A reorganização das urgências de Ginecologia e Obstetrícia, na região de Lisboa e Vale do Tejo, e das urgências de Psiquiatria, a nível nacional, confronta-se com os direitos laborais dos médicos, que têm de ser respeitados, e afasta o Serviço Nacional de Saúde (SNS) dos utentes, nomeadamente a nível dos cuidados materno-infantis e da saúde mental.
A FNAM compreende a necessidade de reorganizar serviços, mas considera incompreensível que estas mudanças sejam implementadas pela Direção Executiva do SNS (DE-SNS) à revelia dos sindicatos médicos, quando estão em causa condições laborais.
A DE-SNS prevê que os hospitais partilhem os recursos para garantir o funcionamento dos serviços, o que implica a deslocação e prestação de trabalho em instituições diversas daquelas a que os médicos estão vinculados e em concelhos diferentes.
Os médicos não podem ser obrigados a deslocarem-se para serviços que não são os seus e com o qual não têm qualquer vínculo, tendo que concordar, de forma voluntária, com essa deslocação.
A FNAM relembra que os aspetos relativos ao local de trabalho dos médicos estão consagrados na regulamentação coletiva de trabalho médico em vigor, independentemente do regime contratual de cada médico (contrato individual de trabalho ou contrato de trabalho em funções públicas), estando esta deliberação da DE-SNS obrigada a respeitar estes instrumentos de contratação coletiva.
Para a FNAM, é absolutamente lamentável que se afastem os cuidados de saúde materno-infantis e de saúde mental de muitos utentes, aprofundando as graves carências que têm sido sentidas nestas áreas.
A prioridade para o Ministério da Saúde tem de ser a valorização dos médicos e profissionais de saúde, garantindo que o SNS disponha dos recursos necessários para garantir cuidados de saúde de qualidade de Norte a Sul do país. A FNAM exige soluções estruturais para problemas estruturais.
A FNAM apela aos seus associados para que, caso sejam confrontados com a exigência de deslocação para fora do seu local de trabalho contra a sua vontade, façam chegar ao seu sindicato a respetiva participação, para que este possa agir em sua defesa.
2 de janeiro de 2023
A Comissão Executiva da FNAM
Foi com preocupação que a FNAM teve conhecimento da deliberação da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, que determina o encerramento, aos fins de semana e rotativamente, dos serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia de seis hospitais da Área Metropolitana de Lisboa. Para a FNAM, esta medida é uma ação paliativa que em nada vai contribuir para resolver a situação a médio e longo prazo.
Vários serviços de urgência têm encerrado de Norte a Sul do país, em diferentes períodos do ano, por falta de médicos. Assim, a prioridade imediata do Ministério da Saúde e da Direção Executiva deveria ser a adoção de medidas que contribuam para estancar a saída de médicos do SNS, nomeadamente a valorização salarial dos médicos e a melhoria transversal das suas condições de trabalho.
Na tomada de posse como Diretor Executivo, Fernando Araújo defendeu ser necessário criar condições para os profissionais de saúde «poderem evoluir e equilibrar a vida profissional com a familiar». Infelizmente, perante esta situação, preferiu ouvir as administrações e direções de serviço dos hospitais, ignorando os médicos, os restantes profissionais de saúde e os autarcas.
Com esta deliberação, a Direção Executiva do SNS vem reconhecer a forma precária de funcionamento de várias urgências de ginecologia e obstetrícia, assumindo a sua incapacidade para garantir a continuidade da sua atividade regular, e normalizando o encerramento de serviços, o que é totalmente inaceitável para a FNAM.
E, muito embora se possa argumentar que esta medida pode dar alguma previsibilidade às utentes e manter o funcionamento de algumas destas urgências, a FNAM considera que ela é meramente pontual e paliativa, não podendo prolongar-se no tempo nem estender-se a outras valências dos serviços de urgência sob pena de serem adiadas as medidas de fundo que permitam resolver a situação.
O encerramento continuado de serviços representa uma amputação da garantia do acesso a cuidados de saúde prestados pelo SNS, em clara violação da sua missão e valores, o que a FNAM não poderá aceitar em nenhuma circunstância, bastando já os graves transtornos e entraves sofridos pelas utentes, parturientes e suas famílias.
É o Ministério da Saúde que dispõe da capacidade e dos meios para resolver esta situação, de forma a dar um novo ímpeto ao SNS, recentrando-o no seu papel fundamental de serviço público prestador de cuidados de saúde de qualidade, garantindo o acesso aos mesmos a toda a população.
Na reunião negocial do Ministério da Saúde com os sindicatos médicos de 15 de dezembro, foi constituído um grupo de trabalho para as grelhas salariais, que irá reunir na próxima semana. Em janeiro, o Ministério da Saúde terá de estar obrigatoriamente disponível para uma verdadeira negociação das grelhas salariais, caso contrário a FNAM será forçada a avançar para a greve.
Foi também criado um grupo de trabalho para os cuidados de saúde primários, nomeadamente para abordar o redimensionamento das listas de utentes dos médicos de família.
Entretanto, houve alguns avanços na negociação das normas particulares de organização e disciplina do trabalho médico, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos médicos.
O Ministério da Saúde propôs a assinatura de um novo protocolo negocial, uma vez que o atual foi assinado pela anterior equipa ministerial, que incluísse elementos da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde.
A próxima reunião negocial ficou agendada para o dia 9 de janeiro de 2023. Para a FNAM, esta é a data limite para que exista um sinal claro que o Ministério da Saúde pretende valorizar e dignificar o trabalho médico, negociando nas grelhas salariais
O Conselho Nacional da FNAM elegeu a sua nova Comissão Executiva, com Joana Bordalo e Sá a assumir a presidência, e decidiu que não é possível adiar mais a negociação das grelhas salariais, no processo negocial em curso com o Ministério da Saúde.
Na reunião do seu Conselho Nacional, que decorreu no dia 10 de dezembro, em Coimbra, os dirigentes da FNAM foram unânimes na necessidade de iniciar de imediato a negociação das novas grelhas salariais, sendo a sua desatualização uma das razões que explicam a saída de médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com a consequente deterioração dos serviços públicos de saúde.
Apesar da negociação incidir atualmente nalguns aspetos das condições de trabalho dos médicos, a FNAM entende que ela não pode ser feita sem discutir a valorização das grelhas salariais. A recusa em avançar de imediato com este ponto negocial, por parte do Ministério da Saúde, terá como consequência uma tomada de posição mais vigorosa por parte da FNAM.
A FNAM já tinha apresentado uma proposta de aumentos salariais, ponderada de forma a recuperar o poder de compra dos médicos, para além de uma série de medidas urgentes para dignificar as carreiras médicas, melhorar as condições de trabalho dos médicos e ultrapassar os problemas que têm afetado o SNS.
Foi também eleita a nova Comissão Executiva da FNAM, com Joana Bordalo e Sá, presidente do Sindicato dos Médicos do Norte e médica oncologista, a assumir a presidência deste órgão, substituindo Noel Carrilho.
Os restantes membros da Comissão Executiva são João Marques Proença (vice-presidente), Noel Carrilho (vice-presidente), Luísa Isabel, Mário Jorge Santos, Paulo Passos, Rosa Ribeiro (vogais efetivos), António Sousa, Cátia Martins e Vitória Martins (vogais suplentes).
Por fim, foi também aprovada a versão final do Plano de Ação para o triénio 2022-2025, delineado no XIII Congresso da FNAM, em outubro.
A FNAM entende que a reunião com o Ministério da Saúde, no dia 28 de novembro, foi uma desilusão, por o Governo insistir em adiar a negociação dos aspetos fundamentais para os médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), como a revisão das grelhas salariais.
Apesar de alguns avanços na negociação de alterações nas normas particulares de organização e disciplina do trabalho, para os sindicatos médicos é necessário dar passos mais consistentes numa efetiva melhoria das condições de trabalho dos médicos.
Não se compreende que num momento particularmente difícil para o SNS, considerando a situação nas urgências hospitalares e nos cuidados de saúde primários, o Ministério da Saúde não tenha urgência em abordar os temas realmente essenciais para chegar a acordo com os sindicatos.
Para a FNAM, é fundamental rever imediatamente as grelhas salariais e estabelecer medidas que permitam os médicos conciliar a vida profissional com a vida pessoal e familiar, de forma a fixar os médicos no SNS.
Não é possível continuar a exigir que os médicos hospitalares trabalhem mais de 600 ou 800 horas para além do seu horário normal de trabalho ou que os médicos de família trabalhem com listas de utentes absolutamente impraticáveis. É fundamental criar as condições para que os médicos regressem ao SNS, de forma a garantir os cuidados de saúde de qualidade para a população.
Por isso, a FNAM aguarda que, na próxima reunião, no dia 15 de dezembro, o Ministério da Saúde apresente medidas sérias de valorização do trabalho médico. Os sindicatos médicos estão prontos a negociar, desde que exista uma verdadeira abertura nesse sentido.
No âmbito das negociações com o Ministério da Saúde, a FNAM apresentou a proposta de um aumento da grelha salarial de 47%, além de uma série de medidas urgentes para dignificar a carreira médica, melhorar as condições de trabalho dos médicos e ultrapassar os problemas que têm afetado o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Entre estas medidas, a FNAM propõe um regime de dedicação exclusiva muito diferente do regime de dedicação plena proposto pelo Governo, no Estatuto do SNS, com uma efetiva valorização remuneratória, paga em forma de suplemento, contabilizado para efeitos de benefícios sociais e de reforma.
De forma a valorizar os médicos desde o primeiro momento em que começam a exercer, a FNAM propõe que o Internato Médico seja considerado como o 1.º grau da carreira médica.
Nos hospitais, os médicos têm de ver o limite do trabalho em Serviço de Urgência reduzido para as 12 horas, em vez das atuais 18, de forma a ser assegurado o devido descanso e os melhores cuidados aos doentes. Nos centros de saúde, os médicos de família têm de ver as suas listas de utentes reduzidas para números comportáveis, que assegurem um trabalho de proximidade muito necessário.
Os médicos são a única classe da Administração Pública que ainda não viu serem repostas as 35 horas de trabalho semanal base, continuando a trabalhar 40 horas.
As medidas da troika relativamente às férias dos médicos também devem ser revertidas, mostrando um verdadeiro virar de página relativamente a esse período difícil vivido no país.
A FNAM também propõe algumas alterações nos escalões das categorias de assistente e de assistente graduado sénior, a garantia da passagem automática a assistente graduado para todos os médicos que obtêm o grau de consultor e a abertura de concursos nacionais para assistente graduado sénior.
A FNAM considera que estas medidas são fundamentais para fixar médicos no SNS, dignificando a carreira médica, valorizando o trabalho dos médicos e respeitando a conciliação da sua vida profissional, familiar e pessoal.
As negociações prosseguem hoje, dia 28 de novembro. É fundamental que o Governo oiça os médicos, de forma a levar estas negociações a bom porto, sem mais adiamentos nem demoras.
Consulte a proposta de renegociação da carreira médica da FNAM (PDF).
A FNAM vê com preocupação a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), relativamente ao sector da Saúde, prevendo-se um investimento residual em recursos humanos.
Enquanto que o OE2023 prevê um aumento de 10,5% para o Programa Orçamental da Saúde, em comparação com 2022, a despesa com recursos humanos apenas aumenta 2,9%, num contexto de grande dificuldade em reter médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O investimento nos profissionais de saúde, que garantem o funcionamento do SNS, é fundamental. Para os médicos, há muito que é necessária uma atualização salarial e a garantia de melhores condições de trabalho, que se deterioraram nos últimos anos.
A FNAM considera fundamental que o Governo compreenda a importância da revisão da carreira médica e respetivas grelhas salariais, no sentido de as valorizar significativamente, e que a progressão na carreira seja possibilitada.
A FNAM organiza uma reunião online sobre a Lei de Saúde Mental, aberta a todos os médicos, sejam ou não associados do SMZS.
A reunião decorrerá no dia 23 de novembro, quarta-feira, às 21h00, e poderá ser acedida através deste link da plataforma ZOOM: https://us06web.zoom.us/j/85947921938
Consulte também a análise da FNAM à nova Lei de Saúde Mental.
A Federação Nacional dos Médicos vem divulgar a análise sobre a nova Lei de Saúde Mental, que pode ser consultada, na íntegra.
A nova Lei de Saúde Mental foi aprovada pela Assembleia da República, na generalidade, em outubro de 2022, sem discussão pública e sem serem ouvidas associações profissionais e de utentes/familiares, o que levanta sérias questões tendo em conta o seu conteúdo.
Trata-se de uma Lei que envolve o direito fundamental à liberdade individual, e que condiciona esta liberdade ao acesso a cuidados de saúde mental que, no presente momento, não são equitativos, pelo sucessivo adiar do Plano Nacional de Saúde Mental.
Outras matérias importantes, dizem respeito ao Acordo Colectivo de Trabalho dos médicos e o desvirtuar da sua função, tempo, local de trabalho e cadeia hierárquica - matérias da exclusiva competência sindical.
Documentos:
A FNAM participou na reunião, de 9 de novembro, do Ministério da Saúde com os sindicatos médicos, tendo havido o compromisso de celeridade nas negociações.
A reunião, que inaugurou as negociações com a atual equipa ministerial, contou com a presença do Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, do Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, e de representantes da Administração Central do Sistema de Saúde, das Entidades Públicas Empresariais, da Secretaria de Estado da Administração Pública e da Secretaria de Estado do Orçamento.
O Ministro da Saúde reafirmou a vontade em chegar a acordo relativamente a uma série de medidas para os médicos e para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), estando prevista, com início ainda este mês, a discussão das propostas sobre o acordo coletivo de trabalho, as normas particulares de organização e disciplina do trabalho médico e medidas de valorização do trabalho em serviço de urgência.
Numa segunda fase, no primeiro semestre de 2023, está prevista a negociação da grelha salarial.
Neste sentido, o Ministério da Saúde comprometeu-se a apresentar propostas até à próxima reunião negocial, agendada para o dia 28 de novembro.
Os sindicatos médicos já apresentaram as suas propostas e estão abertos ao diálogo, esperando que seja possível, finalmente, chegar a acordo para valorizar condignamente o trabalho médico.
A FNAM emitiu um aviso prévio de greve para o dia 18 de novembro, acompanhando a greve dos trabalhadores da Administração Pública, convocada pela Frente Comum.
Assim, todos os médicos do sector público, com contrato de trabalho em funções públicas ou contrato individual de trabalho, estejam ou não sindicalizados, podem aderir à greve.
Face às insuficientes medidas do Governo em dar resposta à perda de poder de compra, ao aumento da inflação e à degradação dos serviços públicos – como o Serviço Nacional de Saúde –, a Frente Comum dos Sindicatos da Administração da Pública decidiu convocar uma greve nacional para o dia 18 de novembro.
Entre as propostas da Frente Comum, que a FNAM acompanha, encontra-se o aumento real dos salários em 10%.
Consulte aqui o aviso prévio de greve para os médicos. Qualquer tentativa de interferência no direito à greve deve ser comunicada à FNAM.
No XIII Congresso Nacional da FNAM, que decorreu nos dias 22 e 23 de outubro, em Viseu, foram eleitos os novos órgãos sociais e foi aprovado o plano de ação para o próximo triénio, até 2025. Fez-se ainda um balanço dos difíceis três últimos anos, marcados pelo combate à pandemia de COVID-19.
O Congresso, com o mote «Investir no Serviço Nacional de Saúde e na carreira médica», contou com a participação de dirigentes e delegados dos sindicatos que compõem a FNAM, o Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), o Sindicato dos Médicos da Zona Centro (SMZC) e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS).
Com a eleição do novo Conselho Nacional – que irá eleger a próxima Comissão Executiva e presidência da FNAM, na sua primeira reunião – e da nova Comissão Fiscalizadora, a Federação prepara-se para enfrentar outra fase de negociação com um Governo de maioria absoluta, após vários anos marcados por um acentuado desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS), nos médicos e profissionais de saúde.
Desde 2020, em parte devido ao combate à pandemia de COVID-19, o SNS e o trabalho médico têm merecido um elevado reconhecimento de amplos sectores da sociedade. No entanto, tal reconhecimento não foi acompanhado pela devida valorização por parte da tutela, como se torna evidente com a falta de investimento presente no Orçamento do Estado para 2023.
Esta desvalorização tem levado a uma desmotivação sem precedentes, a uma exaustão inaudita com graves consequências na conciliação da vida profissional, social e familiar e a um êxodo sem precedentes dos médicos do SNS.
A FNAM encontra-se, de boa-fé, disponível e empenhada neste novo período de negociação com a tutela, esperando que esta postura seja recíproca e não apenas mais uma ação de propaganda e cosmética da parte do Ministério da Saúde.
O Plano de Ação agora aprovado reflete o compromisso da FNAM na defesa da carreira médica, das condições de trabalho dos médicos, nomeadamente na negociação de novas grelhas salariais que reponham a perda de poder de compra que aconteceu nos últimos 10 anos, e na defesa do SNS.
Viseu, 23 de outubro de 2022
O Conselho Nacional da FNAM