No dia em que termina o concurso para os médicos internos acederem à formação especializada no Serviço Nacional de Saúde (SNS), verificam-se centenas de rescisões e vagas de especialidade por preencher. Centenas de médicos internos optaram por não prosseguir a sua formação para aquisição do título de especialista. As razões prendem-se com o excesso e condições de trabalho que não asseguram uma formação de qualidade.

A discussão e votação na especialidade das propostas de alteração do Orçamento do Estado (OE) para a Saúde em 2025, concretizou o subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a ausência de investimento nos seus profissionais. De um total de 257 propostas de alteração apresentadas, foram essencialmente aprovadas as relativas a infraestruturas. Contudo, os hospitais e os centros de saúde do SNS não funcionam sem médicos e os demais profissionais de saúde.

O OE 2025 mantém o subfinanciamento do SNS, sendo certo que vamos terminar o ano com saldo negativo e uma baixa execução do investimento em saúde, o que degrada ainda mais as condições de trabalho e o acesso à saúde. Apesar da perda de poder de compra por parte dos médicos, em resultado da inflação crescente, o OE 2025 não tem prevista a melhoria do salário base dos médicos, nem a justa progressão e valorização da carreira. Assim, os médicos vão continuar a ser “expulsos” do SNS, com prejuízo para a população e a sua saúde.

De um total de 2161 propostas de alteração ao OE 2025, 257 eram relativas à Saúde. Destacamos algumas, como as propostas de dedicação exclusiva dos médicos, as que pretendiam um investimento com significado na estrutura salarial e progressão, a reintegração dos médicos internos na carreira, entre outras. Algumas destas propostas, se aprovadas, poderiam constituir medidas centrais numa estratégia global para reverter a fuga de médicos do SNS.

Nas votações, a maioria dos deputados da Assembleia da República escolheu não aprovar as propostas de valorização salarial e melhoria de condições de trabalho, como o regime de exclusividade, opcional e devidamente majorado, os planos para recuperação, atração e fixação de médicos, a atribuição do estatuto de profissão de risco aos médicos ou de reintegração do internato médico na carreira.

A FNAM continuará a defender condições e jornadas de trabalho semanais que promovam a segurança dos doentes, previnam a exaustão através da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, salários justos para todos os médicos, com direito à progressão e dignificação da nossa carreira no SNS. Exigimos vontade política para preservar e reforçar o SNS com médicos, também pela via da negociação séria e competente, com a FNAM.

FNAM reuniu com ACSS para discutir soluções urgentes para os Cuidados de Saúde Primários

A FNAM reuniu com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), para discutir soluções urgentes para a operacionalizar a legislação recente no âmbito dos Cuidados de Saúde Primários (DL103/2023). Recusamos a limpeza artificial das listas de utentes, a inclusão de variáveis demográficas potencialmente discriminatórias ou indicadores de prescrição nas ferramentas de cálculo de suplementos remuneratórios. A atribuição de médico de família a toda a população tem de ser concreta e independente de malabarismos de indicadores. Apenas com a melhoria das condições de trabalho será possível atribuir a cada utente, o médico de família a que têm direito.

Os sindicatos da FNAM têm recebido queixas de médicos de família (MF), a quem tem sido recusada a adesão voluntária à dedicação plena, sendo que a ACSS se comprometeu a uniformizar procedimentos em todo o país.

A FNAM contesta, mais uma vez, a limpeza artificial de utentes das listas dos MF, e propõe que a atualização de dados na plataforma Registo Nacional de Utentes seja centrada no cidadão, em respeito com o Regulamento Geral de Proteção de Dados. A ACSS refere estar a trabalhar nesta questão, mas ainda sem data prevista para a sua conclusão.

A FNAM reitera que o Índice de Complexidade do Utente (ICU) é uma ferramenta de aplicação duvidosa e não validada, sobretudo em pequenas populações, como as listas de utentes dos MF. Além disso, a ICU inclui variáveis eticamente discutíveis e potencialmente discriminatórias, como o género e nacionalidade. Até validação e melhoria cabal deste instrumento, mantemos a proposta de ser a idade o fator de ponderação principal para o cálculo do suplemento remuneratório da lista dos profissionais de saúde. A ACSS refere que o ICU ainda está em análise pela tutela.

É urgente o ajuste do Índice de Desempenho da Equipa multiprofissional (IDE) regulado na Portaria n.º 411-A/2023 nas Unidades de Saúde Familiar (USF), uma vez que os suplementos remuneratórios atribuídos aos médicos passam a ser baseados em indicadores como a despesa com a prescrição terapêutica e os meios complementares de diagnóstico. Estes indicadores não só não refletem a carga e complexidade do trabalho de um MF, como podem colocar em risco o seguimento clínico dos utentes.

A FNAM alertou para a alteração do procedimento aplicado pelas extintas Administrações Regionais de Saúde, que consideravam uma compensação dos MF pela carga de trabalho adicional gerada pela complexidade dos utentes ao seu cuidado, representada por Unidades Ponderadas (UP) acima das 1917, independentemente da lista de utentes a cargo de um MF ter atingido os 1550 utentes. A alteração introduzida no DL 103/2023 prevê, a partir de 1 de janeiro de 2025, que essa compensação só seja atribuída se atingidos os 1550 utentes, independentemente do seu perfil clínico, o que irá sobrecarregar ainda mais as equipas.

Apesar de não adiantar medidas concretas, a ACSS referiu que as diferentes temáticas “estão em análise”, nomeadamente pela tutela, e mostrou-se disponível para receber as propostas da FNAM, através da abertura de um canal de diálogo.

A FNAM mantém a defesa de um modelo USF que garanta melhores condições de trabalho aos médicos de família e a justa remuneração das equipas, de forma a assegurar os melhores cuidados na promoção da saúde da população, prevenção da doença e no seguimento clínico dos utentes.

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A gestão do INEM está hoje em foco na Comissão da Saúde na Assembleia da República. Exige-se competência por parte da Ministra da Saúde Ana Paula Martins e da sua equipa, mas este Ministério continua sem rumo. A FNAM propõe que se trace um novo trilho: democrático e responsável, com negociações sérias com os médicos e medidas concretas para todo o SNS, para que seja reforçado e não delapidado como tem sido.

A atuação deste Ministério da Saúde tem contribuído para a perda de médicos no SNS e destruição de equipas e serviços. Dos cuidados de saúde primários aos hospitalares, os serviços estão assentes em equipas incompletas, desmotivadas e exaustas, com enorme prejuízo na formação dos médicos internos e na população, que vê os seus cuidados de saúde em risco.

Por outro lado, adivinha-se um Orçamento de Estado que secundariza o SNS, onde em vez de valorizar e reforçar os seus quadros com mais médicos e demais profissionais de saúde, é intensificado o investimento em prestadores de serviços externos. Este tema vai ser aprofundado pelo economista Eugénio Rosa num webinar organizado pela Fnam, no dia 26 de novembro.

A FNAM exige uma governação do SNS competente, responsável e consequente. Não aceitamos que se continue a assistir a partos em ambulâncias, que ocorram tragédias por incapacidade de resposta dos serviços, que não sejam tomadas medidas para fixar médicos e garantir o acesso aos cuidados de saúde. É urgente garantir médicos de família para toda a população, serviços de urgência abertos e em pleno funcionamento, assim como equipas hospitalares completas e motivadas.

A FNAM exige um Ministério da Saúde com rumo, que as nossas propostas e soluções sejam negociadas para garantir mais médicos no SNS e o seu funcionamento em pleno para toda a população. A FNAM aconselha os médicos a preencher a Declaração de declinação de responsabilidade funcional, sempre que não reúnam as condições de trabalho necessárias para a segurança do ato médico, dos utentes e de si próprios.

A discussão do Orçamento do Estado (OE) esta manhã é a demonstração, com a força dos números, que as sucessivas tragédias são o resultado das opções políticas da Ministra da Saúde Ana Paula Martins. Não existem condições para continuar no cargo e a necessidade da sua substituição é consensual na sociedade portuguesa.

A par do caos instalado no Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) pelo Ministério da Saúde (MS) liderado por Ana Paula Martins, o SNS tem assistido a demissões de Conselhos de Administração (CA) das Unidades Locais de Saúde em catadupa, e nomeações de outras, sem explicação lógica.

Assistimos a várias demissões dos CA das ULS Viseu Dão-Lafões, Almada-Seixal, e mais recentemente a do Algarve, com nomeações que mais parecem uma dança de cadeiras, que desestabiliza equipas e perturba o trabalho dos médicos no terreno, levantando questões legítimas sobre as razões destas substituições. Além das opções políticas que se refletem na discussão orçamental, a Ministra da Saúde Ana Paula Martins, cuja competência agora é questionada por todos, deve cessar a senda persecutória no SNS.

Defendemos uma gestão da Saúde que siga um trilho democrático, participado, transparente e responsável,  em que os cargos de direção ou coordenação de natureza técnico-científica sejam realizados por eleição interpares, em vez de nomeações políticas.

A FNAM exigiu, há 3 meses, a substituição da liderança do Ministério da Saúde por alguém que conseguisse servir o SNS, algo que agora é repetido por toda a sociedade, após a generalização dos conflitos, a ausência de respostas estruturais para recuperar o SNS e, mais recentemente, a gestão desastrosa do INEM, que culminou com a perda de 11 vidas.

A responsabilidade de estar à frente de cargos públicos não pode ser alheia aos resultados e não pode deixar de ser assumida por quem de direito, com todas as consequências, em vez do recurso a biombos de propaganda. Não há malabarismo de comunicação que esconda o que, lamentavelmente, já foi visto por todos.

O Ministério da Saúde (MS) liderado por Ana Paula Martins encontra-se sem norte. Apesar dos inúmeros alertas das dificuldades na emergência pré-hospitalar (EPH), foram precisas oito fatalidades para que a Ministra da Saúde se tenha sentado para ouvir os respetivos profissionais de saúde.

A Ministra da Saúde poderia ter ouvido, a tempo e horas, o alerta dos profissionais da EPH sobre as insuficiências, bem como as soluções para a melhoria das suas condições de trabalho e acesso a serviços de EPH. Ao escolher não o fazer, contribuiu para este desfecho trágico. A FNAM lamenta as oito vítimas e presta sentidas condolências às famílias.

Relembramos que, em 2024, se verificaram mais de 40 partos em ambulâncias, além de todas as consequências que se têm feito sentir para os utentes pelas crescentes dificuldades no acesso ao SNS.

O serviço de excelência prestado pela EPH deve-se à elevada competência e resiliência dos seus profissionais, mas tem sofrido fortes constrangimentos devido à falta de investimento nos seus recursos humanos e materiais, à semelhança de outras frentes no ecossistema do SNS e que o MS escolheu não acautelar.

A Ministra da Saúde Ana Paula Martins, que não negociava nada com o sindicato do setor, garante agora que vai negociar tudo, mas podia e devia ter demonstrado essa disponibilidade a tempo de evitar oito tragédias.

Lembramos que Portugal dispunha, até aqui, de excelentes indicadores de desempenho, quer ao nível da emergência pré-hospitalar, quer ao nível dos cuidados de saúde materno-infantil. A falta de competência de quem está a conduzir os desígnios do SNS, está a perigar os resultados que levaram décadas a construir.

A FNAM exige uma negociação séria com os médicos e demais profissionais da saúde - e não medidas de contingência avulsas definidas pela pressão mediática - capaz de levar à prática as propostas dos profissionais, que já demonstraram ser, incontáveis vezes, os portadores das soluções necessárias para recuperar o SNS, o único garante universal da saúde em Portugal.

Os médicos em Moçambique mobilizaram-se contra a repressão policial que se tem feito sentir no país e mantêm um intenso processo de luta pela melhoria dos seus salários e condições de trabalho. A FNAM presta  a sua solidariedade na defesa do direito à manifestação.

Os médicos manifestaram-se em Maputo em resposta ao aumento da repressão policial em Moçambique, que culminou na morte de  16 cidadãos e de  mais de 100 feridos. A Manifestação juntou todos os profissionais de saúde moçambicanos e foi anunciada pela Associação Médica de Moçambique (AMM), como uma “marcha pela saúde e pelos direitos humanos”.

Esta foi a primeira manifestação sem intervenção da polícia desde que se intensificaram os protestos e o seu sucesso foi resumido pela AMM: “É a grande lição que fica hoje, de que devemos ter a capacidade de ouvir a voz do povo. Ouvimos a voz do povo, a associação ouviu, a polícia ouviu, e conseguimos garantir a segurança para todos e todos estamos felizes no final do dia”.

À AMM e ao seu presidente, Milton Ussene Tatia, bem como a todos os profissionais de saúde envolvidos, a FNAM presta a sua solidariedade. 

Diploma dos concursos será aprovado sem alterações

Decorreu hoje a segunda reunião com o Ministério da Saúde (MS) liderado por Ana Paula Martins, para apreciação final do projeto de Decreto Lei (DL) 284/XXIV/2024, sobre a alteração ao regime de contratação dos médicos especialistas no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O MS persiste em manter a desigualdade de tratamento entre médicos de medicina geral e familiar (MGF) e saúde pública (SP), por oposição aos médicos hospitalares.

A FNAM considera inaceitável que a alteração proposta ao diploma coloque apenas os médicos de MGF e de SP em concurso de âmbito nacional, discriminando os da área hospitalar, ao promover concursos locais, assim como a seriação dos médicos de MGF e de SP passar a ser feita através da média aritmética ponderada de 40% da classificação obtida no curso de medicina e 60% da avaliação final do internato médico.

A desmotivação e incentivo à saída de médicos do SNS continuarão a ser promovidos. Além disso, os médicos hospitalares vão continuar a contar com longos períodos de espera para a colocação e a desempenhar funções de especialistas, mas com remuneração correspondente à de internos, inferior ao seu grau.

Apesar da confissão da ineficácia do DL 41/2024, para a contratação de médicos a iniciar a carreira, publicado de forma unilateral por este MS e sem o acordo dos médicos, a reunião de hoje terminou com o assumir da alteração proposta, sem qualquer modificação.

O MS comprometeu-se a retomar negociações com a FNAM, onde exigimos que as soluções para fixar mais médicos no SNS passem por um protocolo ajustado às necessidades do SNS e atual Orçamento de Estado.

A FNAM vem por esta via demonstrar a sua solidariedade aos Técnicos de emergência pré-hospitalar, em greve às horas extraordinárias, por tempo indeterminado.

A FNAM ouviu os médicos que trabalham em São Miguel, e concluiu ser preocupante a falta de profissionais no Serviço Regional de Saúde (SRS). O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS)-FNAM avançou em mais uma etapa do processo negocial em curso com o Governo da Região Autónoma dos Açores.

A Federação Nacional dos Médicos reuniu com o Ministério da Saúde, no dia 28 de outubro, após convocatória para o desenvolvimento de processo negocial relativamente ao projeto de decreto-lei que pretende fixar um suplemento remuneratório para médicos que exerçam funções de autoridade de saúde e um outro diploma que estabelece um  regime especial para admissão de pessoal médico na categoria de assistente, deixando os médicos hospitalares de fora.