Greve Geral: FNAM denuncia ataques laborais e o colapso no SNS

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) participa na greve geral de 11 de dezembro em resposta a uma proposta de reforma da legislação laboral que representa um retrocesso profundo para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), para os médicos e para todos os que nele trabalham. Esta reforma abre caminho à precarização dos vínculos, à desregulação dos horários, à imposição de bancos de horas — que a FNAM nunca assinou — e à fragilização de direitos essenciais, incluindo parentalidade, amamentação, contratação coletiva, liberdade sindical e o direito à greve.

O governo Montenegro, ao insistir neste pacote laboral, agrava um SNS já fragilizado e é responsável pela perda diária de quatro médicos. O resultado está à vista: 1,55 milhões de utentes sem médico de família; serviços de urgência em ruptura permanente, assegurados sobretudo por prestadores de serviço e médicos internos sem tutela adequada; tempos de espera que neste outono já atingem 17 horas; e situações absolutamente inaceitáveis de risco para grávidas e bebés — incluindo 74 nascimentos que ocorreram em ambulâncias, na berma da estrada ou no chão da via pública desde o início do ano.

Perante este cenário e a intenção de Montenegro em avançar com uma reforma que vai degradar ainda mais a prestação de cuidados, os médicos afirmam a sua posição de protesto e denúncia pública, assegurando como sempre o cumprimento rigoroso dos serviços mínimos legislados para os médicos: os mesmos que cada instituição garante durante 24 horas aos domingos e feriados como e urgência, a quimioterapia, a radioterapia, a diálise, os transplantes, os cuidados paliativos em internamento e a punção folicular por indicação médica. Cada consulta ou cirurgia programada que não for realizada será da inteira responsabilidade de Luís Montenegro.

Durante o dia de greve, terão lugar concentrações de médicos em Viana do Castelo, Porto e Lisboa, onde serão denunciados os problemas estruturais que afetam o SNS e a oposição firme à perda de direitos e aos retrocessos laborais impostos aos médicos. E reafirmamos, de forma inequívoca: os médicos não vão aceitar a destruição do SNS nem a redução dos seus direitos — a FNAM tem soluções sólidas para fixar médicos no serviço público, e o governo tem obrigação de as executar.

Assim, a FNAM exige a retirada imediata da proposta de Reforma da Legislação Laboral, por também afetar os médicos e o futuro do SNS. Esta proposta governamental abre caminho a maior precarização dos vínculos, desregulação dos horários sob o pretexto de flexibilização, imposição de bancos de horas – um mecanismo que não existe nos acordos negociados pela FNAM, fragilização das condições de amamentação e parentalidade, e a uma erosão profunda dos direitos laborais, incluindo limitações ao direito à greve, ao funcionamento sindical e à contratação coletiva.

É por isso que os médicos aderem à Greve Geral, em defesa de direitos fundamentais que afetam todos os trabalhadores em Portugal.

A FNAM exige ainda um conjunto de reivindicações já conhecidas e coerentes com as lutas recentes dos médicos.

👉 Consulta aqui o aviso prévio!

MATERIAIS DE APOIO

• Panfleto informativo aqui
• Boletim Informativo "Reforma Laboral: O Ataque aos Direitos dos Médicos" aqui
• Webinar "Porque Fazemos Greve a 11 de Dezembro?"

•  Apresentação aqui
• FAQ's sobre greve aqui

A FNAM decretou greve nacional de todos os médicos para o dia 24 de outubro, em todo o território continental e nas regiões autónomas.

A FNAM apela à mobilização de todos os médicos no próximo 1.º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, pela defesa da valorização da carreira médica. Este é um momento de união da classe, independentemente da orientação política ou do setor de atividade.

Vivemos tempos em que o desgaste profissional e a desvalorização ameaçam a dignidade da nossa profissão e a qualidade dos cuidados de saúde. O enfraquecimento do SNS tem consequências diretas para os médicos e para os doentes.

Desfilamos:

• Pelo reconhecimento do trabalho médico.
• Por condições justas e seguras para exercer a medicina.
• Pelo Serviço Nacional de Saúde

O 1.º de Maio é um dia de afirmação coletiva. E os médicos merecem respeito.

Junta-te à FNAM nas ruas.

• Porto: 14h30 | Avenida dos Aliados, junto ao Café Guarany
• Viana do Castelo: 14h30 | Largo da Estação
• Coimbra: 15h00 | Praça da República
• Lisboa: 14h30 | Martim Moniz

Médicos em marcha. Pelo futuro da medicina. Pelo direito a cuidar.

A FNAM irá participar nas celebrações do 25 de Abril, pela liberdade de cuidar com dignidade, por mais investimento numa das maiores conquistas da nossa democracia: o Serviço Nacional de Saúde. Lutamos para que o SNS se mantenha público, acessível e de qualidade a toda a população. Traz um amigo também!

• Porto | 14H30 | Largo Soares dos Reis
• Lisboa | 15h00 | Marquês de Pombal

A Ministra da Saúde Ana Paula Martins deixa os Cuidados de Saúde Primários (CSP) sem ter iniciado a contratualização na maioria das Unidades Locais de Saúde (ULS) para 2025. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) é, assim, empurrada a prorrogar a greve ao trabalho suplementar nos CSP até 11 de maio. O Conselho Nacional da FNAM reunirá a 10 de maio para avaliar a situação dos médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e definir a sua estratégia. A FNAM exige ao próximo/a Ministro/a da Saúde vontade política e competência para negociar com os médicos, com transparência e sem jogos de bastidores.

Os médicos abrangidos pelo Aviso Prévio de Greve (em anexo) paralisarão a sua atividade profissional entre as 00 horas do dia 1 de abril e as 24 horas do dia 11 de maio de 2025, em que não prestarão qualquer trabalho suplementar no âmbito dos CSP, seja ele em que condições for, em período diurno ou noturno, dia útil ou dia não útil. Esta greve abrange todos os médicos dos CSP, sindicalizados ou não, mesmo que não tenham atingido o limite anual legal do trabalho suplementar de 150 horas.

O objetivo da greve é impedir a banalização do trabalho suplementar nos CSP. Adicionalmente, a FNAM exige que se inicie e/ou acelere o processo de contratualização dos CSP nas ULS para 2025. É através deste processo que se melhora o acesso dos utentes aos CSP com consultas presenciais, reforço da vigilância de doentes crónicos, resposta à doença aguda, garantia dos programas de vacinação, de rastreio, de diagnóstico precoce, da saúde materno-infantil, planeamento familiar e dos adultos.

Ana Paula Martins, num Ministério demissionário, anuncia ainda a intenção de transferir 174 centros para a gestão privada, e deixa mais de 1,6 milhões de utentes sem médico de família. Não aplicou qualquer medida que reforçasse os CSP com mais profissionais, à semelhança do resto do SNS, deixando-os com equipas desfalcadas e a trabalhar no limite da exaustão. A FNAM exige ao próximo Ministério da Saúde uma negociação séria e competente para reverter a situação.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) emitiu um aviso prévio de greve ao trabalho extraordinário (TE) nos cuidados de saúde primários (CSP) para o primeiro trimestre de 2025. Não aceitamos a banalização da prestação do TE nos CSP que o Ministério da Saúde (MS), liderado por Ana Paula Martins está a tentar impor e que condiciona o acesso dos utentes ao seu médico de família (MF). Retirar os MF do trabalho normal nas suas unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) durante a semana, tem como consequência reduzir as consultas de saúde materno-infantil, hipertensão arterial, diabetes e para episódios agudos.

O MS tem falhado na gestão dos CSP, prejudicando utentes e médicos. Ao mesmo tempo que recorre a linhas telefónicas para desviar doentes dos Serviços de Urgência (SU), pretende impor a marcação direta de consultas para utentes não inscritos nas respetivas unidades, através da linha SNS 24. Esta manobra não só é ilegal, como prejudicará a realização de consultas programadas e de doença aguda, falhando aos utentes inscritos e em seguimento nas unidades.

Adicionalmente, a imposição, a partir de janeiro, de atribuição automática de médico a utentes sem MF, viola a legislação em vigor. Estas medidas foram decididas sem consultar os médicos ou estruturas representativas como a FNAM, e em desrespeito total pela contratualização prevista entre os CSP e as respetivas Unidades Locais de Saúde.

A FNAM exige que sejam respeitados os limites, já de si excessivos, das listas de utentes dos MF, e que seja salvaguardada a contratualização de carteiras adicionais para garantir o acesso e a qualidade do atendimento.

A FNAM exige o fim da propaganda deste Ministério da Saúde e do ruído que alimenta a sua desresponsabilização, em substituição de uma verdadeira negociação com os médicos. Esta negociação deve ser séria e com soluções, não apenas para os médicos de família, mas para todo o ecossistema do SNS, e, sobretudo, para os utentes, que são os maiores prejudicados com as políticas desastrosas em vigor.

Se o MS persistir na violação dos procedimentos da contratação coletiva, e a negociar apenas para gerir sua imagem pública face à tragédia da sua governação, a FNAM será forçada a prolongar esta greve até ao final do primeiro semestre e a avançar para outras formas de luta.

Esta greve abrange todos os médicos dos CSP, mesmo que não tenham atingido o limite anual legal do trabalho suplementar de 150 horas.

24 e 25 de setembro vamos exigir uma Ministra que sirva o SNS

Face à total ausência de soluções por parte do Ministério da Saúde de Ana Paula Martins, a FNAM prolongou a greve ao trabalho suplementar nos cuidados de saúde primários (CSP) até 31 de dezembro, e mantém o apelo à recusa dos médicos realizarem trabalho suplementar para além dos limites legais. Em cima da mesa estão também novas formas de luta.

Em resposta à falta de vontade do Ministério da Saúde em negociar os pontos fundamentais para os médicos, a FNAM enviou os pré-avisos de greve para os dias 23 e 24 de julho, com concentrações no dia 23, no Porto, Coimbra e Lisboa, e para o trabalho suplementar nos centros de saúde, até 31 de agosto.

Com a  greve para todos os médicos de dia 14 e 15 de novembro, na próxima terça e quarta-feira, e as manifestações do dia 14, terça-feira, às 09h00, no Porto (Hospital São João), em Coimbra (Hospital da Universidade de Coimbra) e em Lisboa (Hospital Santa Maria), os médicos mantêm a luta pela valorização e dignificação da sua profissão e pela defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Os médicos lutam também pelo direito da população a um SNS acessível, universal e de qualidade, pelo que convidamos toda a população e Comissões de Utentes a participar nas manifestações e a constituir, ao nosso lado, um movimento nacional de defesa do SNS.

 Há 19 meses que a Federação Nacional de Médicos (FNAM) apresentou ao Ministério da Saúde (MS) as soluções para fixar médicos no SNS, que não aconteceu unicamente por falta de vontade política deste Governo, à semelhança dos seus antecessores.

Manuel Pizarro e António Costa continuam em plenitude de funções para evitar que o país fique sem Orçamento de Estado, pelo que têm obrigação, no tempo que lhes resta de governação, em chegar a um acordo com os médicos, no que respeita a sua atualização salarial, transversal, para todos os médicos, para que deixem de ser dos médicos mais mal pagos da Europa, e para que melhorem as suas condições de trabalho, sem perda de direitos que coloquem médicos e doentes em risco.

Faremos greve nos dias 14 e 15 de novembro e convocamos manifestações, abertas aos utentes e à população, no dia 14, às 09h00, nos três hospitais de fim de linha do Porto, Coimbra e Lisboa, para que o Ministério da Saúde escute quem conhece a realidade, retome as negociações de forma séria e competente, e avance com as medidas pelas quais os médicos e os utentes do SNS não podem continuar à espera. 

Greve para todos os médicos dia 14 e 15 de novembro 

Manifestações dia 14 

Porto

• 09h00 | Hospital de São João

Coimbra

• 09h00 | Hospital da Universidade de Coimbra

Lisboa

• 09h00 | Hospital Santa Maria 

Mais de meio milhar de médicos, vindos de todo o país, enfrentaram a chuva e estiveram hoje em frente ao Ministério da Saúde, numa manifestação onde se exigiu que Manuel Pizarro incorpore as propostas dos médicos para salvar a carreira médica e o Serviço Nacional de Saúde (SNS). No primeiro dia de greve nacional a adesão foi de 85%.

O primeiro dia de greve e a manifestação revelaram que os médicos estão unidos e mobilizados para obrigar o Ministro Manuel Pizarro a ouvir as reivindicações dos médicos e a legislar em conformidade com as necessidades do SNS.

Exortamos uma vez mais o Governo a abandonar a teimosia e as sucessivas tentativas de divisão dos médicos, que ouça também o país e as necessidades dos utentes, e que tenham a necessária competência e vontade política de incorporar as soluções que os médicos não abrem mão e das quais o SNS não pode continuar à espera. 

Amanhã, no segundo dia de Greve, a FNAM convocou um Conselho Nacional Extraordinário, em Coimbra, entre as 10h00 e as 13h00, com o objetivo de analisar em profundidade as projeções apresentadas no MS na última reunião. Sabemos bem quais as linhas vermelhas a levar ao Ministério da Saúde no dia seguinte, para nova ronda negocial.

NOTA DE AGENDA

Dia 18

2º dia de Greve e Conselho Nacional Extraordinário da FNAM

Coimbra

10h00 – 13h00 | Conselho Nacional Extraordinário da FNAM, em Coimbra, Rua de Tomar, nº5, Coimbra

Dia 19

15h30 | Reunião negocial no Ministério da Saúde

A proposta do Ministério da Saúde entregue à FNAM ao fim de 462 dias de negociações, foi analisada e entregaremos a nossa contraproposta, com as medidas necessárias para recuperação da carreira médica e salvar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), no próximo dia 1 de agosto, às 15h00, numa Concentração Nacional de Médicos em Lisboa à porta do Ministério da Saúde, na Av. João Crisóstomo, nº9, Lisboa.

Recordamos que a FNAM convocou uma greve nacional para os dias 1 e 2 de agosto, coincidindo com a visita do Papa Francisco a Portugal durante a Jornada Mundial da Juventude Lisboa 2023, como resposta à falta de salários justos e condições de trabalho dignas para os médicos, e para travar a deterioração do SNS.

Para desbloquear as negociações solicitámos a intervenção de um mediador independente, à semelhança do efetuado noutros sectores, para garantir celeridade num acordo que responda às necessidades do SNS.

Além da nossa contraproposta, queremos explicar as razões da luta dos médicos, tranquilizar os peregrinos que em caso de necessidade de recurso a serviços de urgência nos dias da greve, os serviços mínimos serão escrupulosamente cumpridos, assim como prestaremos todos os esclarecimentos adicionais que se imponham.

O que rejeitamos na proposta do Ministério da Saúde:

1. Manutenção de jornadas semanais de trabalho de 40 horas (em vez de 35 horas), com aumento da jornada diária de trabalho para 9 horas, acrescido do aumento ilegal do limite anual do trabalho suplementar para 300 horas (em vez das atuais 150 horas) o que obrigaria os médicos a trabalharem mais 4 meses comparativamente com os outros profissionais de saúde;
2. Aumento irrisório do salário base para a generalidade dos médicos, variando entre +0,4% e 1.6%;
3. Um novo regime de dedicação que não valoriza igualmente todos os médicos, com valor-hora do salário base diferente consoante a área profissional e contempla perda de direitos dos médicos, colocando os doentes potencialmente em risco, ao alterar os descansos compensatórios após o trabalho noturno nos médicos hospitalares, ou condicionando a prescrição de exames e receitas nos cuidados de saúde primários;
4. A manutenção das 18 horas de urgência do horário normal, não sobrando tempo para as consultas e cirurgias que os doentes tanto precisam;
5. Inclusão do trabalho ao sábado para atividade programada;

O que não abrimos mão na nossa contraproposta:

1. Aumento salarial digno, transversal, para todos os médicos que compense a perda do poder de compra da última década e a inflação;
2. Horário semanal de 35 horas;
3. Reposição das 12 horas semanais do horário normal em serviço de urgência;
4. Reposição do regime de dedicação exclusiva, opcional e devidamente majorada;
5. A inclusão do internato médico no 1.o grau da carreira médica;

Doctors strike and protest at Ministry of Health

The Ministry of Health proposal provided to National Federation of Doctors (FNAM) after 462 days of negotiations, was analyzed and we will deliver our counter-proposal, with the necessary measures to recover the medical career and save our National Health Service (NHS), on August 1st, at 3:00 pm, at a National Doctors’ Demonstration in front of the Ministry of Health,  on Av. João Crisóstomo, nº9, Lisbon.

We recall that FNAM issued a strike notice for the 1st and 2nd of August, coinciding with the Pope Francis visit to Portugal during the World Youth Day Lisbon 2023, in response to Ministry of Health failure to negotiate doctors’ fair wages and decent working conditions, as well as to halt NHS deterioration.

To unblock the negotiations, we claimed for the intervention of an independent mediator, as in other sectors, to ensure speed in an agreement that responds to NHS needs.

In addition to our counterproposal, we want to explain the reasons for this doctor’s protest, reassure pilgrims in case they need emergency room services that minimum services will be fully functioning during the strike, and to provide any additional clarification.

What we reject in the proposal of the Ministry of Health:

1. Maintenance of a 40-hour working week (instead of 35 hours), with an increase to a 9-hour workday, in addition to the illegal increase of the annual limit of supplementary work to 300 hours (instead of the current 150 hours) which would force doctors to work 4 additional months than the rest of the health professionals.

2. A ludicrous wage raise of 0.4% to 1.6 for most doctors’ salaries

3. A new work regimen that discriminates physicians wages depending on the professional area, loss of doctors rights that potentially put patients at risk, by changing rest after nightshifts for hospital doctors, or limiting the prescription of exams and medication in primary healthcare;

4. Maintenance of 18 hours of work weekly in the emergency room, leaving no time for specialist medical appointments and surgeries that patients need so much.

5. Inclusion of Saturday as a regular workday.

What we do not give up in our counterproposal:

1. A fair wage increase for all doctors that compensates last decade purchasing power loss and inflation;

2. A 35 hour working week;

3. Restitution of weekly 12-hour shift in emergency room;

4. Restitution of a working regimen with exclusive dedication to the NHS, optional and duly increased;

5. Inclusion of medical residency in the medical career.