Com retroativos a maio, o Ministério da Saúde passará a pagar aos médicos cerca de menos 20% pelo trabalho suplementar realizado nos serviços de urgência do que pagava entre janeiro e abril.

Aquilo que a Ministra da Saúde apresentou aos cidadãos como um incentivo é, na realidade, uma redução significativa do valor pago pelo mesmo trabalho. Até agora, os médicos eram remunerados pelo trabalho suplementar efetivamente realizado nas urgências, nos termos do Decreto-Lei n.º 62/79. Com o novo diploma Decreto-Lei n.º 119/2026, deixam de o ser nas mesmas condições, passando para um modelo de pagamento em pacote que permite ao Ministério da Saúde reduzir substancialmente a sua despesa com o trabalho extraordinário que mantém muitas urgências em funcionamento.

A pergunta que os cidadãos devem fazer é simples: se no seu trabalho lhe pagassem menos 20% pelo mesmo serviço e lhe dissessem que isso era um incentivo, aceitaria?

Mas a questão mais importante é outra: o que acontecerá quando precisar de uma urgência?

As urgências do Serviço Nacional de Saúde (SNS) continuam a depender do trabalho suplementar de milhares de médicos para manter escalas completas e assegurar cuidados à população. Ao desvalorizar esse trabalho, a Ministra está a aumentar o risco de dificuldades no preenchimento das escalas, precisamente numa altura em que também se alteram as regras aplicáveis aos prestadores de serviço, dos quais muitos hospitais continuam a depender.

Importa ainda esclarecer que este novo modelo está longe de constituir uma verdadeira valorização do trabalho realizado. Na prática, os médicos apenas atingirão um valor equivalente ao atualmente pago após cerca de 300 horas de trabalho suplementar realizadas em urgência, para além dos limites legais, correspondentes ao 6º bloco de horas previsto. Além disso, do 3º para o 4º bloco há uma redução de 50% para 42,5% do salário base. Por fim, para que exista uma majoração remuneratória efetiva, será necessário chegar às 630 a 730 horas extraordinárias anuais, o que corresponde, em muitos casos, a trabalhar metade dos fins de semana do ano. É difícil compreender como pode ser apresentado como incentivo um regime que exige tamanha sobrecarga de trabalho apenas para recuperar ou superar a remuneração atualmente praticada.

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) recomenda, por isso, que os médicos não aceitem este modelo de contratação em pacote criado pelo Ministério da Saúde. Aos médicos que, em cada momento, considerem reunir condições físicas e psicológicas para continuar a realizar trabalho suplementar nas urgências, recomenda-se que comuniquem às administrações hospitalares a sua disponibilidade de forma transitória e limitada, permitindo que estas utilizem os mecanismos de contratação que estiveram em vigor até agora.

Os médicos que pretendam exercer esta disponibilidade transitória deverão descarregar e apresentar a minuta disponibilizada pelo SMN, junto da respetiva instituição.

Consulte as diferenças entre o pagamento do Trabalho Suplementar pelo DL 62/79 e os Blocos de 48 horas.

O problema não é dos médicos. O problema é dos cidadãos. Porque quando a Ministra da Saúde decide pagar menos 20% pelo mesmo trabalho que mantém as urgências abertas, está a colocar em risco a capacidade de resposta do SNS precisamente quando a população mais precisa dele.

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) reuniu, no início de junho, com o Secretário de Estado Adjunto da Justiça para discutir um conjunto de problemas que afetam os médicos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), em particular os que exercem funções na Delegação do Norte.

Entre as principais preocupações apresentadas pelo SMN destacou-se a exclusão destes médicos do regime de dedicação plena, apesar de desempenharem funções médicas de elevada exigência técnica e científica e de reconhecido interesse público. O Sindicato considera injustificável a manutenção desta diferenciação relativamente aos médicos que exercem funções no Serviço Nacional de Saúde.

O SMN levou igualmente à reunião outras matérias que exigem resolução urgente, nomeadamente a falta de reconhecimento do grau de consultor, o atraso na abertura dos concursos para contratação de médicos e a ausência de progressão horizontal decorrente da não aplicação do sistema de avaliação de desempenho (SIADAP).

Durante a reunião, o Ministério da Justiça reconheceu a relevância das questões apresentadas e a necessidade de encontrar soluções para problemas que afetam diretamente os médicos sob a sua tutela. O SMN sublinhou que estas matérias exigem medidas concretas e uma resposta célere.

Na sequência da reunião, o SMN enviou ao Ministério da Justiça propostas concretas para o enquadramento dos médicos do INMLCF no regime de dedicação plena. Cabe agora ao governo dar seguimento a este processo e adotar as medidas necessárias para corrigir esta desigualdade.

Relativamente ao SIADAP, foi ainda manifestada disponibilidade para um contacto direto com a Delegação do Norte do INMLCF, na sequência do pedido de reunião já apresentado pelo SMN, com vista à identificação de soluções para ultrapassar o atual bloqueio.

O SMN continuará a acompanhar este processo e a defender a valorização da carreira médica e a igualdade de tratamento dos médicos do INMLCF.

A Plataforma Lisboa em Defesa do SNS, que integra o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS-FNAM), foi recebida na Presidência da República, no dia 26 de maio de 2026.

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) renovou o aviso prévio de greve ao trabalho suplementar nos Cuidados de Saúde Primários (CSP) da Unidade Local de Saúde (ULS) do Alto Ave, entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2026.

Os motivos que levaram à anterior paralisação continuam por resolver. A situação agravou-se com a decisão da ULS de impedir médicos de Medicina Geral e Familiar de gozarem férias previamente aprovadas entre 19 e 31 de dezembro, numa medida que desrespeita a autonomia organizativa das unidades de saúde e direitos laborais elementares.

Com esta greve, o SMN pretende travar a utilização sistemática do trabalho suplementar para suprir carências estruturais de recursos humanos e falhas de planeamento. O trabalho extraordinário deve ser excecional e voluntário, não podendo constituir uma resposta permanente às dificuldades de funcionamento dos serviços.

A paralisação visa também proteger a qualidade e a segurança dos cuidados prestados à população, rejeitando a sobrecarga dos profissionais e defendendo o cumprimento da legislação laboral e dos acordos coletivos de trabalho.

O Sindicato exige ainda que qualquer reforço da atividade assistencial, incluindo carteiras adicionais de serviços, resulte de processos de negociação efetiva com os médicos e as equipas, e não de imposições unilaterais ou formas de coação.

O SMN rejeita igualmente quaisquer ameaças de processos disciplinares ou outras formas de intimidação sobre médicos que exercem direitos legalmente consagrados.

Ao defender condições de trabalho dignas, o Sindicato dos Médicos do Norte defende também o direito das populações a cuidados de saúde seguros, de qualidade e prestados por profissionais valorizados e respeitados. A ULS do Alto Ave deve substituir a imposição pelo diálogo e encontrar soluções sustentáveis para os problemas que persistem nos Cuidados de Saúde Primários.

Consulte o aviso prévio de greve aqui.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) aderiu à Greve Geral de 3 de Junho de 2026, convocada contra a Reforma Laboral que o governo deseja implementar. Com uma adesão de 80%, os médicos manifestaram-se em defesa da carreira médica, dos seus direitos e do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

No dia da greve, as concentrações e manifestações em vários pontos do país revelaram que os médicos estão unidos e mobilizados para rejeitar a Reforma Laboral que representa um retrocesso laboral sem precedentes.

Esta reforma conduzirá ao despedimento facilitado, à precarização dos vínculos laborais e à imposição de bancos de horas, com jornadas até 50 horas semanais como norma, bem como à desregulação dos horários. Acrescem ainda ataques a direitos essenciais, nomeadamente à parentalidade e à amamentação, à contratação coletiva, à liberdade sindical e ao direito à greve. Trata-se de um retrocesso para os médicos e para todos os trabalhadores do país. 

Exigimos que o governo ouça os médicos e as necessidades dos utentes, e que tenham a necessária competência e vontade política de incorporar as soluções de que os médicos não abrem mão e das quais o SNS não pode continuar à espera. 

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) denuncia a decisão da ULS Alto Ave de impedir os médicos de Medicina Geral e Familiar (MGF), das Unidades de Saúde Familiar (USF), de gozarem férias, previamente acordadas, entre os dias 19 e 31 de dezembro. Conhecida duas semanas após o anúncio da adesão dos médicos à greve geral de 3 de junho, esta medida agrava o descontentamento de profissionais já confrontados com a degradação das condições de trabalho e com sucessivos ataques aos seus direitos. Para o SMN, trata-se de uma tentativa inaceitável de compensar falhas de planeamento à custa de quem assegura diariamente cuidados de saúde à população.

Os médicos de família das USF organizam anualmente os seus períodos de férias de forma articulada, garantindo a continuidade assistencial através dos mecanismos de intersubstituição e da gestão autónoma das equipas. Este modelo tem permitido assegurar cuidados aos utentes mesmo em períodos de maior procura, sem necessidade de medidas arbitrárias ou restrições generalizadas.

A decisão da administração da ULS Alto Ave ignora esta realidade e revela uma lógica preocupante: perante dificuldades de organização dos serviços, opta por sacrificar direitos dos médicos em vez de resolver os problemas estruturais das unidades.

O SMN considera particularmente grave que esta orientação surja depois de os períodos de férias terem sido organizados pelas equipas, criando instabilidade e desmotivação entre profissionais já sujeitos a elevada exigência assistencial.

Os problemas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) não se resolvem cancelando férias, impedindo médicos de descansar ou afastando ainda mais profissionais de um serviço que já enfrenta enormes dificuldades na retenção e recrutamento de recursos humanos.

Quem assegura diariamente cuidados de saúde a milhares de utentes tem direito ao descanso, à conciliação da vida profissional com a vida familiar e ao respeito pelos compromissos assumidos. É inaceitável que, mais uma vez, se procure fazer recair sobre os médicos a responsabilidade por falhas resultantes de opções de gestão e da incapacidade de planear atempadamente as necessidades dos serviços.

O Sindicato dos Médicos do Norte exigiu a revogação imediata desta medida e instou o Conselho de Administração da ULS Alto Ave e o Ministério da Saúde a travarem uma decisão que penaliza os médicos e coloca em causa a valorização dos profissionais do SNS.

Os médicos não podem continuar a ser a variável de ajuste de um serviço que insiste em ignorar quem o mantém a funcionar.

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS-FNAM) e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) reuniram com o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) Lisboa Ocidental, no dia 25 de maio de 2026, no Hospital S. Francisco Xavier, para resolver o problema do não pagamento do trabalho suplementar.

A FNAM reuniu-se dia 27 de maio na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), em reunião híbrida convocada a pedido do Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST), para definição dos serviços mínimos a assegurar durante a greve dos médicos marcada para o próximo dia 3 de junho.

A FNAM rejeitou a proposta inicial apresentada pelo IPST por considerar que ultrapassava aquilo que é legalmente exigível em contexto de greve. Na sequência da negociação, o IPST aceitou a proposta apresentada pela FNAM, ficando estabelecido que os serviços mínimos correspondem aos aplicados aos médicos do Serviço Nacional de Saúde.

Assim, serão assegurados os postos fixos definidos nas escalas já existentes — 1 médico no Porto, 1 em Lisboa e 1 em Coimbra, entre as 8h e as 20h — não estando incluídas as brigadas.

A FNAM reafirma que, em contexto de greve, são assegurados os cuidados indispensáveis e legalmente previstos no aviso prévio.

A FNAM continuará a defender de forma firme os direitos e interesses dos médicos, exigindo melhores condições de trabalho, justiça salarial e um serviço público capaz de garantir cuidados de saúde seguros e de qualidade para toda a população.

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) reuniu no passado dia 25 de maio com médicos da Unidade Local de Saúde (ULS) de São João para analisar várias situações graves de incumprimento laboral e desrespeito pelos direitos dos profissionais, com impacto direto na segurança dos doentes e na qualidade dos cuidados de saúde prestados.

Entre os principais problemas denunciados destaca-se a recusa sistemática da atribuição de descansos compensatórios após trabalho ao domingo e feriados, impedindo os médicos de gozarem o período de descanso a que têm direito nos dias legalmente previstos para o efeito. O SMN alerta que esta prática aumenta o risco de fadiga, exaustão e erro clínico, colocando em causa a segurança dos cuidados prestados aos utentes.

Foram igualmente reportadas situações de ausência de avaliação de desempenho (SIADAP), tanto no contexto Hospitalar como nos Cuidados de Saúde Primários, impedindo a progressão remuneratória dos médicos e agravando a desmotivação dos profissionais.

O SMN recebeu ainda denúncias relativas à aplicação ilegal de regimes de trabalho por turnos e bancos de horas, mecanismos que não estão previstos para a carreira médica. Estas práticas têm levado ao prolongamento unilateral e abusivo do horário de trabalho, com imposição de mais horas diárias sem previsibilidade, nem o devido pagamento suplementar.

Foram também denunciadas alterações mensais sucessivas dos horários de trabalho, causando prejuízos graves na vida pessoal e familiar dos médicos, impossibilitando a conciliação entre vida profissional e familiar. Para o SMN, serviços organizados à custa da exaustão permanente dos profissionais não conseguem nem garantir cuidados seguros, nem sustentáveis.

Relativamente à produção adicional, foram ainda reportadas dúvidas quanto ao pagamento devido aos médicos, nomeadamente na valorização da severidade dos atos praticados.

O que está a acontecer na ULS São João ultrapassa largamente um conflito laboral. Trata-se de um problema de segurança clínica, de degradação das condições de trabalho e de desrespeito pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde.

O SMN solicitou já uma reunião ao Conselho de Administração da ULS São João para exigir esclarecimentos e a correção imediata destas situações.

O SMN acompanhará estes processos de perto e continuará a apoiar, defender e proteger os médicos perante práticas ilegais e abusivas, que colocam em causa as condições dignas de trabalho e a segurança dos cuidados prestados à população.

A Federação Nacional dos Médicos participou, nos dias 5 e 12 de maio, em reuniões de audição com o Ministério da Saúde, relativas ao novo projeto de decreto de lei sobre “incentivos” ao trabalho em Serviço de Urgência (SU), onde os médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) irão realizar mais horas para atingir níveis remuneratórios semelhantes aos atualmente praticados.

Em comparação com o regime aplicado em 2024, a perda efetiva ronda os 20% em cada bloco, uma vez que o novo modelo aumenta os blocos de trabalho de 40 para 48 horas.

Além disso, o diploma exclui a aplicação do regime remuneratório previsto no decreto-Lei 62/79, eliminando o suplemento associado ao trabalho noturno, em fins de semana e feriados, o que implicará uma redução efetiva e significativa da remuneração paga aos médicos.

Serão abrangidos os serviços integrados numa futura rede de SU, cuja definição ficará dependente de despacho governamental ainda desconhecido, e não é considerado nesta rede o trabalho prestado em regime de prevenção.

A FNAM considera que este modelo não resolve os problemas estruturais dos SU, mantendo a dependência do SNS do excesso de trabalho suplementar e agravando a carga horária exigida aos médicos, para além dos limites anuais de 150 horas ou 250 horas para os médicos em dedicação plena, que promove o desgaste físico e psicológico dos médicos, colocando em risco o ato médico e os cuidados de saúde prestados à população.

Defendemos que a valorização dos médicos deve assentar no salário base e nas condições de trabalho, e não na perpetuação do recurso excessivo ao trabalho para além dos limites legais para assegurar o funcionamento regular do SNS.

A FNAM critica ainda procedimento adotado pelo Ministério da Saúde neste processo, uma vez que o projeto de diploma não foi entregue nem apresentado na primeira reunião de audição, realizada a 5 de maio, tendo apenas sido disponibilizado na véspera da sua discussão e aprovação em Conselho de Ministros, comprometendo o adequado processo de auscultação e análise da proposta.

A FNAM exige ao governo a negociação séria, transparente e célere da revisão dos acordos coletivos de trabalho tendo em vista a valorização das carreiras médicas e melhoria das condições de trabalho dos médicos.

A FNAM aguardará pela publicação da versão final do diploma para se pronunciar, do ponto de vista sindical e jurídico.

Na sequência da reunião promovida pelo Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) com os médicos da ULS Gaia/Espinho (G/E) a 23 de abril, o SMN reuniu, no dia 13 de maio, com o Conselho de Administração (CA), para apresentar um conjunto de problemas e exigir a sua resolução, com apresentação de soluções concretas.

Entre as principais questões colocadas ao Conselho de Administração destacam-se:

• Progressão horizontal dos médicos, congelada até à data, tendo o CA assumido o compromisso de atribuição retroativa de um ponto por ano, bem como a possibilidade de realização de ponderação curricular a quem pretender e aplicação do acelerador de carreiras aos médicos que dele possam beneficiar;
• Regularização de problemas relacionados com horários de trabalho e atribuição de tempo parcial;
• Ausência de resposta a pedidos de jornada contínua;
• Problemas identificados na Saúde Pública, incluindo o pagamento adequado da prevenção;
• Regularização do pagamento às equipas de transplantação de órgãos, de acordo com a Lei;
• Falta de pagamento de horas incómodas em contexto de urgência;
• Impedimentos ao exercício de produção adicional por médicos/as com horário flexível ou em período de amamentação;
• Atrasos no pagamento da progressão para o 2.º escalão do internato médico de formação especializada;
• Sobrecarga dos médicos internos com trabalho suplementar não remunerado para além do horário legalmente previsto.

O Conselho de Administração comprometeu-se a desenvolver diligências no sentido da resolução destas situações.

O SMN continuará a monitorizar atentamente a evolução destes processos. Caso os problemas identificados não sejam resolvidos em prazo adequado, o Sindicato recorrerá a nova interpelação junto da Administração e utilizará todos os mecanismos sindicais e legais ao seu dispor na defesa dos médicos.

A abertura de vagas “carenciadas” ao lado de vagas “normais”, para a mesma especialidade e na mesma instituição, expõe as incoerências do atual modelo de planeamento de recursos humanos no SNS. Para o Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) abrir vagas sem garantir condições de trabalho, valorização profissional e capacidade de retenção de médicos não resolve os problemas estruturais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A publicação das vagas de recrutamento de médicos volta a evidenciar um problema estrutural do SNS: abrir vagas, por si só, não garante médicos disponíveis para as ocupar, nem assegura a sua permanência no serviço público. Os números relativos às chamadas “vagas carenciadas” levantam sérias dúvidas quanto ao modelo atualmente adotado:

• 210 vagas carenciadas na área hospitalar, face a 1749 vagas normais;
• 109 vagas carenciadas em Medicina Geral e Familiar, face a 711 vagas normais;
• 13 vagas carenciadas em Saúde Pública, face a 68 vagas normais.

É difícil compreender como, dentro do mesmo serviço, unidade ou instituição, algumas vagas são consideradas carenciadas e outras não, tratando-se da mesma especialidade e da mesma realidade assistencial. Os exemplos multiplicam-se:

• na Anestesiologia, desde a ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro até à ULS do Algarve;
• na Medicina Interna, desde a ULS do Nordeste até à ULS Amadora/Sintra;

No Norte, em especialidades como Anestesiologia, Cirurgia Geral, Medicina Interna, Ortopedia e Pediatria, é particularmente evidente a desigualdade no acesso a vagas carenciadas, destacando-se a ULS do Nordeste e a ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro.

O SMN defende que a resposta não passa apenas pela abertura de vagas, mas também por maior transparência nos concursos, valorização das condições de trabalho e reconhecimento como carenciadas das instituições ou serviços com dificuldades persistentes de recrutamento e retenção.

O SNS continua a perder profissionais e cerca de 1,6 milhões de utentes permanecem sem médico de família, o equivalente a aproximadamente 3 em cada 20 cidadãos, a par do encerramento definitivo de serviços de urgência de norte a sul do país.

Sem melhoria das condições de trabalho, valorização da carreira médica e medidas reais de fixação de profissionais, o Ministério da Saúde de Ana Paula Martins continuará a anunciar vagas para as estatísticas enquanto faltam médicos nos serviços e milhares de utentes continuam sem resposta.