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ARTIGO DE OPINIÃO

Um livro de um ex-ministro

O Prof. Dr. Correia de Campos, anterior ministro da saúde, publicou no passado mês de Dezembro um livro com o título "Confissões políticas da saúde / Auto de breve governação".

Neste livro, o autor aborda alguns aspectos da sua actividade político-partidária no período que antecedeu a sua entrada no Governo e transmite a sua versão de diversos factos ocorridos durante a sua acção governativa.

A única razão que me leva a escrever este artigo de opinião deriva de estarem contidas no livro várias referências directas à FNAM, que não correspondem à verdade dos factos.

Nesse sentido, importa demonstrar essa falta de rigôr e a subsequente deturpação das situações ocorridas.

Num capítulo intitulado, de forma elucidativa, "Os senhores doutores", o autor faz afirmações que mostram as suas motivações pessoais e políticas em torno de algumas decisões.

Desde logo, começa por abordar a questão da aplicação do D.L. nº 92/2001 (pagamento do trabalho extraordinário na urgência pela tabela única das 42 horas semanais) considerando que "Manuela Arcanjo deve ter sido constrangida a aceitar a solução contra vontade, tendo em conta o elevado acréscimo de encargos sem correspondente aumento de produtividade. O Governo tivera, porém, a capacidade de impôr, no diploma de Março, duas condições para que cada unidade pudesse começar a pagar pela tabela superior o trabalho extraordinário na urgência: o cumprimento do Programa de Acesso, para combate às listas de espera, e o prolongamento do período de consulta externa até às 18h. Nos hospitais e até às 20h. Nos centros de saúde" (páginas 105 e 106).

É bem curiosa esta abordagem, quando o autor omite intencionalmente aspectos cruciais deste processo.

Logo na primeira das duas únicas reuniões que efectuou com a FNAM, foi-lhe integralmente transmitida a sequência negocial deste decreto-lei. Ou Seja, este tipo de pagamento do trabalho extraordinário prestado na urgência ficou consignado no D.L. nº 412/99, que resultou de uma negociação da FNAM com o Governo, envolvendo a então Ministra da Saúde, Dr.ª Maria de Belém, o então Secretário de Estado da Administração Pública, Dr. Fausto Correia, o então Secretário de Estado do Orçamento, Dr. João Carlos Silva, e o então Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. Jorge Coelho.

Já no D.L. nº 412/99 ficaram estabelecidas as duas referidas condições de aplicação prioritária, tendo a posterior Ministra da Saúde, Prof.ª Manuela Arcanjo, negociado a regulamentação prática do período transitório (até 31/12/2002), cujo resultado foi a publicação do D.L. nº 92/2001, em 23 de Março.

Aliás, nem teria sido necessário fazer historial, dado que o seu Secretário de Estado, Dr. Francisco Ramos, tinha desempenhado idênticas funções governativas com a Dr.ª Maria de Belém e, como tal, tinha estado presente nas múltiplas reuniões negociais realizadas.

Das negociações efectuadas com a Prof.ª Manuela Arcanjo, até cópias das actas subscritas por ambas as partes lhe foram entregues nessa primeira reunião.

Na página 107 afirma que "a FNAM admitia, apenas verbalmente, deixar cair a reivindicação sobre a aplicação retroactiva, em troca da sua aplicação universal a partir do próximo ano" e na página 110 já refere que "O encontro com a FNAM decorreu dois dias depois e saldou-se pelo mesmo bloqueio".

Então, no que ficamos?

Se o próprio autor afirmou peremptoriamente nas duas reuniões que não tinha dinheiro para aplicar o D.L. nº 92/2001, e se aquilo que estava em causa era o pagamento retroactivo, como explicar essa suposta atitude verbal da FNAM em deixar cair a retroactividade do diploma com o posterior bloqueio?

Esta situação ainda se torna mais incrível, quando é conhecida a atitude de princípio da FNAM em exigir actas de todas as reuniões que envolvam matérias negociais. Logo, nunca seria possível qualquer disposições para compromissos verbais, dado que as actas escritas teriam de reflectir os efectivos e concretos compromissos assumidos por ambas as partes.

Na página 115 afirma que "A FNAM, logo em fins de Setembro, insurgiu-se contra a intenção do ministro de regulamentar uma conquista que havia levado dois anos a negociar e negava que existissem quaisquer novas negociações".

Como é fácil de recordar, a FNAM insurgiu-se, de facto, contra a intenção do autor / então ministro de regulamentar aquilo que já estava regulamentado no D.L. nº 92/2001 e, ainda por cima, através de uma portaria.

Nessa portaria, que tem um valor legal inferior a um decreto-lei, foram introduzidos múltiplos critérios adicionais que subverteram o referido decreto-lei e conduziram à sua inaplicabilidade prática no período transitório.

Quanto à questão dos directores-clínicos eleitos, o autor afirma, na página 139, que "Ao fim de uma dúzia de visitas estranhei a elevada densidade de directores clínicos filiados ou próximos da frente sindical médica afecta à C.G.T.P.-IN. Entendi então a estratégia de conquista de poder de uma organização que supria a sua reduzida representatividade, com boa capacidade organizativa. Revelou-se suficientemente preparada para ganhar eleições de directores clínicos, pois que nenhuma outra força sindical as disputava de forma organizada".

Mais adiante, e após várias considerações, o autor afirma que "De resto, não se me afigurava que surgissem grandes obstáculos por parte dos representantes profissionais e sindicais, à excepção da FNAM, pelas razões já expostas" (página 142).

Tratam-se de afirmações absolutamente lamentáveis, mas também reveladoras das concepções políticas do autor, adoptadas nos últimos anos.

Quando existem no nosso país mais de 100 hospitais, bastou ao autor fazer uma dúzia de visitas para chegar a tão brilhantes conclusões.

Apesar do autor saber perfeitamente que a FNAM nunca integrou qualquer das 2 centrais sindicais, não hesitou em recorrer a uma afirmação falsa sobre a suposta ligação à C.G.T.P.-IN.

Ainda mais esclarecedora é a sua nova "teoria" de que estruturas com reduzida representatividade" ganham eleições.

No entanto, acaba por reconhecer ter sido a FNAM quem, de facto, se opôs ao regresso do comissariado político na hierarquia técnica.

Só não diz uma única palavra acerca de ter sido, públicamente um dos defensores da eleição do director clínico e do enfermeiro director, quando o seu partido estava na oposição.

Já na parte final do livro (páginas 201 e 202), o autor faz uma nova afirmação surpreendente: "Nunca revoguei nenhum despacho de antecessor, nem critiquei orientações passadas no exercício das minhas funções".

Li e reli, estupefacto, esta afirmação, não fosse tratar-se de uma gralha de impressão do livro.

Consultei os diplomas publicados em D.R. pelo autor e fiquei esclarecido sobre o seu comportamento político.

O despacho nº 867/2002, de 14 de Janeiro, relativo ao direito de frequentar acções de formação profissional, estabelece no seu ponto nº 16 que "O presente despacho revoga os despachos ministeriais n.os 23/87, de 25 de Novembro, e 34/89, de 30 de Novembro...".

O D.L. nº 39/2002, de 26 de Fevereiro, o tal que liquidou a consulta eleitoral dos directores clínicos, no seu artigo 4.º, revoga o artigo 24.º do D.L. nº 157/99 (direcção técnica dos centros de saúde) e no seu artigo 7º revoga o D.L. nº 135/96.

Ao longo das 213 páginas do livro, o autor descreve várias situações em que lamenta as atitudes hostis e de agitação de várias pessoas e estruturas, mas as suas referências com claro ódio político dirigem-se à FNAM, sendo o único caso que o motivou a tentar a instauração de um processo judicial por difamação (página 171).

Enfim, mais um triste episódio no percurso político do autor.

Mário Jorge Neves

 

 

 
 

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