A Federação Nacional dos Médicos junta o Sindicato dos Médicos do Norte, o Sindicato dos Médicos da Zona Centro e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, defendendo os direitos, aspirações e interesses dos médicos e do Serviço Nacional de Saúde.  A Federação Nacional dos Médicos junta o Sindicato dos Médicos do Norte, o Sindicato dos Médicos da Zona Centro e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, defendendo os direitos, aspirações e interesses dos médicos e do Serviço Nacional de Saúde. 

Notícias e Comunicados

Manuel Pizarro nas negociações

Governo continua em plenitude de funções e é responsável pelo estado do SNS

A demissão do Governo não significou que ficámos sem Governo. Aliás, como a dissolução foi adiada pelo Presidente da República (PR) para que o país não fique sem Orçamento de Estado, sugerimos que a mesma preocupação seja levada em conta para que não fiquemos sem médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS). 

O Ministério da Saúde (MS) cancelou o processo negocial a pretexto da crise política, mas a verdade é que continua em plenitude de funções, a ser responsável pelo estado do SNS e pelas respostas que comecem a resolver os problemas que nos conduziram aqui.

Assim sendo, o MS deve retomar de imediato as negociações, de forma séria, na forma e no conteúdo, e incorporar, de uma vez por todas, as propostas dos médicos para salvar a carreira e o SNS. Deveria igualmente enviar um sinal de decência democrática e revogar os Decretos de Lei relativos às Unidades de Saúde Familiar (USF) e Dedicação Plena (DP), que publicou no dia em que se demitiu.

Ao longo dos já 19 meses de negociações reafirmamos a pertinência das soluções defendidas pela FNAM, em que apenas uma delas é relativa às tabelas salariais, sendo todas as outras destinadas a melhorar as condições de trabalho para todos os médicos, a progressão na carreira e a formação médica, de forma a garantir a universalidade, acessibilidade e qualidade do SNS. 

A FNAM IRÁ: 

  • Apelar à fiscalização abstrata do diploma da DP e das USF pelo PR, Procuradoria Geral da República e Provedoria de Justiça; 
  • Pedir uma audiência urgente à Comissão Parlamentar da Saúde;
  • Apoiar aos médicos que manifestam intenção em recusar adesão à DP que, apesar de ser voluntária, é obrigatória para todos aqueles que vierem a integrar USFs e os Centros de Responsabilidade Integrados;

A FNAM entende que, face à decisão do PR em manter o Governo até janeiro, o MS tem a obrigação de nos dar uma resposta urgente, tendo em conta o caos em que deixou o SNS, com o encerramento de urgências de norte a sul do país. O SNS não pode esperar mais.

 A nova situação política não altera a gravidade da situação na Saúde pelo que confirmamos, até ser possível celebrar um acordo capaz de salvar a carreira médica e o SNS, o apoio a todos os médicos que entregam as declarações de indisponibilidade para não fazer mais trabalho suplementar para além do limite anual das 150 horas, apelamos à greve nacional dos dias 14 e 15 de novembro e às manifestações em Lisboa (Hospital Santa Maria), Porto (Hospital São João) e Coimbra (Centro Hospitalar da Universidade de Coimbra), às 09h00, no dia 14.

Adicionalmente, a delegação da FNAM irá a Bruxelas, dia 17, para reunir com os eurodeputados e a Comissária para a Saúde, Stella Kyriakides, de forma a apresentar um retrato da situação dramática que se vive na Saúde em Portugal e apresentar, neste âmbito, as soluções da FNAM para que se recupere, com urgência, a carreira médica e o SNS.

Etapa de Chaves

Os desafios do exercício da profissão no interior

A 23º etapa da tour da FNAM realizou-se no Hospital de Chaves, para esclarecer os médicos sobre o processo negocial e comunicar o que ainda seria necessário para garantir um acordo que valorize a nossa profissão, com uma atualização salarial justa e condições de trabalho dignas.

Durante a reunião foi possível tomar conhecimento dos problemas específicos dos médicos que exercem funções no interior do país. Os médicos sentem-se ainda mais abandonados e têm falhas em diversas especialidades, mas também no número de médicos para a carga de trabalho existente, como é exemplo a falta de cirurgiões para a quantidade de doentes à espera de cirurgia.

Os médicos do Hospital de Chaves reiteram ser inaceitável que a urgência sejamantids à custa do trabalho suplementar,e que médicos escalados para a urgência interna sejam coagidos a a dar apoio à urgência externa, sabendo o Conselho de Administração que essa prática além de ilegal, coloca médicos e doentes em risco.

A FNAM considera que a resolução dos problemas dos médicos que exercem funções no interior do país, apenas podem ser resolvidos com a contratação de mais médicos para trabalhar no SNS de forma transversal, através da melhoria das condições de trabalho e a devida valorização salarial, lutando para que nenhuma região seja esquecida.

Notas sobre a demissão do PM

FNAM mantém a defesa dos médicos e do SNS

Lamentamos os acontecimentos que levaram à demissão do Primeiro Ministro, bem como o cancelamento da reunião que estava agendada para hoje, sem qualquer explicação. Não cabe à FNAM emitir considerações políticas sobre a natureza da crise política e o seu desenlace, que está neste momento nas mãos da Presidência da República, cuja decisão aguardamos, após o Conselho de Estado, para perceber quem vai ser o nosso interlocutor. A Comissão Executiva da FNAM reunirá de seguida para tomar as decisões em conformidade.

O Ministério da Saúde (MS) cancelou a reunião agendada para hoje, dia 8 de novembro, sem justificação, mas todos perceberam bem a sequência de eventos que se seguiram ao pedido de demissão do Primeiro-Ministro (PM) António Costa.

Entendemos que o MS não tem margem para insistir numa legislação publicada no mesmo dia em que o governo se demite, relativa às Unidades de Saúde Familiar (USF) e ao regime de Dedicação Plena (DP), unilateralmente pelo mesmo governo, à revelia de acordo com os médicos e sem incorporar as propostas FNAM. Continuamos convictos que esta legislação contém matérias que são inconstitucionais, como o aumento do limite do trabalho suplementar para além do legalmente publicado, o fim do descanso compensatório depois de um médico fazer uma noite, e mesmo sendo a DP um regime voluntário, é apresentada como obrigatória para os médicos que venham a integrar as USFs e os Centro de Responsabilidade Integrados nos hospitais, o que naturalmente poderá afastar os médicos dessas formas de organização do trabalho, por implicar um regime de trabalho que é abusivo e desregulamentado em termos laborais.

Aguardaremos pela comunicação do Presidente da República após o Conselho de Estado para perceber quem vai ser o nosso interlocutor. A Comissão Executiva da FNAM avaliará posteriormente a situação e anunciará as suas decisões em conformidade, sendo certo que continuaremos a lutar pelos direitos dos médicos e pelo futuro do SNS.

A FNAM mantém o apoio a todos os médicos que entregam as declarações de indisponibilidade para não fazer mais trabalho suplementar para além do limite anual das 150 horas, bem como ida da delegação da FNAM a Bruxelas para reunir com os eurodeputados e o Comissariado para a Saúde, liderado por Stella Kyriakides, de forma a apresentar um retrato da situação dramática que se vive na Saúde em Portugal, entregará um manifesto em conjunto com os nossos colegas espanhóis na defesa do trabalho dos médicos e de serviços de saúde públicos, e neste âmbito, as soluções que a FNAM tem para que se recupere, com urgência, a carreira médica e o SNS.

Pizarro ainda sem as respostas que queremos ouvir

Pizarro ainda não foi capaz de um acordo digno e à altura das necessidades dos médicos e do SNS

Manuel Pizarro ainda não foi capaz de um acordo digno e sem artimanhas escondidas nas cláusulas, com a justa atualização da grelha salarial para todos os médicos. Depois de mais de 9 horas de reunião, os trabalhos foram suspensos até à próxima terça-feira, às 14h30, data em que o Ministério da Saúde (MS) ficou de apresentar por escrito mais uma contraproposta.

 Num momento em que se esperava uma resposta política à altura das circunstâncias, o resultado terá que ser convincente e não pode defraudar as expectativas dos médicos e da população. Além disso, tem que haver vontade política em resolver a situação catastrófica que se vive no SNS, com encerramento dos SU de adultos, pediatria e obstetrícia por todo o país.

O Ministro da Saúde reconhece, nas palavras, as soluções que os médicos reivindicam, e sabe que qualquer perda de direitos, que coloque médicos e doentes em risco, será recusada liminarmente pela FNAM.

Por outro lado, se o primeiro-ministro afirma que o problema do SNS não é financeiro, impõe-se a atualização salarial com um aumento de 30% em conformidade com a nossa responsabilidade, e que não esteja associado a mais horas de trabalho e a uma flexibilidade do horário que obriga a que o médico esteja sempre disponível, em total destruição do direito ao descanso e a ter vida pessoal e familiar, como consagrados na Lei da Républica Portuguesa.

Os milhares de médicos que ainda se mantêm no SNS, com muito esforço pessoal para o manter de pé, e que todos os dias saem de casa para o trabalho sem saber a que horas voltam, sabem que, para confiar nas palavras de Manuel Pizarro, têm que ver um acordo escrito satisfatório, com propostas capazes não só de os manter no SNS, mas também de recuperar muitos dos que dele saíram.

A FNAM esteve sempre disponível para assinar um acordo, aceitando que algumas medidas possam vir a ser faseadas dentro de um tempo realista, mas teremos de ter garantias de que a carreira médica e o SNS têm o futuro salvaguardado com a dignidade que merece.

A FNAM mantém as suas formas de luta, o apoio a todos os médicos que entregam as declarações de indisponibilidade para não fazer mais trabalho suplementar para além do limite anual das 150 horas, a greve dos dias 14 e 15 de novembro, as manifestações locais no dia 14 e a ida da delegação da FNAM a Bruxelas para reunir com os eurodeputados e a Comissária para a Saúde, Stella Kyriakides, de forma a apresentar um retrato da situação dramática que se vive na Saúde em Portugal e apresentar, neste âmbito, as soluções da FNAM para que se recupere, com urgência, a carreira médica e o SNS.

Tour da FNAM em Gaia e Guimarães

GAIA

A FNAM reuniu mais de 60 médicos do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia / Espinho (CHVNG/E), com o objetivo de desmistificar as propostas do Ministério da Saúde (MS) e alertar para a falta de um plano de emergência que permita salvar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), mostrar apoio aos vários médicos que entregaram as declarações de indisponibilidade para realizar mais do que o limite legal anual de 150 horas suplementares e, ainda, encontrar respostas para os problemas específicos dos médicos da instituição.

A falta de contratação de médicos no CHVNG/E tem resultado na redução do número de especialistas nas várias equipas no serviço de urgência (SU) , ao arrepio do definido pela Ordem dos Médicos (OM), sobrecarregando os médicos que ainda restam. Assim, é com indignação e muita exaustão que os médicos se veem obrigados a desdobrar-se cada vez mais para garantir o funcionamento dos serviços de urgência interna e externa, de forma ilegal, perigosa e abusiva.

Além disso, os médicos têm sido submetidos à realização de jornadas de trabalho em serviço de urgência até 18 horas seguidas, tendo sido esclarecido que a jornada máxima em SU é de 12 horas, devendo as 6 horas adicionais ser realizadas noutro período, e os descansos compensatórios por trabalho efetuado ao domingo, feriados e após o trabalho noturno, cumpridos em conformidade com o Acordo Coletivo de Trabalho, para os médicos sindicalizados.

Em sentido crítico os médicos revelaram que as propostas do Ministério da Saúde (MS), padecem de uma obsessão com o SU, no entanto, o correto funcionamento de todos os serviços hospitalares é a solução mais eficaz para aliviar a pressão sobre o próprio SU.

A contratação de médicos é vital para o correto funcionamento do SNS e não é tolerável que as fragilidades resultantes da falta de médicos sejam compensadas com a desregulamentação do trabalho normal e o aumento do limite das horas suplementares, como decidido unilateralmente pelo MS no novo regime de dedicação plena. 

A FNAM conclui  que apenas será possível atrair mais médicos para o SNS se for garantida a reposição da jornada de trabalho semanal para 35 horas; se forem repostas as 12 horas de urgência; se avançar a atualização transversal do salário base que compense os 30% da perda do poder de compra do médicos na última década e a inflação para todos os médicos; a reposição dos dias de férias, 25 acrescidos de mais 5, se férias gozadas em época baixa. A FNAM continua a reivindicar que o internato médico seja reintegrado na carreira médica, entre o resto de medidas do seu caderno reivindicativo que melhorem as condições de trabalho dos médicos.    

GUIMARÃES

A FNAM conversou com médicos do Hospital da Senhora da Oliveira (HSO), em Guimarães, com a participação de dezenas de médicos, onde se destacou a intervenção dos internos que relataram as várias dificuldades e problemas que enfrentam no dia a dia.

Muitos internos revelam que não conhecem o seu Orientador de formação, e que este “apenas existe no papel” e casos extremos em que apenas tomam conhecimento do nome do seu Orientador, apenas no último ano de internato, aquando a realização das provas de avaliação final do internato médico. Trata-se de uma grave transgressão ao direito à formação dos jovens médicos, à proteção dos mesmos e à garantia da qualidade do serviço prestado aos doentes.

Os médicos internos não escapam à desregulação dos horários de trabalho, são coagidos a ultrapassar o limite anual do trabalho suplementar e a não gozar os descansos compensatórios por trabalho efetuado ao domingo, feriados e após o trabalho noturno, colocando os doentes em risco. Estes jovens médicos são penalizados e vêem-se numa situação especialmente difícil na luta pelos seus direitos, pois são sujeitos a chantagens e represálias. As queixas que apresentaram ao Conselho de Administração e à OM, estão por responder até à data.

Além disso, com a entrega das declarações de indisponibilidade para realizar mais do que o limite legal anual de 150 horas suplementares, a opção que foi tomada pelas direções de serviço é de manter o Serviço de Urgência (SU) a funcionar mas com um número de médicos nas equipas inferior ao que é habitual e recomendado, sendo que estas equipas estão muitas vezes responsáveis pela urgência interna e externa, em simultâneo. As escalas estão ainda a ser preenchidas com rácios especialista/interno que colocam em risco a segurança dos doentes e a qualidade da formação dos médicos internos. 

Foram ainda relatadas situações em que poderão existir "buracos" nas escalas, tendo sido esclarecido que, nessas situações, cada médico que está ao serviço não tem qualquer responsabilidade pela passagem dos doentes no fim da sua jornada, sendo a mesma da exclusiva responsabilidade do diretor do SU e/ou Chefe de Equipa.

A FNAM tem vindo a ter um papel ativo na defesa de todos os médicos pelo que através do Sindicato do Médicos do Norte será efetuado um pedido de reunião ao Conselho de Administração do HSO para esclarecimento dos atropelos laborais identificados dos médicos que colocam doentes em risco, e que caso não sejam resolvidas, fará as denúncias às entidades necessárias, na defesa dos médicos especialistas e internos.

Pizarro tem que ouvir os médicos

Pizarro sabe que tem que ceder para salvar o SNS

Depois de 18 meses de reuniões infrutíferas com o Ministério da Saúde (MS), tempo em que se percebeu que a maioria da população está ao lado dos médicos e do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o Ministro da Saúde admitiu a razoabilidade das propostas entregues pelos médicos, mas, por agora, apenas em palavras. Foi sugerido pelo MS nova reunião, no próximo domingo, às 16h00, mediante o envio de uma proposta concreta. Uma coisa é certa: a FNAM não aceitará que Manuel Pizarro dê com uma mão para retirar com a outra. 

A FNAM continua a lutar para que Manuel Pizarro opte pela solução que tem na mesa, ao invés da inflexibilidade que tem demonstrado até aqui. Os médicos estão unidos, têm a população ao seu lado e sabem, como sabe o Governo, que o MS está isolado caso persista na sua intransigência e os resultados serão, garantidamente, trágicos. 

As linhas vermelhas são claras, Manuel Pizarro não as consegue rebater e reconhece a impossibilidade de tudo continuar na mesma. A reforma do SNS, e a sua dignificação, só é possível com médicos motivados e respeitados, e devidamente valorizados dada a sua responsabilidade. Mais do que nunca, cabe agora a Manuel Pizarro assumir que é necessário resolver a maior crise em que o Governo colocou o SNS, nomeadamente com a falta de médicos para assegurar escalas da maioria dos Serviços de Urgência do país.

Os médicos não aceitam continuar em risco e a expor os utentes à generalização da sua própria exaustão. A Medicina não é um sacerdócio. A Saúde não é para ser olhada de forma produtivista, deixando a recuperação de rendimentos reféns de métricas de trabalho que são incompatíveis com o ato médico. 

A FNAM está disponível para assinar um acordo que dignifique os médicos e o SNS, com reposição do horário de trabalho de 35 horas, das 12 horas de serviço de urgência e atualização do salário base que reponha o poder de compra para os níveis anteriores à troika, para todos os médicos especialistas e internos, de qualquer área profissional.

Confirmamos a greve dos dias 14 e 15 de novembro, as manifestações locais no dia 14 e a ida da delegação da FNAM a Bruxelas para reunir com os eurodeputados e a Comissária para a Saúde, Stella Kyriakides, caso não se concretize um acordo capaz de salvar a carreira médica e o SNS.

Proposta Sindical Conjunta FNAM | SIM

Proposta sindical conjunta para salvar a carreira médica e o SNS

Reunidos na tarde de 26 de outubro, na véspera de mais uma reunião negocial no Ministério da Saúde, a FNAM e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), acordaram em apresentar uma proposta conjunta com três pontos centrais:

1 - Reposição do horário semanal de 35h para todos os médicos que assim o desejem;

2 - Reposição do poder de compra perdido na última década, com um aumento transversal de 30% para todos os médicos;

3 - Reposição das 12 horas semanais de trabalho no Serviço de Urgência.

Acreditamos que com estas medidas é possível salvar a carreira médica e o Serviço Nacional de Saúde.

O ilusionismo de Manuel Pizarro

O truque de ilusionismo de Manuel Pizarro

O Ministério da Saúde tem em suas mãos, na próxima sexta-feira, a derradeira hipótese de salvar a carreira médica e o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Será apresentada uma proposta de soluções conjuntas da FNAM e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), pelas quais o SNS não pode continuar à espera.

Com o passar das semanas e o acumular das consequências da má-fé do Ministério de Manuel Pizarro, a chantagem sobre os médicos tem aumentado, de forma a que voltem a aceitar o inaceitável. Manuel Pizarro pretende aplicar a desregulamentação total do trabalho médico levando os médicos à exaustão, sendo totalmente contraditória a propaganda do Governo da agenda do trabalho digno, que põe em risco a segurança dos doentes. O Governo pretende, apenas, poupar, obrigando o mesmo número de médicos a atender muitos mais doentes, reduzindo a qualidade e a segurança do ato médico, destruindo a vida familiar dos médicos e o direito ao descanso consagrado na Lei.

Hoje o SNS tem grávidas sem seguimento por falta de médicos de família, consultas, exames, tratamentos e cirurgias atrasadas, além do caos e encerramento de serviços de urgência e de camas em unidades de cuidados intensivos. A política de saúde de Manuel Pizarro colocou-nos todos em risco e só a ele compete a responsabilidade de mudar de rumo ou a inevitabilidade de assumir todas as consequências.

Sublinhamos também que, das soluções defendidas pela FNAM desde há longa data, apenas uma é relativa às tabelas salariais, sendo todos os outros destinados a melhorar as condições de trabalho, da formação e assim da universalidade, acessibilidade e qualidade SNS.

1 - Depois de 12 anos de salários congelados, em que continuamos a ser dos médicos com salários mais baixos da Europa, exigimos equidade na recuperação salarial com uma atualização de 30% no salário base de todos os médicos, para que se reponha o nível de poder de compra anterior à intervenção da troika;

2 - Reposição das 35 horas semanais para todos os médicos que assim o desejem; e das 12h do serviço de urgência ao invés das atuais 18h, medida que vem desde o tempo da troika; e que era transitória;

3- Reposição dos dias de férias;

4 - Uma efetiva progressão da carreira;

5 - Reconhecimento do internato no primeiro grau da carreira médica;

Assistimos a um momento histórico de grande união dos médicos, juntos na luta por um acordo com medidas que permitam a sobrevivência do SNS. A FNAM está disponível para assinar um acordo, em que algumas medidas podem vir a ser faseadas, mas com garantias de que a carreira médica e o SNS têm o futuro salvaguardado com a dignidade que merecem.

Caso Manuel Pizarro mantenha a sua teimosia e faça gala da sua incapacidade para chegar a um acordo, não contará com a FNAM para nenhum truque de ilusionismo, que mais não irá do que esconder a falta de vontade política em atrair médicos para o SNS, numa altura em que os médicos aprenderam a não confiar nas suas palavras.

Na cimeira entre a FNAM e o SIM, agendada para esta tarde, dia 26, assinalamos positivamente a posição conjunta em defesa do SNS e que não deixe qualquer médico para trás, e que faremos para que se verta, com substância propositiva, em pontos comuns para exigir na reunião de amanhã, dia 27, às 11h00, no Ministério da Saúde.

 

NOTA DE AGENDA

26 de outubro

  • Cimeira FNAM-SIM | Online | 15h00

27 de outubro

  • Reunião negocial no Ministério da Saúde | 11h00
Bloqueio do site da FNAM

Acesso ao site da FNAM bloqueado em hospitais e centros de saúde

Desde quinta-feira, dia 19 de outubro, dia em que decorriam negociações no Ministério da Saúde, que o site da FNAM foi bloqueado em toda a rede hospitalar e Administrações Regionais de Saúde (ARS), de norte a sul do país. Este bloqueio coloca em causa os direitos sindicais e limita a voz da FNAM junto dos médicos.

Desde o passado dia 19 de outubro que vários médicos fizeram chegar à FNAM informações sobre a impossibilidade de, no seu local de trabalho, acederem ao site da FNAM e aos sindicatos que a constituem. Nesse dia, de reunião negocial, muitos médicos não conseguiram aceder ao site para se informarem do desfecho da reunião, nem para download da declaração de indisponibilidade para a prestação de trabalho suplementar anual para além do limite legal das 150 horas. O acesso ao site é imprescindível aos médicos, nossos associados, para obterem informações e documentos que devem ser mantidos públicos pelas instituições. A FNAM presta também um serviço público a todos os médicos e não só aos seus associados.

Decorre do art.º 465.º do Código do Trabalho que as estruturas representativas, vulgo sindicatos, têm direito de afixar nos locais de trabalho, no portal interno, convocatórias, comunicações, informações ou outros textos, relativos à vida sindical e aos interesses sócio profissionais dos profissionais, bem como, proceder à sua distribuição, por via de lista de distribuição eletrónica.

É necessário o imediato desbloqueio do acesso ao site da FNAM, pelo que a Comissão Executiva da FNAM diligenciou de imediato, junto da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), de todas as Administrações Regionais de Saúde (ARS) e do Ministério da Saúde (MS), a imediata reposição da legalidade, sob pena de estarem a ser limitada, a atuação da FNAM na defesa dos direitos dos médicos.

A estrutura digital dos Hospitais e dos Centros de Saúde, sob alçada dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), tem em seu poder os mecanismos necessários para que a legalidade seja reposta sem que sejam necessárias mais diligências.

Estamos a proceder às necessárias averiguações e a ponderar, caso se confirme que o bloqueio se tratou de qualquer ato de censura, o recurso ao Ministério Público para dar início ao respetivo processo-crime contra todos os que tenham responsabilidade.

Etapa de Matosinhos

Conselho de Administração da ULS Matosinhos coloca doentes em risco

O Conselho de Administração da ULS Matosinhos, coloca doentes em risco por estar a impor aos médicos cirurgiões a acumulação de funções em Urgência Interna e Urgência Externa.

Em setembro a esmagadora maioria dos médicos especialistas e internos do serviço de Cirurgia Geral do Hospital Pedro Hispano (HPH) entregaram as declarações de indisponibilidade para a realização de trabalho suplementar para além do limite legal das 150 horas anuais.

Assim, o serviço de urgência externa de Cirurgia do HPH está encerrado de sexta-feira a domingo, dispondo apenas de urgência interna, com um único especialista em presença física, para apoio exclusivo ao internamento. No entanto, em claro abuso por parte dos dirigentes da instituição, nomeadamente da Direção Clínica e Direção do Serviço de Urgência, foram emanadas ordens escritas para que o “residente” acumulasse a discussão e orientação de casos na Urgência Externa, já que estes não são triados diretamente para a Cirurgia, bem como eventuais transferências inter-hospitalares.

Esta situação é absolutamente ilegal, porque implica uma simultaneidade de funções e além de ser incomportável pelo volume e complexidade de trabalho a exercer, sendo o CA do HPH responsável por colocar doentes em risco e por qualquer fatalidade que possa vir a acontecer.

Assim, o SMN/FNAM endereçou uma missiva ao CA do HPH, onde exigiu esclarecimentos e o término da ilegalidade das ordens emanadas, deixando claro que os médicos só devem prestar funções no Serviço de Urgência Interna em função da escala que lhes foi definida. Caso o CA do HPH mantenha estas práticas, o SMN/FNAM seguirá com denúncia nas entidades competentes até às últimas consequências.

Ouçam-nos!

Ministro da Saúde não consegue travar a destruição do SNS

Uma vez mais o Ministério da Saúde (MS) ainda não apresentou medidas capazes de atrair e fixar médicos, continuando assim sem conseguir travar a destruição do SNS.

A FNAM esteve hoje de boa-fé na reunião no MS, e levou uma vez mais à mesa de negociações as soluções para melhorar as condições de trabalho e a grelha salarial dos médicos de forma equitativa, medidas sem as quais o SNS não sobrevive.

No entanto, o Ministério do Manuel Pizarro continua sem apresentar as atas das reuniões prévias, ordem de trabalhos ou documentos. Apresentaram apenas tópicos dos diplomas da Dedicação Plena (DP) e das Unidades de Saúde Familiar (USF) previamente aprovados em Conselho de Ministros, sem o acordo da FNAM, onde mantém na DP o aumento do limite anual do trabalho suplementar de 250 horas, o aumento da jornada diária de trabalho de 9 horas, o fim do descanso compensatório após o trabalho noturno e a inclusão do trabalho ao Sábado para os médicos que não fazem Serviço de Urgência (SU), que agravam a possibilidade dos médicos poderem conciliar a sua vida profissional, pessoal e familiar. Nas USF fazem depender alguns suplementos remuneratórios em função do número de meios complementares de diagnóstico e prescrições farmacológicas.

A abertura negocial previamente projetada pelo MS, não evoluiu no sentido das soluções apresentadas pela FNAM de reposição do horário de 35 horas para todos médicos, aumento transversal e equitativo do salário base para todos, sem ser à custa de suplementos, de um novo regime de dedicação que não prejudique os direitos dos médicos e a segurança dos doentes, a reposição das 12 horas de urgência e a integração do internato na carreira médica.

Assim a política do Ministério de Manuel Pizarro continuará a ser responsável pelo encerramento dos Serviços de Urgência e de camas de Cuidados Intensivos, por falta de médicos, com potenciais fatalidades e consequências muito graves para os doentes.

A FNAM mantém a greve agendada para 14 e 15 de novembro, o apoio a todos os médicos que se recusam a ultrapassar o limite legal das 150 horas suplementares, assim como confirma a reunião, em Bruxelas, com os eurodeputados e com o Comissariado para a Saúde, liderado pela Comissária Stella Kyriakides.

Ficou agendada uma próxima reunião para o dia 27 de outubro, no MS, às 11h00, onde apresentaremos a nossa derradeira contraproposta no sentido de conseguir um acordo capaz de recuperar a carreira e salvar o SNS.

Este é o nosso compromisso para com todos os médicos e o SNS, que o queremos acessível, universal e de qualidade para toda a população.

Balanço do Conselho Nacional Extraordinário

Manuel Pizarro promove a desigualdade em vez da equidade nos médicos do SNS

O Conselho Nacional (CN) da FNAM esteve hoje reunido em Coimbra, no segundo dia de greve nacional, para avaliar o pouco que ainda se sabe da proposta do Ministério da Saúde (MS). Na análise que foi possível fazer, uma vez mais sem estar na posse de qualquer documento articulado quando faltam 24 horas para a reunião negocial, o CN sublinhou as soluções que os médicos têm para que se consiga construir um acordo capaz de recuperar a carreira médica e salvar o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Depois dos 85% do primeiro dia, o segundo dia de greve foi ainda mais significativo, com 90% de adesão, o que revela, uma vez mais, o descontentamento e a grande unidade dos médicos. Depois destes dois dias de greve, e de uma manifestação que, não obstante a intempérie, levou meio milhar de médicos à porta do MS, o CN da FNAM vê reforçada a sua capacidade para, de uma vez por todas, levar o Governo a legislar em função das necessidades dos médicos e do SNS, em detrimento da sua insistência na divisão da carreira médica em médicos de primeira e de segunda, desregulando uma mão cheia de direitos que salvaguardam os médicos, os doentes e a melhor prática clínica.

A FNAM só aceitará um acordo que responda às necessidades do SNS e que seja capaz de atrair e fixar os médicos. Os médicos estiveram e estarão sempre dispostos a sacrifícios pelos utentes para salvar o SNS, mas não podem fazer o impossível e ultrapassar a exaustão sem que haja um vislumbre de melhores condições de trabalho.

O Ministro Manuel Pizarro tem verbalizado habilmente na comunicação social, a manutenção da desigualdade em vez da equidade nos médicos. A abertura em negociar de Manuel Pizarro reflete-se na reposição da jornada das 35 horas, mas apenas para os médicos especialistas hospitalares que fazem serviço de urgência (SU). Além disso, na dedicação plena, mantém o aumento do trabalho suplementar para além dos limites legais de 150 horas, o aumento medieval da jornada diária de 8 para 9 horas, o fim do descanso compensatório após o trabalho noturno, e a inclusão do sábado como um dia de trabalho regular para os médicos que não fazem SU.

Por fim, o MS insiste num salário base sem equidade entre os médicos, sem a justa atualização, e sem garantir, transversalmente, a recuperação do poder de compra para todos, culminando numa fragmentação que em nada contribuirá para atrair e fixar médicos no SNS.

A FNAM mantém-se de boa fé em todo este processo, apesar de ser difícil recuperar a confiança num MS que não foi capaz, nos últimos 18 meses, de se aproximar das soluções que os médicos têm apresentado. Assinalamos ainda que o MS continua sem enviar as atas de reuniões passadas, os articulados dos diplomas da dedicação plena e das unidades de saúde familiar aprovadas unilateralmente, sem a concordância da FNAM, em Conselho de Ministros. Além disso, lamentamos que o MS privilegie a comunicação social para fazer chegar, de forma propagandista, algumas das que diz serem as suas intenções, escondendo a intransigência de dar com uma mão o que está a tirar com a outra, aos médicos e ao SNS.

A grande unidade dos médicos é, por esta altura, o melhor garante que não pode continuar tudo na mesma, pelo que, reafirmamos as formas de lutas programadas, possíveis de reverter quando o Governo estiver à altura de legislar de acordo com as necessidades dos utentes e do país, através da incorporação das soluções que médicos apresentam para salvar a carreira médica e o SNS.

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