Decorreu hoje a sexta ronda extraordinária, depois de terminado o protocolo negocial no dia 30 de junho. Ao fim de 16 meses de negociações, o Governo não foi capaz de apresentar um programa de emergência global para salvar a carreira médica e o futuro do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Para camuflar a sua incompetência, o seu radicalismo e a sua teimosia, o Governo e o Ministério da Saúde apresentaram aos médicos e aos utentes um negócio de fação, que procura dividir os médicos, fragmentar os serviços e as equipas de trabalho e que, se não for travado, acabará por destruir o SNS. Questionamos igualmente a constitucionalidade de parte importante das propostas do Governo, nomeadamente quando procura vincular a Dedicação Plena a critérios economicistas ao invés de critérios clínicos. Relativamente ao aumento transversal de 3,6% ele constitui um insulto a toda a classe médica.

A FNAM não pode deixar de denunciar a falta de vontade política deste Governo, expressa quer pelo Ministério da Saúde de Manuel Pizarro quer pelo próprio Primeiro-Ministro António Costa, que com a sua intransigência revelam uma indisfarçável falta de vontade política em resolver o problema dos médicos e do SNS, pois nem sequer se dignaram a cumprir com as regras básicas em sede de negociação.

Falharam uma vez mais o envio da Ordem de Trabalhos e dos documentos de trabalho para esta reunião, que se comprometeram a enviar, procurando no próprio dia obter resultados que expressam unicamente a sua visão e que não incorporaram qualquer uma das principais reivindicações sindicais.

Infelizmente, quer Manuel Pizarro quer António Costa, agem numa atitude totalmente oposta à do diretor regional da Organização Mundial da Saúde-Europa, Hans Kluge, que recebeu a FNAM e solidarizou-se com os médicos no decorrer do nosso protesto no simpósio da OMS, realizado há dois dias na cidade do Porto.

Ao cabo de todo este caminho, a única conclusão que podemos tirar é que não podemos contar nem com Manuel Pizarro nem com António Costa, que continuam numa atitude obstinada, recusando entender que os médicos precisam de condições para conseguir fazer o seu trabalho no SNS.

Ao contrário do que seria desejável, o que temos testemunhado por parte do Governo é uma hostilidade permanente relativamente aos médicos, aliás como têm sido feito no Serviço Ginecologia e Obstetrícia do Hospital Santa Maria, tendo saído já um total de seis obstetras, que não foram defendidos e valorizados para ficarem no SNS, à semelhança do que acontece em muitos outros serviços.

Com um Ministério da Saúde submisso ao Ministério das Finanças e com um Governo refém das cativações orçamentais, que ninguém está a impor, é incompreensível que as propostas não tenham traduzido sequer a dotação orçamental que estava prevista para 2023.

Como denunciou o economista Eugénio Rosa, até maio de 2023, dos 753,4 milhões de euros inscritos no Orçamento do Estado para o investimento no SNS, apenas 66,7 milhões foram utilizados. O que é feito dos 686,7 milhões que deveriam ter sido investidos no reforço do SNS, nos recursos humanos e condições técnicas? Não conseguimos ver neste desvio apenas uma cativação orçamental, mas um saque institucional às verbas que deveriam ir para a saúde do SNS ao invés de ficarem ao serviço, apenas e só, da “saúde” do Ministério das Finanças. Por outro lado, anunciam que 10 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vão ser investidos em cinco robôs cirúrgicos e na digitalização, mas nada nos profissionais de saúde.

O MS e o Governo não nos dão outra alternativa do que manter e reforçar as formas de luta. Assim, como anunciado, o Tour da FNAM por várias unidades de Saúde Pública do país, continuará a mobilizar os médicos para que se recusem a exceder o limite legal das 150 horas de trabalho suplementar, exercendo a profissão e assistindo os utentes sem estarem condicionados pela exaustão. Mantemos igualmente a Greve nacional de dois dias para 14 e 15 de novembro, com Manifestação, dia 14, às 15h00, à porta do MS, em Lisboa.

No próximo sábado, 9 de setembro, o Conselho Nacional (CN) da FNAM irá reunir e tomará uma posição de conjunto perante aquilo que foi apresentado pelo MS e pelo Governo, mas desde já afirmamos que não aceitamos que 16 meses de negociações resultem num negócio que não vai salvar as carreiras médicas ou o SNS. A marcação de mais uma reunião extraordinária, proposta para a próxima terça-feira, dia 12 de setembro, será igualmente o CN da FNAM quem, em sede própria, decidirá sobre a pertinência e a substância da nossa participação.

Volvido um mês desde a mobilização forçada dos médicos do Departamento de Ginecologia, Obstetrícia e Medicina da Reprodução do Hospital de Santa Maria (HSM) para o Hospital São Francisco Xavier (HSFX), o resultado previsto está à vista: seis médicos especialistas já rescindiram os seus contratos com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e outros preparam-se para seguir o mesmo caminho. Quanto às obras, que o Ministro da Saúde (MS) tantas vezes repetiu terem início a 1 de agosto e que, supostamente, justificariam esta deslocação, praticamente ainda não começaram.

Como destacado anteriormente pela FNAM, o número de blocos de partos e urgências de ginecologia e obstetrícia que este Governo tem encerrado continua a aumentar, com várias equipas destruídas e dezenas de profissionais de saída do SNS.

Não têm faltado alertas por parte da FNAM para o perigo deste ataque à saúde materna e infantil no Serviço Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente a destruição de equipas que demoraram anos a formar. Infelizmente, é exatamente essa a situação que se verifica na maternidade do maior hospital do país, o HSM, e que pode acontecer um pouco por todo o SNS.

Adicionalmente, os médicos internos de várias especialidades do HSM viram a sua formação comprometida de um dia para o outro. Os médicos internos de Ginecologia e Obstetrícia, apesar de terem apresentado as declarações de indisponibilidade para realizar trabalho suplementar para além das 150 horas obrigatórias por ano, continuam a ser forçados a realizar jornadas de urgência de 24h. Já os médicos internos de Anatomia Patológica deixaram de receber os produtos biológicos vindos dos serviços deslocados para o HSFX e necessários à sua formação especializada.

Uma fonte do serviço comentou à SÁBADO: "Corremos o risco de ter um bloco de partos novo e de não ter ninguém para lá trabalhar. Só paredes". A FNAM não aceita este ataque, continuará a apoiar os médicos deste serviço e exige que estes sejam ouvidos e respeitados, com vista à garantia de cuidados de qualidade. A saúde das grávidas e dos seus bebés não pode continuar a ser posta em causa.

Já houve médicos que, em consequência da situação de rutura que está instalada, entregaram a declaração de escusa de responsabilidade devido à falta de condições de trabalho, que está disponível no site da FNAM.

No HSM, e em qualquer outra unidade de saúde, denunciamos e não aceitamos:

1º – que as escalas de urgência continuem a sair com 2 ou 3 dias de antecedência, quando por lei deveriam sair com um mês de antecedência. Os elementos das equipas médicas têm direito a poder planear a sua vida pessoal e profissional;

2º – que continuem a ser escalados elementos, internos e especialistas, para 24 horas de urgência ou para número de horas semanais de urgência superior ao previsto na Lei depois de terem comunicado a sua escusa de realização de mais de 150 horas de trabalho suplementar (e já as tendo largamente ultrapassado);

3 – que as equipas não tenham um plano de contingência definido, capaz de prevenir que a situação de limite no SNS coloque em risco os utentes e os médicos;

Como temos dito, repetidamente, estas situações além da incompetência da atual gestão do Conselho de Administração e chefias intermédias, são consequência direta da irresponsabilidade e do MS em conseguir um acordo capaz de salvar as carreiras médicas, num processo negocial que dura há 16 meses, sem nenhuma medida concreta que seja capaz de fixar médicos no SNS com salários justos e condições de trabalho que médicos e utentes merecem.

Para a próxima reunião, marcada inicialmente para dia 11 e antecipada para o dia 7 a pedido do MS, não temos razões para estar otimistas posto que, uma vez mais, a menos de 24 horas da reunião, não chegou à FNAM a Ordem de Trabalhos nem documentos, como resposta aos oito documentos entregues pela FNAM, que visam a revisão salarial e melhoria das condições de trabalho para todos os médicos.

O Tour da FNAM arrancou ontem, no Porto, onde a primeira etapa teve lugar no Simpósio da Organização Mundial da Saúde (OMS) dedicado ao futuro dos sistemas de saúde na era digital. 

Responderam ao chamado três dezenas de médicos, que marcaram presença na Flashmob da FNAM, que visou especialmente a meia centena de Ministros da Saúde estrangeiros presentes no evento, mas também o Governo de António Costa e o Ministério de Manuel Pizarro. 

A ação pretendeu ser um grito de alerta para que o Governo português abandone a sua teimosia e que tenha a coragem de incorporar as propostas dos médicos no SNS, para que todos os cidadãos em Portugal possam ter acesso a um serviço de saúde público, universal, com qualidade e com futuro. Visamos igualmente a OMS, para que, em próximas reflexões sobre “o futuro dos sistemas de saúde na era digital”, não esqueça, como o fez desta feita, do desafio digital no que aos sistemas públicos de saúde diz respeito.

Em nome da organização, o diretor europeu da OMS, Hans Kluge, fez questão de receber a carta que preparamos com a descrição da atual situação do SNS em Portugal, tendo-se manifestado solidário com a assistência médica na Europa, assumindo que a inovação e digitalização não chegam, sendo necessário dotar os serviços de saúde de médicos. 

Na carta exigimos ainda:

• Redução do horário de 40 horas para 35 horas;
• Reposição das 12 horas em serviço de urgência ao invés das atuais 18h;
• A possibilidade de dedicação exclusiva no SNS, opcional e majorada;
• Manutenção do limite das 150 horas de trabalho suplementar por ano;
• Manutenção dos descansos compensatórios depois do trabalho noturno, para segurança dos doentes e médicos;
• Redimensionamento da lista de utentes dos médicos de Medicina Geral e Familiar;
• A inclusão do internato médico no 1.º grau da carreira médica;
• Lideranças médicas definidas com processos transparentes, democráticos e justos;
• Melhoria das medidas de proteção da parentalidade e da formação para os médicos;
• Possibilidade de reforma antecipada dos médicos com 36 anos de serviço ou 62 anos.

O Tour da FNAM, que vai percorrer várias unidades de saúde em Portugal, com o objetivo de reforçar a mobilização dos médicos a entregar as declarações de indisponibilidade para realizar trabalho suplementar além das 150 horas obrigatórias por ano, e mapear a situação dramática que se vive nas várias unidades de saúde. 

O TOUR terminará em Lisboa, no dia 14 de novembro, com uma Manifestação Nacional em frente ao Ministério da Saúde, juntamente com uma Greve Nacional de dois dias, marcada para 14 e 15 de novembro.

A FNAM, continuará a lutar até que tenhamos garantido o futuro da carreira dos médicos no SNS, evitando a sangria de médicos com migração para o sector privado ou o êxodo da emigração, reivindicando salários justos e condições de trabalho dignas para todos.

Algumas das notícias mais relevantes sobre o protesto podem ser lidas e no Porto Canal, na RTP, no Diário de Notícias, no Público, no Expresso e na Euronews. 

A FNAM marcou presença no Fórum Médico, que emitiu um comunicado onde se exigem ações imediatas da parte do Governo.

O comunicado do Fórum Médico pode ser lido na íntegra aqui.

No dia 5 de setembro, entre as 8h00 e as 10h00, no Porto Palace Hotel (Av. Boavista 1269, Porto), faremos uma Flashmob no 2.º Simpósio da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre o Futuro dos Sistemas de Saúde na Era Digital, visando os Ministros da Saúde estrangeiros presentes no evento, em particular para dar um grito de alerta ao Governo português e ao Ministro da Saúde Dr. Manuel Pizarro, para abandonar a sua teimosia e que tenha a coragem de incorporar as propostas dos médicos no SNS, para que todos os cidadãos em Portugal possam ter acesso a um serviço de saúde público, universal, com qualidade e com futuro.

Iniciaremos no dia 5 de setembro, neste Simpósio da OMS, a primeira etapa do TOUR da FNAM por Portugal, onde iremos percorrer várias unidades de saúde, com o objetivo de reforçar a mobilização dos médicos a entregar as declarações de indisponibilidade para realizar trabalho suplementar além das 150 horas obrigatórias por ano, e mapear a situação dramática que se vive nas várias unidades de saúde.

O TOUR terminará em Lisboa, no dia 14 de novembro, com uma Manifestação Nacional em frente ao Ministério da Saúde, juntamente com uma Greve Nacional de dois dias, marcada para 14 e 15 de novembro.

Os médicos em Portugal, como os de França, de Inglaterra e de tantos outros países da Europa e do Mundo, estão envolvidos na luta para salvar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e defender os médicos e os utentes. Temos defendido um caminho justo para que o serviço público possa continuar a fazer o seu trabalho junto de todos os cidadãos no país.

Os médicos em Portugal são dos mais mal pagos na União Europeia e têm  vindo a ver as suas condições de trabalho deterioradas na última década, pelo que temos emigrado e saído do SNS para o setor privado ou para empresas de prestação de serviço.

Após 16 meses de negociações que não resolveram o problema da falta de médicos no SNS, o Ministério da Saúde português não apresentou, nem aceitou até à data propostas adequadas para salvaguardar as carreiras médicas, revelando falta de competência para chegar a um acordo capaz de responder rapidamente à necessidade de fixar médicos no SNS.

Para inverter esta realidade, o governo português tem de aumentar a fatia do Orçamento de Estado anual destinado aos salários dos médicos, e dar uma utilização adequada aos fundos europeus que vão ser injectados no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Além disso, deve aceitar as propostas dos médicos:

• Redução do horário de 40 horas para 35 horas;
• Reposição das 12 horas em serviço de urgência ao invés das atuais 18h;
• A possibilidade de dedicação exclusiva no SNS, opcional e majorada;
• Manutenção do limite das 150 horas de trabalho suplementar por ano;
• Manutenção dos descansos compensatórios depois do trabalho noturno, para segurança dos doentes e médicos;
• Redimensionamento da lista de utentes dos médicos de Medicina Geral e Familiar;
• Direito a todos os médicos de Saúde Pública a auferir o suplemento de disponibilidade permanente;
• A inclusão do internato médico no 1.º grau da carreira médica;
• Lideranças médicas definidas com processos transparentes, democráticos e justos;
• Melhoria das medidas de proteção da parentalidade e da formação para os médicos;
• Possibilidade de reforma antecipada dos médicos com 36 anos de serviço ou 62 anos.

A FNAM, continuará a lutar até que tenhamos garantido o futuro da carreira dos médicos no SNS, evitando atirar os médicos para o sector privado ou para a emigração, reivindicando salários justos e condições de trabalho dignas para todos, capaz de travar a deterioração do SNS.

Flashmob at the 2nd World Health Organization (WHO) Symposium on the Future of Health Systems in a Digital Era

On September 5^th, between 8h00 and 10h00, in front of the Porto Palace Hotel (Av. Boavista 1269, Porto), we address the 2^nd World Health Organization (WHO) Symposium on the Future of Health Systems in a Digital Era, in particular the health Ministers attending the event, as a wake-up call for governments, including the Portuguese, to have the courage to incorporate the  proposals tabled by medical doctors in their NHS to secure access to a universal health service with quality and future for all citizens

We start on September 5th, at this WHO Symposium, a Tour around Portugal, visiting several health units, to deny acceptance of further extra working hours beyond the legal maximum (150 hours/yearly), but also mapping the dramatic situation in  health public services all over the country.

The Tour will end in Lisbon, 14^th November, in a national demonstration in front of the Health Ministry Office, along with a two-day national strike, scheduled for 14^th and 15^th November.

Doctors in Portugal, along with those in France and England, and in many other countries across Europe and beyond, are struggling to save their National Health Services (NHS) including medical doctors and the patients. We aim to create solutions for the Public Service to work smoothly for those who need it.

After 16 months of negotiations, the Portuguese government failed to provide any appropriate proposals to safeguard the medical career, revealing lack of competence in negotiating an adequate collective bargaining agreement, in order to respond to NHS doctor’s needs, who are at the tail end of the European Union in terms of working conditions and wages. In fact, we are among the lowest paid doctors in Europe.

To go forward the Portuguese government has to give a proper use of the European Funds, and put an effort so that we can have:

• A fair wage increase for doctors, compensating the purchasing power loss and inflation for the last 10 years;
• A 35-hour working week (instead of the current 40-hour);
• Rejection of illegal increase of the annual limit of supplementary work to 300 hours (maintaining the existing 150 hours);
• Return to the weekly 12-hour shift in emergency room (instead of present 18 hours);
• Return to the possibility to choose a working contract with exclusive dedication to the NHS, with wages accordingly.
• Rejection of a new work regimen that discriminates doctors' wages according to the professional field;
• Loss of doctor’s rights that potentially put patients at risk, for example by changing resting periods after night shifts for hospital doctors, or limiting the prescription of exams and medication in the primary healthcare;
• All Public Health doctors should receive the bonus for permanent availability;
• Inclusion of medical residency in the medical career;
• Implementation of transparent and democratic medical leadership and management;
• Application of improved parenting protection measures and continued medical education for doctors;
• Lowering of retirement age (66 years and 4 months, presently).

The Portuguese National Doctors Federation (FNAM), will keep struggling until the the future of the medical career and of the NHS is granted, to curb the exodus of medical doctors to the private sector and emigration, claiming for fair wages and decent working conditions, as well as to halt NHS deterioration.

Depois de, no início do mês, termos assinado o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, ontem, dia 30 de agosto, o mesmo aconteceu no Hospital de Vila Franca de Xira, Entidade Pública Empresarial (EPE).

Além do ACT de base, foram igualmente assinados os acordos relativos à tramitação do procedimento concursal, aos serviços mínimos em caso de greve, e ao Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP). 

Cada um destes acordos é muito positivos e importantes para proteção dos médicos e para o bom funcionamento destes Hospitais. 

Queremos que sejam um exemplo a seguir por outros Hospitais, garantindo que a superação das Parcerias Público Privadas (PPP) se traduz em melhores salários, melhores condições de trabalho e um SNS mais capaz de estar à altura das necessidades dos utentes.

Na terça-feira, 5 de setembro, tem início o tour da FNAM de Norte a Sul do país, com partida numa concentração, entre as 8h00 e as 10h00, em frente ao Porto Palácio Hotel, onde se realiza o 2.º Simpósio da Organização Mundial de Saúde sobre o Futuro dos Sistemas de Saúde na Era Digital.

O Simpósio contará com a presença de ministros da Saúde de vários países europeus, além do Ministro da Saúde Manuel Pizarro, o Diretor Executivo do SNS e de diversos especialistas internacionais em Saúde e de jornalistas de órgãos de comunicação social estrangeiros.

A FNAM vai entregar um documento à OMS e aos ministros da Saúde presentes, de forma a alertar para a difícil situação que se vive no SNS e das deficientes condições de trabalho dos médicos em Portugal.

A participação dos médicos nesta primeira ação é importante. Junta-te e faz ouvir a tua voz! Não vamos dar descanso ao nosso Ministro da Saúde, que terá de se justificar perante os seus pares sobre a sua inação relativamente aos problemas do SNS, dos médicos e dos doentes.

Greves para todos os médicos a 17 e 18 de outubro e a 14 e 15 de novembro, concentrações regionais nas greves de outubro e manifestação no Ministério da Saúde no dia 14 de novembro, Caravana pelo país na defesa da carreira médica e do Serviço Nacional de Saúde (SNS) entre 5 de setembro e 15 de novembro, e delegação em Bruxelas para reunir com deputados portugueses no Parlamento Europeu e com a Comissária Europeia para as questões da Saúde, são as respostas da FNAM à má fé e irresponsabilidade do Ministério da Saúde (MS) e do Governo.

Chegámos ao fim de agosto, 28 dias depois da FNAM ter entregue a sua contraproposta no Ministério da Saúde (MS) relativamente às grelhas salariais, novo regime de dedicação e integração do internato médico na carreira e ainda não obtivemos resposta.

Assim, face ao silêncio, e quando está marcada para o próximo dia 11 de setembro, no MS, às 11h00, a sexta reunião suplementar das negociações, o Conselho Nacional da FNAM decidiu convocar dois dias de Greve Nacional para todos os médicos para 14 e 15 de novembro, uma manifestação nacional no dia 14 de novembro, e realizar uma Caravana que vai percorrer o país e algumas das principais unidades do SNS, entre os dias 5 de setembro e 15 de novembro.

O objetivo é ouvir os médicos e apoiar a que continuem a entregar as declarações de indisponibilidade para realizar trabalho suplementar além das 150 horas obrigatórias por ano, demonstrando que é urgente uma grelha salarial justa e condições de trabalho dignas para todos os médicos no SNS.

A Caravana começará no Porto, dia 5 de setembro, numa ação que decorrerá entre as 8h00 e as 10h00, à margem do 2º Simpósio da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre “O Futuro dos Sistemas de Saúde na era digital” [Future of health systems in a digital era], e passará por Viana do Castelo, Braga, Bragança, Chaves, Penafiel, Aveiro, Coimbra, Leiria, Guarda, Viseu, Setúbal, Évora, Faro, até acabar em Lisboa, nos dois dias de Greve Nacional de 14 e 15 de novembro, com Manifestação em frente ao Ministério da Saúde, às 15h, no dia 14.

No final da Greve, da Manifestação e da Caravana pelo país, a FNAM irá ainda a Bruxelas, ao Parlamento Europeu e à delegação da Comissão Europeia, onde uma delegação entregará aos deputados portugueses eleitos e a Comissária Europeia para as questões da Saúde, Stella Kyriakides, um Manifesto em defesa de uma saúde pública.

Os médicos e o SNS não têm mais tempo a perder. A população em Portugal merece uma saúde universal, acessível, eficiente e de qualidade, e não pode continuar refém da incompetência do Ministério da Saúde e do Governo.

Reunião Negocial | 11 de setembro

11h00 - Ministério da Saúde - Av. João Crisóstomo, Lisboa

Greve Nacional | 17 e 18 de outubro e 14 e 15 de novembro

A decorrer em todo o país para todos os médicos

Manifestação no Ministério da Saúde | 14 de novembro

15h00 - Ministério da Saúde -  Av. João Crisóstomo, Lisboa

Caravana pelo país | de 5 de setembro a 15 de novembro

Início no Porto, no dia 5 de setembro, entre as 8h00 e as 10h00, à margem do 2º Simpósio da OMS.

Passagens por Viana do Castelo, Braga, Bragança, Chaves, Penafiel, Aveiro, Coimbra, Leiria, Guarda, Viseu, Setúbal, Évora e Faro.

Termina em Lisboa, dia 14 de novembro, no primeiro dia de Greve Nacional e na Manifestação em frente ao Ministério da Saúde

Delegação da FNAM em Bruxelas | novembro

Entrega de Manifesto em Defesa da Saúde Pública aos deputados portugueses no Parlamento Europeu e à Comissária Europeia para as questões da Saúde, Stella Kyriakides. (Data a Confirmar).

Durante 5 anos, depois dos 6 da formação académica, os médicos internos enfrentam um cenário cada vez mais difícil, não só pelos vencimentos baixos e as más condições de trabalho, mas sobretudo porque são confrontados com uma responsabilidade bem acima do que deveria ser exigido para quem está em formação e onde nem sequer lhes é reconhecido o 1.º grau da carreira médica.

O Ministério da Saúde (MS) sabe que os médicos internos trabalham muitas horas não remuneradas para além dos seus horários de trabalho e sabe que os Serviços de Urgência dependem em grande medida do trabalho destes médicos.

No entanto, o MS apresenta um aumento salarial irrisório para os médicos internos:  os de formação geral passariam a ganhar +48€, os de formação especializada nos primeiros anos +89€ e nos últimos anos +142€, face aos valores praticados atualmente de 1.653,74€, 1.928,69€ e 2.032,93€, respetivamente.

Estes valores são indignos e insuficientes para que os médicos internos consigam fazer face ao aumento do custo de vida, com impacto acrescido na habitação e alimentação, somados ao abuso dos seus horários de trabalho e ao grau de exigência que lhes é feito do ponto de vista formativo, com programas de internato cada vez mais exigentes do ponto de vista curricular, e de responsabilidade, o que transforma o internato médico numa odisseia de desconsideração e de frequentes atropelos laborais, que os leva, no fim do internato, a procurar oportunidades de trabalho fora do SNS, no setor privado ou no estrangeiro.

A perversidade é de tal ordem que depois de 5 anos de aprendizagem, formação e trabalho, com grande esforço individual e coletivo, o conhecimento destes médicos, cujo valor é inestimável para o bem-estar da nossa sociedade, acabará sem dar o retorno necessário e esperado ao Serviço Nacional de Saúde.

Assim, com o objetivo de um acordo global para salvar as carreiras médicas e o SNS, defendemos a integração dos médicos internos no 1.º grau da carreira médica para sua proteção, bem como a justa valorização salarial em todas as fases da formação, com cumprimento de horários e condições de trabalho que permitam previsibilidade e conciliação da vida profissional, pessoal, familiar e social dos médicos internos.

Um pouco por todo o país multiplicam-se os casos onde é evidente a fragilidade informática do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Seja porque são alvos de ataques informáticos, como aconteceu, com gravidade, na Região Autónoma da Madeira (SESARAM), seja por ineficiência, como acontece nas demais situações identificadas, com os sistemas informáticos sistematicamente condicionados, nomeadamente a PEM (Prescrição Eletrónica de Medicamentos). A raíz do problema está na falta de investimento estrutural, não só no plano humano, mas também na capacidade logística.

Fazemos de seguida uma análise às situações identificadas, bem como as recomendações sobre como devem os médicos proceder sempre que estas falhas coloquem em causa a segurança dos atos médicos aos doentes. As falhas na PEM e no SClínico são transversais.

MADEIRA

O sistema informático utilizado no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM) foi alvo de um ciberataque no passado dia 7 de agosto e atingiu todos os estabelecimentos de saúde, incluindo cuidados de saúde primários e hospitalares, uma vez que é um sistema único e integrado.

Este evento impossibilita, ainda à data desta publicação, a realização de consultas e o registo informático dos dados decorrentes das mesmas, incluindo a medicação crónica.

A informação veiculada da reposição de uma presumível normalidade na atividade assistencial não se verificou e a utilização provisória de papéis individualizados para cada utente não anula o facto ser impossível consultar os registos médicos e de analisar, numa linha temporal, os achados anteriores e suas implicações no presente e no futuro da história natural da doença.

Refira-se, a título de exemplo, os aspetos relativos aos pedidos de exames complementares de diagnóstico e de terapêutica (MCDT) e à prescrição, colocando potenciais problemas graves a nível da responsabilidade profissional, civil e criminal dos médicos, com potencial prejuízo para os utentes.

ARS NORTE

Nas unidades dos Cuidados de Saúde Primários, têm sido identificados problemas na transição da referenciação pelos sistemas Alert para o Registo de Saúde Eletrónico Siga. Desde há 2 meses, quando os utentes efetivam consulta através do quiosque eletrónico, os MCDT saem por defeito como prescrição privada. Os médicos têm de selecionar como centro de responsabilidade "SNS" para saírem comparticipados, sacrificando tempo e aumentando o consumo de papel. Além disso, ainda não existe servidor único da Administração Regional de Saúde (ARS).

Os médicos não podem ser responsabilizados por situações às quais são alheios, apesar de haver um enquadramento legal que obriga ao registo informático. O impedimento prático de atos médicos suscita também questões que se inserem no âmbito da Deontologia Médica.

Os médicos e as suas estruturas representativas têm procurado minimizar as consequências destas situações, com a permanente preocupação em colocar os doentes no primeiro plano do seu exercício profissional.

O aumento do número de casos como estes implica que tenham de ser adotadas medidas, de forma organizada e coletiva, para salvaguardar possíveis repercussões profissionais e humanas.

Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, responsáveis por esta área funcional, não podem continuar na impunidade, isentos de qualquer responsabilização.

ARS ALGARVE

Desde sexta-feira, 18 de agosto, que se multiplicam os problemas no acesso ao SClínico, o que impede a concretização de consultas, prescrição de terapêutica e acesso aos antecedentes dos doentes, tudo processos fundamentais para o correto funcionamento dos serviços de saúde. Estes problemas verificaram-se tanto a nível Cuidados de Saúde Primários como ao nível Hospitalar.

PORTO

No Centro Hospitalar Universitário de Santo António, no Porto, têm ocorrido falhas semanais nas atualizações dos sistemas de segurança e operativos, gerando a impossibilidade de abertura do SClínico. O uso de impressoras, vários softwares anteriormente instalados nos vários computadores, estão frequentemente condicionados.

Identificam-se igualmente falhas na geração de relatórios clínicos e exames para posterior impressão; falhas nos leitores dos cartões para prescrição; dificuldade de acesso a plataformas digitais externas de monitorização clínica à distância, além de falhas graves no hardware por falta de manutenção e substituição, sem capacidades gráficas para visualização de exames, ausência de limpeza das ventoinhas de refrigeração e teclados em que já nem se reconhecem as letras e discos rígidos já sem memória.

PÓVOA DO VARZIM E VILA DO CONDE

Falha nos meios informáticos no Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde desde o dia 30 de julho, o que motivou a entrega de declarações de escusas de responsabilidade de vários médicos. A falha dos sistemas informáticos, como o acesso ao SClínico ou ao RSE, resultou na impossibilidade de acesso a informações imprescindíveis para o atendimento dos doentes em segurança.

A situação ocorrida transgride a vinculação a deveres éticos e deontológicos, como também à própria consciência de cada médico, uma vez que não estavam reunidas as condições para a prestação de atividade clínica de forma correta e segura.

Assim, perante estas situações, entendemos que os/as médicos/as devem pedir escusa de responsabilidade, tomando para o efeito as seguintes medidas:

1. Logo que confrontados com falhas do sistema informático, impeditivas ou limitadoras do exercício das suas funções profissionais, devem os médicos esclarecer os doentes do que está a acontecer. Ao mesmo tempo deve ser informado o superior hierárquico e colocados em marcha os procedimentos técnicos para solução do problema, no mais curto espaço de tempo.

a) Tratando-se de falha informática que impeça a consulta do processo prévio do doente, existe um considerável aumento do risco profissional, na medida em que potencia a ocorrência de situações de erro médico.

Não dispondo o médico das ferramentas indispensáveis que lhe permitam fazer o diagnóstico ou determinar a terapêutica adequada, podendo daí resultar um risco acrescido de erro médico, com claro prejuízo para o utente e para o próprio profissional, deve o médico remarcar a consulta dentro das disponibilidades das marcações já efetuadas. Excetuam-se obviamente os casos de risco iminente de vida. Ainda neste contexto, deve preencher a minuta de escusa de responsabilidade civil, disponível no site da FNAM.

b) Tratando-se de falha que impeça unicamente o registo informático, pode o médico realizar a consulta diferindo o registo informático da mesma. Este registo é obrigatório à luz do Despacho n.º 2784/2013. É, no entanto, absolutamente claro que este registo deve ser efetuado dentro do horário do médico, procedendo-se, sempre que necessário, à reorganização do trabalho em agenda.

2. Em caso de dúvida:

a) Contactar, de imediato, o respectivo sindicato da FNAM (SMN, SMZC ou SMZS) para saber quais os procedimentos adequados a tomar, tendo em conta que se verificam particularidades consoante os casos concretos de cada momento e de cada unidade de saúde.

b) Contactar a Ordem dos Médicos, sempre que as questões colocadas sejam de natureza deontológica.

3. A reincidência destas situações deve ser denunciada através dos delegados sindicais e das organizações sindicais médicas, de forma rápida e fundamentada.

Tal como em Portugal, os médicos em Moçambique estão em greve e em luta por melhores condições de trabalho, aumento de salário, bem como o pagamento de horas extraordinárias devidas pelo Estado. Defendem igualmente a ideia de haver um Serviço Nacional de Saúde acessível a todos os cidadãos e de qualidade.

Leonel Andela, porta-voz dos médicos em greve, explica que “esta luta não é só da classe médica. Esta luta é pelo Serviço Nacional de Saúde. Nem todos os moçambicanos têm condições para pagar assistência médica numa clínica privada, nós temos que ter hospitais com um mínimo de condições. Pedimos para que os doentes e a sociedade civil no geral se juntem a esta luta”.

Face à coragem dos médicos em luta em condições particularmente difíceis, a FNAM fez chegar a sua solidariedade, algo que também fizemos relativamente à luta dos médicos britânicos na defesa do National Health Service (SNS).

Assim, em nome da FNAM, saudamos todos os médicos moçambicanos que saíram à rua nos dias 5 de agosto em Maputo e 12 de agosto em Sofala, ao fim de praticamente um mês em greve e sem respostas às suas reivindicações, na caminhada em que assumem que “quem cuida também precisa de ser cuidado”.

Prezamos e queremos desenvolver e aprofundar a dimensão internacionalista da luta pela ideia generosa de que, para assegurar Serviços Nacionais de Saúde, a primeira medida terá de ser cuidar e defender a qualidade da carreira médica, as suas condições de trabalho, a justa valorização salarial e a sua perspetiva de futuro.

Arquivamento do inquérito relativo ao assédio moral e laboral que se pratica no hospital de Santa Luzia em Viana do Castelo é inaceitável e vai seguir para os tribunais.

O inquérito interno não revelou, como deveria, a denúncia de 44 profissionais de saúde da Unidade de Cuidados Intensivos (UCI) do hospital de Viana do Castelo, optando o seu Conselho de Administração (CA), covarde e corporativamente, pelo seu arquivamento.

O despacho decisório do CA concordou “com a proposta de arquivamento do instrutor do processo, (…) também pelas recomendações propostas, devendo a auditoria interna diligenciar no seu cumprimento com a cooperação da direção clínica e direção de enfermagem (...)".

Ora, a FNAM sabe que dos 44 profissionais que fizeram a denúncia apenas uma dezena foi ouvida, o que levanta a suspeita de que esta comissão não se tratou verdadeiramente de uma Comissão de Inquérito, mas de uma comissão de absolvição, desenhada para abafar e arquivar o assunto, independentemente das evidências em questão.

Também é curioso que a Comissão de Inquérito decida pelo arquivamento, mas não deixe de apontar que "a implementação das recomendações terá início brevemente", o que evidencia o reconhecimento da existência da situação de assédio.

Os 44 profissionais de saúde, que já tinham feito um abaixo-assinado sobre o assunto, descrevem um "ambiente verdadeiramente insuportável" que se vive no serviço da UCI do hospital de Santa Luzia, "um ambiente de constante crispação, atemorização e, sobretudo, de abespinhamento dos enfermeiros de serviço, com reflexos na sua vida pessoal e profissional, o que, em última análise, compromete a qualidade dos serviços prestados aos utentes".

Não obstante o arquivamento interno, a FNAM irá prosseguir juridicamente até às últimas instâncias, acreditando que os tribunais não estão contaminados de instinto corporativo e que não vão deixar de ouvir os médicos vítimas de assédio moral e laboral.

A verdade terá que prevalecer, e não é o arquivamento de um CA conivente, a cumplicidade do Ministério da Saúde e a lógica corporativa de um auditor interno, que vão ser capazes de travar a justiça no hospital de Santa Luzia.

Além dos tribunais, a quem recorreremos, recordamos que decorrem ainda processos de inquérito quer na Ordem dos Médicos, quer na Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

A FNAM faz sua a reivindicação do Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) que, em boa hora, exigiu à ULSAM a "suspensão imediata" do diretor de medicina crítica e intensiva que está no centro das denúncias e por mais que o presidente do CA da ULSAM, Franklim Ramos, diga que as acusações não foram provadas internamente, acompanhamos os nossos colegas até às últimas consequências.

Saiba o que fazer no guia de apoio sobre assédio no local de trabalho, aqui.