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Nota de Leitura 1

Na revista British Medical Journal de 10 de Maio, Christopher Zinn, de Sydney, Austrália, publica um artigo com o título “A Austrália propõe duas modalidades de pagamento para as consultas de MGF”. O autor afirma que os planos de reforma do governo Australiano para o Medicare, o sistema público de saúde, foram rejeitados pelas quatro principais organizações médicas, porque não resolvem a crise da Clínica Geral.

As últimas alterações ao sistema pretendem diminuir a carência cada vez maior de Clínicos Gerais e ao mesmo tempo atacar o problema dos pobres que têm que pagar as consultas. Em alguns locais, os MF cobram aos doentes a diferença entre aquilo que o governo lhes paga pela consulta e o preço desta. As mudanças mais radicais, num sistema com 19 anos de existência, consistem em separá-lo em duas modalidades distintas, oferecendo incentivos aos MF para estes atenderem de graça os cerca de sete milhões de pensionistas e beneficiários da Segurança Social.

Porém, a maior parte dos doentes correm o risco de perder o acesso a uma prática conhecida como “pagamento por grosso” (“bulk billing”), no qual os MF recebem um reembolso da Medicare, no valor de 25 Dólares australianos, cerca de 14 Euros, por uma consulta normal, 75% do preço estabelecido, e não cobram qualquer taxa adicional.

Os planos consistem em alterar a lei de forma a que os médicos possam receber o reembolso e cobrar ainda uma taxa adicional, não regulada e portanto, segundo os críticos, com tendência para subir.

A Associação Médica Australiana tem vindo a exigir a duplicação do preço estabelecido, de forma a compensar a redução da percentagem de doentes em “pagamento por grosso” (“bulk billing”), que desceu de 80% para 69%, o que levou muitos doentes – especialmente em áreas rurais e na periferia das cidades – a terem que pagar uma taxa adicional. Se um doente pertence ao sistema por grosso, não tem que pagar nada. Se não pertence, pode ser reembolsado em 75% pela Medicare. Qualquer extra cobrado pelo médico constitui taxa adicional e o doente tem que a pagar.

Numa declaração conjunta, as quatro organizações acima referidas afirmaram que as reformas propostas não teriam um efeito positivo sobre o acesso e a sustentabilidade. Argumentam que o nível dos incentivos, até 6.30 Dólares Australianos por consulta, não seriam suficientes para modificar o tipo de contabilidade dos MF. Um grupo de 100 consultórios de MF apoiados pela Associação Médica Australiana só conseguiu encontrar duas Unidades preparadas para aderir ao novo sistema.

O presidente da Associação Australiana de Clínica Geral disse que alguns elementos da proposta eram potencialmente positivos. No entanto, disse também, “O problema é que ela envolve um elemento de compulsão, porque obriga os médicos a aderir ou a sair, o que não nos parece que seja no melhor interesse dos nossos doentes, ou sequer no dos médicos”.

A Ministra da Saúde, Kay Peterson, rejeitou as afirmações dos médicos, dizendo que o governo defenderia o seu ponto de vista perante o “tribunal da opinião pública”. Disse ela que “A grande maioria dos médicos serão financeiramente beneficiados pelo pacote do Governo. É justo para os médicos e é justo para os doentes”.

As reformas do Medicare preparam-se para enfrentar uma forte oposição no Senado, onde os partidos de oposição estão decididos a bloqueá-las. Estes partidos consideram que as reformas levarão as famílias a ter que pagar mais pelas consultas de MF.

Os planos incluem ainda mais 234 lugares para estudantes de Medicina que queiram trabalhar nas áreas florestais do país, mais 150 cursos de formação em MGF, e mais 457 enfermeiras para ajudar os MF.

Jorge Nogueira

 
 

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Revista dos Médicos - Jan-Set/03
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