O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), integrado na FNAM, denuncia uma situação grave na Unidade Local de Saúde do Alto Ave (ULSAA): quatro Unidades de Saúde Familiar (USF) foram ameaçadas de extinção por recusarem aceitar condições impostas à margem da Lei.

Estas unidades asseguram atualmente cuidados a cerca de 50 mil utentes, que poderão ver o seu acesso à saúde seriamente comprometido caso se concretizem as ameaças feitas pelo Conselho de Administração da ULSAA.

A situação ocorreu numa reunião de contratualização no passado dia 25 de junho, quando as equipas alertaram que o serviço exigido — consultas a agudos e doentes irregulares fora do horário normal — não tinha sido contratualizado, como a Lei exige. Ainda assim, as USF manifestaram disponibilidade para encontrar uma solução legal e equilibrada.

A resposta da ULS foi inaceitável: ameaçou extinguir as USF, num ambiente marcado por intimidação e ausência de diálogo.

“O que está em causa é o respeito pela Lei e autonomia das USF, pela dignidade dos profissionais e pela proteção dos utentes. Não se pode forçar equipas a aceitar obrigações que não foram contratualizadas”, alerta o Sindicato.

O que está em causa:

• A ULS quer impor serviços fora do horário normal, à margem da contratualização legal;
• Os profissionais querem colaborar, com trabalho que seja enquadrado na lei;
• Foram ameaçados com a extinção das USF, que garantem cuidados de saúde a milhares de pessoas;
• Tudo isto aconteceu sem diálogo e com pressões inaceitáveis sobre equipas que asseguram diariamente o funcionamento dos Cuidados de Saúde Primários.

O Sindicato dos Médicos do Norte denunciou o caso à IGAS e ao Ministério da Saúde e exigiu explicações urgentes ao Conselho de Administração da ULSAA.

“Os médicos estão do lado dos utentes e do SNS. O que não aceitamos é sermos ameaçados por cumprir a Lei.”

A reunião realizada hoje, 1 de julho, no Porto, sob mediação da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) e com a presença das Entidades Públicas Empresariais (EPE) da Saúde, confirmou aquilo que a FNAM tem exigido com firmeza e legitimidade: a retoma formal das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), injustificadamente bloqueadas pelo Ministério da Saúde no anterior ciclo governativo.

Após meses de incumprimento, e na sequência da recusa por parte do Ministério da Saúde liderado por Ana Paula Martins em negociar com a FNAM — a estrutura sindical mais representativa dos médicos no SNS —, a verdade impôs-se: a reabertura do processo negocial é um direito legal e uma exigência incontornável.

Ficou assim marcada, para os dias 25 ou 28 de julho, a primeira reunião de negociação efetiva com vista à revisão do ACT. Esta marcação só foi possível graças à determinação da FNAM, que recusou o desrespeito institucional e a tentativa de marginalizar a representação sindical legítima dos médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A FNAM reafirma o seu compromisso inabalável com a defesa dos direitos de todos os médicos — internos e especialistas, com qualquer tipo de vínculo — e exige um ACT que:

• Valorize a carreira médica e assegure a sua progressão;
• Melhore efetivamente as condições de trabalho, sem colocar em risco direitos conquistados pela ação sindical;
• Recupere a dignidade profissional dos médicos no SNS, cada vez mais fragilizado por políticas irresponsáveis.

O tempo da imposição unilateral e do desprezo pela negociação coletiva chegou ao fim. A FNAM mantém-se firme, combativa e vigilante, na defesa intransigente dos médicos e do SNS.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) considera inadmissível que uma falha no sistema de refrigeração tenha levado à suspensão das urgências no Hospital Fernando Fonseca (Unidade Local de Saúde Amadora-Sintra), expondo, mais uma vez, as fragilidades estruturais graves do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Após forte exigência da FNAM, e face ao incumprimento do Ministério da Saúde, a reunião de retoma das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) foi marcada para o dia 1 de julho, no Porto, com a presença das Entidades Públicas Empresariais (EPE) da Saúde e sob mediação da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) junta-se ao movimento “Uma Lista, Uma Vaga” e estará presente nas vigílias que terão lugar no próximo sábado, 28 de junho, às 19h30, em defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e da Medicina Geral e Familiar (MGF), reafirmando o seu compromisso com os médicos recém-formados e com os utentes, que continuam privados de acesso a cuidados de saúde primários.

O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 21 de 2025, celebrado entre o Ministério da Saúde e uma estrutura sindical distinta da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) deixa de fora a maioria dos médicos do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente médicos com contrato de trabalho em funções públicas, médicos em dedicação plena e os médicos internos.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) manifesta a sua profunda preocupação com o programa de Governo apresentado para a área da Saúde, que evita abordar os problemas estruturais que afetam diariamente os médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS). As propostas apresentadas falham em responder ao que é verdadeiramente essencial para garantir a sustentabilidade do SNS: salário base digno, valorização da carreira médica e melhoria efetiva das condições de trabalho.

No Dia Nacional do Médico, saudamos todos os que, com coragem e compromisso, continuam a garantir o direito à saúde, mesmo em condições cada vez mais difíceis. 

A FNAM expressa profundo pesar pelo falecimento do Dr. Artur Ramon de la Féria, ex-Vice-Presidente da Direção, no mandato de 1992-1994, do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS).

A ilegalidade tornou-se prática comum no Ministério da Saúde, que age com má-fé e escuda-se na lentidão judicial para escapar à responsabilização. O Tribunal Constitucional (TC) recusou-se a analisar o pedido contra o alargamento ilimitado do trabalho suplementar, alertando para os graves riscos que esta situação representa para a saúde dos médicos e a qualidade dos cuidados prestados no Serviço Nacional de Saúde (SNS). A FNAM não abdica de defender os utentes, os médicos, o SNS e o Estado de Direito. Esta postura continuará a nortear a nossa ação presente e futura.

A FNAM critica a decisão do TC, que, por maioria, - com um voto de vencido - decidiu não analisar o pedido apresentado, alegando questões formais relacionadas com a suposta falta de “interesse jurídico relevante” e a alegada “inutilidade de uma decisão sobre o conteúdo do processo”.

Apesar desta decisão, a FNAM mantém a sua posição firme, alinhada com o entendimento do próprio Tribunal no Acórdão n.º 602/2013, que reconhece que o alargamento ilimitado do trabalho suplementar coloca os trabalhadores numa situação de “disponibilidade total” para as entidades empregadoras, violando o direito constitucional ao descanso, previsto no artigo 59.º da Constituição da República Portuguesa.

Esta posição foi ainda expressamente confirmada pela Procuradora-Geral da República no seu pedido de fiscalização de constitucionalidade dirigido ao TC.

Mesmo sem uma análise ao conteúdo do pedido, ficou claro que houve fundamento para as preocupações da FNAM, que agiu de forma responsável e coerente desde o início.

Infelizmente, confirma-se mais uma vez a má-fé do Ministério da Saúde, que legisla à margem da legalidade, apostando na lentidão da Justiça para evitar a correção dos abusos.

A FNAM é uma estrutura íntegra e respeitada, que continuará a denunciar os atropelos à lei e à dignidade do exercício médico. Continuaremos a defender a segurança de utentes e médicos, exigindo sempre um SNS de excelência. Não é com médicos exaustos, sujeitos a centenas de horas de horas extraordinárias, que se garantem cuidados de saúde seguros e de qualidade.

A recondução de Ana Paula Martins como Ministra da Saúde é recebida com profunda preocupação pela FNAM. O seu mandato anterior ficou marcado por uma política de confronto com os médicos, pela recusa em negociar com a estrutura sindical que mais médicos representa no SNS – a FNAM – e por decisões que agravaram gravemente a situação do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A permanência no cargo só poderá ser justificada se representar uma mudança clara de postura. A Ministra tem agora a última oportunidade para corrigir o rumo. A FNAM não aceitará a repetição dos mesmos erros.

Durante este período, tornaram-se frequentes os encerramentos de serviços de urgência, especialmente na pediatria e na obstetrícia, aumentaram os partos realizados em ambulâncias, agravaram-se os tempos de espera para cirurgias e cresceu o número de utentes sem médico de família. O SNS atingiu um ponto de fragilidade sem precedentes.

Perante a gravidade da situação, a FNAM exige à Ministra da Saúde que mude de rumo. Ainda vai a tempo de escolher um caminho diferente: um caminho de responsabilidade, de respeito pelos médicos e de verdadeiro compromisso com a população.

A FNAM apresenta soluções concretas para salvar o SNS – centradas na melhoria das condições de trabalho e na valorização da carreira médica. Estamos disponíveis para negociar de imediato, com seriedade, transparência e sentido de urgência. Mas exigimos respeito institucional e uma vontade política clara de resolver os problemas.

São as nossas propostas que poderão contribuir para atrair e reter médicos no SNS, ao promover a conciliação entre a vida profissional e pessoal e a valorização da profissão médica.

A FNAM está pronta para negociar. Porque o SNS não pode esperar.

Pelo futuro do SNS, pelos médicos, pelos utentes.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) desenvolveu um levantamento nacional dirigido aos médicos que exercem ou já exerceram atividade na área dos Cuidados Paliativos em Portugal.