SMN/FNAM exige soluções imediatas da ULS Braga pela segurança dos utentes e médicos

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), integrado na Federação Nacional dos Médicos (FNAM), reuniu-se a 11 de agosto com o Conselho de Administração da ULS Braga para exigir soluções para problemas graves que comprometem a segurança dos doentes e as condições de trabalho dos médicos.

 Um dos pontos mais críticos é a situação da Neurorradiologia de Intervenção, cuja suspensão da atividade adicional desde 15 de maio de 2025 tem comprometido seriamente a resposta a casos de AVC isquémico agudo, com atrasos que podem representar perda de benefício clínico para os doentes, entre outros atos. Após insistência firme do SMN, o CA comprometeu-se a:

• Cumprir a Portaria 355/2024/1, com efeitos retroativos desde 1 de janeiro de 2025, regularizando pagamentos em atraso;
• O SMN exige a garantia da presença de dois médicos no tratamento de aneurismas cerebrais — prática mandatória nas recomendações internacionais, que é adotada por todos os centros de referência e imprescindível para assegurar a segurança dos doentes.

Além deste tema central, registaram-se compromissos concretos para:

• Passar a pagar escalas de prevenção da Saúde Pública, tal como em outras ULS;
• Regularizar pagamentos na MGF, incluindo subsídios e compensações devidas;
• Retificar os tempos padrão das consultas de Cirurgia Geral, adequando-os ao Regulamento da Ordem dos Médicos;
• Garantir que diretores de serviço não exerçam pressão para alteração unilateral de contratos de médicos;
• Rever situações de troca não autorizada do trabalho suplementar em Serviço de Urgência (SU) para atividade programada, substituindo médicos do quadro por prestadores de serviço mais bem pagos para as horas de SU, prática que tem gerado revolta e desmotivação;
• Rever situações, em vários serviços, com o pagamento em conformidade de horas incómodas, subsídio de refeição nocturno e aplicação de descansos compensatórios. 

Recordamos que entregamos 1.471 assinaturas contra o aumento das tarifas do parque de estacionamento do Hospital de Braga, reiterando a exigência de revisão imediata do contrato. O Sindicato exige igualmente que sejam disponibilizadas, de acordo com o previsto na lei, instalações adequadas para o trabalho dos seus Delegados Sindicais.

O SMN sublinha que não basta reconhecer problemas — é preciso resolvê-los. A abertura manifestada pelo Conselho de Administração só terá valor se se traduzir em ações concretas, imediatas e integralmente cumpridas. Não aceitaremos recuos, incumprimentos ou interpretações “criativas” da Lei.

Caso estes compromissos não sejam integralmente cumpridos, o SMN avançará com todas as formas de luta legais e sindicais necessárias para defender os médicos e a qualidade dos cuidados de saúde.