A Unidade Local de Saúde (ULS) de Coimbra pretende passar a fazer um controlo de assiduidade dos seus profissionais de forma abusiva, intrusiva e arbitrária, através do reconhecimento facial. É incompreensível que verbas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) sejam alocadas a este tipo de serviços, quando faltam meios básicos instrumentais à prática clínica. A FNAM disponibiliza uma minuta de oposição à aplicação do reconhecimento facial como método de registo da assiduidade.
Os médicos podem opor-se à recolha de dados biométricos através do reconhecimento facial como método de registo da assiduidade, dado ser intrusivo e excessivo, quando existem métodos menos invasivos, como a impressão digital, implementada nas várias unidades do SNS há cerca de duas décadas.
Esta nova forma de controlo de assiduidade viola os princípios gerais da necessidade, da adequação e da proporcionalidade previstos na Constituição da República Portuguesa, artigo 18.º e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, artigo 52.º. Este método está vocacionado essencialmente para o controlo da criminalidade.
A FNAM questiona a opção deste investimento quando falta quase tudo no SNS, desde material clínico básico ao papel higiénico das casas de banho. Desconhecem-se igualmente quais os montantes envolvidos nesta alteração de metodologia de registo biométrico na ULS de Coimbra, e se por ajuste direto ou por concurso.
Por fim, acrescentamos que os vários sistemas de tecnologia e informação no SNS são frágeis, usam equipamentos e softwares frequentemente desatualizados, e que não garantem a confiança na salvaguarda destes dados biométricos gerados através do reconhecimento facial.
Os médicos podem opor-se à aplicação do reconhecimento facial como método de registo da assiduidade, através da minuta disponível aqui.
Médicos não se deixam enganar
Hoje foram publicadas as novas tabelas salariais para os médicos que impossibilitam a recuperação, até 2027, da perda de 20% do poder de compra da última década. Esta publicação acontece após a recusa da Ministra Ana Paula Martins em negociar com a FNAM, a estrutura sindical que mais médicos representa no SNS, em violação dos procedimentos da contratação coletiva.
O Ministério da Saúde preferiu iludir a negociar. A publicação das tabelas salariais mostra o contrário do propagandeado, com o aumento médio do salário dos médicos, no regime geral de 40 horas, até 2027 e excluindo o aumento para a administração pública, a ficar nos 1,3% por ano:
- 2,9% para médicos Internos | subida de 1 nível na Tabela Remuneratória Única (TRU) em 2025; sem alteração do nível na TRU em 2026 e 2027;
- 4,8% para médicos Assistentes | sem alteração do nível na TRU em 2025 em todas as posições (P); subida de 2 níveis na TRU em 2026 para quem se encontra na 1ª P e 2ª P; subida de 2 níveis na TRU em 2027 para quem se encontra na 1ªP, e 1 nível da TRU em 2027 para quem se encontra na 2ª P; para as outras posições: subida de 3 níveis na TRU em 2026; sem subida na TRU em 2027. A partir de 2026, desaparecem a 7ªP e 8ªP;
- 5,7% para os médicos Assistentes Graduados | sem alteração do nível na TRU em 2025; subida de 1 nível na TRU em 2026; 3 TRU em 2027;
- 0% para os médicos Assistentes Graduados Sénior | sem qualquer alteração na posição na TRU em 2025, 2026 ou 2027.
De sublinhar que 1 nível de TRU em 2025 e 2026 corresponde a 56.58€ e em 2027 a 60,52€.
A esmagadora maioria dos médicos encontra-se na primeira posição remuneratória em cada categoria. Se tivesse sido aplicada a justa progressão, os médicos encontrar-se-iam três ou quatro posições acima das atuais, mas a Ministra Ana Paula Martins apenas concede o avanço de uma posição em 2025, sem que daí resulte uma verdadeira valorização salarial.
A FNAM continuará a defender a justa remuneração dos médicos, a valorização da carreira e a melhoria das condições de trabalho. O próximo titular da pasta da Saúde está avisado que a FNAM continuará a lutar por uma negociação séria, capaz de defender todos os médicos, utentes e o SNS.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) exige que sejam resolvidos, com carácter de urgência, os concursos para obtenção do grau de consultor, condicionados desde 2021. Este atraso prejudica milhares de médicos a concurso e contribui para a sua desmotivação e saída do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A FNAM tem vindo a atuar relativamente à não conclusão dos concursos de 2021 e de 2023 para a obtenção do grau de consultor, fundamentais para que os médicos progridam na carreira, e ocorra a passagem de Assistente para Assistente Graduado.
No concurso de 2021, são quatro as especialidades que ainda aguardam a conclusão dos trabalhos dos júris:
- Cirurgia Torácica: A publicação de júri único só ocorreu a 03/12/2024, traduzindo uma demora superior a 3 anos do processo de nomeação. O concurso está parado há 2 meses.
- Medicina Interna: Após nomeação de júri a 30/01/2024 e reunião para definição da grelha de critérios de avaliação, o concurso encontra-se congelado há mais de 1 ano.
- Neonatologia: O júri foi publicado a 29/08/2023, encontrando-se parado há mais de 19 meses.
- Radiologia: Após constituição de júri a 23/02/2024 e reunião para definição, da grelha de critérios de avaliação, o concurso encontra-se congelado há mais de 1 ano.
No concurso de 2023, aberto pelo Aviso 649-A/2024 de 11 de janeiro, constatou-se uma total inércia por parte do Ministério da Saúde liderado por Ana Paula Martins e da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). A FNAM enviou um ofício à ACSS a 11 de março, uma vez que a constituição dos júris ainda não foi divulgada, com todos os procedimentos congelados desde que foi lançado, há 1 ano e três meses.
A demora verificada na realização e conclusão dos concursos é injustificável e prejudica milhares de médicos, que ficam impedidos de progredir. A falta de competência da tutela e este congelamento de carreiras, é mais um dos fatores que tem sacrificado o reforço de médicos no SNS, que assim são empurrados para o setor privado, prestação de serviço e estrangeiro.
A FNAM exige que a progressão na carreira não seja obstaculizada ou vedada em qualquer especialidade, e que os concursos se realizem a tempo e horas, com épocas de avaliação definidas para a sua execução e conclusão. Os médicos especialistas, independentemente da sua subespecialização, devem ser valorizados e poder progredir na carreira de forma a que reforcem, e não abandonem, o SNS.
O ano de mandato do Ministério da Saúde (MS) liderado por Ana Paula Martins ficou marcado por polémicas e conflitos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), pela recusa em negociar e pela violação dos procedimentos na negociação coletiva com os médicos. À 25ª hora de um governo demissionário, o Presidente da República promulga diplomas que vão impedir os médicos de recuperar, até 2027, os 20% de poder de compra perdidos da última década.
O diploma com a alteração das tabelas remuneratórias dos médicos agora promulgado, que aguarda publicação, aconteceu após a recusa da Ministra Ana Paula Martins em negociar com a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) durante o ano de 2024.
À 25ª hora, já com a crise política instalada e a dias do governo entrar em gestão, o MS encenou uma negociação com a estrutura sindical que mais médicos representa no SNS. Em violação dos procedimentos da contratação coletiva, o MS convocou a FNAM numa madrugada prévia para reunião negocial e recusou a marcação da reunião supletiva nos termos previstos na Lei.
Ana Paula Martins manterá os médicos do SNS sem recuperar da perda de poder de compra de 20% até 2027, e que diminuirá ainda mais para os assistentes graduados seniores, se tivermos em conta uma taxa de inflação anual de 3%.
A farsa negocial com os médicos culminou no agravamento da banalização da falta de médicos em todo o SNS. O legado de Ana Paula Martins será um SNS com serviços de urgência encerrados sobretudo na área materno-infantil, 1,6 milhões de utentes sem médico de família e listas de espera cirúrgicas por resolver.
O próximo MS herdará uma política de abandono dos centros de saúde, transformando-os em dispensários de fraldas e pensos higiénicos, utentes reféns de linhas telefónicas obsoletas e a tentativa de transferência de serviços médicos para as farmácias, para profissionais sem habilitações profissionais para o efeito. Por fim, uma lista de exonerações e nomeações de conselhos de administração, sem experiência em saúde, feitas ao sabor da conveniência partidária, deixando o caos instalado em muitas Unidades Locais de Saúde.
Em suma, os médicos, demais profissionais de saúde e utentes, assistiram à pior gestão da saúde pública em 50 anos de democracia. A FNAM não alinha em conluio com Ministros que prejudicam a fixação de médicos do SNS, e mantém a defesa incessante de salários justos, condições de trabalho, e valorização da carreira médica.
O Ministério da Saúde ainda liderado por Ana Paula Martins foi incapaz, mais uma vez, de dar uma resposta satisfatória aos médicos. Os médicos de família que aderiram à dedicação plena, estão a ser castigados na hora de fazer as contas da aposentação.
A FNAM tomou conhecimento de uma missiva, subscrita por 200 médicos de Medicina Geral e Familiar, e enviada para a Ministra da Saúde, que coloca dúvidas sobre os efeitos do regime jurídico da organização e do funcionamento das Unidades de Saúde Familiar (Decreto-Lei (DL) n.º 103/2023, anexo I), no cálculo dos suplementos referentes às unidades ponderadas (UP) e ao Índice de Desempenho da Equipa (IDE) para as suas pensões de aposentação.
Esta situação cria desigualdades entre os médicos em dedicação plena, por classificar as UP e o IDE como remuneração acessória. Assim, esta remuneração não é contabilizada na remuneração base, apesar de ser parte integrante da remuneração mensal dos médicos das USF, devendo ser pago num valor anual fixo, 14 vezes por ano e com descontos para a Caixa Geral de Aposentações (CGA).
Para além desta questão, a FNAM tem assistido a uma constante desinformação no que respeita ao processo de inscrição e reinscrição na CGA, visto que as próprias Unidades Locais de Saúde estão a emitir informações no sentido de aferir, junto dos médicos, a sua declaração de interesse na reinscrição nesta entidade, quando esta possibilidade não é acessível a todos.
Atenta aos seus associados e solidária com as suas preocupações, a FNAM solicitou já uma reunião, com caráter de urgência, ao Conselho Diretivo da CGA, de forma a esclarecer todas estas questões e apurar a forma legal e correta da interpretação que esta entidade tem sobre os dois assuntos mencionados.
Este estado de desinformação prejudica gravemente a estabilidade, o equilíbrio e a gestão emocional dos médicos em causa. A FNAM e os seus sindicatos defendem e apoiam os seus associados nestas e noutras questões relacionadas com a sua atividade profissional.
O Ministério de Saúde (MS), ainda liderado por Ana Paula Martins, convocou apressadamente a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) a um domingo de madrugada para uma reunião negocial na segunda-feira seguinte, apresentando um projeto decreto de alterações do regime da dedicação plena (DP) e um decreto-lei para as novas tabelas salariais dos médicos. Este, já aprovado para publicação, contempla uma valorização de salário de cerca de 1% por ano até 2027. Enquanto a reunião negocial decorria, emitiu um comunicado onde negou a existência de negociações com a FNAM. A estrutura sindical que mais médicos representa no SNS, exigiu retomar o processo negocial há quatro meses, de forma séria e competente, mas o MS escolheu a chantagem política. A FNAM continua a assumir a responsabilidade de defender as justas reivindicações dos médicos e o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A convocatória para a reunião de hoje, dia 10 de março, às 18h00, para pronúncia da FNAM quanto ao novo diploma das tabelas salariais e alterações ao regime da dedicação plena, chegou ontem, dia 9 de março, pelas 00h57, o que revela, uma vez mais, a má-fé e falta de respeito para com todos os médicos do SNS. Para agravar ainda mais a situação recorre ao ilusionismo, e no decorrer da reunião o MS emitiu um comunicado onde nega a existência do processo negocial com a FNAM.
Os médicos especialistas não serão contemplados com qualquer aumento retributivo para além do concedido à Administração Pública (AP) em 2025. O aumento médio específico será de cerca de 1% por ano até 2027. Assim, o poder de compra dos médicos entre 2025 e 2027 terá um aumento irrisório, será nulo ou até diminuirá para os assistentes graduados seniores, se tivermos em conta a taxa de inflação anual de 3% até 2027.
A proposta de reescalonamento dos especialistas para a posição remuneratória seguinte, priva os médicos do direito prévio da justa progressão, em que teriam de estar várias posições acima das atuais, fruto de uma avaliação inexistente.
O regime de DP não sofre qualquer alteração das medidas que representam retrocessos laborais, como o aumento da jornada diária para 9 horas, do limite anual do trabalho suplementar de 250 horas, mantém o fim do descanso compensatório depois do trabalho noturno e o trabalho ao sábado para os médicos hospitalares que não fazem urgência. A única alteração, é que a DP passa a abranger os médicos da emergência pré-hospitalar, da carreira médica especial do Hospital das Forças Armadas e de estabelecimentos prisionais, e médicos de família que trabalham fora dos centros de saúde, como nos cuidados paliativos.
Apesar da FNAM estar disposta a negociar, e como tal ter proposto a continuação da reunião de hoje para a análise séria e cuidada dos documentos enviados, o MS tentou a reunião supletiva nos 10 minutos seguintes, tendo terminado abruptamente a reunião pelas 20h00, violando, uma vez mais, as regras da negociação coletiva.
A Ministra da Saúde Ana Paula Martins prefere o aparato da propaganda, em “registo pré-eleitoral”, trai os médicos, numa postura de recusa negocial, conflituosa, faltando à verdade, e com interesses que são os opostos a um SNS público, acessível e de qualidade a todos os cidadãos.
Após a recusa inicial - da ainda Ministra da Saúde Ana Paula Martins - em negociar com aquela é a estrutura sindical que representa mais médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), o Ministério da Saúde cede e aceita iniciar o processo de negociação coletiva com a Federação Nacional dos Médicos (FNAM). A FNAM mantém firme a defesa de soluções que garantam mais médicos ao SNS, com medidas que salvaguardem a segurança do ato médico e dos doentes.
Decorreu hoje a segunda reunião realizada com a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), na sequência da exigência da FNAM em fazer cumprir a Lei da negociação coletiva. O arranque do processo negocial ficou agendado para a primeira semana de abril, no Ministério da Saúde, em Lisboa, em data a definir brevemente. Este processo negocial põe fim à tentativa de excluir a FNAM para construir soluções para todos os médicos, e que o SNS precisa, para estar à altura das necessidades da saúde da população. A negociação irá, assim, decorrer com os representantes das unidades locais de saúde e institutos de oncologia.
O Ministério da Saúde, ainda sob a liderança de Ana Paula Martins, prestou um mau serviço ao SNS. Falhou em lhe assegurar médicos suficientes, transferiu o atendimento dos doentes para linhas telefónicas ineficazes ou para profissionais sem diferenciação. Falhou ao pretender transferir o exercício do ato médico para outros profissionais, no que respeita ao diagnóstico e à prescrição de medicamentos. Falhou por ter aumentado o custo para o erário público com prestadores de serviços e horas extraordinárias, ao invés de apostar na fixação de médicos no SNS. Falhou ao não assegurar lideranças competentes, promovendo exonerações e demissões de um terço dos conselhos de administração das unidades locais de saúde, que foram substituídos por nomeações políticas sem experiência no terreno.
A FNAM exige ao próximo interlocutor a melhoria das condições de trabalho e remuneratórias, com valorização e dignificação da nossa profissão, e com a reintegração dos médicos internos na carreira médica, pelo que mantemos em cima da mesa as nossas propostas.
A FNAM associa-se às comemorações do Dia Internacional da Mulher, e participa nas manifestações no Porto e em Lisboa.
As exonerações dos Conselhos de Administração das instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) continuam, e sem fim à vista. Em menos de um ano de mandato, o Ministério da Saúde (MS) liderado por Ana Paula Martins acumula exonerações, demissões e não reconduções, sem justificação, e sem respostas para a população. A FNAM defende que concursos públicos substituam as nomeações políticas a que tem assistido.
Alguns Conselhos de Administração (CA) são exonerados, outros, como o da Unidade Local de Saúde (ULS) Amadora-Sintra, são empurrados para a demissão. A FNAM exige responsabilidades directas à Ministra Ana Paula Martins, que deixa por resolver várias situações caóticas, como no Hospital Fernando Fonseca.
Assistimos ainda a demissões do CA da ULS de Viseu Dão-Lafões e do Algarve, que foi demitido por correio electrónico, e da ULS de Almada-Seixal, demitido por telefone. Na ULS do Alto Minho, o CA nomeado há menos de um ano foi substituído sem um dos elementos, que está sob investigação por uma queixa de assédio.
Alguns CA foram entregues a presidentes sem experiência em saúde ou no terreno, como a ULS de Castelo Branco e da Cova da Beira, onde foram nomeados um geógrafo e um economista, respetivamente. Já a ULS de Leiria foi entregue a um profissional de saúde sem experiência em gestão hospitalar.
O actual Presidente da Câmara Municipal de Amarante irá para a ULS do Tâmega Sousa, e para a ULS de Gaia-Espinho quem esteve, até à data, ao serviço do Hospital da Prelada, gerido pela misericórdia local.
Estas exonerações, demissões e novas nomeações, além de políticas, são desestruturantes para os serviços e unidades das diversas ULS, e têm um custo acrescido no erário público, uma vez que algumas são acompanhadas de pagamento de indemnização.
A população tem direito a um MS que seja liderado com competência e que garanta um SNS público, acessível e de qualidade.
Lista das instituições em que o Ministério da Saúde ditou a exoneração, demissão ou não recondução dos Conselhos de Administração:
CA da ULS Viseu Dão-Lafões | Demissão
CA da ULS Algarve | Exoneração
CA da ULS Alto Minho | Exoneração
CA da ULS Almada-Seixal | Demissão
CA da ULS da Guarda | Não recondução
CA da ULS do Alto Alentejo | Exoneração
CA da ULS de Castelo Branco | Não recondução
CA da ULS da Cova da Beira | Não recondução
CA da ULS da Região de Leiria | Exoneração
CA da ULS da Lezíria | Exoneração
CA da ULS de Gaia-Espinho | Exoneração
CA da ULS Tâmega/Sousa | Exoneração
CA da ULS Amadora/Sintra | Demissão
CA do IPO de Lisboa | Não recondução
A FNAM está envolvida em várias frentes e por isso convida todos os seus associados a conhecer os Coordenadores das suas Comissões Nacionais e Grupos de Trabalho.
Todas as Comissões Nacionais (CN) e Grupos de Trabalho (GT) procuram refletir e debater, de forma construtiva, as várias temáticas da profissão médica, e apresentar propostas para as diferentes áreas profissionais na linha do Plano de Ação da FNAM. Lutamos por soluções que melhorem as condições de trabalho, valorizem a carreira médica, e que salvaguardam o Serviço Nacional de Saúde.
Comissões Nacionais da FNAM
CN Hospitalar: Noel Carrilho | SMZC
CN Medicina Geral e Familiar: Carla Silva | SMZC
CN Saúde Pública: André Gomes | SMZS
CN Medicina Legal: Beatriz Silva | SMZC
CN Medicina do Trabalho: Carlos Ochoa | SMN
CN Internos: Catarina Camarneiro | SMZC
CN Fundo de Apoio à Formação Médica: Rosa Ribeiro | SMN
Grupos de Trabalho da FNAM
GT Materno-Infantil: Sara Proença e Tânia Russo | SMZS
GT Oncologia: Tiago Ramos | SMN
GT Saúde Mental: João Canha | SMN
GT Medicina Paliativa: Fátima Teixeira | SMZS
GT Carreira Médica: Joana Bordalo e Sá | SMN
GT Internato Médico: Mario Santos | SMZS; Rosa Ribeiro | SMN
GT Concursos: Mario Santos | SMZS
GT SIADAP: Joana Bordalo e Sá | SMN
GT Estatuto de Profissão de Risco: Luísa Silva | SMZC
GT CIT Pré 2013: Paulo Passos | SMN; Sandra Hilário | SMZC
GT VMER/INEM: Sandra Hilário | SMZC
GT Desenvolvimento do SNS e Contratualização: Ana Dias Costa | SMN; Mario Santos | SMZS
GT CRI: Vitória Martins | SMZC
GT Aposentados: Sérgio Esperança | SMZC; António Faria Vaz| SMZS; Domingos Gonçalves | SMN
Grupo de Patrocínios e Apoios: Marta Losada | SMN
Estamos também espalhados por todo o território nacional através dos/as nossos/as delegados/as sindicais presentes em cada local de trabalho.
Os problemas na urgência do Hospital Garcia de Orta (HGO) avolumam-se e o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) Almada-Seixal prima pela inércia e por decisões ziguezagueantes, que colocam a segurança de utentes e médicos em risco.
O Conselho de Administração (CA) da ULS Almada-Seixal, que é uma das recentes nomeações políticas de Ana Paula Martins, tem se revelado incapaz de resolver a falta de médicos no HGO, em Almada.
Para colmatar a falta de anestesiologistas, necessários ao trabalho dos ginecologistas-obstetras (GO), o CA ameaçou deslocar os GO do Serviço de Urgência (SU) do HGO, para o Hospital da Nossa Senhora do Rosário (HNSR), no Barreiro. Horas mais tarde, recuou nessa intenção. Para o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) / Federação Nacional dos Médicos (FNAM) a segurança dos utentes e médicos está em risco.
No sábado, 15 de fevereiro, o SU foi garantido essencialmente por médicos internos e prestadores de serviço. As escalas de urgência interna, na Via Verde do AVC e na GO ficaram incompletas. No dia seguinte, o SU geral, pediátrico e de GO foram garantidos com o apoio de apenas dois médicos anestesiologistas até às 18h00 e por um único no período seguinte, até às 8h00, pondo em causa a assistência a doentes urgentes e emergentes. O CA tentou trazer, apressadamente, um prestador de serviço de anestesiologia, sem sucesso.
Esta situação afeta utentes, grávidas, puérperas e crianças de Almada, Seixal, Barreiro, Montijo, Moita e Alcochete, que são servidos pelo HGO e HNSR. Mas ao mesmo tempo que assistimos a este retrocesso, inaceitável, nos cuidados de saúde e cuidados materno-infantis no Serviço Nacional de Saúde (SNS), grupos privados de saúde investem 110 milhões de euros na margem sul, para construção de um novo hospital no Seixal e o alargamento do já existente em Setúbal.
Concluímos que a falta de competência do Ministério da Saúde em reverter a situação, assim como a falta de compromisso para com os utentes e o SNS, na península de Setúbal, não será uma mera coincidência.
Aconselhamos todos os médicos que não disponham das condições adequadas ao exercício da atividade médica, podendo daí resultar um risco acrescido de erro médico, com claro prejuízo para o utente e para o próprio, a entregar as minutas de declinação de responsabilidade funcional.
O SMZS/FNAM está a acompanhar a situação de perto e tem uma reunião sindical com médicos agendada para sexta-feira, 21 de fevereiro, pelas 14h30, onde ouvirá e apoiará os médicos do HGO. O SMZS/FNAM não aceita medidas que prejudiquem a população e coloquem em risco a segurança da atividade dos médicos. Continuará a lutar por soluções que sirvam os utentes, os médicos e o SNS.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) foi informada, às 13h00 de hoje, que “por impossibilidade atinente à signatária, a reunião que se encontrava agendada para amanhã [18 de fevereiro] terá de ser adiada”, para dia 6 de março, às 14h30, nas instalações da DGERT, no Porto.
Esta será a segunda reunião convocada pela DGERT, para que o Ministério da Saúde cumpra a Lei quanto aos procedimentos da negociação coletiva, por exigência da FNAM, que desencadeou os mecanismos legais à disposição para o efeito, perante a recusa de Ana Paula Martins em negociar.
A revisão célere dos Acordos Coletivos de Trabalho é crucial para bem dos utentes e do SNS, que não podem continuar à espera de soluções para fixar médicos.