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A FNAM confirma a presença na reunião com o Ministro da Saúde, dia 28 de julho, às 10h00, para registar receção das propostas enviadas.
O Sr. Ministro da Saúde, continua a tratar os médicos, bem como todos os utentes dos Serviço Nacional de Saúde com desdém e falta de respeito.
O Ministério da Saúde (MS) enviou-nos propostas com pouco mais de 24h de antecedência relativamente à reunião, precisamente às 02:59 da madrugada do dia 27.
A FNAM confirma que estará presente no MS, para registar presencialmente a entrega da proposta e dar conta da sua posição. Não faremos qualquer análise parcelar da proposta até que tenhamos uma apreciação global para todos os médicos.
Assinalamos que o MS precisou de 15 meses para concluir propostas, pelo que, da nossa parte, a avaliação dessa proposta será tão exigente como responsável, e apresentaremos em tempo útil uma contraproposta que sirva os médicos e o Serviço Nacional de Saúde.
Esta manhã, na Unidade Local Saúde Alto Minho (ULSAM), deram entrada as minutas de mais 50 médicos, 25 de cirurgia e outros 25 de medicina interna, que se recusam a fazer mais do que as 150 horas extraordinárias definidas pela lei.
São mais 50 médicos que responderam afirmativamente ao apelo e ao protesto da FNAM, onde defendemos que os médicos não façam “Nem mais uma hora extra”, e que adiram à greve de 1 e 2 de agosto.
Este protesto não é apenas para reforçar a luta dos médicos por melhores condições de trabalho, é acima de tudo, uma salvaguarda para os doentes, de forma que ao seu serviço estejam profissionais plenos das suas capacidades e que não estejam a lutar contra a sua própria exaustão.
São cada vez mais os médicos entregam as declarações de indisponibilidade para realizar trabalho suplementar além das 150 horas obrigatórias por ano, não obstante esta forma de protesto acarretar uma perda substancial de vencimento, o que revela, no terreno, a urgente contratação de mais médicos, com uma grelha salarial justa e condições de trabalho dignas, conforme temos defendido nas negociações com o Ministério da Saúde.
Além deste protesto e da greve do dia 1 e 2 de agosto, estaremos também concentrados, no dia 1 de agosto, às 15h, em frente ao Ministério da Saúde.
Depois de 15 meses de negociações o Ministério da Saúde (MS) continua sem apresentar a sua proposta por escrito, tal como estabelecido na Lei.
Conforme deixámos claro, só aceitaremos voltar ao MS caso este nos envie a sua proposta em tempo útil, se o MS demonstrar competência através do envio de um acordo de princípios que contemple as medidas que sirvam a população e o Serviço Nacional de Saúde. Até à data, o MS apenas propôs por escrito perda de direitos, como o aumento do limite das horas extraordinárias até 350 por ano, alteração dos descansos compensatórios após o trabalho noturno, inclusão de atividade programada ao sábado, um novo modelo de Unidade de Saúde Familiar B de “barato”, sem apresentar propostas para a Saúde Pública e os médicos internos.
Assim, a FNAM confirma a greve marcada para o dia 1 e 2 de agosto, e mantém o protesto que passa pela manifestação da indisponibilidade para realização de horas extraordinárias a partir das 150 horas anuais obrigatórias.
É fundamental que os médicos participem entregando as declarações de indisponibilidade para realizar trabalho suplementar além das 150 horas obrigatórias por ano, demonstrando assim, no terreno, que é urgente a contratação de mais médicos com uma grelha salarial justa e condições de trabalho dignas.
As minutas de dispensa de trabalho suplementar a partir das 150 horas anuais podem ser descarregadas aqui:
- para médicos com Contrato de Trabalho em Funções Públicas (docx)
- para médicos com Contrato Individual de Trabalho (docx)
- para médicos internos (docx)
Tendo em vista facilitar a entrega das declarações de indisponibilidade para prestação de trabalho suplementar além das 150 horas anuais, elaborámos um pequeno guia (versão mais completa em pdf). Se não encontrares resposta para a tua questão, entra em contacto com a FNAM:
Consulte as perguntas e respostas frequentes em pdf, mais completas, com a resposta a questões sobre o DL 50-A/2022.
Mais informações aqui.
A FNAM sempre defendeu uma ampla unidade de ação, mesmo que, do ponto de vista estratégico e sindical, reserve o seu direito à diferença.
Desejamos o maior sucesso e expressamos a nossa solidariedade relativamente à greve de 25 a 27 de julho convocada pelo SIM, e, com os olhos na defesa dos médicos e do SNS, reforçamos também o apelo à participação na greve marcada para o próximo dia 1 e 2 de agosto, e para a concentração marcada para dia 1, às 15h, no Ministério da Saúde.
Desafiamos o SIM a sentar-se à mesa para acertar, em conjunto, quais os passos comuns que se podem dar adiante, para que o governo perceba, definitivamente, que não vai ser capaz de dividir a comunidade médica e desmobilizar o movimento que se tem agigantado em defesa do futuro do SNS.
O Ministério da Saúde manteve a sua intransigência e o seu radicalismo. A ausência de um acordo de princípios para salvar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) obriga a FNAM a manter a greve de 1 e 2 de agosto e, consequentemente, o aprofundamento das formas de luta.
Não era o cenário que desejávamos, não foi o resultado pelo qual temos vindo a lutar, mas o Governo, por via do Ministério da Saúde (MS), revelou-se incapaz de apresentar um acordo à altura das necessidades dos médicos e do SNS. Aliás, não apresentou rigorosamente nenhuma proposta escrita.
A reunião de hoje, mais não foi do que um simulacro destinado a ludibriar a comunidade médica e manipular a opinião pública.
Face à ausência de um compromisso, confirmamos a greve de médicos marcada para o dia 1 e dia 2 de agosto, em defesa da recuperação de direitos dos médicos, da atualização das grelhas salariais para todos os médicos, por horários dignos e pela integração dos médicos internos no primeiro grau da carreira, médicos esses que continuam sujeitos a ser “pau para toda a obra”, sem o mínimo respeito pela sua formação.
Em nenhuma circunstância podemos aceitar uma proposta que nos retire direitos, tal como tem sido falado pelo Ministério da Saúde, que implique a fragmentação do SNS e a divisão dos médicos.
Ao contrário do que o Ministro da Saúde disse no debate do Estado da Nação, e que repete na comunicação social, não é verdade que as condições das Unidades de Saúde Familiar de modelo B se vão generalizar, porque propõe, na verdade, a generalização de um modelo “B” de barato, com condições inferiores e que não estão capazes de servir os utentes, nem de resolver a falta de médicos de família para 1,7 milhões de pessoas.
Em paralelo, e igualmente inaceitável, é que ao invés de discutir a melhoria de condições para os médicos hospitalares, o Ministério da Saúde pretenda agravar a realidade existente, impondo a perda de direitos, nomeadamente a limitação ao descanso compensatório, que além de gravosa para os médicos, coloca a segurança dos doentes em risco. Lamentalvemente, os médicos de Saúde Pública continuam a ser ignorados, sem que o MS apresente qualquer proposta.
Lutaremos, por todas as formas que se revelem necessárias, para conseguir um programa de ação que seja capaz de salvaguardar o futuro da atividade médica, e que reverta, de uma vez por todas, a sangria de médicos para fora do SNS e do país.
Apesar da persistente intransigência do Ministério da Saúde, da sua inflexibilidade negocial, do desrespeito por um processo negocial sério, sem o envio de propostas escritas por parte da tutela, sem a integração das propostas da FNAM num acordo de princípios, não deixaremos de estar presentes no próximo dia 28 de julho, às 9h30, no Ministério da Saúde, se antes nos fizerem chegar a proposta por escrito, de acordo com o estabelecido na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Não deixamos de sublinhar, por fim, que se tal proposta se revelar mais um simulacro, onde apenas nos confrontam com o “posso, quero e mando” a que nos têm habituado, é da responsabilidade do MS e do Governo o impasse das negociações e as consequências da ausência de um acordo digno, transparente e transformador. Se assim for, não teremos outra alternativa do que manter e aprofundar as formas de luta necessárias para salvar o futuro do SNS.
Ao longo das últimas semanas temos assistido por todo o país à multiplicação de situações-limite, em vários serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que têm conduzido à deslocação de doentes e, em casos mais dramáticos, ao encerramento de serviços.
Uma das situações mais dramáticas diz respeito ao serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital de Santa Maria (HSM), pela dificuldade na elaboração da escala do serviço de urgência e da decisão em transferir grávidas, supostamente de baixo risco, para o sector privado, sem garantia de condições de segurança.
O caso do HSM é duplamente grave por se somar o afastamento dos diretores de departamento e de serviço, a quem os médicos reconhecem competência técnico-científica e de gestão, e que espelha a falta de democracia que reina nas instituições do SNS –como também se demonstrou esta semana, com a sentença por assédio laboral na Unidade Local de Saúde do Alto Minho.
Se percorrermos o país, a situação é verdadeiramente dramática, que se agrava a cada dia que o Ministério da Saúde adia uma intervenção estrutural, de forma a garantir médicos no SNS que respondam às necessidades da população.
Faro, Setúbal, Santarém, Leiria, Viseu, Chaves têm também revelado estar em situações limite. Nos casos do Centro Hospitalar de Setúbal, do Hospital Fernando Fonseca e do Hospital Distrital de Santarém, multiplicam-se as declarações de escusa de responsabilidade, dada a ausência de condições de segurança para realizar o ato médico.
Os médicos têm ainda reagido às difíceis condições de trabalho entregando as declarações que limitam as horas extraordinárias até às 150 obrigatórias por ano, que a maioria já ultrapassou. Esta forma de protesto tem sido utilizada na Ginecologia-Obstetrícia do Hospital de Santa Maria, na Medicina Interna e na Cirurgia do Hospital Fernando Fonseca, na Pediatria do Hospital de Leiria e na Neurocirurgia do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra.
São ilegais as deslocações de médicos internos dos locais de formação, acima dos 50 km de distância, para «taparem buracos» em serviços de urgência, tendo acontecido no Centro Hospitalar e Universitário do Algarve e na Unidade das Caldas da Rainha do Centro Hospitalar do Oeste.
Nos Cuidados de Saúde Primários, a situação é particularmente difícil, para os médicos de Medicina Geral e Familiar e de Saúde Pública, com falhas nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Alentejo – por exemplo, no Litoral Alentejano, 25% dos utentes não têm Médico de Família.
Na véspera da última reunião com o MS, esta é uma radiografia nacional que inquieta a sociedade, e devia ser suficiente, por si só, para convencer o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, a abandonar a intransigência e a assumir a responsabilidade do compromisso com um acordo de princípios capaz de dotar o SNS com médicos em todas áreas.
Amanhã, a partir das 14h30, o MS tem uma derradeira oportunidade para se colocar no campo das soluções, ultrapassar constrangimentos e caminhar rumo à recuperação de um SNS de excelência, motivador para quem nele trabalha e acessível, seguro e de qualidade para a população.
A Direção Executiva do SNS está a impor a deslocação de médicos internos dos hospitais onde estão em formação para outras unidades de saúde, muitas vezes a grandes distâncias, como foi notícia recentemente relativamente ao serviço de Ginecologia-Obstetrícia do Hospital de Leiria. Anteriormente, no Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), o Conselho de Administração também tentou coagir os médicos internos de Pediatria a garantiram as urgências quando se encontravam a trabalhar a centenas de quilómetros de distância.
No caso do Hospital de Leiria, a Direção Executiva do SNS ordenou a transferência de médicas internas de Ginecologia e Obstetrícia da Unidade das Caldas da Rainha, que estariam a estagiar no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, no Hospital de São João, no Porto e no Hospital Dr. José de Almeida, em Cascais.
O objetivo tem sido preencher as escalas do serviço de urgência de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital de Leiria, para onde são transferidas as grávidas que seriam encaminhadas para a Unidade das Caldas da Rainha, que integra o Centro Hospitalar do Oeste, à custa da formação e das condições de trabalho dos médicos internos.
Já os médicos internos de Pediatria do CHUA, que denunciaram a sua situação numa carta aberta, no início de junho, também foram coagidos pelo Conselho de Administração para cumprir o serviço de urgência deste hospital, quando estariam a realizar o estágio em Lisboa, Coimbra ou no Porto, com prejuízo para a sua formação e vida pessoal.
A banalização do trabalho dos médicos internos como «pau para toda a obra» prejudica a sua formação especializada e não garante o normal funcionamento dos serviços. É fundamental que o Ministério da Saúde não cause mais disrupção no SNS e implemente medidas para fixar médicos, garantindo salários, horários e condições de trabalho dignas. Só assim é possível garantir a plena atividade dos serviços.
A FNAM tem vindo a batalhar para a integração dos médicos internos na carreira médica, uma vez que representam um terço dos médicos disponíveis, pelo que a capacidade de resposta do SNS depende, em boa medida, da sua força de trabalho. Assim, passariam a ser protegidos pelos acordos coletivos de trabalho e dos abusos da Direção Executiva e diversas Administrações.
Não é a primeira vez que a Direção Executiva toma decisões sem ouvir médicos nem profissionais de saúde, fazendo tábua rasa da lei – que impede que os médicos internos possam realizar urgências a mais de 50 km do local onde estão a estagiar -, das melhores práticas em saúde e do respeito pelas condições de trabalho dos médicos. Tem sido assim, por exemplo, com encerramento rotativo e a deslocalização de serviços, em particular na região de Lisboa e Vale do Tejo.
Na próxima sexta-feira, 21 de julho, às 14h30, realiza-se no Ministério da Saúde (MS), uma última reunião, a pedido do MS, para uma derradeira tentativa para conseguir um acordo de princípio que seja capaz de salvar o SNS.
Vamos para essa reunião com o compromisso de Manuel Pizarro em apresentar uma proposta que incorpore as revindicações da FNAM, que tem defendido um modelo equilibrado, capaz de concretizar a valorização salarial para todos os médicos, reduzir horários semanais, em urgência e as horas extraordinárias, de desenhar um novo regime de trabalho, defender e integrar os internos no primeiro escalão da carreira, sem abrir mão do descanso compensatório e da universalidade dos direitos que visam a segurança dos médicos e dos doentes.
Lamentavelmente, ainda não recebemos essa proposta do MS – que inclua a revisão da tabela salarial para todos os médicos – para que se saiba, atempadamente, em que assuntos o MS avançou ou não, e garantir que a reunião de 21 de julho seja efetivamente conclusiva.
Não obstante o nosso empenho nas negociações, o resultado não depende de nós, mas da vontade política do Ministério da Saúde. A FNAM defende, com toda a transparência, um acordo de princípios capaz de salvar o SNS, garantindo médicos nos cuidados de saúde primários e hospitalares. Seremos os primeiros a manter e intensificar as formas de luta caso nos deparemos com mais um simulacro negocial, que mais não demonstre a intenção de ludibriar a comunidade médica e confundir a opinião pública.
Não é o cenário que queremos ver, nem para o qual temos trabalhado, mas, caso assim aconteça, não só manteremos a greve nos dias 1 e 2 de agosto, como seremos obrigados, devido à intransigência e ao radicalismo do Ministério da Saúde, em reforçar o calendário de luta em defesa do futuro do SNS.
O pré-aviso de greve para 1 e 2 de agosto pode ser lido na íntegra aqui.
A FNAM saúda a sentença emitida sobre o caso de assédio laboral na Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) e, à imagem do que já tinha feito o Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) – um dos três sindicatos que constitui a FNAM –, exige a suspensão imediata do Diretor de Departamento que foi responsabilizado judicialmente.
Com esta sentença contra o assédio laboral e moral aos médicos da ULSAM, ficaram provadas as diversas práticas abusivas. Face ao assédio moral praticado pelo Diretor de Departamento da Medicina Crítica, função que acumula com a Direção de Serviço da Medicina Intensiva, a FNAM exige a sua suspensão imediata e a reintegração da vítima.
O fundamento do despedimento, agora declarado ilícito, comprova a prática de assédio deste diretor, protegido pelo Conselho de Administração (CA). A negação das competências da médica e a tentativa de forçar à rescisão do contrato em ambiente intimidatório sob falso pretexto são fatores conhecidos de assédio que a fundamentação da sentença escalpeliza à exaustão, terminando, como não poderia deixar de ser, com a condenação da ULSAM e a reintegração da médica em causa.
Agora que temos uma sentença exemplar, que condena as atitudes ameaçadoras desse Diretor para com os médicos, não poderemos aceitar que continuem as más práticas, estejamos a falar da elevação frequente do tom de voz, da tentativa de contacto fora do local e horário de trabalho, de um clima permanente de chantagem e atemorização, que se reflete de forma negativa na vida pessoal e profissional dos médicos, colocando também em risco a qualidade dos serviços prestados aos doentes.
A FNAM quer que esta sentença não seja apenas um caso isolado e faça o seu caminho, nomeadamente a nível governamental, onde se exige uma intervenção urgente por parte da tutela, tal como foi pedido pelo SMN, enviando, para o efeito, uma missiva dirigida ao Ministro da Saúde, mas também à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e demais entidades fiscalizadoras.
A situação é inaceitável e não podemos obliterar que a responsabilidade é também do Ministro da Saúde, que já devia ter nomeado o novo CA, que, recordamos, aguarda nomeação desde 2019. É lamentável e inadmissível que uma chefia que pratica assédio laboral, agora comprovado em tribunal, se mantenha em funções com a conivência do CA, que habitualmente também tem uma atitude autoritária para com os profissionais de saúde.
Para a FNAM, é fundamental que esta sentença faça escola e a devida jurisprudência, ajudando assim a combater o assédio, laboral ou de outra natureza, até que sejamos capazes de erradicar esta prática do terreno laboral da saúde ou onde quer que ela se manifeste.
Para os colegas que estejam a enfrentar situações idênticas, saibam como proceder no “Guia sobre assédio no local de trabalho”, disponível no site da FNAM.
A FNAM mantém a hipótese da greve nos dias 1 e 2 de agosto, caso o Ministro se revele incapaz de uma aproximação séria, programática, capaz de salvaguardar o futuro do SNS.
Não era o cenário que desejávamos, não foi o resultado pelo qual temos vindo a lutar, mas o governo, por via do Ministério da Saúde (MS), não foi ainda capaz de apresentar um acordo à altura das necessidades do SNS.
Assim, face ao impasse, o Ministério da Saúde pediu uma última reunião, marcada provisoriamente para o próximo dia 17 de julho, às 15h, no MS, com as duas estruturas sindicais médicas, para apresentar uma proposta escrita, que, segundo Manuel Pizarro, terá em conta parte importante das reivindicações que a FNAM tem vindo a defender.
Face a esse compromisso, e porque, da nossa parte, haverá sempre margem para um último esforço, confirmamos a nossa disponibilidade para esse momento, que fazemos votos que não seja apenas um simulacro.
Assinaremos um acordo e reverteremos a greve do dia 1 e dia 2 de agosto, caso se reverta a perda de direitos dos médicos, se avance para uma definição precisa do que se entende por dedicação plena, se garanta a equidade entre as várias áreas médicas e que se assegure que a Saúde Pública não continua esquecida.
O mesmo vale relativamente à integração dos médicos internos no primeiro nível da carreira médica, no recuo face ao aumento das horas extraordinárias e à salvaguarda dos descansos compensatórios.
Em suma, um acordo capaz de salvaguardar o futuro da atividade médica, e que reverta a sangria de quadros para fora do SNS e do país.
Caso tal não seja uma realidade, a FNAM não tem outra alternativa do que a de continuar e aprofundar as formas de luta, no volume e intensidade que se revelem necessárias para salvaguardar um SNS capaz de servir os utentes nas melhores condições a que têm direito.
O mais recente estudo do economista Eugénio Rosa confirma o cenário que a FNAM tem vindo ao colocar ao Ministério da Saúde, ao longo dos últimos 14 meses de negociações.
Neste estudo, que parte de dados oficiais, Eugénio Rosa analisa a situação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e mostra que o orçamento que o governo aprovou para 2023 «é insuficiente a nível de despesas com pessoal (aumento de apenas 2,3% entre 2022 e 2023) para compensar os profissionais de saúde da inflação prevista para 2023 (entre 5% e 6%)». No mesmo sentido, Eugénio Rosa considera que a dotação orçamental também é insuficiente «para garantir remunerações dignas e uma carreira digna aos médicos do SNS».
Eugénio Rosa denuncia também que o desinvestimento no SNS e nas carreiras médicas é uma forma enviesada do Ministério da Saúde privilegiar o sector privado, no sentido em que, ao não oferecer condições mínimas de dignidade, a tutela está a empurrar os profissionais para fora do SNS e, não raras vezes, para fora do país.
Foi clara nesta greve a adesão massiva dos médicos em início de carreira, sejam internos, sejam recém-especialistas. Esta evidência é simultaneamente um reforço das nossas convicções relativamente às propostas que temos apresentado, quer um sinal claro que nenhum acordo poderá ser aceite pela FNAM caso ele hipoteque o futuro dos jovens médicos.
Assim, por tudo isto, é para nós claro que as propostas da FNAM ganham ainda mais relevância e resguardo teórico, e que as nossas linhas vermelhas nas negociações são o garante de salvaguarda do futuro do SNS. É também claro que os 90% e 95% de adesão da mais recente greve dos médicos, realizada nos dias 5 e 6 de julho, tem um significado que não pode ser desvalorizado pela tutela, e que expressa uma grande unidade da classe no que diz respeito às reivindicações que a FNAM tem colocado em cima da mesa.
Não apresentamos uma proposta irrealista. Defendemos uma proposta equilibrada, negociada e sem ultimatismo, que defende e integra os internos no primeiro escalão da carreira, que defende a valorização salarial, que reduz os horários semanais e de tempo de urgência e de horas extra, que desenhe um novo regime de trabalho, que não abra mão do descanso compensatório, que não esqueça a saúde pública e a universalidade dos direitos.
Acreditamos que a intransigência negocial e o radicalismo programático até aqui apresentado pelo Ministério da Saúde terá um fim e que acabará por ser sensível quer à argumentação que temos apresentado quer à mobilização que foi demonstrada, cabalmente, na greve.
Acreditamos que apesar das dificuldades orçamentais ainda é possível um bom acordo, sem perda de direitos e sem jogadas de bastidores. Um acordo que seja capaz de integrar os internos no primeiro nível da carreira médica, que não obrigue nenhum médico a aumentar o número de horas extraordinárias, que majore de forma equitativa as tabelas salariais base e que bonifique, sem contrapartidas medievais, a nova forma de dedicação.
Em síntese, olhamos para as negociações com responsabilidade, como um meio para nos aproximar de um conjunto de princípios capazes de salvar o SNS, com a melhoria da carreira de todos os médicos e não apenas de alguns, de forma a que mantenham um cariz universalista, com a dotação orçamental disponível para o setor a ser colocada ao serviço de todo o SNS e não apenas das franjas que o MS quer privilegiar.
Decorreu hoje a primeira de duas reuniões da ronda negocial que está agendada entre a FNAM e o Ministério da Saúde, numa derradeira tentativa de chegar a um acordo capaz de defender os médicos, os utentes e o Serviço Nacional de Saúde (SNS), após o sinal de força que os médicos mostraram na greve de 5 e 6 de julho.
Apresentámos as propostas da FNAM que temos vindo a defender: uma proposta equilibrada, que defende e integra os internos no primeiro escalão da carreira, que defende a valorização salarial de todos os médicos, que reduz os horários semanais e de tempo de urgência e de horas extra, que desenhe um novo regime de trabalho e que não abra mão do descanso compensatório.
Recebemos do governo sinais contraditórios, de reconhecimento da razão da FNAM em alguns aspetos, mas também de intransigência em questões que consideramos fundamentais para garantir o futuro do SNS.
As conclusões ficaram agendadas para a última reunião desta ronda suplementar de negociações, marcada para a próxima terça-feira, dia 11 de julho, onde voltaremos a estar, sem abdicar da responsabilidade e da exigência que temos mantido ao longo dos últimos 14 meses.