A FNAM manifesta o seu total e inequívoco apoio aos médicos do Hospital do Barreiro, que se viram obrigados a apresentar escusa de responsabilidade perante uma situação inaceitável e de risco grave para as grávidas, doentes e para os próprios profissionais.

Com a urgência de Obstetrícia encerrada e sem especialistas de Ginecologia/Obstetrícia disponíveis, os internistas e cirurgiões estão a ser forçados a assumir o seguimento de grávidas internadas, uma tarefa fora do seu âmbito de competência e que coloca em causa a segurança clínica e legal.

Esta é mais uma consequência da degradação do SNS e da total inércia do Ministério da Saúde liderado por Ana Paula Martins e do Governo de Luís Montenegro, que continuam a não contratar os profissionais necessários nem a oferecer condições de trabalho e salários compatíveis com a exigência da profissão médica. O resultado é a crise em serviços essenciais, como a saúde materna e a exposição dos médicos a riscos intoleráveis.

A FNAM apela a todos os médicos que se encontrem em situações semelhantes que apresentem escusa de responsabilidade — um mecanismo legítimo de proteção dos doentes, da profissão e da integridade clínica de cada profissional.

👉 Disponibilizamos aqui o modelo de escusa de responsabilidade, que pode e deve ser usado sempre que necessário.

Esta é uma luta pela dignidade da profissão médica, pela segurança dos utentes e pela defesa do SNS. Não aceitaremos o silêncio nem a conivência com a destruição do SNS.

A FNAM está com os médicos. Estamos com quem não vira a cara à responsabilidade.

Perante a degradação acelerada do Serviço Nacional de Saúde, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) lança hoje a petição “Pelo Reconhecimento do Estatuto de Desgaste Rápido da Profissão Médica”, exigindo que a Assembleia da República reconheça, de forma inequívoca, o enorme impacto que a profissão médica tem na saúde física e mental de quem cuida da população.

Todos os dias, assistimos a urgências com equipas desfalcadas, milhares de utentes sem médico de família, consultas hospitalares sobrelotadas, uma saúde pública cada vez mais fragilizada — e a situações de condições inadequadas ao exercício da atividade médica, podendo daí resultar um risco acrescido de erro clínico, com claro prejuízo para os utentes e para os próprios médicos.

Tudo isto é consequência de um modelo de funcionamento que esgota os seus profissionais até ao limite.

A petição alerta para:

• Jornadas de trabalho extenuantes e imprevisíveis;
• Elevada pressão emocional e responsabilidade clínica;
• Exposição a riscos biológicos, violência e doença mental;
• Deterioração da saúde dos médicos ao longo da carreira;
• E, sobretudo, a ameaça à segurança dos doentes e à qualidade dos cuidados prestados.

A profissão médica tem de ser oficialmente reconhecida como profissão de desgaste rápido.  Valorizar os médicos é proteger o SNS e os cidadãos.

Assine e partilhe a petição aqui

É tempo de proteger quem cuida de todos nós.

Referências Bibliográficas:

Bourne T, Wynants L, Peters M, et al. Impact of complaints procedures on doctors in the UK: a cross-sectional survey. BMJ Open. 2015;5(1):e006687.

Bronze L. Novos factores de risco para a hipertensão. RH [Internet]. 2025;(107):22–5.

Dutheil F, Boudet G, Perrier C, et al. Heart rate variability in emergency physicians: a randomized trial. Int J Cardiol. 2012;158(2):322–5.

Jachmann A, Loser A, Mettler A, et al. Burnout and mental health in ED staff: a systematic review. J Am Coll Emerg Physicians Open. 2025;6(2):100046.

Norris S, Elliott L, Tan J, Norris S. The mental health of doctors: a systematic literature review. Melbourne: Health Technology Analysts; 2010.

Rauchenzauner M, Ernst F, Hintringer F, et al. Arrhythmias and stress during physicians’ night shifts. Eur Heart J. 2009;30(21):2606–13.

Vala J, Pinto AM, Morteira S, et al. Burnout na classe médica: Estudo nacional [Internet]. Lisboa: Ordem dos Médicos/ICS-ULisboa; 2016

A FNAM – Federação Nacional dos Médicos – denuncia as graves condições de trabalho na USF Parque Cidade, da Unidade Local de Saúde de Loures e Odivelas, onde 10 médicos, 9 enfermeiros e 4 assistentes técnicos já entregaram 23 pedidos de escusa de responsabilidade. Em causa está a prática clínica num edifício sem condições ambientais seguras, colocando em risco utentes e profissionais.

As temperaturas nos gabinetes atingem os 35ºC, muito acima do limite legal de 25ºC, sendo as ventoinhas a única solução oferecida — uma medida desaconselhada em determinadas circunstâncias pelas normas de prevenção de infeções.

A FNAM exige uma resposta imediata da tutela, perante um cenário que se repete por várias unidades do Serviço Nacional de Saúde. Queixas semelhantes chegaram de centros de saúde e hospitais noutras regiões do país, incluindo no Norte.

A FNAM já exigiu explicações ao Conselho de Administração da ULS de Loures e Odivelas e, caso a situação não seja resolvida com urgência, ameaça avançar com queixas formais à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) e à Entidade Reguladora da Saúde (ERS) através do Sindicato dos Médicos da Zona Sul.

O Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, que já tinha as equipas muito desfalcadas, vê agravadas as dificuldades ao serem retirados médicos para a urgência do Hospital de Sintra. Não foram realizados processos de recrutamento para assegurar médicos para esta unidade. A promessa de aliviar o Hospital Amadora-Sintra transforma-se assim numa maior sobrecarga para os médicos desta unidade e prejudica os seus utentes.

A urgência do novo Hospital de Sintra está a ser garantida por médicos do Hospital Fernando Fonseca (HFF), na Amadora. Os médicos de Medicina Interna estão a ser obrigados a deslocarem-se para a unidade de Sintra, entre as 8h00 e as 20h00. Estes médicos chegam a estar escalados 12 horas numa das unidades e nas 12 horas imediatamente subsequentes na outra unidade, não estando sequer previsto tempo para a deslocação. 

O serviço de urgência do HFF já se encontrava fortemente sobrecarregado, com equipas muito desfalcadas – muitas vezes incluindo apenas um ou dois médicos especialistas e acumulando, além da urgência externa, também a urgência interna na assistência a 600 doentes internados – passando, agora, para uma situação de grande défice. 

Para o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), não se compreende que não tenha sido assegurada a contratação de médicos para garantir os serviços do novo hospital - com 60 camas de internamento, seis salas de cirurgia, 34 gabinetes de consulta médica, 54 gabinetes de apoio a exames e um Serviço de Urgência Básica (SUB).

A pressa em inaugurar o hospital, ainda sem recursos humanos próprios, demonstra o que parece tratar-se de uma ação de campanha feita à custa da sobrecarga dos médicos do Hospital Fernando Fonseca, numa região com mais de 580 mil habitantes e onde 34% dos utentes não têm médico de família.

A difícil situação em vários dos serviços no HFF não é nova e tem sido acompanhada pelo SMZS. A abertura de um novo hospital para servir a população não deve ser uma oportunidade desperdiçada e não deve pôr em causa o funcionamento do Hospital Fernando Fonseca.

Propostas firmes para enfrentar a crise no SNS

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reuniu, dia 12 de julho, no Porto, o seu Conselho Nacional, para analisar a situação grave que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) atravessa. Na reunião foi também definida a estratégia negocial com as Entidades Públicas Empresariais da Saúde, com vista à revisão dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT), com a próxima reunião agendada para 28 de julho.

De acordo com o plano de ação aprovado, a FNAM levará à mesa das negociações um conjunto de propostas estruturais e inadiáveis:

• Recuperação das 35 horas semanais para todos os médicos, sem perda de vencimento;
• Reintegração dos médicos internos na carreira médica;
• Reforço da formação médica contínua e das medidas de proteção da parentalidade;
• Transparência e justiça nos procedimentos concursais;
• Valorização da progressão na carreira médica.

A FNAM anunciou ainda o lançamento de uma petição pública para o reconhecimento do estatuto de desgaste rápido da profissão médica, um passo fundamental para o reconhecimento formal das condições exigentes e penosas do exercício da medicina no SNS.

Um SNS em crise: a realidade não se esconde

Durante o Conselho Nacional, foi feita uma análise dos efeitos das políticas de saúde implementadas no último ano. O chamado Plano de Emergência e Transformação na Saúde revelou-se propaganda sem substância, enquanto a situação no terreno se agravou de forma visível e dramática.

A FNAM destaca, com alarme, os factos seguintes:

• Encerramento de urgências obstétricas na região de Lisboa e Vale do Tejo, Aveiro, e Braga em regime de contingência;
• Meia centena de bebés nasceram em ambulâncias em 2024, e já se registam 38 partos fora das maternidades em 2025;
• Longos tempos de espera nas urgências, chegando a dezenas de horas;
• Mais de 1,6 milhões de utentes sem médico de família;
• Anúncio da fusão de delegações de saúde pública e possível transformação da Direção-Geral da Saúde em instituto, o que poderá fragilizar ainda mais a estrutura do SNS.

A realidade exige respostas urgentes. A FNAM questiona: até quando se insistirá em degradar o SNS? Quantas mais tragédias serão necessárias para que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, tome as medidas que se exigem?

A FNAM exige medidas estruturais, que assegurem o SNS e recuperem a confiança dos profissionais e da população.

• O plano de emergência foi apenas propaganda. O caos nas urgências, os partos em ambulâncias e o abandono de milhões de utentes são a realidade do SNS.
• Os médicos estão exaustos, desvalorizados e em fuga. O país não pode continuar a perder quem ainda quer trabalhar no SNS.
• As nossas propostas são claras: mais médicos, mais condições e mais dignidade. Sem isso, não há futuro para o SNS.
• Exigimos uma negociação séria e consequente. Não aceitaremos mais remendos nem soluções à custa dos profissionais.
• É tempo do Governo assumir responsabilidades. Não por nós — mas por todos os que dependem do SNS para viver com segurança.

Compromisso com um SNS público, digno e sustentável

A FNAM reafirma o seu compromisso com um SNS público, acessível e de qualidade, assente numa política de recursos humanos que valorize os médicos e demais profissionais de saúde e garanta cuidados seguros, humanizados e universais.

O SNS não é uma fábrica, e os médicos não são peças de produtividade. O que está em causa é o futuro da saúde pública em Portugal. É tempo de agir.

Eleitos os Delegados do SMN para 2025-2028

Entre os dias 1 e 3 de julho, os médicos do Norte elegeram 46 Delegados do Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) para o triénio 2025-2028. Nas 14 Unidades Locais de Saúde (ULS) da região e no IPO do Porto, a participação dos médicos reforçou a representação do SMN nos locais de trabalho — um dos sindicatos da FNAM —, que continua na linha da frente na defesa intransigente da melhoria das condições de trabalho nos serviços de saúde e da recuperação de um SNS público, digno e universal.

Os 46 delegados agora eleitos representam uma presença sindical de proximidade, determinada e atenta à realidade concreta dos locais de trabalho.

Porque ninguém luta sozinho — e cada local de trabalho é um espaço de partilha e resistência. Estamos onde faz falta: com os médicos, pelos médicos e pelo SNS.

Consultar a lista completa de delegados eleitos aqui,

A FNAM expressou a sua solidariedade em resposta à Carta Aberta escrita por um grupo de médicos do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia da ULS da Região de Aveiro (ULSRA). 

Em resposta, a FNAM manifestou partilhar das mesmas preocupações que motivaram a redação da carta, expressando não só a sua solidariedade, mas também total disponibilidade para responder às legítimas reivindicações aí expostas, comprometendo-se a articular todas as formas de ação que considerem necessárias.

A FNAM  tem denunciado  a pressão inaceitável para realização de horas suplementares muito além dos limites legais e eticamente sustentáveis. Esta  pressão tem-se intensificado de norte a sul do país em todo Serviço Nacional de Saúde, o que coloca em risco a segurança dos médicos e utentes.

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), integrado na FNAM, denuncia uma situação grave na Unidade Local de Saúde do Alto Ave (ULSAA): quatro Unidades de Saúde Familiar (USF) foram ameaçadas de extinção por recusarem aceitar condições impostas à margem da Lei.

Estas unidades asseguram atualmente cuidados a cerca de 50 mil utentes, que poderão ver o seu acesso à saúde seriamente comprometido caso se concretizem as ameaças feitas pelo Conselho de Administração da ULSAA.

A situação ocorreu numa reunião de contratualização no passado dia 25 de junho, quando as equipas alertaram que o serviço exigido — consultas a agudos e doentes irregulares fora do horário normal — não tinha sido contratualizado, como a Lei exige. Ainda assim, as USF manifestaram disponibilidade para encontrar uma solução legal e equilibrada.

A resposta da ULS foi inaceitável: ameaçou extinguir as USF, num ambiente marcado por intimidação e ausência de diálogo.

“O que está em causa é o respeito pela Lei e autonomia das USF, pela dignidade dos profissionais e pela proteção dos utentes. Não se pode forçar equipas a aceitar obrigações que não foram contratualizadas”, alerta o Sindicato.

O que está em causa:

• A ULS quer impor serviços fora do horário normal, à margem da contratualização legal;
• Os profissionais querem colaborar, com trabalho que seja enquadrado na lei;
• Foram ameaçados com a extinção das USF, que garantem cuidados de saúde a milhares de pessoas;
• Tudo isto aconteceu sem diálogo e com pressões inaceitáveis sobre equipas que asseguram diariamente o funcionamento dos Cuidados de Saúde Primários.

O Sindicato dos Médicos do Norte denunciou o caso à IGAS e ao Ministério da Saúde e exigiu explicações urgentes ao Conselho de Administração da ULSAA.

“Os médicos estão do lado dos utentes e do SNS. O que não aceitamos é sermos ameaçados por cumprir a Lei.”

A reunião realizada hoje, 1 de julho, no Porto, sob mediação da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) e com a presença das Entidades Públicas Empresariais (EPE) da Saúde, confirmou aquilo que a FNAM tem exigido com firmeza e legitimidade: a retoma formal das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), injustificadamente bloqueadas pelo Ministério da Saúde no anterior ciclo governativo.

Após meses de incumprimento, e na sequência da recusa por parte do Ministério da Saúde liderado por Ana Paula Martins em negociar com a FNAM — a estrutura sindical mais representativa dos médicos no SNS —, a verdade impôs-se: a reabertura do processo negocial é um direito legal e uma exigência incontornável.

Ficou assim marcada, para os dias 25 ou 28 de julho, a primeira reunião de negociação efetiva com vista à revisão do ACT. Esta marcação só foi possível graças à determinação da FNAM, que recusou o desrespeito institucional e a tentativa de marginalizar a representação sindical legítima dos médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A FNAM reafirma o seu compromisso inabalável com a defesa dos direitos de todos os médicos — internos e especialistas, com qualquer tipo de vínculo — e exige um ACT que:

• Valorize a carreira médica e assegure a sua progressão;
• Melhore efetivamente as condições de trabalho, sem colocar em risco direitos conquistados pela ação sindical;
• Recupere a dignidade profissional dos médicos no SNS, cada vez mais fragilizado por políticas irresponsáveis.

O tempo da imposição unilateral e do desprezo pela negociação coletiva chegou ao fim. A FNAM mantém-se firme, combativa e vigilante, na defesa intransigente dos médicos e do SNS.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) considera inadmissível que uma falha no sistema de refrigeração tenha levado à suspensão das urgências no Hospital Fernando Fonseca (Unidade Local de Saúde Amadora-Sintra), expondo, mais uma vez, as fragilidades estruturais graves do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Após forte exigência da FNAM, e face ao incumprimento do Ministério da Saúde, a reunião de retoma das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) foi marcada para o dia 1 de julho, no Porto, com a presença das Entidades Públicas Empresariais (EPE) da Saúde e sob mediação da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) junta-se ao movimento “Uma Lista, Uma Vaga” e estará presente nas vigílias que terão lugar no próximo sábado, 28 de junho, às 19h30, em defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e da Medicina Geral e Familiar (MGF), reafirmando o seu compromisso com os médicos recém-formados e com os utentes, que continuam privados de acesso a cuidados de saúde primários.