O encerramento e condicionamento de quase metade dos Serviços de Urgência (SU) de norte a sul do país, foi algo que se tornou trivial neste Ministério da Saúde liderado por Manuel Pizarro, que não teve a competência de conseguir atrair e fixar médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), num ano em que o número de médicos reformados atingiu o pico de 822. Os médicos estão sobrecarregados, sem condições adequadas ao exercício das suas funções e a praticar “medicina de catástrofe” em vários SU onde um volume excessivo de doentes dá entrada na última semana do ano.
As insuficiências multiplicaram-se durante o Natal, e teme-se o pior para os últimos dias do ano, onde os períodos após as celebrações são tradicionalmente mais exigentes para os SU. A falta de médicos no SNS continua a falar mais alto do que o ilusionismo do Ministério de Manuel Pizarro, que insiste em anunciar o regresso de uma normalidade que só existe no seu imaginário.
Destacamos situações que costumam funcionar abaixo dos mínimos que colocam médicos e doentes em risco como o SU do Centro Hospitalar Universitário de Santo António (CHUdSA), no Porto, onde médicos internos têm sido forçados a colmatar a falta de médicos especialistas. Há dias com um único médico interno a assegurar urgência externa de Medicina Interna, e em simultâneo pelo menos 140 doentes internados a cargo dessa especialidade, sem médico especialista na escala de urgência interna, situação que se prevê que se mantenha a partir de janeiro. Além disso, no CHUdSA, os médicos têm sido vítimas de desregulação ilegal dos seus horários, com 6 dias de trabalho semanal, sem que lhes seja concedido o descanso compensatório após a realização de trabalho aos domingos e feriados. Por fim, no CHUdSA, ainda está por regularizar o pagamento da majoração do trabalho suplementar aos internos e dificulta a marcação de estágios opcionais fora da instituição, prejudicando assim a formação dos seus internos e sacrificando a mais-valia que representaria para a própria instituição.
Temos também a situação do Hospital de Leiria, no Centro, que se tornou particularmente grave com médicos a praticar “medicina de catástrofe”, e durante o fim de semana que terminou no dia de Natal, com serviços dependentes de apenas dois médicos especialistas e dois internos de formação geral, que não têm a experiência necessária para, com a necessária segurança para os doentes, praticarem atos médicos de forma autónoma. Durante a noite da véspera de Natal todo o hospital esteve entregue a 1 especialista, 2 generalistas e a 2 internos do 1º e do 2º ano. Todas as outras especialidades de urgência estavam encerradas: Cardiologia, Ginecologia, Cirurgia, Pediatria. A Medicina Interna esteve fechada desde a noite de 24, e mesmo assim não pararam de chegar urgências por meios próprios e doentes por ambulâncias sem contacto com CODU, aumentando o risco médico-legal para os médicos e a segurança dos doentes.
A Sul, no Algarve, há alguns SU a alternar entre os hospitais de Faro e de Portimão, sem capacidade de assegurar o funcionamento em simultâneo. É o caso da Pediatria, da Ginecologia-Obstetrícia, da Gastrenterologia e, mais recentemente, da Urologia.
A FNAM disponibiliza aos médicos uma declaração de declinação de responsabilidade funcional (declaração disponível aqui) com o objetivo de rejeitar toda e qualquer responsabilidade decorrente da prática de atos médicos, sempre que estejam perante condições inadequadas ao exercício das suas funções, circunstancialismo que, de forma isolada ou conjuntamente, condiciona, objetivamente, a garantia do cumprimento das leges artis, considerando os serviços médicos a prestar aos doentes.
Por fim, a FNAM mantém a defesa das condições laborais dos médicos, como garante do SNS e desafia o próximo Governo a ter a sensatez de assumir uma negociação séria e competente, para um acordo que garanta salários justos e condições de trabalho dignas para dotar o SNS de médicos nas várias especialidades.