Oposição à aplicação do reconhecimento facial como método de registo da assiduidade
Descarregue a minuta de oposição ao controlo por reconhecimento facial.
Solicitação de Avaliação de Desempenho
Descarregue a minuta de requerimento para solicitação de comunicação da avaliação de desempenho.
Solicitação da aceleração de desenvolvimento das carreiras
Descarregue as minutas de requerimento para solicitação de modificação do posicionamento remuneratório.
Acumulação de funções: atividade privada e incompatibilidade
Descarregue as minutas de declaração para acumulação de funções privadas, em função da sua situação profissional.
Dispensa de trabalho extraordinário além das 150 horas anuais
Descarregue a minuta de declaração de dispensa de trabalho extraordinário além das 150 horas anuais e consulte as perguntas e respostas frequentes.
Oposição à aplicação do regime de dedicação plena
Descarregue as minutas de declaração de oposição à aplicação do regime de dedicação plena.
Declinação de responsabilidade funcional
Descarregue a declaração de declinação de responsabilidade funcional.
Reserva de adesão a novo contrato
Descarregue a minuta de reserva de adesão a novo contrato