No 45º Aniversário do SNS, a FNAM homenageia todos os médicos, demais profissionais de saúde e os utentes, que têm resistido à sua fustigação ao longo dos anos, e que foi acelerada pelo atual Ministério da Saúde de Ana Paula Martins.

A FNAM presta homenagem a todos os médicos e demais profissionais de saúde. São os profissionais que ainda mantêm o Serviço Nacional de Saúde (SNS) de pé ao serviço dos utentes, apesar da falta de vontade política dos sucessivos ministérios da saúde, em particular este liderado por Ana Paula Martins, para proporcionar salários base justos, condições de trabalho dignas e a valorização das carreiras dos seus profissionais.

Devido à falta de médicos e ao esvaziamento das equipas, assistimos à normalização do que não é aceitável e contraria boas práticas em saúde. Presenciamos o encerramento de serviços de urgência, sobretudo as obstétricas e pediátricas, o recurso a uma linha telefónica para grávidas que pretende substituir o verdadeiro acesso a serviços de saúde, num retrocesso sem precedentes na qualidade dos cuidados de saúde materno–infantil. As  dezenas de partos ocorridos nas ambulâncias este ano mostram como forçar grávidas a percorrer centenas de quilómetros, as coloca a si e aos  seus bebés em risco. Há mais dezenas de milhares de utentes sem médico de família, num número que ascende a quase 1.7 milhões, mesmo depois da limpeza informática que apagou artificialmente utentes das listas. Temos também um aumento da lista de espera cirúrgica e cuidados insuficientes para os doentes paliativos e em fim de vida.

Assistimos ainda a políticas desastrosas que boicotaram a colocação atempada de médicos especialistas no SNS. O atraso nos concursos para a contratação de novos médicos, provocado por este Ministério da Saúde, acelerou a debandada para o setor privado e estrangeiro. Ao mesmo tempo, é exigida a realização de milhões de horas suplementares a quem resta e é promovida a externalização de vários serviços. Assistimos, paradoxalmente, a uma crescente disponibilidade financeira para a criação de unidades de saúde familiar de natureza privada, que retirarão mais médicos e recursos ao SNS, fragilizando-o ainda mais. 

Os médicos querem ficar no SNS, mas necessitam de ser respeitados. A FNAM vai continuar a defender melhores condições de trabalho e salários justos, condizentes com a sua formação e responsabilidade profissional. 

Exigimos uma Ministra da Saúde que substitua a negociação de fachada com os médicos e setor de saúde, por uma negociação séria com as soluções apresentadas pelos profissionais, para resolver as dificuldades com que o SNS se debate diariamente.

Apelamos a todos os médicos, demais profissionais de saúde e utentes, que se juntem à luta da FNAM na defesa de um SNS com cariz público, universal, acessível e de qualidade a toda a população, na promoção da saúde, prevenção da doença e que consiga tratar e gerir a doença aguda e crónica. 

A abertura dos Centros de Atendimento Clínico (CAC) mais não é do que mais uma medida para tapar o sol com uma peneira. A continuidade da campanha de propaganda do Ministério da Saúde de Ana Paula Martins, que se desdobra em visitas a obras e inaugurações, resume-se a uma encenação de disponibilidade negocial que não concretiza para os médicos e falha em oferecer soluções estruturais para o SNS.

A abertura dos CAC deu-se com limitações para utentes e médicos, falhando na resposta à  real necessidade da população. Os doentes que sejam triados com gravidade pouco urgente e não urgente nos Serviços de Urgência do Hospital de Santo António e São João, no Porto, são encaminhados para o CAC da Prelada. No Hospital de Santo António são transportados de autocarro, sendo o número de doentes transferidos dessa instituição aquém do programado, com cerca de 50 doentes em vez dos 200 previstos. Por outro lado, a Santa Casa da Misericórdia do Porto, que gere o CAC da Prelada, receberá cerca de 65 milhões de euros para prestar esse serviço até 2025.

Em Lisboa, o CAC de Sete Rios tem também um atendimento inferior ao esperado, recebendo cerca de 40 utentes, quando estava prevista uma centena de utentes, diariamente. 

Já o Serviço de Atendimento de Coimbra (SAC), aberto desde 7 de setembro, foi programado para funcionar ao fim de semana à custa do trabalho suplementar dos médicos de medicina geral e familiar, e reduzindo consequentemente a disponibilidade dos médicos para atender os utentes das suas unidades de saúde familiar durante a semana.

Inauguração atrás de inauguração, a prova que temos é que continuamos com falta de médicos no SNS, a nível dos cuidados de saúde primários, hospitalares e de saúde pública, que têm  equipas cada vez mais reduzidas e exaustas. Assistimos ainda à disponibilidade financeira para estes CAC e para a criação de unidades de saúde familiar de natureza privada que irão retirar ainda mais recursos humanos ao SNS. Fica por apresentar uma única medida concreta que garanta salários justos e condições dignas para os médicos ficarem no SNS.

A FNAM mantém a greve nacional para todos os médicos, nos dias 24 e 25 de setembro, assim como a greve ao trabalho suplementar nos cuidados de saúde primários até ao final do ano. Disponibilizamos ainda a declaração de declinação de responsabilidade funcional, decorrente da prática de atos médicos, sempre que um médico considerar a inexistência de condições adequadas ao exercício de funções, nomeadamente equipas reduzidas, falta de meios técnicos ou qualquer circunstancialismo que condicione, objetivamente, a garantia do cumprimento da melhor prática clínica. 

Continuamos a exigir uma Ministra que perceba de saúde e que acomode as reais soluções para atrair médicos para o SNS. Na manifestação nacional no dia 24, em frente ao Ministério da Saúde, convidamos todos os médicos, demais profissionais de saúde, utentes e a população em geral, para ao nosso lado virem defender o SNS.

Com objetivo de declinar toda e qualquer responsabilidade decorrente da prática de atos médicos, considerando a inexistência de condições adequadas ao exercício de funções, nomeadamente equipas reduzidas, falta de meios técnicos ou qualquer circunstancialismo que, de forma isolada ou conjuntamente, condicione, objetivamente, a garantia do cumprimento das leges artis, descarrega a tua declaração aqui.

A FNAM denuncia irregularidades nos concursos e na contratação de médicos para o SNS. O Ministério da Saúde de Ana Paula Martins decidiu unilateralmente alterar as regras dos concursos, e tal como a FNAM tinha avisado resultou no atraso inaceitável na contratação de especialistas para o SNS. Esta é uma das várias razões pelas quais fomos empurrados para a greve geral dos dias 24 e 25 de setembro, e para a manifestação nacional do dia 24, às 15h00, em frente ao Ministério da Saúde para exigir uma Ministra que sirva o SNS.

Tal como a FNAM tinha avisado, meio ano depois de 1350 médicos terem concluído a sua formação, apenas 400 estão colocados no SNS, devido à alteração unilateral das regras dos concursos para a contratação de especialistas por parte do Ministério da Saúde (MS) de Ana Paula Martins. Os piores atrasos na colocação são na Medicina Geral e Familiar (MGF).

Além disso, têm ocorrido atrasos nos concursos e irregularidades na contratação de médicos em várias instituições, com abertura de vagas que depois fecham, sem que o procedimento concursal esteja concluído, deixando médicos de fora, como é o caso da Saúde Pública. Algumas ULS recusam-se a comunicar o local do posto de trabalho. Na MGF têm sido apresentados contratos individuais com cláusulas ilegais, como a imposição de trabalho semanal em serviço de urgência hospitalar.

A FNAM defende que os concursos de colocação dos recém-especialistas sejam nacionais, com regras transparentes e equitativas para todos, e que os contratos estejam em conformidade com a Lei.

Apelamos a todos os médicos que validem os seus contratos junto do departamento jurídico do respectivo sindicato da FNAM, para ação imediata e em conformidade com o disposto nos Acordos Coletivos de Trabalho.

Uma vez mais fica demonstrada a falta de vontade política e de competência por parte do MS de Ana Paula Martins em encontrar verdadeiras soluções para atrair médicos no SNS. A FNAM continua a lutar e defender as soluções que em tempo útil entregou no Ministério da Saúde de Ana Paula Martins para um SNS de excelência à nossa população.

No dia 3 de setembro a FNAM iniciou uma ronda de reuniões com partidos políticos, com o objetivo de fazer o diagnóstico do estado em que se encontra o SNS, os riscos graves que médicos e utentes enfrentam, e consequentemente as razões das formas de luta em curso, como a greve de dia 24 e 25 de setembro, a manifestação nacional de dia 24, às 15h00, em frente ao Ministério da Saúde, a greve ao trabalho suplementar nos Cuidados de Saúde Primários e o apelo à entrega de declarações de indisponibilidade para ultrapassar o limite de horas suplementares anuais que a Lei determina. 

24 e 25 de setembro vamos exigir uma Ministra que sirva o SNS

Face à total ausência de soluções por parte do Ministério da Saúde de Ana Paula Martins, a FNAM prolongou a greve ao trabalho suplementar nos cuidados de saúde primários (CSP) até 31 de dezembro, e mantém o apelo à recusa dos médicos realizarem trabalho suplementar para além dos limites legais. Em cima da mesa estão também novas formas de luta.

A intransigência do Ministério da Saúde de Ana Paula Martins é responsável pela continuação da falta de médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e pelo encerramento de serviços de urgência, colocando grávidas e crianças em risco, ao obrigá-las à deslocação de centenas de quilómetros.

É com profundo pesar que o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) e a FNAM comunicam o falecimento de Adélia Pinhão, dirigente destacada do SMZS e atual Presidente da Mesa da Assembleia Geral.

A FNAM, através dos três sindicatos que a constituem, está presente em todo o território nacional e convida os médicos a conhecer os seus delegados sindicais em cada local de trabalho. 

Depois de uma proposta insultuosa, os enfermeiros receberam do Ministério da Saúde de Ana Paula Martins uma segunda proposta que continua muito aquém das necessidades, razão pela qual mantêm a greve de amanhã.

A FNAM exige a reposição imediata da legalidade do pagamento integral do trabalho extraordinário dos médicos e avançará para os tribunais caso o trabalho realizado não seja pago.