A verdade sobre o processo negocial com a FNAM

A Ministra da Saúde Ana Paula Martins recusou negociar com a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) a revisão salarial ainda em 2024, assim como temas fulcrais para atrair mais médicos ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). Este inverno, à semelhança do resto do ano, vemos que o SNS continua depauperado de médicos hospitalares, de medicina geral familiar e de saúde pública.

A súmula e a verdade dos fatos em todo o processo negocial com FNAM:
[A súmula completa pode ser consultada aqui]

• 2024.04.26 - Apresentação das propostas da FNAM para negociação da carreira médica e tabelas remuneratórias, que incluiu a revisão da jornada de trabalho semanal para a reposição das 35 horas, a reintegração do internato médico na carreira, reposição de dias de férias retirados na troika, a possibilidade de uma dedicação exclusiva, opcional e majorada, assim como medidas para melhorar a formação e a parentalidade dos médicos. Adicionamos a proposta de integração dos médicos com contratos individuais de trabalho anteriores a 2013 na carreira.
• 2024.05.24 - Apresentação do protocolo negocial pelo Ministério da Saúde (MS) que não incluiu as tabelas remuneratórias, nem qualquer proposta da FNAM. Contemplou apenas o SIADAP, a organização e disciplina do trabalho médico e a formação no âmbito do internato médico. Face à exigência da FNAM, o MS ficou de rever o protocolo negocial.
• 2024.06.07 - Envio de contraproposta de protocolo negocial por parte da FNAM, reiterando as suas soluções. 
• 2024.06.25 - Reunião cancelada na véspera.
• Envio de vários ofícios com a exigência das atas de reuniões passadas, das ordens de trabalho e documentos, prévios às reuniões.
• 2024.07.05 - Apresentação de novo protocolo negocial pelo MS, onde mantiveram apenas os temas anteriormente propostos, acrescidos das tabelas remuneratórias, mas cuja negociação apenas se iniciaria a partir de janeiro de 2025, com a afirmação reiterada de que era uma linha vermelha para o MS fazê-lo ainda em 2024.

Apesar da FNAM ter aceite discutir todos os temas propostos pelo MS, não foi possível concordar com a discussão de tabelas remuneratórias apenas no ano seguinte, além do MS continuar sem incluir uma única proposta da FNAM.

Não foi marcada reunião negocial seguinte, apesar dos ofícios enviados com essa exigência.

A FNAM esclarece ainda que, apesar das eventuais tabelas remuneratórias, propostas pelo MS com um aumento de apenas 10% faseado em 3 anos, que não permitem aos médicos recuperar a perda do poder de compra de 20% da última década, nem contemplarem a inflação vindoura, se aplicam a todos os médicos.

Mantemos os Acordo Coletivos de Trabalho (ACT) em vigor, sem qualquer perda de direitos, e acionamos a DGERT/MTSSS para que seja reposta a legalidade no processo negocial, por ter sido violado pelo MS liderado por Ana Paula Martins, por ter recusado negociar com a FNAM - a estrutura sindical que mais médicos representa no SNS. A FNAM exige ainda a clarificação de matérias contraditórias relativas ao processo negocial numa carta enviada à Ministra da Saúde.

Reafirmamos a defesa incessante da melhoria das condições de trabalho e valorização da carreira médica para todos os médicos que trabalham no SNS.