Na sequência da reunião promovida pelo Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) com os médicos da ULS Gaia/Espinho (G/E) a 23 de abril, o SMN reuniu, no dia 13 de maio, com o Conselho de Administração (CA), para apresentar um conjunto de problemas e exigir a sua resolução, com apresentação de soluções concretas.

Entre as principais questões colocadas ao Conselho de Administração destacam-se:

• Progressão horizontal dos médicos, congelada até à data, tendo o CA assumido o compromisso de atribuição retroativa de um ponto por ano, bem como a possibilidade de realização de ponderação curricular a quem pretender e aplicação do acelerador de carreiras aos médicos que dele possam beneficiar;
• Regularização de problemas relacionados com horários de trabalho e atribuição de tempo parcial;
• Ausência de resposta a pedidos de jornada contínua;
• Problemas identificados na Saúde Pública, incluindo o pagamento adequado da prevenção;
• Regularização do pagamento às equipas de transplantação de órgãos, de acordo com a Lei;
• Falta de pagamento de horas incómodas em contexto de urgência;
• Impedimentos ao exercício de produção adicional por médicos/as com horário flexível ou em período de amamentação;
• Atrasos no pagamento da progressão para o 2.º escalão do internato médico de formação especializada;
• Sobrecarga dos médicos internos com trabalho suplementar não remunerado para além do horário legalmente previsto.

O Conselho de Administração comprometeu-se a desenvolver diligências no sentido da resolução destas situações.

O SMN continuará a monitorizar atentamente a evolução destes processos. Caso os problemas identificados não sejam resolvidos em prazo adequado, o Sindicato recorrerá a nova interpelação junto da Administração e utilizará todos os mecanismos sindicais e legais ao seu dispor na defesa dos médicos.

A abertura de vagas “carenciadas” ao lado de vagas “normais”, para a mesma especialidade e na mesma instituição, expõe as incoerências do atual modelo de planeamento de recursos humanos no SNS. Para o Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) abrir vagas sem garantir condições de trabalho, valorização profissional e capacidade de retenção de médicos não resolve os problemas estruturais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A publicação das vagas de recrutamento de médicos volta a evidenciar um problema estrutural do SNS: abrir vagas, por si só, não garante médicos disponíveis para as ocupar, nem assegura a sua permanência no serviço público. Os números relativos às chamadas “vagas carenciadas” levantam sérias dúvidas quanto ao modelo atualmente adotado:

• 210 vagas carenciadas na área hospitalar, face a 1749 vagas normais;
• 109 vagas carenciadas em Medicina Geral e Familiar, face a 711 vagas normais;
• 13 vagas carenciadas em Saúde Pública, face a 68 vagas normais.

É difícil compreender como, dentro do mesmo serviço, unidade ou instituição, algumas vagas são consideradas carenciadas e outras não, tratando-se da mesma especialidade e da mesma realidade assistencial. Os exemplos multiplicam-se:

• na Anestesiologia, desde a ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro até à ULS do Algarve;
• na Medicina Interna, desde a ULS do Nordeste até à ULS Amadora/Sintra;

No Norte, em especialidades como Anestesiologia, Cirurgia Geral, Medicina Interna, Ortopedia e Pediatria, é particularmente evidente a desigualdade no acesso a vagas carenciadas, destacando-se a ULS do Nordeste e a ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro.

O SMN defende que a resposta não passa apenas pela abertura de vagas, mas também por maior transparência nos concursos, valorização das condições de trabalho e reconhecimento como carenciadas das instituições ou serviços com dificuldades persistentes de recrutamento e retenção.

O SNS continua a perder profissionais e cerca de 1,6 milhões de utentes permanecem sem médico de família, o equivalente a aproximadamente 3 em cada 20 cidadãos, a par do encerramento definitivo de serviços de urgência de norte a sul do país.

Sem melhoria das condições de trabalho, valorização da carreira médica e medidas reais de fixação de profissionais, o Ministério da Saúde de Ana Paula Martins continuará a anunciar vagas para as estatísticas enquanto faltam médicos nos serviços e milhares de utentes continuam sem resposta.

No âmbito da Caravana FNAM, o Sindicato dos Médicos do Norte (SMN-FNAM) reuniu com os médicos da ULS de Santo António, no dia 12 de maio, tendo confirmado que o mal-estar dos profissionais se mantém e que vários problemas anteriormente denunciados continuam sem resolução concreta.

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) informa que os médicos irão aderir à greve geral marcada para o próximo dia 3 de junho, em protesto contra a reforma laboral e o agravamento das condições de trabalho, tanto no Serviço Nacional de Saúde (SNS) como nos restantes setores público, social e privado. Depois da greve realizada a 11 de dezembro, os médicos voltam à luta porque a situação não só não melhorou — está a agravar-se.

No SNS faltam atualmente cerca de 800 médicos de família, deixando cerca de 1,6 milhões de utentes sem médico atribuído. Ao mesmo tempo continuam encerrados serviços essenciais, incluindo urgências, de norte a sul do país, enquanto cresce a transferência de cuidados para o setor privado, sem qualquer valorização dos médicos.

O que está em causa numa possível reforma laboral é muito sério: jornadas até 50 horas semanais como norma, horários desregulados, bancos de horas impostos, vínculos precários e ataques à parentalidade, à contratação coletiva, ao direito à greve e à ação sindical.

Isto não é modernização — é a degradação do trabalho médico e um ataque direto ao SNS.

Ainda neste contexto, o chamado “Pacto para a Saúde” só fará sentido se representar um verdadeiro compromisso com o reforço do SNS, dos seus profissionais e da capacidade de resposta pública.

Um “Pacto para a Saúde” não pode resumir-se à aprovação avulsa de medidas como incentivos ao trabalho suplementar acima dos limites legais em serviço de urgência, através de pagamentos em “blocos de horas”. Esse modelo apenas promove a exaustão, o burnout dos médicos e a sua saída do SNS. Já foi experimentado em 2024 e não evitou constrangimentos graves nem o encerramento de urgências, com consequências dramáticas, incluindo o número crescente de bebés a nascer em ambulâncias.

O SNS precisa de investimento sério, equipas completas, vínculos estáveis, salários dignos e condições de trabalho justas. Sem isso continuará a perder capacidade de resposta e os cidadãos continuarão a perder acesso a cuidados de saúde em tempo útil.

Os médicos rejeitam qualquer reforma laboral assente na precarização, na desregulação dos horários e no agravamento da exploração laboral, reafirmando a necessidade de defender direitos e valorizar os profissionais.

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) recebeu uma carta aberta subscrita por médicos relativa a irregularidades na Unidade Local de Saúde (ULS) de Braga, que poderão colocar em causa a continuidade dos cuidados de saúde e a dignidade dos profissionais.

De acordo com a carta recebida, a transição para o sistema informático SClínico, iniciada em julho de 2025 na ULS de Braga, terá originado diversas disfunções, incluindo utentes sem consulta por terem ficado “perdidos” no sistema, pedidos de exames não agendados e entretanto caducados, relatórios clínicos irrecuperáveis, agendas duplicadas e consultas inexistentes — falhas com potencial impacto significativo na qualidade assistencial.

A carta refere, ainda, interferência da direção clínica dos cuidados de saúde primários em conteúdos programáticos e decisões de serviços hospitalares, o que poderá configurar uma violação da autonomia técnica dos médicos especialistas.

São também descritas dificuldades na gestão de recursos humanos, com saída de médicos de serviços de Dermatologia, Radiologia e Gastrenterologia, bem como situações de cancelamento de cirurgias, incluindo em doentes oncológicos, associadas a constrangimentos na gestão de camas.

No que respeita à cirurgia adicional são apontadas possíveis irregularidades na sua gestão, nomeadamente a redução da atividade cirúrgica eletiva, com eventual favorecimento do recurso ao setor privado, e diferenças de remuneração entre especialidades, levantando questões de equidade e legalidade.

Acresce a preocupação com a falta de transparência em concursos públicos, com processos e vagas por concluir.

Perante a gravidade das situações relatadas, o Sindicato dos Médicos do Norte solicitou esclarecimentos formais ao Conselho de Administração da ULS de Braga e requereu a marcação urgente de uma reunião, com o objetivo de apurar os factos e discutir soluções que garantam o cumprimento dos princípios de legalidade, equidade e respeito pelos profissionais e pelos utentes.

O SMN reafirma o seu compromisso com a defesa do Serviço Nacional de Saúde, dos seus profissionais e da qualidade dos cuidados prestados à população.

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) esteve reunido no passado dia 23 de abril com os médicos da Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho (ULSGE), no âmbito da “Caravana da FNAM”. Desta reunião resultou um quadro profundamente preocupante, marcado por múltiplas irregularidades e práticas que comprometem gravemente o exercício da medicina e colocam em risco a qualidade dos cuidados prestados à população.

Os médicos denunciaram um conjunto alargado de problemas, entre os quais se destacam:

• A desregulação sistemática dos horários de trabalho e o incumprimento das regras legais na sua organização;
• Bloqueios e irregularidades no processo de avaliação de desempenho (SIADAP);
• Obstáculos injustificados à marcação e gozo de férias;
• Entraves à redução do horário de trabalho, nomeadamente no regime de tempo parcial;
• A ausência de pagamento do trabalho de colheita e transplante de órgãos;
• A imposição de trabalho suplementar regular a médicos internos, em clara violação dos seus direitos;
• A falta de pagamento das prevenções realizadas por delegados de saúde.

Este conjunto de situações revela uma gestão que desrespeita os médicos, ignora as suas condições de trabalho e compromete a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.

Foi ainda discutido o impacto da reforma laboral em preparação para o setor da saúde, que ameaça agravar ainda mais a desregulação dos horários, a sobrecarga de trabalho e a degradação das condições laborais dos médicos. O SMN reafirmou, nesse contexto, as propostas de melhoria dos Acordos Coletivos de Trabalho como solução indispensável para garantir dignidade profissional e qualidade assistencial.

O Sindicato dos Médicos do Norte informa que questionou o Conselho de Administração da ULS Gaia/Espinho sobre todas estas matérias e que não hesitará em recorrer a todos os mecanismos ao seu dispor — legais, institucionais e de luta sindical — para exigir o cumprimento da lei, a defesa dos médicos e a proteção dos utentes.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) denuncia e rejeita a imposição do preenchimento da plataforma E-Qualidade aos médicos de família até 30 de junho de 2026. Trata-se de uma decisão inaceitável, que impõe a utilização de critérios desatualizados desde 2019.

O E-Qualidade foi concebido como uma ferramenta de apoio e melhoria contínua — não como um instrumento de pressão administrativa. A sua imposição deturpa esse objetivo. Os médicos de família já enfrentam uma sobrecarga burocrática significativa e múltiplos mecanismos de monitorização. Persistem falhas no apoio às equipas, com estruturas como a Equipa Nacional de Apoio (ENA) sem impacto visível na melhoria da prestação de cuidados.

Ao mesmo tempo, a Direção Executiva do SNS falha prazos de contratualização com as 39 ULS, comprometendo o planeamento dos cuidados de saúde primários. Exigir prazos rigorosos às equipas neste contexto é incoerente.

Esta medida terá efeitos imediatos: mais burocracia, menos tempo para os doentes e maior desgaste dos médicos, com prejuízo para a qualidade assistencial. Não é aceitável transformar uma ferramenta de qualidade num mecanismo de intimidação.

Acresce ainda que mais de uma centena de Unidades de Saúde Familiar se encontram certificadas pelo modelo ACSA, definido pelo próprio Ministério da Saúde como padrão de excelência no SNS, duplicando planos de melhoria sem qualquer sentido prático.

A FNAM exige o fim imediato desta imposição e reafirma que a qualidade se constrói com condições de trabalho, recursos e respeito pelos profissionais e pelos utentes. A Federação já dirigiu uma missiva à Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e à Direção Executiva do SNS, exigindo esclarecimentos e a reversão desta medida, e tudo fará para defender os médicos de família e a qualidade dos cuidados prestados à população.

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) denuncia mais uma situação grave na ULS Braga: o Conselho de Administração (CA) insiste em impor objetivos como a “sustentabilidade ambiental” ou a “satisfação dos utentes” na avaliação dos profissionais, mesmo depois de já ter sido alertado e contrariado pelas entidades competentes.

Em causa estão metas impostas de forma transversal, que não dependem diretamente do desempenho individual de cada médico e servem apenas para distorcer a avaliação, criando critérios arbitrários e desresponsabilizando a própria gestão.

Perante esta situação, o SMN já tomou medidas formais:

• Enviou uma missiva ao CA da ULS Braga a exigir a correção destes objetivos;
• Apresentou nova queixa junto da ACSS, que já anteriormente deu razão aos profissionais e determinou a necessidade de retificação dos critérios.

Apesar disso, o CA opta por ignorar essas orientações e volta a impor exatamente os mesmos objetivos.

Ou seja: sabe que está errado — mas insiste.

Para o SMN é claro que estes objetivos são desajustados, injustos e penalizam os médicos por fatores que não controlam. Na prática, estamos perante uma tentativa de transferir para médicos e outros profissionais responsabilidades que pertencem à gestão das instituições.

Esta postura revela uma falta de respeito pelos médicos e por todos os profissionais de saúde.

O SMN exige: 

• O fim imediato dos objetivos abusivos;
• O cumprimento das orientações já emitidas pela ACSS;
• Uma avaliação justa, séria e centrada no trabalho real dos médicos.

Se esta situação não for corrigida, o SMN reserva-se o direito de avançar com todas as formas de ação que considere adequadas. Os médicos e restantes profissionais de saúde não podem continuar a suportar as consequências de decisões de gestão injustificadas.

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) denuncia que 23 cirurgiões gerais do Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto, entregaram declarações formais de exercício sob reserva técnica, alertando para a ausência de condições que garantam cuidados diferenciados fora do seu âmbito de competência.

Os cirurgiões que integram as equipas de urgência/permanência alertam que estão a ser chamados a assegurar situações clínicas altamente especializadas — nomeadamente de Urologia e Otorrinolaringologia — sem cobertura destas especialidades durante a noite, fins de semana e feriados.

Os médicos sublinham que a sua atuação está limitada à sua área de competência, não podendo assumir responsabilidade por falhas organizativas que coloquem em causa a qualidade dos cuidados de saúde.

Em causa está a segurança dos doentes oncológicos e o cumprimento das boas práticas médicas.

O SMN, na defesa dos cirurgiões e dos utentes, exige uma resposta urgente do Conselho de Administração do IPO do Porto, da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), do Ministério da Saúde e da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), tendo as escusas sido igualmente remetidas à Ordem dos Médicos.

A FNAM considera que decisões estruturais para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não podem ser anunciadas de forma avulsa, sem transparência efetiva nem garantias concretas de execução, como sucedeu no passado dia 11 de abril, no 43.º Encontro Nacional de Medicina Geral e Familiar (MGF), perante centenas de médicos de família, relativamente ao próximo concurso nacional de recrutamento.

O anúncio de uma eventual abertura da totalidade das vagas para medicina geral e familiar solicitadas pelas Unidades Locais de Saúde não constitui qualquer concessão do governo, mas sim uma obrigação mínima face ao grave défice de médicos de família que persiste no país. Recorde-se que são necessárias, pelo menos, 800 vagas, de acordo com as projeções mais conservadoras do portal do Bilhete de Identidade dos Cuidados de Saúde Primários (BICSP) — número que evidencia anos de desinvestimento e ausência de planeamento.

A FNAM exige que este anúncio não se transforme em mais uma promessa sem concretização. O reforço da MGF não pode continuar a ser adiado, nem dependente de decisões políticas erráticas que comprometem o acesso dos cidadãos a cuidados de saúde primários de qualidade.

Invocar estudos técnicos da Direção Executiva do SNS (DE-SNS) ou de outras entidades não basta para legitimar opções políticas — é indispensável que esses dados sejam públicos, escrutináveis e traduzidos em medidas concretas que respondam às necessidades reais do terreno, há muito denunciadas pelos médicos e pela FNAM.

O SNS não precisa de anúncios — precisa de medidas concretas, calendarizadas e verificáveis, que garantam condições de trabalho dignas para os médicos e assegurem a todos os cidadãos o direito a um médico de família.

A FNAM continuará a intervir com firmeza na defesa dos médicos e do SNS, assegurando o escrutínio público e denunciando todas as falhas que coloquem em causa a qualidade dos cuidados prestados à população.

O Sindicato dos Médicos do Norte, o Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte, o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica e a Comissão de Utentes da Saúde de Braga lançaram hoje uma petição pública pela gratuitidade do estacionamento no Hospital de Braga e pela redução dos custos suportados pelos utentes. 

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) considera que a Portaria n.º 135/2026, assinada pela Ministra da Saúde Ana Paula Martins, representa uma mudança estrutural na forma como o acesso a consultas, cirurgias e tratamentos é organizado no Serviço Nacional de Saúde (SNS), institucionalizando a externalização como resposta aos atrasos do serviço público.