A FNAM denuncia irregularidades nos concursos e na contratação de médicos para o SNS. O Ministério da Saúde de Ana Paula Martins decidiu unilateralmente alterar as regras dos concursos, e tal como a FNAM tinha avisado resultou no atraso inaceitável na contratação de especialistas para o SNS. Esta é uma das várias razões pelas quais fomos empurrados para a greve geral dos dias 24 e 25 de setembro, e para a manifestação nacional do dia 24, às 15h00, em frente ao Ministério da Saúde para exigir uma Ministra que sirva o SNS.

Tal como a FNAM tinha avisado, meio ano depois de 1350 médicos terem concluído a sua formação, apenas 400 estão colocados no SNS, devido à alteração unilateral das regras dos concursos para a contratação de especialistas por parte do Ministério da Saúde (MS) de Ana Paula Martins. Os piores atrasos na colocação são na Medicina Geral e Familiar (MGF).

Além disso, têm ocorrido atrasos nos concursos e irregularidades na contratação de médicos em várias instituições, com abertura de vagas que depois fecham, sem que o procedimento concursal esteja concluído, deixando médicos de fora, como é o caso da Saúde Pública. Algumas ULS recusam-se a comunicar o local do posto de trabalho. Na MGF têm sido apresentados contratos individuais com cláusulas ilegais, como a imposição de trabalho semanal em serviço de urgência hospitalar.

A FNAM defende que os concursos de colocação dos recém-especialistas sejam nacionais, com regras transparentes e equitativas para todos, e que os contratos estejam em conformidade com a Lei.

Apelamos a todos os médicos que validem os seus contratos junto do departamento jurídico do respectivo sindicato da FNAM, para ação imediata e em conformidade com o disposto nos Acordos Coletivos de Trabalho.

Uma vez mais fica demonstrada a falta de vontade política e de competência por parte do MS de Ana Paula Martins em encontrar verdadeiras soluções para atrair médicos no SNS. A FNAM continua a lutar e defender as soluções que em tempo útil entregou no Ministério da Saúde de Ana Paula Martins para um SNS de excelência à nossa população.

No dia 3 de setembro a FNAM iniciou uma ronda de reuniões com partidos políticos, com o objetivo de fazer o diagnóstico do estado em que se encontra o SNS, os riscos graves que médicos e utentes enfrentam, e consequentemente as razões das formas de luta em curso, como a greve de dia 24 e 25 de setembro, a manifestação nacional de dia 24, às 15h00, em frente ao Ministério da Saúde, a greve ao trabalho suplementar nos Cuidados de Saúde Primários e o apelo à entrega de declarações de indisponibilidade para ultrapassar o limite de horas suplementares anuais que a Lei determina. 

As reuniões iniciaram com o Livre, no passado dia 3 de setembro, e terminam com o CDS, no próximo dia 18. A reunião com o BE decorreu no dia 5, e estão também marcadas as reuniões com a IL no dia 6, com o PCP e com o PS no dia 12, e com o PAN no dia 17. Aguardamos ainda data para reunir com o PSD. 

Como federação sindical não cabe à FNAM qualquer posicionamento ideológico face aos partidos do jogo democrático, pelo que a intenção desta ronda de reuniões tem como objetivo a apresentação do diagnóstico do SNS, as soluções da FNAM e as razões da luta na defesa do SNS.

Nestas reuniões a FNAM tem assegurado que vai continuar a lutar pela valorização das grelhas salariais para todos os médicos, o regresso às 35 horas de trabalho semanais e das 12 horas em serviço de urgência, a reintegração do internato na carreira médica e a criação de um regime de dedicação exclusiva, opcional para todos os médicos e devidamente majorada. Lutamos também pela reposição dos 25 dias úteis de férias, e dos 5 dias suplementares se gozados fora da época alta. É crucial o redimensionamento das listas de utentes dos médicos de família e a negociação dos índices de desempenho da equipa e de complexidade do utente. Reivindicamos ainda a atualização do suplemento de Autoridade de Saúde e a aplicação uniforme do regime de disponibilidade permanente.

Continuaremos igualmente a batalhar pela eleição interpares de cargos de direção e coordenação, capacitando os médicos com a participação ativa nos locais de trabalho, em processos transparentes e democráticos, e acabando com as nomeações, sempre feitas de cima para baixo, com critérios nebulosos e questionáveis, que promovem a mediocridade em vez da competência, e mantém as instituições reféns de lógicas de poder alheias ao trabalho médico. 

Face à total ausência de soluções por parte do Ministério da Saúde de Ana Paula Martins, a FNAM prolongou a greve ao trabalho suplementar nos cuidados de saúde primários (CSP) até 31 de dezembro, e mantém o apelo à recusa dos médicos realizarem trabalho suplementar para além dos limites legais. Em cima da mesa estão também novas formas de luta.

Esgotado o prazo que o Ministério da Saúde de Ana Paula Martins deu a si próprio para concretizar as medidas urgentes do Plano de Emergência para a Saúde, os problemas continuam à vista de médicos, profissionais de saúde, utentes e de toda a população.

Assim, a FNAM não tem outra alternativa do que continuar as formas de luta, renovando a greve médica ao trabalho suplementar nos CSP, e mantém o apelo a que os médicos recusem ultrapassar os limites anuais legais das horas suplementares. 

Quando se aproxima a data da comemoração dos 45 anos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), continuamos a exigir uma Ministra que sirva o SNS, e que se abra caminho às soluções para fixar médicos no SNS, devolvendo ao país um SNS na plenitude das suas capacidades: público, universal, gratuito e de excelência.  

O aviso prévio de greve ao trabalho suplementar nos CSP está disponível aqui. 

O assédio laboral é uma realidade a que muitos médicos são inaceitavelmente sujeitos, sendo os médicos internos os mais afetados.O assédio leva à saída de médicos do SNS e prejudica o funcionamento das suas instituições. A FNAM organiza um Fórum sobre assédio laboral no dia 21 de Setembro, no Porto, para discussão do tema com especialistas e para a partilha de experiências. 

Este Fórum terá lugar no HF Tuela Porto, a partir das 10h, onde teremos como convidadas as advogadas especialistas em assédio laboral, Maria Antónia Beleza e Rita Garcia Pereira, a psiquiatra Ana Matos Pires, a médica Teresa Sevivas e o médico Vasco Rolo.

O Fórum é aberto a todos que queiram participar, seguido de almoço. As inscrições são gratuitas, mas limitadas, e podem ser feitas aqui até 16 de setembro. O programa está disponível aqui. 

Esta iniciativa surge no âmbito de fóruns temáticos, a decorrer ao longo de 2024, sob o mote: “Evolução em 50 anos de Liberdade e qual o Futuro?” 

Haverá transmissão online em plataforma a anunciar oportunamente.

Fóruns futuros:

• 16 de novembro, Lisboa: “O papel das mulheres na luta sindical”
• 7 de dezembro, Coimbra: “Carreira e Internato Médico”

Fóruns passados:

• 1 de junho, Lisboa: “Grelhas salariais - As condições de trabalho médico”.
• 29 de junho, Coimbra: “Unidades Locais de Saúde”.

Eterno reconhecimento e agradecimento ao colega e amigo Henrique Botelho

Foi com enorme tristeza que recebemos a notícia do falecimento do amigo, colega e dirigente Henrique Botelho, médico de medicina geral e familiar.

Todas as palavras são poucas para descrever a personalidade, carácter e convicção com que este nosso colega sempre defendeu a dignidade da nossa profissão e do Serviço Nacional de Saúde.

Enquanto dirigente do Sindicato dos Médicos do Norte e da Federação Nacional dos Médicos, sempre nos presenteou com a forma entusiasta que enfrentava todas as lutas, sempre com o objetivo final de criar melhores condições para os seus pares e, consequentemente, melhores serviços de saúde para os cidadãos.

O seu percurso enquanto dirigente sindical e membro de diversos grupos de trabalho no âmbito da reforma dos cuidados de saúde primários foram um grande contributo para chegarmos até aqui, como estamos hoje. Por isso, o reconhecimento e agradecimento que hoje tornamos público são o mínimo para homenagear esta personalidade da saúde.

Por o conhecermos tão bem e pela proximidade com que sempre nos permitiu sempre trabalhar em conjunto, consideramos que a maior homenagem que podemos deixar, hoje, é a promessa de que continuaremos o legado que nos deixou. Obrigado Henrique!

A toda a família e amigos deixamos os nossos mais sinceros sentimentos!

É com profundo pesar que o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) comunicam o falecimento de Adélia Pinhão, dirigente destacada do SMZS e atual Presidente da Mesa da Assembleia Geral.

Adélia Pinhão, colega dedicada da especialidade de Medicina Geral e Familiar e da especialidade de Medicina no Trabalho, com um papel muito importante na área dos comportamentos aditivos e dependências, em particular no concelho de Loures, fez parte do grupo de sócios fundadores do SMZS e lutou, ao longo da sua vida, em defesa da Carreira Médica e do Serviço Nacional de Saúde.

O SMZS e a FNAM solidarizam-se com todos os familiares, amigos e colegas, a quem enviamos os nossos sentimentos.

Depois de uma proposta insultuosa, os enfermeiros receberam do Ministério da Saúde de Ana Paula Martins uma segunda proposta que continua muito aquém das necessidades, razão pela qual mantêm a greve de amanhã. A FNAM expressa solidariedade com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), que com coragem e responsabilidade não abandonou os enfermeiros e que luta pela melhoria das suas grelhas salariais e condições de trabalho.

A FNAM acompanha as lutas de todos os profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS), em particular aqueles que, como o SEP, o defendem.

Tal como os médicos, os enfermeiros estão em luta para que vejam atualizadas as suas grelhas salariais, revista a carreira, melhoradas as condições de trabalho para padrões justos e que acompanhem a realidade nacional, travando a fuga de profissionais para a prestação de serviços, o setor privado e o estrangeiro.

Solidários com os enfermeiros em luta, a FNAM exige que a Ministra da Saúde Ana Paula Martins, após cinco meses de governação, abandone a sua inflexibilidade face à renegociação urgente de carreiras, salários e condições de trabalho de todos os profissionais de saúde, nomeadamente os médicos e os enfermeiros, garantindo condições para a sua fixação no SNS.

A FNAM exige a reposição imediata da legalidade do pagamento integral do trabalho extraordinário dos médicos e avançará para os tribunais caso o trabalho realizado não seja pago.

A FNAM enviou uma missiva ao Ministério da Saúde (MS) de Ana Paula Martins a exigir que todo o trabalho diurno para além do período normal de trabalho seja pago, uma vez que o DL45-A é omisso quanto ao seu pagamento quando é prestado em dias úteis, e aos sábados entre as 7h00 e as 13h00, e é omitida a sua inclusão para a aferição dos “blocos de 40 horas” para a aplicação das percentagens remuneratórias. Além disso, na perspetiva da ACSS, a contabilização destes “blocos de 40 horas” só ocorre a partir de 1 de julho e não desde o momento em que são atingidas as 150h ou 250h quando em dedicação plena, o que acentua as clivagens entre médicos.

A FNAM disponibiliza as minutas de indisponibilidade para a realização de trabalho diurno para além do horário, em dias úteis e aos sábados entre as 07h00 e as 13h00, também de indisponibilidade e expressa falta de vontade para aceitar pagamento de trabalho em regime de “blocos” e de recusa a todo o trabalho que ultrapasse os limites anuais legais do trabalho suplementar, de 150 horas, ou 250 horas para os médicos em dedicação plena.

Todo o trabalho realizado tem de ser pago, pelo que a FNAM contestará judicialmente qualquer ilegalidade que seja praticada por ordem ou ausência de esclarecimento do MS.

As questões são igualmente colocadas no Parecer Jurídico da FNAM, disponível aqui.

A FNAM sublinha que o caminho para fixar médicos no SNS são negociações sérias para um salário base justo e condições de trabalho dignas, ao invés do recurso ao trabalho suplementar ou incentivos voláteis em troca de mais trabalho, que promovem a exaustão e colocam a segurança dos doentes em risco.

A Confederação Estadual dos Sindicatos Médicos (CESM) fez chegar o seu apoio e solidariedade à luta dos médicos em Portugal, na defesa da carreira médica, de condições de trabalho e do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O apoio da CESM, principal federação de sindicatos médicos espanhóis, estendeu-se à greve que tiveram de convocar nos dias 23 e 24 de julho, exigindo salários justos e condições de trabalho dignas, face à ausência de soluções propostas pelo Ministério da Saúde que sejam capazes de atrair e fixar médicos no SNS. Para o efeito, a CESM emitiu o comunicado anexo, que divulgou junto dos médicos de Espanha.

É com muito orgulho que recebemos o apoio dos nossos colegas espanhóis, com quem temos estado inúmeras vezes em contexto internacional, nomeadamente nas jornadas luso-ibéricas.

A FNAM saúda todos os médicos que aderiram à greve e responderam, com grande unidade, a dois dias de paralisação de elevada adesão, com uma média nacional, em ambos os dias, de 75%. O Ministério da Saúde de Ana Paula Martins deve refletir sobre cada consulta e cirurgia adiada, que causa um enorme transtorno na vida dos utentes do SNS, do qual é o único responsável, uma vez que nada fez para garantir mais médicos no SNS.

 A FNAM destaca igualmente a participação dos médicos e de utentes nas concentrações realizadas no Porto, Coimbra e Lisboa, que somaram a sua voz às soluções da FNAM para garantir uma negociação séria e sem jogos de bastidores, que inclua os temas essenciais para fixar médicos no SNS e com um calendário adequado à urgência que se vive no SNS.

Estes dois dias de greve geral, além da greve ao trabalho suplementar nos cuidados de saúde primários que se prolonga até 31 de agosto, são um aviso ao Ministério da Saúde (MS) de Ana Paula Martins de que é urgente negociar, e em tempo útil, a atualização das grelhas salariais para estarem inscritas no Orçamento de Estado de 2025, e as condições de trabalho como a revisão do nosso período normal de trabalho semanal, tendo em vista a reposição das 35 horas, e da reintegração dos médicos internos na carreira, que são um terço da nossa força de trabalho.

A FNAM continua sem resposta do MS à proposta para que os médicos com CIT pré-20213 tenham os salários atualizados e acesso à carreira, exigiu a clarificação do novo Decreto-Lei 45A-2024 relativo ao pagamento do trabalho suplementar dos médicos e contesta o novo índice de complexidade dos utentes, com critérios discriminatórios para os utentes baseados no género, nacionalidade e classe social.

A FNAM vai continuar a defender os 31 mil médicos do SNS, para que tenham salários justos e condições de trabalho dignas, para garantir os melhores cuidados de saúde à população, num SNS público, universal e de qualidade, pelo que aprofundaremos as formas de luta até que a intransigência e a teimosia do MS de Ana Paula Martins dê lugar à verdadeira vontade negocial para haver mais médicos no SNS.

O que esconde o DL 45-A/2024

Na véspera da greve geral para todos os médicos, que se realiza dias 23 e 24, das concentrações no Porto, em Coimbra e em Lisboa, no dia 23, e da greve ao trabalho suplementar nos centros de saúde até 31 de agosto, a FNAM esclarece as omissões do Decreto-Lei com o qual o Ministério da Saúde de Ana Paula Martins quer incentivar os médicos a fazerem mais horas para além do seu horário, promovendo a sua exaustão e o risco médico-legal. O Parecer Jurídico está disponível para consulta aqui. 

O Ministério da Saúde (MS) de Ana Paula Martins publicou, sem o acordo da FNAM, o Decreto-Lei (DL) 45-A/2024 que estabelece um “sistema de recompensa do desempenho dos médicos”, alegadamente para assegurar o funcionamento dos serviços de urgência, através da atribuição de um suplemento remuneratório, propagandeado como um ganho muito substancial no vencimento dos médicos.

O DL 45-A/2024, contrariamente ao afirmado no seu preâmbulo, não vem substituir o publicado pelo MS anterior, o DL 50-A/2022. O atual diploma não “recompensa” o trabalho suplementar. Trata-se de trabalho normal, pago através de um banco de horas, ilegal à luz dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) dos médicos. Assim, o DL 45-A/2024 cria a possibilidade de alargamento do período normal de trabalho semanal de forma ilimitada.

O acréscimo remuneratório deste trabalho normal, que varia entre 50% a 100% do valor-hora, porque só é pago se este ocorrer em horário considerado “incómodo”, ou seja, se for trabalho noturno nos 7 dias da semana e trabalho diurno ao sábado depois das 13h, domingos e feriados, à qual se soma a dita “recompensa”, não contempla o trabalho diurno de segunda a sexta-feira e ao sábado até às 13h, que não é pago, nem é contabilizado para a aferição dos blocos de 40 horas.

A FNAM repudia a intenção de não pagamento destas horas e vai enviar ao MS o seu Parecer Jurídico, onde exige a clarificação desta omissão do DL 45-A/2024 para o pagamento do trabalho diurno em dia útil e ao sábado até às 13h.

A FNAM informa os médicos que a adesão ao trabalho normal além do período normal de trabalho, através de blocos, tem que ser feita através da declaração negocial e unilateral, vinculativa até 31 de dezembro de 2024, onde expressamente seja afirmada a disponibilidade e vontade de se submeter ao regime.

A FNAM disponibiliza aos médicos que ultrapassem o limite das 150 horas, ou 250 horas em dedicação plena, as seguintes declarações:

• De indisponibilidade total para o trabalho suplementar a partir dos limites legais das 150 horas, ou 250 para os médicos em dedicação plena: Minuta I para médicos com Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP); para   médicos com Contrato Individual de Trabalho (CIT) e para médicos internos.
• De indisponibilidade para a realização de trabalho diurno em dia útil e aos sábados entre as 07h00 e as 13h00, sempre que exceda o período normal de trabalho diário Minuta II para médicos em CTFP e para médicos em CIT.
• De indisponibilidade e expressa falta de vontade para aceitar pagamento de trabalho em regime de “blocos”: Minuta III para médicos em CTFP e médicos em CIT.

Para todas as dúvidas recomendamos aos associados que contactem o respectivo sindicato.

Given the intransigence of the Health Minister, Ana Paula Martins, in agreeing to negotiate solutions to attract doctors to the National Health Service (NHS), namely new salary grids to be included in the next State Budget and improvement of current ailing work conditions, doctors were pushed to strike, demanding respect and support to the NHS. The National Federation of Doctors (FNAM) issued strike notices for July 23th and 24th, with rallies on the 23th, in Porto, Coimbra and Lisbon. The notice also covers strike against overtime work in primary health care until August 31st.

In Portugal we have 1.6 million citizens without a family doctor. Moreover, obstetrics and pediatric emergency rooms are often closed, forcing pregnant women and children to travel many miles, and there are long waiting times in general emergency rooms due to the lack of doctors. Doctors in Portugal are among the lowest paid in the European Union and have seen their working conditions deteriorate over the last two decades. Therefore, doctors are quitting the NHS in exchange to the private sector, working in outsourcing and emigration.

Although, FNAM accepted all the issues tabled by Health Minister in current  negotiating protocol - such as the review of the evaluation system, medical residency training, and specific rules for organizing medical work – the Ministry refused to integrate our solutions to attract doctors to the NHS, such as the starting of negotiation process on salary grids and postponed  it to 2025.

Therefore, the recovery of purchasing power loss in the last decade of 18.5% is jeopardized. It should be mentioned that this loss is the highest in all Portuguese Public Administration.

Furthermore, the Ministry has been intransigent by not accepting the review of normal weekly working period towards the 35-hours and reintegration of medical residents into the medical career, measures that would not have any negative impact in the State Budget.

Instead of negotiating, the Health Minister published, unilaterally, two Decree-Laws, without FNAM agreement. The first delayed the dire need for recruitment of new specialists for the NHS, who despite having completed their training in March are still to be placed. The other, changed the method of payment for overtime work beyond legal limits. In this case, doctors will be paid as normal work with allocation of supplements through a perverse system of counting hours.

We are committed to carry out this strike as a warning call to the Health Minister Ana Paula Martins, from whom we demand respect, the start of serious negotiations to reach true solutions in order to attract more doctors to the depleted NHS for the improvement of overall population health in Portugal.

ACSS discrimina utentes com base no género, classe social e nacionalidade no SNS. Esta é uma realidade inaceitável, que se soma às razões pelas quais os médicos também estão em luta. Dias 23 e 24 de julho haverá greve geral para todos os médicos, com concentrações no dia 23, às 9h00 no Hospital de São João, no Porto, às 10h00 no Hospital Geral dos Covões, em Coimbra, e às 11h00 no Hospital de Santa Maria, em Lisboa. Até dia 31 de agosto soma-se a greve ao trabalho suplementar nos cuidados de saúde primários.

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) desenvolveu uma ferramenta informática designada Índice de Complexidade do Utente (ICU), a ser aplicada nos ficheiros dos médicos de família que analisam os utentes, encaixando-os em diferentes “níveis de complexidade”.

A ferramenta utiliza múltiplas variáveis definidas pelo Ministério da Saúde (MS), como por exemplo idade, género, nacionalidade, insuficiência económica, e diagnósticos que constam da lista de problemas médicos, que têm como objetivo prever a carga de trabalho assistencial que ocorrerá no ano seguinte.

A FNAM considera que esta ferramenta discrimina os utentes, uma vez que conflitua de forma irrefutável com direitos fundamentais de igualdade de género e desvaloriza totalmente a componente preventiva dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), sem a qual o SNS não tem futuro.

O ICU atribui "complexidades" diferentes a mulheres e homens, e considera que a população estrangeira de algumas nacionalidades ou com insuficiência económica aumentam a carga de trabalho do médico de família, algo que a FNAM considera eticamente reprovável.

O MS de Ana Paula Martins recusa discutir o modo de como o ICU será utilizado na prática do trabalho desenvolvido nos centros de saúde, o impacto que poderá ter na dimensão da lista, ou da composição da lista dos médicos de família, na aferição da carga de trabalho ou ainda no financiamento dos CSP.

Por isso, a FNAM considera inaceitável substituir o atual critério de ponderação das listas de utentes e respectivo cálculo de suplementos remuneratórios de lista, pelo ICU.

Por fim, os utentes não podem ser reduzidos a índices e frações pelo MS e a FNAM irá submeter o ICU a uma avaliação pela Comissão de Igualdade de Género.

Face à intransigência do Ministério da Saúde (MS) de Ana Paula Martins em aceitar negociar soluções que sejam verdadeiramente capazes de atrair médicos para o SNS, como a negociação das grelhas salariais base a tempo da inscrição no próximo Orçamento de Estado e a melhoria das condições de trabalho, os médicos foram empurrados para a greve onde exigem respeito e na defesa do SNS. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) emitiu pré-avisos de greve para os dias 23 e 24 de julho, com concentrações no dia 23, no Porto, Coimbra e Lisboa, e para o trabalho suplementar nos cuidados de saúde primários até 31 de agosto.

Apesar da FNAM ter aceite todos os temas propostos pelo MS no protocolo negocial - como a revisão do sistema de avaliação, da formação no âmbito do internato médico e das normas particulares de organização do trabalho médico - este recusou integrar as soluções da FNAM, e iniciar a negociação das grelhas salariais em paralelo, adiando-a para 2025, e impedindo assim, a recuperação da perda do poder de compra na última década de 18,5%, a maior na Administração Pública e que nos mantém entre os médicos mais mal pagos a nível europeu.

Além disso, mantiveram a intransigência de não aceitar a discussão da revisão do período normal de trabalho semanal tendo em vista a reposição das 35 horas e a reintegração do internato na carreira médica, medidas que não teriam qualquer impacto orçamental negativo. 

Em vez de negociar, o MS de Ana Paula Martins publicou, de forma inflexível e unilateral, dois Decretos-Lei, ambos sem o acordo da FNAM. O primeiro atrasou o recrutamento de recém-especialistas para o SNS, que apesar de terem terminado a sua formação em março estão ainda por colocar, e outro onde alterou a forma de pagamento do trabalho suplementar para além dos limites legais, passando a ser pago como normal, e atribuição de suplementos através de um sistema perverso de contabilização de horas em blocos de 40.

Fazemos esta greve como um grito de alerta a Ana Paula Martins, a quem exigimos respeito, o início de uma negociação séria, competente e sem negociatas obscuras, para chegar a soluções que, com celeridade, consigam verdadeiramente atrair mais médicos para o SNS, a bem da saúde da população em Portugal.

A esta greve geral soma-se a greve ao trabalho suplementar nos cuidados de saúde primários até 31 de agosto e o apelo à recusa dos médicos realizarem trabalho suplementar para além dos limites legais.

Doctors in Portugal pushed towards strike demand respect from the Health Ministry

Given the intransigence of the Health Minister, Ana Paula Martins, in agreeing to negotiate solutions to attract doctors to the National Health Service (NHS), namely new salary grids to be included in the next State Budget and improvement of current ailing work conditions, doctors were pushed to strike, demanding respect and support to the NHS. The National Federation of Doctors (FNAM) issued strike notices for July 23th and 24th, with rallies on the 23th, in Porto, Coimbra and Lisbon. The notice also covers strike against overtime work in primary health care until August 31st.

In Portugal we have 1.6 million citizens without a family doctor. Moreover, obstetrics and pediatric emergency rooms are often closed, forcing pregnant women and children to travel many miles, and there are long waiting times in general emergency rooms due to the lack of doctors. Doctors in Portugal are among the lowest paid in the European Union and have seen their working conditions deteriorate over the last two decades. Therefore, doctors are quitting the NHS in exchange to the private sector, working in outsourcing and emigration.

Although, FNAM accepted all the issues tabled by Health Minister in current  negotiating protocol - such as the review of the evaluation system, medical residency training, and specific rules for organizing medical work – the Ministry refused to integrate our solutions to attract doctors to the NHS, such as the starting of negotiation process on salary grids and postponed  it to 2025.

Therefore, the recovery of purchasing power loss in the last decade of 18.5% is jeopardized. It should be mentioned that this loss is the highest in all Portuguese Public Administration.

Furthermore, the Ministry has been intransigent by not accepting the review of normal weekly working period towards the 35-hours and reintegration of medical residents into the medical career, measures that would not have any negative impact in the State Budget.

Instead of negotiating, the Health Minister published, unilaterally, two Decree-Laws, without FNAM agreement. The first delayed the dire need for recruitment of new specialists for the NHS, who despite having completed their training in March are still to be placed. The other, changed the method of payment for overtime work beyond legal limits. In this case, doctors will be paid as normal work with allocation of supplements through a perverse system of counting hours.

We are committed to carry out this strike as a warning call to the Health Minister Ana Paula Martins, from whom we demand respect, the start of serious negotiations to reach true solutions in order to attract more doctors to the depleted NHS for the improvement of overall population health in Portugal.

A FNAM está a organizar cinco Fóruns temáticos, a decorrer ao longo de 2024, sob o mote: “Evolução em 50 anos de Liberdade e qual o Futuro?”.

Depois do primeiro Fórum dedicado às Grelhas Salariais e às condições do trabalho médico, com a participação do economista Eugénio Rosa e a historiadora Raquel Varela, realizou-se o segundo no passado dia 29 de julho, em Coimbra, o segundo Fórum, desta feita dedicado às “Unidades Locais de Saúde”. 

Estiveram presentes Sandra Simões, de Medicina Interna, José Manuel Cunha, de Medicina Geral e Familiar, Mário Santos, de Saúde Pública e Paulo Espiga, Administrador Hospitalar.

Quem não pode estar presente pode ver o Fórum online aqui. 

Disponibilizamos igualmente as apresentações feitas pelos oradores convidados. 

Sandra Simões, Medicina Interna

José Manuel Cunha, Medicina Geral e Familiar

Mário Santos, Saúde Pública

Paulo Espiga, Administrador Hospitalar

Os três Fóruns que se seguem são:

21 de setembro, Porto: Assédio laboral

16 de novembro, Lisboa: O papel das mulheres na luta sindical

7 de dezembro, Coimbra: Carreira e Internato Médico

O SMN-FNAM enviou missivas a 14 ULS do norte para saber quais as vagas que irão ser colocadas a concurso nas respetivas ULS, discriminadas por Unidades.

Os concursos públicos para fixação de médicos devem ter uma definição concreta do local de trabalho, evitando que, ao concorrer, o médico arrisque uma área de colocação incompatível com a sua vida pessoal e familiar. Saber para onde se concorre, em concreto, é um fator de agregação do SNS, uma vez que os médicos procuram concorrer para locais onde se possam fixar de forma estrutural, com toda a informação que precisam para o sucesso dessa colocação, nomeadamente a proximidade da sua residência, o acesso a transportes e serviços escolares para os seus filhos, entre outros fatores relevantes neste momento de início de carreira.

Quando o maior desafio do SNS é fixar médicos, é incompreensível que, no momento do concurso de acesso à carreira, se insista num caminho que pode dar aos médicos uma colocação insustentável para o seu modo de vida, o que reforçará a sua fuga para a prestação de serviço, setor privado e até para o  estrangeiro.

Entendemos que é imperativo sabermos quais as vagas que irão ser colocadas a concurso nas ULS, discriminadas por Unidades, de forma a dar aos médicos toda a informação que precisam para um concurso capaz de os fixar no SNS.

Podem consultar o DL aqui e a republicação do mapa de vagas aqui.