A FNAM não aceita que, por falta de vontade e de competência do Ministério da Saúde, haja decisões políticas de gestão na área da saúde materno-infantil, que colocam em risco os cuidados de saúde prestados a grávidas e crianças.
O país tem assistido ao encerramento de vários Blocos de Parto, desde há mais de um ano, o que tem colocado dificuldades às grávidas e recém-nascidos. A modalidade rotativa, que se soma ao encerramento imprevisto e reiterado sempre que a falta de médicos impede que as escalas sejam asseguradas, gera incerteza e insegurança nos cidadãos que necessitam de recorrer a estes cuidados, representando um forte entrave ao planeamento de um nascimento desejavelmente com tranquilidade e em segurança.
A operação “Nascer em Segurança no SNS” não tem critérios claros de encaminhamento e referenciação das grávidas, nem informação rápida e facilmente acessível a qualquer cidadão em situação clínica urgente relativamente às maternidades que se encontram em funcionamento em cada momento.
Esta é mais uma barreira no acesso das grávidas aos cuidados de saúde, que aumenta a distância à maternidade mais próxima, e implica sobrecarga acrescida para as equipas clínicas das maternidades em funcionamento, que já eram insuficientes.
Há vários exemplos onde equipas que demoraram anos a formar, se estão a desmoronar, como é o Serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital de Santa Maria, onde reina a falta de democracia interna, com chefias hostis para com os médicos, onde estes não são ouvidos nem participam na tomada de decisões, além de serem obrigados a se deslocarem do seu local de trabalho para outra instituição (Hospital São Francisco Xavier) por despacho ministerial em regime de mobilidade, em clara violação com o estipulado nos Acordos Coletivos de Trabalho. Por fim, é uma incógnita de como vai ser o acesso das grávidas de risco aos médicos da sua equipa multidisciplinar e assiste-se à transferência de grávidas para o sector privado, sem critérios claramente definidos, longe das equipas que as acompanhavam, e com claro prejuízo para o erário público.
Recentemente foi anunciado que as escalas de urgência de Obstetrícia no Hospital de Braga não se iam conseguir completar em um terço do mês de agosto por falta de médicos, e que no Hospital de Leiria, a sobrecarga de trabalho de vários obstetras devido ao encerramento da maternidade do Hospital das Caldas da Rainha, levaram à entrega de escusas de responsabilidade.
Por outro lado, tínhamos assistido à deslocação compulsiva de médicos internos de Ginecologia e Obstetrícia dos hospitais onde estavam a estagiar, para colmatar falhas nas escalas da urgência mesmo que fossem a centenas de quilómetros de distância, com claro prejuízo na sua formação.
Ao Ministério da Saúde cabe a competência para atrair médicos para o SNS, mas o Ministro da Saúde tem escolhido tratar o SNS como uma manta de retalhos, onde usa e abusa dos seus médicos. O Dr. Manuel Pizarro não só não tem proposto medidas que valorizem e melhorem as condições de trabalho dos médicos, como tem atitudes nefastas para com os seus colegas, tentando-os mobilizar coercivamente dos seus locais de trabalho por despacho, aumentando a exaustão dos médicos e o erro médico, e está a ser responsável pela destruição de equipas que estavam ao serviço da saúde pública da população materno-infantil.
O processo negocial entre o Ministério da Saúde e os médicos, não se pode render à lógica do eterno retorno, onde repetidamente as boas intenções nunca se concretizam nas propostas escritas, e onde estas chegam a demonstrar o contrário do que foi dito no plano dos desígnios. Entendemos que chegou a hora chegarmos a conclusões capazes de fazer avançar um programa de emergência para salvar a carreira médica e o futuro do Serviço Nacional de Saúde.
Neste processo de negociação, a FNAM sugeriu um mediador independente, capaz de sintetizar e acelerar um plano de emergência, que desbloqueie e ultrapasse o impasse a que se chegou ao fim de 15 meses de negociações com o Ministério da Saúde.
Conforme escrevemos na Carta Aberta e que enviámos em primeira mão ao Presidente da República, em conjunto com o pedido de Audiência, “os médicos querem um acordo célere e por isso sugerimos ao Governo que nomeie um mediador independente, capaz de dar às negociações o pragmatismo que o SNS precisa (...). Esta carta aberta, e o pedido de Audiência que a acompanha, não pretende sugerir que seja o Senhor Presidente o mediador – sabemos que não é essa a sua função, nem a Saúde o seu campo de conhecimento –, mas pedimos que reforce, ao lado dos médicos, ao nosso lado, essa sugestão ao senhor Primeiro-Ministro”.
Como também escrevemos na Carta Aberta ao Presidente da República, o custo das medidas necessárias está longe de ser inacessível para a realidade financeira do Estado. Um aumento salarial digno, transversal, para todos os médicos e que compense a perda do poder de compra da última década e a inflação, que coloque o horário semanal nas 35 horas, que reponha as 12 horas semanais do horário normal em serviço de urgência, que recupere o regime de dedicação exclusiva, opcional e devidamente majorado e que incluía o internato médico no 1º grau da carreira médica, custam bem menos ao Estado do que o preço que a ser cobrado caso não estejamos à altura de recuperar o Serviço Nacional de Saúde.
A Carta Aberta e o pedido de Audiência ao Presidente da República pretendem assim ser um momento de desbloqueio, onde o Governo seja alertado para as fissuras constitucionais da sua proposta, sobretudo quando condiciona o ato médico a critérios economicistas, agravado por ainda haver um prémio ou um castigo consoante os médicos aceitem cumprir ou não esses critérios. O Serviço Nacional de Saúde não pode esperar mais.
A carta Aberta ao Presidente da República pode ser lida na íntegra, aqui.
A FNAM enviou, hoje, um pedido de audiência ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, acompanhado por uma carta aberta em defesa da carreira médica e do Serviço Nacional de Saúde.
A FNAM saúda todos os médicos e médicas que, uma vez mais, responderam com grande unidade e deram corpo a dois dias de greve com grande adesão a nível nacional, com um balanço a rondar os 90%.
A par da adesão, destaque também para a participação de meio milhar de médicos na concentração realizada à porta do Ministério da Saúde (MS), no primeiro dia de greve, onde foram entregues os princípios da contraproposta da FNAM.
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Face ao impasse nas negociações, mantemos a solicitação de uma mediação independente para ultrapassar a inoperância do Ministério da Saúde em firmar um acordo em tempo útil, que salve a carreira médica e defenda o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Aguardaremos a resposta do MS à nossa missiva, onde sublinhamos a importância dos principais pressupostos colocados pela urgência para chegar a um bom acordo:
- Redução do horário de 40 horas para 35 horas;
- Reposição das 12 horas em serviço de urgência ao invés das atuais 18h;
- A possibilidade de dedicação exclusiva, opcional e majorada;
- Manutenção do limite das 150 horas extraordinárias;
- Manutenção dos descansos compensatórios, para segurança dos médicos e doentes.
- Redimensionamento da lista de utentes dos médicos de Medicina Geral e Familiar;
- A inclusão do internato médico no 1.º grau da carreira médica;
- Lideranças médicas definidas com processos transparentes, democráticos e justos.
- Melhoria das medidas de proteção da parentalidade e da formação para os médicos.
- Possibilidade a reforma antecipada dos médicos com 36 anos de serviço ou 62 anos.
A FNAM mantém o processo de luta face às intransigências do Ministério da Saúde para com os médicos e o Serviço Nacional de Saúde, que insiste em manter os médicos na cauda da Europa em termos de condições de trabalho e valorização salarial.
Doctor’s two-day strike in Portugal with 90% adhesion against Ministry of Health intransigence harmful to the NHS
FNAM greets all doctors who participated in the last two-day national strike, with a final balance of 90% adhesion, showing an extraordinary and powerful unity against the Portuguese Ministry of Health intransigence harmful to the NHS.
Hundreds of doctors of all ages participated all together in a demonstration held outside the Ministry of Health (MH), on the first day of the strike, August 1st where National Federation of Doctors (FNAM) delivered its counterproposal with fair claims for all doctors and the NHS.
After 15 months of negotiations, the MH failed to provide any appropriate proposals to safeguard medical careers. FNAM requires the intervention of external independent mediation to overcome the lack of MH competence in negotiating a collective bargaining agreement, to quicky respond to NHS doctor’s needs, who are at the tail end of European Union in terms of working conditions and wages.
FNAM fundamental principles to successfully conclude the ongoing negotiation are the following:
- A fair wage increase for all doctors that compensates last decade purchasing power loss and inflation.
- A 35-hour working week (instead of current 40-hour)
- Rejection of illegal increase of the annual limit of supplementary work to 300 hours (instead of the existing 150 hours)
- Restitution of weekly 12-hour shift in emergency room (instead of present 18 hours)
- Restitution of a working regimen with exclusive dedication to the NHS, optional and duly increased.
- Rejection of a new work regimen that discriminates doctor’ wages depending on the professional area, loss of doctor’s rights that potentially put patients at risk, by changing rest after nightshifts for hospital doctors, or limiting the prescription of exams and medication in primary healthcare.
- Inclusion of medical residency in the medical career.
- Implementation of transparent and democratic medical leadership
- Application of improved parenting protection measures and continued medical education for doctors.
- Lowering of retirement age (66 years and 4 months, presently)
FNAM will keep fighting against all Ministry of Health intransigence, that throw doctors to the private sector or emigration, to save the Portuguese National Health Service.
A greve de dia 1 e 2 de agosto, hoje e amanhã, arrancou com 95% de adesão, num dia também marcado pela entrega dos princípios da contraproposta da FNAM no Ministério da Saúde, no decorrer da Concentração Nacional que juntou centenas de médicos em Lisboa. Os médicos em Portugal são dos mais mal pagos da Europa e com condições de trabalho cada vez mais precárias.
A reunião no Ministério da Saúde (MS) serviu para deixar claro ao governo que a FNAM irá analisar a proposta que foi entregue às 02h59m, na madrugada do dia 27, e que entregará a sua contraproposta no dia 1, no Ministério da Saúde, onde, a partir das 15h00, terá lugar uma Concentração Nacional de Médicos. Na reunião, a FNAM solicitou que se recorra a um mediador independente para tentar um acordo capaz de salvar o SNS.
Depois de 462 dias de negociações faremos uma avaliação da proposta tão responsável como exigente, e apresentaremos uma contraproposta que sirva os médicos e o Serviço Nacional de Saúde (SNS) no próximo dia 1 de agosto, às 15h00, numa Concentração Nacional de Médicos, em Lisboa, à porta do Ministério da Saúde, na Av. João Crisóstomo, n.º 9, Lisboa.
No arranque da greve dos médicos de 1 e 2 de agosto, com jornalistas nacionais e internacionais, prestaremos todos os esclarecimentos sobre a luta dos médicos e o impacto da greve na Jornada Mundial da Juventude 2023 (JMJ), no decorrer da Concentração Nacional, em frente ao Ministério da Saúde.
A FNAM convocou uma greve nacional para os dias 1 e 2 de agosto, coincidindo com a visita do Papa Francisco a Portugal, durante a JMJ, como resposta à falta de diligência e competência do Ministério da Saúde em negociar salários justos e condições de trabalho dignas para os médicos, e travar a deterioração do SNS.
A todos, além da justiça da nossa contraproposta, queremos explicar as razões da luta dos médicos na defesa da carreira médica e do futuro do SNS, tranquilizar os peregrinos em caso de necessidade de recurso a serviços de urgência, e garantir o cumprimento escrupuloso dos serviços mínimos nos dias da greve, assim como prestaremos todos os esclarecimentos adicionais que se imponham.
Em síntese,
- O prazo negocial acabou a 30 de junho e é com muita estranheza que foram propostas ainda mais quatro reuniões extra prazo, que a FNAM teve a responsabilidade de vir, mas que não resultaram em nada de sério para os médicos e para o SNS. Assim, defendemos que a próxima reunião deverá acontecer com um mediador independente, capaz de ultrapassar a inoperância do Ministério da Saúde.
- A FNAM mantém a greve de 1 e 2 de agosto, e organiza uma Concentração Nacional de Médicos, em frente ao Ministério da Saúde, dia 1, para entregar uma contraproposta capaz de salvar as carreiras médicas e o Serviço Nacional de Saúde.
Estamos igualmente em contacto com a organização da JMJ, a quem nos dirigimos especialmente, saudando a coragem e a maturidade democrática das declarações do Bispo D. Américo Aguiar, Presidente da Fundação JMJ2023, por compreender que quem luta aproveite para «tornar público as suas manifestações e as suas exigências», fazendo votos e afirmando, a viva-voz, que «é excelente, magnífico» que «alguns possam dizer, em razão da Jornada, que melhoraram as suas condições de trabalho e remuneração».
A FNAM confirma a presença na reunião com o Ministro da Saúde, dia 28 de julho, às 10h00, para registar receção das propostas enviadas.
O Sr. Ministro da Saúde, continua a tratar os médicos, bem como todos os utentes dos Serviço Nacional de Saúde com desdém e falta de respeito.
O Ministério da Saúde (MS) enviou-nos propostas com pouco mais de 24h de antecedência relativamente à reunião, precisamente às 02:59 da madrugada do dia 27.
A FNAM confirma que estará presente no MS, para registar presencialmente a entrega da proposta e dar conta da sua posição. Não faremos qualquer análise parcelar da proposta até que tenhamos uma apreciação global para todos os médicos.
Assinalamos que o MS precisou de 15 meses para concluir propostas, pelo que, da nossa parte, a avaliação dessa proposta será tão exigente como responsável, e apresentaremos em tempo útil uma contraproposta que sirva os médicos e o Serviço Nacional de Saúde.
Esta manhã, na Unidade Local Saúde Alto Minho (ULSAM), deram entrada as minutas de mais 50 médicos, 25 de cirurgia e outros 25 de medicina interna, que se recusam a fazer mais do que as 150 horas extraordinárias definidas pela lei.
São mais 50 médicos que responderam afirmativamente ao apelo e ao protesto da FNAM, onde defendemos que os médicos não façam “Nem mais uma hora extra”, e que adiram à greve de 1 e 2 de agosto.
Este protesto não é apenas para reforçar a luta dos médicos por melhores condições de trabalho, é acima de tudo, uma salvaguarda para os doentes, de forma que ao seu serviço estejam profissionais plenos das suas capacidades e que não estejam a lutar contra a sua própria exaustão.
São cada vez mais os médicos entregam as declarações de indisponibilidade para realizar trabalho suplementar além das 150 horas obrigatórias por ano, não obstante esta forma de protesto acarretar uma perda substancial de vencimento, o que revela, no terreno, a urgente contratação de mais médicos, com uma grelha salarial justa e condições de trabalho dignas, conforme temos defendido nas negociações com o Ministério da Saúde.
Além deste protesto e da greve do dia 1 e 2 de agosto, estaremos também concentrados, no dia 1 de agosto, às 15h, em frente ao Ministério da Saúde.
Depois de 15 meses de negociações o Ministério da Saúde (MS) continua sem apresentar a sua proposta por escrito, tal como estabelecido na Lei.
Conforme deixámos claro, só aceitaremos voltar ao MS caso este nos envie a sua proposta em tempo útil, se o MS demonstrar competência através do envio de um acordo de princípios que contemple as medidas que sirvam a população e o Serviço Nacional de Saúde. Até à data, o MS apenas propôs por escrito perda de direitos, como o aumento do limite das horas extraordinárias até 350 por ano, alteração dos descansos compensatórios após o trabalho noturno, inclusão de atividade programada ao sábado, um novo modelo de Unidade de Saúde Familiar B de “barato”, sem apresentar propostas para a Saúde Pública e os médicos internos.
Assim, a FNAM confirma a greve marcada para o dia 1 e 2 de agosto, e mantém o protesto que passa pela manifestação da indisponibilidade para realização de horas extraordinárias a partir das 150 horas anuais obrigatórias.
É fundamental que os médicos participem entregando as declarações de indisponibilidade para realizar trabalho suplementar além das 150 horas obrigatórias por ano, demonstrando assim, no terreno, que é urgente a contratação de mais médicos com uma grelha salarial justa e condições de trabalho dignas.
As minutas de dispensa de trabalho suplementar a partir das 150 horas anuais podem ser descarregadas aqui:
- para médicos com Contrato de Trabalho em Funções Públicas (docx)
- para médicos com Contrato Individual de Trabalho (docx)
- para médicos internos (docx)
Tendo em vista facilitar a entrega das declarações de indisponibilidade para prestação de trabalho suplementar além das 150 horas anuais, elaborámos um pequeno guia (versão mais completa em pdf). Se não encontrares resposta para a tua questão, entra em contacto com a FNAM:
Consulte as perguntas e respostas frequentes em pdf, mais completas, com a resposta a questões sobre o DL 50-A/2022.
Mais informações aqui.
A FNAM sempre defendeu uma ampla unidade de ação, mesmo que, do ponto de vista estratégico e sindical, reserve o seu direito à diferença.
Desejamos o maior sucesso e expressamos a nossa solidariedade relativamente à greve de 25 a 27 de julho convocada pelo SIM, e, com os olhos na defesa dos médicos e do SNS, reforçamos também o apelo à participação na greve marcada para o próximo dia 1 e 2 de agosto, e para a concentração marcada para dia 1, às 15h, no Ministério da Saúde.
Desafiamos o SIM a sentar-se à mesa para acertar, em conjunto, quais os passos comuns que se podem dar adiante, para que o governo perceba, definitivamente, que não vai ser capaz de dividir a comunidade médica e desmobilizar o movimento que se tem agigantado em defesa do futuro do SNS.
O Ministério da Saúde manteve a sua intransigência e o seu radicalismo. A ausência de um acordo de princípios para salvar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) obriga a FNAM a manter a greve de 1 e 2 de agosto e, consequentemente, o aprofundamento das formas de luta.
Não era o cenário que desejávamos, não foi o resultado pelo qual temos vindo a lutar, mas o Governo, por via do Ministério da Saúde (MS), revelou-se incapaz de apresentar um acordo à altura das necessidades dos médicos e do SNS. Aliás, não apresentou rigorosamente nenhuma proposta escrita.
A reunião de hoje, mais não foi do que um simulacro destinado a ludibriar a comunidade médica e manipular a opinião pública.
Face à ausência de um compromisso, confirmamos a greve de médicos marcada para o dia 1 e dia 2 de agosto, em defesa da recuperação de direitos dos médicos, da atualização das grelhas salariais para todos os médicos, por horários dignos e pela integração dos médicos internos no primeiro grau da carreira, médicos esses que continuam sujeitos a ser “pau para toda a obra”, sem o mínimo respeito pela sua formação.
Em nenhuma circunstância podemos aceitar uma proposta que nos retire direitos, tal como tem sido falado pelo Ministério da Saúde, que implique a fragmentação do SNS e a divisão dos médicos.
Ao contrário do que o Ministro da Saúde disse no debate do Estado da Nação, e que repete na comunicação social, não é verdade que as condições das Unidades de Saúde Familiar de modelo B se vão generalizar, porque propõe, na verdade, a generalização de um modelo “B” de barato, com condições inferiores e que não estão capazes de servir os utentes, nem de resolver a falta de médicos de família para 1,7 milhões de pessoas.
Em paralelo, e igualmente inaceitável, é que ao invés de discutir a melhoria de condições para os médicos hospitalares, o Ministério da Saúde pretenda agravar a realidade existente, impondo a perda de direitos, nomeadamente a limitação ao descanso compensatório, que além de gravosa para os médicos, coloca a segurança dos doentes em risco. Lamentalvemente, os médicos de Saúde Pública continuam a ser ignorados, sem que o MS apresente qualquer proposta.
Lutaremos, por todas as formas que se revelem necessárias, para conseguir um programa de ação que seja capaz de salvaguardar o futuro da atividade médica, e que reverta, de uma vez por todas, a sangria de médicos para fora do SNS e do país.
Apesar da persistente intransigência do Ministério da Saúde, da sua inflexibilidade negocial, do desrespeito por um processo negocial sério, sem o envio de propostas escritas por parte da tutela, sem a integração das propostas da FNAM num acordo de princípios, não deixaremos de estar presentes no próximo dia 28 de julho, às 9h30, no Ministério da Saúde, se antes nos fizerem chegar a proposta por escrito, de acordo com o estabelecido na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Não deixamos de sublinhar, por fim, que se tal proposta se revelar mais um simulacro, onde apenas nos confrontam com o “posso, quero e mando” a que nos têm habituado, é da responsabilidade do MS e do Governo o impasse das negociações e as consequências da ausência de um acordo digno, transparente e transformador. Se assim for, não teremos outra alternativa do que manter e aprofundar as formas de luta necessárias para salvar o futuro do SNS.
Ao longo das últimas semanas temos assistido por todo o país à multiplicação de situações-limite, em vários serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que têm conduzido à deslocação de doentes e, em casos mais dramáticos, ao encerramento de serviços.
Uma das situações mais dramáticas diz respeito ao serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital de Santa Maria (HSM), pela dificuldade na elaboração da escala do serviço de urgência e da decisão em transferir grávidas, supostamente de baixo risco, para o sector privado, sem garantia de condições de segurança.
O caso do HSM é duplamente grave por se somar o afastamento dos diretores de departamento e de serviço, a quem os médicos reconhecem competência técnico-científica e de gestão, e que espelha a falta de democracia que reina nas instituições do SNS –como também se demonstrou esta semana, com a sentença por assédio laboral na Unidade Local de Saúde do Alto Minho.
Se percorrermos o país, a situação é verdadeiramente dramática, que se agrava a cada dia que o Ministério da Saúde adia uma intervenção estrutural, de forma a garantir médicos no SNS que respondam às necessidades da população.
Faro, Setúbal, Santarém, Leiria, Viseu, Chaves têm também revelado estar em situações limite. Nos casos do Centro Hospitalar de Setúbal, do Hospital Fernando Fonseca e do Hospital Distrital de Santarém, multiplicam-se as declarações de escusa de responsabilidade, dada a ausência de condições de segurança para realizar o ato médico.
Os médicos têm ainda reagido às difíceis condições de trabalho entregando as declarações que limitam as horas extraordinárias até às 150 obrigatórias por ano, que a maioria já ultrapassou. Esta forma de protesto tem sido utilizada na Ginecologia-Obstetrícia do Hospital de Santa Maria, na Medicina Interna e na Cirurgia do Hospital Fernando Fonseca, na Pediatria do Hospital de Leiria e na Neurocirurgia do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra.
São ilegais as deslocações de médicos internos dos locais de formação, acima dos 50 km de distância, para «taparem buracos» em serviços de urgência, tendo acontecido no Centro Hospitalar e Universitário do Algarve e na Unidade das Caldas da Rainha do Centro Hospitalar do Oeste.
Nos Cuidados de Saúde Primários, a situação é particularmente difícil, para os médicos de Medicina Geral e Familiar e de Saúde Pública, com falhas nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Alentejo – por exemplo, no Litoral Alentejano, 25% dos utentes não têm Médico de Família.
Na véspera da última reunião com o MS, esta é uma radiografia nacional que inquieta a sociedade, e devia ser suficiente, por si só, para convencer o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, a abandonar a intransigência e a assumir a responsabilidade do compromisso com um acordo de princípios capaz de dotar o SNS com médicos em todas áreas.
Amanhã, a partir das 14h30, o MS tem uma derradeira oportunidade para se colocar no campo das soluções, ultrapassar constrangimentos e caminhar rumo à recuperação de um SNS de excelência, motivador para quem nele trabalha e acessível, seguro e de qualidade para a população.