O ano de 2023 foi de grande intensidade para a comunidade médica, e nós, na FNAM, somos bem testemunhas disso. A luta sindical começou logo no início do ano quando, perante o bloqueio do processo negocial, tivemos de convocar a primeira greve em março e desenvolvemos ações até ao fim do ano, na defesa da nossa profissão e do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A greve dos médicos de março foi a primeira de várias greves que se multiplicaram no verão, com destaque para a que decorreu durante as Jornadas Mundiais da Juventude, em agosto, às que se seguiram em outubro e em novembro. Estas greves demonstraram a união dos médicos na luta por salários justos e condições de trabalho dignas no SNS, e o necessário equilíbrio entre a vida profissional, pessoal e familiar.
Além das greves com adesões acima dos 80% e manifestações muito participadas que as acompanharam, regionais e nacionais, nos hospitais e em frente ao Ministério da Saúde, lançámos, no final de maio, as declarações de indisponibilidade em realizar mais do que o limite legal das 150 horas suplementares anuais, de que dependem em larga escala os serviços de urgência de norte a sul do país. Esta ação ganhou vida para lá das fronteiras da FNAM, numa lógica de construção unitária e sem sectarismos. Nós, médicos, demonstramos que estamos unidos na valorização da nossa profissão e carreira, e na defesa do SNS.
No último quadrimestre do ano a FNAM percorreu o país, numa caravana que iniciou com a flashmob no simpósio da Organização Mundial da Saúde, no Porto, e passou por cerca de trinta unidades de saúde do SNS, onde demos conta das condições de trabalho cada vez mais degradadas dos médicos. Fizémos vários webinars para esclarecimento sobre a dedicação plena, um novo regime de trabalho, que foi legislado unilateralmente sem o acordo dos médicos, que fere a Constituição da República Portuguesa e as diretivas do direito do trabalho europeu.
Por fim, organizámos as Jornadas Ibéricas, uma cimeira sindical onde contámos com os nossos congéneres espanhóis da Confederación Estatal de Sindicatos Médicos (CESM) e fomos até Bruxelas reunir com eurodeputados e a equipa da Comissária Europeia para a Saúde. Em Bruxelas, fizemos um retrato das condições laborais dos médicos, entregámos as soluções da FNAM para as melhorar e apresentámos um manifesto internacional na defesa de serviços públicos de saúde.
A população em Portugal passou a perceber que os médicos trabalham, em média, mais 4 meses do que a generalidade dos profissionais da saúde e restante administração pública, e que os médicos não aceitam perda de direitos laborais que coloquem em risco a sua segurança, mas acima de tudo, a dos próprios utentes. O país percebeu ainda que os médicos em Portugal foram a classe profissional que mais poder de compra perdeu na última década, que somos dos médicos mais mal pagos a nível europeu, e que a nossa luta não é corporativa, mas sim para parar a sangria de médicos do SNS para a emigração, sector privado e/ou prestação de serviços.
Este governo, agora em gestão, após a crise política instalada no fim deste ano, não foi capaz de tecer uma negociação séria com os médicos ao longo de 19 duros meses. O Ministério da Saúde, liderado por Manuel Pizarro, não teve vontade política, nem competência, para firmar um bom acordo com os médicos, capaz de os atrair e fixar no SNS, mas foi capaz de fazer com que mais médicos saíssem do SNS e lançar o caos nos vários serviços de urgência, com encerramentos e contingências em todo o país, por falta de médicos.
Fechamos este pequeno balanço de 2023 com uma palavra especial aos novos associados da FNAM, que se juntaram ao longo do ano e ao ritmo do processo de luta. Em 2024 todos os médicos podem contar com a FNAM no apoio ao dever de cumprir com a Lei, para não excederem o limite legal anual do trabalho suplementar e para declinarem qualquer responsabilidade sempre que estejam perante condições inadequadas ao exercício da prática clínica, assim como combateremos os atropelos laborais e assédio nos vários locais de trabalho, com apoio dos nossos serviços jurídicos.
A FNAM olha ainda com especial atenção para os médicos internos, que são um terço da força de trabalho no SNS, e vai continuar a lutar pela reintegração do internato médico na carreira médica. Reiteramos: sem médicos não é possível manter um SNS, que a FNAM luta para que seja universal, acessível e de qualidade e para toda a população.
Uma palavra final de reconhecimento para os Órgãos de Comunicação Social, em especial os jornalistas que estiveram responsáveis pelo acompanhamento do complexo tema da Saúde, cujo trabalho foi fundamental para a boa compreensão pública de tudo o que envolveu a luta dos médicos em defesa do SNS.
O encerramento e condicionamento de quase metade dos Serviços de Urgência (SU) de norte a sul do país, foi algo que se tornou trivial neste Ministério da Saúde liderado por Manuel Pizarro, que não teve a competência de conseguir atrair e fixar médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), num ano em que o número de médicos reformados atingiu o pico de 822. Os médicos estão sobrecarregados, sem condições adequadas ao exercício das suas funções e a praticar “medicina de catástrofe” em vários SU onde um volume excessivo de doentes dá entrada na última semana do ano.
A FNAM deseja Boas Festas a todos os seus membros, familiares e amigos, à comunidade médica, hospitalar e de saúde, aos utentes, e a todos os que, connosco, têm lutado pelo futuro do Serviço Nacional de Saúde. Saudamos também as nossas congéneres internacionais, as organizações políticas, sindicais e sociais que têm apoiado a luta pelo futuro da nossa profissão, salários justos e condições de trabalho dignas. Por fim, saudamos especialmente os médicos internos e especialistas que, nesta quadra festiva, asseguram os serviços de saúde à população no SNS. No próximo ano, seja qual for o governo escolhido a 10 de março, retomaremos o caminho capaz de ser portador da mudança de paradigma para que o SNS, um dos pilares da nossa democracia, seja salvaguardado como universal, acessível, de excelência, e capaz de continuar a proteger a saúde de toda a população.
FNAM wishes happy holidays to all its members, family and friends, also to the medical, hospital and health community, National Health Service (NHS) users, and everyone who fights alongside us for the NHS's future. We salute our international counterparts, trade union, political and social organizations that have supported medical doctor’s struggle in Portugal for fair wages and better working conditions. Finally, we especially praise all medical doctors residents and specialists who, working during this festive season, provide health services to the population. After next government polls on March 10, we will harden the fight to dignify our profession and secure doctors in the NHS, which is one of our democracy pillars, that must be safeguarded as universal, accessible, of excellence to protect our population's health care.
Os médicos internos não podem continuar a ser esquecidos, acordo atrás de desacordo, desacordo atrás de acordo. Ignorados em geral pelos sucessivos governos das duas últimas décadas, e este último em particular, continuam sem ver o internato reconhecido como parte integrante da carreira médica, têm salários incapazes de sustentar o custo de vida e assistem, paulatinamente, à desvalorização da sua formação e especialização médica.
Quando a falta de capacidade de resposta, sobretudo ao nível do serviço de urgência (SU), começou a ser indisfarçável, os médicos internos foram as primeiras vítimas, passando a recair sobre os seus ombros ainda mais responsabilidade, associada ao sacrifício da qualidade da sua formação, fruto da sobrecarga de trabalho.
Os médicos internos foram forçados à deslocação abusiva entre diferentes unidades de saúde para assegurar o funcionamento de SU e acesso da população a cuidados de saúde. Além disso, foram pressionados a assegurar escalas de SU externa para além do limite legal anual do trabalho suplementar, assim como a fazer urgência interna de áreas fora do âmbito do seu programa formativo, em desacordo com os seus conhecimentos, qualificações e competências. Para cúmulo, há falta de pagamento da majoração devida das horas suplementares.
De modo ilegal e persistente, a constituição das equipas de urgência tem estado abaixo dos mínimos previstos pela Ordem dos Médicos, e não raras vezes sem médicos especialistas no período noturno. Não podem ser os internos, desacompanhados no exercício das suas funções, os responsáveis por colmatar a falta de especialistas. Assim, vários Conselhos de Administração (CA) levam ao incumprimento das leges artis e, consequentemente, a qualidade, a prontidão e o rigor do ato médico, colocando uma vez mais em risco a segurança dos doentes e a efetivação do direito fundamental à proteção da saúde que a Constituição protege.
Cumulativamente, muitos internos viram alterações ilegais dos seus horários de trabalho, a prestação de seis dias por semana, sem direito aos dois dias de descanso semanal, obrigatório e complementar. E, em algumas instituições, não está a ser concedido o direito ao descanso com prejuízo de horário nos oito dias seguintes após trabalho efetuado aos domingos e feriados. Por último, muitos CA dificultam a aprovação de estágios dos médicos internos, se realizados fora da unidade onde estão a frequentar o internato médico.
Os números publicados ontem pela Ordem dos Médicos, relativos ao impacto do burnout entre os médicos internos, onde um em cada quatro jovens médicos apresenta sintomas graves de burnout e 55,3% está em risco de desenvolver a síndrome, são um sinal revelador e alarmante, reflexo dos abusos laborais a que os médicos internos são sujeitos.
A FNAM, através dos seus três sindicatos, tem desenvolvido ações para reverter o abuso a que muitos médicos internos são sujeitos nos seus locais de trabalho. E tem vindo a batalhar para a integração dos médicos internos no primeiro patamar da carreira médica, uma vez que eles são um terço dos médicos no SNS, assegurando, em boa medida, a capacidade de resposta do próprio SNS. Continuaremos a nossa luta pela defesa dos direitos de todos os médicos com a convicção que se impõe uma resposta adequada à realidade dos internos, não só na sua valorização salarial, mas sobretudo na sua valorização técnica e humana.
Ao futuro governo sugerimos que dê início a negociações urgentes à primeira hora do seu mandato, de forma a não desperdiçar o tempo que o mais recente Ministro da Saúde perdeu ao longo de 19 meses de negociações, sem competência para salvar a carreira médica, concretizando, também, as soluções que a FNAM tem para o Internato Médico, cujos profissionais serão o futuro do SNS.
Em nome da FNAM cumprimentamos os representantes da ANEM, em especial a nova direção agora empossada e todos os estudantes de medicina.
É com grande alegria que apreciamos o crescente do associativismo juvenil e do associativismo médico, e o comprometimento das novas gerações com a defesa da profissão e do trabalho médico.
A FNAM através dos seus três sindicatos (Sindicato dos Médicos do Norte, da Zona Centro e Sul) converge a sua ação para a defesa unida e consistente do trabalho médico, com especial atenção à defesa e reforço do papel do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O SNS trouxe profundos ganhos em saúde e qualidade de vida para toda a população em Portugal. É um pilar da sociedade e da democracia, uma pedra angular das carreiras médicas, e consequentemente da formação médica. Num ano de duras batalhas pelo direito à saúde e ao trabalho com direitos no nosso serviço de saúde, recordamos que sem médicos diferenciados, motivados e dedicados ao SNS, não pode haver formação pré nem pós-graduada de qualidade, pois só a competência e disponibilidade dos mais graduados garante a capacidade formativa dos mais jovens, num círculo virtuoso que não pode ser quebrado.
A FNAM, e os sindicatos que a compõem, afirma-se neste fórum e a todo o momento como parceiros disponíveis, tanto no trabalho conjunto com as demais associações médicas, como (e sobretudo) no apoio a todos os projetos a que, com entusiasmo e motivação, se proponham os estudantes de medicina e os médicos internos.
Estabelecemos no último ano parcerias com a maioria das associações de estudantes, com inúmeras outras associações estudantis e associações de médicos internos, criando notáveis sinergias. Parcerias que muito nos aportaram e que desejamos fortalecer nos anos futuros.
Criamos ainda um Fundo de Apoio à Formação do Médico Interno dedicado a promover a formação médica pós-graduada de qualidade e que pode apoiar no presente ano todos os médicos a que a ele concorrem.
Desejamos toda a energia aos órgãos sociais agora empossados, e reafirmamos a nossa vontade de vos acompanhar no caminho que aqui se inicia.
Porto, 17 de dezembro de 2023
Alice Jeri - Conselho Nacional da FNAM
Joana Bordalo e Sá - Presidente da Comissão Executiva da FNAM
Em defesa de condições de trabalho dignas para os médicos
O direito à Saúde é uma conquista histórica, fruto da luta de muitas gerações, reconhecido em 1948, quando passou a constar na Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas: “todos os seres humanos têm direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhes e à sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis”.
O sucesso do combate à pandemia da Covid-19 em todo o mundo, que salvaguardou a vida de milhões de pessoas, deveu-se ao trabalho árduo dos médicos e demais profissionais de saúde, demonstrando, uma vez mais, serem os pilares essenciais nos serviços de saúde das nações.
Os cuidados públicos de saúde estão sob forte ameaça em todo o mundo, sendo alvo do progressivo e enorme desinvestimento dos diferentes governos, conduzindo ao seu progressivo desmantelamento, para que interesses económicos se instalem sem concorrência pública, resultando no aumento das despesas em saúde para a maioria dos cidadãos.
A dificuldade em fixar médicos é transversal a vários países, que se traduz na migração para o sector privado e para países diferentes daqueles de que são originários, na expectativa de encontrarem melhores condições de trabalho e salários justos, condizentes com a sua formação e responsabilidade.
No relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) “Crescimento zero em gastos com saúde – quais países e quais setores mais afetados?” [“Health Spending Growth at Zero - Which countries, which sectors are most affected?”], são sublinhados os importantes cortes ocorridos em países como a Estónia, a Irlanda, a Hungria e Portugal, bem acima das metas impostas pela troika (Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e a Comissão Europeia) no tempo da austeridade. No entanto, mais de uma década depois, continuamos sem recuperar da perda do poder de compra.
Nós, os médicos que subscrevem este manifesto, lutamos para que nos nossos países haja investimento sério na valorização da nossa carreira. Urge um plano para fixar médicos nos vários países, com salários justos em linha de conta com o custo de vida e a inflação, com horários e condições de trabalho dignos, que reduzam o burnout e permitam conciliar a vida profissional, pessoal e familiar.
Nós, médicos em Portugal, Espanha e outros, vimos através deste manifesto exigir aos Governantes que estejam à altura das responsabilidades, e apelar aos cidadãos para tomarem como sua a nossa luta, na valorização da carreira médica e na defesa de serviços de saúde de acesso universal, robustos e de qualidade, com a prática de uma medicina centrada nas reais necessidades dos cidadãos e com políticas de saúde pública eficientes.
Towards the defense of decent working conditions for medical doctors
The right to Health is a historic achievement, as a result of the struggle of many generations, and recognized in 1948 by the UN, as part of the Universal Declaration of Human Rights: “all human beings have the right to a standard of living capable of ensuring them and their family, health and well-being, including food, clothing, housing, medical care and basic social services”.
The success of the fight against the Covid-19 pandemic around the world, which saved the lives of millions of citizens, was due to the hard work of medical doctors and other health professionals, showing, once again, that they are essential pieces in every nation's health service.
Public health care is under strong threat around the world, because of the progressive disinvestment by governments, aiming the gradual dismantlement so that economic interests can be established without public competition and scrutiny, resulting in the increase of health expenses for most of the citizens.
The difficulty in fixing doctors in the public sector is transversal to several countries, and we are witnessing the migration of doctors either to the private sector or abroad, seeking better working conditions and fair salaries, according to their training and responsibility.
In the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD) report “Health Spending Growth at Zero - Which countries, which sectors are most affected?”, major and severe cuts were detected in countries such as Estonia, Ireland, Hungary and Portugal, well above the targets imposed by the Troika (European Central Bank, International Monetary Fund and the European Commission) during the austerity years. However, more than a decade later, we still have not recovered from the loss of purchasing power.
We, the medical doctors subscribing this manifesto, are struggling for effective investments in our careers in our countries. A plan is urgently needed to attract medical doctors in their countries, with fair salaries in line with the cost of living and inflation, but also with decent working hours and conditions, allowing the reduction of the burnout, and the reconciliation of professional, personal, and family life.
We, medical doctors in Portugal, Spain and others, came through this manifesto to demand that Governments live up to their responsibilities, and to appeal to citizens to take our struggle as their own, in valuing the medical career and in defending universal access to health services, a robust and quality healthcare, with the practice of medicine centered on the real needs of citizens ,based in efficient public health policies.
En defensa de condiciones laborales dignas para los médicos
El derecho a la Salud es un logro histórico, resultado de la lucha de muchas generaciones, reconocido en 1948, cuando pasó a formar parte de la Declaración Universal de Derechos Humanos de las Naciones Unidas: “todos los seres humanos tienen derecho a un nivel de vida capaz de garantizarles a ellos y a sus familias la salud y el bienestar, incluidos la alimentación, el vestuario, la vivienda, la atención médica y los servicios sociales esenciales”.
El éxito del combate a la pandemia de Covid-19 en todo el mundo, que salvó la vida de millones de personas, se debió al arduo trabajo de los médicos y otros profesionales de la salud, demostrando, una vez más, que son pilares esenciales en los servicios de salud de las naciones.
La sanidad pública se encuentra bajo una fuerte amenaza en todo el mundo, siendo objeto de progresivas y enormes desinversiones por parte de los distintos gobiernos, lo que lleva a su progresivo desmantelamiento, de manera que los intereses económicos se instalan sin competencia pública, lo que se traduce en un aumento del gasto sanitario para la mayoría de los ciudadanos.
La dificultad para retener médicos es transversal a varios países, lo que se traduce en migración al sector privado y a países distintos a aquellos de donde son originarios, con la expectativa de encontrar mejores condiciones laborales y salarios justos, acordes con su formación y responsabilidad.
En el informe de la Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económicos (OCDE) “Crecimiento cero en el gasto en salud: ¿qué países y qué sectores son los más afectados?” [“Health Spending Growth at Zero - Which countries, which sectors are most affected?”], se destacan los importantes recortes ocurridos en países como Estonia, Irlanda, Hungría y Portugal, muy por encima de los objetivos impuestos por la troika (Banco Central Europeo, Fondo Monetario Internacional y Comisión Europea) en tiempos de austeridad. Sin embargo, más de una década después, todavía seguimos sin recuperar de la pérdida de poder adquisitivo.
Nosotros, los médicos que suscribimos este manifiesto, luchamos para que en nuestros países exista una inversión seria en el desarrollo de nuestras carreras. Se necesita urgentemente un plan para retener médicos en los varios países, con salarios justos y acordes con el coste de la vida y la inflación, con horarios y condiciones de trabajo decentes, que reduzcan el burn out y permitan la conciliación de la vida profesional, personal y familiar.
Nosotros, los médicos de Portugal, España y otros, venimos a través de este manifiesto a exigir que los gobiernos estén a la altura de sus responsabilidades, y llamamos a los ciudadanos a hacer suya nuestra lucha, en valorar la carrera médica y en defender unos servicios sanitarios accesibles, universales, robustos y calidad, con el ejercicio de la medicina centrado en las necesidades reales de los ciudadanos y políticas de salud pública eficientes.
Com um governo dividido entre a gestão e a propaganda, sobra-nos um Serviço Nacional de Saúde (SNS) em colapso, seja nas urgências seja na generalidade dos serviços que continuam com limitações extremas e potencialmente graves para médicos e utentes.
Como no sábado o Hospital de Santarém tinha o bloco de partos fechado, uma jovem de 17 anos teve que ir fazer o seu parto a Abrantes, a mais de 70 km. Como a gravidez não era de risco, felizmente tudo correu bem. Manuel Pizarro defendeu-se dizendo que se tratou de uma situação pontual, mas quem está diariamente no SNS sabe que isso não corresponde à verdade.
Continuamos com dezenas de serviços de urgência (SU) encerrados de norte a sul do país, entre Leiria e o Algarve, quando falha o Hospital São Francisco Xavier, as únicas hipóteses que têm para a urgência obstétrica são a Maternidade Alfredo da Costa e o Hospital de Cascais. Fora da Ginecologia-Obstetrícia, o mesmo se passa em vários serviços, na Pediatria, Cirurgia Geral, Ortopedia, Anestesia e Medicina Interna, com particular gravidade com o encerramento das vias verde do AVC em Viana do Castelo, na Guarda, em Santarém, em Almada e em Setúbal, e a via verde coronária em Leiria. Lisboa e Vale do Tejo são a zona do país com maior número de SU encerrados e com doentes internados nos corredores dos hospitais.
Além das unidades encerradas há ainda aquelas que estão a funcionar abaixo dos parâmetros definidos pela Ordem dos Médicos, insuficientes para dar uma efetiva assistência à população. Exemplo disso é o Hospital Fernando Fonseca, onde frequentemente a equipa de medicina interna apenas tem 4 médicos escalados, e em que apenas dois são especialistas. Estas equipas abaixo dos mínimos, são frequentemente responsáveis por assegurar cuidados a cerca de 200 doentes no serviço de urgência, que se somam aos cerca de 300 doentes internados. Esta realidade repete-se um pouco por todos os serviços. É isto que o MS considera ser um funcionamento normal e em rede? É a isto a que Manuel Pizarro chama resposta plena do SNS?
A sorte tem sido esta a única aposta do ministro Manuel Pizarro e do Governo para lidar com o colapso do SNS, e nós, médicos, não confiamos na sorte para os nossos doentes, confiamos na nossa força de trabalho e na competência técnica.
Com um mau acordo e com um novo regime de trabalho, a dedicação plena, que fere princípios básicos da Constituição, o Ministério da Saúde vai ser incapaz de fixar e recuperar médicos para o SNS. Manuel Pizarro prefere, ao invés, gerar dúvidas falaciosas sobre a aplicabilidade de eventuais tabelas remuneratórias, procurando criar ruído para desviar do foco as evidentes insuficiências do SNS, depauperado de médicos.
Face à propaganda e à bazófia do Ministro da Saúde e do Governo, cabe-nos esclarecer que todos os médicos, sindicalizados ou não, terão os seus salários aumentados em janeiro. Cada vez que o Manuel Pizarro insiste no contrário é constrangedor, porque revela, além do despeito pelos médicos, um profundo desconhecimento da Lei que garante que para trabalho igual, salário igual.
Lamentamos a perda que o país sofreu neste ano e meio, resultado de políticas incompetentes de um Ministro que não percebe de saúde e que falhou ao SNS, aos médicos e aos utentes. O governo escuda-se no facto de estar em gestão para não assumir as suas responsabilidades, mas não lhe falta legitimidade para se desdobrar em inaugurações apressadas em cada esquina.
A FNAM vai continuar a lutar por salários justos e melhores condições de trabalho, para todos os médicos, e a lutar por um SNS público, universal, acessível e de qualidade, realidade que só se garante com médicos, os médicos de e para toda a população.
A regulamentação do índice de desempenho da equipa (IDE) multiprofissional das unidades de saúde familiar (USF) foi publicada através da Portaria n.º 411-A/2023, no dia 5 de dezembro, e confirma as preocupações que a FNAM sempre manifestou relativamente à impossibilidade e à imoralidade de cumprir algumas das metas definidas, em que parte delas não dependem da prática clínica, mas de critérios economicistas. É uma ingerência que condiciona o ato clínico, cujo único critério deveria ser técnico e não de natureza pecuniária e que coloque a saúde da população em risco.
A Portaria confirma assim a ingerência do Ministério da Saúde (MS) na prática clínica, insistindo na ideia inominável, desprovida de ética médica, de ter como meta o número de receitas prescritas ou de outros Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT), cujo seu cumprimento passa a interferir nos salários, o que é, simplesmente, inaceitável. Além disso, esses dois indicadores têm um peso excessivo no global dos 45 indicadores, pesando 20% do IDE. Por outro lado, só há lugar a pagamento desse incentivo se houver cumprimento de 60% do IDE, tendo sido colocadas metas muito difíceis de atingir.
A FNAM está e esteve, desde sempre, envolvida na criação, melhoria e generalização das Unidade de Saúde Familiar (USF), capazes de proporcionar os melhores cuidados e de garantir um maior acesso e que, por isso, são a pedra basilar no qual o SNS assenta e o garante da universalidade de cuidados a todos os utentes, independentemente da sua condição sócio-económica.
Por isso mesmo, não nos resignamos e lutamos para conseguir fazer a revisão do DL 73/2017, o decreto-lei que regulava o funcionamento das USF, de forma a torná-lo mais adaptado às exigências do trabalho das equipas, nomeadamente dos médicos, e que permita a conciliação do exercício profissional com a vida pessoal e familiar dos médicos.
O objetivo é melhorar e assegurar a substituição do médico, sempre que este tenha que se ausentar, para poder cumprir os seus direitos e deveres da parentalidade, para melhorar os seus conhecimentos académicos, ou em caso de baixa médica prolongada.
De forma a minimizar o impacto negativo da legislação imposta pelo MS e pelo Governo no funcionamento das USF, a FNAM tinha proposto que o peso da acessibilidade e da prestação de cuidados assistenciais no IDE aumentasse, em detrimento do peso relativo dos custos com a saúde da população, que deveria ter uma ponderação nula.
A FNAM propunha ainda que a contratualização trienal do IDE fosse feita em conjunto com as associações sindicais e a inclusão de um índice de ponderação que considerasse fatores externos que pudessem influenciar o IDE e que não fossem da responsabilidade da equipa, como a ausência de profissionais, incumprimento por parte do ACES/ULS/entidades convencionadas ou com acordos com o MS, entre outros exemplos.
As propostas da FNAM não foram, uma vez mais, incorporadas pelo Ministério de Manuel Pizarro, que se mantém refém de métricas economicistas e é responsável por fragilizar uma forma de organização dos Cuidados de Saúde Primários que beneficia os utentes e os seus profissionais. Combatendo a fragmentação e a divisão que o MS e o Governo têm instigado, a FNAM não deixará nenhum médico para trás, defenderemos os nossos direitos e continuaremos a lutar pelo futuro do SNS.
A pandemia COVID-19 revelou de forma inequívoca a importância de uma Saúde Pública forte, capaz de responder aos desafios emergentes e garantir a proteção de toda a população, mesmo em cenários de crise sem precedentes. No entanto, o Ministério liderado pelo Dr. Manuel Pizarro parece ter esquecido rapidamente a relevância desta área, demonstrando uma preocupante desconsideração pelos médicos de Saúde Pública e pelas necessidades críticas que a pandemia colocou a descoberto.
A Federação Nacional de Médicos (FNAM), a par da justa valorização da remuneração e das condições de trabalho para todos os médicos e da recusa do novo regime de dedicação plena, que obriga os médicos de Saúde Pública a um regime de disponibilidade permanente não remunerado, com eliminação do suplemento de 800 Euros, reivindica um conjunto de medidas para a Saúde Pública, com vista à garantia da vigilância das ameaças e proteção da saúde e bem-estar de todos os cidadãos:
- Contratos de trabalho em funções públicas com período normal de trabalho semanal de 35 horas num regime de isenção de horário, adaptável às necessidades do serviço e que respeite o limite semanal de horas de trabalho e descansos obrigatórios;
- Exercício da função de Autoridade de Saúde, em exclusivo, por médicos de Saúde Pública, dado o conhecimento específico e a formação especializada destes profissionais;
- Justa e digna remuneração pela responsabilidade inerente ao regime de Disponibilidade Permanente, correspondente a 40% do ordenado base;
- Alargamento do regime de Disponibilidade Permanente a todos os médicos de Saúde Pública, independentemente do local onde exerçam funções públicas;
- Encurtamento do tempo necessário para a aposentação e aumento da pensão de reforma, com acréscimo de 25% no tempo de trabalho considerado para efeitos da aposentação e consideração do suplemento remuneratório do regime de Disponibilidade Permanente para efeitos de fixação da respetiva pensão;
Estas medidas demonstram o compromisso da FNAM em defender e valorizar os direitos e as condições laborais dos médicos de Saúde Pública em Portugal, garantindo que a sua dedicação e esforço são reconhecidos, e que as suas funções se realizam em condições de sustentabilidade e que permitam o melhor serviço à população.
A FNAM não desistirá de lutar por melhores condições de trabalho para todos médicos e por um SNS universal, público, acessível e de qualidade para todos os cidadãos. Estaremos, como sempre, ao lado dos médicos e da população, na defesa intransigente de uma Saúde Pública de excelência em Portugal, como estão os cerca de 200 médicos de Saúde Pública que assinaram uma Carta Aberta dirigida ao Ministro da Saúde.
NOTA: Decorre hoje um webinar sobre o Decreto-Lei da dedicação plena para os médicos de Saúde Pública, que conta com a participação do serviço jurídico da FNAM, de forma a que todos os colegas tenham conheçam a realidade legislativa e que colocam as suas dúvidas e questões sobre o assunto. O webinar, aberto a todos os médicos, começa às 18h00, e pode ser acedido aqui e no site do SMZS.
O aumento do número de vagas para especialistas sem melhorar as condições de trabalho e as tabelas remuneratórias, nada resolve no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Para fixar médicos no SNS o Governo sabe o que é preciso, mas escolheu não o fazer.
Os médicos do SNS tinham expectativa num bom acordo com o Governo, que melhorasse efetivamente as condições de trabalho e atualizasse de forma justa a tabela salarial, mas isso não aconteceu e continuamos a ser dos médicos mais mal pagos a nível europeu e com condições de trabalho cada vez mais degradadas. Assim, e à semelhança do que testemunhamos nas vagas abertas para o internato médico, onde um quinto das 2 mil vagas ficaram por preencher, é pouco provável que as vagas abertas para os especialistas encontrem os candidatos necessários para suprir as carências no SNS. Os recém-especialistas vão continuar a sair do SNS para a emigração, setor privado, ou como prestadores de serviço para o próprio SNS.
Relativamente às especialidades, não se percebe como em áreas tão carentes como a anatomia patológica, medicina física e reabilitação e medicina do trabalho não foram abertas quaisquer vagas, entre outras. É igualmente inaceitável que, ao contrário da Medicina Geral e Familiar e da Saúde Pública, a contratação a nível hospitalar, vá ser direta, sem qualquer concurso ou escrutínio, ficando ao critério de cada instituição ou diretor de serviço. Este método é discricionário, desprovido de regras justas, transparentes e que garantam a equidade.
Por fim, os jovens especialistas sabem que os espera um novo regime de trabalho, a dedicação plena, publicada sem o acordo dos médicos e que obriga a mais 4 meses de trabalho/ano que os resto dos profissionais, que inclui 40h de trabalho normais, o aumento do trabalho suplementar para 250h/ano, o aumento medieval da jornada diária para 9h/dia, o fim do descanso compensatório e o trabalho ao sábado para quem não faz urgência, que a FNAM está a contestar a nível do Constitucional e da Comissão Europeia.
Este governo tinha condições, e por isso a obrigação, de resolver a situação da falta de médicos no SNS. O que sobrou em disponibilidade orçamental faltou em vontade política, pelo que as políticas de Saúde do Ministro Manuel Pizarro deixam o SNS num estado lastimável, unicamente por sua responsabilidade.
A FNAM continua a luta por melhores condições de trabalho e por salários justos para todos os médicos, especialistas e internos, em todas as áreas profissionais, bem como por concursos justos e transparentes. Não deixaremos ninguém para trás, pois os médicos do SNS são os médicos de toda a população.
Uma das razões pelas quais a FNAM considerou a proposta do Governo um mau acordo para os médicos é porque ele também não seria capaz, por falta de médicos, de resolver a crise nos serviços de urgência (SU) de norte a sul do país.
O Governo, em comunicado oficial de 28 de novembro, deu conta que iria proceder a uma atualização salarial para todos os médicos, internos e especialistas. Mesmo sendo valores baixos e incapazes de fixar e recuperar médicos para o SNS, são para todos os médicos, cumprindo a Lei de que para trabalho igual correspondem direitos iguais. As tabelas remuneratórias são comuns a todos os médicos, aplicam-se a todos os sindicalizados ou não sindicalizados, internos ou especialistas, em contrato de trabalho em funções públicas ou com contrato individual de trabalho no SNS.
Entendemos que a questão sobre a aplicabilidade das tabelas remuneratórias é um “não assunto”, que gera ruído para desviar do foco da evidente insuficiência deste mau acordo para os médicos, mas acima de tudo para o SNS, que vai continuar sem capacidade de fixar e recuperar médicos para as suas fileiras.
A proposta do governo contempla valores longe da reivindicação inicial, incapazes de recuperar o poder de compra perdido pelos médicos ao longo dos últimos 12 anos de salários congelados. E, note-se, nem sequer são os 14,6% propagandeados pelo Governo, pois já estão incluídos os 3% de aumento atribuídos aos trabalhadores da administração pública. Na prática, estaremos perante aumentos que variam entre os 12% e 3%, que representam pouco mais de 200€ líquidos mensais. Além disso, tratam-se de aumentos discricionários, consoante o regime de trabalho e a antiguidade, falhando na equidade que teriam que ter para serem justos.
Tudo isto, num quadro onde o Governo se recusou a negociar as condições de trabalho, limitando o acordo à questão salarial, e deixando cair questões tão importantes como a reposição das 35h, as 12h de SU e a recuperação dos dias de férias retirados pela troika. De resto, o facto de dezenas de hospitais continuarem com os SU condicionados ou encerrados, de norte a sul do país, é demonstrativo da falta de calibre e dedicação política ao SNS e acesso universal à Saúde que a proposta do Governo representa.
Para agravar esse quadro, ainda hoje tivemos a notícia do encerramento do SU de Ginecologia-Obstetrícia do Hospital de São Francisco Xavier, o que deixa toda a região entre Leiria e o Algarve apenas com os SU de Ginecologia-Obstetrícia no Hospital de Cascais, Hospital Fernando da Fonseca, e a Maternidade Alfredo da Costa, realidade inédita até aqui e de extrema gravidade.
A FNAM vai continuar a lutar por salários justos e melhores condições de trabalho, para todos os médicos, e a lutar para que continuemos a ter um SNS público, universal, acessível e de qualidade, realidade que só se garante com médicos, os médicos de e para toda a população.
A FNAM vai ainda contestar o decreto-lei do novo regime de trabalho, a dedicação plena, até às últimas instâncias nacionais, no Parlamento Europeu e na Comissão Europeia, posto que representa um retrocesso laboral repleto de inconstitucionalidades.
Após termos recebido inúmeros pedidos de apoio para como manifestar a intenção de recusa à adesão ao regime de Dedicação Plena (DP), o Departamento Jurídico da FNAM está a ultimar um conjunto de FAQ's relativas ao tema, e disponibilizar minutas de declaração de oposição à aplicação do regime de DP adaptadas a cada área profissional, que deverão ser posteriormente preenchidas e enviadas aos respectivos Conselhos de Administração ou Direções Executivas dos ACES. De modo a que nos seja possível saber quantos médicos recusam aderir a este regime, pedimos que a declaração seja também enviada para
A FNAM apoiará os médicos que manifestem essa intenção, uma vez que apesar de “voluntária”, é obrigatória para a Saúde Pública, Diretores de Serviço ou de Departamento, Centros de Responsabilidade Integrados e Unidades de Saúde Familiares (USF), o que poderá levar os médicos a decidir pela não adesão ao regime da DP.
A DP é um regime de trabalho, publicado sem acordo dos médicos, no dia 7 de novembro (Decreto-Lei n.º 103/2023), que é abusivo e desregulamentado em termos laborais, com matérias que considerarmos inconstitucionais como o aumento da jornada diária para 9 horas, o limite anual do trabalho suplementar para 250 horas, o fim do descanso compensatório depois do trabalho noturno, e trabalho ao Sábado para médicos hospitalares que não fazem urgência. Para os médicos de Saúde Pública, obriga a um regime de disponibilidade permanente não remunerado, com eliminação do suplemento de 800 Euros.
Faremos ainda um apelo à fiscalização abstrata da Constitucionalidade do diploma ao Presidente da República, Procuradoria-Geral da República e Provedoria de Justiça. Enviaremos igualmente aos Grupos Parlamentares um pedido para que aprecie o diploma em causa, distinguido a matéria do regime de trabalho da DP da matéria da organização e do funcionamento das USF e dos CRI. A avaliação parlamentar será pedida apenas, e exclusivamente quanto ao regime do tempo de trabalho da DP.
Por fim, questionaremos formalmente a Comissão Europeia relativamente ao incumprimento das diretivas europeias do direito do trabalho.
*Os dados disponibilizados não serão divulgados, guardados ou cedidos a terceiros para qualquer ou fim, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
MINUTAS DE DECLARAÇÃO DE OPOSIÇÃO À APLICAÇÃO DO REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA
PARA A DIREÇÃO DE SERVIÇOS OU DEPARTAMENTOS HOSPITALARES
PARA OS (ATUAIS) MÉDICOS DE SAÚDE PÚBLICA
PARA OS (NOVOS) MÉDICOS DE SAÚDE PÚBLICA
PARA AS UNIDADES DE SAÚDE FAMILIAR
PARA OS CENTROS DE RESPONSABILIDADE INTREGRADA (CRI)