A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) manifesta o seu apoio total, inequívoco e incondicional aos médicos do Serviço de Medicina Interna da ULS do Tâmega e Sousa, que tornaram pública uma posição responsável, ética e tecnicamente fundamentada sobre os limites assistenciais e a segurança dos doentes, disponível aqui.

Na sequência desta tomada de posição, o Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), sindicato integrante da FNAM, já exigiu explicações formais e reunião ao Conselho de Administração (CA) da ULS do Tâmega e Sousa.

Médicos não são o problema — são a última linha de defesa

O documento divulgado pelos médicos é tecnicamente irrepreensível, eticamente obrigatório e juridicamente prudente. Ao definirem limites máximos de internamento, os médicos estão a proteger os doentes e a salvaguardar a sua responsabilidade profissional, denunciando uma realidade inaceitável:

• serviços sistematicamente sobrelotados;
• médicos responsáveis por 15 ou mais doentes;
• internamentos em corredores e locais sem dignidade nem segurança;
• equipas exaustas empurradas para o erro.

O SMN-FNAM questiona o CA da ULS do Tâmega e Sousa sobre que medidas concretas foram tomadas para garantir condições dignas de internamento, rácios médicos seguros e respeito pelos limites humanos das equipas. O SMN-FNAM rejeita qualquer tentativa de desresponsabilização que recaia sobre os profissionais e aconselha todos os médicos a entregar minutas de declinação de responsabilidade funcional.

A responsabilidade é política — e tem nome

A responsabilidade principal é do governo Montenegro e da Ministra da Saúde Ana Paula Martins, que mantêm o Serviço Nacional de Saúde (SNS) num estado de subfinanciamento crónico, com ausência de investimento em infraestruturas hospitalares, falta grave de médicos no SNS e degradação contínua das condições de trabalho e de prestação de cuidados.

Enquanto os hospitais públicos operam no limite, assistimos à Secretária de Estado da Saúde a inaugurar o maior hospital privado da região do Tâmega e Sousa promovendo um investimento privado superior a 50 milhões de euros.

A FNAM afirma que a complementaridade não substitui camas, médicos e condições no SNS. A proximidade não existe quando o acesso depende da capacidade financeira dos doentes.

Esta política traduz uma escolha ideológica clara: asfixiar o SNS para abrir espaço ao negócio da doença.

Defender limites assistenciais é defender o SNS

Os médicos da ULS do Tâmega e Sousa estão a cumprir o seu dever deontológico. O que é inaceitável é que o governo Montenegro continue a normalizar a insegurança clínica, a explorar o sentido de missão dos médicos e a transformar situações excecionais em regra permanente.

A FNAM e o SMN:

• não aceitarão qualquer tentativa de intimidação ou responsabilização dos médicos;
• exigem respostas imediatas e estruturais;
• reafirmam que só um SNS forte, público e universal garante segurança, equidade e dignidade nos cuidados de saúde.

O SNS não se defende com discursos nem com inaugurações privadas. Defende-se com investimento público, médicos no SNS e respeito pelos doentes. A FNAM estará ao lado dos médicos. O governo Montenegro e a Ministra da Saúde Ana Paula Martins têm de assumir as consequências das suas escolhas.

O concurso para contratação de médicos especialistas agora aberto pelo governo Montenegro não responde às necessidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), apresentando um número de vagas manifestamente insuficiente face às carências reais do país. Acresce que não estão garantidas condições de trabalho dignas, nem salários justos, o que torna estas vagas, para além de insuficientes, pouco atrativas e incapazes de fixar médicos no SNS. Esta escolha de Montenegro, fragiliza deliberadamente o SNS e abre caminho à sua privatização progressiva.

Depois de um atraso injustificável, a Ministra da Saúde Ana Paula Martins publicou um mapa de vagas muito aquém das necessidades reais, tanto na Medicina Geral e Familiar como nas especialidades hospitalares, num contexto em que centenas de milhares de pessoas continuam privadas de cuidados de saúde essenciais.

Na Medicina Geral e Familiar, o padrão é inequívoco e politicamente revelador. Na Unidade Local de Saúde (ULS) de Santa Maria, onde só na Unidade de Saúde Familiar (USF) de Sete Rios existem cerca de 30 mil utentes sem médico de família, foram abertas apenas duas vagas.

Na ULS do Oeste, com 118 mil utentes sem médico de família, abriram apenas oito vagas, ao mesmo tempo que o governo autoriza a criação de quatro USF modelo C, de gestão privada, que irão custar 16,7 milhões de euros ao erário público.

O mesmo padrão repete-se noutras ULS escolhidas para a expansão das USF de gestão privada:

• Algarve: 3 vagas
• Lisboa Ocidental: 4 vagas
• São José: 7 vagas
• Amadora-Sintra: 12 vagas
• Estuário do Tejo: 16 vagas
  
  

Estas ULS são simultaneamente chamadas a financiar a criação de novos centros de saúde de gestão privada, suportando encargos estimados em cerca de 70 milhões de euros até 2030. O governo recusa investir no SNS público, retira vagas essenciais e canaliza recursos financeiros para operadores privados, num processo consciente de transferência de funções, profissionais e verbas.

Também no Norte do país, o desinvestimento é evidente. A ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro solicitou 25 vagas de MGF e recebeu apenas 7. Na Pediatria, foi aberta apenas uma vaga, mantendo-se o Hospital de Chaves sem urgência pediátrica, obrigando crianças e famílias a deslocações de cerca de 70 quilómetros.

Em áreas imprescindíveis como a Radiologia, foram abertas apenas 16 vagas a nível nacional. No IPO do Porto, onde a externalização da mamografia, da tomografia axial computorizada (TAC) ou de biópsias por radiologia de intervenção, tem resultado em atrasos sucessivos na realização de exames e na emissão de relatórios para doentes oncológicos, situação que se agravou após a externalização, foi aberta apenas uma vaga.

Este concurso confirma uma escolha política clara: não abrir todas as vagas necessárias, não garantir condições de trabalho nem salários justos, permitir o esvaziamento progressivo do SNS e, posteriormente, usar essa fragilização para justificar a privatização dos cuidados de saúde, nomeadamente através das USF modelo C e externalização de serviços.

A FNAM exige a abertura imediata de todas as vagas disponíveis, bem como condições de trabalho dignas e remunerações justas, únicas medidas capazes de responder às necessidades da população, garantir mobilidade e fixar médicos no SNS, para travar a saída contínua para o setor privado ou para o estrangeiro.

O governo não está a falhar. Está a fazer uma escolha política. E essa escolha coloca o SNS em risco.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reuniu hoje, dia 16 de dezembro, com a Ministra Ana Paula Martins, para dar continuidade à negociação sobre a adaptação do SIADAP à carreira médica. A FNAM reiterou a sua  posição de modo claro: o modelo de avaliação proposto pelo governo é injusto, penalizador e agrava o bloqueio à progressão dos médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A FNAM reafirma a defesa da progressão automática pelas posições remuneratórias de três em três anos, com a reposição do regime previsto no Decreto-Lei n.º 73/90 e sem quotas na avaliação horizontal, lembrando que os médicos já estão sujeitos a avaliação na progressão vertical pelas categorias.

Não obstante, a FNAM apresentou uma contraproposta que visa introduzir maior transparência e equidade no processo avaliativo. Entre as alterações propostas destaca-se a reposição da equipa de avaliação, em substituição do modelo que atribui ao superior hierárquico direto a avaliação exclusiva dos médicos, solução que a FNAM considera arbitrária e geradora de desigualdade.

A FNAM defende ainda a reposição da possibilidade de ponderação curricular sempre que a classificação atribuída não corresponda ao percurso profissional do médico, mecanismo que deixava de existir na proposta inicial do Ministério. A contraproposta inclui também a revisão da grelha de avaliação curricular, com ponderações mais justas e ajustadas à realidade dos médicos, tendo em conta a diversidade de funções, contextos assistenciais e níveis de responsabilidade no SNS.

A FNAM esteve sempre disponível para negociar a progressão horizontal dos acordos coletivos de trabalho, pelo que considera inaceitável a imposição de um modelo de avaliação que, após anos de congelamento da progressão e agravamento das condições de trabalho, penaliza os médicos e compromete a valorização da carreira médica, defendendo que o futuro do SNS passa por médicos valorizados e por uma carreira justa e funcional.

Cerca de 250 médicos especialistas recentemente formados terminaram o internato médico em outubro e continuam, já em dezembro, sem qualquer colocação no Serviço Nacional de Saúde (SNS), devido ao atraso na abertura do concurso de contratação, cujo prazo legal terminou há dois dias.

Entre estes profissionais encontram-se médicos de especialidades críticas para o SNS, nomeadamente mais de 50 médicos de Medicina Geral e Familiar, mais de 30 médicos de Medicina Interna, 16 médicos de Obstetrícia, 12 médicos de Psiquiatria e 11 médicos de Pediatria. Estas são áreas onde as carências são amplamente reconhecidas e sentidas diariamente pela população, traduzindo-se em serviços de urgência encerrados, incluindo urgências de Obstetrícia, tempos de espera em urgência que ultrapassam as 17 horas e cerca de 15% da população sem médico de família.

Este atraso não tem justificação técnica ou administrativa. Trata-se de uma grave falha de planeamento, de gestão e de responsabilidade política, imputável ao Ministério da Saúde, sob a tutela de Ana Paula Martins. Com esta falha, o país arrisca desperdiçar médicos altamente qualificados, formados ao longo de mais de uma década com investimento público, num momento em que o SNS enfrenta uma das maiores crises de recursos humanos da sua história.

O sinal transmitido a estes jovens especialistas é claro e devastador: o Estado forma médicos, reconhece publicamente a escassez de profissionais, mas recusa-se a cumprir a legislação e o dever de os contratar atempadamente. O resultado é conhecido e repetido — a saída para o setor privado ou para o estrangeiro, agravando deliberadamente a fragilização do SNS.

O SNS não pode continuar a perder médicos por inação política, numa altura em que em média, por dia, quatro médicos abandonam o SNS. A não abertura do concurso de contratação não é um lapso administrativo: é uma decisão política com consequências diretas na segurança dos doentes e no acesso aos cuidados de saúde.

Cada dia de atraso representa médicos que o SNS perde e cuidados de saúde que deixam de ser prestados à população.  A FNAM exige que a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, assuma de imediato a responsabilidade política por esta situação e cumpra a lei, procedendo à abertura urgente do concurso de contratação de médicos especialistas. Esta é uma medida urgente, inadiável e indispensável para travar o aprofundamento da crise de recursos humanos no SNS.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) regista uma adesão geral de cerca de 80% à greve geral de 11 de dezembro, demonstrando de forma inequívoca a profundíssima deterioração das condições de trabalho no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o grau de rejeição dos médicos ao pacote legislação laboral que o governo Montenegro insiste em propor.

De norte a sul do país, verificaram-se encerramentos integrais de blocos operatórios, adiamentos de cirurgias programadas e a suspensão de consultas nos cuidados de saúde primários e hospitalares — consequências diretas das políticas desastrosas do governo Montenegro, que têm deteriorado as condições de trabalho e comprometido a capacidade de resposta dos serviços. Cada consulta e cada cirurgia programada que não se realizou é da responsabilidade de Luís Montenegro e do seu governo. Como sempre, os serviços mínimos legislados para os médicos foram integralmente cumpridos.

Esta adesão expressiva evidencia aquilo que os médicos têm repetido há anos: não é possível manter um SNS funcional assente em precarização, horários desregulados, equipas desfalcadas, carreiras estagnadas e exigências incompatíveis com a segurança clínica. Bastou um único dia de greve para que o país voltasse a ver o que Montenegro prefere ignorar: um SNS sem profissionais não consegue responder às necessidades da população.

A FNAM reafirma a sua posição, agora com ainda maior firmeza: continuaremos a apresentar soluções concretas para fixar médicos no SNS, estabilizar equipas, garantir salários justos e condições de trabalho dignas, e assegurar cuidados seguros aos utentes.

A ação da FNAM prosseguirá com determinação e sem recuos: o governo já não tem margem para adiar decisões nem para fingir que os problemas não existem — terá de enfrentar de frente a realidade que os médicos tornaram impossível de disfarçar.

Ministério da Saúde, Administração Pública e Entidades Públicas Empresariais (EPE) da Saúde foram obrigados a sentar-se à mesa após ação da Federação Nacional dos Médicos (FNAM). O governo liderado por Luís Montenegro tenta adiar negociações essenciais, mas os médicos avançam decididos — rumo à Greve Geral de 11 de dezembro.

No início do penúltimo dia do concurso para o Internato de Formação Especializada confirma-se o que a FNAM tem denunciado: o Serviço Nacional de Saúde (SNS) está a perder médicos porque o governo não lhes dá condições para ficar. Das 2331 vagas abertas, 765 ainda estão por preencher, um número que não é apenas preocupante: é uma demonstração clara da falta de vontade política do governo de Luís Montenegro e da tutela de Ana Paula Martins em tornar as condições de trabalho dos médicos internos atrativas.

As vagas abandonadas concentram-se exatamente nas áreas estruturantes que permitem o funcionamento do SNS:

• 386 vagas em Medicina Geral e Familiar (56%), que representam 51% de todas as vagas sobrantes.
• 132 vagas em Medicina Interna (65%)
• 51 vagas em Patologia Clínica (91%)
• 42 vagas em Saúde Pública (70%)
• 37 vagas em Medicina Intensiva (50%)
• 17 vagas em Medicina de Urgência e Emergência (55%)

A região de Lisboa e Vale do Tejo é a mais afetada, que continua incapaz de fixar médicos porque o governo oferece vagas no papel, mas recusa oferecer condições no terreno. O resultado está à vista: equipas por completar, serviços em rutura e centenas de médicos que são afastados  do SNS como opção de futuro.

A realidade é ainda mais grave: 283 dos 2375 candidatos — 12% — já rescindiram com o SNS. Não se trata de um detalhe estatístico, trata-se de um aviso sério. Estes médicos desistiram antes de sequer escolherem especialidade, porque o SNS lhes oferece precariedade, sobrecarga e ausência de perspetiva de carreira. É este governo que está a empurrar médicos para fora do serviço público.

Os médicos internos representam 11 mil profissionais, um terço dos médicos do SNS, e sustentam diariamente serviços inteiros — muitas vezes sozinhos em urgências, expostos, desprotegidos e obrigados a assumir responsabilidades que não correspondem ao seu estatuto. Em vez de proteger estes profissionais, o governo mantém-nos fora da carreira médica, numa posição laboral indefensável.

A situação não é nova, mas piorou. Um estudo da Ordem dos Médicos, publicado em 2023, já demonstrava que 25% dos internos estavam em burnout e 55% em risco. O alerta era claro, os números eram públicos e a urgência estava identificada. O governo atual nada fez para inverter esta realidade.

Os médicos não rejeitam o SNS. O SNS, pelas mãos do governo, é que está a rejeitar os seus médicos. Com salários baixos, formação insuficiente, horários desumanos e ausência de carreira, não há propaganda capaz de convencer uma geração exausta a permanecer.

Perante este cenário, a FNAM exige medidas imediatas: a reintegração do Internato Médico como primeira categoria da carreira médica; a valorização do médico interno como trabalhador e formando com condições dignas e formação de qualidade; a criação de um fundo de formação que garanta acesso a cursos, congressos e produção científica; a atualização dos apoios à mobilidade e alojamento e o cumprimento rigoroso da lei laboral por todas as instituições.

A FNAM já enviou uma missiva formal à Ministra Ana Paula Martins e à ACSS, exigindo a revisão urgente do regime e regulamento do Internato Médico e medidas concretas para travar a destruição em curso. Cada dia sem resposta é mais um dia a perder médicos no SNS.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) saiu da reunião de negociação coletiva de hoje, com a ministra Ana Paula Martins, sobre “adaptação do SIADAP à carreira médica”, com uma certeza: o governo insiste em impor uma avaliação aos médicos que não só não resolve qualquer problema da carreira médica, como aprofunda injustiças, bloqueios e desigualdades que há muito fragilizam o SNS.

 A FNAM afasta qualquer modelo que transforme a avaliação num mecanismo de punição ou de chantagem administrativa. Por isso reafirmamos a manutenção da avaliação para a progressão vertical com garantia da progressão horizontal, automática, através da reposição do regime de diuturnidades que garanta a progressão nas posições remuneratórias a cada três anos, exatamente como acontece em vários países europeus, que reconhecem o valor da experiência acumulada e respeitam o percurso profissional dos seus médicos.

O que o Ministério hoje apresentou é o contrário disso, propondo uma avaliação:

• ainda mais injusta;
• ainda mais burocrática;
• ainda mais penalizadora para quem está no SNS;
• e que bloqueia, de forma quase total, a progressão ao longo da carreira.

É inaceitável que, depois de anos de congelamento na progressão, promoção da precariedade, intensificação da carga assistencial para lá do razoável e agravamento da falta de condições, se tente impor um modelo que amarra os médicos a um labirinto burocrático, que impede a progressão e a dignidade profissional. A mensagem da FNAM é direta e clara: os médicos não são peças descartáveis nem mão-de-obra barata a gerir por algoritmos.

A FNAM voltará a reunir-se com o Ministério da Saúde na próxima semana, onde exige que o curso da negociação respeite os médicos. Exigimos justiça. Exigimos carreira.

O SNS não se salva com promessas vazias — salva-se com médicos valorizados e com uma carreira que funciona, não com mecanismos de avaliação inventados para justificar e perpetuar mais bloqueios.

A luta continua e intensifica-se

Perante a recusa do governo em corrigir as injustiças e em respeitar os médicos do SNS, a FNAM reafirma a sua total adesão à GREVE GERAL MÉDICA de 11 de dezembro, convocada em defesa da carreira médica, da dignidade profissional e do futuro do SNS. Aviso prévio pode ser consultado aqui.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reuniu o seu XIV Congresso, em Viana do Castelo, dias 15 e 16 novembro, com mais de uma centena de participantes. Foram debatidas e reafirmadas as prioridades estratégicas para a defesa da carreira médica e para a preservação de um Serviço Nacional de Saúde (SNS) público, universal, de qualidade e próximo da população. Num contexto de crescente degradação das condições de trabalho e de forte erosão da profissão médica, a FNAM renova o seu compromisso firme na defesa dos médicos e da população em Portugal.

1.    Prioridades para o triénio 2026–2028

• Salários justos

A FNAM exige uma valorização salarial imediata que compense a perda de poder de compra acumulada desde 2012. Defendemos que:

- a remuneração deve ser indexada à razão do salário mínimo nacional vigente em 2012

- seja garantida uma atualização mínima automática, indexada à previsão da taxa de inflação anual, assegurando a manutenção do poder de compra ao longo do tempo.

• Condições de trabalho dignas

- a revalorização da carreira médica, com a reintegração dos médicos internos;

- reposição da jornada semanal de 35 horas;

- a manutenção da avaliação para a progressão vertical, com concursos concluídos em tempo útil, no máximo em três meses;

- a garantia da progressão horizontal, de forma automática, através da reposição do regime de diuturnidades trianuais;

- medidas urgentes para uma agenda de trabalho digna, incluindo prevenção da violência, combate ao assédio e ao burnout, e proteção efetiva da parentalidade.

2.  Defesa intransigente do SNS

A FNAM reafirma a defesa de um SNS público, universal, gratuito e próximo das populações, pilar essencial de equidade e coesão social. A Federação considera inaceitável que a Ministra Ana Paula Martins substitua o conceito de Serviço por Sistema. Esta alteração não é meramente terminológica: fragiliza o papel estruturante do SNS, dilui o setor público e desresponsabiliza o Estado das suas obrigações constitucionais para com os cidadãos.

3. Pacote laboral e Greve Geral de 11 de dezembro

O novo pacote laboral proposto pelo governo de Luís Montenegro representa riscos graves para a carreira médica e para o futuro do SNS, nomeadamente:

- maior precarização dos vínculos;

- desregulação dos horários sob pretexto de flexibilização;

- dificuldade acrescida de conciliação entre vida profissional e a pessoal e familiar;

- enfraquecimento das condições de proteção na amamentação e na parentalidade, comprometendo direitos essenciais das médicas e dos médicos com responsabilidades familiares;

- erosão dos direitos e da proteção laboral.

Perante esta ofensiva, a FNAM aprovou uma moção, por unanimidade, de adesão à Greve Geral de 11 de dezembro, juntando-se a todos os trabalhadores na defesa dos direitos laborais e de serviços públicos fortes.

A FNAM reafirma o seu compromisso

Continuará a lutar, com determinação, por condições que permitam que os médicos exercerem a sua profissão com dignidade e por um SNS que responda às necessidades de toda a população.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) manifesta a sua profunda preocupação com a degradação dos cuidados de saúde materno-infantis em Portugal. O funcionamento irregular de várias maternidades, a falta de vagas em neonatologia e as dificuldades no acompanhamento pré-natal estão a comprometer a segurança das grávidas e dos recém-nascidos.

Apesar do empenho dos médicos, a sua escassez e as condições de trabalho precárias têm deixado o Serviço Nacional de Saúde (SNS) perto da rutura. Multiplicam-se os casos de partos em ambulâncias, de grávidas obrigadas a percorrer longas distâncias e de transferências feitas sem condições adequadas. Estes episódios não são exceções — revelam uma rede de cuidados a funcionar no limite.

A FNAM denuncia que a atual reorganização das urgências e maternidades está a ser conduzida com base na falta de profissionais, e não nas necessidades das populações. Encerram-se serviços e concentram-se recursos sem atender à realidade geográfica nem à capacidade de resposta local. As propostas governamentais de criação de “urgências regionais” e “centros de elevado desempenho” apenas vão agravar as desigualdades e a fragmentação do SNS, transformando o direito à saúde num privilégio.

A FNAM alerta que, sem medidas imediatas, Portugal arrisca perder os bons indicadores de saúde materna e infantil conquistados ao longo de décadas. O aumento de partos fora do ambiente hospitalar, as falhas na vigilância pré-natal e as assimetrias regionais são sinais de alarme que exigem ação urgente.

A FNAM exige que o Governo liderado por Luís Montenegro inverta este rumo, adotando políticas que valorizem os médicos com condições de trabalho dignas, estabilidade contratual e reforço dos cuidados de proximidade. Só assim será possível garantir cuidados obstétricos e pediátricos seguros, atempados e de qualidade em todo o país.

A saúde materno-infantil é um pilar do SNS — e não pode continuar a ser vítima da gestão da escassez.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reuniu, dia 4 de novembro, com o Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro Castelo Branco, para discutir a situação dos médicos civis que exercem funções na estrutura do Ministério da Defesa Nacional (MDN). Foram abordadas as questões relativas à transição e aos efeitos remuneratórios decorrentes da aquisição do grau de Consultor.

A FNAM confrontou o MDN com o incumprimento da lei que regula a carreira médica — uma lei sistematicamente desrespeitada no Hospital das Forças Armadas (HFAR), nos polos do Porto e de Lisboa.

Atualmente, existem médicos civis com o grau de Consultor que deveriam estar enquadrados na categoria de Assistente Graduado, mas que continuam a receber vencimento de Assistente — uma injustiça flagrante e uma violação do direito à progressão na carreira. A FNAM reafirmou ainda a necessidade urgente de iniciar a revisão do Acordo Coletivo de Trabalho que abrange estes médicos.

O Secretário de Estado manifestou disponibilidade para avaliar a situação e apresentar uma resposta à FNAM.

Numa altura em que o Governo de Luís Montenegro prepara cortes no Serviço Nacional de Saúde, mas anuncia reforços significativos no investimento em Defesa, com o objetivo de atingir 2% do PIB em despesas militares e um aumento de mil milhões de euros, a FNAM considera essencial que os médicos civis que servem o país nas estruturas militares vejam o seu trabalho valorizado e respeitado.

Sem progressão na carreira e sem condições justas, estes médicos acabam por abandonar o HFAR. A FNAM exige com firmeza a valorização da carreira médica e a justiça salarial dos médicos, incluindo os que exercem funções sob a tutela do Ministério da Defesa Nacional.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) denuncia que o despacho n.º 12418/2025 emitido pelo Ministério da Saúde, representa um grave retrocesso na organização dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) em Portugal, pondo em causa a coesão do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a continuidade dos cuidados à população.

O novo regime de convenções médicas, centrado no ato isolado e reativo à doença, ignora a missão essencial dos CSP: promover a saúde e prevenir a doença. Ao financiar consultas avulsas, o despacho cria uma concorrência direta ao setor público e desvia médicos para o setor privado, enfraquecendo as equipas e pondo em risco a continuidade dos cuidados.

A FNAM alerta que esta medida poderá levar ao esvaziamento das Unidade de Saúde Familiar (USF), um modelo de sucesso reconhecido nacional e internacionalmente, responsável pela melhoria dos indicadores de saúde e pela proximidade com os utentes. Desmantelar este modelo é comprometer anos de progresso e colocar em causa a qualidade e a equidade dos cuidados.

Este despacho não é apenas uma decisão técnica, mas uma opção política que ameaça o futuro do SNS. A FNAM apela à união dos profissionais de saúde e da sociedade civil para travar mais este ataque e defender um sistema público, universal e solidário.