FNAM reúne com médicos em Dedicação Exclusiva

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reuniu-se com uma representante de um grupo de médicos em Dedicação Exclusiva no dia 16 de janeiro, no Porto, na sede do Sindicato dos Médicos do Norte, onde ouviu as principais reivindicações, direitos perdidos ao longo dos anos e apresentou soluções.

Escutamos as principais reivindicações destes médicos que foram cruciais na construção do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e que optaram por se dedicarem de forma totalmente exclusiva.

A FNAM reafirma a sua proposta de reposição da possibilidade de celebração de contratos em regime de dedicação exclusiva, desde que devidamente majorado e opcional, e que deixou de estar acessível aos médicos na altura da Troika.

Iremos apoiar juridicamente todos os médicos em dedicação exclusiva, que viram alterada a construção e composição da sua retribuição, de forma ilegal e inconstitucional, em violação dos direitos adquiridos e das normas legais que os regem, pelo DL 137/2023 suplemento pela exclusividade e pelo alargamento de horário suprimidos, assim como atuar em sede de responsabilidade civil pela frustração das legítimas expectativas destes médicos, traduzidas na “perda de chance”, quanto a outros direitos entretanto eliminados da sua esfera contratual por via legislativa.

Os três sindicatos da FNAM mantêm o apoio sindical e jurídico a todos os médicos, independentemente da natureza do seu vínculo contratual ou regime de trabalho.