Depois dos 15 meses do protocolo negocial definido pelo Ministério da Saúde (MS) e de cinco reuniões suplementares terem sido incapazes de produzir um acordo, a convicção da FNAM é que se esgotaram todos os prazos razoáveis para acreditar na boa-fé negocial do MS      e do Governo, razão pela qual fizemos formalmente o pedido de Mediação, conforme disposto na lei Geral do Trabalho em Funções Públicas que regula o processo de negociação e contratação coletiva.

Conforme disposto, “a Mediação pode ser requerida a todo o tempo por acordo das partes (n.º 1 do artigo 391.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP)”, mas, como o acordo das partes não se revelou possível por haver quem, na sua legitimidade, mas com a nossa discordância, entenda que o MS ainda apresenta crédito negocial, a FNAM apresentou o pedido de Mediação requerida apenas por uma das partes, conforme disposto no n.º 2 do artigo 391.º da LTFP.

A FNAM fez o seu trabalho sério, a tempo e horas, tendo entregue oito propostas: renegociação da carreira médica, normas particulares e organização e disciplina do trabalho médico, valorização do trabalho em serviço de urgência, revisão das medidas de proteção da parentalidade dos trabalhadores médicos, e articulação da formação académica com o trabalho médico. Recentemente, entregámos a contraproposta ao novo regime de dedicação plena, grelhas salariais, e de acordo com o que o MS tinha solicitado especificamente à FNAM, a proposta para integrar o internato médico na carreira médica. No entanto, as respostas do MS às propostas da FNAM para valorizar o trabalho médico foram nulas.

No nosso entender é evidente que a derrapagem dos prazos não se deveu à intensidade dos trabalhos – bem pelo contrário, eles foram desordenados, pouco sérios, com cancelamento de reuniões, atas desatualizadas e sistematicamente o que foi acordado verbalmente não se transpôs para o papel ou passou de forma contrária ao que tinha sido acordado – mas a uma clara intenção de transformar as negociações num processo interminável, logo, incapaz de produzir resultados.

Fizemos o pedido de Mediação porque acreditamos que um Mediador independente na sala, comprometido com o SNS, ajude a quebrar o impasse onde as negociações estão atualmente, reféns da ignorância de um governo que, por razões que ninguém entende, se recusa a executar o Orçamento de Estado previsto para a Saúde, através da justa valorização dos salários base de todos os médicos no SNS.

Pedimos igualmente um pedido de Audiência com o Presidente da República, não por entender que ele é a figura indicada para a Mediação, como deixámos claro desde o início, mas por sentirmos que, sobretudo depois da centralidade que deu à questão do SNS, a sua intervenção pode ser importante para que o MS e o Governo considerem que esta via de resolução – usada na generalidade das democracias modernas - acelere um programa de emergência para salvar a carreira médica e o futuro do SNS.

Não cabe à FNAM, por si só, garantir a nomeação do Mediador, mas a sua importância e oportunidade não deixarão de se aproveitar por nossa responsabilidade ou ausência de proposta. Foi precisamente isso que fizemos.

Os médicos e o SNS não têm mais tempo a perder.

Face ao impasse no processo negocial, é fundamental que os médicos continuem a entregar as declarações de indisponibilidade para realizar trabalho suplementar além das 150 horas obrigatórias por ano, demonstrando assim, no terreno, que é urgente a contratação de mais médicos com uma grelha salarial justa e condições de trabalho dignas.

As minutas de dispensa de trabalho suplementar a partir das 150 horas anuais podem ser descarregadas aqui:

• para médicos com Contrato de Trabalho em Funções Públicas (docx)
• para médicos com Contrato Individual de Trabalho (docx)
• para médicos internos (docx)

Tendo em vista facilitar a entrega das declarações de indisponibilidade para prestação de trabalho suplementar além das 150 horas anuais, elaborámos um pequeno guia (versão mais completa em pdf). Se não encontrares resposta para a tua questão, entra em contacto com a FNAM: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Consulte as perguntas e respostas frequentes em pdf, mais completas, com a resposta a questões sobre o DL 50-A/2022.

Mais informações aqui.

O Ministro da Saúde (MS) está a cumprir com o plano em marcha de destruição da saúde materno infantil no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Depois de encerrar a urgência e o serviço de Obstetrícia no maior hospital do país, o hospital de Santa Maria, segue-se o encerramento das urgências de Obstetrícia e Ginecologia no hospital de Braga e no hospital de Leiria, bem como a urgência pediátrica no hospital de Chaves.

Agora é a vez de uma das maiores maternidades do norte do país, num hospital universitário de enorme prestígio no SNS, estar condicionada durante os fins de semana no mês de agosto. A urgência de ginecologia e obstetrícia e o bloco de partos do hospital de Braga encerram portas em 11 dias no mês de agosto, sobrecarregando estes serviços nos hospitais de Guimarães e Famalicão, com potencial prejuízo para os médicos, pela exaustão, e para as grávidas, que ficam sem acesso à sua equipa médica local.

Este encerramento, motivado por falta de médicos, não estava previsto no plano “Nascer em Segurança no SNS” propagandeado pela Direção Executiva do SNS.  A este, somam-se os encerramentos do bloco de partos do hospital Beatriz Ângelo, do hospital Garcia de Orta e do hospital de Portimão, que também encerram e obrigam muitas grávidas a deslocarem-se quilómetros da sua área de residência e vigilância para terem assistência médica.

Também a urgência de pediatria no hospital de Chaves encerra quatro dias em agosto, dias 11, 14, 15 e 22, por falta de médicos para completar a escala, com prejuízo das crianças que têm que percorrer até 70 quilómetros para aceder a cuidados de saúde em Vila Real.

De Norte a Sul do país, o Governo está a atacar a saúde materno infantil no SNS, com uma arma de destruição maciça que é o encerramento de serviços e destruição de equipas. A falta de médicos deve-se à inoperância do MS em chegar a um acordo global na negociação com os médicos, com o plano de entregar a saúde ao sector privado, como já acontece em Lisboa, à custa do aumento da fatura dos contribuintes.

A FNAM exige que esteja um mediador independente na sala na próxima reunião negocial, comprometido com o SNS, e menos com a ignorância de um governo que se recusa a executar o Orçamento de Estado previsto para a Saúde, através da justa valorização dos salários base de todos os médicos no SNS, num acordo global, sem artimanhas ou critérios economicistas que deixam utentes, neste caso as grávidas e crianças, para trás.

A quinta reunião extraordinária depois de 15 meses de negociações voltou a não produzir resultados, confirmando a imperiosidade de uma mediação independente e a emergência em salvar as carreiras médicas e o Serviço Nacional de Saúde (SNS). 

A proposta do Ministério da Saúde (MS), além das insuficiências e das irracionalidades que já se conheciam relativamente às tabelas salariais, à inconstitucionalidade do aumento do limite das horas extraordinárias e por vincular o aumento salarial à economia no exercício da profissão, condiciona de forma imoral o ato médico a critérios economicistas. 

Como os médicos não abrem mão do seu compromisso com os doentes, a proposta de aumento salarial vai continuar a deixar os médicos, em Portugal, entre os mais mal pagos da Europa, congelados há 12 anos, desde a intervenção da troika. 

O argumento financeiro é uma mistificação. O valor global de um aumento salarial justo é compensado pelo valor que se poupará nos cuidados que estão a ser enviados para o setor privado e no pagamento a prestadores de serviço, além da mais-valia coletiva que significa ter um país dotado de um SNS pleno de capacidades técnicas e humanas.

Por fim, lamentamos também que na proposta do MS continue sem ser dada resposta à reivindicação dos médicos internos, que, não obstante serem um terço da força de trabalho no SNS, continuam sem ver o seu empenho reconhecido ao não serem integrados no primeiro grau da carreira médica. Por isso mesmo, a FNAM entregou hoje uma proposta capaz de concretizar a inclusão do internato na carreira médica.  

Estas são as principais razões pelas quais pedimos uma Audiência com o Presidente da República, cujo pedido fomos informados que já passou a ofício e está a seguir a sua tramitação para que aí sejam expostas as nossas preocupações.

Face a tudo isto, o MS não nos deixa outra alternativa do que continuar e aprofundar as formas de luta, desde logo com uma campanha nacional, onde a FNAM vai percorrer o país de Norte a Sul, mobilizando os médicos para manifestarem a sua indisponibilidade em realizar mais do que 150 horas extraordinárias por ano, e assim não aceitarem continuar a trabalhar sob condições desumanas, impróprias para a sua saúde, para a saúde dos utentes e do SNS. 

É com satisfação que estivemos hoje, no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, para a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Que este ACT seja exemplo para outros Hospitais, de forma a que o fim das Parcerias Público Privadas (PPP) se traduzam em melhores salários e condições de trabalho para os médicos e de saúde para os utentes.

Que acompanhe a inflação e compense a perda de poder de compra e nos retire o título dos médicos com piores salários da Europa

Em todo o processo negocial tem havido, por parte do governo, a tentativa de fragmentar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), dividindo os seus profissionais, com a intenção de que uns abandonem os outros, com os olhos postos num acordo setorial. Na FNAM ninguém larga a mão de ninguém, pelo que, como sempre o dissemos, defendemos um acordo global, capaz de dar uma resposta de emergência para salvar a carreira médica - todas as carreiras médicas - e o SNS. 

Não vamos abrir mão do que exigimos para os médicos hospitalares, os médicos-internos ou os médicos de saúde pública, a troco do que exigimos para quem está nas Unidades de Saúde Familiar, ou vice-versa. Não aceitamos olhar para o SNS e para a carreira médica com o olhar de licitador, onde as condições oferecidas a uns são entendidas como moeda de troca para manter os demais sem nada ou, até, com piores condições do que aquelas que tinham à partida para as negociações.

O estudo que recuperamos do economista Eugénio Rosa, dá razão ao que a FNAM tem dito ao longo dos últimos 15 meses nas negociações com o Ministério da Saúde, e que confirma que os médicos em Portugal estão entre os mais mal pagos da Europa e que, entre todos, são aqueles que mais valor salarial perderam nos últimos 12 anos. 

Eugénio Rosa analisa a situação do SNS e demonstra que os médicos especialistas em Portugal ganham menos 44,4% que os médicos espanhóis, menos 71,3% que os médicos alemães e menos 50% face à média europeia. Através do seu estudo, que se baseia em dados da OCDE, concluímos que entre 2010 e 2022 a remuneração mensal dos médicos foi reduzida em cerca de 1000 euros de valor bruto. Trata-se da maior perda salarial nesse período em toda a Europa.

Eugénio Rosa denuncia o desinvestimento no SNS e nas carreiras médicas, como uma forma premeditada do Ministério da Saúde privilegiar o setor privado, por oferecer condições de trabalho desumanas aos médicos, empurrando-os para fora do SNS e do país. Esta é a principal razão pela qual, não há falta de médicos em Portugal, há falta de médicos no SNS.

Entendemos que o aumento salarial proposto pelo Ministério da Saúde de 1,6% é um insulto a uma profissão que cuida da saúde da população e que não vê o seu salário aumentado há 12 anos. A falta de vontade e inoperância do Sr. Ministro da Saúde em resolver o problema laboral dos médicos tem sido o principal obstáculo, para que se chegue aum bom acordo para o SNS, sem perda de direitos para os médicos e doentes. A FNAM exige a presença de um mediador externo que seja capaz de desbloquear todo o processo negocial que se arrasta desde há 15 meses. 

Queremos um acordo capaz de integrar as várias propostas da FNAM que defendem condições de trabalho dignas, salários justos para todos os médico, um regime de dedicação exclusiva, opcional e devidamente majorada, e que volte a integrar os médicos internos, que são um terço da nossa força de trabalho, na carreira médica. 

O estudo do Eugénio Rosa pode ser lido na íntegra aqui.

A FNAM não aceita que, por falta de vontade e de competência do Ministério da Saúde, haja decisões políticas de gestão na área da saúde materno-infantil, que colocam em risco os cuidados de saúde prestados a grávidas e crianças.

O país tem assistido ao encerramento de vários Blocos de Parto, desde há mais de um ano, o que tem colocado dificuldades às grávidas e recém-nascidos. A modalidade rotativa, que se soma ao encerramento imprevisto e reiterado sempre que a falta de médicos impede que as escalas sejam asseguradas, gera incerteza e insegurança nos cidadãos que necessitam de recorrer a estes cuidados, representando um forte entrave ao planeamento de um nascimento desejavelmente com tranquilidade e em segurança.

A operação “Nascer em Segurança no SNS” não tem critérios claros de encaminhamento e referenciação das grávidas, nem informação rápida e facilmente acessível a qualquer cidadão em situação clínica urgente relativamente às maternidades que se encontram em funcionamento em cada momento.  

Esta é mais uma barreira no acesso das grávidas aos cuidados de saúde, que aumenta a distância à maternidade mais próxima, e implica sobrecarga acrescida para as equipas clínicas das maternidades em funcionamento, que já eram insuficientes.

Há vários exemplos onde equipas que demoraram anos a formar, se estão a desmoronar, como é o Serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital de Santa Maria, onde reina a falta de democracia interna, com chefias hostis para com os médicos, onde estes não são ouvidos nem participam na tomada de decisões, além de serem obrigados a se deslocarem do seu local de trabalho para outra instituição (Hospital São Francisco Xavier) por despacho ministerial em regime de mobilidade, em clara violação com o estipulado nos Acordos Coletivos de Trabalho. Por fim, é uma incógnita de como vai ser o acesso das grávidas de risco aos médicos da sua equipa multidisciplinar e assiste-se à transferência de grávidas para o sector privado, sem critérios claramente definidos, longe das equipas que as acompanhavam, e com claro prejuízo para o erário público.

Recentemente foi anunciado que as escalas de urgência de Obstetrícia no Hospital de Braga não se iam conseguir completar em um terço do mês de agosto por falta de médicos, e que no Hospital de Leiria, a sobrecarga de trabalho de vários obstetras devido ao encerramento da maternidade do Hospital das Caldas da Rainha, levaram à entrega de escusas de responsabilidade.

Por outro lado, tínhamos assistido à deslocação compulsiva de médicos internos de Ginecologia e Obstetrícia dos hospitais onde estavam a estagiar, para colmatar falhas nas escalas da urgência mesmo que fossem a centenas de quilómetros de distância, com claro prejuízo na sua formação.

Ao Ministério da Saúde cabe a competência para atrair médicos para o SNS, mas o Ministro da Saúde tem escolhido tratar o SNS como uma manta de retalhos, onde usa e abusa dos seus médicos. O Dr. Manuel Pizarro não só não tem proposto medidas que valorizem e melhorem as condições de trabalho dos médicos, como tem atitudes nefastas para com os seus colegas, tentando-os mobilizar coercivamente dos seus locais de trabalho por despacho, aumentando a exaustão dos médicos e o erro médico, e está a ser responsável pela destruição de equipas que estavam ao serviço da saúde pública da população materno-infantil. 

O processo negocial entre o Ministério da Saúde e os médicos, não se pode render à lógica do eterno retorno, onde repetidamente as boas intenções nunca se concretizam nas propostas escritas, e onde estas chegam a demonstrar o contrário do que foi dito no plano dos desígnios. Entendemos que chegou a hora chegarmos a conclusões capazes de fazer avançar um programa de emergência para salvar a carreira médica e o futuro do Serviço Nacional de Saúde.

Neste processo de negociação, a FNAM sugeriu um mediador independente, capaz de sintetizar e acelerar um plano de emergência, que desbloqueie e ultrapasse o impasse a que se chegou ao fim de 15 meses de negociações com o Ministério da Saúde.

Conforme escrevemos na Carta Aberta e que enviámos em primeira mão ao Presidente da República, em conjunto com o pedido de Audiência, “os médicos querem um acordo célere e por isso sugerimos ao Governo que nomeie um mediador independente, capaz de dar às negociações o pragmatismo que o SNS precisa (...). Esta carta aberta, e o pedido de Audiência que a acompanha, não pretende sugerir que seja o Senhor Presidente o mediador – sabemos que não é essa a sua função, nem a Saúde o seu campo de conhecimento –, mas pedimos que reforce, ao lado dos médicos, ao nosso lado, essa sugestão ao senhor Primeiro-Ministro”.

Como também escrevemos na Carta Aberta ao Presidente da República, o custo das medidas necessárias está longe de ser inacessível para a realidade financeira do Estado. Um aumento salarial digno, transversal, para todos os médicos e que compense a perda do poder de compra da última década e a inflação, que coloque o horário semanal nas 35 horas, que reponha as 12 horas semanais do horário normal em serviço de urgência, que recupere o regime de dedicação exclusiva, opcional e devidamente majorado e que incluía o internato médico no 1º grau da carreira médica, custam bem menos ao Estado do que o preço que a ser cobrado caso não estejamos à altura de recuperar o Serviço Nacional de Saúde.

A Carta Aberta e o pedido de Audiência ao Presidente da República pretendem assim ser um momento de desbloqueio, onde o Governo seja alertado para as fissuras constitucionais da sua proposta, sobretudo quando condiciona o ato médico a critérios economicistas, agravado por ainda haver um prémio ou um castigo consoante os médicos aceitem cumprir ou não esses critérios. O Serviço Nacional de Saúde não pode esperar mais.

A carta Aberta ao Presidente da República pode ser lida na íntegra, aqui.

A FNAM enviou, hoje, um pedido de audiência ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, acompanhado por uma carta aberta em defesa da carreira médica e do Serviço Nacional de Saúde.

A FNAM saúda todos os médicos e médicas que, uma vez mais, responderam com grande unidade e deram corpo a dois dias de greve com grande adesão a nível nacional, com um balanço a rondar os 90%. 

A par da adesão, destaque também para a participação de meio milhar de médicos na concentração realizada à porta do Ministério da Saúde (MS), no primeiro dia de greve, onde foram entregues os princípios da contraproposta da FNAM.

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Face ao impasse nas negociações, mantemos a solicitação de uma mediação independente para ultrapassar a inoperância do Ministério da Saúde em firmar um acordo em tempo útil, que salve a carreira médica e defenda o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Aguardaremos a resposta do MS à nossa missiva, onde sublinhamos a importância dos principais pressupostos colocados pela urgência para chegar a um bom acordo:

• Redução do horário de 40 horas para 35 horas;
• Reposição das 12 horas em serviço de urgência ao invés das atuais 18h;
• A possibilidade de dedicação exclusiva, opcional e majorada;
• Manutenção do limite das 150 horas extraordinárias;
• Manutenção dos descansos compensatórios, para segurança dos médicos e doentes.
• Redimensionamento da lista de utentes dos médicos de Medicina Geral e Familiar;
• A inclusão do internato médico no 1.º grau da carreira médica;
• Lideranças médicas definidas com processos transparentes, democráticos e justos.
• Melhoria das medidas de proteção da parentalidade e da formação para os médicos.
• Possibilidade a reforma antecipada dos médicos com 36 anos de serviço ou 62 anos.

A FNAM mantém o processo de luta face às intransigências do Ministério da Saúde para com os médicos e o Serviço Nacional de Saúde, que insiste em manter os médicos na cauda da Europa em termos de condições de trabalho e valorização salarial.

Doctor’s two-day strike in Portugal with 90% adhesion against Ministry of Health intransigence harmful to the NHS

FNAM greets all doctors who participated in the last two-day national strike, with a final balance of 90% adhesion, showing an extraordinary and powerful unity against the Portuguese Ministry of Health intransigence harmful to the NHS.

Hundreds of doctors of all ages participated all together in a demonstration held outside the Ministry of Health (MH), on the first day of the strike, August 1^st where National Federation of Doctors (FNAM) delivered its counterproposal with fair claims for all doctors and the NHS.

After 15 months of negotiations, the MH failed to provide any appropriate proposals to safeguard medical careers. FNAM requires the intervention of external independent mediation to overcome the lack of MH competence in negotiating a collective bargaining agreement, to quicky respond to NHS doctor’s needs, who are at the tail end of European Union in terms of working conditions and wages.

FNAM fundamental principles to successfully conclude the ongoing negotiation are the following:

• A fair wage increase for all doctors that compensates last decade purchasing power loss and inflation.
• A 35-hour working week (instead of current 40-hour)
• Rejection of illegal increase of the annual limit of supplementary work to 300 hours (instead of the existing 150 hours)
• Restitution of weekly 12-hour shift in emergency room (instead of present 18 hours)
• Restitution of a working regimen with exclusive dedication to the NHS, optional and duly increased.
• Rejection of a new work regimen that discriminates doctor’ wages depending on the professional area, loss of doctor’s rights that potentially put patients at risk, by changing rest after nightshifts for hospital doctors, or limiting the prescription of exams and medication in primary healthcare.
• Inclusion of medical residency in the medical career.
• Implementation of transparent and democratic medical leadership
• Application of improved parenting protection measures and continued medical education for doctors.
• Lowering of retirement age (66 years and 4 months, presently)

FNAM will keep fighting against all Ministry of Health intransigence, that throw doctors to the private sector or emigration, to save the Portuguese National Health Service.

A greve de dia 1 e 2 de agosto, hoje e amanhã, arrancou com 95% de adesão, num dia também marcado pela entrega dos princípios da contraproposta da FNAM no Ministério da Saúde, no decorrer da Concentração Nacional que juntou centenas de médicos em Lisboa. Os médicos em Portugal são dos mais mal pagos da Europa e com condições de trabalho cada vez mais precárias.

A reunião no Ministério da Saúde (MS) serviu para deixar claro ao governo que a FNAM irá analisar a proposta que foi entregue às 02h59m, na madrugada do dia 27, e que entregará a sua contraproposta no dia 1, no Ministério da Saúde, onde, a partir das 15h00, terá lugar uma Concentração Nacional de Médicos. Na reunião, a FNAM solicitou que se recorra a um mediador independente para tentar um acordo capaz de salvar o SNS.

Depois de 462 dias de negociações faremos uma avaliação da proposta tão responsável como exigente, e apresentaremos uma contraproposta que sirva os médicos e o Serviço Nacional de Saúde (SNS) no próximo dia 1 de agosto, às 15h00, numa Concentração Nacional de Médicos, em Lisboa, à porta do Ministério da Saúde, na Av. João Crisóstomo, n.º 9, Lisboa.

No arranque da greve dos médicos de 1 e 2 de agosto, com jornalistas nacionais e internacionais, prestaremos todos os esclarecimentos sobre a luta dos médicos e o impacto da greve na Jornada Mundial da Juventude 2023 (JMJ), no decorrer da Concentração Nacional, em frente ao Ministério da Saúde.

A FNAM convocou uma greve nacional para os dias 1 e 2 de agosto, coincidindo com a visita do Papa Francisco a Portugal, durante a JMJ, como resposta à falta de diligência e competência do Ministério da Saúde em negociar salários justos e condições de trabalho dignas para os médicos, e travar a deterioração do SNS.

A todos, além da justiça da nossa contraproposta, queremos explicar as razões da luta dos médicos na defesa da carreira médica e do futuro do SNS, tranquilizar os peregrinos em caso de necessidade de recurso a serviços de urgência, e garantir o cumprimento escrupuloso dos serviços mínimos nos dias da greve, assim como prestaremos todos os esclarecimentos adicionais que se imponham.

Em síntese,

1. O prazo negocial acabou a 30 de junho e é com muita estranheza que foram propostas ainda mais quatro reuniões extra prazo, que a FNAM teve a responsabilidade de vir, mas que não resultaram em nada de sério para os médicos e para o SNS. Assim, defendemos que a próxima reunião deverá acontecer com um mediador independente, capaz de ultrapassar a inoperância do Ministério da Saúde.
2. A FNAM mantém a greve de 1 e 2 de agosto, e organiza uma Concentração Nacional de Médicos, em frente ao Ministério da Saúde, dia 1, para entregar uma contraproposta capaz de salvar as carreiras médicas e o Serviço Nacional de Saúde.

Estamos igualmente em contacto com a organização da JMJ, a quem nos dirigimos especialmente, saudando a coragem e a maturidade democrática das declarações do Bispo D. Américo Aguiar, Presidente da Fundação JMJ2023, por compreender que quem luta aproveite para «tornar público as suas manifestações e as suas exigências», fazendo votos e afirmando, a viva-voz, que «é excelente, magnífico» que «alguns possam dizer, em razão da Jornada, que melhoraram as suas condições de trabalho e remuneração».