Acumulação de funções: atividade privada e incompatibilidade

Acumulação de funções: atividade privada e incompatibilidade

Os médicos sindicalizados que acumulem funções privadas, em regime de trabalho autónomo, não terão que solicitar autorização à sua entidade empregadora, sendo suficiente uma mera declaração sob compromisso de honra a atestar que não existe qualquer condição de incompatibilidade.


A FNAM disponibiliza os modelos de declaração para acumulação de funções privadas, em função da sua situação profissional.

Por favor descarregue a que se adequa à sua situação profissional:

Petição em defesa do reconhecimento do estatuto de profissão de desgaste rápido aos médicos