Este Webinar será dedicado ao esclarecimento sobre o impacto do Decreto Lei da Dedicação Plena para os médicos hospitalares.

Contaremos com a participação do departamento jurídico da FNAM, para que todos os colegas tenham consciência, com o maior detalhe possível, de todo o edifício legislativo com o qual iremos ser confrontados.

O webinar terá lugar na próxima quarta-feira, dia 29 de novembro, a partir das 21h00. 

O link para aceder ao webinar está disponível aqui, e no site do SMN.

Decorre no próximo dia 24 de novembro, a partir das 21h00, um Webinar de esclarecimento sobre o Decreto de Lei das USF. O Webinar será realizado na plataforma Zoom, à qual podem aceder aqui. 

Manuel Pizarro escudou-se na crise política, primeiro para suspender unilateralmente o processo negocial, depois para ficar duas semanas a “analisar” se convocaria as estruturas sindicais para retomar as negociações. Há uma reunião agendada para 23 de novembro, no Ministério da Saúde (MS), às 16h00, onde está em cima da mesa a regulamentação de portarias que se baseiam num novo regime de trabalho, que vai contra a Constituição da República Portuguesa (CRP) e as diretivas europeias do direito do trabalho. Também não foi enviada qualquer proposta concreta relativamente aos temas acordados previamente com os sindicatos médicos, relacionadas com as condições de trabalho e atualização da tabela salarial.

Nas reuniões que a delegação da FNAM realizou a Bruxelas com os eurodeputados e com a Direção Geral da Saúde da Comissão Europeia, ficou claro que as propostas do MS relativamente ao regime de Dedicação Plena (DP) para os médicos, violam diretivas europeias do direito do trabalho, no que respeita os limites do tempo de trabalho, aos intervalos mínimos de descanso diário e semanal, bem como a ausência de proteção extra para o trabalho noturno. Recordamos que na DP está previsto o aumento da jornada diária de trabalho para 9h, incluir o Sábado na jornada semanal, o fim do descanso compensatório depois do trabalho noturno e o aumento ilegal do limite anual de trabalho suplementar para as 250h.

Foi igualmente claro o contrassenso indefensável que Manuel Pizarro apresenta como condição para concorrer aos fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a legislação da Dedicação Plena, que não foi uma imposição da Comissão Europeia, mas uma escolha do Governo em colocar como meta a ser cumprida para ser apresentada no momento de candidatura ao PRR.

A FNAM, através da sua Comissão Executiva, solicitou que a reunião agendada para o dia de hoje, 21.11.23, com o Secretário de Estado Ricardo Mestre, viesse a ter lugar online, na medida em que considera que qualquer reunião e respetivo agendamento têm prazos estabelecidos (art.º 351 da LGTFP), de forma a permitir que as partes possam disponibilizar-se de uma forma organizada, o que não foi cumprido pelo MS.

Por outro lado, para além da divulgação da ordem de trabalhos, cumpre às partes colocar à disposição dos intervenientes, em tempo útil e para que possam contribuir na discussão, os documentos preparatórios, no presente caso, os projetos de regulamentação dos Centros de Responsabilidade Integrados e as Unidades de Saúde Familiares, associados ao novo regime de DP que está em fase de contestação constitucional, sindical e a nível europeu. Chegados ao dia de hoje verificamos que não só não nos foram fornecidos os documentos em causa, como não obtivemos ainda resposta favorável à participação online na reunião, pelo que não se mostra de todo necessária e profícua a nossa presença na reunião de hoje.

A FNAM estará presente na reunião agendada com o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, no próximo dia 23, às 16h00, para continuar a negociação dos temas acordados entre ambas as estruturas sindicais e o MS, no que respeita a reposição das jornada semanal de 35H, das 12H semanais em serviço de urgência, dos dias de férias retirados aquando da intervenção da troika e a justa atualização salarial, transversal para todos os médicos, sem perdas de direitos que coloquem em risco a segurança dos médicos e doentes.

O MS e o Governo não podem continuar insensíveis às insuficiências que o SNS tem demonstrado por falta de médicos, a população não pode ficar dependente de planos de contingência irresponsáveis, que não respondem às suas necessidades e as iludem, com consequências potencialmente trágicas, sobre a capacidade efetiva dos serviços de urgência.

O tempo das soluções é agora e o SNS não pode continuar à espera, desta feita não só pela vontade política do MS e do Governo, mas também por umas eleições que estão marcadas para o longínquo dia 10 de março de 2024.

A reunião da delegação da FNAM com o Comissariado Europeu para a Saúde liderado por Stella Kyriakides, e com os Eurodeputados, tem como objetivo a entrega de um Manifesto Internacional na defesa dos serviços públicos de Saúde, fazer um retrato da situação dramática que se vive no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e apresentar as propostas da FNAM para recuperar a carreira médica e atrair médicos para o SNS.

A FNAM entregou um Manifesto Internacional em defesa dos Serviços de Saúde Pública, assinado pela FNAM e pela Confederação Estatal de Sindicatos Médicos (CESM), a nossa congénere em Espanha, com as propostas dos médicos para melhorar as condições de trabalho na defesa de serviços públicos de Saúde, que ambas as estruturas defendem que devem ser universais, acessíveis e de qualidade para a população.

O resumo The struggle of Portuguese doctors - A Portrait of the National Health Service in Portugal (A luta dos médicos portugueses - Um retrato do Serviço Nacional de Saúde em Portugal), foi igualmente entregue à Comissária da Saúde, Stella Kyriakides, aos Eurodeputados, e enviado aos sindicatos e associações médicas estrangeiras com quem a FNAM tem mantido colaborações e relacionamentos institucionais.

Por fim, entregámos as soluções que a FNAM tem apresentado publicamente e na mesa das negociações para recuperar a carreira médica e atrair médicos para o SNS.

Como ficou bem patente no combate à pandemia de COVID-19, em matéria de Saúde as fronteiras são meramente formais, pelo que é fundamental que a Europa tenha padrões mínimos no que diz respeito ao acesso universal a cuidados de Saúde. Apesar das instituições europeias não legislarem sobre o tema, estas têm a obrigação de lançar as bases para esse debate e defender um conjunto de recomendações que leve cada um dos Governos a primar pela melhoria das condições de trabalho dos médicos, valorizando devidamente a responsabilidade da profissão e elevada diferenciação técnico-científica, assim elevando e promovendo o valor inestimável da Saúde coletiva.

No mesmo sentido, a Europa não pode continuar a aceitar a assimetria abissal no que respeita a remuneração dos médicos, diferenças essas que geram, consequentemente, um êxodo permanente de médicos do sul rumo ao norte e à europa central, onde as condições de trabalho e a valorização salarial são substancialmente mais favoráveis.

FNAM Delegation in Brussels to Defend the Medical Career and the Portuguese National Health Service (SNS)

The meeting of the National Federation of Doctors (FNAM) delegation with the European Commissioner for Health, led by Stella Kyriakides, and with Members of the European Parliament, aims to deliver an International Manifesto in defense of public health services. The purpose is to provide an overview of the dramatic situation in the Portuguese National Health Service (SNS) and present FNAM's proposals to restore the medical career and attract doctors to the SNS.

FNAM has submitted an International Manifesto in defense of Public Health Services, signed by FNAM and the State Confederation of Medical Syndicates (CESM), our counterpart in Spain. The manifesto includes proposals from doctors to improve working conditions in the defense of public health services, which both organizations advocate should be universal, accessible, and of high quality for the population.

The summary, 'The Struggle of Portuguese Doctors - A Portrait of the National Health Service in Portugal', was also submitted to the Health Commissioner, Stella Kyriakides, and to Members of the European Parliament. It has been sent to foreign medical unions and associations with whom FNAM has maintained collaborations and institutional relationships.

Finally, we presented the solutions that FNAM has publicly presented and discussed at the negotiation table to restore the medical career and attract doctors to the SNS.

As was clearly evident in the fight against the COVID-19 pandemic, in matters of health, borders are merely formal. European institutions have no jurisdiction on the matter. However, we support them to be proactive in laying the groundwork for this debate, and simultaneously to set specific recommendations towards the improvement of working conditions for doctors, appropriately valuing their high professional responsibility and advanced differentiation within the EU.

Indeed, it is totally unacceptable the current abysmal asymmetry regarding wages of medical doctors throughout the block, differences that lead to the present-day exodus of doctors from southern to the northern and central Europe, where working conditions and salaries are substantially more favorable, draining their national health services.

Milhares de cirurgias canceladas são responsabilidade das políticas de Saúde do Ministério de Manuel Pizarro, que empurrou os médicos para a greve nacional entre 14 e 15 de novembro e em desprezo pelos utentes e pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS). A adesão global de dois dias de greve nacional foi na ordem dos 85%. 

As concentrações realizadas em Lisboa, Porto e Coimbra, no primeiro dia da greve, tiveram uma boa participação, com centenas de médicos a marcar presença nas concentrações realizadas no Hospital de São João, no Hospital da Universidade de Coimbra e no Hospital Santa Maria, que deram voz às preocupações dos médicos e dos utentes, que responderam ao apelo da FNAM.  

Ao contrário de outros ministérios que retomaram negociações depois desta crise política, o Ministério da Saúde (MS) ainda não reagendou a reunião de 8 de novembro, que cancelou, sem explicação, numa altura em que o SNS está em grande agonia, com encerramento e caos instalados nos serviços de urgência de norte a sul do país, por falta de médicos. Os médicos exigem a Manuel Pizarro, que continua em plenitude de funções, a retoma das negociações, de forma séria e competente, e que seja capaz de produzir um acordo que incorpore as soluções que os médicos têm para salvar o SNS. 

A FNAM faz o apelo à fiscalização abstrata do diploma da Dedicação Plena, legislado unilateralmente pelo Governo, que é abusivo, acarreta mais trabalho e que coloca em risco a segurança de médicos e doentes, pelo Presidente da República, Procuradoria-Geral da República e Provedoria de Justiça, pedimos ainda uma audiência urgente à Comissão Parlamentar da Saúde e apoiamos todos os médicos que manifestam intenção em recusar adesão à Dedicação Plena que, apesar de ser voluntária, é obrigatória para todos aqueles que vierem a integrar Unidades de Saúde Familiar e os Centros de Responsabilidade Integrados.

Enquanto aguardamos que o MS assuma as suas responsabilidades e convoque os sindicatos para a mesa das negociações, a FNAM continuará a apoiar todos os colegas que entregaram as declarações de indisponibilidade para fazer mais trabalho suplementar para além do limite legal anual de 150 horas e levaremos uma delegação a Bruxelas, no próximo dia 17, para reunir com os eurodeputados e a Comissária para a Saúde, Stella Kyriakides.

Em Bruxelas, a FNAM apresentará um retrato da situação dramática que se vive na Saúde em Portugal e neste âmbito, as soluções da FNAM para que se recupere, com urgência, a carreira médica e o SNS.

A FNAM reuniu com médicos cerca de meia centena de  médicos do Hospital de Braga, no dia 7 de novembro , onde fez um ponto da situação do das negociações com o Ministério da Saúde, e reforçar o apoio aos médicos que entregaram as declarações de indisponibilidade em prestar mais do que as 150 horas suplementares legalmente exigidas por ano.

Os médicos expressaram a sua preocupação na falta de equidade de condições de trabalho entre as várias especialidades que as propostas do governo promovem, que se entendem como uma estratégia de “dividir para reinar”. Os médicos apelaram à FNAM que continue a ser exigente relativamente à transversalidade da reposição salarial a ser negociada, bem como à luta pela equidade nas várias áreas profissionais.

No momento, a instabilidade política derivada da demissão do Primeiro-Ministro acarreta várias incertezas, no entanto, a FNAM garante que, independentemente do contexto, continuará a representar firmemente os médicos nesta luta pela dignidade e valorização da nossa profissão e pelo Serviço Nacional de Saúde.

Decorre no próximo dia 17 de novembro, a partir das 21h00, um Webinar de esclarecimento sobre decreto lei da Dedicação Plena. O Webinar será realizado na plataforma Zoom, à qual podem aceder aqui.

Com a  greve para todos os médicos de dia 14 e 15 de novembro, na próxima terça e quarta-feira, e as manifestações do dia 14, terça-feira, às 09h00, no Porto (Hospital São João), em Coimbra (Hospital da Universidade de Coimbra) e em Lisboa (Hospital Santa Maria), os médicos mantêm a luta pela valorização e dignificação da sua profissão e pela defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Os médicos lutam também pelo direito da população a um SNS acessível, universal e de qualidade, pelo que convidamos toda a população e Comissões de Utentes a participar nas manifestações e a constituir, ao nosso lado, um movimento nacional de defesa do SNS.

 Há 19 meses que a Federação Nacional de Médicos (FNAM) apresentou ao Ministério da Saúde (MS) as soluções para fixar médicos no SNS, que não aconteceu unicamente por falta de vontade política deste Governo, à semelhança dos seus antecessores.

Manuel Pizarro e António Costa continuam em plenitude de funções para evitar que o país fique sem Orçamento de Estado, pelo que têm obrigação, no tempo que lhes resta de governação, em chegar a um acordo com os médicos, no que respeita a sua atualização salarial, transversal, para todos os médicos, para que deixem de ser dos médicos mais mal pagos da Europa, e para que melhorem as suas condições de trabalho, sem perda de direitos que coloquem médicos e doentes em risco.

Faremos greve nos dias 14 e 15 de novembro e convocamos manifestações, abertas aos utentes e à população, no dia 14, às 09h00, nos três hospitais de fim de linha do Porto, Coimbra e Lisboa, para que o Ministério da Saúde escute quem conhece a realidade, retome as negociações de forma séria e competente, e avance com as medidas pelas quais os médicos e os utentes do SNS não podem continuar à espera. 

Greve para todos os médicos dia 14 e 15 de novembro 

Manifestações dia 14 

Porto

• 09h00 | Hospital de São João

Coimbra

• 09h00 | Hospital da Universidade de Coimbra

Lisboa

• 09h00 | Hospital Santa Maria 

O desafio de uma boa gestão dos recursos humanos, questionando se o problema é a falta de médicos ou a sua distribuição, na Península Ibérica mas também no resto do contexto europeu, foi o mote das II Jornadas Hispano-lusas, organizadas pela Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e a Confederación Estatal de Sindicatos Médicos (CESM), que teve lugar nos dias 2 e 3 de novembro, em Chaves. 

Ao longo de dois dias cerca de uma centena de médicos de Portugal e Espanha reuniram-se em Chaves para tentar responder à questão “Há carência de médicos ou má distribuição?

Joana Bordalo e Sá, Presidente da FNAM, e Gabriel del Pozo, Secretário Geral de CESM, foram os anfitriões das II Jornadas, nas quais convidaram os presentes a aprofundar a realidade de ambos os países, como ponto de partida para que os presentes pudessem também aventar as soluções que os médicos defendem para começar a solucionar os problemas com os quais a Saúde se depara.

Ao longo dos trabalhos usaram também a palavra Cátia Martins, vice-presidente do Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) e Víctor Pedrera, vice-secretário general da CESM, Noel Carrilho (Sindicato dos Médicos da Zona Centro), Miguel Lázaro, SIMEBAL (Sindicato Médico das Baleares), Vitoria Martins, vice-Presidente da FNAM, Alice Jeri (SMN) e María José Campillo, (CESM). 

Ao longo das Jornadas houve espaço para a apresentação de resultados do Inquérito da Federação Europeia de Médicos (FEMS) e foram abordados vários caminhos possíveis para conseguir fixar os médicos nos serviços públicos, tendo os colegas da CESM entendido somar-se à iniciativa de desenvolver um Manifesto em Defesa da Saúde Pública, para entregar à Comissão Europeia no próximo dia 17 de novembro, data em que a FNAM será recebida pelo gabinete da Comissária para a Saúde Stella Kyriakides, em Bruxelas.

Joana Bordalo e Sá, Presidente da FNAM, e Tomás Toranzo, Presidente de CESM, encerraram os trabalhos dando conta que esta iniciativa irá continuar com o objetivo de reforçar laços e convicções de ambos os lados da fronteira ibérica entre ambas as comunidades médicas e entre ambas as federações sindicais. 

Foi feito um comunicado conjunto, bilíngue, que pode ser lido aqui.

O regime de Dedicação Plena pode ser recusado pelos médicos. 

Após termos recebido inúmeros pedidos de apoio para manifestar a intenção em recusar a adesão ao regime de Dedicação Plena, o Departamento Jurídico da FNAM está a ultimar um conjunto de FAQ's relativas ao tema, e irá disponibilizar minutas adaptadas a cada área profissional e situação concreta, que deverão posteriormente ser preenchidas e enviadas aos respectivos Conselhos de Administração ou Direções Executivas dos ACES. De modo a que nos seja possível saber quantos médicos recusam aderir a este regime, pedimos que a declaração seja também enviada para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., ou para cada um dos sindicatos integrantes da FNAM (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. e Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.). A FNAM irá contabilizar o número de declarações submetidas*.

Tal como o fizemos relativamente à declaração de indisponibilidade em realizar trabalho suplementar acima do limite legal anual de 150 horas, a FNAM apoiará os médicos que tenham intenção em recusar a adesão ao regime de Dedicação Plena que, apesar de ser voluntária, é obrigatória para todos aqueles que vierem a integrar Unidades de Saúde Familiares e os Centros de Responsabilidade Integrados, o que poderá afastar os médicos dessas formas de organização do trabalho, por recusarem um regime de trabalho que é abusivo e desregulamentado em termos laborais.

Continuaremos a lutar pela revogação do Decreto-Lei n.º 103/2023, de 7 de novembro que aprova o regime jurídico de Dedicação Plena no Serviço Nacional de Saúde e da organização e do funcionamento das Unidades de Saúde Familiar, que o Governo publicou no dia em que o Primeiro-Ministro se demitiu.

Também fazemos um apelo à fiscalização abstrata da Constitucionalidade do diploma ao Presidente da República, Provedoria Geral da República e Provedoria de Justiça, por considerarmos inconstitucionais questões como o aumento do limite do trabalho suplementar para além do legalmente publicado e o fim do descanso compensatório depois de se fazer uma noite de serviço, contrariamente ao vertido na Constituição da República Portuguesa.

*Os dados disponibilizados não serão divulgados, guardados ou cedidos a terceiros para qualquer ou fim, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Depois das primeiras visitas em Évora e em Lisboa, o Tour da FNAM passou ainda por outros hospitais da Zona Sul, em Almada, Loures, Setúbal, Santarém, Abrantes e Faro. 

ALMADA

A 16 de outubro, os dirigentes do Sindicato dos Médicos da Zona Sul reuniram com cerca de 20 colegas do Hospital Garcia de Orta, muito preocupados com o decorrer das negociações com o Ministério da Saúde.

A falta de vontade política do Ministério da Saúde em chegar a um acordo que valorize as grelhas salariais de forma transversal, garantindo horários dignos e o direito ao descanso, continuou a ser um dos temas recorrentes nas visitas realizadas pela FNAM.

LOURES E FARO

No dia 19 de outubro,a Caravana do SMZS/FNAM começou de manhã no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, com o auditório com mais de 50 médicos que colocaram várias questões sobre a campanha da limitação até às 150 horas extraordinárias, sobre as negociações em curso e inclusivamente sobre as exigências do trabalho médico, em particular no serviço de urgência, e a forte degradação de que tem sido alvo o SNS.

De tarde, mais de 20 colegas estiveram presentes na reunião no Hospital de Faro, em que se discutiu a proposta de dedicação plena do Governo, abordando-se também problemas específicos, como o funcionamento do serviço de urgência de Pediatria sem especialistas ou o facto dos médicos de Cirurgia Geral atingirem o limite das 150 horas extraordinárias anuais no mês de abril de cada ano.

SANTARÉM E ABRANTES 

No dia seguinte, a 20 de Outubro a Caravana do SMZS/FNAM passou pelo Ribatejo, com deslocações ao Hospital Distrital de Santarém e ao Hospital de Abrantes.

Em Santarém houve uma forte participação dos colegas, com mais de 30 a marcarem presença, focando-se na proposta do Ministério da Saúde em acabar com o descanso compensatório. Em Abrantes, o debate centrou-se na importância da proposta de dedicação exclusiva da FNAM.

SETÚBAL

No Hospital de São Bernardo, em Setúbal, a 24 de outubro, os colegas presentes manifestaram preocupação com o decorrer das negociações e com as propostas do Ministério da Saúde para a dedicação plena – entretanto publicada no Diário da República –, que não se espera que venha a ajudar a resolver os problemas do SNS.

Para o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), esta mobilização é muito importante, porque permite um contacto muito mais direto com os associados e médicos, ter conhecimento sobre os problemas locais e de que forma está a decorrer a campanha pela limitação das 150 horas extraordinárias, além de trocar impressões sobre as negociações com o Ministério da Saúde. Além disso, o SMZS encontra-se em processo de eleger delegados sindicais na maioria destes locais.

A Caravana do SMZS/FNAM a Sul do país vai continuar pelos hospitais por onde ainda não passou. Em breve, anunciaremos o calendário de visitas.

A demissão do Governo não significou que ficámos sem Governo. Aliás, como a dissolução foi adiada pelo Presidente da República (PR) para que o país não fique sem Orçamento de Estado, sugerimos que a mesma preocupação seja levada em conta para que não fiquemos sem médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS). 

O Ministério da Saúde (MS) cancelou o processo negocial a pretexto da crise política, mas a verdade é que continua em plenitude de funções, a ser responsável pelo estado do SNS e pelas respostas que comecem a resolver os problemas que nos conduziram aqui.

Assim sendo, o MS deve retomar de imediato as negociações, de forma séria, na forma e no conteúdo, e incorporar, de uma vez por todas, as propostas dos médicos para salvar a carreira e o SNS. Deveria igualmente enviar um sinal de decência democrática e revogar os Decretos de Lei relativos às Unidades de Saúde Familiar (USF) e Dedicação Plena (DP), que publicou no dia em que se demitiu.

Ao longo dos já 19 meses de negociações reafirmamos a pertinência das soluções defendidas pela FNAM, em que apenas uma delas é relativa às tabelas salariais, sendo todas as outras destinadas a melhorar as condições de trabalho para todos os médicos, a progressão na carreira e a formação médica, de forma a garantir a universalidade, acessibilidade e qualidade do SNS. 

A FNAM IRÁ: 

• Apelar à fiscalização abstrata do diploma da DP e das USF pelo PR, Procuradoria Geral da República e Provedoria de Justiça; 
• Pedir uma audiência urgente à Comissão Parlamentar da Saúde;
• Apoiar aos médicos que manifestam intenção em recusar adesão à DP que, apesar de ser voluntária, é obrigatória para todos aqueles que vierem a integrar USFs e os Centros de Responsabilidade Integrados;

A FNAM entende que, face à decisão do PR em manter o Governo até janeiro, o MS tem a obrigação de nos dar uma resposta urgente, tendo em conta o caos em que deixou o SNS, com o encerramento de urgências de norte a sul do país. O SNS não pode esperar mais.

 A nova situação política não altera a gravidade da situação na Saúde pelo que confirmamos, até ser possível celebrar um acordo capaz de salvar a carreira médica e o SNS, o apoio a todos os médicos que entregam as declarações de indisponibilidade para não fazer mais trabalho suplementar para além do limite anual das 150 horas, apelamos à greve nacional dos dias 14 e 15 de novembro e às manifestações em Lisboa (Hospital Santa Maria), Porto (Hospital São João) e Coimbra (Centro Hospitalar da Universidade de Coimbra), às 09h00, no dia 14.

Adicionalmente, a delegação da FNAM irá a Bruxelas, dia 17, para reunir com os eurodeputados e a Comissária para a Saúde, Stella Kyriakides, de forma a apresentar um retrato da situação dramática que se vive na Saúde em Portugal e apresentar, neste âmbito, as soluções da FNAM para que se recupere, com urgência, a carreira médica e o SNS.

A 23º etapa da tour da FNAM realizou-se no Hospital de Chaves, para esclarecer os médicos sobre o processo negocial e comunicar o que ainda seria necessário para garantir um acordo que valorize a nossa profissão, com uma atualização salarial justa e condições de trabalho dignas.

Durante a reunião foi possível tomar conhecimento dos problemas específicos dos médicos que exercem funções no interior do país. Os médicos sentem-se ainda mais abandonados e têm falhas em diversas especialidades, mas também no número de médicos para a carga de trabalho existente, como é exemplo a falta de cirurgiões para a quantidade de doentes à espera de cirurgia.

Os médicos do Hospital de Chaves reiteram ser inaceitável que a urgência sejamantids à custa do trabalho suplementar,e que médicos escalados para a urgência interna sejam coagidos a a dar apoio à urgência externa, sabendo o Conselho de Administração que essa prática além de ilegal, coloca médicos e doentes em risco.

A FNAM considera que a resolução dos problemas dos médicos que exercem funções no interior do país, apenas podem ser resolvidos com a contratação de mais médicos para trabalhar no SNS de forma transversal, através da melhoria das condições de trabalho e a devida valorização salarial, lutando para que nenhuma região seja esquecida.

Lamentamos os acontecimentos que levaram à demissão do Primeiro Ministro, bem como o cancelamento da reunião que estava agendada para hoje, sem qualquer explicação. Não cabe à FNAM emitir considerações políticas sobre a natureza da crise política e o seu desenlace, que está neste momento nas mãos da Presidência da República, cuja decisão aguardamos, após o Conselho de Estado, para perceber quem vai ser o nosso interlocutor. A Comissão Executiva da FNAM reunirá de seguida para tomar as decisões em conformidade.

O Ministério da Saúde (MS) cancelou a reunião agendada para hoje, dia 8 de novembro, sem justificação, mas todos perceberam bem a sequência de eventos que se seguiram ao pedido de demissão do Primeiro-Ministro (PM) António Costa.

Entendemos que o MS não tem margem para insistir numa legislação publicada no mesmo dia em que o governo se demite, relativa às Unidades de Saúde Familiar (USF) e ao regime de Dedicação Plena (DP), unilateralmente pelo mesmo governo, à revelia de acordo com os médicos e sem incorporar as propostas FNAM. Continuamos convictos que esta legislação contém matérias que são inconstitucionais, como o aumento do limite do trabalho suplementar para além do legalmente publicado, o fim do descanso compensatório depois de um médico fazer uma noite, e mesmo sendo a DP um regime voluntário, é apresentada como obrigatória para os médicos que venham a integrar as USFs e os Centro de Responsabilidade Integrados nos hospitais, o que naturalmente poderá afastar os médicos dessas formas de organização do trabalho, por implicar um regime de trabalho que é abusivo e desregulamentado em termos laborais.

Aguardaremos pela comunicação do Presidente da República após o Conselho de Estado para perceber quem vai ser o nosso interlocutor. A Comissão Executiva da FNAM avaliará posteriormente a situação e anunciará as suas decisões em conformidade, sendo certo que continuaremos a lutar pelos direitos dos médicos e pelo futuro do SNS.

A FNAM mantém o apoio a todos os médicos que entregam as declarações de indisponibilidade para não fazer mais trabalho suplementar para além do limite anual das 150 horas, bem como ida da delegação da FNAM a Bruxelas para reunir com os eurodeputados e o Comissariado para a Saúde, liderado por Stella Kyriakides, de forma a apresentar um retrato da situação dramática que se vive na Saúde em Portugal, entregará um manifesto em conjunto com os nossos colegas espanhóis na defesa do trabalho dos médicos e de serviços de saúde públicos, e neste âmbito, as soluções que a FNAM tem para que se recupere, com urgência, a carreira médica e o SNS.

O DESAFIO DE UMA BOA GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS

“Há carência de Médicos?” (na Península Ibérica? No espaço Europeu?) ou má distribuição?

Chaves, 2 e 3 de novembro de 2023 | Hotel Premium

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PROGRAMA

Dia 2 de novembro

14 horas – Receção aos participantes

14:30 – Sessão de Abertura das Jornadas

Joana Bordalo e Sá, Presidente da FNAM (Federação Nacional dos Mèdicos)

Gabriel del Pozo, secretario general de CESM.

15:00 - Mesa 1: “Há carência de Médicos ou má distribuição?

- causas e consequências – realidade de Portugal e Espanha

Moderadora: Joana Bordalo e Sá – Presidente da FNAM

Palestrantes: Cátia Martins – Vice-presidente do Sindicato dos Médicos do Norte (Portugal) / Víctor Pedrera, vicesecretario general de CESM (Espanha).

introdução de 10 min máx / orador

- DEBATE

Dia 3 de novembro

09:30 - Mesa 2: Problema das migrações dos médicos – perfil do médico que entra na peninsula e perfil do médico que sai da peninsula

Moderador: João Proença – Vice Presidente da FNAM

Palestrantes: Noel Carrilho (Sindicato dos Médicos da Zona Centro - Portugal) e Miguel Lázaro o Alfonso Ramón Bauzá, SIMEBAL (introducão de 10 min máx / orador)

- DEBATE

11:00 – Coffee break

11:30 - Mesa 3 – Incentivos para reter / fixar os médicos

Moderadora: Vitoria Martins – Vice Presidente da FNAM

Palestrantes: Alice Jeri (Sindicato Médicos do Norte – Portugal) e María José Campillo, secretaria técnica de Finanzas de CESM - Espana). (introdução de 10 min máx / orador)

- Apresentação de resultados do Inquérito da FEMS (que critérios se valorizam, como se avalia o desempenho, etc.). – Noel Carrilho (SMZC)

13:00 – Almoço

14:30 – Continuação da Discussão

- Apresentação das conclusões das diferentes mesas

16:30 – Sessão de Encerramento das Jornadas

Joana Bordalo e Sá, Presidente da FNAM

Tomás Toranzo, presidente de CESM.

Manuel Pizarro ainda não foi capaz de um acordo digno e sem artimanhas escondidas nas cláusulas, com a justa atualização da grelha salarial para todos os médicos. Depois de mais de 9 horas de reunião, os trabalhos foram suspensos até à próxima terça-feira, às 14h30, data em que o Ministério da Saúde (MS) ficou de apresentar por escrito mais uma contraproposta.

 Num momento em que se esperava uma resposta política à altura das circunstâncias, o resultado terá que ser convincente e não pode defraudar as expectativas dos médicos e da população. Além disso, tem que haver vontade política em resolver a situação catastrófica que se vive no SNS, com encerramento dos SU de adultos, pediatria e obstetrícia por todo o país.

O Ministro da Saúde reconhece, nas palavras, as soluções que os médicos reivindicam, e sabe que qualquer perda de direitos, que coloque médicos e doentes em risco, será recusada liminarmente pela FNAM.

Por outro lado, se o primeiro-ministro afirma que o problema do SNS não é financeiro, impõe-se a atualização salarial com um aumento de 30% em conformidade com a nossa responsabilidade, e que não esteja associado a mais horas de trabalho e a uma flexibilidade do horário que obriga a que o médico esteja sempre disponível, em total destruição do direito ao descanso e a ter vida pessoal e familiar, como consagrados na Lei da Républica Portuguesa.

Os milhares de médicos que ainda se mantêm no SNS, com muito esforço pessoal para o manter de pé, e que todos os dias saem de casa para o trabalho sem saber a que horas voltam, sabem que, para confiar nas palavras de Manuel Pizarro, têm que ver um acordo escrito satisfatório, com propostas capazes não só de os manter no SNS, mas também de recuperar muitos dos que dele saíram.

A FNAM esteve sempre disponível para assinar um acordo, aceitando que algumas medidas possam vir a ser faseadas dentro de um tempo realista, mas teremos de ter garantias de que a carreira médica e o SNS têm o futuro salvaguardado com a dignidade que merece.

A FNAM mantém as suas formas de luta, o apoio a todos os médicos que entregam as declarações de indisponibilidade para não fazer mais trabalho suplementar para além do limite anual das 150 horas, a greve dos dias 14 e 15 de novembro, as manifestações locais no dia 14 e a ida da delegação da FNAM a Bruxelas para reunir com os eurodeputados e a Comissária para a Saúde, Stella Kyriakides, de forma a apresentar um retrato da situação dramática que se vive na Saúde em Portugal e apresentar, neste âmbito, as soluções da FNAM para que se recupere, com urgência, a carreira médica e o SNS.

GAIA

A FNAM reuniu mais de 60 médicos do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia / Espinho (CHVNG/E), com o objetivo de desmistificar as propostas do Ministério da Saúde (MS) e alertar para a falta de um plano de emergência que permita salvar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), mostrar apoio aos vários médicos que entregaram as declarações de indisponibilidade para realizar mais do que o limite legal anual de 150 horas suplementares e, ainda, encontrar respostas para os problemas específicos dos médicos da instituição.

A falta de contratação de médicos no CHVNG/E tem resultado na redução do número de especialistas nas várias equipas no serviço de urgência (SU) , ao arrepio do definido pela Ordem dos Médicos (OM), sobrecarregando os médicos que ainda restam. Assim, é com indignação e muita exaustão que os médicos se veem obrigados a desdobrar-se cada vez mais para garantir o funcionamento dos serviços de urgência interna e externa, de forma ilegal, perigosa e abusiva.

Além disso, os médicos têm sido submetidos à realização de jornadas de trabalho em serviço de urgência até 18 horas seguidas, tendo sido esclarecido que a jornada máxima em SU é de 12 horas, devendo as 6 horas adicionais ser realizadas noutro período, e os descansos compensatórios por trabalho efetuado ao domingo, feriados e após o trabalho noturno, cumpridos em conformidade com o Acordo Coletivo de Trabalho, para os médicos sindicalizados.

Em sentido crítico os médicos revelaram que as propostas do Ministério da Saúde (MS), padecem de uma obsessão com o SU, no entanto, o correto funcionamento de todos os serviços hospitalares é a solução mais eficaz para aliviar a pressão sobre o próprio SU.

A contratação de médicos é vital para o correto funcionamento do SNS e não é tolerável que as fragilidades resultantes da falta de médicos sejam compensadas com a desregulamentação do trabalho normal e o aumento do limite das horas suplementares, como decidido unilateralmente pelo MS no novo regime de dedicação plena. 

A FNAM conclui  que apenas será possível atrair mais médicos para o SNS se for garantida a reposição da jornada de trabalho semanal para 35 horas; se forem repostas as 12 horas de urgência; se avançar a atualização transversal do salário base que compense os 30% da perda do poder de compra do médicos na última década e a inflação para todos os médicos; a reposição dos dias de férias, 25 acrescidos de mais 5, se férias gozadas em época baixa. A FNAM continua a reivindicar que o internato médico seja reintegrado na carreira médica, entre o resto de medidas do seu caderno reivindicativo que melhorem as condições de trabalho dos médicos.    

GUIMARÃES

A FNAM conversou com médicos do Hospital da Senhora da Oliveira (HSO), em Guimarães, com a participação de dezenas de médicos, onde se destacou a intervenção dos internos que relataram as várias dificuldades e problemas que enfrentam no dia a dia.

Muitos internos revelam que não conhecem o seu Orientador de formação, e que este “apenas existe no papel” e casos extremos em que apenas tomam conhecimento do nome do seu Orientador, apenas no último ano de internato, aquando a realização das provas de avaliação final do internato médico. Trata-se de uma grave transgressão ao direito à formação dos jovens médicos, à proteção dos mesmos e à garantia da qualidade do serviço prestado aos doentes.

Os médicos internos não escapam à desregulação dos horários de trabalho, são coagidos a ultrapassar o limite anual do trabalho suplementar e a não gozar os descansos compensatórios por trabalho efetuado ao domingo, feriados e após o trabalho noturno, colocando os doentes em risco. Estes jovens médicos são penalizados e vêem-se numa situação especialmente difícil na luta pelos seus direitos, pois são sujeitos a chantagens e represálias. As queixas que apresentaram ao Conselho de Administração e à OM, estão por responder até à data.

Além disso, com a entrega das declarações de indisponibilidade para realizar mais do que o limite legal anual de 150 horas suplementares, a opção que foi tomada pelas direções de serviço é de manter o Serviço de Urgência (SU) a funcionar mas com um número de médicos nas equipas inferior ao que é habitual e recomendado, sendo que estas equipas estão muitas vezes responsáveis pela urgência interna e externa, em simultâneo. As escalas estão ainda a ser preenchidas com rácios especialista/interno que colocam em risco a segurança dos doentes e a qualidade da formação dos médicos internos. 

Foram ainda relatadas situações em que poderão existir "buracos" nas escalas, tendo sido esclarecido que, nessas situações, cada médico que está ao serviço não tem qualquer responsabilidade pela passagem dos doentes no fim da sua jornada, sendo a mesma da exclusiva responsabilidade do diretor do SU e/ou Chefe de Equipa.

A FNAM tem vindo a ter um papel ativo na defesa de todos os médicos pelo que através do Sindicato do Médicos do Norte será efetuado um pedido de reunião ao Conselho de Administração do HSO para esclarecimento dos atropelos laborais identificados dos médicos que colocam doentes em risco, e que caso não sejam resolvidas, fará as denúncias às entidades necessárias, na defesa dos médicos especialistas e internos.

Depois de 18 meses de reuniões infrutíferas com o Ministério da Saúde (MS), tempo em que se percebeu que a maioria da população está ao lado dos médicos e do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o Ministro da Saúde admitiu a razoabilidade das propostas entregues pelos médicos, mas, por agora, apenas em palavras. Foi sugerido pelo MS nova reunião, no próximo domingo, às 16h00, mediante o envio de uma proposta concreta. Uma coisa é certa: a FNAM não aceitará que Manuel Pizarro dê com uma mão para retirar com a outra. 

A FNAM continua a lutar para que Manuel Pizarro opte pela solução que tem na mesa, ao invés da inflexibilidade que tem demonstrado até aqui. Os médicos estão unidos, têm a população ao seu lado e sabem, como sabe o Governo, que o MS está isolado caso persista na sua intransigência e os resultados serão, garantidamente, trágicos. 

As linhas vermelhas são claras, Manuel Pizarro não as consegue rebater e reconhece a impossibilidade de tudo continuar na mesma. A reforma do SNS, e a sua dignificação, só é possível com médicos motivados e respeitados, e devidamente valorizados dada a sua responsabilidade. Mais do que nunca, cabe agora a Manuel Pizarro assumir que é necessário resolver a maior crise em que o Governo colocou o SNS, nomeadamente com a falta de médicos para assegurar escalas da maioria dos Serviços de Urgência do país.

Os médicos não aceitam continuar em risco e a expor os utentes à generalização da sua própria exaustão. A Medicina não é um sacerdócio. A Saúde não é para ser olhada de forma produtivista, deixando a recuperação de rendimentos reféns de métricas de trabalho que são incompatíveis com o ato médico. 

A FNAM está disponível para assinar um acordo que dignifique os médicos e o SNS, com reposição do horário de trabalho de 35 horas, das 12 horas de serviço de urgência e atualização do salário base que reponha o poder de compra para os níveis anteriores à troika, para todos os médicos especialistas e internos, de qualquer área profissional.

Confirmamos a greve dos dias 14 e 15 de novembro, as manifestações locais no dia 14 e a ida da delegação da FNAM a Bruxelas para reunir com os eurodeputados e a Comissária para a Saúde, Stella Kyriakides, caso não se concretize um acordo capaz de salvar a carreira médica e o SNS.