Diploma dos concursos será aprovado sem alterações
Decorreu hoje a segunda reunião com o Ministério da Saúde (MS) liderado por Ana Paula Martins, para apreciação final do projeto de Decreto Lei (DL) 284/XXIV/2024, sobre a alteração ao regime de contratação dos médicos especialistas no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O MS persiste em manter a desigualdade de tratamento entre médicos de medicina geral e familiar (MGF) e saúde pública (SP), por oposição aos médicos hospitalares.
A FNAM considera inaceitável que a alteração proposta ao diploma coloque apenas os médicos de MGF e de SP em concurso de âmbito nacional, discriminando os da área hospitalar, ao promover concursos locais, assim como a seriação dos médicos de MGF e de SP passar a ser feita através da média aritmética ponderada de 40% da classificação obtida no curso de medicina e 60% da avaliação final do internato médico.
A desmotivação e incentivo à saída de médicos do SNS continuarão a ser promovidos. Além disso, os médicos hospitalares vão continuar a contar com longos períodos de espera para a colocação e a desempenhar funções de especialistas, mas com remuneração correspondente à de internos, inferior ao seu grau.
Apesar da confissão da ineficácia do DL 41/2024, para a contratação de médicos a iniciar a carreira, publicado de forma unilateral por este MS e sem o acordo dos médicos, a reunião de hoje terminou com o assumir da alteração proposta, sem qualquer modificação.
O MS comprometeu-se a retomar negociações com a FNAM, onde exigimos que as soluções para fixar mais médicos no SNS passem por um protocolo ajustado às necessidades do SNS e atual Orçamento de Estado.
A FNAM vem por esta via demonstrar a sua solidariedade aos Técnicos de emergência pré-hospitalar, em greve às horas extraordinárias, por tempo indeterminado.
A FNAM ouviu os médicos que trabalham em São Miguel, e concluiu ser preocupante a falta de profissionais no Serviço Regional de Saúde (SRS). O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS)-FNAM avançou em mais uma etapa do processo negocial em curso com o Governo da Região Autónoma dos Açores.
A Federação Nacional dos Médicos reuniu com o Ministério da Saúde, no dia 28 de outubro, após convocatória para o desenvolvimento de processo negocial relativamente ao projeto de decreto-lei que pretende fixar um suplemento remuneratório para médicos que exerçam funções de autoridade de saúde e um outro diploma que estabelece um regime especial para admissão de pessoal médico na categoria de assistente, deixando os médicos hospitalares de fora.
A FNAM vem por esta via demonstrar a sua solidariedade com Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, em greve por melhores condições de trabalho e um protocolo negocial sério.
A FNAM vem por esta via demonstrar a sua solidariedade com os farmacêuticos em greve.
O Ministério da Saúde (MS) liderado por Ana Paula Martins insiste em medidas vazias e outras que agravam ainda mais a degradação do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
No endereço habitual, em www.fnam.pt, o antigo site da FNAM dará lugar ao novo, em mais uma etapa da modernização digital que temos vindo a implementar.
O novo site foi desenhado em função da simplificação da sua utilização, seja na versão web ou mobile, agilizando o acesso a minutas e declarações, à comunicação, eventos, atividades, informações úteis aos médicos internos e ligação aos três sindicatos da FNAM.
Além do site, poderás também manter-te a par da atividade da FNAM no WhatsApp, no Telegram, no Instagram, no Facebook, no Youtube e no X.
O Conselho Nacional da FNAM reuniu a 12 de outubro, em Coimbra, e decidiu, por unanimidade, após a análise do estado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e ausência de respostas no Orçamento de Estado para 2025 (OE2025) para garantir mais médicos e demais profissionais de saúde, endurecer a luta em conjunto com todo o setor da saúde.
O Ministério da Saúde (MS) liderado por Ana Paula Martins tem-se limitado a negociações de fachada com os médicos e todo o setor da saúde. A escolha política de não negociar medidas essenciais para reforçar o SNS provoca dificuldades diárias no direito à saúde da população, devido à falta de médicos e demais profissionais de saúde.
Os médicos são assim forçados a endurecer as formas de contestação, iniciando um percurso de luta conjunta com os outros profissionais de saúde, com os quais definiremos as formas de luta necessárias que levem o MS a adoptar medidas para fixar profissionais no SNS.
A FNAM é a estrutura sindical que representa mais médicos no SNS e exige uma negociação séria e competente. O MS terá de restabelecer a negociação, obrigatoriamente, ao abrigo do Código do Trabalho, tendo em conta a alteração de calendário do MS para a negociação da tabela salarial e a inclusão de matérias fora do protocolo negocial datado de julho, no que respeita aos regimes de trabalho como a dedicação plena e a dedicação exclusiva, opcional e devidamente majorada.
A FNAM mantém como soluções para fixar e atrair médicos para o SNS a reposição da jornada de trabalho semanal de 35 horas, a reintegração dos médicos internos na carreira médica, a recuperação dos dias de férias, entre outras medidas que não têm impacto no OE2025.
Além da luta conjunta com todo o setor da saúde, na defesa da segurança dos doentes e do SNS, mantemos disponíveis as declarações de declinação de responsabilidade funcional sempre que não estejam garantidas condições para o ato médico em segurança para os utentes e a declaração de indisponibilidade para trabalho suplementar além dos limites anuais legais. Mantemos também a greve ao trabalho suplementar nos Cuidados de Saúde Primários até ao final de 2024.
Os médicos e o sector da saúde foram desprezados no Orçamento de Estado para 2025 (OE 2025). O documento apresentado não contempla uma única medida que atraia e mantenha os seus profissionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS). O Conselho Nacional (CN) da FNAM reunirá no sábado, dia 12 de outubro, em Coimbra, para fazer uma análise do agravamento do estado do SNS. Face à absoluta ausência de respostas no OE 2025, a FNAM irá ponderar o endurecimento das formas de luta em articulação com todos os que, na Saúde, queiram lutar por salários justos e condições de trabalho dignas, na defesa do SNS.
A FNAM enviou um apelo aos grupos parlamentares e ao Presidente da República, para a integração urgente das soluções dos médicos antes da votação do Orçamento do Estado para 2025.
O Ministério da Saúde (MS) de Ana Paula Martins limita-se a negociações de fachada com o setor da saúde. São urgentes negociações sem inflexibilidade e sem intransigência, mas com competência, seriedade e vontade política, com a incorporação de soluções para discussão e votação no Orçamento de Estado para 2025, desenhadas em função dos compromissos que se consigam obter em contrarrelógio.
As soluções propostas pelos médicos não estão a ser contempladas e as questões colocadas permanecem sem resposta, num cenário de grande irresponsabilidade. A inaptidão e falta de vontade política do MS de Ana Paula Martins colocam em risco os utentes do SNS. Cada grávida que tem que fazer o seu parto numa ambulância, cada proposta evasiva sobre tocar à campainha à porta de um serviço de urgência, cada escala incompleta, cada equipa reduzida, cada urgência encerrada ou cidadão sem médico de família, reflete a gravidade do dia-a-dia no SNS.
É imprescindível a adoção imediata de medidas que fixem os médicos e os demais profissionais de saúde. Os médicos querem permanecer no SNS, mas o MS de Ana Paula Martins não pode continuar a forçar-nos a ir para o sector privado ou para o estrangeiro, numa política de desgaste do SNS. Só com a salários justos, uma carreira valorizada e condições de trabalho dignas será possível garantir cuidados de saúde de qualidade e acessíveis a toda a população, com escalas e equipas completas, num SNS pleno de saúde.
As soluções da FNAM são claras e de conhecimento público.
A FNAM continuará a lutar pela defesa do SNS, lado a lado com todos os que partilham deste compromisso, pelo que o setor da saúde poderá ser obrigado a intensificar as formas de luta, para exigir competência, seriedade e soluções reais para atrair e fixar os profissionais no SNS, e ser capaz de responder a toda a população.
O SNS não pode continuar sem liderança.
Os médicos estiveram em greve nos dias 24 e 25 de setembro, com uma adesão de dois terços dos profissionais do SNS. Este protesto paralisou blocos operatórios, adiou cirurgias e consultas programadas nos hospitais e nos cuidados de saúde primários. O transtorno causado aos utentes é da inteira responsabilidade do Ministério da Saúde liderado por Ana Paula Martins, que mantém negociações de fachada e tem aplicado medidas desastrosas para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Os médicos, juntamente com outros profissionais de saúde, grávidas e utentes, demonstraram, em frente ao Ministério da Saúde, que não reconhecem competência ao atual Ministério da Saúde (MS) liderado por Ana Paula Martins. Juntos, exigimos uma ministra que perceba de saúde e que sirva o SNS.
A situação é insustentável: grávidas a terem os partos nas ambulâncias, equipas de urgência reduzidas a mínimos, lista de espera cirúrgica e listas de utentes sem médico de família a aumentar. Os concursos de colocação de novos médicos no SNS continuam atrasados, persistem as irregularidades no pagamento do trabalho suplementar, a que se soma a medida abusiva de unilateralmente cancelar férias até ao fim do ano, apesar do planeamento estar há meses feito pelos serviços e administrações das várias instituições.
O descontentamento foi igualmente demonstrado na manifestação de enfermeiros em frente ao MS dia 25 de setembro, e hoje, no IPO do Porto e no Hospital de São João, onde decorre uma greve dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica.
A insatisfação no setor da saúde é generalizada de norte a sul do país e não vai melhorar até que as grelhas salariais, a progressão nas carreiras e as condições de trabalho sejam ajustadas para os médicos e demais os profissionais da saúde.
A FNAM faz parte da solução com propostas concretas que são capazes de fixar médicos no SNS. Ao contrário, a Ministra da Saúde é parte do problema, com o aprofundamento da crise no SNS. A situação poderá agravar ainda mais este Inverno, para os médicos e demais profissionais de saúde, mas acima de tudo para os utentes, pelo que o setor da saúde poderá ser obrigado a intensificar as formas de luta, para exigir competência, seriedade e soluções reais para atrair e fixar os profissionais no SNS, capaz de responder a toda a população.
Portuguese Doctors demand a new Health Minister
Portuguese Doctors went on strike on September 24th and 25th, with two-thirds of National Health Service (NHS) doctors joining the protest. The strike blocked operating rooms, postponed surgeries and medical appointments across hospitals and primary health care. The Health Minister Ana Paula Martins is responsible for every disruption, due to the inability to promote true negotiations and to the implementation of disastrous measures in the NHS.
During a rally in front of the Ministry of Health (MH) in Lisbon on the first day of national strike, Portuguese doctors, alongside other health professionals, patients and pregnant women, voiced their dissatisfaction. We made clear that we do not recognize any competence to the current Minister of Health. Together, we demand a minister who truly understands about healthcare and who can serve the NHS.
The situation is unbearable: pregnant women are giving birth in ambulances, emergency teams are working with minimal staff, surgical waiting lists are increasing and many citizens are left without a family doctor. The process for hiring new doctors in the NHS is delayed, overtime work payment is irregular, in addition to abusive measures such as pre planned vacation cancellation without any valid explanation. Displeasure was also demonstrated by nurses, in a rally the next day, on September 25, also in front of the MH, and in the day after, diagnostic and therapeutic superior technicians also held strikes.
Dissatisfaction, high pressure and lack of motivation is widespread in the healthcare sector, and it won’t improve until salaries, career progression, and working conditions for doctors and other healthcare workers will be truly addressed.
The National Federation of Doctors (FNAM) has presented concrete proposals to retain doctors in the NHS, but the Minister of Health has only increased the crisis. As winter approaches, the situation may worsen for both doctors and other healthcare workers and patients. We will intensify our protests together to demand competence, seriousness and real solutions to attract and retain professionals and save the NHS.