. Opinião

Durante largos anos a máquina de propaganda político-ideológica dos sectores privados e dos quadrantes partidários à direita, insistiram na cassete da superioridade da gestão privada em relação à gestão pública.

À medida que a dura realidade dos factos foi mostrando as sucessivas e catastróficas falências de grandes impérios multinacionais essa cassete perdeu vitalidade e foi procurando encontrar novas formas de propaganda mais ou menos dissimulada contra os serviços públicos de saúde sempre envoltas em abundante terminologia tecnocrática.

Aliás, estes mesmos sectores surgiram há meia dúzia de anos atrás, em plena crise económica, a apelar à nacionalização dos bancos falidos.

A última versão desta propaganda surgiu com a apresentação pública do documento estratégico para a Saúde da actual direcção do PSD ao afirmar expressamente que “… para a população nada muda, sendo indiferente para os utentes se a unidade é gerida pela iniciativa privada, pública ou social”.

Indiferente? Mas que embuste monumental !!!

Para os utentes não é indiferente porque a sua carga fiscal serviria para financiar empresas privadas parasitárias dos dinheiros públicos e assistiríamos, como noutros países, como é o caso mais gritante dos Estados Unidos, à selecção adversa dos doentes e à mera procura do lucro que iria beneficiar os accionistas das empresas a quem a gestão privada fosse entregue.

Por outro lado, a gestão pública e a gestão privada têm objectivos distintos e não misturáveis.

Não se tratam de modelos assépticos nos planos político e ideológico.

A campanha política que tem envolvido maiores investimentos “publicitários” dos detractores do SNS é, como já referi, a da suposta superioridade natural da gestão privada relativamente à gestão pública.

Segundo os arautos desta campanha, a gestão pública seria sempre ruinosa, conduzia a graves desperdícios, e traduzia-se por baixos níveis de eficiência. Além disso, o Estado era sempre um mau gestor, não demonstrando capacidade para rentabilizar os recursos existentes, conduzindo a uma permanente insatisfação dos cidadãos.

Quanto à gestão privada, a sua própria natureza seria, desde logo, uma garantia de êxito e possibilitaria obter resultados muito superiores a nível do funcionamento dos serviços de saúde e da própria satisfação dos utentes. De acordo com a experiência existente em diversos países e com múltiplos estudos efectuados, mesmo no plano específico da saúde, não se verifica qualquer evidência acerca desta apregoada superioridade.

Uma das operações teóricas e políticas mais bem sucedidas do neoliberalismo foi instaurar os debates em torno da oposição estatal / privado.

A deslocação do debate para este eixo traduz-se numa situação de favorecimento das teses neoliberais, em que o estatal é caracterizado como ineficiente, aquele que cobra impostos e desenvolve maus serviços à população, como burocrático, como corrupto, como opressor, enquanto que o privado é promovido como espaço de liberdade individual, de criação, de imaginação, de dinamismo.

Como refere o Prof. Emir Sader, a oposição estatal / privado reduz o debate a dois termos que, na realidade, não são necessariamente contraditórios, porque o estatal não é um pólo, mas um campo de disputa que, nos nossos tempos, é hegemonizado pelos interesses privados.

Quanto ao privado, ele não constitui a esfera dos indivíduos, mas representa os interesses mercantis, como se verifica nos processos de privatização, que não se traduziram em processos de desestatização em favor dos indivíduos e beneficiaram as grandes corporações privadas, as que dominam o mercado.

Dentro do próprio Estado desenvolve-se, de forma surda ou aberta, o conflito e a luta entre os que defendem os interesses públicos e os interesses mercantis, entre o que Pierre Bourdieu chamou de braços esquerdo e direito do Estado. Nesse sentido, a polarização essencial não se verifica entre o estatal e o privado, mas entre o público e o mercantil (Emir Sader;Público Versus mercantile).

Em meados da década de 1980, o Banco Mundial (BM) publicou um documento intitulado “O financiamento dos serviços de saúde dos países em desenvolvimento: Uma agenda para a reforma”. (Frenk, J.. El financiamento como instrumento de política pública. Bol. Of. Sanit. Panam., 103(6), 1987.) 
Este documento colocava, entre outras, as seguintes concepções orientadoras:

- Os serviços curativos só produzem benefícios privados, ou seja, benefícios ao consumidor directo do serviço e não à sociedade no seu conjunto.
- Existência de um sector dominante de serviços curativos localizados no sector privado, e de um sector governamental paralelo de prevenção e tratamento básico para os pobres.
- Defesa de um modelo fragmentado de prestação de cuidados.
- Cobrança de taxas aos utentes dos serviços de saúde.
- Desenvolvimento de seguros de saúde.
- Emprego eficiente dos recursos não governamentais, (numa clara perspectiva de rápido desenvolvimento da iniciativa privada).
 - Apologia extrema da suposta superioridade total dos serviços privados.
- Descentralização dos serviços governamentais de saúde, acompanhada da forte diminuição do volume de serviços da responsabilidade do Estado.

A doutrina ideológica neoliberal deriva deste tipo de documentos oriundos de entidades multinacionais como o BM, representando a sua designação, por si só, uma tentativa de denegrir o liberalismo e o seu significado de progresso social e político.

Enquanto nos séculos XVIII E XIX o liberalismo foi a expressão do próprio desenvolvimento do capitalismo empenhado em liquidar as excessivas tutelas e os entraves feudais, o neoliberalismo traduz-se, agora, numa acção oposta ao desenvolvimento e progresso das sociedades.

A palavra neoliberalismo passou a ser uma forma elegante de chamar aos mais conservadores o que antes era designado por retrógrado ou reaccionário e uma etiqueta com que se encobre a moderna economia de mercado.

Analisando os factos no seu respectivo contexto histórico, importa ter em conta que no século XIX o liberalismo significou a consolidação dos conceitos de liberdade e democracia, encarnando os esforços de progresso, de avanço científico e de desenvolvimento das nações.

O liberalismo opôs-se ao dirigismo do Estado, enfrentou o despotismo, foi ideário da tolerância e da fraternidade humana.

Os graves resultados económicos e sociais a que tem conduzido a “economia de casino” do neoliberalismo só poderá prosseguir com regimes políticos cada vez mais autoritários e repressivos.

São estes resultados que têm determinado, em grande medida, a emergência da extrema-direita em diversos países europeus e latino-americanos.

Defender a gestão por privados nos serviços públicos é o mesmo que querer misturar azeite e água.

A gestão pública e a gestão privada têm finalidades diferentes.

A gestão pública tem como foco fundamental o bem comum da sociedade e a sua evolução civilizacional, a gestão privada está vocacionada para o lucro, o consumo e o negócio.

A gestão pública existe para atingir uma missão que é considerada socialmente valiosa, a gestão privada existe para maximizar o património dos accionistas, tendo com critério de bom desempenho o resultado financeiro.

A gestão pública visa a criação de valor público e a gestão privada visa ganhar dinheiro para os seus acccionistas e proprietários mediante a produção de bens e serviços vendidos com lucro.

As organizações públicas têm um controle político do Estado por meio de eleições. Já nas empresas privadas, o controle é exercido pelo mercado por meio da concorrência entre as companhias e pelos accionistas.

É possível assegurar o bem comum com a gestão privada de serviços públicos?

É possível conciliar bem comum e desenvolvimento social com a maximização dos lucros dos accionistas ?

Uma das cassetes propagandísticas desses sectores partidários e comerciais foi a de que sendo uma gestão privada saberiam gerir melhor.

Mas o que é escandaloso é estes sectores insistirem no seu fundamentalismo com a burka neoliberal, quando há poucos anos atrás assistimos à derrocada de diversas multinacionais e grandes consórcios bancários, reveladores do fracasso da gestão privada.

É igualmente escandaloso que virem os seus apetites para os serviços públicos de saúde quando o nosso SNS está entre os melhores sistemas de saúde a nível mundial e quando é o próprio director –geral da OMS a afirmá-lo de forma eloquente.

Apesar das insuficiências e limitações do nosso SNS, que se tornam mais perceptíveis porque se trata de um serviço público que presta serviços todas as horas de cada dia e todos os dias de cada ano, aquilo que está em causa é sua redinamização e adequação às novas exigências, defendendo-o de quem quer apropriar-se dos dinheiros públicos para aumentar os lucros dos seus accionistas.

Perante a dimensão da ofensiva contra o SNS, importa agregar amplos apoios e vontades que impeçam a destruição da maior conquista política, social e humana da nossa Democracia.

13/10/2018

Mário Jorge Neves, médico, dirigente sindical

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A divulgação, em meados do passado mês de Agosto, de uma notícia em diversos órgãos de comunicação social sobre a elaboração de um documento relativo à política da saúde para o nosso país, a nível do Partido Social Democrata (PSD), por um designado “ Conselho Estratégico Nacional” , veio tornar claro que o sector existente nesta organização partidária que sempre se assumiu como inimigo do direito constitucional à saúde e do seu instrumento operacional, o Serviço Nacional de Saúde  (SNS), voltou a dispor da supremacia político- ideológica, assumindo como objectivo inequívoco a privatização e desintegração deste nuclear serviço público.

Essas notícias não divulgaram o conteúdo desse documento, mas as referências expressas aos seus princípios orientadores não podem deixar lugar a dúvidas quanto à sua perspectiva de proceder à liquidação do SNS e à parasitação dos dinheiros públicos.

Quando é afirmado que um desses princípios é “a liberdade de escolha entre o público e o privado”, é sempre escamoteado quem paga.

A liberdade de escolha serve para ser o Estado a pagar às entidades privadas.

Vejamos o que está a acontecer com a ADSE e os seus pagamentos a várias entidades privadas!!!

Em todos os países que sofreram amplos processos de privatização com a consequente destruição progressiva dos serviços públicos de saúde, essa liberdade de escolha foi repetida à exaustão.

Os casos dos Estados Unidos e da Inglaterra são exemplos muito elucidativos desses processos privatizadores.

Esta clara incompatibilidade desses sectores do PSD com o SNS já se tinha manifestado  quando da votação na Assembleia da República, em 1979, da Lei do SNS.

A direita votou em bloco contra esta Lei: os deputados do PSD, do CDS/PP e do grupo de deputados social-democratas independentes resultante de uma cisão partidária.

Mal a obra do SNS tinha começado e já estava confrontada com tentativas de a embargar.

Em 1982, um governo presidido por Pinto Balsemão desencadeou a primeira tentativa de destruição do SNS através do DL nº 254/82.

A pretexto de transformar as administrações distritais de saúde em administrações regionais de saúde, esse decreto-lei revogou 46 artigos da Lei de Bases do SNS.

Em 1984, o Tribunal Constitucional, através do Acórdão nº 39/84, declarou inconstitucional o DL nº 254/82.

Com o actual documento do referido conselho estratégico do PSD, basta ter em conta quem é a pessoa nomeada pela actual direcção partidária para a coordenação da política de saúde: Luís Filipe Pereira.

Este cidadão, trabalhando para um grupo económico privado que tem negócios com o Estado a nível do sector da saúde, foi nomeado ministro da saúde dos governos presididos por Durão Barroso e Santana Lopes.

Toda a sua acção ministerial mostrou um ódio encarniçado ao SNS e ao direito constitucional à saúde .

Criou os Hospitais SA (sociedades anónimas) numa medida descarada para determinar, logo de seguida, a privatização dos hospitais públicos, publicou um decreto-lei que visava a integral privatização dos Centros de Saúde e estabeleceu medidas de implementação das actuais Parcerias Público- Privadas.

É um currículo esclarecedor !!!

Ao longo dos anos, o PSD dispôs de diversas figuras que mostraram ter um claro entendimento da importância social e humana do SNS, nomeadamente o Dr Albino Aroso e o Dr Paulo Mendo que desenvolveram um importante trabalho ministerial na estruturação dos serviços públicos de saúde.

Mas o sector que, pelos vistos, volta a emergir na actual direcção do PSD, assume como objectivo central a liquidação do SNS.

Quem tem dinheiro paga, quem não tem fica abandonado à evolução natural da doença.

É esta a lógica de tais filosofias privatizadoras

Apesar dos múltiplos problemas e de expectativas pessoais não satisfeitas, mas que são inevitáveis em serviços públicos tão delicados e sensíveis com a Saúde, o nosso SNS tem sido objecto de amplo reconhecimento internacional que o colocam entre os melhores desempenhos.

Desde a Organização Mundial de Saúde (OMS) à OCDE, todos têm elogiado os indicadores de desempenho do nosso SNS.

Ainda em meados do ano passado, uma revista americana que se publica simultaneamente em vários países dos diferentes continentes, a “The International Business Times”, dedicou ao nosso país vários artigos devido ao SNS, considerando-o um dos 5 principais países com alta qualidade dos seus cuidados de saúde e destacando o actual indicador da mortalidade infantil como um dado de enorme relevância.

Por outro lado, esses artigos referiam que o nosso SNS nos colocava como o 9º melhor sistema de saúde da Europa e o 12º a nível mundial.

Ora, é este serviço público que alguns se preparam para liquidar !!

Mário Jorge Neves (médico)

Liberdade de escolha

Desde há dois anos, os utentes podem escolher qual o hospital do SNS onde querem ser tratados. É uma medida popular que parece ser do interesse tanto do Governo como da população. Esta é uma verdade aparente. E como vivemos muito de aparências parece ser uma boa medida. Mas não é.

Podendo o utente recorrer a um hospital central, porque prefere ou porque supõe não haver resposta adequada ao seu problema no hospital mais próximo, este hospital deixa de se sentir compelido a equipar-se com os recursos materiais e humanos necessários.

Isto cria uma situação semelhante à que, na finança, se designa por esquema em pirâmide, ou de Ponzi, e que se popularizou no nosso país nos anos 80 do século passado pelo caso “Dona Branca”: no início ganham todos, mas no fim todos perdem. É inevitável.

Na base da pirâmide, os hospitais de proximidade são esvaziados de competências e, no topo, os hospitais centrais entram em rutura. No fim, os doentes esperam mais, as listas aumentam e os ganhos em saúde diminuem. Porque o fim da linha não é elástico nem tem recursos ilimitados.

Assim se explicam as situações de pré-rutura dos hospitais centrais, vocacionados para as patologias mais graves e diferenciadas, mas que agora se vêem transformados em urgência básica, urgência intermédia, urgência central, centro de saúde e consulta de especialidade. Tudo isto com o mesmo espaço e os mesmos recursos iniciais. E sem a possibilidade de reenviar os doentes aos hospitais de proximidade porque, entretanto, estes perderam valências ou porque os doentes preferem os grandes centros.

Já entrámos na fase de rutura do esquema da “Dona Branca” hospitalar. Basta ver os números da espera. Basta ver as macas nos serviços de internamento. Basta ver a exaustão de capacidade de resposta a nível de meios técnicos de diagnóstico, blocos operatórios, número de especialistas, de material. Basta ver também que o número de urgências num hospital central passou de menos de 500 por dia para perto de 700 – muitas sem necessidade de urgência hospitalar. Basta ver a fuga de especialistas para lugares onde conseguem programar trabalho em vez de trabalhar para números cada vez mais impossíveis, sem meios e sem reconhecimento.

É verdade que não podemos ter um centro de transplantação ou de cirurgia cardíaca em cada hospital. Nem precisamos. Necessitamos, isso sim, que os hospitais de proximidade tenham meios humanos e tecnológicos para resolver a patologia para que estão vocacionados, de modo a que os centrais consigam dar resposta rápida a situações complicadas ou que exigem meios que só estes possuem.

Sendo tudo isto óbvio, a situação não está a ser encarada como um problema. Tal como no esquema da “Dona Branca”, estamos à espera do colapso. Não podemos permitir que seja esse o desfecho. Na “Dona Branca” tratava-se de dinheiro, aqui significa ou vida ou morte.

Artigo de Nidia Zózimo, originalmente publicado no Público.

No Congresso do PS, o Secretário-geral e Primeiro-ministro declarou, como intenção para os próximos tempos, o regresso dos emigrados do tempo da troika. Nada a opor. Os emigrados fazem falta a um país que envelhece e perdeu quadros. Mas António Costa está mal informado pelo seu partido e pelo seu governo. Na saúde contam-se, segundo a imprensa e as Ordens Profissionais, 17.000 profissionais de saúde, médicos e enfermeiros, emigrados nos últimos anos. E o número, que parecia estar a descer, fruto de alguma esperança nesta solução governativa, está, pelos números do primeiro quadrimestre, nos médicos, a registar um novo aumento. Sendo assim para além do incentivo aos emigrados, a urgência maior será travar a continuação da sangria.

Sabendo que os médicos portugueses não têm dificuldade em encontrar trabalho, melhor remunerado e com melhores condições técnicas, em qualquer país europeu desenvolvido, só um investimento no SNS e nos seus profissionais poderá inverter a situação. Até lá, não será possível a António Costa fazer a quadratura do círculo: impedir o aumento da fuga de quadros e fomentar o regresso dos que partiram, nas condições actuais. 

A política não se faz de boas intenções, mas de acções. E as acções tardam. 

Entretanto, na Inglaterra abriu concurso para 2.000 médicos de família. Quantos desses serão portugueses, Sr. Primeiro-ministro? Porque só o Sr. Primeiro-ministro poderá responder.

 

N.Z.

António Arnaut

Reproduzimos a última intervenção pública de António Arnaut, no dia 18 de Maio, para o Congresso da Fundação Saúde SNS:

Senhor Presidente do Congresso, 

Senhores congressistas e convidados 

Não podendo estar convosco, felicito a organização e todos os participantes por esta jornada em defesa do Serviço Nacional de Saúde. 

Como todos sabemos, os meus amigos como profissionais e eu como utente, o nosso SNS atravessa um tempo de grandes dificuldades que, se não forem atalhadas rapidamente podem levar ao seu colapso. E tudo em consequência de anos sucessivos de subfinanciamento e de uma política privatizadora e predadora resultante da Lei 48/90, ainda em vigor, que substituiu a lei fundadora de 1979. A destruição das carreiras depois de tantos anos de luta, iniciada em 1961, foi o rombo mais profundo causado ao SNS. 

Sem carreiras, que pressupõem a entrada por concurso, a formação permanente, a progressão por mérito e um vencimento adequado, que há muito defendo seja igual aos dos juízes, não há serviço Nacional de Saúde digno deste nome. A expansão do sector privado, verificada nos últimos anos, deveu-se a esta desestruturação e ao facto de a Lei 48/90 considerar o SNS como um qualquer sub-sistema, presente no “mercado” em livre concorrência com o sector mercantil. É a filosofia neoliberal que visou a destruição do Estado Social e reduziu o SNS a um serviço residual para os pobres. 

É preciso reconduzir o SNS à sua matriz constitucional e humanista. Há agora condições políticas e parlamentares para realizar essa tarefa patriótica e o governo propôs-se fazê-lo. A realização de iniciativas como este Congresso são uma forma legítima e democrática de chamar a atenção do governo para que cumpra o seu dever. Aliás, parece verificar-se um amplo consenso nacional sobre a indispensabilidade do SNS, como garante, em primeira linha, do direito fundamental à saúde. 

Faço votos para uma profícua discussão sobre esta temática e que, no final, resulte um contributo substantivo em defesa da consolidação do SNS, para que nos 40 anos desta grande reforma possamos todos voltar a ter orgulho no nosso SNS. 

Vosso 

António Arnaut 

Coimbra, 18 de Maio de 2018

Ministro da Saúde em greve

Caro Sr. Ministro da Saúde,

Em primeiro lugar, queria dizer-lhe que agradecemos o apoio mais ou menos explícito à greve dos médicos. V.ª Ex.ª é médico e compreende o mal que tem feito à Saúde dos portugueses.

Em segundo lugar, compreendemos o seu apoio à greve, enquanto direito constitucional inalianável, e enquanto manifestação do desagrado universal com a governação com que V.ª Ex.ª nos tem presenteado, enquanto médico e enquanto pretenso gestor da Saúde.

Em terceiro lugar, compreendemos o seu apoio à greve, numa outra dimensão que não será menos importante, V.ª Ex.ª sente que não tem autonomia para governar, não tem sido apoiado e estimulado a desenvolver as suas competencias e não dispõe de apoios estruturais para realizar o seu trabalho, tal como os médicos que hoje fazem greve.

Em quarto lugar, agradecemos o seu gesto de solidariedade nesta greve, é compreensível, V.ª Ex.ª sente que não tem, por todas as razões anteriormente explicitadas, condições para governar, mas, por razões superiores à sua imaginação, que é muito fértil, tem de cumprir este mandato, ainda que à custa da Saúde dos portugueses e da esperança dos médicos e dos profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

Em quinto lugar, porque V.ª Ex.ª preza muito a sua imagem e não perde um evento onde possa pavonear a sua figura, porque como sabe, para além do lugar onde observa a realidade, existe uma outra que nada prestigia a sua dignidade e a sua competencia.

Por tudo isto e por tudo o que ainda nos falta dizer, adira à greve e assuma que o Sr. Dr. António Costa não o deixa exercer condignamente a sua função!

F.V.

Mala Médico

As más condições de trabalho e a falta de perspetivas de progressão na carreira estão a levar os médicos a sair do Serviço Nacional de Saúde (SNS). É o que revela o estudo «A carreira médica e os fatores determinantes da saída do SNS», o primeiro grande estudo sobre este fenómeno a ter lugar no país. Foi realizado pelo Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto em colaboração com a Secção Regional Norte da Ordem dos Médicos (OM) e incidiu apenas sobre médicos inscritos na Região Norte, mas será alargado ao resto do país.

Os resultados do estudo mostram que é transversal a insatisfação com as condições de trabalho no SNS, independentemente da faixa etária e da condição profissional dos inquiridos. As longas jornadas de trabalho são uma das principais razões, apontada por cerca de dois terços dos inquiridos. Um número que aumenta para 74% quando está em causa o pouco tempo disponível para família, amigos e lazer. Um quarto dos médicos reportou excesso de horas de trabalho todos os dias, situação muitas vezes agravada pelo desrespeito dos períodos de descanso compensatório (47%). Em entrevista, Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos, confirma que os médicos estão submetidos a grande pressão «para que façam mais horas extraordinárias e mais urgências».

Outra das principais razões que leva os médicos a abandonar o SNS é a falta de perspetivas de progressão na carreira. Mesmo fora das épocas de crise económica e financeira, em que as carreiras são congeladas a nível nacional, os concursos são uma raridade e arrastam-se penosamente. Mas pior do que isso é negar a oportunidade de uma carreira, como aconteceu com os médicos que não tiveram vaga no acesso ao internato da especialidade em 2015, uma realidade que ameaça tornar-se um problema recorrente nos próximos anos.

Quanto a remunerações, quase metade dos médicos inquiridos aufere um vencimento bruto mensal inferior a 3000 euros. O estudo não incluiu os rendimentos provenientes das horas extraordinárias, que são um complemento muito significativo, ainda que à custa de um elevado acréscimo de horas de trabalho e em períodos incómodos (noites, fins-de-semana e feriados). Por outro lado, no estudo do vencimento só foram incluídos médicos especialistas, ou seja, foi eliminado o viés dos salários mais baixos de quem está em início de carreira.

Para onde vão então os médicos que abandonam o SNS? A maior parte (43%) reformou-se, um terço trocou o público pelo setor privado e 7% emigrou. É entre os médicos mais novos que o futuro se revela menos animador: quatro em cada dez internos admite a possibilidade de deixar o SNS quando acabar a especialidade e quase metade (48%) considera emigrar. De facto, segundo os registos da OM, entre 2014 e 2016 emigraram 1225 médicos portugueses, por razões que se prendem com procura de melhores condições de trabalho e de remuneração. A autora do estudo, Marianela Ferreira, investigadora do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto, afirma: «Não tem havido incentivos para fixar os médicos, o SNS não tem sido competitivo».

Este é um duro retrato de anos de más políticas e de desinvestimento, que mostram a descapitalização do maior bem do SNS: os seus profissionais. Este estudo demonstra bem a urgência em valorizar as carreiras médicas, em promover a especialização e em dar aos profissionais de saúde condições de trabalho dignas. Só assim é possível manter um SNS de qualidade.

Referências: Público,TSF,ISPUP,OM

Texto de opinião de T.R. Publicado originalmente no blogue Espaço Liberdade.

Nos últimos meses têm-se multiplicado notícias sobre o incumprimento dos tempos de espera para primeira consulta hospitalar no Serviço Nacional de Saúde (SNS), com mais de metade dos hospitais a não cumprir os tempos máximos de resposta garantidos. O problema deixou de ser uma triste realidade confinada a quem precisa do SNS – foi posto a nu e, não podendo esconder o enorme elefante no meio da sala, exige-se solução.

Há unidades hospitalares em que se chega a esperar 4 anos e 3 meses por uma consulta de urologia ou ainda 2 anos e 10 meses por uma consulta de oftalmologia. Isto se fizermos fé nos números «oficiais» divulgados pelo Ministério da Saúde que, lembre-se, já foi acusado pelo Tribunal de Contas de falsear por meio de “procedimentos administrativos de validação e limpeza” os tempos de espera para primeiras consultas hospitalares e cirurgias.

Os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) para primeira consulta hospitalar são estabelecidos pela Portaria n.º 153/2017 de 4 de maio. Uma consulta de especialidade hospitalar muito prioritária deve ser realizada dentro de 30 dias a partir do registo do pedido da consulta e uma consulta prioritária no prazo de 60 dias. As consultas de prioridade normal tinham um prazo regulamentado em 150 dias, que foi reduzido para 120 dias a partir de 1 de janeiro de 2018. Mas de que serve decretar prazos se não se dá aos hospitais os meios para os cumprir? Os TMRG atualmente definidos não passam de números vazios exibidos pela tutela à opinião pública mas sem vontade efetiva de resolver os problemas das pessoas.

Segundo o relatório de auditoria do Tribunal de Contas, «no triénio 2014-2016 ocorreu no Serviço Nacional de Saúde uma degradação do acesso dos utentes a consultas de especialidade hospitalar e à cirurgia programada», com aumento dos tempos médios de espera e maior incumprimento dos TMRG. Como se explica esta deterioração?

Os sindicatos apontam baterias para uma reivindicação que remonta aos tempos da troika, altura em que os médicos passaram a ter alocadas 18 horas semanais do seu horário ao serviço de urgência (em vez de 12 horas, como anteriormente), com prejuízo da prestação de outros serviços, nomeadamente internamento, consultas e cirurgias. Essa é uma das reivindicações que tem motivado as últimas greves dos médicos e que volta a estar no caderno de reivindicações da greve de maio. 

Porém, não só o horário dos médicos responde por estes tempos de espera inaceitáveis. Há carência de médicos especialistas, uma vez que as vagas que têm aberto para esses médicos ficam aquém quer das necessidades dos hospitais, quer do número de especialistas que concluíram a sua formação.

Adicionalmente, para fazer face à situação caótica das urgências hospitalares, e tendo em conta que os episódios de urgência são atos clínicos mais bem pagos do que as consultas (de acordo com a contratualização dos hospitais do SNS), está a ser prática em alguns hospitais a eliminação de períodos de consulta para relocalizar os médicos para os serviços de urgência. Esta é a desvirtuação completa da missão do SNS de prestar cuidados de qualidade aos seus utentes, com a agravante de encobrir números e esconder resultados.

O que acontece quando o SNS não dá resposta no tempo previsto? Entrega-se um vale para que o utente receba o atendimento em questão numa unidade privada. Desengane-se, porém, quem considera isso um serviço no interesse dos utentes. Estamos a assistir, e a consentir, ao desmantelamento do SNS e à sua entrega a privados.

Notícias: Jornal EconómicoSIC NotíciasPúblico.

Texto de T.R. Publicado originalmente no blogue Espaço Liberdade.

O Governo nomeia uma estrutura de missão para acompanhar a evolução dos gastos do Ministério da Saúde e propor estratégias de otimização dos recursos financeiros postos à disposição do ministro.

O Governo considera que para tal missão interessará obter o concurso do Ministério das Finanças, pois, provavelmente, considera que a Saúde, o ministro e os secretários de estados não têm nem saber, nem recursos técnicos para o realizar.

Nomeia-se, portanto, uma unidade de missão com a assinatura conjunta do Ministro das Finanças e do Ministro da Saúde.

Isto tudo acontece após uma contestação generalizada ao Ministro das Finanças previamente a esta tomada de medidas, por se considerar intolerável o controlo estrito a que estaria o Ministério da Saúde, o que, a continuar, impossibilitaria a normal gestão dos diversos departamentos desse Ministério. Ouviu-se o Ministro da Saúde clamar contra a asfixia a que estava a ser sujeito, sabendo antecipadamente da medida que estava a ser preparada, numa tentativa de atirar as culpas para o outro…

Cerimónia de posse dos vetustos «controleiros»: dois ministros presentes, 30 minutos durou a sessão. Cerimónia sem banquete e curta, mas o suficiente para se ouvir o sr. Dr. Adalberto, inquilino da João Crisóstomo, dizer sobre o superior interesse da Comissão e, num gesto de cinismo e de desonestidade intelectual que cada vez mais o caracteriza, acrescentar «não vão conseguir, o Serviço Nacional tal como está não é sustentável»….

Acorreram dirigentes do Ministério, de Trás-os-Montes ao Algarve, passando por outros pontos do país, mais ou menos próximos, gastando, alguns, um dia inteiro. Não terão tido direito a bolachas ou a outros aperitivos, apenas e só a mais um apertozito de mão. Enfim, de idêntico teor aos inúmeros e numerosos eventos, que de tão numerosos e fastidiosos já nem fazem notícia

Temos pena porque a cada sessão corresponde uma nova sessão de magia e de fantasia, em que se fabricam números, se gastam dezenas de recursos de comunicação, dezenas de fazedores de opinião e rios de dinheiro, sem que alguém note.

Falta-lhes a imaginação e tempo para olharem para todos nós, profissionais de saúde, para todos nós, cidadãos, e promover a esperança e a certeza no futuro do Serviço Nacional de Saúde.

Falta-lhes capacidade para ouvir. Falta-lhes saber e convicção.

Quando será que o primeiro-ministro nos dá finalmente um ministro que acredite nos médicos e no Serviço Nacional de Saúde e dê por finda a representação teatral deste mágico trôpego?

A. V. / R. R.

 

Comissão da «felicidade» Agora sim! Vamos ser todos felizes e trabalhar com mais alegria!

Por despacho!

A Sra. Secretária de Estado da Saúde anunciou, com alegria, aliás como se impunha, a criação dum grupo de trabalho só para «criar condições que promovam o bem estar dos trabalhadores do SNS».

Que maravilha! Agora tudo vai funcionar melhor e vamos todos ser mais felizes!

Mas, Sra. Secretária de Estado, para quê mais grupos de trabalho?

Poupava tempo e dinheiro se ouvisse os médicos.

Eles sabem bem o que é necessario para atingir esses objetivos a que se propõe o referido grupo de trabalho.

O diagnóstico está feito. Tem dúvidas? Pergunte ao seu médico.

Falta é a terapêutica. Sabe porquê? Porque esta, infelizmente, não está na mão dos médicos.

Dê-nos mais recursos, humanos e materiais, para que ao fim do dia os médicos não cheguem extenuados a casa e possam ainda ter tempo para si próprios e suas familias – e todos serão mais felizes!

Dê-nos mais recursos, humanos e materiais, para que os doentes possam ser atendidos com mais dignidade e ainda maior qualidade – e aumentará a motivação e o bem estar!

Dê-nos melhores salários e a possibilidade de uma progressão devida na carreira, com a contagem do tempo que já trabalhamos – e estará a aumentar a nossa motivação e qualidade!

Dê-nos concursos a tempo e horas – e teremos profissionais nos locais certos, no tempo certo, sem excesso de trabalho – e todos ficarão mais contentes!

Dê-nos um sistema informático «amigo» dos médicos e dos doentes – e evitaremos o desespero e o bournout!

Dê-nos a possibilidade de termos mais tempo para os nossos doentes, com listas mais pequenas e melhor dimensionadas

Dê-nos possibilidade de trabalhar com autonomia e responsabilidade

Tire-nos os gestores incompetentes!

Tire-nos as burocracias e grilhetas desnecessárias!

Para quê mais grupos de trabalho e comissões?

Nós não queremos mais comissões.

Queremos resoluções!

Nós queremos soluções!

E seremos todos muito mais felizes!
 

Rosa de Fátima Ribeiro
 
 

Artigo de opinião de João Proença,
Médico neurologista e presidente da FNAM,
publicado na edição de 13 de Março de 2018
do Jornal Público
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Desde sempre, a FNAM tem participado em negociações, por vezes, com grande adesão e apoio dos médicos. Foram possíveis ganhos significativos, como foi o DL 73/90 da carreira médica. No anterior governo negociamos sempre e fizemos greves e concentração com milhares de médicos. Este ministério tem arrastado as reuniões durante dois anos para uma mão cheia de nada! Neste momento não há negociação digna desse nome.

Este ministério, ao mesmo tempo que paga 120 milhões a empresas de trabalho temporário, não abre concursos atempados, empurrando os médicos para fora do Serviço Nacional de Saúde: para a medicina privada, para as empresas de trabalho temporário e para o estrangeiro. As várias PPP que gerem quatro hospitais públicos fecham serviços, anulam consultas e cirurgias. Visam apenas a otimização do lucro. Nesses hospitais não há lugares de carreira. Infelizmente esta prática já atinge também algumas EPE. O ministério fecha hospitais e serviços para os entregar aos grupos privados.

Artido de Joaquim Viana, publicado no Diário As Beiras.

De acordo com os estudos sobre o assunto, o número de anestesistas em Portugal está próximo das necessidades. Quando faltam anestesistas nos locais remotos diz-se que a culpa é dos médicos que não querem sair dos grandes centros. E quando faltam anestesistas nos hospitais públicos de Lisboa, Coimbra e Porto, a culpa é de quem? Há qualquer coisa de estranho que merece ser analisada.

Na generalidade, os grandes hospitais têm capacidade instalada – recursos humanos, técnicos e instalações – que lhes permitem produzir bastante mais nas áreas cirúrgicas e alegam a falta de anestesistas como justificação para os números que apresentam.

Na região Centro a situação é dramática. Segundo a ACSS, o CHUC tem, na relação entre horas que dispõe de anestesistas para rotinas e o número que tem de salas de operações, o valor mais baixo de todos os hospitais centrais – por exemplo, menos de metade do que dispõe o Centro Hospitalar do Porto.

Um médico anestesista num hospital público realiza, números redondos, cerca de 500 anestesias por ano, podendo facilmente fazer mais 200 anestesias se participar na produção adicional. Ao preço a que as cirurgias são pagas aos hospitais através dos contratos-programa, ter mais um médico anestesista pode significar para um hospital faturar mais um milhão a milhão e meio de euros por ano. Em sentido contrário, menos um anestesista pode significar a entrega desse mesmo montante à clínica privada, no âmbito dos “cheque cirurgia” do combate às listas de espera.

Multipliquemos este valor pelos anestesistas em falta e, como se percebe, os montantes em jogo e os interesses envolvidos têm demasiada relevância para que se possam aceitar explicações que, por vezes, contrariam a mais elementar lógica.
Há perguntas que carecem de resposta: porque há hospitais centrais onde se vão abrindo vagas e vagas e quase nenhum anestesista quer ficar e outros onde os anestesistas querem ficar e não se abrem vagas sequer para repor os que se reformam?

De quem é a responsabilidade disto – dos hospitais (que sendo “empresas públicas” são teoricamente autónomos) ou das estruturas que os controlam que, de facto, não deixam as instituições dar um passo sem pedir licença? Porque razões nalguns lados os anestesistas querem trabalhar e noutros, a pouca distância e com condições aparentemente semelhantes, quase ninguém quer trabalhar?

Há relação entre este facto e a forma como é exercida a direcção aos mais diversos níveis? Tem que ver com a forma como são dirigidos os Serviços de Anestesia? Tem que ver com umas tantas Administrações hospitalares violarem sem vergonha os acordos laborais que o próprio Estado assinou e com a perda de credibilidade que resulta do facto da tutela fechar os olhos a estes comportamentos?

Captar e conservar os bons profissionais é fulcral para o futuro de um SNS público e de qualidade. Negar a falta de anestesistas nos hospitais públicos de Coimbra só pode ser uma anedota de mau gosto. Mas alegar a falta de anestesistas sem procurar conhecer detalhadamente as suas causas só serve para colocar uma cortina de opacidade sobre as responsabilidades e os interesses subjacentes.


"os burocratas sãos dos piores inimigos do SNS"

De uma forma geral, nós assistimos a uma burocratização crescente das nossas sociedades.

Este problema quase tão velho como a própria civilização, tem assumido diversas variantes conforme as diferentes épocas históricas.

Os burocratas surgem aos olhos dos cidadãos como seres desumanizados, como simples elos de uma máquina, de um aparelho, qualquer coisa de hostil e de impessoal, reinando acima dos seres humanos.

A semelhança estabelecida entre a alienação humana por relação ao Estado e ao representante do Estado, o burocrata, de um lado, e a alienação humana aos produtos do seu próprio trabalho, por outro lado, é claramente tão estreita que determina uma interrelação rigorosa entre os dois tipos de alienação.

O contributo dos profissionais de saúde para a construção e sustentabilidade do SNS - Mário Jorge Neves

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é a maior realização do nosso regime democrático nestes 40 anos, numa construção social de profundo alcance humanista e que materializa as grandes tradições de solidariedade da nossa cultura secular.

Os enigmas do Ministério da Saúde ou o comissariado político em todo o seu esplendor

a questão do comissariado político e das clientelas dos aparelhos partidários do Governo assume uma importância relevante na análise sobre a delicada situação no sector da saúde.
Mário Jorge Neves
 

29.01.2013
Artigo de opinião
Acordos, transparência e objectividade política
(Mário Jorge Neves)

4.03.2011
As negociações das Carreiras Médicas: que ensinamentos possíveis?
Artigo de opinião de Mário Jorge Neves

22.01.2008
As Reformas, os profissionais e as nomeações do costume

17.12.2007
Entrevista do presidente da FNAM ao jornal " Médico de Famíla "

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As Carreiras Médicas são um assunto eminentemente sindical?

20.02.2007
A Unidade dos Médicos: retórica e factos

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AS INCOMPATIBILIDADES: QUE OBJECTIVOS REAIS?

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A POLÉMICA DAS MATERNIDADES

16.10.2005
A armadilha da proposta de Lei de aposentação do Governo" Eugénio Rosa

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Mais uma Oportunidade perdida...

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"Comecemos a Fazer Diferente - Não chega(rá) legislar!"

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