A FNAM associa-se à celebração do Dia Mundial dos Cuidados Paliativos, sublinhando que cuidar até ao fim é um ato de humanidade e um direito universal.
FNAM apresenta proposta de revisão do Acordo Coletivo de Trabalho e convoca o XIV Congresso Nacional
O Conselho Nacional da FNAM reuniu sábado, dia 27, em Coimbra, para avaliar a política do Governo para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). A conclusão é inequívoca: a Ministra da Saúde Ana Paula Martins e o Primeiro-Ministro Luís Montenegro insistem numa governação que acelera a degradação do SNS, enquanto o setor privado é alimentado e protegido.
Não é por acaso que grupos privados têm vindo a anunciar mil milhões de euros para a saúde. Esse investimento não visa reforçar o SNS, mas sim garantir retorno ao privado. O resultado é trágico: este ano já ocorreram 60 partos em ambulâncias e nas estradas de Portugal. São mães e bebés expostos a riscos graves e inaceitáveis, consequência direta da falta de investimento nas equipas médicas e do encerramento de serviços.
A FNAM rejeita frontalmente o encerramento das urgências de obstetrícia. Esse caminho priva grávidas e mulheres de cuidados de proximidade, sobretudo na Península de Setúbal, onde o reforço das equipas médicas é urgente. A Ministra tenta iludir a população ao comparar Urgências Regionais com as Metropolitanas: no Porto os hospitais distam apenas alguns quilómetros, e nunca se concentram serviços vitais como a obstetrícia.
As soluções são claras: condições de trabalho dignas, jornadas justas e equipas médicas completas e motivadas. Desta reunião do Conselho Nacional resultaram duas decisões centrais:
- Convocar o XIV Congresso Nacional da FNAM, a realizar-se em Viana do Castelo, nos dias 15 e 16 de novembro, sob o lema “Que futuro queremos para o SNS?”.
- Validar a proposta de revisão do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) a apresentar às Entidades Públicas Empresariais da Saúde.
Esta revisão do ACT estabelece prioridades essenciais: reposição da jornada semanal de 35 horas, recuperação do poder de compra perdido na última década, reintegração dos médicos internos na carreira médica, melhoria das medidas de apoio à parentalidade e formação, entre outras que permitam compatibilizar a vida profissional com a vida pessoal e familiar.
A FNAM exige negociações sérias e imediatas. A cada dia sem respostas, Luís Montenegro e Ana Paula Martins colocam vidas em risco. É sua responsabilidade parar a destruição do SNS e garantir às populações os cuidados de saúde a que têm direito.
Durante a madrugada de hoje o sistema informático do Serviço Nacional de Saúde esteve totalmente inoperacional a nível nacional, impossibilitando o registo clínico e prejudicando o normal funcionamento das unidades de saúde.
Situações como esta, generalizadas ou as que ocorrem no dia a dia, demonstram a fragilidade dos sistemas informáticos e expõem os profissionais a riscos que não lhes são imputáveis.
A FNAM recomenda que, sempre que se verifiquem falhas informáticas que comprometam o exercício clínico, os médicos apresentem escusa de responsabilidade, de modo a salvaguardar a sua posição e a deixar claro que a responsabilidade não é do médico, mas sim do Ministério da Saúde e do Governo.
No seu 46.º aniversário, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) está mais fragilizado do que nunca. Em vez de apostar num SNS forte, universal e acessível, o Governo de Luís Montenegro opta por manter o subfinanciamento crónico, empurrar os profissionais para fora do serviço público e abrir espaço aos privados, que aguardam o retorno dos 1000 milhões de euros de investimento que têm vindo a ser anunciados.
A FNAM recusa este caminho. A saúde não pode ser gerida com lógicas de produção nem com incentivos que tratam os médicos como peças descartáveis. A qualidade dos cuidados de saúde exige tempo, estabilidade e profissionais valorizados — não horas extraordinárias sem fim, nem objetivos impostos como numa fábrica.
O salário-base dos médicos continua desajustado face à responsabilidade e exigência da profissão. Continuamos a ser chamados a “aguentar o serviço”, mas sem condições dignas para o fazer. É por isso que cada vez mais médicos abandonam o SNS. E é também por isso que a FNAM insiste: sem carreiras estáveis e atrativas, não haverá futuro para o SNS.
Os médicos têm sido o pilar de um SNS que resiste, mas resistir não basta. É preciso reconstruir. E essa reconstrução só é possível com respeito, investimento e vontade política real.
A FNAM estará sempre do lado das soluções — em defesa dos médicos, das suas carreiras e da dignidade da profissão — e não aceitará um modelo que fragiliza o SNS.
Exigimos a abertura imediata de negociações sérias, para garantir condições justas para os médicos e um SNS capaz de responder a todos. O tempo está a esgotar-se.
Às vítimas, suas famílias e trabalhadores da Carris, expressamos a nossa solidariedade.
A FNAM reconhece o trabalho dos médicos e de todos os profissionais de saúde que asseguraram a resposta ao trágico acidente do Elevador da Glória, que provocou 16 mortos e dezenas de feridos.
O SNS respondeu com prontidão graças à dedicação de profissionais exaustos — não pelo mérito de uma tutela que os desvaloriza e lhes nega condições dignas de trabalho.
Ao Primeiro-Ministro Luís Montenegro, deixamos uma mensagem clara: as tragédias revelam a urgência de investimento, de valorização profissional e de respeito por quem garante a resposta em momentos críticos.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) recebeu a carta aberta enviada ao Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, e à Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, assinada por dezenas de profissionais das Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos (ECSCP), de todo o país.
A situação é grave: estas equipas, que garantem cuidados no domicílio a doentes em fase avançada de doença, continuam sem reconhecimento como unidades funcionais dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), apesar de mais de uma década de provas dadas e de sucessivas recomendações parlamentares. Esta omissão arrasta condições de trabalho indignas, e desigualdades face a outras unidades do SNS.
Em vez de haver reforço dos Cuidados Paliativos, a realidade é a fuga de médicos e outros profissionais destas equipas, esvaziadas por falta de valorização profissional e ausência de estabilidade. Ao não reconhecer legalmente as ECSCP como unidades funcionais, Luís Montenegro e Ana Paula Martins condenam doentes e famílias a uma vida e a uma morte com sofrimento evitável, e empurram profissionais para fora do SNS.
É inaceitável que, em pleno século XXI, Portugal continue sem a cobertura necessária em Cuidados Paliativos, com equipas sobrecarregadas e sem condições para responder à população. A dignidade no fim de vida não pode continuar a ser uma promessa vazia, adiada por sucessivos governos.
Exigimos:
- Reconhecimento imediato das ECSCP como unidades funcionais dos CSP, com contratualização própria;
- Reforço urgente de recursos humanos e materiais;
- Valorização profissional e progressão na carreira para todos os membros das equipas;
- Cumprimento integral da Resolução nº 48/2025 da Assembleia da República que recomenda ao Governo o reforço da resposta em cuidados paliativos
A FNAM não aceita que o Governo continue a falhar aos doentes em fim de vida e aos profissionais que os acompanham. O Primeiro-Ministro Luís Montenegro e a Ministra da Saúde Ana Paula Martins têm de escolher: ou dignificam os Cuidados Paliativos ou assumem perante o país que preferem manter o sofrimento de milhares de doentes e famílias.
A FNAM continuará a lutar, em todas as frentes — legal, sindical e política — para garantir justiça, dignidade e o cumprimento da lei.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) denuncia a recusa do Ministério da Saúde liderado por Ana Paula Martins, agora também secundado pelas Entidades Públicas Empresariais (EPE) da Saúde, em negociar com seriedade e respeito com a organização sindical que mais médicos representa no SNS.
Na reunião de 28 de julho, as EPE assumiram a possibilidade de celebrar um Acordo Parcial e Transitório que permitiria a inclusão, no Acordo Coletivo da FNAM, de sete cláusulas – algumas parcialmente alteradas, outras novas – que, no essencial, previam ajustes nas condições de trabalho e direitos dos médicos, incluindo a harmonização de regimes contratuais e medidas que beneficiam a organização da jornada semanal e descansos. Um mês depois, recusaram assinar o mesmo acordo, demonstrando má-fé negocial e falta de compromisso com a estabilidade do SNS.
Após meses de esforço para defender os direitos e as condições de trabalho dos médicos e assegurar o reforço do SNS com mais profissionais, a FNAM já apresentou uma proposta de novo calendário negocial para setembro, com datas concretas. A responsabilidade de avançar agora cabe exclusivamente ao Ministério da Saúde.
A postura intransigente do Ministério da Saúde e das EPE está a aumentar a sobrecarga de trabalho dos médicos e a acelerar a sua saída para o setor privado e para o estrangeiro, colocando em risco a capacidade de resposta do SNS neste inverno. O verão já demonstrou as consequências desta política, com serviços de urgência encerrados, tempos de espera inaceitáveis e mais de meia centena de grávidas obrigadas a dar à luz em ambulâncias, na estrada ou na rua.
Cabe ao Ministério da Saúde e às EPE assumirem as suas responsabilidades: a FNAM exige negociações sérias, sem mais adiamentos.
INFORMAÇÃO AOS ASSOCIADOS: NEGOCIAÇÃO DA FNAM COM O GOVERNO E EPE: Cronologia das negociações e audições
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) presta homenagem a todos os médicos e outros profissionais de saúde que, em contextos de guerra e crise humanitária, arriscam diariamente a sua vida para salvar outras.
No Bangladesh, na Birmânia, no Iémen, em Moçambique (Cabo Delgado), na Palestina (Gaza e Cisjordânia), na República Democrática do Congo, na região do Sahel (no Níger, no Mali ou no Burkina Faso) e na Ucrânia, muitos enfrentam condições de trabalho extremamente adversas e riscos acrescidos para cumprir a sua missão de cuidar das populações afetadas pela violência e pelo sofrimento.
Por isso, a FNAM junta a sua voz ao apelo internacional “A Medicina pela Paz: Imperativo Ético e Profissional”, promovido pela Ordem dos Médicos, reafirmando o seu apoio a todos os médicos que continuam, em circunstâncias tão hostis , a exercer a sua missão.
A Medicina pode ser praticada em cenários de guerra, mas é na Paz que encontra a sua verdadeira razão de ser.
O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), um dos sindicatos da FNAM, reuniu-se em 19 de agosto com o Conselho de Administração da ULS do Alto Ave, exigindo a correção de irregularidades e ilegalidades que afetam profundamente a condição laboral dos médicos e, consequentemente, a qualidade dos cuidados de saúde.
Estas situações têm causado um ambiente de trabalho insustentável, revolta entre os profissionais, sobrecarga, burnout com impacto negativo na motivação dos médicos e na segurança dos utentes.
Entre as principais questões destacam-se:
- Os descansos compensatórios por trabalho aos domingos não estão a ser concedidos, conforme a Lei;
- Recusa da Jornada Contínua a médicos que exercem atividade de laboração contínua;
- Após 24h de trabalho no Serviço de Urgência (SU) são consideradas apenas 4 horas de prejuízo de horário, quando os acordos coletivos prevêem 8h;
- Aplicação ilegal de “bolsa de horas”, onde o trabalho suplementar não é pago e há atribuição indevida de “horas negativas”;
- Descontos ilegais de horas em férias e contabilização irregular de dias de férias, incluindo fins de semana;
- Violação do direito à greve em alguns serviços, com exigência de serviços mínimos não contemplados na lei;
- Alterações de horário arbitrárias: médicos retirados do SU para a rotina, atribuição de horário normal aos sábados e domingos;
- Ambiente de medo e assédio, especialmente na Medicina Interna, prejudicando utentes e a instituição;
- Nas USF, tentativa de contratualização forçada e à margem da lei de atendimento a utentes em situação irregular.
O Conselho de Administração da ULS do Alto Ave comprometeu-se a cumprir a lei em matéria de descansos compensatórios após trabalho aos domingos, garantindo que sejam concedidos nos 8 dias seguintes à sua realização, para todos os médicos.
O SMN disponibiliza uma minuta para que os médicos possam exigir formalmente o descanso compensatório nos 8 dias seguintes ao trabalho ao domingo.
Será dado um prazo máximo de 1 mês para que a ULS do Alto Ave reverta todas as ilegalidades identificadas.
Outras exigências imediatas do SMN:
- Regularização de horários e descansos de todos os médicos;
- Aplicação imediata da Jornada Contínua a todos que a ela têm direito;
- Fim do ambiente de assédio e intimidação e garantia do cumprimento do direito à greve;
- Respeito pela lei e autonomia das USF, preservando a dignidade dos profissionais e a proteção dos utentes. Não se pode forçar equipas a aceitar obrigações que não estão previstas na contratualização legal.
O SMN continuará a exigir o cumprimento integral da legislação laboral e dos direitos dos médicos, sem exceções, na defesa dos utentes da ULS do Alto Ave, e atuará em todas as frentes, tanto do ponto de vista legal como sindical, para garantir esses direitos.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) realizou o “Questionário aos Médicos que Trabalham em Cuidados Paliativos em Portugal”, entre 30 de maio e 30 de junho, com a participação de 160 profissionais de todo o país. Os resultados revelam que condições de trabalho em degradação, a sobrecarga e as lacunas identificadas pelos médicos dificultam a prestação de Cuidados Paliativos (CP) face às necessidades do século XXI em Portugal. A FNAM propõe soluções para reforçar as equipas e garantir atendimento a todos os doentes que necessitam de CP.
Quem são os médicos que responderam?
Obtivemos uma amostra representativa de médicos com experiência consolidada e dedicação intensa à área em que:
- 41% são especialistas em Medicina Geral e Familiar e 39% em Medicina Interna, seguindo-se Pediatria, Oncologia e Anestesiologia.
- 41% trabalham 40 horas semanais, ou mais, em CP; 28% entre 20h e 39h; e 31% menos de 20h.
- 50% dos participantes trabalham em CP há mais de 5 anos e 26% destes há mais de 10 anos.
- 66% têm o grau de especialista e 30% o grau de consultor.
Principais problemas identificados
Escassez grave de recursos humanos, com equipas subdimensionadas face às necessidades e ao recomendado nos Planos Estratégicos de Desenvolvimento para os Cuidados Paliativos.
- Dificuldade de progressão na carreira devido à desvalorização do tempo dedicado aos Cuidados Paliativos nos concursos das especialidades de base.
- Condições de trabalho degradantes: falta de recursos básicos, desgaste emocional elevado e risco de burnout.
- Dificuldade em conciliar o trabalho com a formação exigida para obter a competência em Medicina Paliativa pela Ordem dos Médicos.
- Sobrecarga de trabalho, com acumulação de funções nos serviços da especialidade de origem.
- Falta de reconhecimento institucional e valorização profissional.
Parecer jurídico
A FNAM adiciona ainda um parecer jurídico, que é claro:
- Um médico de família não pode ser obrigado a trabalhar em contexto hospitalar se o seu contrato é nos Cuidados de Saúde Primários (CSP).
- Qualquer imposição deste tipo constitui uma alteração abusiva do local e do conteúdo funcional do trabalho, prejudicando a progressão na carreira e a avaliação profissional.
- As Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos (ECSCP) têm enquadramento legal para serem unidades funcionais autónomas nos CSP, com valorização própria — não podem ser subordinadas a uma lógica hospitalar contrária à lei da Rede Nacional de Cuidados Paliativos.
A FNAM exige soluções ao Governo liderado por Luís Montenegro e à Ministra da Saúde Ana Paula Martins:
- Reforçar os recursos humanos e materiais das equipas de CP em todos os sectores.
- Valorização profissional e contratual.
- Reconhecimento formal das ECSCP como unidades funcionais dos CSP.
- Reconhecimento de autonomia das Equipas Intra-Hospitalares de Suporte em Cuidados Paliativos (EIHSCP), sem dependência de outros serviços.
- Melhorar a articulação dos CP entre as várias áreas: hospitalares, comunitários e continuados.
A FNAM não aceita a degradação dos Cuidados Paliativos, nem imposições abusivas. Está em discussão pela Ordem dos Médicos a criação da especialidade de Medicina Paliativa. O Governo falha gravemente aos doentes em fim de vida, aos médicos e demais profissionais que os acompanham — pelo que a FNAM continuará a exigir justiça, dignidade, reforço das equipas e o cumprimento da Lei.
O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), integrado na Federação Nacional dos Médicos (FNAM), reuniu-se a 11 de agosto com o Conselho de Administração da ULS Braga para exigir soluções para problemas graves que comprometem a segurança dos doentes e as condições de trabalho dos médicos.
Com 80% de adesão, a greve dos profissionais de saúde no Algarve teve um impacto significativo nos hospitais e centros de saúde da região, com cirurgias e consultas suspensas e apenas serviços mínimos garantidos. A ação reivindica um plano urgente de reforço de recursos humanos numa das zonas do país mais afetadas pela escassez de cuidados de saúde.