A Ministra da Saúde Ana Paula Martins deixa os Cuidados de Saúde Primários (CSP) sem ter iniciado a contratualização na maioria das Unidades Locais de Saúde (ULS) para 2025. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) é, assim, empurrada a prorrogar a greve ao trabalho suplementar nos CSP até 11 de maio. O Conselho Nacional da FNAM reunirá a 10 de maio para avaliar a situação dos médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e definir a sua estratégia. A FNAM exige ao próximo/a Ministro/a da Saúde vontade política e competência para negociar com os médicos, com transparência e sem jogos de bastidores.
Os médicos abrangidos pelo Aviso Prévio de Greve (em anexo) paralisarão a sua atividade profissional entre as 00 horas do dia 1 de abril e as 24 horas do dia 11 de maio de 2025, em que não prestarão qualquer trabalho suplementar no âmbito dos CSP, seja ele em que condições for, em período diurno ou noturno, dia útil ou dia não útil. Esta greve abrange todos os médicos dos CSP, sindicalizados ou não, mesmo que não tenham atingido o limite anual legal do trabalho suplementar de 150 horas.
O objetivo da greve é impedir a banalização do trabalho suplementar nos CSP. Adicionalmente, a FNAM exige que se inicie e/ou acelere o processo de contratualização dos CSP nas ULS para 2025. É através deste processo que se melhora o acesso dos utentes aos CSP com consultas presenciais, reforço da vigilância de doentes crónicos, resposta à doença aguda, garantia dos programas de vacinação, de rastreio, de diagnóstico precoce, da saúde materno-infantil, planeamento familiar e dos adultos.
Ana Paula Martins, num Ministério demissionário, anuncia ainda a intenção de transferir 174 centros para a gestão privada, e deixa mais de 1,6 milhões de utentes sem médico de família. Não aplicou qualquer medida que reforçasse os CSP com mais profissionais, à semelhança do resto do SNS, deixando-os com equipas desfalcadas e a trabalhar no limite da exaustão. A FNAM exige ao próximo Ministério da Saúde uma negociação séria e competente para reverter a situação.
O Ministério da Saúde ainda liderado por Ana Paula Martins foi incapaz, mais uma vez, de dar uma resposta satisfatória aos médicos. Os médicos de família que aderiram à dedicação plena, estão a ser castigados na hora de fazer as contas da aposentação.
A FNAM tomou conhecimento de uma missiva, subscrita por 200 médicos de Medicina Geral e Familiar, e enviada para a Ministra da Saúde, que coloca dúvidas sobre os efeitos do regime jurídico da organização e do funcionamento das Unidades de Saúde Familiar (Decreto-Lei (DL) n.º 103/2023, anexo I), no cálculo dos suplementos referentes às unidades ponderadas (UP) e ao Índice de Desempenho da Equipa (IDE) para as suas pensões de aposentação.
Esta situação cria desigualdades entre os médicos em dedicação plena, por classificar as UP e o IDE como remuneração acessória. Assim, esta remuneração não é contabilizada na remuneração base, apesar de ser parte integrante da remuneração mensal dos médicos das USF, devendo ser pago num valor anual fixo, 14 vezes por ano e com descontos para a Caixa Geral de Aposentações (CGA).
Para além desta questão, a FNAM tem assistido a uma constante desinformação no que respeita ao processo de inscrição e reinscrição na CGA, visto que as próprias Unidades Locais de Saúde estão a emitir informações no sentido de aferir, junto dos médicos, a sua declaração de interesse na reinscrição nesta entidade, quando esta possibilidade não é acessível a todos.
Atenta aos seus associados e solidária com as suas preocupações, a FNAM solicitou já uma reunião, com caráter de urgência, ao Conselho Diretivo da CGA, de forma a esclarecer todas estas questões e apurar a forma legal e correta da interpretação que esta entidade tem sobre os dois assuntos mencionados.
Este estado de desinformação prejudica gravemente a estabilidade, o equilíbrio e a gestão emocional dos médicos em causa. A FNAM e os seus sindicatos defendem e apoiam os seus associados nestas e noutras questões relacionadas com a sua atividade profissional.
O Ministério de Saúde (MS), ainda liderado por Ana Paula Martins, convocou apressadamente a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) a um domingo de madrugada para uma reunião negocial na segunda-feira seguinte, apresentando um projeto decreto de alterações do regime da dedicação plena (DP) e um decreto-lei para as novas tabelas salariais dos médicos. Este, já aprovado para publicação, contempla uma valorização de salário de cerca de 1% por ano até 2027. Enquanto a reunião negocial decorria, emitiu um comunicado onde negou a existência de negociações com a FNAM. A estrutura sindical que mais médicos representa no SNS, exigiu retomar o processo negocial há quatro meses, de forma séria e competente, mas o MS escolheu a chantagem política. A FNAM continua a assumir a responsabilidade de defender as justas reivindicações dos médicos e o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A convocatória para a reunião de hoje, dia 10 de março, às 18h00, para pronúncia da FNAM quanto ao novo diploma das tabelas salariais e alterações ao regime da dedicação plena, chegou ontem, dia 9 de março, pelas 00h57, o que revela, uma vez mais, a má-fé e falta de respeito para com todos os médicos do SNS. Para agravar ainda mais a situação recorre ao ilusionismo, e no decorrer da reunião o MS emitiu um comunicado onde nega a existência do processo negocial com a FNAM.
Os médicos especialistas não serão contemplados com qualquer aumento retributivo para além do concedido à Administração Pública (AP) em 2025. O aumento médio específico será de cerca de 1% por ano até 2027. Assim, o poder de compra dos médicos entre 2025 e 2027 terá um aumento irrisório, será nulo ou até diminuirá para os assistentes graduados seniores, se tivermos em conta a taxa de inflação anual de 3% até 2027.
A proposta de reescalonamento dos especialistas para a posição remuneratória seguinte, priva os médicos do direito prévio da justa progressão, em que teriam de estar várias posições acima das atuais, fruto de uma avaliação inexistente.
O regime de DP não sofre qualquer alteração das medidas que representam retrocessos laborais, como o aumento da jornada diária para 9 horas, do limite anual do trabalho suplementar de 250 horas, mantém o fim do descanso compensatório depois do trabalho noturno e o trabalho ao sábado para os médicos hospitalares que não fazem urgência. A única alteração, é que a DP passa a abranger os médicos da emergência pré-hospitalar, da carreira médica especial do Hospital das Forças Armadas e de estabelecimentos prisionais, e médicos de família que trabalham fora dos centros de saúde, como nos cuidados paliativos.
Apesar da FNAM estar disposta a negociar, e como tal ter proposto a continuação da reunião de hoje para a análise séria e cuidada dos documentos enviados, o MS tentou a reunião supletiva nos 10 minutos seguintes, tendo terminado abruptamente a reunião pelas 20h00, violando, uma vez mais, as regras da negociação coletiva.
A Ministra da Saúde Ana Paula Martins prefere o aparato da propaganda, em “registo pré-eleitoral”, trai os médicos, numa postura de recusa negocial, conflituosa, faltando à verdade, e com interesses que são os opostos a um SNS público, acessível e de qualidade a todos os cidadãos.
O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) têm estado lado a lado com o Movimento de Utentes do Hospital de Santo Tirso (MUHST). Estaremos na manifestação do próximo dia 15 de março, que partirá da Câmara Municipal em direção ao Hospital, pela manutenção da sua gestão pública.
A FNAM e o MUHST voltam a defender a gestão pública do Hospital de Santo Tirso, para salvaguarda dos interesses dos utentes e das condições e vínculos laborais dos médicos que aí trabalham, que estão protegidos pelos acordos coletivos de trabalho.
Hospitais como o de Santo Tirso, que foram alvo de investimentos significativos para melhorar a infraestrutura na ordem dos 5,3 milhões de euros, não faz qualquer sentido que o Ministério da Saúde ainda liderado por Ana Paula Martins transfira a gestão de instituições do SNS para fora da esfera pública.
Estes processos, além de exporem os utentes, colocam os médicos e os demais profissionais de saúde confrontados com lógicas alheias ao superior interesse do utente, onde pontificam indicadores de produção de tipo “industrial”, instigando e deixando os profissionais reféns de suplementos e da precarização das relações laborais.
Esta é uma situação que não se limita ao Hospital de Santo Tirso, e a FNAM está atenta a todos os processos em curso ou em planeamento e agirá, em todos eles, em conformidade com a salvaguarda dos interesses dos médicos e dos utentes.
Após a recusa inicial - da ainda Ministra da Saúde Ana Paula Martins - em negociar com aquela é a estrutura sindical que representa mais médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), o Ministério da Saúde cede e aceita iniciar o processo de negociação coletiva com a Federação Nacional dos Médicos (FNAM). A FNAM mantém firme a defesa de soluções que garantam mais médicos ao SNS, com medidas que salvaguardem a segurança do ato médico e dos doentes.
Decorreu hoje a segunda reunião realizada com a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), na sequência da exigência da FNAM em fazer cumprir a Lei da negociação coletiva. O arranque do processo negocial ficou agendado para a primeira semana de abril, no Ministério da Saúde, em Lisboa, em data a definir brevemente. Este processo negocial põe fim à tentativa de excluir a FNAM para construir soluções para todos os médicos, e que o SNS precisa, para estar à altura das necessidades da saúde da população. A negociação irá, assim, decorrer com os representantes das unidades locais de saúde e institutos de oncologia.
O Ministério da Saúde, ainda sob a liderança de Ana Paula Martins, prestou um mau serviço ao SNS. Falhou em lhe assegurar médicos suficientes, transferiu o atendimento dos doentes para linhas telefónicas ineficazes ou para profissionais sem diferenciação. Falhou ao pretender transferir o exercício do ato médico para outros profissionais, no que respeita ao diagnóstico e à prescrição de medicamentos. Falhou por ter aumentado o custo para o erário público com prestadores de serviços e horas extraordinárias, ao invés de apostar na fixação de médicos no SNS. Falhou ao não assegurar lideranças competentes, promovendo exonerações e demissões de um terço dos conselhos de administração das unidades locais de saúde, que foram substituídos por nomeações políticas sem experiência no terreno.
A FNAM exige ao próximo interlocutor a melhoria das condições de trabalho e remuneratórias, com valorização e dignificação da nossa profissão, e com a reintegração dos médicos internos na carreira médica, pelo que mantemos em cima da mesa as nossas propostas.
A FNAM associa-se às comemorações do Dia Internacional da Mulher, e participa nas manifestações no Porto e em Lisboa.
As exonerações dos Conselhos de Administração das instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) continuam, e sem fim à vista. Em menos de um ano de mandato, o Ministério da Saúde (MS) liderado por Ana Paula Martins acumula exonerações, demissões e não reconduções, sem justificação, e sem respostas para a população. A FNAM defende que concursos públicos substituam as nomeações políticas a que tem assistido.
Alguns Conselhos de Administração (CA) são exonerados, outros, como o da Unidade Local de Saúde (ULS) Amadora-Sintra, são empurrados para a demissão. A FNAM exige responsabilidades directas à Ministra Ana Paula Martins, que deixa por resolver várias situações caóticas, como no Hospital Fernando Fonseca.
Assistimos ainda a demissões do CA da ULS de Viseu Dão-Lafões e do Algarve, que foi demitido por correio electrónico, e da ULS de Almada-Seixal, demitido por telefone. Na ULS do Alto Minho, o CA nomeado há menos de um ano foi substituído sem um dos elementos, que está sob investigação por uma queixa de assédio.
Alguns CA foram entregues a presidentes sem experiência em saúde ou no terreno, como a ULS de Castelo Branco e da Cova da Beira, onde foram nomeados um geógrafo e um economista, respetivamente. Já a ULS de Leiria foi entregue a um profissional de saúde sem experiência em gestão hospitalar.
O actual Presidente da Câmara Municipal de Amarante irá para a ULS do Tâmega Sousa, e para a ULS de Gaia-Espinho quem esteve, até à data, ao serviço do Hospital da Prelada, gerido pela misericórdia local.
Estas exonerações, demissões e novas nomeações, além de políticas, são desestruturantes para os serviços e unidades das diversas ULS, e têm um custo acrescido no erário público, uma vez que algumas são acompanhadas de pagamento de indemnização.
A população tem direito a um MS que seja liderado com competência e que garanta um SNS público, acessível e de qualidade.
Lista das instituições em que o Ministério da Saúde ditou a exoneração, demissão ou não recondução dos Conselhos de Administração:
CA da ULS Viseu Dão-Lafões | Demissão
CA da ULS Algarve | Exoneração
CA da ULS Alto Minho | Exoneração
CA da ULS Almada-Seixal | Demissão
CA da ULS da Guarda | Não recondução
CA da ULS do Alto Alentejo | Exoneração
CA da ULS de Castelo Branco | Não recondução
CA da ULS da Cova da Beira | Não recondução
CA da ULS da Região de Leiria | Exoneração
CA da ULS da Lezíria | Exoneração
CA da ULS de Gaia-Espinho | Exoneração
CA da ULS Tâmega/Sousa | Exoneração
CA da ULS Amadora/Sintra | Demissão
CA do IPO de Lisboa | Não recondução
A FNAM está envolvida em várias frentes e por isso convida todos os seus associados a conhecer os Coordenadores das suas Comissões Nacionais e Grupos de Trabalho.
Todas as Comissões Nacionais (CN) e Grupos de Trabalho (GT) procuram refletir e debater, de forma construtiva, as várias temáticas da profissão médica, e apresentar propostas para as diferentes áreas profissionais na linha do Plano de Ação da FNAM. Lutamos por soluções que melhorem as condições de trabalho, valorizem a carreira médica, e que salvaguardam o Serviço Nacional de Saúde.
Comissões Nacionais da FNAM
CN Hospitalar: Noel Carrilho | SMZC
CN Medicina Geral e Familiar: Carla Silva | SMZC
CN Saúde Pública: André Gomes | SMZS
CN Medicina Legal: Beatriz Silva | SMZC
CN Medicina do Trabalho: Carlos Ochoa | SMN
CN Internos: Catarina Camarneiro | SMZC
CN Fundo de Apoio à Formação Médica: Rosa Ribeiro | SMN
Grupos de Trabalho da FNAM
GT Materno-Infantil: Sara Proença e Tânia Russo | SMZS
GT Oncologia: Tiago Ramos | SMN
GT Saúde Mental: João Canha | SMN
GT Medicina Paliativa: Fátima Teixeira | SMZS
GT Carreira Médica: Joana Bordalo e Sá | SMN
GT Internato Médico: Mario Santos | SMZS; Rosa Ribeiro | SMN
GT Concursos: Mario Santos | SMZS
GT SIADAP: Joana Bordalo e Sá | SMN
GT Estatuto de Profissão de Risco: Luísa Silva | SMZC
GT CIT Pré 2013: Paulo Passos | SMN; Sandra Hilário | SMZC
GT VMER/INEM: Sandra Hilário | SMZC
GT Desenvolvimento do SNS e Contratualização: Ana Dias Costa | SMN; Mario Santos | SMZS
GT CRI: Vitória Martins | SMZC
GT Aposentados: Sérgio Esperança | SMZC; António Faria Vaz| SMZS; Domingos Gonçalves | SMN
Grupo de Patrocínios e Apoios: Marta Losada | SMN
Estamos também espalhados por todo o território nacional através dos/as nossos/as delegados/as sindicais presentes em cada local de trabalho.
Os problemas na urgência do Hospital Garcia de Orta (HGO) avolumam-se e o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) Almada-Seixal prima pela inércia e por decisões ziguezagueantes, que colocam a segurança de utentes e médicos em risco.
O Conselho de Administração (CA) da ULS Almada-Seixal, que é uma das recentes nomeações políticas de Ana Paula Martins, tem se revelado incapaz de resolver a falta de médicos no HGO, em Almada.
Para colmatar a falta de anestesiologistas, necessários ao trabalho dos ginecologistas-obstetras (GO), o CA ameaçou deslocar os GO do Serviço de Urgência (SU) do HGO, para o Hospital da Nossa Senhora do Rosário (HNSR), no Barreiro. Horas mais tarde, recuou nessa intenção. Para o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) / Federação Nacional dos Médicos (FNAM) a segurança dos utentes e médicos está em risco.
No sábado, 15 de fevereiro, o SU foi garantido essencialmente por médicos internos e prestadores de serviço. As escalas de urgência interna, na Via Verde do AVC e na GO ficaram incompletas. No dia seguinte, o SU geral, pediátrico e de GO foram garantidos com o apoio de apenas dois médicos anestesiologistas até às 18h00 e por um único no período seguinte, até às 8h00, pondo em causa a assistência a doentes urgentes e emergentes. O CA tentou trazer, apressadamente, um prestador de serviço de anestesiologia, sem sucesso.
Esta situação afeta utentes, grávidas, puérperas e crianças de Almada, Seixal, Barreiro, Montijo, Moita e Alcochete, que são servidos pelo HGO e HNSR. Mas ao mesmo tempo que assistimos a este retrocesso, inaceitável, nos cuidados de saúde e cuidados materno-infantis no Serviço Nacional de Saúde (SNS), grupos privados de saúde investem 110 milhões de euros na margem sul, para construção de um novo hospital no Seixal e o alargamento do já existente em Setúbal.
Concluímos que a falta de competência do Ministério da Saúde em reverter a situação, assim como a falta de compromisso para com os utentes e o SNS, na península de Setúbal, não será uma mera coincidência.
Aconselhamos todos os médicos que não disponham das condições adequadas ao exercício da atividade médica, podendo daí resultar um risco acrescido de erro médico, com claro prejuízo para o utente e para o próprio, a entregar as minutas de declinação de responsabilidade funcional.
O SMZS/FNAM está a acompanhar a situação de perto e tem uma reunião sindical com médicos agendada para sexta-feira, 21 de fevereiro, pelas 14h30, onde ouvirá e apoiará os médicos do HGO. O SMZS/FNAM não aceita medidas que prejudiquem a população e coloquem em risco a segurança da atividade dos médicos. Continuará a lutar por soluções que sirvam os utentes, os médicos e o SNS.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) foi informada, às 13h00 de hoje, que “por impossibilidade atinente à signatária, a reunião que se encontrava agendada para amanhã [18 de fevereiro] terá de ser adiada”, para dia 6 de março, às 14h30, nas instalações da DGERT, no Porto.
Esta será a segunda reunião convocada pela DGERT, para que o Ministério da Saúde cumpra a Lei quanto aos procedimentos da negociação coletiva, por exigência da FNAM, que desencadeou os mecanismos legais à disposição para o efeito, perante a recusa de Ana Paula Martins em negociar.
A revisão célere dos Acordos Coletivos de Trabalho é crucial para bem dos utentes e do SNS, que não podem continuar à espera de soluções para fixar médicos.
A gestão dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) deve permanecer no domínio público, para salvaguarda dos profissionais de saúde, nomeadamente os médicos, e dos serviços que se prestam à população. O mesmo defendem as comissões de utentes.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) defende a gestão pública das instituições de saúde, e não reconhece vantagens na entrega da gestão de hospitais e unidades do SNS, cuidadas e reabilitadas pelo Estado, ao setor privado ou social.
O Movimento de Utentes do Hospital de Santo Tirso organizou uma Tribuna Pública, à qual a FNAM se associou, na defesa da manutenção da sua gestão pública. O novo edifício envolveu um investimento público superior a 5 milhões de euros para a criação de 46 camas para o internamento de medicina e 24 camas na nova ala de saúde mental, mas o Ministério da Saúde pretende entregar a gestão à misericórdia local. O mesmo está programado para o Hospital de São João da Madeira.
As populações assistiram a esta migração da gestão nos hospitais de Fafe e Serpa, sem a sua aprovação ou das autarquias locais. Daqui resultou o desaparecimento de serviços que eram prestados e o agravamento da precarização laboral, como aconteceu aos profissionais de limpeza e alimentação do Hospital de Fafe. Em Serpa, o serviço de urgência passou a ter períodos de encerramento, posteriormente revertidos após a morte de um utente sem assistência.
Relativamente às parcerias público-privadas (PPP), se no passado construíram hospitais de raiz em zonas carenciadas, no presente a população corre o risco de ver a gestão de instituições que sempre foram públicas entregues a entidades privadas, cujo objetivo principal é o lucro. Por tudo isso, o Tribunal de Contas Europeu já concluiu que as PPP são modelos ineficientes e desequilibrados.
Os resultados em saúde apregoados pela Ministra Ana Paula Martins omitem a engenharia financeira que deixa de fora os cuidados de saúde, complexos e dispendiosos, como os prestados a doentes oncológicos, pessoas que vivem com o VIH, ou insuficientes renais com necessidade de diálise.
Os acordos de transferência de gestão obrigam à redução de custos em comparação com a gestão pública, o que conduz quer à deterioração dos cuidados de saúde prestados à população, quer à potencial precarização das relações laborais, nomeadamente médicos que têm um vínculo com o SNS e estão protegidos pelos Acordos Coletivos de Trabalho.
A FNAM defende que o SNS deve estar dotado com médicos suficientes, motivados e a trabalhar em equipa, para garantir os serviços necessários à população. Para tal tem de estar capacitado com um orçamento adequado, aliado a uma gestão competente, democrática, transparente e de domínio público. A FNAM está atenta a todos os processos em curso e agirá em conformidade para a salvaguarda dos interesses dos utentes, médicos e do SNS.
A FNAM esteve ao lado do Movimento de Utentes do Hospital de Santo Tirso (HST), que pertence à Unidade Local de Saúde do Médio Ave, e somou-se à “Tribuna Pública” organizada dia 8 de fevereiro, na defesa da gestão pública do HST, dos médicos e do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A “Tribuna Pública” foi organizada pelo Movimento de Utentes do HST em defesa da manutenção da sua gestão pública e contra a transferência para a Santa Casa da Misericórdia, a partir do dia 1 de abril, à qual a FNAM se associou.
Nesta passagem irá haver uma redução de custos em 25%, que se traduzirá em cortes nos serviços prestados aos utentes e numa possível precarização dos profissionais que aí laboram, incluindo os médicos, que atualmente têm um vínculo com o SNS e estão protegidos pelos Acordos Coletivos de Trabalho.
Salienta-se que o novo edifício do HST envolveu um investimento público superior a 5 milhões de euros para a criação de 46 camas para o internamento de medicina, e 24 camas na nova ala de saúde mental, mas que o Ministério da Saúde liderado por Ana Paula Martins quer entregar a gestão à Santa Casa da Misericórdia, à semelhança do programado para o Hospital de São João da Madeira.
A FNAM está atenta a todos os processos em curso ou em planeamento e agirá em conformidade para a salvaguarda dos interesses dos utentes, médicos e do SNS.
Nas redes sociais do MUHST podem ouvir algumas das intervenções que usaram da palavra na Tribuna Pública.