Ministério de Ana Paula Martins prefere iludir a negociar
O Ministério de Saúde (MS), ainda liderado por Ana Paula Martins, convocou apressadamente a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) a um domingo de madrugada para uma reunião negocial na segunda-feira seguinte, apresentando um projeto decreto de alterações do regime da dedicação plena (DP) e um decreto-lei para as novas tabelas salariais dos médicos. Este, já aprovado para publicação, contempla uma valorização de salário de cerca de 1% por ano até 2027. Enquanto a reunião negocial decorria, emitiu um comunicado onde negou a existência de negociações com a FNAM. A estrutura sindical que mais médicos representa no SNS, exigiu retomar o processo negocial há quatro meses, de forma séria e competente, mas o MS escolheu a chantagem política. A FNAM continua a assumir a responsabilidade de defender as justas reivindicações dos médicos e o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A convocatória para a reunião de hoje, dia 10 de março, às 18h00, para pronúncia da FNAM quanto ao novo diploma das tabelas salariais e alterações ao regime da dedicação plena, chegou ontem, dia 9 de março, pelas 00h57, o que revela, uma vez mais, a má-fé e falta de respeito para com todos os médicos do SNS. Para agravar ainda mais a situação recorre ao ilusionismo, e no decorrer da reunião o MS emitiu um comunicado onde nega a existência do processo negocial com a FNAM.
Os médicos especialistas não serão contemplados com qualquer aumento retributivo para além do concedido à Administração Pública (AP) em 2025. O aumento médio específico será de cerca de 1% por ano até 2027. Assim, o poder de compra dos médicos entre 2025 e 2027 terá um aumento irrisório, será nulo ou até diminuirá para os assistentes graduados seniores, se tivermos em conta a taxa de inflação anual de 3% até 2027.
A proposta de reescalonamento dos especialistas para a posição remuneratória seguinte, priva os médicos do direito prévio da justa progressão, em que teriam de estar várias posições acima das atuais, fruto de uma avaliação inexistente.
O regime de DP não sofre qualquer alteração das medidas que representam retrocessos laborais, como o aumento da jornada diária para 9 horas, do limite anual do trabalho suplementar de 250 horas, mantém o fim do descanso compensatório depois do trabalho noturno e o trabalho ao sábado para os médicos hospitalares que não fazem urgência. A única alteração, é que a DP passa a abranger os médicos da emergência pré-hospitalar, da carreira médica especial do Hospital das Forças Armadas e de estabelecimentos prisionais, e médicos de família que trabalham fora dos centros de saúde, como nos cuidados paliativos.
Apesar da FNAM estar disposta a negociar, e como tal ter proposto a continuação da reunião de hoje para a análise séria e cuidada dos documentos enviados, o MS tentou a reunião supletiva nos 10 minutos seguintes, tendo terminado abruptamente a reunião pelas 20h00, violando, uma vez mais, as regras da negociação coletiva.
A Ministra da Saúde Ana Paula Martins prefere o aparato da propaganda, em “registo pré-eleitoral”, trai os médicos, numa postura de recusa negocial, conflituosa, faltando à verdade, e com interesses que são os opostos a um SNS público, acessível e de qualidade a todos os cidadãos.