Os sindicatos médicos têm estado reunidos com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) e com representante do gabinete do Secretário de Estado da Saúde, desde janeiro 2023, no Grupo de trabalho (GT) com a finalidade de discutir uma nova ponderação da lista de utentes por Médico de Família.

Este GT foi sugerido pelo Ministério da Saúde para dar apoio ao processo negocial, no entanto, o calendário das reuniões de trabalho foi sendo sucessivamente adiado pela ACSS.

A ACSS apresentou o projeto de elaboração e aplicação do Índice de Complexidade do Utente às listas de utentes do Médicos de Família, cujo principal objetivo seria uniformizar as listas de utentes a nível do país.

A ACSS não assegurou que este índice pudesse ajudar o médico a avaliar qual o esforço que terá de realizar para garantir a acessibilidade ao utente, cumprir os Tempos Máximos de Resposta Garantidos exigidos, responder em tempo útil a linha da Saúde 24 e atingir os indicadores de saúde de qualidade.

Por estas razões a FNAM considera que o IU precisa e carece de validade científica, e como tal não pode entrar como uma variável para ponderar a lista de utentes.

A FNAM acaba de enviar a proposta sobre a ponderação das listas de utentes, que deveria ter sido entregue na reunião calendarizada para hoje, dia 7 de março, e que foi desmarcada com algumas horas de antecedência. 

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) saiu de mais uma reunião negocial praticamente como entrou: sem receber nenhuma proposta de grelhas salariais e quase sem avançar com as normas particulares de organização do trabalho médico. Houve, no entanto, uma surpresa: o Ministério da Saúde apresentou duas propostas de perda de direitos e de piores condições de trabalho para os médicos, que a FNAM considera absolutamente intoleráveis.

A proposta do Ministério da Saúde abre a porta ao fim do limite das listas de utentes por médicos de família, o que representaria um retrocesso na proximidade dos cuidados de saúde primários e na relação entre os médicos e os seus utentes, à custa da exaustão dos médicos de família.

Em relação às urgências hospitalares, a proposta da tutela prevê o aumento do limite de idade dos médicos para o trabalho noturno, de 50 para 55 anos, e do trabalho em serviço de urgência, de 55 para 60 anos. Assim, contrariando todas as boas práticas, o Governo espera resolver o problema das urgências promovendo a exaustão e o burnout dos médicos.

Esta proposta já tinha sido apresentada neste processo negocial, tendo sido rejeitada pelos sindicatos médicos, o que levou o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, a retirá-la da mesa de negociações. Infelizmente, o Ministro da Saúde voltou a acreditar que vai fixar médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), surpreendendo a FNAM com o regresso desta proposta que hostiliza os médicos com ainda piores condições de trabalho.

A FNAM continua disponível para prosseguir as negociações, mas não pode aceitar a degradação das condições de trabalho dos médicos. Por isso, mantém-se a greve dos médicos de 8 e 9 de março, de forma a mostrar ao Governo que chegámos a uma situação insustentável. É fundamental inverter este caminho de deterioração do SNS, que o Ministério da Saúde tem imposto, e isso só será possível cuidando de quem cuida.

Leia o esclarecimento da FNAM sobre a reunião de 2 de março

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) considera inexplicável a redução dos salários dos médicos internos, exigindo que o Ministério da Saúde aplique corretamente a valorização remuneratória no Internato Médico.

Se, em janeiro, o salário dos médicos internos aumentou 52,11€, devido às medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas (Decreto-Lei n.º 84-F/2022), não se compreende que, em fevereiro, esse valor tenha sofrido uma redução de 2,59€.

Após pedidos de esclarecimento de múltiplos colegas, as Administrações Regionais de Saúde (ARS) escudam-se no cumprimento, aparentemente acrítico, de ordens da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), afastando responsabilidades e remetendo quaisquer explicações para esta entidade. Permanecem, assim, os médicos internos sem qualquer justificação transparente para esta alteração, que não está de acordo com o definido no diploma.

Em particular, no atual momento inflacionário e de grande incerteza económica, quando os médicos internos garantem arduamente o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) enquanto mantêm as suas responsabilidades formativas, é desrespeitosa esta redução salarial, que, não sendo significativa, é ilegal

Quando é preciso valorizar e atrair médicos para o SNS, esta atitude demonstra uma falta de respeito com os médicos internos, sendo mais um fator a contribuir para os empurrar para o sector privado e para abandonarem o SNS quando forem especialistas.

Por isso, a FNAM enviou uma missiva ao Ministro da Saúde e à ACSS a exigir que seja aplicada corretamente a valorização remuneratória para cada um dos índices do Internato Médico – 73, 90 e 95 – e que aplique a Lei Geral dos Trabalho em Funções Públicas, que proíbe a diminuição da retribuição dos trabalhadores.

A FNAM encontra-se a atenta e a acompanhar esta situação e solidariza-se com os colegas. Iremos continuar a lutar ao lado dos médicos internos, pelo reconhecimento do Internato Médico como primeiro grau da carreira e pela valorização do seu trabalho em prol dos utentes, essencial para o funcionamento do SNS.

A Urgência Pediátrica do Hospital Beatriz Ângelo (HBA), em Loures, vai encerrar no período noturno, a partir de 1 de março, por falta de médicos. Esta decisão prende-se com a saída de quatro pediatras, tornando-se assim impossível assegurar a escala de urgência 24 horas por dia. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) tem conhecimento de que está também em risco o assegurar da urgência pediátrica aos fins de semana.

Nos últimos cinco anos, mais de uma dezena de pediatras rescindiram contrato com o HBA, devido às más condições de trabalho e à sobrecarga de horas de trabalho, sobretudo em serviço de urgência, que chega a ser de mais de 48 horas extraordinárias por semana.

Também em relação ao Centro Hospitalar Barreiro-Montijo (CHBM), foi noticiado o encerramento da urgência pediátrica no período noturno a partir de 1 de março.

Recorde-se que no último concurso para admissão de recém-especialistas, foram abertas apenas 34 vagas para especialidades hospitalares, não sendo contemplada nenhuma vaga para a especialidade de Pediatria. A colocação através de concurso foi substituída pela contratação direta pelas instituições hospitalares, uma medida que retira transparência ao processo e cria desigualdades na sua distribuição, ao não ter em conta as necessidades de cada serviço e hospital.

O encerramento noturno das urgências pediátricas do HBA e do CHBM colocam em causa a assistência médica às crianças e adolescentes destas zonas da Área Metropolitana de Lisboa, onde são amplamente conhecidas as dificuldades de acesso a médico de família, deixando a população sem alternativas.

Para a FNAM, é urgente criar condições para fixar médicos e estancar a constante saída de médicos do Serviço Nacional de Saúde, que tem levado ao encerramento de urgências por todo o país. A FNAM mantém-se firme na negociação por melhores condições de trabalho e por grelhas salariais justas que compensem a massiva perda de 20% do poder de compra dos médicos na última década.

Foi hoje, 24 de fevereiro, publicado o Decreto-Lei n.º 15/2023, que altera o regime remuneratório para o trabalho suplementar dos médicos nos serviços de urgência. Trata-se de uma prorrogação do regime que entrou em vigor em julho de 2022, com reduções significativas na valorização destas horas suplementares e com algumas limitações nos serviços abrangidos.

O regime em vigor até agora, previsto no Decreto-Lei n.º 50-A/2022, valorizava o trabalho suplementar em serviço de urgência em diferentes valores, de acordo com o número de horas suplementares já realizadas durante um ano: 50€ da 51.ª até à 100.ª hora; 60€ da 101.ª até à 150.ª hora e 70€ a partir da 151.ª hora suplementar.

No entanto, o novo regime reduz estes valores hora, em 25%, exceto quando o trabalho suplementar é realizado à noite, aos sábados, domingos e feriados, apenas no serviço de urgência externa; ou em unidades de saúde a mais de 60 km de Lisboa, Porto ou Coimbra; ou para assegurar o funcionamento de urgências metropolitanas, se o médico pertencer a um mapa de pessoal de outra entidade onde está a exercer funções.

Na reunião com o Ministério da Saúde, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) apresentou uma contraproposta que valorizasse de forma mais justa o trabalho suplementar e penoso, em todo o tipo de serviço de urgência ou equiparado, com base na sua proposta de revisão das grelhas salariais. O Ministério da Saúde, apesar de ter reconhecido que a sua proposta era insuficiente, acabou por optar em agravar as medidas em vigor.

A FNAM recorda que nenhum médico pode ser obrigado a trabalhar mais do que 150 horas suplementares por ano e que poderá negar-se a fazê-lo apresentado as minutas disponibilizadas pelos seus sindicatos.

Se o regime anterior se tratava de um penso rápido que não resolvia o problema da falta de médicos nos serviços de urgência, estas alterações discricionárias vêm deitar por terra a utilidade deste regime e pôr em evidência que a situação complicada que se vive no Serviço Nacional de Saúde só se reverte com medidas estruturais de valorização do salário base dos médicos em todos os serviços.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reuniu hoje com o Ministério da Saúde para discutir a prorrogação do regime excecional de remuneração do trabalho suplementar para os médicos em serviço de urgência. Apesar da tutela reconhecer a insuficiência dos valores da sua proposta e se comprometer em enviar uma nova versão, não se perspetiva que vá de encontro às pretensões mínimas da FNAM.

Este regime, que tem estado em vigor desde 26 de julho de 2022 até 31 de janeiro de 2023 (Decreto-Lei n.º 50-A/2022), não foi previamente discutido com os sindicatos médicos, tendo sido uma das medidas avulsas implementadas pelo Governo. Na altura, a FNAM considerou esta medida um penso rápido num Serviço Nacional Saúde (SNS) que está bastante debilitado.

A FNAM participou na reunião de hoje com a mesma disponibilidade de sempre, em encontrar soluções, para garantir um SNS de qualidade para a população e para defender a valorização do trabalho médico.

Para a FNAM, existe necessidade em valorizar o trabalho suplementar dos médicos, mas num enquadramento de valorização urgente da grelha salarial base. No entanto, a proposta apresentada pela tutela não vai nesse sentido.

Por isso, a FNAM apresentou uma contraproposta de valorização do trabalho suplementar, com base no seu documento, já público, de revisão de grelhas salariais para todos os médicos.

Apesar do Ministério da Saúde reconhecer a insuficiência dos valores apresentados e se comprometer a reformular a sua proposta, não se perspetiva que vá de encontro às pretensões mínimas da FNAM.

Assim, fica claro que a prorrogação deste regime conforme a proposta ministerial não teve nem poderá ter o acordo da FNAM uma vez que não valoriza o trabalho médico em serviço de urgência nem o Serviço Nacional de Saúde.

A FNAM enviou o aviso prévio de greve para os dias 8 e 9 de março e agendou uma concentração, no dia 8 de março, pelas 15h00, em frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa.

Esta é uma greve para todos os médicos e médicas. É fundamental a participação de todos nesta greve, de forma a mostrar ao Governo e à sociedade que estamos unidos em defesa da nossa profissão, dos nossos doentes e do SNS.

Não queremos migalhas. Precisamos de condições dignas de trabalho para podermos trabalhar no SNS, exigimos a valorização das grelhas salariais e queremos poder conciliar a nossa vida profissional com a nossa vida pessoal e familiar.

Consulte o aviso prévio de greve, que define os serviços abrangidos, o período de greve, os serviços mínimos e os objetivos da greve.

Faça a pré-inscrição nos autocarros para a concentração, em Lisboa, no dia 8 de março.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) mantém a greve de 8 e 9 de março, após mais uma reunião negocial em que não se abordaram quaisquer medidas basilares para melhorar as condições de trabalho dos médicos e para salvar o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Na reunião de 8 de fevereiro, em que o Ministro da Saúde voltou a não estar presente,  apenas se discutiu o pagamento de horas extraordinárias em serviço de urgência.

O Ministério da Saúde continua a adiar a negociação das medidas que contrariem a desvalorização salarial dos médicos e a degradação acentuada das suas condições de trabalho. O Governo prefere promover um regime em que os médicos – que trabalharam oito milhões de horas extraordinárias, em 2021 – são desrespeitados e tratados como autómatos.

Perante esta situação, a FNAM apela à participação de todos os médicos, sem exceção, na greve de 8 e 9 de março. Esta é uma luta não só dos médicos, que pretendem condições de trabalho dignas e salários justos, mas de toda a população, em defesa de um SNS acessível e de qualidade.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) anunciou uma greve nacional de médicos para os dias 8 e 9 de março, em resposta à falta de compromisso, por parte do Ministério da Saúde, em negociar as grelhas salariais e na falta de medidas para salvar o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

As negociações com o Ministério da Saúde têm sido prolongadas no tempo, a um ritmo demasiado lento, onde se acumulam os pedidos de adiamento de reuniões e escasseiam as propostas por parte da tutela. Por outro lado, os sindicatos médicos têm feito o seu trabalho de forma responsável, cumprindo prazos e apresentado as suas propostas.

A FNAM sempre assumiu uma posição dialogante e disponível. Em resposta, o Ministério da Saúde tem sido evasivo e tem apresentado medidas paliativas, através da recém-criada Direção Executiva do SNS, à revelia das negociações com os sindicatos.

Para os médicos, é fundamental implementar medidas estruturais: valorizar a carreira médica, negociando novas grelhas salariais, e dignificar condições de trabalho dos médicos, de forma a garantir cuidados de saúde de qualidade para a população.

Têm sido os médicos e os profissionais de saúde que têm assegurado o funcionamento do SNS, apesar do subfinanciamento crónico e da deterioração das suas condições de trabalho. Os médicos chegaram a uma situação insustentável – estão exaustos e desmotivados face à falta de resposta do Governo, à situação difícil do SNS e ao cansaço acumulado durante a pandemia de COVID-19.

Os médicos precisam da solidariedade dos utentes neste momento difícil, a luta pelo SNS é uma luta que afeta toda a gente.

É preciso cuidar de quem cuida. É preciso salvar o SNS.

No âmbito das negociações com o Ministério da Saúde, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) enviou uma proposta de revisão dos direitos de parentalidade para os médicos, de forma a ter em conta o trabalho noturno, as horas extraordinárias obrigatórias e a penosidade e o risco associado ao trabalho médico.

Para a FNAM, é fundamental que sejam garantidos direitos de parentalidade que tenham em conta as especificidades do trabalho médico, prevendo, por exemplo, a redução de horário em casos de gravidez e de assistência à família.

Devido às suas funções, os médicos têm de fazer jornadas de trabalho prolongadas, muitas vezes à noite, e o uso trabalho em horas extraordinárias é transversal. Em particular para as médicas grávidas, mas também para médicos e médicas que acompanham os seus filhos nos primeiros anos de vida, é fundamental garantir a sua saúde e condições de trabalho dignas.

Os direitos de parentalidade não foram abordados por mais nenhum dos envolvidos na mesa negocial, mas cabe a FNAM priorizar o tema, apresentando uma proposta séria e justa, que valorize o trabalho e os direitos dos médicos.

Os direitos de parentalidade dos médicos encontram-se consagrados na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e no Código do Trabalho, de acordo com o tipo de contrato que liga o médico à instituição onde exerce funções. A proposta da FNAM tem o objetivo de uniformizar a legislação, de forma a não criar desigualdades entre médicos que trabalham nas mesmas unidades.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) saúda a diretora-geral da Saúde no fim do seu mandato e lembra a importância de o cargo ser assegurado por um médico de Saúde Pública.

A FNAM louva a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, pelo trabalho desenvolvido durante o seu mandato, em particular no difícil combate à pandemia de COVID-19 e felicita-a pela atribuição da Grã-Cruz da Ordem de Mérito.

A FNAM não pode deixar de relembrar a necessidade de reforçar o investimento nos meios da Direção-Geral da Saúde (DGS), que, em 2019, tinha menos de um terço dos profissionais necessários – prejudicando fortemente as condições para fazer frente à pandemia.

O papel diário da DGS e do seu diretor-geral como autoridade de saúde nacional, na definição de normas e orientações de promoção da saúde pública e prevenção da doença e na coordenação da vigilância epidemiológica, não pode continuar a ser secundarizado pelo Governo.

Para a FNAM é fundamental que o cargo de diretor-geral da Saúde continue a ser assegurado por um médico de Saúde Pública, por permitir que as funções inerentes à autoridade de saúde nacional sejam garantidas com recurso ao melhor conhecimento e práticas técnico-científicas.

A Direção Executiva do SNS anunciou recentemente a criação de quatro novas Unidades Locais de Saúde (ULS), EPE, afirmando que este modelo permitirá obter «relevantes ganhos em saúde, através da otimização e integração de cuidados, da proximidade assistencial, da autonomia de gestão, do reforço dos cuidados de saúde primários, sempre com o foco nos utentes», ignorando os estudos realizados que verificaram um elevado número de queixas, aumento da recorrência ao serviço de urgência, aumento dos tempos de internamento e dos custos com medicamentos e aumento das listas de espera.

O modelo organizacional das ULS, EPE nada mais é do que a integração vertical dos cuidados de saúde primários e hospitalares num único conselho de administração, coartando a importante autonomia financeira dos diferentes modelos de organização, e à margem da real integração de cuidados, centrados em pessoas. Além de excluir os cuidados continuados e paliativos, secundariza os cuidados de saúde primários, a prevenção da doença e a promoção da saúde, perpetuando a cultura hospitalocêntrica.

As ULS, EPE também não constituem resposta aos problemas basilares do SNS – falta de médicos, afluência excessiva aos serviços de urgência ou listas de espera para cirurgias e consultas hospitalares.

Em contraponto às ULS, EPE, os Sistemas Locais de Saúde (SLS), consagrados no Estatuto do SNS, constituem «estruturas de participação e desenvolvimento da colaboração das instituições que, numa determinada área geográfica, realizam atividades que contribuem para a melhoria da saúde das populações e para a redução das desigualdades em saúde», e que «visam contribuir para a obtenção de ganhos em saúde da população numa lógica de proximidade e trabalho em rede, de integração de cuidados e de foco na melhoria do bem-estar das pessoas».

A FNAM defende uma política de saúde que se baseie na prestação de cuidados de saúde integrados centrados em pessoas e não na conglomeração em serviços, que inclui:«

1. A capacitação e decorrente participação qualificada da comunidade mediante programas de intervenção em literacia em saúde e promoção da decisão partilhada, assente na criação de SLS;
2. Uma governação inclusiva e transparente, com políticas de saúde adequadas à população em particular que inclui, invariavelmente, uma governação clínica, liderada por médicos, e uma verdadeira responsabilização dos gestores;
3. Uma reorientação do modelo de cuidados, que permita uma prestação mais eficiente, com priorização dos cuidados de saúde primários e na comunidade;
4. A coordenação dos serviços em todos os sectores, com desenvolvimento de sistemas de referenciação e ênfase nos determinantes sociais de saúde;
5. A criação de um ambiente propício para a mudança, que envolva liderança e uma política gestionária, sistemas de informação, metodologias para melhorar a qualidade, capacitação dos profissionais de saúde, mudanças legislativas e financiamento.

O SLS é a estrutura cujo conceito remete para o ponto de encontro de todos os atores que integram a promoção da saúde, permitindo majorar a utilização dos recursos, evitando o desperdício e colocando os meios onde eles são efetivamente mais necessários, assim como obter os melhores resultados em saúde através da efetiva integração de todos os níveis de cuidados, como sejam as atividades de promoção da saúde e de prevenção da doença, os cuidados de saúde primários, os cuidados hospitalares, os cuidados continuados e paliativos e o apoio social e comunitário de doentes e famílias.

Assim, a FNAM exprime o seu repúdio pela criação de novas ULS, EPE, em prejuízo de um verdadeiro investimento no SNS, investimento esse que deverá assentar na garantia do acesso universal aos cuidados de saúde primários, e que, no presente assenta na implementação dos SLS.

O Conselho Nacional da FNAM

• Leia a posição da FNAM sobre as ULS.

À revelia das negociações com os sindicatos médicos, o Governo anunciou um verdadeiro engodo – o programa «Mais Médicos» –, dando a ideia errada que vamos passar a ter mais médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Para a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), os médicos apenas se fixam no SNS se virem os seus salários atualizados – e é aqui que o Governo se deveria concentrar.

Na verdade, o que está aqui em causa é apenas a valorização salarial e a garantia de habitação para alguns médicos internos em algumas das zonas carenciadas do país – Bragança, Guarda, Covilhã, Castelo Branco, Portalegre, Santiago do Cacém e Beja. Assim, o Governo deixa de fora médicos internos e especialistas de todo o país, nomeadamente de outras zonas fortemente carenciadas – como as regiões do Tâmega e Sousa, de Aveiro, de Lisboa e Vale do Tejo ou do Algarve.

A FNAM não desvaloriza os problemas da interioridade em Portugal, que prejudica o acesso da população do interior a serviços públicos de qualidade. No entanto, sem medidas transversais, que valorizem os médicos e o seu trabalho, que melhorem consideravelmente as suas precárias condições de trabalho, a situação de fragilidade do SNS, de Norte a Sul e do litoral ao interior, não poderá ser revertida.

Esta medida avulsa não prevê, pelo que foi até agora anunciado, uma melhoria das condições de trabalho após o fim do interno médico. O que podem esperar estes médicos internos após concluírem o internato é a mesma falta de condições de trabalho e a mesma desvalorização salarial de todos os médicos especialistas do SNS.

Na prática, esta medida também não resolve o problema da falta de médicos, por os médicos internos não substituírem médicos especialistas. Os médicos internos devem também ver a sua formação especializada respeitada, em locais com idoneidade formativa, apenas possível se existirem médicos especialistas.

É inaceitável que o Governo ande a protelar as negociações das grelhas salariais enquanto o Ministro da Saúde e a Direção Executiva do SNS anunciem, todas as semanas, medidas avulsas e paliativas, que conflituam com os direitos laborais dos médicos, à revelia da mesa negocial em curso, e que não resolvem os graves problemas que enfrentamos.

O Ministro da Saúde anunciou, à revelia das organizações representativas dos médicos, uma alteração substancial ao formato de concurso de colocação de novos especialistas nas instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) interpreta esta decisão unilateral como uma ameaça ao processo negocial em curso.

A solução apresentada altera significativamente o modelo de concurso de provimento para os recém-especialistas, com a justificação de uma pretensa celeridade dos processos e do aumento da capacidade de fixação de médicos no SNS.

A opção por concursos institucionais, em que o número de vagas e a escolha dos candidatos ficarão dependentes apenas do critério de cada instituição e da sua capacidade financeira, irá conduzir ao predomínio dos interesses locais sobre as necessidades do todo nacional, acentuando as desigualdades entre regiões.

Além disso, esta proposta irá estabelecer desigualdades entre os candidatos e as instituições. No primeiro caso, porque os critérios de seleção aplicados serão diferentes, permitindo os favoritismos, e, no segundo caso, porque as instituições com maiores orçamentos terão uma maior capacidade de contratação, em detrimento de outras que terão menor capacidade de recrutamento.

A FNAM relembra que o atual modelo de concurso foi instituído exatamente com a mesma fundamentação da nova proposta do Ministro da Saúde, tendo redundado no atual fracasso, pelo que desde há muito a FNAM tem pedido a sua alteração.

A FNAM defende que o concurso de ingresso na carreira médica, que reveste uma fundamental importância para garantir o normal funcionamento e a sustentabilidade do SNS – e também para o concretizar das aspirações dos recém-especialistas –, deve manter um caracter nacional e harmonizar as necessidades assistenciais das várias regiões do país com a equidade e justiça do processo de seleção dos candidatos.

Deste modo, a FNAM repudia a forma como o Ministro da Saúde fez este anúncio e a proposta que divulgou, alterando o modelo do concurso de acesso e colocação na Carreira Médica, que é uma matéria também de índole laboral, sem ouvir os Sindicatos Médicos como era sua obrigação.

A reorganização das urgências de Ginecologia e Obstetrícia, na região de Lisboa e Vale do Tejo, e das urgências de Psiquiatria, a nível nacional, confronta-se com os direitos laborais dos médicos, que têm de ser respeitados, e afasta o Serviço Nacional de Saúde (SNS) dos utentes, nomeadamente a nível dos cuidados materno-infantis e da saúde mental.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) compreende a necessidade de reorganizar serviços, mas considera incompreensível que estas mudanças sejam implementadas pela Direção Executiva do SNS (DE-SNS) à revelia dos sindicatos médicos, quando estão em causa condições laborais.

A DE-SNS prevê que os hospitais partilhem os recursos para garantir o funcionamento dos serviços, o que implica a deslocação e prestação de trabalho em instituições diversas daquelas a que os médicos estão vinculados e em concelhos diferentes.

Os médicos não podem ser obrigados a deslocarem-se para serviços que não são os seus e com o qual não têm qualquer vínculo, tendo que concordar, de forma voluntária, com essa deslocação.

A FNAM relembra que os aspetos relativos ao local de trabalho dos médicos estão consagrados na regulamentação coletiva de trabalho médico em vigor, independentemente do regime contratual de cada médico (contrato individual de trabalho ou contrato de trabalho em funções públicas), estando esta deliberação da DE-SNS obrigada a respeitar estes instrumentos de contratação coletiva.

Para a FNAM, é absolutamente lamentável que se afastem os cuidados de saúde materno-infantis e de saúde mental de muitos utentes, aprofundando as graves carências que têm sido sentidas nestas áreas.

A prioridade para o Ministério da Saúde tem de ser a valorização dos médicos e profissionais de saúde, garantindo que o SNS disponha dos recursos necessários para garantir cuidados de saúde de qualidade de Norte a Sul do país. A FNAM exige soluções estruturais para problemas estruturais.

A FNAM apela aos seus associados para que, caso sejam confrontados com a exigência de deslocação para fora do seu local de trabalho contra a sua vontade, façam chegar ao seu sindicato a respetiva participação, para que este possa agir em sua defesa.

2 de janeiro de 2023
A Comissão Executiva da FNAM

Foi com preocupação que a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) teve conhecimento da deliberação da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, que determina o encerramento, aos fins de semana e rotativamente, dos serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia de seis hospitais da Área Metropolitana de Lisboa. Para a FNAM, esta medida é uma ação paliativa que em nada vai contribuir para resolver a situação a médio e longo prazo.

Vários serviços de urgência têm encerrado de Norte a Sul do país, em diferentes períodos do ano, por falta de médicos. Assim, a prioridade imediata do Ministério da Saúde e da Direção Executiva deveria ser a adoção de medidas que contribuam para estancar a saída de médicos do SNS, nomeadamente a valorização salarial dos médicos e a melhoria transversal das suas condições de trabalho.

Na tomada de posse como Diretor Executivo, Fernando Araújo defendeu ser necessário criar condições para os profissionais de saúde «poderem evoluir e equilibrar a vida profissional com a familiar». Infelizmente, perante esta situação, preferiu ouvir as administrações e direções de serviço dos hospitais, ignorando os médicos, os restantes profissionais de saúde e os autarcas.

Com esta deliberação, a Direção Executiva do SNS vem reconhecer a forma precária de funcionamento de várias urgências de ginecologia e obstetrícia, assumindo a sua incapacidade para garantir a continuidade da sua atividade regular, e normalizando o encerramento de serviços, o que é totalmente inaceitável para a FNAM. 

E, muito embora se possa argumentar que esta medida pode dar alguma previsibilidade às utentes e manter o funcionamento de algumas destas urgências, a FNAM considera que ela é meramente pontual e paliativa, não podendo prolongar-se no tempo nem estender-se a outras valências dos serviços de urgência sob pena de serem adiadas as medidas de fundo que permitam resolver a situação.

O encerramento continuado de serviços representa uma amputação da garantia do acesso a cuidados de saúde prestados pelo SNS, em clara violação da sua missão e valores, o que a FNAM não poderá aceitar em nenhuma circunstância, bastando já os graves transtornos e entraves sofridos pelas utentes, parturientes e suas famílias.

É o Ministério da Saúde que dispõe da capacidade e dos meios para resolver esta situação, de forma a dar um novo ímpeto ao SNS, recentrando-o no seu papel fundamental de serviço público prestador de cuidados de saúde de qualidade, garantindo o acesso aos mesmos a toda a população.

Na reunião negocial do Ministério da Saúde com os sindicatos médicos de 15 de dezembro, foi constituído um grupo de trabalho para as grelhas salariais, que irá reunir na próxima semana. Em janeiro, o Ministério da Saúde terá de estar obrigatoriamente disponível para uma verdadeira negociação das grelhas salariais, caso contrário a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) será forçada a avançar para a greve.

Foi também criado um grupo de trabalho para os cuidados de saúde primários, nomeadamente para abordar o redimensionamento das listas de utentes dos médicos de família.

Entretanto, houve alguns avanços na negociação das normas particulares de organização e disciplina do trabalho médico, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos médicos.

O Ministério da Saúde propôs a assinatura de um novo protocolo negocial, uma vez que o atual foi assinado pela anterior equipa ministerial, que incluísse elementos da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde.

A próxima reunião negocial ficou agendada para o dia 9 de janeiro de 2023. Para a FNAM, esta é a data limite para que exista um sinal claro que o Ministério da Saúde pretende valorizar e dignificar o trabalho médico, negociando nas grelhas salariais

O Conselho Nacional da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) elegeu a sua nova Comissão Executiva, com Joana Bordalo e Sá a assumir a presidência, e decidiu que não é possível adiar mais a negociação das grelhas salariais, no processo negocial em curso com o Ministério da Saúde.

Na reunião do seu Conselho Nacional, que decorreu no dia 10 de dezembro, em Coimbra, os dirigentes da FNAM foram unânimes na necessidade de iniciar de imediato a negociação das novas grelhas salariais, sendo a sua desatualização uma das razões que explicam a saída de médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com a consequente deterioração dos serviços públicos de saúde.

Apesar da negociação incidir atualmente nalguns aspetos das condições de trabalho dos médicos, a FNAM entende que ela não pode ser feita sem discutir a valorização das grelhas salariais. A recusa em avançar de imediato com este ponto negocial, por parte do Ministério da Saúde, terá como consequência uma tomada de posição mais vigorosa por parte da FNAM.

A FNAM já tinha apresentado uma proposta de aumentos salariais, ponderada de forma a recuperar o poder de compra dos médicos, para além de uma série de medidas urgentes para dignificar as carreiras médicas, melhorar as condições de trabalho dos médicos e ultrapassar os problemas que têm afetado o SNS.

Foi também eleita a nova Comissão Executiva da FNAM, com Joana Bordalo e Sá, presidente do Sindicato dos Médicos do Norte e médica oncologista, a assumir a presidência deste órgão, substituindo Noel Carrilho.

Os restantes membros da Comissão Executiva são João Marques Proença (vice-presidente), Noel Carrilho (vice-presidente), Luísa Isabel, Mário Jorge Santos, Paulo Passos, Rosa Ribeiro (vogais efetivos), António Sousa, Cátia Martins e Vitória Martins (vogais suplentes).

Por fim, foi também aprovada a versão final do Plano de Ação para o triénio 2022-2025, delineado no XIII Congresso da FNAM, em outubro.