SMN exige cumprimento da lei e direitos dos médicos na ULS do Alto Ave

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), um dos sindicatos da FNAM, reuniu-se em 19 de agosto com o Conselho de Administração da ULS do Alto Ave, exigindo a correção de irregularidades e ilegalidades que afetam profundamente a condição laboral dos médicos e, consequentemente, a qualidade dos cuidados de saúde.  

Estas situações têm causado um ambiente de trabalho insustentável, revolta entre os profissionais, sobrecarga, burnout com impacto negativo na motivação dos médicos e na segurança dos utentes.

Entre as principais questões destacam-se:

1. Os descansos compensatórios por trabalho aos domingos não estão a ser concedidos, conforme a Lei;
2. Recusa da Jornada Contínua a médicos que exercem atividade de laboração contínua;
3. Após 24h de trabalho no Serviço de Urgência (SU) são consideradas apenas 4 horas de prejuízo de horário, quando os acordos coletivos prevêem 8h; 
4. Aplicação ilegal de “bolsa de horas”, onde o trabalho suplementar não é pago e há atribuição indevida de “horas negativas”;
5. Descontos ilegais de horas em férias e contabilização irregular de dias de férias, incluindo fins de semana;
6. Violação do direito à greve em alguns serviços, com exigência de serviços mínimos não contemplados na lei;
7. Alterações de horário arbitrárias: médicos retirados do SU para a rotina, atribuição de horário normal aos sábados e domingos;
8. Ambiente de medo e assédio, especialmente na Medicina Interna, prejudicando utentes e a instituição;
9. Nas USF, tentativa de contratualização forçada e à margem da lei de atendimento a utentes em situação irregular.

O Conselho de Administração da ULS do Alto Ave comprometeu-se a cumprir a lei em matéria de descansos compensatórios após trabalho aos domingos, garantindo que sejam concedidos nos 8 dias seguintes à sua realização, para todos os médicos.

O SMN disponibiliza uma minuta para que os médicos possam exigir formalmente o descanso compensatório nos 8 dias seguintes ao trabalho ao domingo.

Será dado um prazo máximo de 1 mês para que a ULS do Alto Ave reverta todas as ilegalidades identificadas.

Outras exigências imediatas do SMN:

• Regularização de horários e descansos de todos os médicos;
• Aplicação imediata da Jornada Contínua a todos que a ela têm direito;
• Fim do ambiente de assédio e intimidação e garantia do cumprimento do direito à greve;
• Respeito pela lei e autonomia das USF, preservando a dignidade dos profissionais e a proteção dos utentes. Não se pode forçar equipas a aceitar obrigações que não estão previstas na contratualização legal.

O SMN continuará a exigir o cumprimento integral da legislação laboral e dos direitos dos médicos, sem exceções, na defesa dos utentes da ULS do Alto Ave, e atuará em todas as frentes, tanto do ponto de vista legal como sindical, para garantir esses direitos.