A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) recebeu a carta aberta enviada ao Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, e à Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, assinada por dezenas de profissionais das Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos (ECSCP), de todo o país.

A situação é grave: estas equipas, que garantem cuidados no domicílio a doentes em fase avançada de doença, continuam sem reconhecimento como unidades funcionais dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), apesar de mais de uma década de provas dadas e de sucessivas recomendações parlamentares. Esta omissão arrasta condições de trabalho indignas, e desigualdades face a outras unidades do SNS.

Em vez de haver reforço dos Cuidados Paliativos, a realidade é a fuga de médicos e outros profissionais destas equipas, esvaziadas por falta de valorização profissional e ausência de estabilidade. Ao não reconhecer legalmente as ECSCP como unidades funcionais, Luís Montenegro e Ana Paula Martins condenam doentes e famílias a uma vida e a uma morte com sofrimento evitável, e empurram profissionais para fora do SNS.

É inaceitável que, em pleno século XXI, Portugal continue sem a cobertura necessária em Cuidados Paliativos, com equipas sobrecarregadas e sem condições para responder à população. A dignidade no fim de vida não pode continuar a ser uma promessa vazia, adiada por sucessivos governos.

 Exigimos:

• Reconhecimento imediato das ECSCP como unidades funcionais dos CSP, com contratualização própria;
• Reforço urgente de recursos humanos e materiais;
• Valorização profissional e progressão na carreira para todos os membros das equipas;
• Cumprimento integral da Resolução nº 48/2025 da Assembleia da República que recomenda ao Governo o reforço da resposta em cuidados paliativos

A FNAM não aceita que o Governo continue a falhar aos doentes em fim de vida e aos profissionais que os acompanham. O Primeiro-Ministro Luís Montenegro e a Ministra da Saúde Ana Paula Martins têm de escolher: ou dignificam os Cuidados Paliativos ou assumem perante o país que preferem manter o sofrimento de milhares de doentes e famílias.

A FNAM continuará a lutar, em todas as frentes — legal, sindical e política — para garantir justiça, dignidade e o cumprimento da lei.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) denuncia a recusa do Ministério da Saúde liderado por Ana Paula Martins, agora também secundado pelas Entidades Públicas Empresariais (EPE) da Saúde, em negociar com seriedade e respeito com a organização sindical que mais médicos representa no SNS.

Na reunião de 28 de julho, as EPE assumiram a possibilidade de celebrar um Acordo Parcial e Transitório que permitiria a inclusão, no Acordo Coletivo da FNAM, de sete cláusulas – algumas parcialmente alteradas, outras novas – que, no essencial, previam ajustes nas condições de trabalho e direitos dos médicos, incluindo a harmonização de regimes contratuais e medidas que beneficiam a organização da jornada semanal e descansos. Um mês depois, recusaram assinar o mesmo acordo, demonstrando má-fé negocial e falta de compromisso com a estabilidade do SNS.

Após meses de esforço para defender os direitos e as condições de trabalho dos médicos e assegurar o reforço do SNS com mais profissionais, a FNAM já apresentou uma proposta de novo calendário negocial para setembro, com datas concretas. A responsabilidade de avançar agora cabe exclusivamente ao Ministério da Saúde.

A postura intransigente do Ministério da Saúde e das EPE está a aumentar a sobrecarga de trabalho dos médicos e a acelerar a sua saída para o setor privado e para o estrangeiro, colocando em risco a capacidade de resposta do SNS neste inverno. O verão já demonstrou as consequências desta política, com serviços de urgência encerrados, tempos de espera inaceitáveis e mais de meia centena de grávidas obrigadas a dar à luz em ambulâncias, na estrada ou na rua.

Cabe ao Ministério da Saúde e às EPE assumirem as suas responsabilidades: a FNAM exige negociações sérias, sem mais adiamentos.

INFORMAÇÃO AOS ASSOCIADOS: NEGOCIAÇÃO DA FNAM COM O GOVERNO E EPE: Cronologia das negociações e audições

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) presta homenagem a todos os médicos e outros profissionais de saúde que, em contextos de guerra e crise humanitária, arriscam diariamente a sua vida para salvar outras.

No Bangladesh, na Birmânia, no Iémen, em Moçambique (Cabo Delgado), na Palestina (Gaza e Cisjordânia), na República Democrática do Congo, na região do Sahel (no Níger, no Mali ou no Burkina Faso) e na Ucrânia, muitos enfrentam condições de trabalho extremamente adversas e riscos acrescidos para cumprir a sua missão de cuidar das populações afetadas pela violência e pelo sofrimento.

Por isso, a FNAM junta a sua voz ao apelo internacional “A Medicina pela Paz: Imperativo Ético e Profissional”, promovido pela Ordem dos Médicos, reafirmando o seu apoio a todos os médicos que continuam, em circunstâncias tão hostis , a exercer a sua missão.

A Medicina pode ser praticada em cenários de guerra, mas é na Paz que encontra a sua verdadeira razão de ser.

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), um dos sindicatos da FNAM, reuniu-se em 19 de agosto com o Conselho de Administração da ULS do Alto Ave, exigindo a correção de irregularidades e ilegalidades que afetam profundamente a condição laboral dos médicos e, consequentemente, a qualidade dos cuidados de saúde.  

Estas situações têm causado um ambiente de trabalho insustentável, revolta entre os profissionais, sobrecarga, burnout com impacto negativo na motivação dos médicos e na segurança dos utentes.

Entre as principais questões destacam-se:

1. Os descansos compensatórios por trabalho aos domingos não estão a ser concedidos, conforme a Lei;
2. Recusa da Jornada Contínua a médicos que exercem atividade de laboração contínua;
3. Após 24h de trabalho no Serviço de Urgência (SU) são consideradas apenas 4 horas de prejuízo de horário, quando os acordos coletivos prevêem 8h; 
4. Aplicação ilegal de “bolsa de horas”, onde o trabalho suplementar não é pago e há atribuição indevida de “horas negativas”;
5. Descontos ilegais de horas em férias e contabilização irregular de dias de férias, incluindo fins de semana;
6. Violação do direito à greve em alguns serviços, com exigência de serviços mínimos não contemplados na lei;
7. Alterações de horário arbitrárias: médicos retirados do SU para a rotina, atribuição de horário normal aos sábados e domingos;
8. Ambiente de medo e assédio, especialmente na Medicina Interna, prejudicando utentes e a instituição;
9. Nas USF, tentativa de contratualização forçada e à margem da lei de atendimento a utentes em situação irregular.

O Conselho de Administração da ULS do Alto Ave comprometeu-se a cumprir a lei em matéria de descansos compensatórios após trabalho aos domingos, garantindo que sejam concedidos nos 8 dias seguintes à sua realização, para todos os médicos.

O SMN disponibiliza uma minuta para que os médicos possam exigir formalmente o descanso compensatório nos 8 dias seguintes ao trabalho ao domingo.

Será dado um prazo máximo de 1 mês para que a ULS do Alto Ave reverta todas as ilegalidades identificadas.

Outras exigências imediatas do SMN:

• Regularização de horários e descansos de todos os médicos;
• Aplicação imediata da Jornada Contínua a todos que a ela têm direito;
• Fim do ambiente de assédio e intimidação e garantia do cumprimento do direito à greve;
• Respeito pela lei e autonomia das USF, preservando a dignidade dos profissionais e a proteção dos utentes. Não se pode forçar equipas a aceitar obrigações que não estão previstas na contratualização legal.

O SMN continuará a exigir o cumprimento integral da legislação laboral e dos direitos dos médicos, sem exceções, na defesa dos utentes da ULS do Alto Ave, e atuará em todas as frentes, tanto do ponto de vista legal como sindical, para garantir esses direitos.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) realizou o “Questionário aos Médicos que Trabalham em Cuidados Paliativos em Portugal”, entre 30 de maio e 30 de junho, com a participação de 160 profissionais de todo o país. Os resultados revelam que condições de trabalho em degradação, a sobrecarga e as lacunas identificadas pelos médicos dificultam a prestação de Cuidados Paliativos (CP) face às necessidades do século XXI em Portugal. A FNAM propõe soluções para reforçar as equipas e garantir atendimento a todos os doentes que necessitam de CP.

Quem são os médicos que responderam?

 Obtivemos uma amostra representativa de médicos com experiência consolidada e dedicação intensa à área em que:

• 41% são especialistas em Medicina Geral e Familiar e 39% em Medicina Interna, seguindo-se Pediatria, Oncologia e Anestesiologia.
• 41% trabalham 40 horas semanais, ou mais, em CP; 28% entre 20h e 39h; e 31% menos de 20h.
• 50% dos participantes trabalham em CP há mais de 5 anos e 26% destes há mais de 10 anos.
• 66% têm o grau de especialista e 30% o grau de consultor.

Principais problemas identificados

 Escassez grave de recursos humanos, com equipas subdimensionadas face às necessidades e ao recomendado nos Planos Estratégicos de Desenvolvimento para os Cuidados Paliativos.

• Dificuldade de progressão na carreira devido à desvalorização do tempo dedicado aos Cuidados Paliativos nos concursos das especialidades de base.
• Condições de trabalho degradantes: falta de recursos básicos, desgaste emocional elevado e risco de burnout.
• Dificuldade em conciliar o trabalho com a formação exigida para obter a competência em Medicina Paliativa pela Ordem dos Médicos.
• Sobrecarga de trabalho, com acumulação de funções nos serviços da especialidade de origem.
• Falta de reconhecimento institucional e valorização profissional.

Parecer jurídico

A FNAM adiciona ainda um parecer jurídico, que é claro:

• Um médico de família não pode ser obrigado a trabalhar em contexto hospitalar se o seu contrato é nos Cuidados de Saúde Primários (CSP).
• Qualquer imposição deste tipo constitui uma alteração abusiva do local e do conteúdo funcional do trabalho, prejudicando a progressão na carreira e a avaliação profissional.
• As Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos (ECSCP) têm enquadramento legal para serem unidades funcionais autónomas nos CSP, com valorização própria — não podem ser subordinadas a uma lógica hospitalar contrária à lei da Rede Nacional de Cuidados Paliativos.

A FNAM exige soluções ao Governo liderado por Luís Montenegro e à Ministra da Saúde Ana Paula Martins:

• Reforçar os recursos humanos e materiais das equipas de CP em todos os sectores.
• Valorização profissional e contratual.
• Reconhecimento formal das ECSCP como unidades funcionais dos CSP.
• Reconhecimento de autonomia das Equipas Intra-Hospitalares de Suporte em Cuidados Paliativos (EIHSCP), sem dependência de outros serviços.
• Melhorar a articulação dos CP entre as várias áreas: hospitalares, comunitários e continuados.

A FNAM não aceita a degradação dos Cuidados Paliativos, nem imposições abusivas. Está em discussão pela Ordem dos Médicos a criação da especialidade de Medicina Paliativa. O Governo falha gravemente aos doentes em fim de vida, aos médicos e demais profissionais que os acompanham — pelo que a FNAM continuará a exigir justiça, dignidade, reforço das equipas e o cumprimento da Lei.

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), integrado na Federação Nacional dos Médicos (FNAM), reuniu-se a 11 de agosto com o Conselho de Administração da ULS Braga para exigir soluções para problemas graves que comprometem a segurança dos doentes e as condições de trabalho dos médicos.

Com 80% de adesão, a greve dos profissionais de saúde no Algarve teve um impacto significativo nos hospitais e centros de saúde da região, com cirurgias e consultas suspensas e apenas serviços mínimos garantidos. A ação reivindica um plano urgente de reforço de recursos humanos numa das zonas do país mais afetadas pela escassez de cuidados de saúde.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) recebeu, com preocupação, a escusa de responsabilidade enviada por 16 médicos do Serviço de Urgência de Obstetrícia B da ULS de Coimbra, em funções na Maternidade Bissaya Barreto. Este documento denuncia uma inaceitável degradação das condições de trabalho e uma comprometida qualidade dos cuidados prestados a grávidas, parturientes e puérperas na região.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM), em colaboração com a Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, apresenta os resultados de um estudo nacional que denuncia o impacto severo e prolongado da pandemia de COVID-19 na saúde mental dos médicos em Portugal.

A Federação Nacional de Médicos (FNAM), através do Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), exige a regularização urgente do devido pagamento da produção adicional à equipa de neurorradiologia de intervenção da Unidade Local de Saúde de Braga, cuja interrupção coloca em risco a vida de doentes em situações de urgência médica grave, como é o caso dos Acidentes Vasculares Cerebrais (AVC) isquémicos agudos.

Devido à intransigência do Conselho de Administração (CA) da ULS Braga, que persiste em não cumprir a Portaria n.º 355/2024/1, os doentes que necessitam de tratamentos urgentes fora do horário normal de funcionamento (das 8h às 20h em dias úteis — nomeadamente entre as 20h e a meia-noite, aos fins-de-semana e feriados) estão a ser reencaminhados para outras unidades hospitalares no Porto ou Gaia. Esta situação prolonga perigosamente o tempo de resposta clínica, comprometendo a sobrevivência e o prognóstico neurológico destes doentes.

A equipa de neurorradiologia de intervenção da ULS Braga realiza atos clínicos altamente diferenciados, como trombectomias, angiografias diagnósticas, embolizações endovasculares de aneurismas rotos, tratamento de malformações arteriovenosas (MAVs) cerebrais e fístulas arteriovenosas durais (FAVDs), entre outros procedimentos urgentes e emergentes.

Apesar de o regime legal ser inequívoco, a ULS Braga tem ignorado sistematicamente a sua aplicação, ao contrário de outras ULS da região Norte — como a ULS São João, ULS Santo António e ULS Gaia/Espinho — onde o pagamento é efetuado em conformidade com a legislação vigente.

O SMN já exigiu ao CA da ULS Braga a regularização imediata desta situação, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2025, a ser concretizada até 31 de agosto de 2025.

Caso o pagamento devido não seja efetuado dentro deste prazo, o SMN  apresentará  queixa à IGAS e avançará judicialmente, incluindo recurso aos tribunais até à última instância, para assegurar o cumprimento da lei, na defesa dos direitos dos médicos e da segurança dos doentes.

A intransigência do CA é grave, ilegal e inaceitável. Está a colocar em risco vidas humanas e a desvalorizar o trabalho de equipas clínicas altamente especializadas. O SMN exige ação imediata.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reuniu, hoje, 28 de julho, no Porto, com as Entidades Públicas Empresariais (EPE) da Saúde. Esta reunião negocial direta acontece por imposição da FNAM, após termos feito cumprir as regras da negociação coletiva. A FNAM assegurou este avanço depois do Ministério da Saúde, liderado por Ana Paula Martins, ter recusado negociar com a estrutura sindical que mais médicos representa no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Hoje foi admitida a possibilidade de assinar, já em agosto, um acordo transitório que inclui medidas como o tempo parcial a 36 horas, a redução exata de uma hora na jornada contínua, os descansos por trabalho em feriado para todos os médicos e a aproximação de direitos entre médicos em CIT e CTFP.

O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da FNAM mantém-se em vigor e continua a proteger os médicos. A FNAM entra nesta negociação com um objetivo claro: melhorar o ACT, sem perda de direitos e sem retrocessos laborais.

O que defendemos:

• Reposição da jornada de 35 horas para todos os médicos, sem perda de vencimento;
• Reposição das 12 horas semanais de urgência, sem aumento dos limites de trabalho suplementar;
• Integração do internato médico na carreira médica e apoio à formação;
• Gozo efetivo dos descansos compensatórios após trabalho ao domingo, sábado e feriado para todos os médicos, sem limitação do seu usufruto;
• Respeito pelo descanso semanal obrigatório de dois dias consecutivos, com o domingo como obrigatório e o sábado como complementar;
• Rejeição do trabalho por turnos para quem, ao abrigo do ACT da FNAM, está dispensado dessa forma de organização do trabalho;
• Reposição dos dias de férias perdidos nos últimos anos;
• Revisão das medidas de proteção da parentalidade, nomeadamente nos limites de trabalho suplementar, trabalho noturno e período normal de trabalho, sem imposição de horários concentrados a médicas grávidas, entre outras.

A FNAM assume esta negociação com firmeza e total transparência. Somos e continuaremos a ser a voz dos médicos que não abdicam da sua dignidade, dos seus direitos, e da valorização plena da carreira médica no SNS. E é com essa força que vamos negociar e melhorar o ACT.

Com seriedade. Com coragem. Com os médicos.

A FNAM (Federação Nacional dos Médicos) manifesta a sua total solidariedade com os 19 médicos da equipa dedicada do Serviço de Urgência Geral (SUG) do Unidade Local de Saúde Amadora Sintra (ULSASI), que assinaram uma carta aberta dirigida ao Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde. Neste documento, denunciam a situação insustentável vivida no serviço, agravada pela abertura precipitada do Hospital de Sintra, sem planeamento, nem recursos médicos indispensáveis ao seu funcionamento seguro.

Este documento, assinado de forma clara e corajosa, é um alerta grave e fundamentado sobre a degradação progressiva das condições de trabalho e de segurança clínica num dos Serviços de Urgência mais movimentados do país.

Na carta, os médicos denunciam:

• Ausência de planeamento e reforço de equipas médicas perante a abertura do novo Hospital de Sintra;
• Imposição de funções acumuladas, sem consulta prévia, com riscos sérios para a segurança dos doentes;
• Desestruturação das equipas e perda de continuidade de cuidados, formação e diferenciação técnica;
• Exclusão dos profissionais das decisões estratégicas, em total desrespeito pela boa prática médica.

Esta situação traduz um cenário de desgaste extremo, desvalorização e risco iminente de ruptura assistencial.

A FNAM considera inaceitável que, em vez de se reforçar e valorizar o trabalho dos médicos, se opte por estratégias de coerção e improviso, pondo em causa a segurança dos utentes e a dignidade da profissão médica.

Aconselhamos todos os médicos da ULSASI a apresentarem escusas de responsabilidade clínica sempre que estiverem perante condições que comprometam a segurança assistencial. É uma ferramenta legal e ética de autoproteção e de defesa dos utentes.

A FNAM responsabiliza diretamente o Primeiro-Ministro Luís Montenegro pela degradação profunda e contínua do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A sua governação tem falhado rotundamente no reforço estrutural de recursos humanos, na valorização dos profissionais e no investimento sério e duradouro nos quadros médicos do SNS. Sem médicos, não há cuidados.