Esta manhã, na Unidade Local Saúde Alto Minho (ULSAM), deram entrada as minutas de mais 50 médicos, 25 de cirurgia e outros 25 de medicina interna, que se recusam a fazer mais do que as 150 horas extraordinárias definidas pela lei.

São mais 50 médicos que responderam afirmativamente ao apelo e ao protesto da FNAM, onde defendemos que os médicos não façam “Nem mais uma hora extra”, e que adiram à greve de 1 e 2 de agosto.

Este protesto não é apenas para reforçar a luta dos médicos por melhores condições de trabalho, é acima de tudo, uma salvaguarda para os doentes, de forma que ao seu serviço estejam profissionais plenos das suas capacidades e que não estejam a lutar contra a sua própria exaustão.

 São cada vez mais os médicos entregam as declarações de indisponibilidade para realizar trabalho suplementar além das 150 horas obrigatórias por ano, não obstante esta forma de protesto acarretar uma perda substancial de vencimento, o que revela, no terreno, a urgente contratação de mais médicos, com uma grelha salarial justa e condições de trabalho dignas, conforme temos defendido nas negociações com o Ministério da Saúde.

Além deste protesto e da greve do dia 1 e 2 de agosto, estaremos também concentrados, no dia 1 de agosto, às 15h, em frente ao Ministério da Saúde.

Depois de 15 meses de negociações o Ministério da Saúde (MS) continua sem apresentar a sua proposta por escrito, tal como estabelecido na Lei.

Conforme deixámos claro, só aceitaremos voltar ao MS caso este nos envie a sua proposta em tempo útil, se o MS demonstrar competência através do envio de um acordo de princípios que contemple as medidas que sirvam a população e o Serviço Nacional de Saúde. Até à data, o MS apenas propôs por escrito perda de direitos, como o aumento do limite das horas extraordinárias até 350 por ano, alteração dos descansos compensatórios após o trabalho noturno, inclusão de atividade programada ao sábado, um novo modelo de Unidade de Saúde Familiar B de “barato”, sem apresentar propostas para a Saúde Pública e os médicos internos.

Assim, a FNAM confirma a greve marcada para o dia 1 e 2 de agosto, e mantém o protesto que passa pela manifestação da indisponibilidade para realização de horas extraordinárias a partir das 150 horas anuais obrigatórias.

É fundamental que os médicos participem entregando as declarações de indisponibilidade para realizar trabalho suplementar além das 150 horas obrigatórias por ano, demonstrando assim, no terreno, que é urgente a contratação de mais médicos com uma grelha salarial justa e condições de trabalho dignas.

As minutas de dispensa de trabalho suplementar a partir das 150 horas anuais podem ser descarregadas aqui:

• para médicos com Contrato de Trabalho em Funções Públicas (docx)
• para médicos com Contrato Individual de Trabalho (docx)
• para médicos internos (docx)

Tendo em vista facilitar a entrega das declarações de indisponibilidade para prestação de trabalho suplementar além das 150 horas anuais, elaborámos um pequeno guia (versão mais completa em pdf). Se não encontrares resposta para a tua questão, entra em contacto com a FNAM: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Consulte as perguntas e respostas frequentes em pdf, mais completas, com a resposta a questões sobre o DL 50-A/2022.

Mais informações aqui.

A FNAM sempre defendeu uma ampla unidade de ação, mesmo que, do ponto de vista estratégico e sindical, reserve o seu direito à diferença.

Desejamos o maior sucesso e expressamos a nossa solidariedade relativamente à greve de 25 a 27 de julho convocada pelo SIM, e, com os olhos na defesa dos médicos e do SNS, reforçamos também o apelo à participação na greve marcada para o próximo dia 1 e 2 de agosto, e para a concentração marcada para dia 1, às 15h, no Ministério da Saúde.

Desafiamos o SIM a sentar-se à mesa para acertar, em conjunto, quais os passos comuns que se podem dar adiante, para que o governo perceba, definitivamente, que não vai ser capaz de dividir a comunidade médica e desmobilizar o movimento que se tem agigantado em defesa do futuro do SNS.

O Ministério da Saúde manteve a sua intransigência e o seu radicalismo. A ausência de um acordo de princípios para salvar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) obriga a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) a manter a greve de 1 e 2 de agosto e, consequentemente, o aprofundamento das formas de luta.

Não era o cenário que desejávamos, não foi o resultado pelo qual temos vindo a lutar, mas o Governo, por via do Ministério da Saúde (MS), revelou-se incapaz de apresentar um acordo à altura das necessidades dos médicos e do SNS. Aliás, não apresentou rigorosamente nenhuma proposta escrita.

A reunião de hoje, mais não foi do que um simulacro destinado a ludibriar a comunidade médica e manipular a opinião pública.

Face à ausência de um compromisso, confirmamos a greve de médicos marcada para o dia 1 e dia 2 de agosto, em defesa da recuperação de direitos dos médicos, da atualização das grelhas salariais para todos os médicos, por horários dignos e pela integração dos médicos internos no primeiro grau da carreira, médicos esses que continuam sujeitos a ser “pau para toda a obra”, sem o mínimo respeito pela sua formação.

Em nenhuma circunstância podemos aceitar uma proposta que nos retire direitos, tal como tem sido falado pelo Ministério da Saúde, que implique a fragmentação do SNS e a divisão dos médicos.

Ao contrário do que o Ministro da Saúde disse no debate do Estado da Nação, e que repete na comunicação social, não é verdade que as condições das Unidades de Saúde Familiar de modelo B se vão generalizar, porque propõe, na verdade, a generalização de um modelo “B” de barato, com condições inferiores e que não estão capazes de servir os utentes, nem de resolver a falta de médicos de família para 1,7 milhões de pessoas.

Em paralelo, e igualmente inaceitável, é que ao invés de discutir a melhoria de condições para os médicos hospitalares, o Ministério da Saúde pretenda agravar a realidade existente, impondo a perda de direitos, nomeadamente a limitação ao descanso compensatório, que além de gravosa para os médicos, coloca a segurança dos doentes em risco. Lamentalvemente, os médicos de Saúde Pública continuam a ser ignorados, sem que o MS apresente qualquer proposta.

Lutaremos, por todas as formas que se revelem necessárias, para conseguir um programa de ação que seja capaz de salvaguardar o futuro da atividade médica, e que reverta, de uma vez por todas, a sangria de médicos para fora do SNS e do país.

Apesar da persistente intransigência do Ministério da Saúde, da sua inflexibilidade negocial, do desrespeito por um processo negocial sério, sem o envio de propostas escritas por parte da tutela, sem a integração das propostas da FNAM num acordo de princípios, não deixaremos de estar presentes no próximo dia 28 de julho, às 9h30, no Ministério da Saúde, se antes nos fizerem chegar a proposta por escrito, de acordo com o estabelecido na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Não deixamos de sublinhar, por fim, que se tal proposta se revelar mais um simulacro, onde apenas nos confrontam com o “posso, quero e mando” a que nos têm habituado, é da responsabilidade do MS e do Governo o impasse das negociações e as consequências da ausência de um acordo digno, transparente e transformador. Se assim for, não teremos outra alternativa do que manter e aprofundar as formas de luta necessárias para salvar o futuro do SNS.

Ao longo das últimas semanas temos assistido por todo o país à multiplicação de situações-limite, em vários serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que têm conduzido à deslocação de doentes e, em casos mais dramáticos, ao encerramento de serviços.

Uma das situações mais dramáticas diz respeito ao serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital de Santa Maria (HSM), pela dificuldade na elaboração da escala do serviço de urgência e da decisão em transferir grávidas, supostamente de baixo risco, para o sector privado, sem garantia de condições de segurança.

O caso do HSM é duplamente grave por se somar o afastamento dos diretores de departamento e de serviço, a quem os médicos reconhecem competência técnico-científica e de gestão, e que espelha a falta de democracia que reina nas instituições do SNS –como também se demonstrou esta semana, com a sentença por assédio laboral na Unidade Local de Saúde do Alto Minho.

Se percorrermos o país, a situação é verdadeiramente dramática, que se agrava a cada dia que o Ministério da Saúde adia uma intervenção estrutural, de forma a garantir médicos no SNS que respondam às necessidades da população.

Faro, Setúbal, Santarém, Leiria, Viseu, Chaves têm também revelado estar em situações limite. Nos casos do Centro Hospitalar de Setúbal, do Hospital Fernando Fonseca e do Hospital Distrital de Santarém, multiplicam-se as declarações de escusa de responsabilidade, dada a ausência de condições de segurança para realizar o ato médico.

Os médicos têm ainda reagido às difíceis condições de trabalho entregando as declarações que limitam as horas extraordinárias até às 150 obrigatórias por ano, que a maioria já ultrapassou. Esta forma de protesto tem sido utilizada na Ginecologia-Obstetrícia do Hospital de Santa Maria, na Medicina Interna e na Cirurgia do Hospital Fernando Fonseca, na Pediatria do Hospital de Leiria e na Neurocirurgia do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra.

São ilegais as deslocações de médicos internos dos locais de formação, acima dos 50 km de distância, para «taparem buracos» em serviços de urgência, tendo acontecido no Centro Hospitalar e Universitário do Algarve e na Unidade das Caldas da Rainha do Centro Hospitalar do Oeste.

Nos Cuidados de Saúde Primários, a situação é particularmente difícil, para os médicos de Medicina Geral e Familiar e de Saúde Pública, com falhas nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Alentejo – por exemplo, no Litoral Alentejano, 25% dos utentes não têm Médico de Família.

Na véspera da última reunião com o MS, esta é uma radiografia nacional que inquieta a sociedade, e devia ser suficiente, por si só, para convencer o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, a abandonar a intransigência e a assumir a responsabilidade do compromisso com um acordo de princípios capaz de dotar o SNS com médicos em todas áreas.

Amanhã, a partir das 14h30, o MS tem uma derradeira oportunidade para se colocar no campo das soluções, ultrapassar constrangimentos e caminhar rumo à recuperação de um SNS de excelência, motivador para quem nele trabalha e acessível, seguro e de qualidade para a população.

Na próxima sexta-feira, 21 de julho, às 14h30, realiza-se no Ministério da Saúde (MS), uma última reunião, a pedido do MS, para uma derradeira tentativa para conseguir um acordo de princípio que seja capaz de salvar o SNS.

Vamos para essa reunião com o compromisso de Manuel Pizarro em apresentar uma proposta que incorpore as revindicações da FNAM, que tem defendido um modelo equilibrado, capaz de concretizar a valorização salarial para todos os médicos, reduzir horários semanais, em urgência e as horas extraordinárias, de desenhar um novo regime de trabalho, defender e integrar os internos no primeiro escalão da carreira, sem abrir mão do descanso compensatório e da universalidade dos direitos que visam a segurança dos médicos e dos doentes.

Lamentavelmente, ainda não recebemos essa proposta do MS – que inclua a revisão da tabela salarial para todos os médicos – para que se saiba, atempadamente, em que assuntos o MS avançou ou não, e garantir que a reunião de 21 de julho seja efetivamente conclusiva.

Não obstante o nosso empenho nas negociações, o resultado não depende de nós, mas da vontade política do Ministério da Saúde. A FNAM defende, com toda a transparência, um acordo de princípios capaz de salvar o SNS, garantindo médicos nos cuidados de saúde primários e hospitalares. Seremos os primeiros a manter e intensificar as formas de luta caso nos deparemos com mais um simulacro negocial, que mais não demonstre a intenção de ludibriar a comunidade médica e confundir a opinião pública.

Não é o cenário que queremos ver, nem para o qual temos trabalhado, mas, caso assim aconteça, não só manteremos a greve nos dias 1 e 2 de agosto, como seremos obrigados, devido à intransigência e ao radicalismo do Ministério da Saúde, em reforçar o calendário de luta em defesa do futuro do SNS.

O pré-aviso de greve para 1 e 2 de agosto pode ser lido na íntegra aqui.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) saúda a sentença emitida sobre o caso de assédio laboral na Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) e, à imagem do que já tinha feito o Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) – um dos três sindicatos que constitui a FNAM –, exige a suspensão imediata do Diretor de Departamento que foi responsabilizado judicialmente.

Com esta sentença contra o assédio laboral e moral aos médicos da ULSAM, ficaram provadas as diversas práticas abusivas. Face ao assédio moral praticado pelo Diretor de Departamento da Medicina Crítica, função que acumula com a Direção de Serviço da Medicina Intensiva, a FNAM exige a sua suspensão imediata e a reintegração da vítima.

O fundamento do despedimento, agora declarado ilícito, comprova a prática de assédio deste diretor, protegido pelo Conselho de Administração (CA). A negação das competências da médica e a tentativa de forçar à rescisão do contrato em ambiente intimidatório sob falso pretexto são fatores conhecidos de assédio que a fundamentação da sentença escalpeliza à exaustão, terminando, como não poderia deixar de ser, com a condenação da ULSAM e a reintegração da médica em causa.

Agora que temos uma sentença exemplar, que condena as atitudes ameaçadoras desse Diretor para com os médicos, não poderemos aceitar que continuem as más práticas, estejamos a falar da elevação frequente do tom de voz, da tentativa de contacto fora do local e horário de trabalho, de um clima permanente de chantagem e atemorização, que se reflete de forma negativa na vida pessoal e profissional dos médicos, colocando também em risco a qualidade dos serviços prestados aos doentes.

A FNAM quer que esta sentença não seja apenas um caso isolado e faça o seu caminho, nomeadamente a nível governamental, onde se exige uma intervenção urgente por parte da tutela, tal como foi pedido pelo SMN, enviando, para o efeito, uma missiva dirigida ao Ministro da Saúde, mas também à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e demais entidades fiscalizadoras.

A situação é inaceitável e não podemos obliterar que a responsabilidade é também do Ministro da Saúde, que já devia ter nomeado o novo CA, que, recordamos, aguarda nomeação desde 2019. É lamentável e inadmissível que uma chefia que pratica assédio laboral, agora comprovado em tribunal, se mantenha em funções com a conivência do CA, que habitualmente também tem uma atitude autoritária para com os profissionais de saúde.

Para a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), é fundamental que esta sentença faça escola e a devida jurisprudência, ajudando assim a combater o assédio, laboral ou de outra natureza, até que sejamos capazes de erradicar esta prática do terreno laboral da saúde ou onde quer que ela se manifeste.

Para os colegas que estejam a enfrentar situações idênticas, saibam como proceder no “Guia sobre assédio no local de trabalho”, disponível no site da FNAM.

A FNAM mantém a hipótese da greve nos dias 1 e 2 de agosto, caso o Ministro se revele incapaz de uma aproximação séria, programática, capaz de salvaguardar o futuro do SNS.

Não era o cenário que desejávamos, não foi o resultado pelo qual temos vindo a lutar, mas o governo, por via do Ministério da Saúde (MS), não foi ainda capaz de apresentar um acordo à altura das necessidades do SNS.

Assim, face ao impasse, o Ministério da Saúde pediu uma última reunião, marcada provisoriamente para o próximo dia 17 de julho, às 15h, no MS, com as duas estruturas sindicais médicas, para apresentar uma proposta escrita, que, segundo Manuel Pizarro, terá em conta parte importante das reivindicações que a FNAM tem vindo a defender.

Face a esse compromisso, e porque, da nossa parte, haverá sempre margem para um último esforço, confirmamos a nossa disponibilidade para esse momento, que fazemos votos que não seja apenas um simulacro.

Assinaremos um acordo e reverteremos a greve do dia 1 e dia 2 de agosto, caso se reverta a perda de direitos dos médicos, se avance para uma definição precisa do que se entende por dedicação plena, se garanta a equidade entre as várias áreas médicas e que se assegure que a Saúde Pública não continua esquecida.

O mesmo vale relativamente à integração dos médicos internos no primeiro nível da carreira médica, no recuo face ao aumento das horas extraordinárias e à salvaguarda dos descansos compensatórios.

Em suma, um acordo capaz de salvaguardar o futuro da atividade médica, e que reverta a sangria de quadros para fora do SNS e do país.

Caso tal não seja uma realidade, a FNAM não tem outra alternativa do que a de continuar e aprofundar as formas de luta, no volume e intensidade que se revelem necessárias para salvaguardar um SNS capaz de servir os utentes nas melhores condições a que têm direito.

O mais recente estudo do economista Eugénio Rosa confirma o cenário que a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) tem vindo ao colocar ao Ministério da Saúde, ao longo dos últimos 14 meses de negociações.

Neste estudo, que parte de dados oficiais, Eugénio Rosa analisa a situação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e mostra que o orçamento que o governo aprovou para 2023 «é insuficiente a nível de despesas com pessoal (aumento de apenas 2,3% entre 2022 e 2023) para compensar os profissionais de saúde da inflação prevista para 2023 (entre 5% e 6%)». No mesmo sentido, Eugénio Rosa considera que a dotação orçamental também é insuficiente «para garantir remunerações dignas e uma carreira digna aos médicos do SNS».

Eugénio Rosa denuncia também que o desinvestimento no SNS e nas carreiras médicas é uma forma enviesada do Ministério da Saúde privilegiar o sector privado, no sentido em que, ao não oferecer condições mínimas de dignidade, a tutela está a empurrar os profissionais para fora do SNS e, não raras vezes, para fora do país.

Foi clara nesta greve a adesão massiva dos médicos em início de carreira, sejam internos, sejam recém-especialistas. Esta evidência é simultaneamente um reforço das nossas convicções relativamente às propostas que temos apresentado, quer um sinal claro que nenhum acordo poderá ser aceite pela FNAM caso ele hipoteque o futuro dos jovens médicos.

Assim, por tudo isto, é para nós claro que as propostas da FNAM ganham ainda mais relevância e resguardo teórico, e que as nossas linhas vermelhas nas negociações são o garante de salvaguarda do futuro do SNS. É também claro que os 90% e 95% de adesão da mais recente greve dos médicos, realizada nos dias 5 e 6 de julho, tem um significado que não pode ser desvalorizado pela tutela, e que expressa uma grande unidade da classe no que diz respeito às reivindicações que a FNAM tem colocado em cima da mesa.

Não apresentamos uma proposta irrealista. Defendemos uma proposta equilibrada, negociada e sem ultimatismo, que defende e integra os internos no primeiro escalão da carreira, que defende a valorização salarial, que reduz os horários semanais e de tempo de urgência e de horas extra, que desenhe um novo regime de trabalho, que não abra mão do descanso compensatório, que não esqueça a saúde pública e a universalidade dos direitos.

Acreditamos que a intransigência negocial e o radicalismo programático até aqui apresentado pelo Ministério da Saúde terá um fim e que acabará por ser sensível quer à argumentação que temos apresentado quer à mobilização que foi demonstrada, cabalmente, na greve.

Acreditamos que apesar das dificuldades orçamentais ainda é possível um bom acordo, sem perda de direitos e sem jogadas de bastidores. Um acordo que seja capaz de integrar os internos no primeiro nível da carreira médica, que não obrigue nenhum médico a aumentar o número de horas extraordinárias, que majore de forma equitativa as tabelas salariais base e que bonifique, sem contrapartidas medievais, a nova forma de dedicação.

Em síntese, olhamos para as negociações com responsabilidade, como um meio para nos aproximar de um conjunto de princípios capazes de salvar o SNS, com a melhoria da carreira de todos os médicos e não apenas de alguns, de forma a que mantenham um cariz universalista, com a dotação orçamental disponível para o setor a ser colocada ao serviço de todo o SNS e não apenas das franjas que o MS quer privilegiar.

Decorreu hoje a primeira de duas reuniões da ronda negocial que está agendada entre a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Ministério da Saúde, numa derradeira tentativa de chegar a um acordo capaz de defender os médicos, os utentes e o Serviço Nacional de Saúde (SNS), após o sinal de força que os médicos mostraram na greve de 5 e 6 de julho.

Apresentámos as propostas da FNAM que temos vindo a defender: uma proposta equilibrada, que defende e integra os internos no primeiro escalão da carreira, que defende a valorização salarial de todos os médicos, que reduz os horários semanais e de tempo de urgência e de horas extra, que desenhe um novo regime de trabalho e que não abra mão do descanso compensatório.

Recebemos do governo sinais contraditórios, de reconhecimento da razão da FNAM em alguns aspetos, mas também de intransigência em questões que consideramos fundamentais para garantir o futuro do SNS.

As conclusões ficaram agendadas para a última reunião desta ronda suplementar de negociações, marcada para a próxima terça-feira, dia 11 de julho, onde voltaremos a estar, sem abdicar da responsabilidade e da exigência que temos mantido ao longo dos últimos 14 meses.

Terminado o segundo dia de greve para todos os médicos, convocada pela FNAM, os números da adesão são muito significativos, em todo o país e em todos os serviços e especialidades.

O impacto da greve foi de tal maneira retumbante que a posição dos médicos saiu reforçada quando estamos na véspera da ronda suplementar de negociações, que terão lugar dias 7 e dia 11 de julho.

Está hoje claro, perante a comunidade médica, mas também perante a população, que as reivindicações da FNAM são da mais elementar justiça, que o objetivo é sobretudo a defesa do SNS, dos utentes e a dignidade de quem, todos os dias, garante a saúde de todos os que vivem e trabalham em Portugal.

Partimos para as negociações com os olhos postos num bom acordo, sem perda de direitos e sem jogadas de bastidores. Um acordo capaz de integrar os internos no primeiro escalão da carreira médica, um acordo que não obrigue nenhum médico a aumentar o número de horas extraordinárias, que majore de forma equitativa as tabelas salariais base e que bonifique, sem contrapartidas medievais, a nova forma de dedicação.

Queremos acreditar que o governo será sensível à mobilização dos médicos de todo o país, de todos os serviços e especialidades, dos médicos de família, aos médicos de saúde pública, aos médicos hospitalares, dos internos aos assistentes graduados seniores, em suma, a todos os que deram voz, de forma unânime, a uma greve cristalina do ponto de vista das suas intenções, e que não irá parar caso não sejam cumpridas as reivindicações que garantem a salvaguarda e o futuro do SNS.

A adesão geral em todos os serviços de saúde que não estão abrangidos pelos serviços mínimos – que cumprimos escrupulosamente - ronda os 90%, com 95% nos blocos operatórios.

Destaque para os 100% de adesão dos médicos internos. Estes números reforçam a nossa convicção sobre a justiça de integrar os médicos internos no primeiro escalão da carreira médica.

Relativamente aos Cuidados de Saúde Primários - quer nas Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados, que nas Unidades de Saúde Familiar - onde a adesão também foi de 100%, confirma-se a pertinência da denúncia que temos vindo a fazer sobre o abandono do Ministério da Saúde (MS) relativamente à maioria dos médicos de família, que correm o risco de perder direitos adquiridos, uma vez que a intenção do MS é que os médicos sejam colocados perante a decisão perversa de cumprir com as boas práticas na prescrição de medicamentos e de exames ou de cumprir com os objetivos de limitação de custos, para não serem prejudicados na sua remuneração.

Relativamente aos médicos Hospitalares, a greve rondou os 90% de adesão, números que também demonstram a insatisfação e a mobilização destes profissionais, bem como a urgência do Dr. Manuel Pizarro em aceitar as nossas propostas relativamente não só à dignificação dos salários, mas sobretudo à necessidade de reduzir o tempo de serviço de urgência das 18h para as 12h.

A adesão dos médicos de Saúde Pública foi também muito expressiva, o que espelha bem o resultado do esquecimento a que têm sido votados por parte da parte da tutela.

As concentrações realizadas em Lisboa, Porto e Coimbra, no primeiro dia da greve, foram muito mobilizadas, com centenas de médicos a marcar presença e a dar voz às suas preocupações no arranque da paralisação.

Não podemos deixar de assinalar, com um misto de espanto e indignação, as palavras do Primeiro-Ministro (PM), António Costa, que desvalorizou a relevância da greve dos médicos, argumentando estar preocupado com, citamos: “o sindicato dos portugueses”. Conforme dissemos em todas as concentrações, estas declarações de António Costa, refletem, de forma cristalina, o desfasamento que o PM e o governo têm da realidade do SNS, que está ao serviço de todos os cidadãos que vivem e trabalham em Portugal. A FNAM entende que as suas preocupações não são exclusivas dos médicos, mas de todo o país.

Reforçamos o apelo à participação de todos os médicos, sindicalizados ou não, para o segundo dia de greve.

Quando estão agendadas as duas últimas reuniões negociais para a próxima sexta-feira e terça-feira, dias 7 e 11 de julho, respetivamente, e quando está marcada uma greve de médicos para dia 5 e 6 de julho, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) vem dar conta da distância que ainda se mantém entre a sua proposta e a proposta do Ministério da Saúde (MS).

São vários os temas que o MS ainda terá de rever de forma a garantir que os médicos não vão perder direitos, que não vão ter um mau acordo, que as medidas são aplicadas a todos, sem criar médicos de primeira e de segunda, num quadro discricionário de direitos.

Os principais pontos de discórdia prendem-se com:

1.º Horário semanal – O Ministério não abre mão das 40 horas semanais como horário base, enquanto a FNAM insiste que esse horário deve passar para 35 horas.

2.º Grelhas salariais – O Governo entope a comunicação social com alegados aumentos de 30%, mas isso está longe de ser verdade para todos os médicos. Os aumentos, para quem trabalha 40h, 35h com Dedicação Exclusiva (DE), 42h com DE ou 35H sem DE, correspondem apenas a 1 nível da Tabela Remuneratória Única (TRU), ou seja, valores que podem ser inferiores a 70€ no salário base. A proposta da FNAM não aceita grelhas que não se apliquem a todos os médicos, independentemente da carreira, especialidade, ou internato médico: ajustado à perda do poder de compra, à inflação e aumento de se passar das 40h para as 35h.

3.º Novo regime de trabalho – O MS insiste na obrigatoriedade da dedicação plena para médicos em Unidades de Saúde Familiar (USF) e, nos hospitais, em Centros de Responsabilidade Integrados (CRI). A FNAM não abre mão de uma dedicação, que seja exclusiva, mas opcional e devidamente majorada. Além disso, a progressão na carreira não pode ser um privilégio da dedicação plena que se aplique apenas aos médicos que à data de entrada em vigor do acordo já estão contratados.

4.º Trabalho ao Sábado – Neste novo regime de trabalho, o MS propõe que os médicos hospitalares que não façam serviço de urgência, em virtude da sua especialidade ou idade, sejam obrigados a trabalhar um sábado por mês. Para a FNAM, mais esta medida discricionária é inaceitável.

5.º - Descanso compensatório – Como temos vindo a dizer, “é preciso cuidar de quem cuida”, algo impossível de acontecer se o MS acabar, como quer, com o prejuízo do horário do descanso compensatório após o trabalho noturno. Não se trata de um slogan publicitário, mas de um direito, dos médicos, e pela segurança dos doentes, do qual não abriremos mão em nenhuma circunstância. Trata-se de podermos exercer a nossa profissão com dignidade, segurança e plenos de capacidade, de forma a garantir um SNS de qualidade.

6.º - Redução do horário em serviço de urgência (SU) – O MS não aceita qualquer alteração e quer manter tudo na mesma, mantendo as 18 horas do horário normal em SU. Na proposta da FNAM defendemos que o SU passe para 12 horas, posto que os médicos têm de ter tempo do horário alocado às consultas, cirurgias, formação de internos, pelo que tal não é possível se mantiverem as 18 horas a fazer SU.

7.º Saúde Pública – O Ministério não aventa qualquer proposta para os médicos de saúde pública. A FNAM defende um regime de dedicação e valorização igual para os médicos de saúde pública, sem exceção.

8.º Universalidade dos suplementos – Em várias das suas propostas, o MS insiste na divisão dos médicos, algo que nos parece inaceitável e fora dos princípios constitucionais de equidade. É o caso dos suplementos de direção ou coordenação, de orientação e formação de internos, onde o MS não aceita a sua generalização a todos os médicos.

9.º Limite de horas extraordinárias - O MS quer aumentar o limite das horas extraordinárias para as 350 horas por ano, valores medievais, completamente contrários às boas práticas dos países de referência. Entendemos que o número de horas não deve ultrapassar o teto atual das 150 horas por ano.

10.º Internato Médico – O MS continua a recusar a inclusão do internato médico no 1.º grau da carreira médica, algo de elementar justiça para todos os que conheçam a realidade do seu dia a dia e o grau de dependência do SNS relativamente aos médicos internos, que constituem um terço da força de trabalho.

Em síntese, e tomando como exemplo as primeiras posições na tabela salarial de cada categoria, dos propagados aumentos de 30% que o MS tem vindo a divulgar, estamos a falar dos seguintes aumentos reais:

a) No regime de 40h sem que o médico aceite qualquer alteração de regime

• • Assistente: + 53,68€;
  • Assistente Graduado: + 54€;
  • Assistente Graduado Sénior: + 54€.

b) nas 35h com DE (todos os médicos em USF-B atualmente)

• • Assistente: + cerca de 56€;
  • Assistente Graduado: + cerca de 50€;
  • Assistente Graduado Sénior: + cerca de 22€.

c) Para as 42h com DE e para as 35h sem DE

42h com DE:

• • Assistente: + cerca de 18€;
  • Assistente Graduado: + cerca de 31€;
  • Assistente Graduado Sénior: mais cerca de 4€.

35h sem DE:

• • Assistente: + cerca de 70€;
  • Assistente Graduado: + cerca de 43€;
  • Assistente Graduado Sénior: + cerca de 45€.

d) para os médicos internos:

• • Formação geral + 48€;
  • Formação especializada + 91€;
  • Formação especializada a partir do 4ª ano + 145€

Como se pode ver em qualquer um destes dez pontos da discórdia, não se trata de defender corporativamente a posição dos médicos, mas as questões fundamentais para que eles possam exercer, com salários dignos, horários justos e condições de trabalho capazes de garantir um SNS à altura das necessidades de toda a população.

A decisão de encaminhar grávidas de baixo risco do Hospital de Santa Maria para hospitais do sector privado deve-se a um conjunto de más decisões por parte do Conselho de Administração.

A situação no serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital de Santa Maria continua problemática, desta vez pela enorme dificuldade na elaboração da escala do serviço de urgência de julho, não cumprindo os requisitos mínimos previstos para o seu funcionamento. Por isso, a Administração decidiu encaminhar grávidas de baixo risco para o sector privado.

Os médicos do serviço alertaram, mais uma vez, pela irregularidade da escala e têm-se mostrado abertos ao diálogo e à procura de soluções. No entanto, um conjunto de más decisões do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte não tem permitido a resolução do ambiente de conflito que se vive no Hospital de Santa Maria.

Pelo contrário, o afastamento dos responsáveis pelo serviço, as ameaças de cancelamento de férias e outras represálias, como o não pagamento de horas extraordinárias, perante a união dos médicos do serviço de ginecologia-obstetrícia, têm dificultado encontrarem-se as soluções para uma transição eficaz do bloco de partos para o Hospital São Francisco Xavier, durante as obras no Hospital de Santa Maria.

Os médicos do serviço têm defendido que os chefes de departamento demitidos são os que reúnem a confiança técnico-científica para coordenar este processo e que a necessidade de implementar um regime democrático e de cooperação é essencial para permitir as condições de trabalho necessárias que garantam os melhores cuidados de saúde e de segurança para as utentes.

Acresce que este processo poderia ser conduzido com serenidade, em vez da forma apressada e desajeitada que está a ser levada a cabo, uma vez que as obras não irão começar num futuro próximo.

Para a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), é fundamental que os processos sejam transparentes e democráticos. O Ministro da Saúde afirmou, a propósito desta situação no Hospital de Santa Maria, que o diálogo tem um limite, mas a paciência dos médicos também. É preciso não esquecer que a valorização do trabalho médico é uma peça fundamental para evitar este tipo de situações e permitir que os médicos fiquem no Serviço Nacional de Saúde.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reuniu o seu Conselho Nacional no dia 1 de julho, no Porto, para analisar o rascunho do Ministério da Saúde e discutir novas medidas luta, decidindo manter a greve de 5 e 6 de julho e não excluir uma greve na primeira semana de agosto.

O Ministério da Saúde apresentou um rascunho de proposta no último dia do protocolo negocial, a 30 de junho. Trata-se de uma proposta que apenas valoriza dignamente o trabalho de alguns médicos. Para a FNAM, não se pode excluir os médicos internos – um terço da força de trabalho médico no SNS –, os médicos das Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados, boa parte dos médicos hospitalares e os médicos de Saúde Pública. Um acordo terá de englobar todos os médicos, sem exceção.

Havendo um excedente orçamental e sendo o SNS o garante dos cuidados de saúde em Portugal, é fundamental que o Ministério das Finanças desbloqueie as verbas necessárias e que o Ministério da Saúde tenha a vontade política de implementar as medidas necessários para os médicos.

A FNAM mantém-se completamente disponível para negociar e para chegar a um entendimento. Por isso, vai apresentar a sua contraproposta ao Ministério da Saúde, havendo já duas reuniões agendadas, para 7 e 11 de julho.

No entanto, face ao adiar constante das soluções – e à proposta insatisfatória que recebemos –, a FNAM mantém a sua greve de 5 e 6 de julho e não exclui uma nova greve nacional na primeira semana de agosto.

Foi preciso esperar até ao último dia do protocolo negocial para o Ministério da Saúde avançar, finalmente, com uma proposta de valorização do trabalho médico e de um regime de dedicação. No entanto, estas propostas não vão ao encontro de um princípio fundamental: a valorização do trabalho de todos os médicos. Por isso, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) mantém a greve de 5 e 6 de julho e a abertura para avançar com novas greves em agosto.

Para a FNAM, é fundamental que a valorização do trabalho médico não dependa de bónus, subsídios e objetivos, mas que seja definida significativamente para todos os médicos, independentemente do seu grau de carreira, especialidade ou tipo de contrato.

Neste aspeto, é particularmente importante que não se deixe para trás os médicos internos – a FNAM reivindica a sua integração no 1.º grau na carreira médica – nem os médicos de família nas Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP). Além disso, os médicos de Saúde Pública não podem continuar a ser esquecidos pela tutela. A FNAM está aqui para garantir que todos os médicos são considerados nesta valorização.

A generalização das Unidades de Saúde Familiar do tipo B (USF-B) e dos Centros de Responsabilidade Integrados (CRI) nos hospitais, que faz depender a valorização do trabalho médico em critérios sobre a «produtividade», é insuficiente para garantir a fixação de médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e que estes se sintam respeitados e valorizados.

Depois de dez anos de desvalorização salarial e de perda de poder de compra, depois do importante, mas árduo, combate à pandemia de COVID-19, os médicos precisam de uma resposta. O Ministério da Saúde não nos deu ainda essa resposta, por isso a FNAM mantém a greve para 5 e 6 de julho e irá desenvolver a sua resposta no seu Conselho Nacional, agendado para amanhã, dia 1 de julho.

Naquela que seria a última reunião negocial, o Ministério da Saúde voltou a não apresentar valores para as grelhas salariais nem uma proposta de dedicação para os médicos. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) não compreende este amadorismo por parte da tutela, ainda que se mantenha disponível para negociar até ao último minuto, pela melhoria de condições de trabalho para todos os médicos.

O Ministério da Saúde, que em 14 meses não apresentou propostas concretas e escritas, enviou, no final da manhã, uma proposta para os Cuidados de Saúde Primários, permitindo iniciar a discussão de aspetos técnicos fundamentais que estavam previstos ter lugar numa fase inicial do protocolo negocial.

No entanto, apesar da FNAM ter feito a sua análise durante a tarde – e de ter apresentado as suas contrapropostas na reunião –, não foi possível avaliar o real impacto destas medidas por o Ministério da Saúde não ter apresentado, mais uma vez, uma proposta de salário base nem de um regime de dedicação para o Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Para a FNAM, é lamentável esta postura despreocupada do Ministério da Saúde, quando existem 1.7 milhões de utentes sem médico de família atribuído. A cada reunião que passa, o Ministério repete sempre o mesmo filme, sem nenhuma novidade concreta.

Um acordo com a FNAM só será possível se existir uma proposta que valorize os salários e melhore as condições de trabalho de todos os médicos, incluindo os médicos internos. Sem um acordo sobre estes princípios, a FNAM mantém a greve de 5 e 6 de julho e irá avançar com uma nova greve em agosto.

Foi agendada uma última reunião negocial, para amanhã, sexta-feira, 30 de junho, pelas 15h00, no Ministério da Saúde, em Lisboa.

O Ministério da Saúde avançou com algumas intenções, que passam pela valorização do trabalho de todos os médicos no SNS, sem apresentar valores. Para a FNAM, é fundamental que as intenções passem a propostas concretas.

Depois de 14 meses de negociação, na penúltima reunião negocial e a três dias da data-limite do protocolo negocial, o Ministério da Saúde assegurou que haverá um aumento salarial transversal, para todos os médicos, mas sem apontar ainda quaisquer valores.

A FNAM também tinha alguma esperança em conhecer hoje a proposta de dedicação para os médicos, como o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, tinha referido na audição desta manhã, na Comissão Parlamentar de Saúde. No entanto, apenas foram apresentadas algumas linhas gerais, claramente insuficientes para esta fase do processo.

Para a FNAM, estas negociações não podem implicar, como moeda de troca, a perda de direitos para os médicos. Pelo contrário, o Ministério da Saúde tem de compreender que está em dívida para com os médicos e que a sua valorização é essencial para o futuro do Serviço Nacional de Saúde.

É, por isso, obrigatório que a valorização do salário base abranja mesmo todos os médicos – incluindo os médicos internos, que a FNAM exige que sejam incluídos no primeiro grau da carreira –, independentemente da sua especialidade, regime de trabalho, carreira e grau. A FNAM não aceita que o aumento salarial dos médicos seja camuflado através de suplementos ou incentivos.

A FNAM continua disponível para dialogar e negociar, nesta reta final de negociações, desde que o Ministério da Saúde apresente propostas escritas, de forma a serem avaliadas e analisadas seriamente. Em 14 meses de negociações, é preciso que a tutela apresente as suas propostas de forma concreta.

Face a este tímido avanço, a FNAM continua a manter o seu aviso prévio de greve para os dias 5 e 6 de julho.

A última reunião negocial está agendada para amanhã, quinta-feira, 29 de junho, pelas 17h00, no Ministério da Saúde, em Lisboa.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) estranha que venha a conhecer os contornos da proposta do Ministério da Saúde para a valorização do trabalho médico através da comunicação social, em vez desta ser apresentada na mesa negocial. A tutela teve 14 meses para o fazer e estamos a uma semana do fim do prazo do protocolo negocial.

A proposta dada a conhecer, num artigo no Correio da Manhã, prevê que parte considerável da valorização salarial aconteça à custa de horas extraordinárias, suplementos, bónus ou subsídios – e não através do aumento do salário base –, como se os médicos estivessem em dívida para com o Ministério da Saúde para verem o seu trabalho respeitado e reconhecido.

Na verdade, é o Ministério da Saúde que está em dívida para com os médicos: são mais de dez anos de perda de poder de compra e de acumulação de cansaço, exaustão e burnout. Por isso, a FNAM recusará perdas de direitos, a começar pela perda de descansos compensatórios, fundamentais para garantir a segurança e a saúde de doentes e médicos, ou o incumprimento da lei no que respeita ao número de horas de trabalho em serviço de urgência e ao limite anual de horas extraordinárias.

Em 2023, quando se discute o «trabalho digno» e semanas de trabalho com quatro dias, é inaceitável que, no que diz respeito aos médicos, se caminhe em sentido contrário, não lhes permitindo conciliar a vida profissional com a vida pessoal e familiar.

Além dos direitos laborais dos médicos, para a FNAM importa o direito à saúde para a população. Não tem sentido associar salários a critérios de produtividade que limitam o acesso à prescrição de medicamentos ou a meios complementares de diagnóstico, comprometendo a segurança do ato médico.

A FNAM aguarda que as propostas cheguem, finalmente, à mesa negocial, estando disponível para as analisar seriamente, apresentar contrapropostas razoáveis, naquilo que deve ser um processo negocial. Como até agora apenas existiu uma negociação fictícia, a FNAM vê-se obrigada a manter a greve para os dias 5 e 6 de julho.

O Ministério da Saúde cancelou a reunião negocial prevista para o dia 20 de junho, a poucas horas da mesma se realizar. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) vê com estranheza, e mesmo alguma «tristeza», este cancelamento, a menos de duas semanas da data limite do protocolo negocial.

O Ministro da Saúde manifestou «estranheza e até tristeza» com o anúncio da greve de 5 e 6 de julho, por parte da FNAM, mas nada fez para o evitar: em 14 meses de negociações e 17 reuniões negociais, não apresentou nem uma proposta concreta de atualização das grelhas salariais e de um muito propagandeado e muito vago regime de dedicação para os médicos. Agora, vem cancelar mais uma reunião negocial.

O histórico de cancelamento de reuniões e a falta de propostas revelam algum amadorismo por parte do Ministro da Saúde em relação aos seus parceiros sociais. Num momento em que se agudiza a falta de médicos nos centros de saúde e nos serviços de urgência, esta atitude demonstra uma clara fragilidade e falta de capacidade política em resolver os problemas.

Em vez de negociar, o Ministro da Saúde prefere encerrar serviços, numa medida cosmética para evitar revelar o inevitável: que a falta de médicos no Serviço Nacional de Saúde é da sua responsabilidade.

Para a FNAM, a greve de 5 e 6 de julho é cada vez mais uma inevitabilidade, face à incapacidade do Ministro da Saúde em responder aos apelos dos médicos e dos seus doentes.