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O Ministério da Saúde tem realizado uma negociação em câmara lenta. Para a FNAM, as negociações têm de obrigatoriamente avançar em alta velocidade.
Na primeira reunião de 2023, no dia 9 de janeiro, face à falta de propostas da tutela, a FNAM exigiu que fossem apresentadas medidas concretas para reverter a degradação do Serviço Nacional de Saúde e das condições de trabalho dos médicos. Sem conhecer ao certo as intenções do Governo, esta negociação ameaça ser uma travessia no deserto. O Ministério da Saúde comprometeu-se a apresentar propostas esta semana.
Os representantes do Governo têm feito anúncios vagos sobre um regime de «dedicação plena», que é desconhecido pelos sindicatos, prometendo uma valorização salarial em funções da produção e do desempenho. Para a FNAM, neste momento, é fundamental aumentar o salário base para todos os médicos, independentemente do seu regime de trabalho (35, 40 ou 42 horas semanais), considerando a enorme desvalorização sentida pelos médicos.
Em resposta à falta de propostas concretas da tutela, a FNAM tem sido clara na sua proposta de dedicação exclusiva: que seja opcional e majorada, sem deixar nenhum médico, que queira trabalhar exclusivamente no SNS, de fora.
Igualmente, em resposta aos anúncios sem concretização de 28 novas Unidades de Saúde Familiar de modelo B (USF-B), a FNAM propõe a generalização das USF-B, garantindo cuidados de saúde primários de qualidade a todos os utentes.
Relativamente ao encerramento de serviços de urgência, a FNAM esclareceu a Direção Executiva do SNS que não pode tomar deliberações que impliquem alterações laborais aos médicos sem consultar e discutir com os sindicatos médicos, que se encontram disponíveis para encontrar soluções para garantir os cuidados de saúde aos doentes e utentes.
Exatamente quatro meses desde a tomada de posse da atual equipa ministerial, não se vislumbra a energia necessária para tomar medidas fundamentais que revertam a degradação do SNS e das condições de trabalho dos médicos. Pelo contrário, a FNAM observa apenas a criação de uma Direção Executiva que simplesmente encerra maternidades e serviços de urgência, à revelia das necessidades dos utentes e doentes, deixando-os sem cuidados de saúde de proximidade.
A presidente da FNAM, Joana Bordalo e Sá, foi entrevistada no Diário de Notícias, sobre as negociações em curso com o Ministério da Saúde, a situação dos médicos e do Serviço Nacional de Saúde e o encerramento de serviços.
«Os sindicatos médicos voltam a sentar-se esta tarde à mesa das negociações com o Ministério da Saúde. Joana Bordalo e Sá, a nova presidente da FNAM, diz ao DN que tem esperança nesta negociação, querendo acreditar que o seu sindicato "não será obrigado a tomar posições mais gravosas que não são do interesse de ninguém". Em cima da mesa, está a discussão de temas que os médicos consideram que ao longo da última década degradaram o SNS, como a revisão das carreiras e grelhas salariais, o horário base e tempos de descanso e a organização dos serviços.»
Na visita do Bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, ao Hospital Prof. Dr. Fernando Fonseca (HFF), no dia 4 de janeiro, a FNAM esteve representada por Tânia Russo, médica pediatra neste hospital, também dirigente do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS).
A visita passou pelos serviços de Urgência Geral, Urgência de Ginecologia e Obstetrícia, Urgência de Pediatria e pelo Serviço de Anestesiologia. São serviços particularmente afetados pela falta de médicos e de profissionais de saúde, num hospital que procura garantir os cuidados de saúde do 2.º e 4.º concelhos mais populosos do país, Sintra e Amadora, onde mais de um terço (quase 180 mil) dos utentes não têm médico de família.
As dificuldades na Urgência Geral, que o SMZS tem acompanhado de perto, com equipas médicas aquém das necessidades, com excesso de horas de espera, com doentes em macas nos corredores e internados nas Unidades de Internamento de Curta Duração (UICD) durante vários dias, continuam por resolver. Os chefes e subchefes de equipa mantêm-se, por isso, demissionários, recusando a continuação de práticas que extravasam todos os limites legais e que não garantem os adequados cuidados de saúde à população.
A falta de médicos, a inadequação das escalas e a falta de condições de trabalho repetem-se noutros serviços do hospital.
O Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, visitou o HFF no dia anterior, para fazer o balanço da operação «Nascer em segurança no SNS», que levou ao encerramento de vários Blocos de Partos e Urgências de Ginecologia e Obstetrícia no país, deixando as utentes a dezenas e centenas de quilómetros do atendimento necessário. O Ministro, que não visitou a Urgência Geral, sublinhou que é necessário contratar mais médicos.
Para a FNAM, esta intenção não pode ser uma declaração vazia e tem obrigatoriamente de ser acompanhada de compromisso sério por parte do Governo em melhorar as condições de trabalho e negociar novas grelhas salariais, de forma a fixar médicos no SNS e ter um SNS capaz de dar resposta às pessoas.
A FNAM tomou conhecimento de informações que não são verdadeiras sobre as negociações entre os sindicatos médicos e o Ministério da Saúde, acusando os sindicatos de deixarem de lado os médicos em dedicação exclusiva.
A proposta da FNAM relativamente às grelhas salariais foi tornada pública no dia 28 de novembro e, ainda hoje, esclareceu-se a posição da FNAM sobre os colegas em dedicação exclusiva em regime de 42 horas.
Especificamente sobre estes colegas, que se encontrem no regime de 42 horas com dedicação exclusiva, a FNAM propõe que recebam o vencimento correspondente ao regime alargado (40 horas) com dedicação exclusiva (majorada em 40%), acrescido da correção proporcional das 40 para as 42 horas.
As informações oficiais da FNAM são prestadas através dos seus canais oficiais de divulgação, assim como através dos canais oficiais dos seus sindicatos – o Sindicato dos Médicos do Norte, o Sindicato dos Médicos da Zona Centro e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul.
A FNAM lamenta estas movimentações que pretendem dividir os médicos, particularmente neste momento decisivo em que nos encontramos, de intensa negociação com o Ministério da Saúde.
No âmbito das negociações das grelhas salariais com o Ministério da Saúde, a FNAM propõe um regime de trabalho base, com horário semanal de 35 horas, e um regime alargado, com horário de 40 horas, defendendo também um regime de dedicação exclusiva e opcional para todos os médicos do Serviço Nacional de Saúde, com majoração remuneratória.
Esta majoração deverá ser paga na forma de suplemento, em 20% no regime base e 40% no regime alargado. Estes suplementos também deverão ser pagos nos subsídios de férias e de Natal e contabilizados para efeitos de benefícios sociais e de reforma.
Ainda, no regime alargado com dedicação exclusiva, os médicos deverão ter direito à diminuição de 1 hora por ano, até às 35 horas semanais, sem diminuição da remuneração, a partir dos 55 anos de idade.
Relativamente aos médicos que se encontrem no regime de 42 horas com dedicação exclusiva, a FNAM propõe que recebam o vencimento correspondente ao regime alargado com dedicação exclusiva, acrescido da correção proporcional das 40 para as 42 horas.
A FNAM defende que todos os residentes em Portugal tenham assegurado um médico de família, integrado numa equipa de saúde familiar, que lhes preste cuidados com acessibilidade.
Para que seja possível concretizar este objetivo, é fundamental generalizar condições dignas de trabalho e de remuneração a todos os médicos de família, independentemente do modelo de organização em que trabalham.
Idealmente, estes devem estar organizados de acordo com o modelo que garante maior acessibilidade, melhores cuidados às pessoas e melhores resultados em saúde.
A FNAM continua a defender o fim das limitações à criação de USF-B
Recentemente, o Ministro da Saúde, em entrevista a um canal televisivo, anunciou a criação de 28 novas Unidades de Saúde Familiar do modelo B (USF-B). A FNAM considera esta medida totalmente insuficiente, nomeadamente quando o próprio Ministro da Saúde e o Diretor Executivo do SNS afirmam que este modelo de Unidades deveria ser generalizado.
A manutenção da imposição de quotas e consequente bloqueio a essa generalização é totalmente incompreensível.
A FNAM considera que a medida necessária (e essencial) é terminar, definitivamente, com as limitações existentes para a criação de USF, ou seja todas as Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) que apresentem as condições necessárias para funcionarem como USF, transitariam diretamente para USF-B. A FNAM defende a evolução de todas as USF-A para USF-B.
A realidade demonstra que as USF-B, trouxeram maior satisfação para os médicos e outros profissionais das respetivas equipas de saúde, e maior satisfação para os utentes. Com estas USF-B, o SNS conseguiu maior acesso e melhores resultados de saúde.
A recente avaliação, que a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) realizou, em março de 2022, ao desempenho das USF, demonstra que os custos médios anuais por utente padrão em internamento subsequente, idas aos serviços de urgência, meios de diagnóstico e medicamentos, são inversamente proporcionais à qualidade.
Se o país estivesse coberto por USF-B, teríamos, com os mesmos profissionais, mais 630 mil habitantes com equipa de saúde familiar, melhores indicadores de desempenho (acessibilidade, qualidade técnico-científica, eficiência e satisfação) e mais ganhos em saúde para a população.
Numa perspetiva histórica, pode-se afirmar que as USF, em particular as de modelo B, foram determinantes para atrair e reter médicos no SNS.
Assim, no quadro atual de elevado número de aposentações de médicos de família, do abandono do SNS por parte dos jovens médicos e do gravíssimo e elevado número de utentes sem médico de família, é urgente e inadiável acabar com as quotas para modelo B de USF e um novo (e radical) investimento para o seu desenvolvimento a curto prazo, em 2023, e para a sua generalização nos dois anos seguintes, 2024 e 2025.
A reorganização das urgências de Ginecologia e Obstetrícia, na região de Lisboa e Vale do Tejo, e das urgências de Psiquiatria, a nível nacional, confronta-se com os direitos laborais dos médicos, que têm de ser respeitados, e afasta o Serviço Nacional de Saúde (SNS) dos utentes, nomeadamente a nível dos cuidados materno-infantis e da saúde mental.
A FNAM compreende a necessidade de reorganizar serviços, mas considera incompreensível que estas mudanças sejam implementadas pela Direção Executiva do SNS (DE-SNS) à revelia dos sindicatos médicos, quando estão em causa condições laborais.
A DE-SNS prevê que os hospitais partilhem os recursos para garantir o funcionamento dos serviços, o que implica a deslocação e prestação de trabalho em instituições diversas daquelas a que os médicos estão vinculados e em concelhos diferentes.
Os médicos não podem ser obrigados a deslocarem-se para serviços que não são os seus e com o qual não têm qualquer vínculo, tendo que concordar, de forma voluntária, com essa deslocação.
A FNAM relembra que os aspetos relativos ao local de trabalho dos médicos estão consagrados na regulamentação coletiva de trabalho médico em vigor, independentemente do regime contratual de cada médico (contrato individual de trabalho ou contrato de trabalho em funções públicas), estando esta deliberação da DE-SNS obrigada a respeitar estes instrumentos de contratação coletiva.
Para a FNAM, é absolutamente lamentável que se afastem os cuidados de saúde materno-infantis e de saúde mental de muitos utentes, aprofundando as graves carências que têm sido sentidas nestas áreas.
A prioridade para o Ministério da Saúde tem de ser a valorização dos médicos e profissionais de saúde, garantindo que o SNS disponha dos recursos necessários para garantir cuidados de saúde de qualidade de Norte a Sul do país. A FNAM exige soluções estruturais para problemas estruturais.
A FNAM apela aos seus associados para que, caso sejam confrontados com a exigência de deslocação para fora do seu local de trabalho contra a sua vontade, façam chegar ao seu sindicato a respetiva participação, para que este possa agir em sua defesa.
2 de janeiro de 2023
A Comissão Executiva da FNAM
Foi com preocupação que a FNAM teve conhecimento da deliberação da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, que determina o encerramento, aos fins de semana e rotativamente, dos serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia de seis hospitais da Área Metropolitana de Lisboa. Para a FNAM, esta medida é uma ação paliativa que em nada vai contribuir para resolver a situação a médio e longo prazo.
Vários serviços de urgência têm encerrado de Norte a Sul do país, em diferentes períodos do ano, por falta de médicos. Assim, a prioridade imediata do Ministério da Saúde e da Direção Executiva deveria ser a adoção de medidas que contribuam para estancar a saída de médicos do SNS, nomeadamente a valorização salarial dos médicos e a melhoria transversal das suas condições de trabalho.
Na tomada de posse como Diretor Executivo, Fernando Araújo defendeu ser necessário criar condições para os profissionais de saúde «poderem evoluir e equilibrar a vida profissional com a familiar». Infelizmente, perante esta situação, preferiu ouvir as administrações e direções de serviço dos hospitais, ignorando os médicos, os restantes profissionais de saúde e os autarcas.
Com esta deliberação, a Direção Executiva do SNS vem reconhecer a forma precária de funcionamento de várias urgências de ginecologia e obstetrícia, assumindo a sua incapacidade para garantir a continuidade da sua atividade regular, e normalizando o encerramento de serviços, o que é totalmente inaceitável para a FNAM.
E, muito embora se possa argumentar que esta medida pode dar alguma previsibilidade às utentes e manter o funcionamento de algumas destas urgências, a FNAM considera que ela é meramente pontual e paliativa, não podendo prolongar-se no tempo nem estender-se a outras valências dos serviços de urgência sob pena de serem adiadas as medidas de fundo que permitam resolver a situação.
O encerramento continuado de serviços representa uma amputação da garantia do acesso a cuidados de saúde prestados pelo SNS, em clara violação da sua missão e valores, o que a FNAM não poderá aceitar em nenhuma circunstância, bastando já os graves transtornos e entraves sofridos pelas utentes, parturientes e suas famílias.
É o Ministério da Saúde que dispõe da capacidade e dos meios para resolver esta situação, de forma a dar um novo ímpeto ao SNS, recentrando-o no seu papel fundamental de serviço público prestador de cuidados de saúde de qualidade, garantindo o acesso aos mesmos a toda a população.
Na reunião negocial do Ministério da Saúde com os sindicatos médicos de 15 de dezembro, foi constituído um grupo de trabalho para as grelhas salariais, que irá reunir na próxima semana. Em janeiro, o Ministério da Saúde terá de estar obrigatoriamente disponível para uma verdadeira negociação das grelhas salariais, caso contrário a FNAM será forçada a avançar para a greve.
Foi também criado um grupo de trabalho para os cuidados de saúde primários, nomeadamente para abordar o redimensionamento das listas de utentes dos médicos de família.
Entretanto, houve alguns avanços na negociação das normas particulares de organização e disciplina do trabalho médico, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos médicos.
O Ministério da Saúde propôs a assinatura de um novo protocolo negocial, uma vez que o atual foi assinado pela anterior equipa ministerial, que incluísse elementos da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde.
A próxima reunião negocial ficou agendada para o dia 9 de janeiro de 2023. Para a FNAM, esta é a data limite para que exista um sinal claro que o Ministério da Saúde pretende valorizar e dignificar o trabalho médico, negociando nas grelhas salariais
O Conselho Nacional da FNAM elegeu a sua nova Comissão Executiva, com Joana Bordalo e Sá a assumir a presidência, e decidiu que não é possível adiar mais a negociação das grelhas salariais, no processo negocial em curso com o Ministério da Saúde.
Na reunião do seu Conselho Nacional, que decorreu no dia 10 de dezembro, em Coimbra, os dirigentes da FNAM foram unânimes na necessidade de iniciar de imediato a negociação das novas grelhas salariais, sendo a sua desatualização uma das razões que explicam a saída de médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com a consequente deterioração dos serviços públicos de saúde.
Apesar da negociação incidir atualmente nalguns aspetos das condições de trabalho dos médicos, a FNAM entende que ela não pode ser feita sem discutir a valorização das grelhas salariais. A recusa em avançar de imediato com este ponto negocial, por parte do Ministério da Saúde, terá como consequência uma tomada de posição mais vigorosa por parte da FNAM.
A FNAM já tinha apresentado uma proposta de aumentos salariais, ponderada de forma a recuperar o poder de compra dos médicos, para além de uma série de medidas urgentes para dignificar as carreiras médicas, melhorar as condições de trabalho dos médicos e ultrapassar os problemas que têm afetado o SNS.
Foi também eleita a nova Comissão Executiva da FNAM, com Joana Bordalo e Sá, presidente do Sindicato dos Médicos do Norte e médica oncologista, a assumir a presidência deste órgão, substituindo Noel Carrilho.
Os restantes membros da Comissão Executiva são João Marques Proença (vice-presidente), Noel Carrilho (vice-presidente), Luísa Isabel, Mário Jorge Santos, Paulo Passos, Rosa Ribeiro (vogais efetivos), António Sousa, Cátia Martins e Vitória Martins (vogais suplentes).
Por fim, foi também aprovada a versão final do Plano de Ação para o triénio 2022-2025, delineado no XIII Congresso da FNAM, em outubro.
A FNAM entende que a reunião com o Ministério da Saúde, no dia 28 de novembro, foi uma desilusão, por o Governo insistir em adiar a negociação dos aspetos fundamentais para os médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), como a revisão das grelhas salariais.
Apesar de alguns avanços na negociação de alterações nas normas particulares de organização e disciplina do trabalho, para os sindicatos médicos é necessário dar passos mais consistentes numa efetiva melhoria das condições de trabalho dos médicos.
Não se compreende que num momento particularmente difícil para o SNS, considerando a situação nas urgências hospitalares e nos cuidados de saúde primários, o Ministério da Saúde não tenha urgência em abordar os temas realmente essenciais para chegar a acordo com os sindicatos.
Para a FNAM, é fundamental rever imediatamente as grelhas salariais e estabelecer medidas que permitam os médicos conciliar a vida profissional com a vida pessoal e familiar, de forma a fixar os médicos no SNS.
Não é possível continuar a exigir que os médicos hospitalares trabalhem mais de 600 ou 800 horas para além do seu horário normal de trabalho ou que os médicos de família trabalhem com listas de utentes absolutamente impraticáveis. É fundamental criar as condições para que os médicos regressem ao SNS, de forma a garantir os cuidados de saúde de qualidade para a população.
Por isso, a FNAM aguarda que, na próxima reunião, no dia 15 de dezembro, o Ministério da Saúde apresente medidas sérias de valorização do trabalho médico. Os sindicatos médicos estão prontos a negociar, desde que exista uma verdadeira abertura nesse sentido.
No âmbito das negociações com o Ministério da Saúde, a FNAM apresentou a proposta de um aumento da grelha salarial de 47%, além de uma série de medidas urgentes para dignificar a carreira médica, melhorar as condições de trabalho dos médicos e ultrapassar os problemas que têm afetado o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Entre estas medidas, a FNAM propõe um regime de dedicação exclusiva muito diferente do regime de dedicação plena proposto pelo Governo, no Estatuto do SNS, com uma efetiva valorização remuneratória, paga em forma de suplemento, contabilizado para efeitos de benefícios sociais e de reforma.
De forma a valorizar os médicos desde o primeiro momento em que começam a exercer, a FNAM propõe que o Internato Médico seja considerado como o 1.º grau da carreira médica.
Nos hospitais, os médicos têm de ver o limite do trabalho em Serviço de Urgência reduzido para as 12 horas, em vez das atuais 18, de forma a ser assegurado o devido descanso e os melhores cuidados aos doentes. Nos centros de saúde, os médicos de família têm de ver as suas listas de utentes reduzidas para números comportáveis, que assegurem um trabalho de proximidade muito necessário.
Os médicos são a única classe da Administração Pública que ainda não viu serem repostas as 35 horas de trabalho semanal base, continuando a trabalhar 40 horas.
As medidas da troika relativamente às férias dos médicos também devem ser revertidas, mostrando um verdadeiro virar de página relativamente a esse período difícil vivido no país.
A FNAM também propõe algumas alterações nos escalões das categorias de assistente e de assistente graduado sénior, a garantia da passagem automática a assistente graduado para todos os médicos que obtêm o grau de consultor e a abertura de concursos nacionais para assistente graduado sénior.
A FNAM considera que estas medidas são fundamentais para fixar médicos no SNS, dignificando a carreira médica, valorizando o trabalho dos médicos e respeitando a conciliação da sua vida profissional, familiar e pessoal.
As negociações prosseguem hoje, dia 28 de novembro. É fundamental que o Governo oiça os médicos, de forma a levar estas negociações a bom porto, sem mais adiamentos nem demoras.
Consulte a proposta de renegociação da carreira médica da FNAM (PDF).