A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reuniu o seu Conselho Nacional, em Coimbra, dia 10 de maio, para analisar a situação crítica do Serviço Nacional de Saúde (SNS), fazer o balanço de um ano de governação da ainda Ministra da Saúde Ana Paula Martins e discutir soluções para atrair mais médicos ao SNS.

O diagnóstico é claro: o SNS está em colapso silencioso. O que está a ser apresentado como “reorganização” é na verdade um desmantelamento faseado de serviços essenciais. O exemplo mais grave é o encerramento definitivo de blocos de parto, que força grávidas a percorrer dezenas de quilómetros em ambulância, muitas vezes com o risco de dar à luz sem condições de segurança.

O ano de governação de Ana Paula Martins culminou no:

• Encerramento de serviços de urgência, sobretudo na área materno-infantil;
• Mais de 1,6 milhões de utentes sem médico de família;
• Aumento das listas de espera cirúrgicas;
• Utentes dependentes de linhas telefónicas;
• Crise no INEM, com falhas na resposta a emergências por esclarecer;
• Demissões em cadeia nas administrações das ULS e IPO, substituídas por nomeações políticas;
• Intenção de transferência de atos médicos para farmácias e da gestão de hospitais públicos para as misericórdias e PPP, que põe em causa a equidade do SNS.

A FNAM leva à discussão soluções concretas que exige ver assumidas pelo próximo Ministério da Saúde, após as eleições:

• Um plano nacional sério para a fixação de médicos no SNS;
• Carreiras médicas dignas, estáveis e valorizadas;
• Condições de trabalho que permitem aos médicos permanecer no setor público;
• Fim da política de remendos e da gestão à vista, que apenas tapa buracos e empurra os problemas para a frente.

A FNAM informa ainda que voltou a oficiar a DGERT e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para retomar a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho, uma vez que o Ministério da Saúde e as EPEs faltaram à palavra. Tinha sido assumido um compromisso de marcação de nova reunião para meados de abril, o que não foi cumprido. A FNAM considera esta postura uma quebra de confiança e de respeito pelo processo negocial, e exige que a DGERT reponha a seriedade das negociações com caráter urgente.

A FNAM deixa um aviso claro ao próximo ministro ou ministra da Saúde:

Estamos disponíveis para negociar, mas com medidas verdadeiras. O SNS não aguenta mais paliativos. O país precisa de soluções sérias para garantir médicos e cuidados de saúde públicos a toda população.

No dia 8 de maio, no âmbito da Caravana FNAM 2025, o Sindicato dos Médicos do Norte/FNAM reuniu-se com os médicos da ULS Entre Douro e Vouga para ouvir diretamente as suas preocupações e identificar os principais problemas que afetam o funcionamento da instituição.

Foram sinalizadas situações particularmente graves, tais como:

• Carência de médicos de Ginecologia/Obstetrícia, com equipas reduzidas a mínimos no serviço de urgência. Durante o dia, a escala é assegurada por dois especialistas e um interno; durante a noite, o interno permanece sozinho, apoiado por dois prestadores de serviço;
• Insuficiência de médicos de Neonatologia, com a unidade, por vezes, a ser assegurada apenas por prestadores de serviço;
• Desfalque na equipa de Medicina Interna do serviço de urgência, provocado pela deslocação sistemática de um dos internistas para o transporte inter-hospitalar;
• Médicos no serviço de urgência de outras áreas acumulam várias tarefas em simultâneo;
• Execução de trabalho suplementar não pago e transformado em “bolsa de horas”;
• Apreensão face à possibilidade de transferência da gestão do Hospital de São João da Madeira para a Misericórdia, o que poderá comprometer a qualidade e equidade no acesso aos cuidados de saúde.

Após o encontro com os médicos, o Sindicato reuniu-se com o Conselho de Administração da ULS, a quem exigiu soluções concretas e urgentes para os problemas identificados, em nome da segurança dos doentes e das condições de trabalho dos médicos.

O Sindicato dos Médicos do Norte/FNAM continuará a acompanhar esta situação de forma próxima e determinada, na defesa da dignidade dos profissionais e da qualidade do SNS.

Direção do Sindicato dos Médicos do Norte

No passado dia 7 de maio de 2025, o Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), representado pela Direção, Delegados Sindicais e Departamento Jurídico, reuniu com o novo Conselho de Administração (CA) da ULS Tâmega e Sousa.

A reunião teve como ponto de partida a missiva enviada relativa à integração dos médicos com Contrato Individual de Trabalho (CIT) pré-2013 na carreira médica, à luz da recente decisão do Tribunal da Relação de Guimarães que reconhece esse direito e os respetivos efeitos na progressão e valorização remuneratória .

Para além deste tema central, foram também abordadas outras questões relevantes, nomeadamente:

• A caducidade dos contratos dos médicos após o término do internato médico;
• O pagamento da produção adicional;
• A aplicação do SIADAP e do acelerador de carreiras;
• A aplicação da Dedicação Plena.

Registamos a  disponibilidade do CA para nos receber e discutir com abertura e espírito construtivo estas matérias. Foi-nos transmitido que, até ao momento, está a ser atribuído 1 ponto por cada ano não avaliado em sede de SIADAP, sendo aplicado o acelerador de carreira, o que tem permitido a progressão remuneratória de vários médicos.

 O Sindicato manter-se-á atento ao desenrolar dos próximos passos e continuará a defender com firmeza os direitos e interesses dos médicos da ULS Tâmega e Sousa. 

Reafirmamos o nosso compromisso com a justiça, transparência e valorização do trabalho médico e continuaremos a acompanhar de perto este processo, mantendo os associados informados de todas as evoluções.

A Direção do Sindicato dos Médicos do Norte

No âmbito das eleições legislativas de 2025, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) realizou, entre 31 de março e 24 de abril, uma série de reuniões com os partidos políticos: BE, CDS-PP, Iniciativa Liberal, Livre, PAN e PCP. A FNAM apresentou as suas propostas para atrair e fixar médicos no SNS, através da melhoria dos seus salários e das suas condições de trabalho. A FNAM irá ainda reunir com o PS, não tendo, até à data, obtido resposta por parte do PSD.

A FNAM comparou as propostas dos partidos para os médicos e para SNS dos vários programas para as eleições legislativas, resumidos em tabela e em documento completo. 

A FNAM voltou a dirigir um ofício ao Conselho Diretivo da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e ao Ministério da Saúde para exigir, ao abrigo da Lei, uma resposta clara e urgente sobre os cortes escandalosos nas pensões dos médicos de família que agora se aposentaram — em particular, dos que optaram pela dedicação plena ao SNS.

Dois meses após o nosso primeiro alerta, o silêncio das entidades competentes é inaceitável. Perante esta falta de respeito e transparência, a FNAM mobilizou os Departamentos Jurídicos dos seus sindicatos para ativar todos os mecanismos legais disponíveis, garantindo que nenhum médico será injustamente penalizado por falhas alheias.

Recordamos que, em março, denunciamos publicamente esta situação gravíssima, que resulta da total negligência do Ministério da Saúde liderado por Ana Paula Martins. A ausência de medidas para salvaguardar os direitos destes profissionais é mais uma prova do desrespeito sistemático por quem serve o SNS com dedicação total.

A FNAM exige uma reunião urgente com o Conselho Diretivo da CGA para esclarecer esta situação e repor a legalidade. Não admitiremos que os médicos que deram tudo pelo SNS vejam agora os seus direitos atropelados no momento da reforma.

Não vamos parar até que esta injustiça seja corrigida.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) manifesta a sua profunda preocupação e indignação pelas graves dificuldades que o recente apagão nas comunicações provocou no acesso aos cuidados de saúde, deixando os utentes reféns de linhas telefónicas obsoletas e ineficazes, cuja responsabilidade política pertence à Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

O colapso dos sistemas de comunicação, incluindo as falhas sentidas nas chamadas para o INEM, evidenciou a fragilidade das infraestruturas do Serviço Nacional de Saúde (SNS), negligenciadas por sucessivos alertas ignorados pela tutela.

Em plena crise, os profissionais de saúde — médicos, enfermeiros, técnicos e assistentes operacionais — voltaram a demonstrar um empenho extraordinário, assegurando cuidados urgentes e emergentes com meios reduzidos e sob enorme pressão.

É inaceitável que, em 2025, o SNS dependa de sistemas de comunicação ultrapassados, colocando em risco vidas humanas e deteriorando a confiança da população no serviço público de saúde. Apesar das adversidades e da ausência de condições dignas, foram os profissionais de saúde que, mais uma vez, garantiram a resposta essencial aos utentes.

A FNAM exige responsabilidades políticas e medidas urgentes para garantir que a segurança dos doentes e a dignidade dos profissionais sejam asseguradas.

A saúde pública exige respeito, investimento e liderança competente — valores que, infelizmente, têm estado ausentes na atual governação.

A FNAM apela à mobilização de todos os médicos no próximo 1.º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, pela defesa da valorização da carreira médica. Este é um momento de união da classe, independentemente da orientação política ou do setor de atividade.

Vivemos tempos em que o desgaste profissional e a desvalorização ameaçam a dignidade da nossa profissão e a qualidade dos cuidados de saúde. O enfraquecimento do SNS tem consequências diretas para os médicos e para os doentes.

Desfilamos:

• Pelo reconhecimento do trabalho médico.
• Por condições justas e seguras para exercer a medicina.
• Pelo Serviço Nacional de Saúde

O 1.º de Maio é um dia de afirmação coletiva. E os médicos merecem respeito.

Junta-te à FNAM nas ruas.

• Porto: 14h30 | Avenida dos Aliados, junto ao Café Guarany
• Viana do Castelo: 14h30 | Largo da Estação
• Coimbra: 15h00 | Praça da República
• Lisboa: 14h30 | Martim Moniz

Médicos em marcha. Pelo futuro da medicina. Pelo direito a cuidar.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) recebeu, com elevada preocupação, a comunicação formal de escusa de responsabilidade apresentada pelos médicos do Serviço de Oncologia Médica da Unidade Local de Saúde do Algarve (ULS Algarve), documento que denuncia de forma clara e fundamentada, a inaceitável degradação das condições de trabalho e dos cuidados prestados a doentes oncológicos na região.

Num contexto já marcado por carências crónicas, a decisão de abandonar o projeto do Centro Oncológico de Referência do Sul (CORS), comunicada indiretamente através da imprensa, representa um sinal claro de desvalorização da saúde dos cidadãos algarvios. A proposta alternativa — uma estrutura a funcionar apenas em 2030, em Loulé, sem ouvir os profissionais no terreno — é uma resposta tardia, insuficiente, desrespeitosa para com os médicos e, sobretudo, para com os doentes.

As denúncias apresentadas são gravíssimas. Destacam-se, entre outras:

• Atrasos de meses na autorização de medicamentos e exames essenciais, com impacto direto na sobrevivência e prognóstico dos doentes;
• Falta de condições físicas básicas, como casas de banho e água quente, que colocam em risco doentes vulneráveis;
• Carência extrema de recursos humanos, ausência de plano de fixação de médicos e normal funcionamento do internamento dependente de médicos internos;
• Avarias constantes em equipamentos críticos, nomeadamente para a preparação de quimioterapia;
• Carga assistencial insustentável e desorganização estrutural que comprometem a segurança clínica;
• Falta de participação dos profissionais nas decisões estratégicas sobre o futuro da oncologia na região.

A FNAM exige, com carácter de urgência, a atuação do Ministério da Saúde ainda liderado por Ana Paula Martins, tendo feito a denúncia à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde e Grupos Parlamentares.

Não é admissível que os profissionais de saúde tenham de escolher entre cumprir a sua missão e proteger-se juridicamente da responsabilidade de trabalhar em condições que põem em causa a vida dos doentes.

Os médicos de oncologia da ULS Algarve não estão sozinhos. A FNAM solidariza-se plenamente com a sua tomada de posição — corajosa, ética e responsável — e reivindica imediatamente:

          1: A resolução dos constrangimentos apontados, com reforço de recursos humanos e técnicos;

          2: A garantia de que decisões estruturantes, como a criação de centros oncológicos, envolvam os profissionais do SNS;

          3: A valorização efetiva do trabalho médico, com condições de trabalho dignas e seguras.

A saúde no Algarve está em risco. Os doentes não podem esperar até 2030. E os médicos não podem continuar a trabalhar sob ameaça à sua consciência e à sua responsabilidade profissional.

A FNAM continuará a dar voz a quem cuida e a exigir que o Ministério da Saúde assuma a sua responsabilidade para com os cidadãos e os seus profissionais de saúde.

A FNAM irá participar nas celebrações do 25 de Abril, pela liberdade de cuidar com dignidade, por mais investimento numa das maiores conquistas da nossa democracia: o Serviço Nacional de Saúde. Lutamos para que o SNS se mantenha público, acessível e de qualidade a toda a população. Traz um amigo também!

• Porto | 14H30 | Largo Soares dos Reis
• Lisboa | 15h00 | Marquês de Pombal

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) denuncia mais uma manobra de propaganda em plena época pré-eleitoral onde se anunciam aumentos salariais que não repõem a perda de 20% do poder de compra na última década, e reposicionamentos remuneratórios que não cumprem a devida progressão na carreira dos médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).  

As tabelas remuneratórias, recentemente publicadas por iniciativa legislativa, mantêm os médicos do SNS sem qualquer recuperação da perda de 20% do poder de compra. Esta acentua-se nos assistentes graduados sénior para 24% em 2027, se se tiver em conta a inflação, como comprovado no estudo do economista Eugénio Rosa.

A atualização salarial aprovada para os médicos até 2027 será em média cerca de 10,8%, dos quais 6.6% são por força do aumento previsto para toda a Administração Pública e apenas 4,2% são por concessão específica aos médicos, ou seja, um aumento médio de 1.4% por ano.

Alertamos que a proposta de reescalonamento para a posição seguinte não devolverá a devida progressão na tabela remuneratória. Há mais de uma década que os bloqueios na avaliação praticados pelas instituições mantêm os médicos congelados duas ou três posições remuneratórias abaixo das que deveriam ocupar.

Ficam ainda excluídos de qualquer atualização salarial acima da programada para Administração Pública os médicos que ingressam na carreira em 2025, os graduados sénior que ocupem a 3ª posição e os médicos com contratos individuais de trabalho anteriores a 2013, entre outros.

Ana Paula Martins, a poucas semanas de deixar a liderança do Ministério da Saúde, continua a limitar a abertura de vagas para assistente graduado sénior, criando uma quota de apenas 350 lugares anuais, impedindo assim o justo acesso a mais de 5 mil assistentes graduados.

A FNAM exige que o próximo responsável pelo Ministério da Saúde tenha a vontade política, a postura séria e a competência, para negociar as soluções de salvaguarda do SNS.

A Tabela salarial 2025 está disponível aqui.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) assinou um acordo de empresa com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) que aplica um aumento salarial de 7,5% para os médicos e aprofunda a equiparação com a carreira médica no SNS.

Este aumento de 7,5% acontece menos de um ano após o acordo anterior, que aumentou os salários em 10%, em 2024, tratando-se de uma importante valorização salarial para os médicos das unidades de saúde da SCML. O SMZS demonstra, assim, que quando existe vontade negocial de todas as partes é possível chegar a um acordo que respeite o trabalho médico.

O acordo de empresa inclui também a criação do nível 6 na tabela para os médicos assistentes graduados e houve o compromisso de promover todos os médicos, com mais de três anos de contrato, em um nível remuneratório em novembro, com exceção dos que já tiveram uma promoção em 2024. Assim, é feito um caminho de equiparação da carreira na SCML com a carreira médica no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O trabalho vai prosseguir e sinal desse compromisso foi a assinatura de um memorando de entendimento que prevê a negociação de temas como a avaliação de desempenho, a organização do trabalho médico e a continuidade da equiparação e reconhecimento da carreira na SCML à carreira médica no SNS.

O acordo de empresa e o memorando de entendimento foram assinados hoje, 14 de abril, entre o SMZS, o Sindicato Independente dos Médicos e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Os médicos do Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto exigem o cumprimento da Lei na progressão na carreira. O SMN-FNAM, que representa mais de 50% dos médicos do Instituto, denunciou a situação às autoridades competentes, Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, Autoridade para as Condições do Trabalho e Direção-geral da Administração e do Emprego Público.

Os médicos do IPO do Porto exigem ao Conselho de Administração (CA) o cumprimento da sua progressão horizontal, através da entrega de minutas para a comunicação dos pontos correspondentes à avaliação no último período, ano ou biénio, assim como a aplicação do Acelerador de Carreiras desde o dia 1 de janeiro de 2024.

O CA e a Direção dos Recursos Humanos do IPO do Porto não aplicam o Acelerador de Carreiras, nem agilizam a avaliação dos médicos nos prazos legais, recusando a atribuição automática de 1 ponto por cada ano não avaliado, que em caso de discordância por parte dos médicos, dará lugar à solicitação da avaliação por ponderação curricular. Esta atitude ilegal por parte do IPO do Porto desmotiva e lesa os seus médicos em milhares de euros desde 2017.

O SMN-FNAM denunciou a situação à IGAS, ACT e DGAEP, e oficiou a ACSS e o Ministério da Saúde, além dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República.

Levaremos a cabo todos os expedientes jurídicos para que a Lei seja cumprida e a normalidade reposta, com atribuição dos retroativos devidos, na defesa de todos os médicos do IPO do Porto.