O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS-FNAM) e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) assinaram, no dia 30 de julho de 2026, na sede da SCML, um novo acordo de empresa (AE). Com este novo acordo, é criado um mecanismo de progressão na carreira para os médicos que trabalham na SCML.

O Conselho de Administração (CA) da Unidade Local de Saúde (ULS) Santa Maria decidiu, unilateralmente e sem qualquer consulta ou discussão prévia, alterar o local de trabalho de mais de 30 profissionais de saúde que trabalham na Unidade de Saúde Pública (USP) Francisco George, incluindo a equipa de médicos de saúde pública, autoridades de saúde e médicos internos da especialidade.

Foi hoje celebrado um acordo de cooperação entre a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a Santa Casa da Misericórdia de São João da Madeira, na presença do Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, e da Ministra da Saúde, Ana Paula Martins. Nos termos anunciados, a gestão do Hospital de São João da Madeira passará para a Misericórdia a partir de 1 de novembro. Contudo, continuam por tornar públicos os termos do acordo e as consequências desta decisão para médicos, restantes profissionais de saúde e utentes.

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) rejeita a tentativa do Instituto Português de Oncologia do Porto de impor, apenas em julho de 2026, objetivos e competências a todos os médicos, com efeitos sobre a avaliação da totalidade do ano. Estes parâmetros deveriam ter sido definidos no primeiro trimestre, mas são apresentados quando já decorreu mais de metade do período avaliativo. O IPO Porto não pode transferir para os profissionais as consequências de um atraso da sua exclusiva responsabilidade.

Acresce o recurso a uma empresa externa para operacionalizar este processo — opção que exige especial transparência e escrutínio, sobretudo quando outras instituições já dispensaram os serviços dessa entidade.

O SMN contesta também a tentativa do IPO Porto de ultrapassar, por decisão unilateral, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) em vigor para os médicos associados. A contratação coletiva não pode ser ignorada por conveniência administrativa.

Perante a gravidade da situação o SMN apresentou participações à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), solicitando ao Procurador-Geral da República a apreciação da situação criada pela atuação do IPO Porto, para interpor o respectivo pedido de fiscalização abstrata perante o Tribunal Constitucional. O Conselho de Administração do IPO Porto foi novamente notificado para cumprir as regras do SIADAP e o ACT em vigor.

O SMN não aceitará que o IPO Porto transfira para os médicos as consequências da sua atuação. Quem não definiu os objetivos no momento devido foi o IPO Porto: não serão os médicos a pagar por essa falha.

Se a instituição insistir, o SMN recorrerá, mais uma vez e sem hesitações, a todas as instâncias competentes. O IPO Porto deveria saber, pela experiência acumulada, que decisões unilaterais não ficam imunes ao escrutínio dos tribunais e que o custo deste contencioso, em última análise, recai sobre o erário público.

É com profundo pesar que o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS-FNAM) toma conhecimento do falecimento de Maria da Purificação Araújo, associada n.º 22 do SMZS.

Reconhecida como a «mãe do planeamento familiar» em Portugal, Purificação Araújo dedicou a sua vida à defesa dos cuidados materno-infantis, dos direitos sexuais e reprodutivos e à emancipação das mulheres. O seu percurso pioneiro marcou de forma indelével a história da medicina e da saúde na sociedade portuguesa, antes e depois do 25 de Abril, bem como a construção do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Enquanto uma das primeiras associadas do SMZS, participou no fortalecimento do movimento sindical médico.

À sua família, amigos e colegas, o SMZS-FNAM endereça as mais sentidas condolências, prestando tributo à memória e ao legado de uma mulher e médica exemplar.

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) alertou formalmente o Conselho de Administração do IPO do Porto para as deficiências de climatização existentes em vários serviços da instituição e exigiu a adoção imediata de medidas que garantam condições de trabalho seguras e a qualidade da prestação de cuidados.

Os médicos que concluíram a especialidade de Medicina Geral e Familiar em março passaram quatro meses à espera de um concurso sem calendário conhecido. Só em julho começaram a exercer funções no SNS. Quatro meses perdidos para mais de 1,6 milhões de utentes sem médico de família.

O mais recente concurso permitiu preencher apenas 273 das 711 vagas colocadas a concurso. Dos 441 candidatos admitidos, apenas 62% escolheram uma vaga. Estes números demonstram que o problema do SNS deixou de ser apenas abrir concursos: é conseguir tornar o Serviço Nacional de Saúde suficientemente atrativo para que os médicos queiram permanecer nele.

A abertura de todas as vagas identificadas pelas ULS era uma obrigação do Ministério da Saúde, há muito defendida pela FNAM, e não um feito a celebrar. Ainda assim, essa decisão foi completamente desvalorizada por um processo de recrutamento marcado pela demora, pela imprevisibilidade e pela burocracia.

Os recém-especialistas terminaram a formação em março, permaneceram meses sem saber quando seria aberto o concurso, escolheram vagas apenas em junho e iniciaram funções em julho. Este atraso é incompreensível num país que enfrenta uma das maiores carências de médicos de família da sua história.

O SNS precisa de mais médicos de família, mas precisa, sobretudo, de deixar de desperdiçar os que forma. Para a FNAM, um processo de recrutamento minimamente sério exige:

• Calendários anuais de concursos, conhecidos e cumpridos;
• Abertura atempada dos concursos imediatamente após a conclusão da formação especializada;
• Períodos de escolha de vagas suficientemente alargados, com informação atualizada sobre as vagas já ocupadas e as ainda disponíveis;
• Manutenção das vagas não preenchidas em recrutamento permanente.

Mas estas medidas, sendo necessárias, não bastam.

Quando 38% dos candidatos admitidos optam por não ingressar no SNS, o Ministério da Saúde tem a obrigação de perceber porquê. Ignorar este sinal é persistir numa política incapaz de fixar médicos no Serviço Nacional de Saúde.

A FNAM considera indispensável auscultar rapidamente os médicos que recusaram uma vaga no SNS, identificando os motivos da sua decisão e adotando medidas concretas para inverter esta realidade. Sem melhores condições de trabalho, valorização das carreiras, remunerações competitivas e políticas eficazes de fixação, continuarão a formar-se especialistas para, logo de seguida, os perder.

Enquanto isso, mais de 1,6 milhões de cidadãos continuam sem médico de família, não porque faltem médicos, mas porque continua a faltar capacidade política para os recrutar e manter no SNS.

É com um profundo sentimento de pesar que a Direção do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS-FNAM) teve conhecimento do trágico acidente ocorrido na ilha de Formentera, Espanha, que vitimou prematuramente duas médicas portuguesas.

A intervenção do Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) alcançou um resultado concreto na ULS Gaia/Espinho: na sequência da denúncia apresentada pelo SMN, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia reparou o sistema de climatização da USF Vilar Saúde, restabelecendo condições de segurança e conforto para médicos, restantes profissionais e utentes, antes do agravamento das temperaturas.

Esta vitória demonstra que a ação sindical produz resultados concretos na defesa de quem trabalha e de quem é assistido no SNS.

Contudo, a intervenção do SMN não termina aqui. Continuam a chegar denúncias fundamentadas de médicos que confirmam problemas de climatização nas USF Barão do Corvo, Caminho Novo, Viver Saúde e Monte Murado.

Perante esta situação, o SMN remeteu nova missiva ao Conselho de Administração da ULS Gaia/Espinho e à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, exigindo a reparação urgente destes equipamentos e a identificação de outras unidades que possam enfrentar o mesmo problema.

O SMN continuará a acompanhar estas situações em todas as ULS e Institutos do SNS, exigindo condições de trabalho dignas e seguras para os profissionais e cuidados de saúde prestados em segurança aos utentes.

A segurança das transfusões começa muito antes de o sangue chegar ao doente

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) apresentou uma participação à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) e à Ministra da Saúde para denunciar a degradação das condições de trabalho no Centro de Sangue e da Transplantação do Porto (CSTP) do Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST). O Sindicato alerta que esta situação compromete a segurança dos dadores, dos doentes e do sistema transfusional, exigindo a reposição da legalidade e a adoção urgente de medidas que protejam um serviço essencial do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Qualquer pessoa pode necessitar de uma transfusão de sangue: na sequência de um acidente, de uma hemorragia no parto, de uma cirurgia, de um tratamento oncológico, de uma leucemia ou de um transplante. O sangue não se fabrica, nem se compra. A sua disponibilidade depende da generosidade dos dadores e do trabalho dos médicos especialistas em Imuno-Hemoterapia que, entre outras áreas de intervenção, detêm também a competência em Medicina Transfusional e garantem que cada unidade de sangue é segura, adequada para utilização clínica e administrada ao doente certo, no momento certo.

São estes médicos que avaliam clinicamente os dadores, supervisionam a dádiva, validam os exames laboratoriais e garantem a qualidade e a segurança do sangue utilizado diariamente nos hospitais do SNS. Apesar da elevada responsabilidade que assumem, continuam sujeitos a semanas de trabalho de 52 e 64 horas, sem remuneração do trabalho suplementar e sem os períodos de descanso legalmente previstos, na sequência de uma deliberação do Conselho Diretivo do IPST. A segurança das transfusões não pode depender de médicos em exaustão.

O SMN denuncia, igualmente, a substituição de médicos do quadro por prestadores de serviço nas brigadas de colheita e impede a participação dos médicos da instituição nessas equipas, o recurso a voluntários para atividades sensíveis anteriormente asseguradas por trabalhadores do quadro, o bloqueio da formação médica e a intervenção de estruturas de chefia sem competência na especialidade de Imuno-Hemoterapia em decisões de natureza técnica e clínica.

Desvalorizar os médicos que garantem a segurança do sangue é colocar em causa a confiança dos cidadãos no sistema transfusional. O SMN exige uma intervenção urgente da Ministra da Saúde e a atuação da IGAS para repor a legalidade, respeitar a atividade médica, proteger os dadores e os doentes e salvaguardar a segurança das transfusões no SNS.

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) reuniu com o Conselho de Administração (CA) da ULS de Matosinhos, a 17 de julho, para discutir a aplicação das novas regras da produção cirúrgica adicional. O SMN reafirmou que nenhum médico pode ser prejudicado por alterações legislativas e que os doentes não podem continuar a ser penalizados pela instabilidade criada em torno deste regime.

Relativamente à intenção de reduzir em 10% os valores já pagos por produção cirúrgica adicional realizada entre 2024 e a entrada em vigor das novas portarias, foi transmitido ao SMN que ainda não existe qualquer decisão, encontrando-se a ULS a aguardar um parecer jurídico externo.

O SMN é inequívoco: não existe qualquer fundamento legal para reduzir, com efeitos retroativos, a remuneração de trabalho já realizado. Qualquer tentativa de cortar a percentagem devida às equipas cirúrgicas será considerada ilegal, recorrendo o Sindicato a todos os meios legais para defender os médicos caso essa intenção venha a concretizar-se.

Quanto ao regime de pagamento aplicável daqui em diante, encontra-se em preparação um regulamento interno que será sujeito a consulta pública, remetido ao SMN para pronúncia e submetido à validação da Direção Executiva do SNS.

Foi ainda assegurado ao SMN que os custos dos dispositivos médicos implantáveis não serão deduzidos aos valores pagos às equipas cirúrgicas, não recaindo esses encargos sobre os médicos.

O SMN continuará a acompanhar este processo e não permitirá que a aplicação das novas regras prejudique os médicos, nem comprometa a resposta aos doentes. O cumprimento da lei, a proteção dos profissionais e a existência de regras claras e uniformes em todo o SNS são condições indispensáveis para assegurar a continuidade da produção cirúrgica adicional, reduzir as listas de espera e garantir aos cidadãos o acesso atempado aos cuidados de saúde.

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) considera inaceitável a degradação das condições de funcionamento da Urgência Geral da ULS de Braga. Apesar de ser uma situação previsível, o Conselho de Administração (CA) falhou na sua obrigação de garantir escalas médicas que assegurem uma resposta assistencial segura, deixando a urgência dependente de equipas já manifestamente insuficientes.

A resposta da urgência passa, assim, a depender de equipas já subdimensionadas. Na Cirurgia Geral, por exemplo, onde deveriam estar cinco médicos, existem frequentemente apenas três, sendo os médicos prestadores de serviço quem assegura habitualmente uma parte significativa da triagem cirúrgica e do pequeno trauma. A sua ausência traduzir-se-á inevitavelmente em maior sobrecarga, aumento dos tempos de espera e degradação da resposta assistencial.

É igualmente do conhecimento do SMN que foi equacionada a permanência de um único médico interno na triagem cirúrgica para desempenhar funções habitualmente asseguradas por três ou quatro médicos. O Serviço de Cirurgia Geral rejeitou essa hipótese por não reunir condições de segurança para os doentes nem para os profissionais.

Até ao momento, o CA continua sem esclarecer como pretende garantir o funcionamento seguro da urgência. Desconhece-se se haverá limitação da referenciação pelo CODU ou SNS 24, outras medidas de contingência ou apenas a transferência da sobrecarga para equipas já insuficientes.

Esta situação não é isolada. Há cerca de dois anos que a Obstetrícia do Hospital de Braga vive sucessivos períodos de contingência, obrigando à referenciação de grávidas no período noturno e fins de semana para outras unidades e mantendo mulheres grávidas durante horas na Urgência Geral à espera de observação pela especialidade, sem que tenham sido implementadas soluções estruturais.

Uma urgência não está verdadeiramente aberta apenas porque as portas permanecem abertas. Está aberta quando consegue garantir cuidados de saúde seguros, diferenciados e atempados em todas as áreas assistenciais.

Perante a gravidade da situação, o SMN exigiu esclarecimentos urgentes ao CA da ULS de Braga, designadamente sobre as medidas adotadas para garantir a segurança da urgência, o plano de contingência e as soluções estruturais para a falta de médicos.

O SMN acompanhará permanentemente esta situação e responsabilizará o CA por qualquer falha decorrente da ausência de planeamento e de medidas atempadas. O Sindicato recomenda aos médicos que, sempre que considerem não estarem reunidas as condições para o exercício da sua atividade em segurança, apresentem Declaração de Declinação de Responsabilidade Funcional, salvaguardando a sua responsabilidade profissional e alertando formalmente a instituição para os riscos existentes. O SMN assegurará todo o apoio sindical e jurídico aos seus associados.