A Ministra da Saúde Ana Paula Martins, através de um documento enviado às 23h30 de dia 20 de outubro, confirma a tentativa de mobilização coerciva de médicos para as urgências regionais, ao contrário do que afirmou na Assembleia da República. Os médicos abrangidos pelos acordos coletivos da FNAM não podem ser forçados, estando protegidos da mobilização para outro concelho fora do seu local de trabalho.
O que está em causa não é apenas uma questão legal, mas uma decisão política que ameaça o SNS. Esta medida coerciva não serve os médicos, que serão levados a rescindir contratos em maior número.
Esta ação também não serve a população, que ficará definitivamente afastada de serviços de proximidade em várias regiões, incluindo cuidados obstétricos e ginecológicos essenciais — com o risco de se manter e intensificar a ocorrência de partos em ambulâncias.
O Ministério enviou ainda um documento sobre os Centros de Elevado Desempenho em Obstetrícia e Ginecologia, baseado exclusivamente em índices e produtividade, à custa de carga de trabalho adicional, sem qualquer valorização do salário base, melhoria das condições laborais ou garantia de progressão na carreira, e sem qualquer evidência de que esta proposta melhore o acesso a serviços de saúde ou traga ganhos reais em saúde para a população.
Estas decisões políticas não valorizam os médicos, nem garantem cuidados de qualidade à população. Alertamos que o que está em causa não é reorganizar o SNS. Estas medidas vão empurrar mais médicos para fora do SNS e encerrar serviços que deixarão a população sem cuidados de saúde essenciais.
Estas medidas ilegais confirmam a falta de boa fé negocial. Ana Paula Martins optou pela imposição, não pelo diálogo, pelo que se mantém o pré-aviso de greve para todos os médicos do território continental e das regiões autónomas, no dia 24 de outubro.
A FNAM reuniu-se no dia 16 de outubro, na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), em Lisboa, a requerimento do INEM, para definir os serviços mínimos a assegurar durante a greve médica de 24 de outubro. O INEM aceitou a proposta apresentada pela FNAM, estabelecendo que os serviços mínimos correspondem aos praticados aos domingos e feriados, à semelhança do que é aplicado aos médicos do SNS.
No âmbito das negociações, a FNAM rejeitou os serviços mínimos inicialmente propostos pelo INEM, defendendo que fossem equivalentes aos assegurados aos domingos e feriados, o que corresponde a uma escala com oito médicos do quadro. A proposta foi aceite pelo INEM.
A FNAM aproveitou a reunião para reafirmar a necessidade urgente de celebrar um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que valorize os médicos do quadro do INEM, garantindo melhores condições laborais e salariais.
De forma paralela, a FNAM exige a revisão dos ACT com as Entidades Públicas Empresariais (EPE) da Saúde, reforçando a valorização profissional e a estabilidade dos médicos, incluindo aqueles das EPE que prestam serviço no INEM.
A FNAM continuará a defender de forma firme os direitos e interesses dos médicos, no INEM e nas EPE, garantindo melhores condições de trabalho, justiça salarial e qualidade na prestação de cuidados à população.
Na reunião de hoje no Ministério da Saúde, liderado por Ana Paula Martins, confirmou-se a ausência de vontade em negociar com os médicos e a intenção em implementar medidas que colocam em risco a população. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) anunciou a greve nacional de médicos para 24 de outubro (pré-aviso de greve aqui), em todo o território continental e regiões autónomas.
O Serviço Nacional de Saúde atravessa uma crise sem precedentes: unidades de saúde encerradas, serviços de urgência sobrelotados, e já 63 bebés nasceram em ambulâncias ou na rua, desde janeiro. De Chaves ao Algarve, grávidas, crianças e idosos percorrem dezenas de quilómetros para aceder a cuidados médicos essenciais. Num contexto de risco de colapso, os médicos do SNS exigem condições dignas e salários justos.
A FNAM associa-se à celebração do Dia Mundial dos Cuidados Paliativos, sublinhando que cuidar até ao fim é um ato de humanidade e um direito universal.
FNAM apresenta proposta de revisão do Acordo Coletivo de Trabalho e convoca o XIV Congresso Nacional
O Conselho Nacional da FNAM reuniu sábado, dia 27, em Coimbra, para avaliar a política do Governo para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). A conclusão é inequívoca: a Ministra da Saúde Ana Paula Martins e o Primeiro-Ministro Luís Montenegro insistem numa governação que acelera a degradação do SNS, enquanto o setor privado é alimentado e protegido.
Não é por acaso que grupos privados têm vindo a anunciar mil milhões de euros para a saúde. Esse investimento não visa reforçar o SNS, mas sim garantir retorno ao privado. O resultado é trágico: este ano já ocorreram 60 partos em ambulâncias e nas estradas de Portugal. São mães e bebés expostos a riscos graves e inaceitáveis, consequência direta da falta de investimento nas equipas médicas e do encerramento de serviços.
A FNAM rejeita frontalmente o encerramento das urgências de obstetrícia. Esse caminho priva grávidas e mulheres de cuidados de proximidade, sobretudo na Península de Setúbal, onde o reforço das equipas médicas é urgente. A Ministra tenta iludir a população ao comparar Urgências Regionais com as Metropolitanas: no Porto os hospitais distam apenas alguns quilómetros, e nunca se concentram serviços vitais como a obstetrícia.
As soluções são claras: condições de trabalho dignas, jornadas justas e equipas médicas completas e motivadas. Desta reunião do Conselho Nacional resultaram duas decisões centrais:
- Convocar o XIV Congresso Nacional da FNAM, a realizar-se em Viana do Castelo, nos dias 15 e 16 de novembro, sob o lema “Que futuro queremos para o SNS?”.
- Validar a proposta de revisão do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) a apresentar às Entidades Públicas Empresariais da Saúde.
Esta revisão do ACT estabelece prioridades essenciais: reposição da jornada semanal de 35 horas, recuperação do poder de compra perdido na última década, reintegração dos médicos internos na carreira médica, melhoria das medidas de apoio à parentalidade e formação, entre outras que permitam compatibilizar a vida profissional com a vida pessoal e familiar.
A FNAM exige negociações sérias e imediatas. A cada dia sem respostas, Luís Montenegro e Ana Paula Martins colocam vidas em risco. É sua responsabilidade parar a destruição do SNS e garantir às populações os cuidados de saúde a que têm direito.
Durante a madrugada de hoje o sistema informático do Serviço Nacional de Saúde esteve totalmente inoperacional a nível nacional, impossibilitando o registo clínico e prejudicando o normal funcionamento das unidades de saúde.
Situações como esta, generalizadas ou as que ocorrem no dia a dia, demonstram a fragilidade dos sistemas informáticos e expõem os profissionais a riscos que não lhes são imputáveis.
A FNAM recomenda que, sempre que se verifiquem falhas informáticas que comprometam o exercício clínico, os médicos apresentem escusa de responsabilidade, de modo a salvaguardar a sua posição e a deixar claro que a responsabilidade não é do médico, mas sim do Ministério da Saúde e do Governo.
No seu 46.º aniversário, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) está mais fragilizado do que nunca. Em vez de apostar num SNS forte, universal e acessível, o Governo de Luís Montenegro opta por manter o subfinanciamento crónico, empurrar os profissionais para fora do serviço público e abrir espaço aos privados, que aguardam o retorno dos 1000 milhões de euros de investimento que têm vindo a ser anunciados.
A FNAM recusa este caminho. A saúde não pode ser gerida com lógicas de produção nem com incentivos que tratam os médicos como peças descartáveis. A qualidade dos cuidados de saúde exige tempo, estabilidade e profissionais valorizados — não horas extraordinárias sem fim, nem objetivos impostos como numa fábrica.
O salário-base dos médicos continua desajustado face à responsabilidade e exigência da profissão. Continuamos a ser chamados a “aguentar o serviço”, mas sem condições dignas para o fazer. É por isso que cada vez mais médicos abandonam o SNS. E é também por isso que a FNAM insiste: sem carreiras estáveis e atrativas, não haverá futuro para o SNS.
Os médicos têm sido o pilar de um SNS que resiste, mas resistir não basta. É preciso reconstruir. E essa reconstrução só é possível com respeito, investimento e vontade política real.
A FNAM estará sempre do lado das soluções — em defesa dos médicos, das suas carreiras e da dignidade da profissão — e não aceitará um modelo que fragiliza o SNS.
Exigimos a abertura imediata de negociações sérias, para garantir condições justas para os médicos e um SNS capaz de responder a todos. O tempo está a esgotar-se.
Às vítimas, suas famílias e trabalhadores da Carris, expressamos a nossa solidariedade.
A FNAM reconhece o trabalho dos médicos e de todos os profissionais de saúde que asseguraram a resposta ao trágico acidente do Elevador da Glória, que provocou 16 mortos e dezenas de feridos.
O SNS respondeu com prontidão graças à dedicação de profissionais exaustos — não pelo mérito de uma tutela que os desvaloriza e lhes nega condições dignas de trabalho.
Ao Primeiro-Ministro Luís Montenegro, deixamos uma mensagem clara: as tragédias revelam a urgência de investimento, de valorização profissional e de respeito por quem garante a resposta em momentos críticos.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) recebeu a carta aberta enviada ao Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, e à Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, assinada por dezenas de profissionais das Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos (ECSCP), de todo o país.
A situação é grave: estas equipas, que garantem cuidados no domicílio a doentes em fase avançada de doença, continuam sem reconhecimento como unidades funcionais dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), apesar de mais de uma década de provas dadas e de sucessivas recomendações parlamentares. Esta omissão arrasta condições de trabalho indignas, e desigualdades face a outras unidades do SNS.
Em vez de haver reforço dos Cuidados Paliativos, a realidade é a fuga de médicos e outros profissionais destas equipas, esvaziadas por falta de valorização profissional e ausência de estabilidade. Ao não reconhecer legalmente as ECSCP como unidades funcionais, Luís Montenegro e Ana Paula Martins condenam doentes e famílias a uma vida e a uma morte com sofrimento evitável, e empurram profissionais para fora do SNS.
É inaceitável que, em pleno século XXI, Portugal continue sem a cobertura necessária em Cuidados Paliativos, com equipas sobrecarregadas e sem condições para responder à população. A dignidade no fim de vida não pode continuar a ser uma promessa vazia, adiada por sucessivos governos.
Exigimos:
- Reconhecimento imediato das ECSCP como unidades funcionais dos CSP, com contratualização própria;
- Reforço urgente de recursos humanos e materiais;
- Valorização profissional e progressão na carreira para todos os membros das equipas;
- Cumprimento integral da Resolução nº 48/2025 da Assembleia da República que recomenda ao Governo o reforço da resposta em cuidados paliativos
A FNAM não aceita que o Governo continue a falhar aos doentes em fim de vida e aos profissionais que os acompanham. O Primeiro-Ministro Luís Montenegro e a Ministra da Saúde Ana Paula Martins têm de escolher: ou dignificam os Cuidados Paliativos ou assumem perante o país que preferem manter o sofrimento de milhares de doentes e famílias.
A FNAM continuará a lutar, em todas as frentes — legal, sindical e política — para garantir justiça, dignidade e o cumprimento da lei.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) denuncia a recusa do Ministério da Saúde liderado por Ana Paula Martins, agora também secundado pelas Entidades Públicas Empresariais (EPE) da Saúde, em negociar com seriedade e respeito com a organização sindical que mais médicos representa no SNS.
Na reunião de 28 de julho, as EPE assumiram a possibilidade de celebrar um Acordo Parcial e Transitório que permitiria a inclusão, no Acordo Coletivo da FNAM, de sete cláusulas – algumas parcialmente alteradas, outras novas – que, no essencial, previam ajustes nas condições de trabalho e direitos dos médicos, incluindo a harmonização de regimes contratuais e medidas que beneficiam a organização da jornada semanal e descansos. Um mês depois, recusaram assinar o mesmo acordo, demonstrando má-fé negocial e falta de compromisso com a estabilidade do SNS.
Após meses de esforço para defender os direitos e as condições de trabalho dos médicos e assegurar o reforço do SNS com mais profissionais, a FNAM já apresentou uma proposta de novo calendário negocial para setembro, com datas concretas. A responsabilidade de avançar agora cabe exclusivamente ao Ministério da Saúde.
A postura intransigente do Ministério da Saúde e das EPE está a aumentar a sobrecarga de trabalho dos médicos e a acelerar a sua saída para o setor privado e para o estrangeiro, colocando em risco a capacidade de resposta do SNS neste inverno. O verão já demonstrou as consequências desta política, com serviços de urgência encerrados, tempos de espera inaceitáveis e mais de meia centena de grávidas obrigadas a dar à luz em ambulâncias, na estrada ou na rua.
Cabe ao Ministério da Saúde e às EPE assumirem as suas responsabilidades: a FNAM exige negociações sérias, sem mais adiamentos.
INFORMAÇÃO AOS ASSOCIADOS: NEGOCIAÇÃO DA FNAM COM O GOVERNO E EPE: Cronologia das negociações e audições