O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) afirma que o estudo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), publicado a 17 de março, evidencia o falhanço das políticas do Ministério da Saúde liderado por Ana Paula Martins para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Há desigualdades no acesso e incumprimento sistemático nos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) para consultas hospitalares e cirurgias.
Parte da população com nível baixo de acesso potencial a cuidados hospitalares, concentra-se na região Norte, destacando-se a Unidade Local de Saúde (ULS) do Nordeste (96,6%), Tâmega e Sousa (80,0%) e Médio Ave (72,0%). É também no Norte que se registam os maiores incumprimentos dos tempos de espera para consultas hospitalares, nomeadamente em Tâmega e Sousa (70,5%), Alto Ave (68,1%), Barcelos/Esposende (66,2%) e Matosinhos (66,0%).
No que diz respeito à cirurgia, cerca de 30% dos doentes do SNS ultrapassam os TMRG, com destaque para a ULS de Barcelos/Esposende (36,1%), apenas superada pela ULS de Almada-Seixal.
Nas ULS do interior, como no Nordeste e no Alto Alentejo, observam-se elevados níveis de necessidades associadas a rácios de médicos iguais ou inferiores a 0,57 por mil habitantes, abaixo da média nacional de 0,73.
Estes dados evidenciam um problema estrutural: no Norte, a principal falha prende-se com o incumprimento dos tempos de resposta, enquanto no interior e no Sul o problema central é a insuficiência de acesso, sobretudo aos cuidados de saúde primários, o que limita a referenciação hospitalar.
No plano financeiro, o subfinanciamento do SNS traduz-se em atrasos persistentes nos pagamentos a fornecedores, ultrapassando o limite legal de 60 dias. A média nacional situa-se nos 96 dias, com casos particularmente graves como Gaia/Espinho, que atinge 187 dias.
O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) responsabiliza o Ministério liderado por Ana Paula Martins pelos incumprimentos e pela execução de políticas do governo de Luís Montenegro que não valorizam a carreira médica, nem tornam o SNS atrativo.
Atualmente, o SNS conta com cerca de 31 mil médicos, sendo que um terço são internos em formação, frequentemente sujeitos a elevada sobrecarga e exaustão. Persistem ainda atrasos e bloqueios na contratação e progressão na carreira médica. A isto somam-se salários desajustados e condições de trabalho insuficientes, fatores que dificultam a fixação de profissionais e comprometem o acesso da população aos cuidados de saúde e os tempos de resposta.
O SMN defende que a solução não passa pela externalização contínua de serviços, nem pela transferência de doentes para o setor privado, dado o elevado custo para o erário público. Pelo contrário, exige medidas imediatas centradas na valorização dos profissionais de saúde: reforço do número de médicos, salários justos, melhores condições de trabalho e mecanismos eficazes de fixação no SNS, assim como uma gestão competente e transparente das diferentes unidades de saúde.
O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), que integra a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), alerta para as enormes disparidades regionais relativas à mortalidade fetal, infantil e materna em Portugal, que afetam em particular os distritos com maior carência de médicos nos últimos anos, ainda que globalmente existam menos mortes do que na média da União Europeia.
É importante ser absolutamente claro: é graças ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) que Portugal se destacou - e ainda se destaca - nos cuidados de saúde materno-infantis, com uma brutal redução da mortalidade infantil logo nos primeiros anos da sua fundação.
No entanto, o que nos mostram os relatórios de mortalidade neonatal, infantil e materna, divulgados pela Direção-Geral de Saúde (DGS), é um aumento destes indicadores em 2024. São as Unidades Locais de Saúde da região Sul, nomeadamente em Amadora e Sintra, no Alentejo e na Península de Setúbal, que têm os piores indicadores. E são também estas as regiões onde se verificam mais constrangimentos no acesso das mulheres e crianças aos cuidados de saúde, com encerramento de maternidades e falta de médicos de família.
Considerando a generalização do encerramento de serviços de ginecologia-obstetrícia e a sua concentração em urgências regionais, o aumento de partos em ambulâncias e noutras condições que não garantem toda a segurança e a falta de resposta em cuidados primários e pediatria, espera-se que os dados relativos a 2025 e 2026 mostrem um agravamento.
Para o SMZS-FNAM, o SNS não pode andar para trás: o governo tem de intervir de forma a manter os serviços em funcionamento, com os médicos e profissionais necessários - valorizando as suas condições de trabalho. Caso contrário, o caminho que está a ser criado é o de dar condições para o sector privado seja a única resposta em determinadas zonas do país, com as suas insuficiências, e sem chegar a todas as mulheres e crianças que necessitam de cuidados de saúde.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) denuncia as graves consequências do Despacho n.º 3118/2026, que poderá permitir a remoção administrativa de centenas de milhares de cidadãos das listas de médicos de família. Com base em automatismos e falhas administrativas do próprio serviço, o governo abre a porta a que utentes percam o acesso a médico de família, numa medida que levanta sérias dúvidas de legalidade e coloca em causa a continuidade dos cuidados de saúde.
De acordo com dados divulgados pelo próprio Ministério da Saúde, mais de 122 mil utentes que não recorreram ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) nos últimos cinco anos poderão ser automaticamente removidos das listas dos médicos de família. Esta medida ignora o princípio legal que determina que as listas devem respeitar a estrutura familiar dos utentes, colocando em risco a continuidade assistencial e a qualidade dos cuidados prestados.
A situação agrava-se com a possibilidade de cerca de 262 mil cidadãos com registos desatualizados no Registo Nacional de Utentes (RNU) perderem o acesso ao médico de família devido a falhas administrativas ou à não atualização de dados. Na prática, o governo transforma um problema administrativo numa barreira burocrática ao acesso aos cuidados de saúde, penalizando injustamente os utentes.
A partir de junho de 2026, estas remoções administrativas — designadas oficialmente como “reformulações” — serão seguidas por processos mensais de inscrição automática de utentes nas listas de médicos de família. A FNAM alerta que estes procedimentos levantam sérias dúvidas de legalidade, retiram aos cidadãos o direito de escolha e interferem diretamente com a autonomia organizativa e técnica das equipas dos cuidados de saúde primários.
A FNAM defende a existência de um RNU robusto, moderno, seguro e centrado no cidadão. Contudo, as novas regras caminham no sentido contrário, ao:
- violarem princípios básicos de legalidade administrativa;
- desrespeitarem o direito de escolha do utente;
- comprometerem a autonomia técnica das equipas de saúde familiar;
- fragmentarem as inscrições familiares, prejudicando a continuidade dos cuidados.
A FNAM exige a abertura urgente de um processo transparente e participado de revisão destas medidas, que permita corrigir as distorções agora introduzidas e garantir que nenhum cidadão perde o acesso a médico de família por meros automatismos administrativos ou falhas burocráticas do próprio sistema.
O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) denuncia a transmissão dos endereços de correio eletrónico de médicos do IPO do Porto a uma empresa externa, no âmbito do processo de avaliação de desempenho (SIADAP), sem consentimento dos médicos e sem esclarecimento sobre o enquadramento jurídico desta decisão. O Sindicato exigiu explicações ao IPO do Porto e apresentou participação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
A situação tornou-se conhecida quando médicos do IPO do Porto receberam diretamente comunicações da empresa externa “Questão Resolvida”, no dia 5 de março, apesar de não terem autorizado a utilização ou transmissão dos seus emails para esse efeito. O email foi recebido com o aviso automático do sistema: “⚠ Remetente de origem externa ao sistema de email corporativo do SNS/MS”.
Adicionalmente, o SMN solicitou esclarecimentos formais ao Conselho de Administração do IPO do Porto, requerendo:
- o contrato ou instrumento jurídico da contratação da empresa;
- a decisão administrativa que aprovou essa contratação;
- a eventual autorização da tutela ou da Direção Executiva do SNS;
- o âmbito da intervenção da empresa no processo SIADAP.
Até ao momento o IPO do Porto não prestou os esclarecimentos solicitados, conforme determina a lei.
Recorde-se que a transmissão de dados identificativos de médicos — mesmo no contexto profissional — a entidades externas, tem de respeitar o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, designadamente os princípios da necessidade, proporcionalidade e limitação da finalidade.
O SMN participou a situação à CNPD e deu conhecimento à Direção Executiva do SNS e à ACSS, solicitando pronúncia e intervenção institucional.
O Sindicato entende que não estão reunidas condições para que os médicos autorizem a divulgação dos seus emails a entidades externas, encontrando-se vários médicos a entregar declarações formais de recusa da divulgação dos seus emails e de dados pessoais sem consentimento prévio.
O SMN continuará a acompanhar esta situação e não deixará de agir sempre que estejam em causa os direitos dos médicos, a legalidade administrativa e o respeito pelas regras de proteção de dados.
O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) realizou uma visita à Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro (ULS TMAD), no dia 9 de março, no âmbito da sua ação de proximidade junto dos médicos da região, tendo identificado vários problemas laborais que estão a agravar a dificuldade de fixação de profissionais no interior do país.
Entre as situações denunciadas pelos médicos encontram-se a intenção de obrigar os médicos a prestar trabalho fora do concelho da instituição onde estão colocados, contratos onde o local de trabalho não se encontra devidamente definido, a recusa da aplicação do regime de dedicação plena a alguns médicos e a existência de trabalho suplementar não pago.
Há ainda situações em que não está a ser realizada a avaliação do desempenho dos médicos, tanto em contexto hospitalar como em alguns Cuidados de Saúde Primários, o que impede a progressão horizontal na carreira médica.
Para o SMN, estas práticas representam uma violação de direitos laborais e contribuem para agravar ainda mais a dificuldade em fixar médicos numa região que já enfrenta carências significativas de profissionais.
O Sindicato alerta que, se estes problemas não forem resolvidos rapidamente, o interior continuará a perder médicos, agravando-se a escassez de profissionais e comprometendo a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na região.
O SMN exige que o Conselho de Administração da ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro e a Ministra da Saúde Ana Paula Martins resolvam estas situações com urgência, garantindo o cumprimento da legislação laboral e das regras da carreira médica. Caso contrário, o Sindicato dos Médicos do Norte irá escalar estas denúncias para todas as instâncias competentes, utilizando todos os meios sindicais e legais ao seu dispor para defender os médicos e o SNS.
A realidade laboral que os médicos enfrentam reflete-se também no acesso da população aos cuidados de saúde. Na região, doentes com patologia cardíaca continuam a ser encaminhados para o litoral, nomeadamente para a região do Porto, para intervenções que já poderiam ser realizadas localmente por via percutânea, como acontece nos procedimentos de hemodinâmica.
Também ao nível dos Cuidados de Saúde Primários persistem carências significativas: em 2024 foram solicitadas 24 vagas para médicos de família, tendo sido abertas apenas 15. Em 2025, das 28 vagas propostas pela ULS TMAD, a tutela disponibilizou apenas 10 lugares, mantendo-se mais de 16 mil utentes sem médico de família numa área que abrange cerca de 20 concelhos.
Perante esta realidade, o SMN exige que sejam resolvidos com urgência os problemas laborais identificados, condição essencial para fixar médicos na região, valorizar os profissionais e garantir a qualidade da resposta do SNS no interior do país. Nesse sentido, o Sindicato irá solicitar uma reunião ao Conselho de Administração da ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro para exigir a resolução destas situações.
O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS - FNAM), manifesta a sua mais veemente oposição à forma como o governo e o Ministério da Saúde estão a impor o modelo das urgências regionais de obstetrícia.
A decisão de concentrar urgências num contexto em que existem grandes distâncias entre as várias unidades de saúde prejudica os interesses de médicos e utentes, colocando em causa a saúde de proximidade. É uma medida precipitada e lesiva dos direitos das grávidas e das suas famílias, agravando as dificuldades sentidas no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O anúncio feito pela Direção Executiva do SNS, nesta terça-feira, revela a descoordenação que impera no governo. Sem qualquer debate público, sem uma audição séria aos sindicatos, percebemos que o governo insiste em respostas que agravam a situação ao invés de a melhorar e resolver.
A previsão inicial da implementação das urgências regionais estava prevista para a Península de Setúbal com o encerramento das maternidades de Setúbal e do Barreiro e a concentração do serviço de urgência de obstetrícia em Almada, conduzindo ao encaminhamento para este hospital de todas as grávidas referenciadas anteriormente para a maternidade do Barreiro e Setúbal - incluindo as residentes no Litoral Alentejano.
Contudo, a primeira urgência regional a avançar já não será Almada mas Loures, com o encerramento da maternidade de Vila Franca de Xira. Esta medida traduz-se num aumento da distância que as grávidas vão ter de percorrer. A título de exemplo, uma grávida que resida no concelho de Benavente, cujo hospital de referência é o de Vila Franca de Xira, poderá ter de realizar uma viagem de 1 hora para chegar ao Hospital de Loures.
Outro dado a sublinhar é que apesar da maternidade de Loures, com esta medida, ter um acréscimo de serviço, a equipa só terá o reforço de um enfermeiro que irá de Vila Franca de Xira para Loures. É sabido que a maternidade em Loures já encerrou várias vezes por falta de médicos e desta forma ainda vai aumentar a carga de trabalho sem aumentar os recursos humanos, o que conduzirá a um previsível colapso.
O governo insiste na diminuição do acesso a um cuidado que é urgente e não pode esperar para apostar no incremento do risco de nascimentos fora de contexto adequado (o nascimento em ambulâncias ou estrada tem aumentado significativamente) sem condições de segurança, bem como na descontinuidade dos cuidados pré-parto, parto e pós-parto.
Este modelo arranca sem qualquer projeto-piloto avaliado e sem que se conheça o impacto real nas unidades que perdem a urgência. A garantia de que “80% das escalas” serão asseguradas por uma das equipas é uma justificação administrativa que não tranquiliza os profissionais de saúde, nem as utentes. A centralização não resolve a falta de médicos, apenas a redistribui, desguarnecendo uns hospitais em benefício de outros.
De assinalar que o governo prefere encerrar urgências do que criar condições para contratar médicos e prefere deixar o hospital de Vila Franca de Xira só com um obstetra com mais de 55 anos (que pode deixar de fazer urgências, por força da idade).
As medidas do governo não procuram eficiência. Procuram o desmantelamento da rede de proximidade e o normalizar da insuficiência.
O SMZS exige a suspensão imediata da entrada em funcionamento das urgências regionais e a aposta no reforço da carreira médica, por forma a fixar mais médicos no SNS. Não aceitamos que o SNS se transforme num arquipélago de ilhas de excelência cercadas por desertos de cuidados urgentes.
- O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) denuncia a situação grave que se vive no Serviço de Pediatria da Unidade Local de Saúde de Matosinhos (ULSM), onde médicos internos estão a ser utilizados de forma abusiva para suprir carências estruturais nas escalas da urgência, com prejuízo para a sua formação, para as condições de trabalho e para a segurança assistencial das crianças.
- Os médicos internos de Pediatria têm sido pressionados a realizar jornadas adicionais de urgência na Urgência Pediátrica Integrada do Porto (UPIP) inclusive durante períodos em que deveriam estar a cumprir estágios formativos obrigatórios noutras unidades. Acresce que os médicos internos continuam a ser escalados para o Atendimento Pediátrico Referenciado (APR) da ULSM, apesar de este serviço ter que ser assegurado por médicos especialistas.
- Esta prática transforma médicos em formação, em mão-de-obra para colmatar falhas crónicas de organização.
- “O internato médico não existe para tapar buracos nas urgências.”
- A sobrecarga assistencial, a perda de períodos de descanso e a ausência de tempo protegido para formação estão a empurrar médicos no início do seu percurso no Serviço Nacional de Saúde (SNS) para níveis preocupantes de desgaste profissional. Há relatos de um clima de pressão e verdadeira chantagem sobre médicos internos, em que a disponibilidade para aceitar mais jornadas de urgência poderá influenciar avaliações, levando muitos a aceitar por receio de represálias — uma prática grave e incompatível com a dignidade da formação médica.
- “Nenhum médico interno pode ser colocado perante a escolha entre proteger a sua formação ou proteger o seu futuro profissional.”
- O SMN exige a cessação imediata deste abuso na utilização de médicos internos para suprir falhas estruturais nas escalas de urgência, o respeito pelo programa formativo do internato de Pediatria, o cumprimento dos limites legais de trabalho e descanso e a garantia de supervisão clínica adequada em todos os atos médicos realizados por internos em formação.
- A degradação das condições de formação médica não é apenas um problema laboral: é um risco para o futuro do SNS e para a segurança das crianças que recorrem aos serviços em causa.
- Se o SNS precisa de mais médicos na urgência, então deve contratá-los — não pode continuar a resolver o problema à custa de quem ainda está em formação.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) manifesta a sua solidariedade com os trabalhadores da Agência de Notícias LUSA, com a Comissão de Trabalhadores e com os sindicatos representativos — Sindicato dos Jornalistas (SJ), SITE e SITESE — que se encontram em luta pela defesa de um jornalismo livre, isento e ao serviço do interesse público.
A FNAM acompanha as razões que levaram à convocação de formas de luta para o próximo dia 12 de março, incluindo a greve.
Sublinhamos que a defesa da independência das instituições e do serviço público é um valor comum aos profissionais de saúde e aos jornalistas, destacando o papel essencial da LUSA na garantia de uma informação rigorosa e plural.
Tal como o Serviço Nacional de Saúde deve estar protegido de interferências políticas e orientado para os interesses dos cidadãos, também a LUSA deve afirmar-se como um pilar da independência e do rigor informativo.
Já está disponível a FNAMZINE #6 — leia aqui.
Nesta nova edição, voltamos a reunir um conjunto diversificado de entrevistas e artigos que nos ajudam a compreender e a aprofundar a realidade médica e os desafios que marcam o exercício da profissão. Estreia-se também o fnamTOON, uma nova rubrica de cartoon satírico que passa a integrar a revista, trazendo uma perspetiva crítica e bem-humorada sobre a atualidade.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) considera que a avaliação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) não pode assentar predominantemente em indicadores financeiros, quando persistem constrangimentos evidentes no acesso aos cuidados de saúde e na valorização dos seus médicos e demais profissionais.
Na sequência das declarações da Ministra da Saúde na Audição Regimental da Assembleia da República, centradas na evolução das contas do SNS, importa sublinhar que a sustentabilidade financeira é relevante, mas não pode constituir o principal critério de avaliação do desempenho do SNS. O SNS não foi criado para gerar receita. O seu propósito constitucional é garantir o acesso universal, atempado e de qualidade aos cuidados de saúde.
Os dados disponíveis para 2025 indicam um aumento do número de utentes inscritos, incluindo utentes sem médico de família, em simultâneo com uma diminuição de 752 médicos no SNS. Este desequilíbrio tem impacto direto na capacidade de resposta do SNS, traduzindo-se em maiores dificuldades de acesso, aumento das listas de espera e maior pressão sobre os médicos e demais profissionais de saúde.
No plano laboral, regista-se que a remuneração média dos médicos aumentou 0,5% em 2025, valor inferior à taxa de inflação (2,3%). Segundo o estudo mais recente do economista Eugénio Rosa, esta evolução representa uma perda real de poder de compra. Este contexto contribui para a dificuldade de retenção de médicos no SNS, seja por aposentação antecipada, mobilidade para o setor privado ou emigração.
A FNAM sublinha ainda que o funcionamento do SNS tem dependido de um recurso significativo a trabalho suplementar e a elevados níveis de exigência profissional. Este modelo não é estruturalmente sustentável e exige medidas efetivas de valorização da carreira médica e de melhoria das condições de trabalho.
A FNAM reafirma a sua disponibilidade para apresentar propostas concretas que promovam a fixação de médicos, reforcem a capacidade de resposta do SNS e assegurem cuidados de saúde de qualidade para todos os utentes.
O SNS constitui um elemento central da coesão social e do direito à saúde consagrado constitucionalmente, devendo a sua avaliação refletir essa missão.
A criação de serviços de urgência regionais de ginecologia-obstetrícia para a Península de Setúbal, Loures e Vila Franca de Xira representa um retrocesso inaceitável no acesso a cuidados de saúde para milhares de utentes. Trata-se, na verdade, do encerramento de serviços por falta de médicos especialistas - que têm sido empurrados para fora do SNS por sucessivos governos. SMZS-FNAM junta-se à concentração da Comissão de Utentes, no domingo, 1 de março, às 10h00, em frente ao Hospital do Barreiro.
Esta medida, apresentada como inevitável, significa que o Ministério da Saúde desistiu do Serviço Nacional de Saúde (SNS) como o garante da segurança e da saúde das grávidas e crianças em vastas zonas do país, em particular na região de Lisboa e Vale do Tejo.
No entanto, esta situação não foi nem é inevitável. O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS-FNAM) tem a receita para reverter esta série de encerramentos: garantir condições de trabalho, progressão na carreira e salários dignos para fixar médicos. Isto é possível com menos gastos do que os atuais, em que os serviços dependem - e vão continuar a depender, mesmo com as urgências regionais - de horas extraordinárias e de prestadores de serviços.
A concentração do serviço de urgência das maternidades da Península de Setúbal no Hospital Garcia de Orta, em Almada, irá sobrecarregar este hospital, em particular na área abrangida pela Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho (Alcochete, Barreiro, Moita e Montijo), colocando-as a 30 a 50 minutos da maternidade pública mais próxima. O encerramento das urgências de ginecologia-obstetrícia no Hospital Nossa Senhora do Rosário, no Barreiro, é particularmente dramático.
Igualmente, a transformação da maternidade do Hospital São Bernardo, em Setúbal, para um serviço periférico - apenas acessível através do INEM para as utentes do Litoral Alentejano - torna a situação caricata, quando a área abrangida por este hospital ultrapassa meio milhão de pessoas.
Também no Hospital Beatriz Ângelo e no Hospital de Vila Franca de Xira mais de meio milhão de pessoas irão ver o acesso a cuidados de saúde mais longínquo - obrigando grávidas de Benavente, em caso de situação urgente, a fazerem percursos de 40 minutos até Loures para serem atendidas.
Esta medida mostra ser um projeto-piloto que irá expandir-se por todo o território nacional e por várias especialidades. Aliás, já está previsto que o mesmo venha a acontecer com as urgências de ortopedia e cirurgia em Lisboa e na região Oeste.
Para o SMZS-FNAM, estas medidas irão claramente agravar o acesso a cuidados de saúde e deixarão por resolver a fuga de médicos do SNS. É por isso que insistimos no caminho da negociação e, no domingo, estaremos com os utentes em defesa do SNS para todos.
Na ULS de Braga, trabalhar continua a implicar o pagamento de cerca de 612€ anuais em estacionamento — um encargo inaceitável para quem garante diariamente o funcionamento do SNS.
Vários profissionais de saúde estarão em greve no próximo dia 13 de março, com concentração marcada às 10h00, em frente ao Hospital de Braga.
A paralisação contará com a adesão do Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) e do Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos (SITEU), do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPSN) e do Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica (STSS).
As nossas exigências são claras:
- Isenção total e permanente do pagamento para todos os profissionais;
- Fim da discriminação entre o Conselho de Administração e quem presta cuidados de saúde diretos;
- Acesso rodoviário exclusivo que assegure segurança e fluidez;
- Renúncia da ACSS aos 25% da receita do estacionamento, viabilizando a gratuitidade.
Contamos com a vossa participação.
A defesa da dignidade profissional é uma responsabilidade coletiva.
Consulte o aviso prévio aqui.