A FNAM saúda e subscreve o pedido de apreciação e declaração de inconstitucionalidade da Procuradora-Geral da República sobre o excesso de horas suplementares dos médicos, que degrada as condições de trabalho dos médicos e aumenta os riscos nos cuidados de saúde. Para a FNAM, o Ministério da Saúde deveria estar em alerta máximo e avançar com medidas que valorizem o trabalho médico e fixem médicos no SNS.

Em julho de 2022, a FNAM pediu, a várias entidades, a apresentação, junto do Tribunal Constitucional, de um pedido de apreciação e de declaração de inconstitucionalidade da norma que cria o regime excecional de trabalho suplementar para os médicos nos serviços de urgência (artigo 38.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2022, que aprovou o Orçamento do Estado para 2022).

Entre essas entidades, pronunciou-se agora a Procuradora-Geral da República (PGR), enviando, no dia 11 de maio de 2023, um pedido de apreciação e declaração de inconstitucionalidade junto do Tribunal Constitucional, por violação do direito ao trabalho em condições socialmente dignificantes, ao repouso e ao limite máximo da jornada de trabalho, assim como por violação do princípio da proporcionalidade.

Além disso, a PGR incluiu, no seu pedido de inconstitucionalidade, o regime remuneratório do trabalho suplementar realizado por médicos em serviços de urgência previsto no Decreto-Lei n.º 50-A/2022.

Para a PGR, estes regimes vêm ultrapassar os limites de horário de trabalho legalmente fixados, lembrando que o trabalho suplementar implica a existência de necessidades pontuais, esporádicas, transitórias e anormais dos serviços – e não o funcionamento normal do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que, neste momento, depende quotidianamente do trabalho suplementar dos médicos.

A Constituição da República Portuguesa prevê a «organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, de forma a facultar a realização pessoal e a permitir a conciliação da atividade profissional com a vida familiar». Os médicos veem-se privados destas condições de trabalho elementares e a PGR considera que o alargamento dos limites temporais não pode ocorrer «sem qualquer teto máximo», tendo de se prever um «certo limite», de forma a garantir o direito à proteção da saúde.

E mais: a PGR considera que o legislador – neste caso o Governo – deve «estar vocacionado para diminuir o risco de ocorrência de erros e falhas técnicas […] e de, assim, otimizar a prontidão, a qualidade, a eficácia e a segurança dos atos médicos e cuidados assistenciais a cargo do SNS», o que «não será compatível, em caso de um aumento excessivo das horas de trabalho» dos médicos.

A FNAM saúda e subscreve pedido de apreciação e declaração de inconstitucionalidade da PGR e entende que o Ministério da Saúde deve abandonar as suas posições radicais relativamente a uma política de pensos rápidos para o SNS. Está na altura de, a duas semanas do fim das negociações, o Ministro da Saúde acolher as propostas da FNAM de forma a melhorar grelhas salariais e condições de trabalho, para fixar médicos no SNS.

Apenas fixando médicos e profissionais nos serviços será possível reverter o caminho de degradação do SNS. E apenas se fixam médicos com salários compatíveis e não com excessivas horas suplementares obrigatórias.

A FNAM está preparada para medidas de luta que levem o Ministério da Saúde a negociar seriamente. Por isso, avançaremos para uma greve nos dias 5 e 6 de julho e está em curso uma campanha pela limitação das horas suplementares até às 150 horas obrigatórias anuais.

A FNAM vê com grande preocupação o «plano estratégico» elaborado pela Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) sobre a reorganização das urgências de pediatria (UP), na região de Lisboa e Vale do Tejo (LVT). O encerramento das UP constitui mais uma barreira no acesso aos cuidados de saúde a crianças e adolescentes, numa região com elevada densidade populacional e com carência extrema de médicos de família, e falha redondamente o objetivo a que se propõe de uma «cultura de previsibilidade, segurança e confiança».

Esta «reorganização» deixará a população pediátrica de algumas zonas do país, como o Ribatejo ou a região Sul, a 40 ou 50 km de distância da UP mais próxima. O caráter rotativo ou por períodos (período noturno ou fins de semana) torna o processo confuso e gerador de ansiedade para as famílias, sendo difícil perceber quais os estabelecimentos em funcionamento a cada momento. Tal «reorganização» irá gerar uma inevitável sobrecarga para as UP que permanecerão em funcionamento, sem que este «plano estratégico» preveja um reforço dessas equipas, o que se traduzirá numa maior penosidade do trabalho para os profissionais e menor qualidade dos cuidados de saúde.

As restantes medidas elencadas na deliberação publicada pela DE-SNS, como a promoção da literacia em saúde, o acesso a cuidados de saúde primários e a fixação de médicos, são um conjunto de intenções para as quais o Ministério da Saúde não tem apresentado soluções capazes. Recorde-se que na região de LVT há mais de 1 milhão de pessoas sem médico de família, o que constitui inevitavelmente uma sobrecarga para as urgências hospitalares, e que não foram dados quaisquer passos para a resolução deste problema, tendo ficado vazias 70% das vagas para médicos de família no concurso mais recente. A esperada «contratação dos novos especialistas de Pediatria que terminaram a especialidade na 1.ª época de 2023», tal como mencionado na deliberação, é uma expetativa falaciosa, uma vez que estes médicos já estarão contratados desde abril ou maio.

Mais uma vez, fica patente a estratégia do Ministério da Saúde e da DE-SNS de dar primazia às urgências, oferecendo soluções apenas para os problemas de saúde agudos e não os cuidados antecipatórios, de proximidade e de promoção da saúde e prevenção da doença. Esta estratégia espelha a incapacidade do Ministério da Saúde em adotar medidas para fixar médicos no SNS.

Para a FNAM, o «plano estratégico» de reorganização das UP, à semelhança da operação «Nascer em Segurança no SNS», é uma manobra que visa escamotear a falta de médicos, que ameaça seriamente o SNS e que tem vindo a agravar-se, sem resolução por parte do Ministério da Saúde. A FNAM lutará para que o caráter temporário desta «reorganização», prevista vigorar durante os meses de verão, não se torne definitivo.

A FNAM espera que a intenção, expressa na deliberação da DE-SNS, de negociação com os sindicatos da carreira médica e das grelhas salariais seja finalmente o assumir de um compromisso claro por parte do Ministério da Saúde, pois só assim será possível resolver o problema da falta de médicos no SNS.

A FNAM continuará, até ao último momento, inteiramente disponível para uma negociação séria, mas não vai deixar de tomar as necessárias medidas de luta, estando em curso uma campanha contra o trabalho suplementar a partir da 150.ª hora extraordinária obrigatória anual – do qual depende o funcionamento regular do SNS – e estando prevista greve de médicos nos dias 5 e 6 de julho, imediatamente a seguir ao fim do prazo do protocolo negocial.

A Proposta de Lei do Governo que altera os Estatutos de Associações Públicas Profissionais, em particular no que diz respeito à Ordem dos Médicos, é uma tentativa de ingerência política na autonomia técnico-científica da profissão médica, com o objetivo de precarizar o trabalho médico, a começar pelos mais jovens. A FNAM considera esta proposta um perigo para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Com esta proposta, o Governo dispõe-se, numa assentada, a eliminar o papel da Ordem dos Médicos e, consequentemente, a existência da carreira médica como garante da prática médica de qualidade no Serviço Nacional de Saúde.

Entre as medidas mais gravosas, encontramos o fim do Internato Médico, sendo este substituído por «estágios» para os médicos internos, que passariam a ser considerados «estagiários». Aqui, os seus direitos laborais seriam postos em causa, por passarem a estar ao abrigo de um «contrato de estágio» e do seu salário passar a ser considerado uma «bolsa de estágio», abrindo a porta à precarização das condições de trabalho dos médicos internos.

A profissão médica tem sido regulada e supervisionada entre pares, cumprindo as melhores práticas de regulação da profissão. Mas o Governo pretende criar um órgão de supervisão constituído maioritariamente e presidido por pessoas que não são médicos, que iria intervir na definição das regras dos estágios profissionais e das especialidades médicas – sem o imprescindível conhecimento técnico e científico.

Esta proposta vem também criar uma série de condicionantes no exercício da atividade sindical, ao prever que os membros dos órgãos sociais de sindicatos não possam ser eleitos para os órgãos da Ordem, independentemente de se tratarem de órgãos técnicos consultivos – em que não existe conflito de interesses.

Assim, um médico que pertença à Direção de um sindicato não pode ser eleito para um colégio de especialidade na Ordem dos Médicos, o que cria entraves inaceitáveis na sua ação sindical e na prática médica e científica.

A FNAM considera esta proposta particularmente grave no momento em que o Ministério da Saúde tem paulatinamente contribuído para o desmantelamento do SNS e protelado as negociações com os sindicatos médicos, adiando medidas imprescindíveis para fixar médicos no SNS. Por isso, a FNAM não desiste do SNS e vai avançar para a greve nos dias 5 e 6 de julho e tem em marcha uma campanha por nem uma hora extra a mais.

A quase totalidade das vagas na região Norte foram preenchidas, mas ficaram por ocupar 56% das vagas na região Centro, 81% em Lisboa e Vale do Tejo e 84% no Alentejo e no Algarve – um resultado que se apresenta como um autêntico desastre.

Apesar do Ministério da Saúde ter aberto 978 vagas no último concurso para médicos recém-especialistas em Medicina Geral e Familiar, apenas 395 se candidataram. Destes, a nível nacional, só 313 (80%) aceitaram uma vaga, ficando o concurso muito aquém das necessidades do país, onde 1.7 milhões de pessoas não têm médico de família.

A FNAM olha para o desfecho deste concurso com preocupação extrema, que demonstra, mais uma vez, que os médicos estão cansados da falta de condições de trabalho no Serviço Nacional de Saúde, neste caso nos Cuidados de Saúde Primários, sobretudo no Centro e Sul do país, mas também em Trás-os-Montes (Unidade Local de Saúde do Nordeste).

Estes resultados são da inteira responsabilidade do Ministério da Saúde, que insiste em adiar as negociações em curso, naquilo que é crucial para fixar médicos no SNS. A FNAM tem apresentado propostas concretas, no sentido de se firmar um acordo com grelhas salariais justas, condições de trabalho dignas e medidas que apoiem a parentalidade dos médicos.

Por fim, os médicos querem garantir um projeto profissional no SNS, que permita prestar o apoio seguro e de qualidade à população, além de poderem conciliar a vida profissional, pessoal e familiar.

O Ministério da Saúde anunciou que terá de se socorrer do sector privado e social para garantir a realização de partos durante os meses de verão, na região de Lisboa e Vale do Tejo. Esta medida traduz-se em mais um penso rápido, à medida que Manuel Pizarro vai adiando a discussão de medidas concretas, como a atualização das grelhas salariais, nas negociações com os sindicatos médicos.

O Ministro da Saúde insiste em adiar a solução para os problemas do Serviço Nacional de Saúde (SNS), promovendo o desmantelamento da Saúde em Portugal, em particular dos cuidados materno-infantis, uma das joias da coroa do SNS.

Nas reuniões negociais com o Ministério da Saúde, a FNAM tem apresentado propostas que permitam fixar médicos no SNS, como a atualização das grelhas salariais, medidas de melhoria das condições de trabalho e de apoio à parentalidade. No entanto, o Ministro da Saúde tem adiado a discussão de propostas concretas, e já nos encontramos a cerca de um mês da data do fim do protocolo negocial.

Todas as reuniões em que o Ministério não apresenta propostas, são reuniões fracassadas na resolução dos problemas do SNS, que obrigam a tutela a adotar medidas paliativas de forma a assegurar os cuidados de saúde aos utentes.

A FNAM não pode deixar de se questionar: Sr. Ministro da Saúde, o que vai fazer para fixar médicos no SNS? Isto tem solução – e a FNAM está aqui para avançar nesse sentido.

A um mês do fim das negociações com o Ministério da Saúde, e já depois de mais de um ano do seu início, continuamos sem receber uma proposta concreta de atualização das grelhas salariais e de melhoria das condições de trabalho dos médicos. As reuniões sucedem-se sem avanços, apesar da FNAM ter apresentado várias propostas, nomeadamente de revisão das grelhas salariais e da carreira médica, mas também sobre medidas de proteção da parentalidade.

Na reunião negocial de 23 de maio, o Ministério da Saúde voltou a não apresentar uma proposta para as grelhas salariais, assunto fundamental para o atual sucesso do concurso para recém-especialistas. A FNAM vai responder com a limitação das horas extraordinárias até às 150 horas anuais obrigatórias, e com períodos de greve durante o verão.

Ainda que se tenham registado avanços relativamente à generalização do modelo B das Unidades de Saúde Familiar, não foram apresentados quaisquer documentos, sobre este ou qualquer outro assunto.

É de registar que a forma como a tutela tem organizado estas reuniões revela algum amadorismo, tendo sido enviada a ordem de trabalhos na noite anterior, sem nenhum documento de apoio. Por outro lado, a FNAM tem apresentado as suas propostas – sobre as grelhas salariais, condições de trabalho e medidas de proteção à parentalidade – atempadamente, sem receber resposta do Ministério da Saúde.

A 39 dias do fim do protocolo negocial, o Ministério da Saúde volta a não abordar os temas fundamentais para os médicos, não se compreendendo qual o verdadeiro objetivo deste sucessivo adiamento.

Face a esta situação, a FNAM vê-se forçada a avançar com outro tipo de medidas de luta, a começar pela limitação das horas extraordinárias dos médicos: «Nem uma hora a mais». Os médicos são obrigados a cumprir até 150 horas extraordinárias anuais, um limite ultrapassado todos os anos dada a enorme carência de serviços – e já ultrapassado por muitos médicos. Além disso, a FNAM está preparada para avançar com nova greve durante os meses de verão.

A próxima reunião ficou agendada para o dia 2 de junho, esperando-se que o Ministério da Saúde apresente, finalmente, uma proposta para melhorar as condições de trabalho dos médicos.

A FNAM apela à participação dos médicos na manifestação «O povo merece + SNS», no dia 3 de junho, em Lisboa.

O manifesto que promove a manifestação, «Pelo direito à saúde, mais SNS», encontra-se aberto a subscrições e defende o combate por um SNS público, qualificado e universal.

Este manifesta faz um diagnóstico sobre a prolongada suborçamentação e baixo investimento no SNS, que tem bloqueado a contratação de profissionais de saúde, nomeadamente médicos, e fomentado a falta de justiça e de valorização laboral.

Por isso, defende-se o reforço do investimento em modernização, o incentivo, a valorização, a retenção e a contratação de profissionais de saúde, sobretudo aqueles formados pelo SNS.

A FNAM estará presente na manifestação, no dia 3 de junho, pelas 15h00, em Lisboa, com partida no Largo Camões e destino a Assembleia da República.

A iniciativa é promovida por um conjunto de cidadãos, onde se incluem médicos e outros profissionais de saúde.

A FNAM enviou, ao Ministério da Saúde, uma nova proposta de um aumento da grelha salarial, além de uma série de medidas urgentes para dignificar a carreira médica, melhorar as condições de trabalho dos médicos e ultrapassar os problemas que têm afetado o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Na proposta da FNAM, propõe a adoção de um horário de trabalho semanal de 35 horas, como acontece com os restantes trabalhadores da Administração Pública; a redução do trabalho em Serviço de Urgência para as 12 horas; a diminuição das listas de utentes dos médicos de família; a reposição dos 25 dias úteis de férias, com 5 dias suplementares se o período normal for gozado fora da época alta; e a possibilidade de reforma antecipada dos médicos com 36 anos de serviço ou aos 62 anos de idade, atendendo à penosidade e risco da sua profissão.

A FNAM propõe, também, um regime de dedicação exclusiva, opcional e majorada, que permita, de facto melhorar a remuneração dos médicos e a conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar, além de reduzir a jornada de trabalho ao longo dos anos.

De forma a valorizar os médicos desde o primeiro momento em que começam a exercer, a FNAM propõe que o Internato Médico seja considerado como o 1.º grau da carreira médica.

A FNAM também propõe algumas alterações nos escalões das categorias de assistente e de assistente graduado sénior, a garantia da passagem automática a assistente graduado para todos os médicos que obtêm o grau de consultor e a abertura de concursos nacionais para assistente graduado sénior.

A FNAM considera que estas medidas são fundamentais para fixar médicos no SNS, dignificando a carreira médica, valorizando o trabalho dos médicos e respeitando a conciliação da sua vida profissional, familiar e pessoal.

As negociações prosseguem hoje, dia 23 de maio. É fundamental que o Governo oiça os médicos, de forma a levar estas negociações a bom porto, sem mais adiamentos nem demoras. O prazo está a chegar ao fim.

Consulte a proposta de renegociação da carreira médica da FNAM (PDF).

É sem surpresa que a FNAM conhece os resultados das candidaturas do concurso para médicos recém-especialistas em Medicina Geral e Familiar e em Saúde Pública, que se traduzem numa manobra de propaganda do Ministro da Saúde e numa tragédia anunciada para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Apenas 395 médicos de família se candidataram a este concurso, preenchendo 40% das 900 vagas existentes, um número claramente insuficiente num país onde quase 1.7 milhões de utentes não são acompanhados por um médico de família – é um aumento de 29% num ano.

Na Saúde Pública, apenas 20 médicos recém-especialistas decidiram candidatar-se ao concurso, deixando 9 vagas por preencher.

O Ministro da Saúde tinha anunciado que se conseguisse preencher 350 vagas neste concurso, este seria um «sucesso». Conseguiu alcançar o seu objetivo político, saindo vitorioso na sua manobra de propaganda, mas a realidade mostra que os médicos estão cansados da falta de perspetivas que o SNS lhes oferece.

A falta de condições de trabalho no SNS é evidente, a par de níveis de cansaço e de burnout que alcançaram a um ponto sem paralelo e de uma brutal desvalorização salarial dos médicos. Sem a reversão deste caminho, melhorando condições de trabalho e grelhas salariais, não será possível fixar médicos no SNS. Destes 415 médicos que se candidataram ao concurso, quantos irão, de facto, aceitar ser contratados?

Por isso, a FNAM apela a que o Ministro da Saúde se apresse a negociar a atualização das grelhas salariais dos médicos, melhorando também as condições de trabalho dos médicos de família, reduzindo as listas de utentes para níveis comportáveis e generalizando as Unidades de Saúde Familiar de modelo B. Para os médicos de Saúde Pública, falta investimento nos serviços, reconhecer o pagamento do trabalho suplementar e retirar o peso das juntas médicas de avaliação de incapacidade das suas funções.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS-FNAM) chegou a um princípio de entendimento para o acordo coletivo de trabalho (ACT) na Madeira, que melhora significativamente as condições de trabalho dos médicos do Serviço de Saúde da Região. Agora o SMZS vai continuar a negociar um regime de dedicação exclusiva, opcional e majorada, para os médicos da Madeira.

Entre as várias medidas acordadas no novo ACT, está a simplificação do processo de avaliação dos médicos, com majoração para os dois biénios da pandemia de COVID-19, em 4 pontos por biénio, e a redução do trabalho normal em serviço de urgência, das 18 para as 12 horas – uma medida fundamental para os médicos hospitalares.

Os representantes do Governo Regional mostraram-se também recetivos para implementar um regime de dedicação exclusiva, opcional e majorada, estando o SMZS firmemente empenhado nesta negociação.

Este acordo foi alcançado na mesa negocial, que juntou os sindicatos médicos, a Secretaria Regional da Saúde e Proteção Civil, a Secretaria Regional das Finanças e o Conselho de Administração do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM, EPERAM).

Para o SMZS, é importante que o Ministério da Saúde, no Continente, compreenda a urgência em implementar medidas semelhantes rapidamente, de forma a melhorar as condições de todos os médicos em Portugal e em garantir o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde.

A FNAM apela à participação dos médicos na Marcha pelo Direito à Saúde, no dia 20 de maio, em Lisboa, no Porto e em Coimbra.

A marcha tem como mote «Mais SNS, melhor Saúde!» e defende valorização dos salários e das carreiras, a melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde, onde se incluem os médicos. Só com a contratação de profissionais será possível assegurar os cuidados de saúde à população.

A defesa do Serviço Nacional Saúde (SNS) é o ponto central desta marcha, através de uma política de promoção da Saúde e de prevenção da doença, com mais investimento e modernização do SNS.

A FNAM estará presente na marcha em Lisboa (Campo Pequeno, 15h00), no Porto (Hospital de São João, 15h00) e em Coimbra (Centro de Saúde Fernão de Magalhães, 11h00) e apela a que os médicos se juntem, em defesa das suas condições de trabalho, da valorização das grelhas salariais e para salvar o SNS. Igualmente, a FNAM apela à assinatura da petição «Mais SNS, melhor Saúde».

A iniciativa é promovida pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN), por várias estruturas sindicais ligadas ao sector da Saúde e pelo Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP).