A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) assinala a rejeição da proposta de Reforma Laboral, na sequência da votação realizada na Assembleia da República a 19 de junho de 2026.

Esta decisão representa uma importante vitória para os médicos, profissionais de saúde e para todos os trabalhadores que se mobilizaram em defesa dos seus direitos.

A FNAM felicita todos os médicos que participaram e acompanharam as iniciativas desenvolvidas pelos seus sindicatos médicos — Norte, Zona Centro e Zona Sul —  Reforma Laboral, em defesa da carreira médica, dos seus direitos e do Serviço Nacional de Saúde (SNS). 

A união e mobilização dos médicos, expressas na forte adesão às duas greves gerais realizadas a 11 de dezembro e a 3 de junho, bem como nas concentrações e manifestações promovidas em vários pontos do país, e ainda na participação ativa nas sessões de esclarecimento, presenciais e online, foram determinantes para a rejeição desta proposta.

Com esta decisão, foram rejeitadas medidas que visavam facilitar os despedimentos, aumentar a precariedade dos vínculos laborais e impor bancos de horas, normalizando jornadas de trabalho até 50 horas semanais e promovendo a desregulação dos horários. Foram igualmente travadas alterações que colocavam em causa direitos fundamentais relacionados com a parentalidade e a amamentação, bem como ataques à contratação coletiva, à liberdade sindical e ao direito à greve.

Rejeitada esta Reforma Laboral, a FNAM exige agora que o governo escute os médicos e responda às necessidades dos utentes, adotando medidas concretas que reforcem o Serviço Nacional de Saúde com os recursos humanos, técnicos e financeiros de que necessita para cumprir a sua missão.

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) reuniu, no passado dia 17 de junho, com médicos da Unidade Local de Saúde (ULS) do Alto Ave, no âmbito da caravana da Federação Nacional dos Médicos, para analisar os principais problemas que continuam por resolver e que afetam diariamente os profissionais e a prestação de cuidados à população.

Apesar dos sucessivos alertas do SMN, a administração da ULS do Alto Ave mantém práticas ilegais e desrespeitadoras dos direitos laborais dos médicos, contribuindo para um clima crescente de desmotivação e instabilidade nos serviços.

Entre as situações denunciadas pelos médicos destacam-se:

• A atribuição e o gozo dos descansos compensatórios devidos após trabalho prestado em domingos, feriados e períodos noturnos em desconformidade com o que determina a lei;
• A conversão ilegal de dias de férias, folgas e outras ausências em horas, originando saldos artificiais e penalizações administrativas sem suporte legal, bem como a recusa de aprovação de mapas de férias regularmente apresentados pelos profissionais;
• A atribuição de horas de trabalho em regime de “comissão gratuita”, sem qualquer enquadramento legal;
• A tentativa de obrigar médicos do Hospital de Nossa Senhora da Oliveira, em Guimarães, a integrar escalas de urgência regional no Hospital de Braga, pertencente a outra Unidade Local de Saúde e situado noutro concelho, numa imposição sem suporte legal;
• A imposição, nos Cuidados de Saúde Primários, de responsabilidades e objetivos contratuais não previstos na lei, incluindo a tentativa de condicionar a atividade das USF a serviços externos que não integram a sua carteira de serviços, bem como a instauração de processos disciplinares a profissionais que recusaram cumprir determinações sem fundamento legal.

Relativamente ao incumprimento do descanso compensatório, o SMN aconselhou os médicos a comunicarem formalmente à entidade empregadora a data em que irão exercer esse direito, através de minuta disponibilizada pelo Sindicato.

Também nos Cuidados de Saúde Primários persistem graves problemas de organização e gestão. Perante a ausência de soluções e o agravamento da situação, o SMN renovou o aviso prévio de greve ao trabalho suplementar nos Cuidados de Saúde Primários da ULS do Alto Ave entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2026.

Esta decisão resulta da manutenção de práticas que promovem a utilização sistemática do trabalho suplementar para suprir a falta de médicos e falhas de planeamento, da imposição de medidas sem negociação com os profissionais e do desrespeito pelos direitos laborais dos médicos, colocando em risco a qualidade e a segurança dos cuidados prestados à população.

O Sindicato dos Médicos do Norte solicitou reunião ao Conselho de Administração, e continuará a denunciar todas as ilegalidades identificadas, a apoiar os médicos na defesa dos seus direitos e a exigir soluções que garantam condições de trabalho dignas, indispensáveis para assegurar cuidados de saúde de qualidade aos utentes da região.

Desde a publicação do Decreto-Lei n.º 119/2026, o Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) alertou para as consequências remuneratórias do novo regime aplicável ao trabalho realizado para além dos limites anuais legalmente previstos para o trabalho suplementar.

A análise jurídica efetuada pelo SMN mantém-se.

O Decreto-Lei n.º 119/2026 cria um regime assente na atribuição de um incentivo remuneratório excecional, calculado por blocos de horas de trabalho prestado. Contudo, não resulta da sua redação, de forma expressa e inequívoca, que as horas abrangidas por este regime sejam remuneradas pelo valor hora de referência do contrato médico, acrescendo a esse pagamento o incentivo previsto no diploma.

Por outras palavras, a lei não consagra expressamente aquilo que muitos médicos consideram ser a solução lógica e justa: o pagamento de cada hora prestada pelo respetivo valor contratual, acrescido do incentivo criado pelo diploma.

Acresce que o Decreto-Lei n.º 119/2026 apresenta deficiências de redação que não podem ser ignoradas. Desde logo, prevê para o 4.º bloco de 48 horas uma percentagem de 42,5 %, valor incompatível com a progressão constante das restantes alíneas.

Se o próprio diploma suscita dúvidas quanto a valores expressamente inscritos no seu texto, maior preocupação suscita a ausência de previsão expressa relativamente à remuneração das horas de trabalho abrangidas por este regime.

O SMN tomou conhecimento de declarações públicas que apresentam como certo um modelo remuneratório sem suporte expresso no texto do Decreto-Lei n.º 119/2026. É particularmente preocupante que se transmitam aos médicos como factos consumados interpretações que o legislador não consagrou e que o Ministério da Saúde ainda não assumiu formalmente.

Caso seja esse o entendimento da tutela, estaremos perante uma opção administrativa sem correspondência inequívoca no texto do diploma, que deve ser formalmente assumida e esclarecida pelo Ministério da Saúde.

Não cabe aos médicos suportar as consequências de diplomas ambíguos ou deficientemente redigidos, nem substituir-se à Administração na tarefa de esclarecer o respetivo alcance.

Compete ao SMN analisar os diplomas legais tal como são publicados. Mas compete igualmente ao Sindicato assegurar que os seus associados dispõem da melhor informação possível sobre a forma como esses diplomas serão efetivamente aplicados pelas entidades empregadoras públicas.

Nesse sentido, o SMN dirigiu um pedido formal de esclarecimento à Senhora Ministra da Saúde, solicitando que seja confirmado, de forma clara e inequívoca, qual o modelo remuneratório que será aplicado aos médicos abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 119/2026.

Enquanto não for conhecida essa posição oficial, o SMN recomenda a suspensão temporária da entrega das minutas anteriormente disponibilizadas aos associados.

Esta recomendação não representa qualquer alteração da posição jurídica assumida pelo Sindicato relativamente ao diploma, nem qualquer validação de interpretações que não encontrem suporte expresso no respetivo texto legal.

Representa, isso sim, uma atitude de prudência e responsabilidade, destinada a evitar que os médicos adotem iniciativas individuais antes de ser conhecido o entendimento oficial da tutela sobre uma matéria com impacto direto na sua remuneração.

O SMN continuará a acompanhar este processo com a máxima atenção e informará os associados logo que seja recebida resposta formal do Ministério da Saúde.

Com retroativos a maio, o Ministério da Saúde passará a pagar aos médicos cerca de menos 20% pelo trabalho suplementar realizado nos serviços de urgência do que pagava entre janeiro e abril.

Aquilo que a Ministra da Saúde apresentou aos cidadãos como um incentivo é, na realidade, uma redução significativa do valor pago pelo mesmo trabalho. Até agora, os médicos eram remunerados pelo trabalho suplementar efetivamente realizado nas urgências, nos termos do Decreto-Lei n.º 62/79. Com o novo diploma Decreto-Lei n.º 119/2026, deixam de o ser nas mesmas condições, passando para um modelo de pagamento em pacote que permite ao Ministério da Saúde reduzir substancialmente a sua despesa com o trabalho extraordinário que mantém muitas urgências em funcionamento.

A pergunta que os cidadãos devem fazer é simples: se no seu trabalho lhe pagassem menos 20% pelo mesmo serviço e lhe dissessem que isso era um incentivo, aceitaria?

Mas a questão mais importante é outra: o que acontecerá quando precisar de uma urgência?

As urgências do Serviço Nacional de Saúde (SNS) continuam a depender do trabalho suplementar de milhares de médicos para manter escalas completas e assegurar cuidados à população. Ao desvalorizar esse trabalho, a Ministra está a aumentar o risco de dificuldades no preenchimento das escalas, precisamente numa altura em que também se alteram as regras aplicáveis aos prestadores de serviço, dos quais muitos hospitais continuam a depender.

Importa ainda esclarecer que este novo modelo está longe de constituir uma verdadeira valorização do trabalho realizado. Na prática, os médicos apenas atingirão um valor equivalente ao atualmente pago após cerca de 300 horas de trabalho suplementar realizadas em urgência, para além dos limites legais, correspondentes ao 6º bloco de horas previsto. Além disso, do 3º para o 4º bloco há uma redução de 50% para 42,5% do salário base. Por fim, para que exista uma majoração remuneratória efetiva, será necessário chegar às 630 a 730 horas extraordinárias anuais, o que corresponde, em muitos casos, a trabalhar metade dos fins de semana do ano. É difícil compreender como pode ser apresentado como incentivo um regime que exige tamanha sobrecarga de trabalho apenas para recuperar ou superar a remuneração atualmente praticada.

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) recomenda, por isso, que os médicos não aceitem este modelo de contratação em pacote criado pelo Ministério da Saúde. Aos médicos que, em cada momento, considerem reunir condições físicas e psicológicas para continuar a realizar trabalho suplementar nas urgências, recomenda-se que comuniquem às administrações hospitalares a sua disponibilidade de forma transitória e limitada, permitindo que estas utilizem os mecanismos de contratação que estiveram em vigor até agora.

Os médicos que pretendam exercer esta disponibilidade transitória deverão descarregar e apresentar a minuta disponibilizada pelo SMN, junto da respetiva instituição.

Consulte as diferenças entre o pagamento do Trabalho Suplementar pelo DL 62/79 e os Blocos de 48 horas.

O problema não é dos médicos. O problema é dos cidadãos. Porque quando a Ministra da Saúde decide pagar menos 20% pelo mesmo trabalho que mantém as urgências abertas, está a colocar em risco a capacidade de resposta do SNS precisamente quando a população mais precisa dele.

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) reuniu, no início de junho, com o Secretário de Estado Adjunto da Justiça para discutir um conjunto de problemas que afetam os médicos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), em particular os que exercem funções na Delegação do Norte.

Entre as principais preocupações apresentadas pelo SMN destacou-se a exclusão destes médicos do regime de dedicação plena, apesar de desempenharem funções médicas de elevada exigência técnica e científica e de reconhecido interesse público. O Sindicato considera injustificável a manutenção desta diferenciação relativamente aos médicos que exercem funções no Serviço Nacional de Saúde.

O SMN levou igualmente à reunião outras matérias que exigem resolução urgente, nomeadamente a falta de reconhecimento do grau de consultor, o atraso na abertura dos concursos para contratação de médicos e a ausência de progressão horizontal decorrente da não aplicação do sistema de avaliação de desempenho (SIADAP).

Durante a reunião, o Ministério da Justiça reconheceu a relevância das questões apresentadas e a necessidade de encontrar soluções para problemas que afetam diretamente os médicos sob a sua tutela. O SMN sublinhou que estas matérias exigem medidas concretas e uma resposta célere.

Na sequência da reunião, o SMN enviou ao Ministério da Justiça propostas concretas para o enquadramento dos médicos do INMLCF no regime de dedicação plena. Cabe agora ao governo dar seguimento a este processo e adotar as medidas necessárias para corrigir esta desigualdade.

Relativamente ao SIADAP, foi ainda manifestada disponibilidade para um contacto direto com a Delegação do Norte do INMLCF, na sequência do pedido de reunião já apresentado pelo SMN, com vista à identificação de soluções para ultrapassar o atual bloqueio.

O SMN continuará a acompanhar este processo e a defender a valorização da carreira médica e a igualdade de tratamento dos médicos do INMLCF.

A Plataforma Lisboa em Defesa do SNS, que integra o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS-FNAM), foi recebida na Presidência da República, no dia 26 de maio de 2026.

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) renovou o aviso prévio de greve ao trabalho suplementar nos Cuidados de Saúde Primários (CSP) da Unidade Local de Saúde (ULS) do Alto Ave, entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2026.

Os motivos que levaram à anterior paralisação continuam por resolver. A situação agravou-se com a decisão da ULS de impedir médicos de Medicina Geral e Familiar de gozarem férias previamente aprovadas entre 19 e 31 de dezembro, numa medida que desrespeita a autonomia organizativa das unidades de saúde e direitos laborais elementares.

Com esta greve, o SMN pretende travar a utilização sistemática do trabalho suplementar para suprir carências estruturais de recursos humanos e falhas de planeamento. O trabalho extraordinário deve ser excecional e voluntário, não podendo constituir uma resposta permanente às dificuldades de funcionamento dos serviços.

A paralisação visa também proteger a qualidade e a segurança dos cuidados prestados à população, rejeitando a sobrecarga dos profissionais e defendendo o cumprimento da legislação laboral e dos acordos coletivos de trabalho.

O Sindicato exige ainda que qualquer reforço da atividade assistencial, incluindo carteiras adicionais de serviços, resulte de processos de negociação efetiva com os médicos e as equipas, e não de imposições unilaterais ou formas de coação.

O SMN rejeita igualmente quaisquer ameaças de processos disciplinares ou outras formas de intimidação sobre médicos que exercem direitos legalmente consagrados.

Ao defender condições de trabalho dignas, o Sindicato dos Médicos do Norte defende também o direito das populações a cuidados de saúde seguros, de qualidade e prestados por profissionais valorizados e respeitados. A ULS do Alto Ave deve substituir a imposição pelo diálogo e encontrar soluções sustentáveis para os problemas que persistem nos Cuidados de Saúde Primários.

Consulte o aviso prévio de greve aqui.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) aderiu à Greve Geral de 3 de Junho de 2026, convocada contra a Reforma Laboral que o governo deseja implementar. Com uma adesão de 80%, os médicos manifestaram-se em defesa da carreira médica, dos seus direitos e do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

No dia da greve, as concentrações e manifestações em vários pontos do país revelaram que os médicos estão unidos e mobilizados para rejeitar a Reforma Laboral que representa um retrocesso laboral sem precedentes.

Esta reforma conduzirá ao despedimento facilitado, à precarização dos vínculos laborais e à imposição de bancos de horas, com jornadas até 50 horas semanais como norma, bem como à desregulação dos horários. Acrescem ainda ataques a direitos essenciais, nomeadamente à parentalidade e à amamentação, à contratação coletiva, à liberdade sindical e ao direito à greve. Trata-se de um retrocesso para os médicos e para todos os trabalhadores do país. 

Exigimos que o governo ouça os médicos e as necessidades dos utentes, e que tenham a necessária competência e vontade política de incorporar as soluções de que os médicos não abrem mão e das quais o SNS não pode continuar à espera. 

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) denuncia a decisão da ULS Alto Ave de impedir os médicos de Medicina Geral e Familiar (MGF), das Unidades de Saúde Familiar (USF), de gozarem férias, previamente acordadas, entre os dias 19 e 31 de dezembro. Conhecida duas semanas após o anúncio da adesão dos médicos à greve geral de 3 de junho, esta medida agrava o descontentamento de profissionais já confrontados com a degradação das condições de trabalho e com sucessivos ataques aos seus direitos. Para o SMN, trata-se de uma tentativa inaceitável de compensar falhas de planeamento à custa de quem assegura diariamente cuidados de saúde à população.

Os médicos de família das USF organizam anualmente os seus períodos de férias de forma articulada, garantindo a continuidade assistencial através dos mecanismos de intersubstituição e da gestão autónoma das equipas. Este modelo tem permitido assegurar cuidados aos utentes mesmo em períodos de maior procura, sem necessidade de medidas arbitrárias ou restrições generalizadas.

A decisão da administração da ULS Alto Ave ignora esta realidade e revela uma lógica preocupante: perante dificuldades de organização dos serviços, opta por sacrificar direitos dos médicos em vez de resolver os problemas estruturais das unidades.

O SMN considera particularmente grave que esta orientação surja depois de os períodos de férias terem sido organizados pelas equipas, criando instabilidade e desmotivação entre profissionais já sujeitos a elevada exigência assistencial.

Os problemas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) não se resolvem cancelando férias, impedindo médicos de descansar ou afastando ainda mais profissionais de um serviço que já enfrenta enormes dificuldades na retenção e recrutamento de recursos humanos.

Quem assegura diariamente cuidados de saúde a milhares de utentes tem direito ao descanso, à conciliação da vida profissional com a vida familiar e ao respeito pelos compromissos assumidos. É inaceitável que, mais uma vez, se procure fazer recair sobre os médicos a responsabilidade por falhas resultantes de opções de gestão e da incapacidade de planear atempadamente as necessidades dos serviços.

O Sindicato dos Médicos do Norte exigiu a revogação imediata desta medida e instou o Conselho de Administração da ULS Alto Ave e o Ministério da Saúde a travarem uma decisão que penaliza os médicos e coloca em causa a valorização dos profissionais do SNS.

Os médicos não podem continuar a ser a variável de ajuste de um serviço que insiste em ignorar quem o mantém a funcionar.

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS-FNAM) e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) reuniram com o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) Lisboa Ocidental, no dia 25 de maio de 2026, no Hospital S. Francisco Xavier, para resolver o problema do não pagamento do trabalho suplementar.

A FNAM reuniu-se dia 27 de maio na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), em reunião híbrida convocada a pedido do Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST), para definição dos serviços mínimos a assegurar durante a greve dos médicos marcada para o próximo dia 3 de junho.

A FNAM rejeitou a proposta inicial apresentada pelo IPST por considerar que ultrapassava aquilo que é legalmente exigível em contexto de greve. Na sequência da negociação, o IPST aceitou a proposta apresentada pela FNAM, ficando estabelecido que os serviços mínimos correspondem aos aplicados aos médicos do Serviço Nacional de Saúde.

Assim, serão assegurados os postos fixos definidos nas escalas já existentes — 1 médico no Porto, 1 em Lisboa e 1 em Coimbra, entre as 8h e as 20h — não estando incluídas as brigadas.

A FNAM reafirma que, em contexto de greve, são assegurados os cuidados indispensáveis e legalmente previstos no aviso prévio.

A FNAM continuará a defender de forma firme os direitos e interesses dos médicos, exigindo melhores condições de trabalho, justiça salarial e um serviço público capaz de garantir cuidados de saúde seguros e de qualidade para toda a população.

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) reuniu no passado dia 25 de maio com médicos da Unidade Local de Saúde (ULS) de São João para analisar várias situações graves de incumprimento laboral e desrespeito pelos direitos dos profissionais, com impacto direto na segurança dos doentes e na qualidade dos cuidados de saúde prestados.

Entre os principais problemas denunciados destaca-se a recusa sistemática da atribuição de descansos compensatórios após trabalho ao domingo e feriados, impedindo os médicos de gozarem o período de descanso a que têm direito nos dias legalmente previstos para o efeito. O SMN alerta que esta prática aumenta o risco de fadiga, exaustão e erro clínico, colocando em causa a segurança dos cuidados prestados aos utentes.

Foram igualmente reportadas situações de ausência de avaliação de desempenho (SIADAP), tanto no contexto Hospitalar como nos Cuidados de Saúde Primários, impedindo a progressão remuneratória dos médicos e agravando a desmotivação dos profissionais.

O SMN recebeu ainda denúncias relativas à aplicação ilegal de regimes de trabalho por turnos e bancos de horas, mecanismos que não estão previstos para a carreira médica. Estas práticas têm levado ao prolongamento unilateral e abusivo do horário de trabalho, com imposição de mais horas diárias sem previsibilidade, nem o devido pagamento suplementar.

Foram também denunciadas alterações mensais sucessivas dos horários de trabalho, causando prejuízos graves na vida pessoal e familiar dos médicos, impossibilitando a conciliação entre vida profissional e familiar. Para o SMN, serviços organizados à custa da exaustão permanente dos profissionais não conseguem nem garantir cuidados seguros, nem sustentáveis.

Relativamente à produção adicional, foram ainda reportadas dúvidas quanto ao pagamento devido aos médicos, nomeadamente na valorização da severidade dos atos praticados.

O que está a acontecer na ULS São João ultrapassa largamente um conflito laboral. Trata-se de um problema de segurança clínica, de degradação das condições de trabalho e de desrespeito pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde.

O SMN solicitou já uma reunião ao Conselho de Administração da ULS São João para exigir esclarecimentos e a correção imediata destas situações.

O SMN acompanhará estes processos de perto e continuará a apoiar, defender e proteger os médicos perante práticas ilegais e abusivas, que colocam em causa as condições dignas de trabalho e a segurança dos cuidados prestados à população.