O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) associa-se à Tribuna Pública promovida pela Comissão de Utentes de Saúde de Braga, que terá lugar no próximo dia 18 de abril, pelas 15h00, junto à Arcada, em Braga.

O Sindicato dos Médicos do Norte, o Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte, o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica e a Comissão de Utentes da Saúde de Braga lançaram hoje uma petição pública pela gratuitidade do estacionamento no Hospital de Braga e pela redução dos custos suportados pelos utentes. 

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) considera que a Portaria n.º 135/2026, assinada pela Ministra da Saúde Ana Paula Martins, representa uma mudança estrutural na forma como o acesso a consultas, cirurgias e tratamentos é organizado no Serviço Nacional de Saúde (SNS), institucionalizando a externalização como resposta aos atrasos do serviço público.

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) esteve no dia 31 de março no Hospital de Santa Maria Maior, em Barcelos, da Unidade Local de Saúde (ULS) Barcelos/Esposende no âmbito da “Caravana da FNAM”.

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) participou junto da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), Entidade Reguladora da Saúde, Direção Executiva do SNS e do Ministério da Saúde a situação de não pagamento às equipas envolvidas na atividade de transplante de medula óssea no Instituto Português de Oncologia do Porto (IPO-Porto), após não ter obtido qualquer resposta do Conselho de Administração na sequência da reunião de 12 de março, onde havia sido solicitada a sua resolução, em defesa das equipas que asseguram esta atividade altamente diferenciada e dos seus beneficiários: os doentes.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reuniu, no passado dia 27 de março, com o Ministério da Saúde, liderado por Ana Paula Martins, no âmbito do processo negocial relativo aos acordos coletivos de trabalho e à adaptação do SIADAP à carreira médica.

Os profissionais de saúde da ULS Lisboa Ocidental veem os seus direitos serem defendidos pelo movimento sindical em mesa negocial com o Conselho de Administração. 

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS-FNAM), o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA), reuniram com o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) Lisboa Ocidental, para resolver o problema do não pagamento do trabalho suplementar na instituição. 

Na sequência de um plenário com cerca de duzentos trabalhadores, as três estruturas sindicais solicitaram uma reunião ao Conselho de Administração. 

Os três sindicatos solicitaram esclarecimentos sobre a eliminação de milhares de horas existentes na “bolsa de horas” da instituição. O Conselho de Administração informou que o programa informático de gestão de horários está em atualização e garantiu que não ocorreu nem ocorrerá uma eliminação dessas horas. Os sindicatos foram informados de que, no prazo de dois meses, a “bolsa de horas” estará devidamente atualizada. 

Os sindicatos sublinharam ainda que a situação da ULS é grave e que o alegado apagão de horas é apenas uma parte do problema, visto que as milhares de horas de trabalho suplementar que nunca foram pagas não são consequência do recente episódio, mas sim da gestão da ULS nos últimos anos.

O Conselho de Administração deu a garantia de que deseja abrir uma nova página na forma de gerir o trabalho suplementar e de que deste momento em diante todo trabalho suplementar efetivamente realizado pelos trabalhadores e validado pelas chefias será pago. Neste sentido, SMZS-FNAM, SEP e STFPSSRA apelam aos profissionais de saúde que façam o registo integral do trabalho suplementar que tenham de realizar e que solicitem sempre a validação à sua chefia. Os três sindicatos irão disponibilizar, caso existam problemas no pagamento atrás referido, minutas que possam ser enviadas, em articulação com os Departamentos Jurídicos, ao Serviço de Recursos Humanos / Conselho de Administração. 

No que diz respeito às horas extraordinárias realizadas no passado e ainda não pagas, não foi possível um entendimento nesta reunião. Os Sindicatos exigiram o pagamento das mesmas à luz do enquadramento legal em vigor ou, dada a magnitude do problema e perante o expresso interesse do trabalhador, o gozo das mesmas em tempo. O Conselho de Administração solicitou tempo para avaliar a dimensão do número de horas existentes na “bolsa de horas”.

Neste sentido, foi acordado realizar-se nova reunião negocial no dia 25 de maio de 2026, onde o Conselho de Administração irá apresentar a sua estratégia relativamente à justa compensação dos trabalhadores com horas em “bolsa de horas”. Os três sindicatos irão ainda, nessa reunião, solicitar o ponto de situação relativo à atualização do programa informático de gestão de horários. Irão ainda questionar se o trabalho suplementar realizado nos próximos dois meses está a ser pago, conforme prometido. 

O SMZS-FNAM, o SEP e o STFPSSRA mantêm o compromisso negocial e a firme defesa dos profissionais de saúde da ULS Lisboa Ocidental. No dia 25 de maio de 2026, as três estruturas sindicais exigirão o início de resolução do problema da “bolsa de horas” a partir do mês de junho. De acordo com a moção aprovada no plenário de 16 de março de 2026, caso não haja um plano claro de resolução deste problema, irão ser equacionadas outras formas de luta, nomeadamente a greve. 

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) afirma que o estudo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), publicado a 17 de março, evidencia o falhanço das políticas do Ministério da Saúde liderado por Ana Paula Martins para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Há desigualdades no acesso e incumprimento sistemático nos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) para consultas hospitalares e cirurgias.

Parte da população com nível baixo de acesso potencial a cuidados hospitalares, concentra-se na região Norte, destacando-se a Unidade Local de Saúde (ULS) do Nordeste (96,6%), Tâmega e Sousa (80,0%) e Médio Ave (72,0%). É também no Norte que se registam os maiores incumprimentos dos tempos de espera para consultas hospitalares, nomeadamente em Tâmega e Sousa (70,5%), Alto Ave (68,1%), Barcelos/Esposende (66,2%) e Matosinhos (66,0%).

No que diz respeito à cirurgia, cerca de 30% dos doentes do SNS ultrapassam os TMRG, com destaque para a ULS de Barcelos/Esposende (36,1%), apenas superada pela ULS de Almada-Seixal.

Nas ULS do interior, como no Nordeste e no Alto Alentejo, observam-se elevados níveis de necessidades associadas a rácios de médicos iguais ou inferiores a 0,57 por mil habitantes, abaixo da média nacional de 0,73.

Estes dados evidenciam um problema estrutural: no Norte, a principal falha prende-se com o incumprimento dos tempos de resposta, enquanto no interior e no Sul o problema central é a insuficiência de acesso, sobretudo aos cuidados de saúde primários, o que limita a referenciação hospitalar.

No plano financeiro, o subfinanciamento do SNS traduz-se em atrasos persistentes nos pagamentos a fornecedores, ultrapassando o limite legal de 60 dias. A média nacional situa-se nos 96 dias, com casos particularmente graves como Gaia/Espinho, que atinge 187 dias.

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) responsabiliza o Ministério liderado por Ana Paula Martins pelos incumprimentos e pela execução de políticas do governo de Luís Montenegro que não valorizam a carreira médica, nem tornam o SNS atrativo.

Atualmente, o SNS conta com cerca de 31 mil médicos, sendo que um terço são internos em formação, frequentemente sujeitos a elevada sobrecarga e exaustão. Persistem ainda atrasos e bloqueios na contratação e progressão na carreira médica. A isto somam-se salários desajustados e condições de trabalho insuficientes, fatores que dificultam a fixação de profissionais e comprometem o acesso da população aos cuidados de saúde e os tempos de resposta.

O SMN defende que a solução não passa pela externalização contínua de serviços, nem pela transferência de doentes para o setor privado, dado o elevado custo para o erário público. Pelo contrário, exige medidas imediatas centradas na valorização dos profissionais de saúde: reforço do número de médicos, salários justos, melhores condições de trabalho e mecanismos eficazes de fixação no SNS, assim como uma gestão competente e transparente das diferentes unidades de saúde.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), que integra a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), alerta para as enormes disparidades regionais relativas à mortalidade fetal, infantil e materna em Portugal, que afetam em particular os distritos com maior carência de médicos nos últimos anos, ainda que globalmente existam menos mortes do que na média da União Europeia.

É importante ser absolutamente claro: é graças ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) que Portugal se destacou - e ainda se destaca - nos cuidados de saúde materno-infantis, com uma brutal redução da mortalidade infantil logo nos primeiros anos da sua fundação.

No entanto, o que nos mostram os relatórios de mortalidade neonatal, infantil e materna, divulgados pela Direção-Geral de Saúde (DGS), é um aumento destes indicadores em 2024. São as Unidades Locais de Saúde da região Sul, nomeadamente em Amadora e Sintra, no Alentejo e na Península de Setúbal, que têm os piores indicadores. E são também estas as regiões onde se verificam mais constrangimentos no acesso das mulheres e crianças aos cuidados de saúde, com encerramento de maternidades e falta de médicos de família.

Considerando a generalização do encerramento de serviços de ginecologia-obstetrícia e a sua concentração em urgências regionais, o aumento de partos em ambulâncias e noutras condições que não garantem toda a segurança e a falta de resposta em cuidados primários e pediatria, espera-se que os dados relativos a 2025 e 2026 mostrem um agravamento.

Para o SMZS-FNAM, o SNS não pode andar para trás: o governo tem de intervir de forma a manter os serviços em funcionamento, com os médicos e profissionais necessários - valorizando as suas condições de trabalho. Caso contrário, o caminho que está a ser criado é o de dar condições para o sector privado seja a única resposta em determinadas zonas do país, com as suas insuficiências, e sem chegar a todas as mulheres e crianças que necessitam de cuidados de saúde.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) denuncia as graves consequências do Despacho n.º 3118/2026, que poderá permitir a remoção administrativa de centenas de milhares de cidadãos das listas de médicos de família. Com base em automatismos e falhas administrativas do próprio serviço, o governo abre a porta a que utentes percam o acesso a médico de família, numa medida que levanta sérias dúvidas de legalidade e coloca em causa a continuidade dos cuidados de saúde.

De acordo com dados divulgados pelo próprio Ministério da Saúde, mais de 122 mil utentes que não recorreram ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) nos últimos cinco anos poderão ser automaticamente removidos das listas dos médicos de família. Esta medida ignora o princípio legal que determina que as listas devem respeitar a estrutura familiar dos utentes, colocando em risco a continuidade assistencial e a qualidade dos cuidados prestados.

A situação agrava-se com a possibilidade de cerca de 262 mil cidadãos com registos desatualizados no Registo Nacional de Utentes (RNU) perderem o acesso ao médico de família devido a falhas administrativas ou à não atualização de dados. Na prática, o governo transforma um problema administrativo numa barreira burocrática ao acesso aos cuidados de saúde, penalizando injustamente os utentes.

A partir de junho de 2026, estas remoções administrativas — designadas oficialmente como “reformulações” — serão seguidas por processos mensais de inscrição automática de utentes nas listas de médicos de família. A FNAM alerta que estes procedimentos levantam sérias dúvidas de legalidade, retiram aos cidadãos o direito de escolha e interferem diretamente com a autonomia organizativa e técnica das equipas dos cuidados de saúde primários.

A FNAM defende a existência de um RNU robusto, moderno, seguro e centrado no cidadão. Contudo, as novas regras caminham no sentido contrário, ao:

• violarem princípios básicos de legalidade administrativa;
• desrespeitarem o direito de escolha do utente;
• comprometerem a autonomia técnica das equipas de saúde familiar;
• fragmentarem as inscrições familiares, prejudicando a continuidade dos cuidados.

A FNAM exige a abertura urgente de um processo transparente e participado de revisão destas medidas, que permita corrigir as distorções agora introduzidas e garantir que nenhum cidadão perde o acesso a médico de família por meros automatismos administrativos ou falhas burocráticas do próprio sistema.

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) denuncia a transmissão dos endereços de correio eletrónico de médicos do IPO do Porto a uma empresa externa, no âmbito do processo de avaliação de desempenho (SIADAP), sem consentimento dos médicos e sem esclarecimento sobre o enquadramento jurídico desta decisão. O Sindicato exigiu explicações ao IPO do Porto e apresentou participação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

A situação tornou-se conhecida quando médicos do IPO do Porto receberam diretamente comunicações da empresa externa “Questão Resolvida”, no dia 5 de março, apesar de não terem autorizado a utilização ou transmissão dos seus emails para esse efeito. O email foi recebido com o aviso automático do sistema: “⚠ Remetente de origem externa ao sistema de email corporativo do SNS/MS”.

Adicionalmente, o SMN solicitou esclarecimentos formais ao Conselho de Administração do IPO do Porto, requerendo:

• o contrato ou instrumento jurídico da contratação da empresa;
• a decisão administrativa que aprovou essa contratação;
• a eventual autorização da tutela ou da Direção Executiva do SNS;
• o âmbito da intervenção da empresa no processo SIADAP.

 Até ao momento o IPO do Porto não prestou os esclarecimentos solicitados, conforme determina a lei.

Recorde-se que a transmissão de dados identificativos de médicos — mesmo no contexto profissional — a entidades externas, tem de respeitar o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, designadamente os princípios da necessidade, proporcionalidade e limitação da finalidade.

O SMN participou a situação à CNPD e deu conhecimento à Direção Executiva do SNS e à ACSS, solicitando pronúncia e intervenção institucional.

O Sindicato entende que não estão reunidas condições para que os médicos autorizem a divulgação dos seus emails a entidades externas, encontrando-se vários médicos a entregar declarações formais de recusa da divulgação dos seus emails e de dados pessoais sem consentimento prévio.

O SMN continuará a acompanhar esta situação e não deixará de agir sempre que estejam em causa os direitos dos médicos, a legalidade administrativa e o respeito pelas regras de proteção de dados.

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) realizou uma visita à Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro (ULS TMAD), no dia 9 de março, no âmbito da sua ação de proximidade junto dos médicos da região, tendo identificado vários problemas laborais que estão a agravar a dificuldade de fixação de profissionais no interior do país.

Entre as situações denunciadas pelos médicos encontram-se a intenção de obrigar os médicos a prestar trabalho fora do concelho da instituição onde estão colocados, contratos onde o local de trabalho não se encontra devidamente definido, a recusa da aplicação do regime de dedicação plena a alguns médicos e a existência de trabalho suplementar não pago.

Há ainda situações em que não está a ser realizada a avaliação do desempenho dos médicos, tanto em contexto hospitalar como em alguns Cuidados de Saúde Primários, o que impede a progressão horizontal na carreira médica.

Para o SMN, estas práticas representam uma violação de direitos laborais e contribuem para agravar ainda mais a dificuldade em fixar médicos numa região que já enfrenta carências significativas de profissionais.

O Sindicato alerta que, se estes problemas não forem resolvidos rapidamente, o interior continuará a perder médicos, agravando-se a escassez de profissionais e comprometendo a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na região.

O SMN exige que o Conselho de Administração da ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro e a Ministra da Saúde Ana Paula Martins resolvam estas situações com urgência, garantindo o cumprimento da legislação laboral e das regras da carreira médica. Caso contrário, o Sindicato dos Médicos do Norte irá escalar estas denúncias para todas as instâncias competentes, utilizando todos os meios sindicais e legais ao seu dispor para defender os médicos e o SNS.

A realidade laboral que os médicos enfrentam reflete-se também no acesso da população aos cuidados de saúde. Na região, doentes com patologia cardíaca continuam a ser encaminhados para o litoral, nomeadamente para a região do Porto, para intervenções que já poderiam ser realizadas localmente por via percutânea, como acontece nos procedimentos de hemodinâmica.

Também ao nível dos Cuidados de Saúde Primários persistem carências significativas: em 2024 foram solicitadas 24 vagas para médicos de família, tendo sido abertas apenas 15. Em 2025, das 28 vagas propostas pela ULS TMAD, a tutela disponibilizou apenas 10 lugares, mantendo-se mais de 16 mil utentes sem médico de família numa área que abrange cerca de 20 concelhos.

Perante esta realidade, o SMN exige que sejam resolvidos com urgência os problemas laborais identificados, condição essencial para fixar médicos na região, valorizar os profissionais e garantir a qualidade da resposta do SNS no interior do país. Nesse sentido, o Sindicato irá solicitar uma reunião ao Conselho de Administração da ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro para exigir a resolução destas situações.