O Ministério da Saúde continua sem respostas para a falta de médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS). O mapa de vagas para a colocação de médicos recém-especialistas no SNS publicado a 2 de maio, não contempla a abertura do número de vagas necessárias em todas as especialidades. Além disso, continua em falta a revisão das grelhas salariais e valorização carreira médica, para que as vagas sejam atrativas.

Na Medicina Geral e Familiar, apesar de terem sido abertas todas as vagas disponíveis para a colocação de especialistas, está prevista a ocupação temporária de algumas das vagas em Lisboa e Vale do Tejo (LVT) durante 3 anos, com migração posterior para o Norte do país, se os médicos efetivarem a mobilidade. Além de não se promover a motivação dos médicos nessas vagas, os utentes em LVT verão os cuidados descontinuados pelo seu médico de família no fim desse período, e os utentes no Norte terão que esperar mais três anos para terem um médico.

Na Saúde Pública (SP) não só não foram abertas as vagas em todos os serviços com falta de médicos, como nem sequer correspondem aos serviços com maior défice de acordo com a avaliação de necessidades de médicos especialistas de SP na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, a que a FNAM teve acesso.

Por fim, as vagas hospitalares permitem a contratação direta na maioria das especialidades, em processos sem transparência, discricionários e ao arrepio do previsto na carreira médica.

Este processo de colocação dos médicos recém-especialistas no SNS, aliado à falta de implementação de medidas concretas que tornem as vagas atraentes e motivadoras para os jovens médicos, de forma a poderem equilibrar a sua vida profissional e pessoal, vai continuar a promover a perda de médicos para o estrangeiro e sector privado.

A FNAM relembra o Ministério da Saúde que restam 57 dias até à data definida para o término das negociações e que continua a lutar por salários e condições de trabalho dignas para os médicos.

Face a um aumento de denúncias recebidas pelos sindicatos da FNAM, criou-se um guia para informar os médicos e as médicas sobre como agir perante o assédio moral e sexual no local de trabalho.

O assédio é um comportamento contínuo, praticado normalmente pelo empregador ou por superiores hierárquicos, manifestamente humilhante, vexatório e atentatório da dignidade, e que tem consequências hostis para a vítima.

O assédio no local de trabalho afeta diretamente a saúde mental dos trabalhadores, sendo mais um fator que contribui para o burnout e para o abandono das instituições. Os médicos não são exceção nestas situações e os sindicatos da FNAM estão disponíveis para dar o seu apoio jurídico e sindical.

Consulte o nosso guia e contacte o seu sindicato em caso de qualquer dúvida ou necessidade. Leia também o artigo do Diário de Notícias sobre o assédio no local de trabalho que tem afetado os médicos.

A reunião negocial do Ministério da Saúde com a FNAM ficou marcada por alguns avanços, relativamente à discussão sobre a contratação de médicos recém-especialistas e à negociação das grelhas salariais e a um suplemento remuneratório integrado num regime de dedicação opcional. Ainda assim, nada de concreto ficou definido.

Na reunião de 24 de abril, o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, frisou que pretende avançar na revisão das grelhas salariais, do suplemento remuneratório associado a um regime de dedicação e de suplementos remuneratórios associados ao desempenho. Para a FNAM, a valorização salarial do trabalho médico é o ponto fundamental nas negociações, que há muito tem vindo a ser adiada, com os efeitos que se conhecem no SNS.

Não se opondo à existência de concursos institucionais, a FNAM considerou que estes devem ser bem definidos, de forma a salvaguardar a transparência e o escrutínio dos mesmos. Simultaneamente, não é aceitável abolir os concursos nacionais para médicos recém-especialistas, fundamentais para garantir uma visão e uma estratégia global para o SNS, de forma equitativa e justa.

Para a FNAM, a insistência em manter concursos diretos, ainda que menos burocráticos, tem o efeito negativo de excluir especialidades importantes e muito procuradas pelos doentes, como a Anatomia Patológica ou a Medicina Física e Reabilitação. A exclusão da Saúde Pública como uma prioridade nacional também não pode continuar, como ficou bem patente durante os dois anos de pandemia de COVID-19.

Houve também alguns avanços relativamente aos modelos de organização do trabalho e do trabalho em Serviço de Urgência, mas totalmente dependentes de documentação que ainda será apresentada e da proposta de grelha salarial que a tutela terá de apresentar. A FNAM não assinará nenhum acordo sem uma proposta satisfatória de valorização salarial.

Por fim, a FNAM relembrou as propostas que tem enviado – e que têm ficado sem resposta – e pediu um maior profissionalismo na preparação destas reuniões, uma vez que o Ministério da Saúde não envia nem ordens de trabalho, nem documentos e nem sequer as atas das reuniões desde fevereiro, quando passaram a ser realizadas em separado com os dois sindicatos médicos.

A próxima reunião ficou agendada para a manhã de 23 de maio.

A convite do recém-eleito Bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, a Comissão Executiva da Federação Nacional dos Médicos, representada pela sua presidente, Joana Bordalo e Sá, e por Carla Silva, esteve presente para uma reunião entre ambas as organizações, em Coimbra.

Esta reunião foi uma oportunidade para a Ordem e a FNAM reafirmarem os seus objetivos comuns na defesa dos médicos, dos doentes e do Serviço Nacional de Saúde, ainda que se tratem de organizações distintas e complementares, com diferentes campos de ação.

A FNAM aproveitou para referir as prioridades do seu plano de ação para o triénio em curso, tendo o novo Bastonário manifestado os seus planos para o seu mandato, nomeadamente no que se refere à necessidade de valorização das carreiras e do trabalho médico.

Num momento particularmente difícil para o SNS, é necessário que exista um claro investimento nos médicos e nas suas grelhas salariais.

Mereceram especial atenção as condições de trabalho dos médicos internos e dos jovens especialistas, assim como as suas dificuldades no acesso à habitação, tendo em conta os baixos salários e o aumento do custo de vida. A qualidade da formação do Internato Médico é também uma preocupação, para ambas as organizações.

Outra preocupação em que a FNAM e a Ordem estão em sintonia é a implementação de estratégias de combate e prevenção do assédio e da discriminação nos locais de trabalho.

O anúncio da abertura 1.500 vagas para médicos hospitalares é uma verdadeira manobra de propaganda de um Ministro da Saúde esgotado. Além disso, a forma de contratação anunciada não é clara e carece de negociação com os sindicatos. A FNAM considera que os concursos devem ser devidamente preparados e que sem valorização das grelhas salariais não será possível atrair os médicos para o SNS.

À primeira vista, 1.500 novos médicos nos hospitais pode parecer uma medida positiva, mas esbarra com um problema: a realidade da desvalorização do trabalho médico e da falta de condições no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Não é possível preencher estas vagas sem garantir uma valorização transversal das grelhas salariais.

Na apresentação da medida, o próprio Diretor Executivo do SNS confessou nem sequer ambicionar preencher metade das vagas, mas apenas «600 ou 700», sendo «seguramente um sucesso». Na mesma linha, o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, depois de anunciar um concurso para 200 médicos de família, garantiu que seriam, afinal, 900 vagas, para, no fim, admitir que seria um «sucesso» contratar apenas 250.

Para a Federação Nacional dos Médicos, é fundamental que a planificação de concursos seja séria e competente, considerando os locais com carências, através de processos transparentes e devidamente escrutinados. Em vez disso, a tutela parece optar por formas de contratação em processos opacos não negociados com os sindicatos médicos.

É urgente que o Ministro da Saúde tenha visão política da situação e que apresente a sua proposta de valorização das grelhas salariais, para as negociações poderem prosseguir. Os médicos e o SNS não podem continuar à espera.

A FNAM rejeita a proposta, do Ministério da Saúde, que implementa horários desumanos para os médicos em equipas dedicadas nos serviços de urgência, com jornadas diárias de 12 horas, sem limite de horas extraordinárias nem valorização salarial. Em resposta, nem uma hora a mais: os médicos deixarão de fazer horas extra depois das 150 horas anuais obrigatórias.

Parece que seguimos no sentido oposto do que seria suposto, em matéria de condições de trabalho, direitos laborais e de conciliação da vida profissional, pessoal e familiar dos médicos. O Governo apresenta uma verdadeira agenda do trabalho indigno e de desvalorização dos médicos, desvirtuando, mais uma vez, a negociação em curso com os sindicatos médicos.

A proposta de «ciclos de trabalho no serviço de urgência», apresentada pelo Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, prevê que os médicos trabalhem por períodos diários de 12 horas, exclusivamente em serviço de urgência (externa e interna), nas unidades de cuidados intensivos e intermédios, por períodos consecutivos de 90 dias até 9 meses por ano. No total, os médicos trabalhariam 36 horas por semana, concentrando as jornadas de trabalho em três dias, numa verdadeira promoção do cansaço e do burnout.

Trata-se de uma proposta desumana, que prevê ainda que estas jornadas de trabalho tenham dois períodos de descanso de 30 minutos, no máximo. Além disso, não há limite para o trabalho suplementar ou noturno, nem garantia de que os descansos semanais possam também ocorrer ao fim de semana. No limite, um médico pode trabalhar todos os fins de semana durante 9 meses.

Neste documento em específico, o Ministério da Saúde não apresenta nenhuma compensação remuneratória, compensando-se apenas com um dia de férias por cada 90 dias que os médicos tiverem trabalhado no ano anterior integrados em equipas dedicadas. Simultaneamente, não existe qualquer avanço na valorização das grelhas salariais – para a FNAM, este é o ponto fundamental na negociação com a tutela.

É uma proposta que subverte a carreiras médicas, as equipas e as unidades de trabalho hospitalares, pois dispensa estes médicos de todas as tarefas e funções que não estejam integradas com o trabalho em serviço de urgência. Por isso, ficam em risco atividades clínicas essenciais, como as visitas médicas a doentes internados, consultas e cirurgias programadas – que em muitas situações já se encontram fora do limite de tempo de resposta adequado –, colocando em causa os cuidados de saúde aos doentes e o próprio funcionamento do Serviço Nacional de Saúde. Em causa também fica a formação no âmbito do internato médico, comprometendo a formação de novos médicos especialistas.

Para a FNAM, apenas é possível negociar seriamente havendo uma proposta de valorização de grelhas salariais. Os médicos estão exaustos e não é com medidas que comprometam a sua saúde que vamos reverter o caminho de destruição em curso do SNS. Pelo contrário, é com valorização salarial, com o reconhecimento da penosidade e risco do trabalho médico, e do trabalho nos serviços de urgência em particular, com jornadas de trabalho comportáveis, que podemos fixar médicos no SNS. As propostas da FNAM vão neste sentido.

As negociações estão em curso. A FNAM apresentou uma contraproposta e aguarda uma resposta do Ministério da Saúde. A FNAM não desiste de salários justos e condições de trabalho dignas para todos os médicos. A FNAM não desiste de lutar pelo SNS.

Caso o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, insista nesta proposta lesiva para médicos e doentes, deixará de contar com trabalho extraordinário além das obrigatórias 150 horas anuais – que parte considerável dos médicos já ultrapassou. Nem uma hora a mais.

É com pesar que a FNAM lamenta o falecimento do Dr. Carlos Santos, enviando profundas condolências ao Sindicato Independente dos Médicos.

A FNAM recorda Dr. Carlos Santos como um combatente pelo sindicalismo médico e pelos direitos laborais da classe.

Na reunião negocial de 31 de março, discutiu-se, finalmente, a necessidade de revisão das grelhas salariais e de um regime de dedicação exclusiva, apesar de não ter sido apresentada nenhuma proposta formal. A FNAM está preparada para avançar com novas formas de luta caso as propostas não se materializem rapidamente, na próxima reunião negocial, a 24 de abril.

Após meses de negociações, é assinalável que o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, após a greve médica de 8 e 9 de março, tenha estado presente e considerado incontornável a valorização do trabalho médico e se tenha mostrado disponível para negociar os princípios do regime de dedicação exclusiva, opcional e majorada, defendida pela FNAM.

No entanto, as palavras são como as cantigas, leva-as o vento, e, por isso, é fundamental que se concretizem em propostas e ações concretas, de forma a garantir condições de trabalho que permitam a fixação dos médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Caso contrário, a FNAM estará disposta a avançar com novas formas de luta, a começar pela recusa dos médicos em realizarem mais do que as 150 horas extraordinárias obrigatórias, que terá impacto nos serviços. Além disso, para a FNAM, a greve está sempre em cima da mesa caso as negociações não avancem para bom porto.

A FNAM deixou claro que não aceitará nenhum acordo que prejudique ainda mais as condições de trabalho. A FNAM recusa determinantemente qualquer proposta que obrigue os médicos a realizarem jornadas diárias de trabalho de 12 ou mais horas, e que não valorize e compense devidamente o trabalho em serviço de urgência ou equiparado pelo seu elevado risco e penosidade.

Por fim, a FNAM pediu que fossem enviadas as propostas relativas à parametrização da complexidade das listas de utentes para os médicos de família e que o Ministério da Saúde não adiasse mais a publicação da portaria que fixa o suplemento remuneratório para médicos de Saúde Pública que exercem autoridade de saúde em regime de disponibilidade permanente.

Os resultados do inquérito da FNAM sobre as condições de trabalho e de segurança dos médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) são alarmantes: há uma esmagadora falta de recursos humanos.

Os 340 médicos que responderam ao inquérito, entre junho e dezembro de 2022, revelam que as equipas de trabalho a que pertencem têm, em média, menos três médicos especialistas do que o previsto.

Entre os médicos que denunciaram a falta de condições de trabalho, 78% apontam uma carência de recursos humanos nos centros de saúde e hospitais do SNS. Além disso, 62% destes médicos queixaram-se da acumulação de várias funções em simultâneo e 59% referiram o incumprimento de condições de segurança e de situações de falta de dignidade para os utentes.

Também 43% referiram o desrespeito por períodos de descanso e as situações de violência dirigida a médicos são inaceitavelmente comuns, tendo sido assinaladas em 38% das respostas.

Para a FNAM, os resultados deste inquérito não surpreendem, considerando a contínua desvalorização do trabalho médico e aos níveis de exaustão dos médicos.

Esta situação é da responsabilidade do Ministério da Saúde, que tarda em tomar as medidas necessárias para reverter a fuga de médicos do SNS. Apenas uma negociação séria e justa, centrada na valorização das grelhas salariais, poderá resgatar o SNS da difícil situação em que se encontra.

A FNAM saúda a manifestação nacional pelo aumento geral dos salários e pensões, convocada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional, para o dia 18 de março, em Lisboa.

A ausência de respostas do Governo face à degradação das condições de vida dos trabalhadores, reformados e pensionistas torna esta manifestação emergente.

A FNAM subscreve a necessidade de medidas que aumentem os salários e valorizem as carreiras para todos os trabalhadores, a fixação do salário mínimo nacional em 850 euros, a efetivação do direito à contratação coletiva, a implementação de 35 horas para todos e o combate à desregulação dos salários e à precariedade.

É também urgente a defesa e o reforço dos serviços públicos, nomeadamente do Serviço Nacional de Saúde.

A FNAM apela à participação da manifestação de 18 de março, pelas 15h00, em Lisboa.

A FNAM saúda a greve nacional dos trabalhadores da Administração Pública de 17 de março, convocada pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.

A adesão massiva dos trabalhadores da Administração Pública demonstra com clareza a justiça das reivindicações, como o aumento do salário mínimo nacional e a reposição do poder de compra.
Para a FNAM, a defesa dos serviços públicos, que inclui o Serviço Nacional de Saúde, apenas é possível valorizando os seus trabalhadores.

Simultaneamente, a FNAM solidariza-se e apela à participação na manifestação nacional pelo aumento geral dos salários e pensões, convocada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional para o dia 18 de março, em Lisboa.

Uma semana depois de uma forte mobilização na greve dos médicos, o Ministério da Saúde cancelou a reunião negocial agendada para o dia 16 de março. É incompreensível que o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, continue a evitar o diálogo com os médicos.

Para esta reunião, a FNAM tinha pedido a presença do Ministro da Saúde, como sinal de boa-fé e de forma a dar um novo impulso ao processo negocial, nomeadamente na discussão sobre as grelhas salariais e um regime de trabalho em dedicação exclusiva.

Infelizmente, o Ministro da Saúde prefere não dialogar com os médicos, desmarcando reuniões atrás de reuniões – esta é já a terceira reunião consecutiva que é desmarcada. A próxima reunião negocial está prevista para o dia 31 de março, adiando novamente a resposta às difíceis condições de trabalho dos médicos e do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Na greve de 8 e 9 de março, os médicos mostraram que estão unidos e que querem ser ouvidos. Um ministro que não os quer ouvir está a prestar um mau serviço ao país. A FNAM continua empenhada em negociações sérias e na luta de todos os médicos pelas suas condições de trabalho e pelo SNS.