Médicos do IPO do Porto exigem o cumprimento da Lei na progressão na carreira

Os médicos do Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto exigem o cumprimento da Lei na progressão na carreira. O SMN-FNAM, que representa mais de 50% dos médicos do Instituto, denunciou a situação às autoridades competentes, Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, Autoridade para as Condições do Trabalho e Direção-geral da Administração e do Emprego Público.

Os médicos do IPO do Porto exigem ao Conselho de Administração (CA) o cumprimento da sua progressão horizontal, através da entrega de minutas para a comunicação dos pontos correspondentes à avaliação no último período, ano ou biénio, assim como a aplicação do Acelerador de Carreiras desde o dia 1 de janeiro de 2024.

O CA e a Direção dos Recursos Humanos do IPO do Porto não aplicam o Acelerador de Carreiras, nem agilizam a avaliação dos médicos nos prazos legais, recusando a atribuição automática de 1 ponto por cada ano não avaliado, que em caso de discordância por parte dos médicos, dará lugar à solicitação da avaliação por ponderação curricular. Esta atitude ilegal por parte do IPO do Porto desmotiva e lesa os seus médicos em milhares de euros desde 2017.

O SMN-FNAM denunciou a situação à IGAS, ACT e DGAEP, e oficiou a ACSS e o Ministério da Saúde, além dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República.

Levaremos a cabo todos os expedientes jurídicos para que a Lei seja cumprida e a normalidade reposta, com atribuição dos retroativos devidos, na defesa de todos os médicos do IPO do Porto.