A FNAM saúda a diretora-geral da Saúde no fim do seu mandato e lembra a importância de o cargo ser assegurado por um médico de Saúde Pública.
A FNAM louva a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, pelo trabalho desenvolvido durante o seu mandato, em particular no difícil combate à pandemia de COVID-19 e felicita-a pela atribuição da Grã-Cruz da Ordem de Mérito.
A FNAM não pode deixar de relembrar a necessidade de reforçar o investimento nos meios da Direção-Geral da Saúde (DGS), que, em 2019, tinha menos de um terço dos profissionais necessários – prejudicando fortemente as condições para fazer frente à pandemia.
O papel diário da DGS e do seu diretor-geral como autoridade de saúde nacional, na definição de normas e orientações de promoção da saúde pública e prevenção da doença e na coordenação da vigilância epidemiológica, não pode continuar a ser secundarizado pelo Governo.
Para a FNAM é fundamental que o cargo de diretor-geral da Saúde continue a ser assegurado por um médico de Saúde Pública, por permitir que as funções inerentes à autoridade de saúde nacional sejam garantidas com recurso ao melhor conhecimento e práticas técnico-científicas.
A Direção Executiva do SNS anunciou recentemente a criação de quatro novas Unidades Locais de Saúde (ULS), EPE, afirmando que este modelo permitirá obter «relevantes ganhos em saúde, através da otimização e integração de cuidados, da proximidade assistencial, da autonomia de gestão, do reforço dos cuidados de saúde primários, sempre com o foco nos utentes», ignorando os estudos realizados que verificaram um elevado número de queixas, aumento da recorrência ao serviço de urgência, aumento dos tempos de internamento e dos custos com medicamentos e aumento das listas de espera.
O modelo organizacional das ULS, EPE nada mais é do que a integração vertical dos cuidados de saúde primários e hospitalares num único conselho de administração, coartando a importante autonomia financeira dos diferentes modelos de organização, e à margem da real integração de cuidados, centrados em pessoas. Além de excluir os cuidados continuados e paliativos, secundariza os cuidados de saúde primários, a prevenção da doença e a promoção da saúde, perpetuando a cultura hospitalocêntrica.
As ULS, EPE também não constituem resposta aos problemas basilares do SNS – falta de médicos, afluência excessiva aos serviços de urgência ou listas de espera para cirurgias e consultas hospitalares.
Em contraponto às ULS, EPE, os Sistemas Locais de Saúde (SLS), consagrados no Estatuto do SNS, constituem «estruturas de participação e desenvolvimento da colaboração das instituições que, numa determinada área geográfica, realizam atividades que contribuem para a melhoria da saúde das populações e para a redução das desigualdades em saúde», e que «visam contribuir para a obtenção de ganhos em saúde da população numa lógica de proximidade e trabalho em rede, de integração de cuidados e de foco na melhoria do bem-estar das pessoas».
A FNAM defende uma política de saúde que se baseie na prestação de cuidados de saúde integrados centrados em pessoas e não na conglomeração em serviços, que inclui:«
- A capacitação e decorrente participação qualificada da comunidade mediante programas de intervenção em literacia em saúde e promoção da decisão partilhada, assente na criação de SLS;
- Uma governação inclusiva e transparente, com políticas de saúde adequadas à população em particular que inclui, invariavelmente, uma governação clínica, liderada por médicos, e uma verdadeira responsabilização dos gestores;
- Uma reorientação do modelo de cuidados, que permita uma prestação mais eficiente, com priorização dos cuidados de saúde primários e na comunidade;
- A coordenação dos serviços em todos os sectores, com desenvolvimento de sistemas de referenciação e ênfase nos determinantes sociais de saúde;
- A criação de um ambiente propício para a mudança, que envolva liderança e uma política gestionária, sistemas de informação, metodologias para melhorar a qualidade, capacitação dos profissionais de saúde, mudanças legislativas e financiamento.
O SLS é a estrutura cujo conceito remete para o ponto de encontro de todos os atores que integram a promoção da saúde, permitindo majorar a utilização dos recursos, evitando o desperdício e colocando os meios onde eles são efetivamente mais necessários, assim como obter os melhores resultados em saúde através da efetiva integração de todos os níveis de cuidados, como sejam as atividades de promoção da saúde e de prevenção da doença, os cuidados de saúde primários, os cuidados hospitalares, os cuidados continuados e paliativos e o apoio social e comunitário de doentes e famílias.
Assim, a FNAM exprime o seu repúdio pela criação de novas ULS, EPE, em prejuízo de um verdadeiro investimento no SNS, investimento esse que deverá assentar na garantia do acesso universal aos cuidados de saúde primários, e que, no presente assenta na implementação dos SLS.
O Conselho Nacional da FNAM
A FNAM, representada pela sua presidente, Joana Bordalo e Sá, e outros dirigentes da Comissão Executiva, reuniu com um grupo de médicos em Dedicação Exclusiva, no Porto, de forma a esclarecer algumas dúvidas que surgiram relativamente à negociação das grelhas salariais para estes colegas, entre outras.
O modelo de Dedicação Exclusiva não está posto de lado na proposta da FNAM. Pelo contrário, este é um modelo muito valorizado pela FNAM, a que todos os médicos do Serviço Nacional de Saúde deveriam ter acesso, se assim o entendessem, a par dos regimes de trabalho base (35 horas) e alargado (40 horas).
Para a FNAM, não se negoceiam perdas de direitos. Os médicos que se encontram no regime de Dedicação Exclusiva continuam neste regime, mantendo o acréscimo remuneratório pelo horário alargado de mais 44% e pela exclusividade de mais 39%, entre outros benefícios.
Adicionalmente, a FNAM propõe que o aumento salarial para os médicos em Dedicação Exclusiva seja proporcional aos aumentos reivindicados para os restantes médicos do SNS.
Além disso, para os médicos em Dedicação Exclusiva, a FNAM integra outras propostas no seu Plano de Ação, nomeadamente a contagem do tempo de trabalho para os efeitos de reforma para os regimes de 42 ou 40 horas, e a reposição de 25 dias de férias, aumentando para mais 5 dias se pedidos em época baixa, para todos os médicos.
A FNAM continua disponível para receber propostas dos seus associados e dos médicos, de forma a poder melhor defender os seus direitos, aspirações e interesses, para bem do Serviço Nacional de Saúde.
À revelia das negociações com os sindicatos médicos, o Governo anunciou um verdadeiro engodo – o programa «Mais Médicos» –, dando a ideia errada que vamos passar a ter mais médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Para a FNAM, os médicos apenas se fixam no SNS se virem os seus salários atualizados – e é aqui que o Governo se deveria concentrar.
Na verdade, o que está aqui em causa é apenas a valorização salarial e a garantia de habitação para alguns médicos internos em algumas das zonas carenciadas do país – Bragança, Guarda, Covilhã, Castelo Branco, Portalegre, Santiago do Cacém e Beja. Assim, o Governo deixa de fora médicos internos e especialistas de todo o país, nomeadamente de outras zonas fortemente carenciadas – como as regiões do Tâmega e Sousa, de Aveiro, de Lisboa e Vale do Tejo ou do Algarve.
A FNAM não desvaloriza os problemas da interioridade em Portugal, que prejudica o acesso da população do interior a serviços públicos de qualidade. No entanto, sem medidas transversais, que valorizem os médicos e o seu trabalho, que melhorem consideravelmente as suas precárias condições de trabalho, a situação de fragilidade do SNS, de Norte a Sul e do litoral ao interior, não poderá ser revertida.
Esta medida avulsa não prevê, pelo que foi até agora anunciado, uma melhoria das condições de trabalho após o fim do interno médico. O que podem esperar estes médicos internos após concluírem o internato é a mesma falta de condições de trabalho e a mesma desvalorização salarial de todos os médicos especialistas do SNS.
Na prática, esta medida também não resolve o problema da falta de médicos, por os médicos internos não substituírem médicos especialistas. Os médicos internos devem também ver a sua formação especializada respeitada, em locais com idoneidade formativa, apenas possível se existirem médicos especialistas.
É inaceitável que o Governo ande a protelar as negociações das grelhas salariais enquanto o Ministro da Saúde e a Direção Executiva do SNS anunciem, todas as semanas, medidas avulsas e paliativas, que conflituam com os direitos laborais dos médicos, à revelia da mesa negocial em curso, e que não resolvem os graves problemas que enfrentamos.
O Ministro da Saúde anunciou, à revelia das organizações representativas dos médicos, uma alteração substancial ao formato de concurso de colocação de novos especialistas nas instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A FNAM interpreta esta decisão unilateral como uma ameaça ao processo negocial em curso.
A solução apresentada altera significativamente o modelo de concurso de provimento para os recém-especialistas, com a justificação de uma pretensa celeridade dos processos e do aumento da capacidade de fixação de médicos no SNS.
A opção por concursos institucionais, em que o número de vagas e a escolha dos candidatos ficarão dependentes apenas do critério de cada instituição e da sua capacidade financeira, irá conduzir ao predomínio dos interesses locais sobre as necessidades do todo nacional, acentuando as desigualdades entre regiões.
Além disso, esta proposta irá estabelecer desigualdades entre os candidatos e as instituições. No primeiro caso, porque os critérios de seleção aplicados serão diferentes, permitindo os favoritismos, e, no segundo caso, porque as instituições com maiores orçamentos terão uma maior capacidade de contratação, em detrimento de outras que terão menor capacidade de recrutamento.
A FNAM relembra que o atual modelo de concurso foi instituído exatamente com a mesma fundamentação da nova proposta do Ministro da Saúde, tendo redundado no atual fracasso, pelo que desde há muito a FNAM tem pedido a sua alteração.
A FNAM defende que o concurso de ingresso na carreira médica, que reveste uma fundamental importância para garantir o normal funcionamento e a sustentabilidade do SNS – e também para o concretizar das aspirações dos recém-especialistas –, deve manter um caracter nacional e harmonizar as necessidades assistenciais das várias regiões do país com a equidade e justiça do processo de seleção dos candidatos.
Deste modo, a FNAM repudia a forma como o Ministro da Saúde fez este anúncio e a proposta que divulgou, alterando o modelo do concurso de acesso e colocação na Carreira Médica, que é uma matéria também de índole laboral, sem ouvir os Sindicatos Médicos como era sua obrigação.
A FNAM acompanhou o Bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, em duas visitas no dia 11 de janeiro, ao Hospital Padre Américo, em Penafiel, e ao Hospital de Braga. A FNAM testemunhou o que já sabia: as condições de trabalho dos médicos são cada vez mais precárias.
No Hospital Padre Américo, integrado no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa (CHTS), a presidente da FNAM, Joana Bordalo e Sá, tomou contacto direto com a grave situação no Serviço de Urgência, com um elevado número de utentes internados neste serviço marcado por grave carência de médicos.
Especificamente, no serviço de Medicina Interna existem apenas 22 médicos, menos de metade das necessidades (50 médicos especialistas). Relativamente ao serviço de Radiologia, verifica-se igualmente uma grande falta de médicos.
Na área da Oncologia, o hospital de dia não se encontra em funcionamento, devido a deficiências a nível das infraestruturas, obrigando os utentes a deslocarem-se por vários quilómetros para receberem tratamento nos hospitais do Porto.
Para a FNAM, o CHTS sofre de uma graves carências para uma população de quase meio milhão de habitantes, que não têm outra alternativa nas proximidades.
No Hospital de Braga, o Bastonário foi acompanhado por Mário Gouveia, do Conselho Nacional da FNAM. A situação em Braga é dramática – as escalas do Serviço de Urgência dependem fortemente de trabalho médico em prestação de serviços e há cirurgias que são canceladas por falta de materiais e de reparação de equipamentos.
O Governo tem de assumir o compromisso em melhorar as condições de trabalho dos médicos negociar novas grelhas salariais, de forma a fixar médicos no SNS. Não é com medidas paliativas, como a contratação direta por parte das administrações dos hospitais, que os médicos irão manter-se no SNS.
O Ministério da Saúde tem realizado uma negociação em câmara lenta. Para a FNAM, as negociações têm de obrigatoriamente avançar em alta velocidade.
Na primeira reunião de 2023, no dia 9 de janeiro, face à falta de propostas da tutela, a FNAM exigiu que fossem apresentadas medidas concretas para reverter a degradação do Serviço Nacional de Saúde e das condições de trabalho dos médicos. Sem conhecer ao certo as intenções do Governo, esta negociação ameaça ser uma travessia no deserto. O Ministério da Saúde comprometeu-se a apresentar propostas esta semana.
Os representantes do Governo têm feito anúncios vagos sobre um regime de «dedicação plena», que é desconhecido pelos sindicatos, prometendo uma valorização salarial em funções da produção e do desempenho. Para a FNAM, neste momento, é fundamental aumentar o salário base para todos os médicos, independentemente do seu regime de trabalho (35, 40 ou 42 horas semanais), considerando a enorme desvalorização sentida pelos médicos.
Em resposta à falta de propostas concretas da tutela, a FNAM tem sido clara na sua proposta de dedicação exclusiva: que seja opcional e majorada, sem deixar nenhum médico, que queira trabalhar exclusivamente no SNS, de fora.
Igualmente, em resposta aos anúncios sem concretização de 28 novas Unidades de Saúde Familiar de modelo B (USF-B), a FNAM propõe a generalização das USF-B, garantindo cuidados de saúde primários de qualidade a todos os utentes.
Relativamente ao encerramento de serviços de urgência, a FNAM esclareceu a Direção Executiva do SNS que não pode tomar deliberações que impliquem alterações laborais aos médicos sem consultar e discutir com os sindicatos médicos, que se encontram disponíveis para encontrar soluções para garantir os cuidados de saúde aos doentes e utentes.
Exatamente quatro meses desde a tomada de posse da atual equipa ministerial, não se vislumbra a energia necessária para tomar medidas fundamentais que revertam a degradação do SNS e das condições de trabalho dos médicos. Pelo contrário, a FNAM observa apenas a criação de uma Direção Executiva que simplesmente encerra maternidades e serviços de urgência, à revelia das necessidades dos utentes e doentes, deixando-os sem cuidados de saúde de proximidade.
A presidente da FNAM, Joana Bordalo e Sá, foi entrevistada no Diário de Notícias, sobre as negociações em curso com o Ministério da Saúde, a situação dos médicos e do Serviço Nacional de Saúde e o encerramento de serviços.
«Os sindicatos médicos voltam a sentar-se esta tarde à mesa das negociações com o Ministério da Saúde. Joana Bordalo e Sá, a nova presidente da FNAM, diz ao DN que tem esperança nesta negociação, querendo acreditar que o seu sindicato "não será obrigado a tomar posições mais gravosas que não são do interesse de ninguém". Em cima da mesa, está a discussão de temas que os médicos consideram que ao longo da última década degradaram o SNS, como a revisão das carreiras e grelhas salariais, o horário base e tempos de descanso e a organização dos serviços.»
Na visita do Bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, ao Hospital Prof. Dr. Fernando Fonseca (HFF), no dia 4 de janeiro, a FNAM esteve representada por Tânia Russo, médica pediatra neste hospital, também dirigente do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS).
A visita passou pelos serviços de Urgência Geral, Urgência de Ginecologia e Obstetrícia, Urgência de Pediatria e pelo Serviço de Anestesiologia. São serviços particularmente afetados pela falta de médicos e de profissionais de saúde, num hospital que procura garantir os cuidados de saúde do 2.º e 4.º concelhos mais populosos do país, Sintra e Amadora, onde mais de um terço (quase 180 mil) dos utentes não têm médico de família.
As dificuldades na Urgência Geral, que o SMZS tem acompanhado de perto, com equipas médicas aquém das necessidades, com excesso de horas de espera, com doentes em macas nos corredores e internados nas Unidades de Internamento de Curta Duração (UICD) durante vários dias, continuam por resolver. Os chefes e subchefes de equipa mantêm-se, por isso, demissionários, recusando a continuação de práticas que extravasam todos os limites legais e que não garantem os adequados cuidados de saúde à população.
A falta de médicos, a inadequação das escalas e a falta de condições de trabalho repetem-se noutros serviços do hospital.
O Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, visitou o HFF no dia anterior, para fazer o balanço da operação «Nascer em segurança no SNS», que levou ao encerramento de vários Blocos de Partos e Urgências de Ginecologia e Obstetrícia no país, deixando as utentes a dezenas e centenas de quilómetros do atendimento necessário. O Ministro, que não visitou a Urgência Geral, sublinhou que é necessário contratar mais médicos.
Para a FNAM, esta intenção não pode ser uma declaração vazia e tem obrigatoriamente de ser acompanhada de compromisso sério por parte do Governo em melhorar as condições de trabalho e negociar novas grelhas salariais, de forma a fixar médicos no SNS e ter um SNS capaz de dar resposta às pessoas.
A FNAM tomou conhecimento de informações que não são verdadeiras sobre as negociações entre os sindicatos médicos e o Ministério da Saúde, acusando os sindicatos de deixarem de lado os médicos em dedicação exclusiva.
A proposta da FNAM relativamente às grelhas salariais foi tornada pública no dia 28 de novembro e, ainda hoje, esclareceu-se a posição da FNAM sobre os colegas em dedicação exclusiva em regime de 42 horas.
Especificamente sobre estes colegas, que se encontrem no regime de 42 horas com dedicação exclusiva, a FNAM propõe que recebam o vencimento correspondente ao regime alargado (40 horas) com dedicação exclusiva (majorada em 40%), acrescido da correção proporcional das 40 para as 42 horas.
As informações oficiais da FNAM são prestadas através dos seus canais oficiais de divulgação, assim como através dos canais oficiais dos seus sindicatos – o Sindicato dos Médicos do Norte, o Sindicato dos Médicos da Zona Centro e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul.
A FNAM lamenta estas movimentações que pretendem dividir os médicos, particularmente neste momento decisivo em que nos encontramos, de intensa negociação com o Ministério da Saúde.
No âmbito das negociações das grelhas salariais com o Ministério da Saúde, a FNAM propõe um regime de trabalho base, com horário semanal de 35 horas, e um regime alargado, com horário de 40 horas, defendendo também um regime de dedicação exclusiva e opcional para todos os médicos do Serviço Nacional de Saúde, com majoração remuneratória.
Esta majoração deverá ser paga na forma de suplemento, em 20% no regime base e 40% no regime alargado. Estes suplementos também deverão ser pagos nos subsídios de férias e de Natal e contabilizados para efeitos de benefícios sociais e de reforma.
Ainda, no regime alargado com dedicação exclusiva, os médicos deverão ter direito à diminuição de 1 hora por ano, até às 35 horas semanais, sem diminuição da remuneração, a partir dos 55 anos de idade.
Relativamente aos médicos que se encontrem no regime de 42 horas com dedicação exclusiva, a FNAM propõe que recebam o vencimento correspondente ao regime alargado com dedicação exclusiva, acrescido da correção proporcional das 40 para as 42 horas.
A FNAM defende que todos os residentes em Portugal tenham assegurado um médico de família, integrado numa equipa de saúde familiar, que lhes preste cuidados com acessibilidade.
Para que seja possível concretizar este objetivo, é fundamental generalizar condições dignas de trabalho e de remuneração a todos os médicos de família, independentemente do modelo de organização em que trabalham.
Idealmente, estes devem estar organizados de acordo com o modelo que garante maior acessibilidade, melhores cuidados às pessoas e melhores resultados em saúde.
A FNAM continua a defender o fim das limitações à criação de USF-B
Recentemente, o Ministro da Saúde, em entrevista a um canal televisivo, anunciou a criação de 28 novas Unidades de Saúde Familiar do modelo B (USF-B). A FNAM considera esta medida totalmente insuficiente, nomeadamente quando o próprio Ministro da Saúde e o Diretor Executivo do SNS afirmam que este modelo de Unidades deveria ser generalizado.
A manutenção da imposição de quotas e consequente bloqueio a essa generalização é totalmente incompreensível.
A FNAM considera que a medida necessária (e essencial) é terminar, definitivamente, com as limitações existentes para a criação de USF, ou seja todas as Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) que apresentem as condições necessárias para funcionarem como USF, transitariam diretamente para USF-B. A FNAM defende a evolução de todas as USF-A para USF-B.
A realidade demonstra que as USF-B, trouxeram maior satisfação para os médicos e outros profissionais das respetivas equipas de saúde, e maior satisfação para os utentes. Com estas USF-B, o SNS conseguiu maior acesso e melhores resultados de saúde.
A recente avaliação, que a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) realizou, em março de 2022, ao desempenho das USF, demonstra que os custos médios anuais por utente padrão em internamento subsequente, idas aos serviços de urgência, meios de diagnóstico e medicamentos, são inversamente proporcionais à qualidade.
Se o país estivesse coberto por USF-B, teríamos, com os mesmos profissionais, mais 630 mil habitantes com equipa de saúde familiar, melhores indicadores de desempenho (acessibilidade, qualidade técnico-científica, eficiência e satisfação) e mais ganhos em saúde para a população.
Numa perspetiva histórica, pode-se afirmar que as USF, em particular as de modelo B, foram determinantes para atrair e reter médicos no SNS.
Assim, no quadro atual de elevado número de aposentações de médicos de família, do abandono do SNS por parte dos jovens médicos e do gravíssimo e elevado número de utentes sem médico de família, é urgente e inadiável acabar com as quotas para modelo B de USF e um novo (e radical) investimento para o seu desenvolvimento a curto prazo, em 2023, e para a sua generalização nos dois anos seguintes, 2024 e 2025.