O SNS somos todos nós. É preciso defender o SNS e garantir que continua a promover a saúde de todos.

A FNAM defende as carreiras médicas e a progressão na carreira, a melhoria das condições de trabalho e de uma remuneração justa, digna e adequada; a dedicação exclusiva para todos, opcional e majorada; e medidas de combate à precariedade.

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A FNAM defende o SNS.

É com preocupação que a FNAM constata que houve dezenas de vagas de Formação Específica do Internato Médico que não foram ocupadas, com acentuadas assimetrias regionais.

Pela primeira vez, desde que há mais candidatos que vagas disponíveis no processo de escolha de especialidade, sobraram cerca de 50 vagas, não sendo escolhidas pelos mais de 500 médicos que estariam em condições de o fazer.

Ao grave problema do contingente de médicos sem formação especializada - que todos os anos tem vindo a aumentar - acresce agora o problema destes médicos que optam por não continuar a sua formação especializada no Serviço Nacional de Saúde (SNS), apesar de existirem capacidades formativas. É extremamente preocupante.

As principais razões que conseguimos apurar são:

• A falta de condições de trabalho, transversais a todo o SNS e que se refletem na formação específica dos médicos. Desde 2009, com a empresarialização dos hospitais e o início dos contratos individuais de trabalho, a desvalorização das carreiras médicas tem vindo a agravar-se levando a que profissionais altamente qualificados abandonem o SNS, colocando em causa a formação dos novos médicos. Por outro lado, as fusões hospitalares levaram a que as instalações físicas não tenham as adequadas condições de trabalho;
• O surgimento de novas e preocupantes zonas carenciadas, muito pouco atrativas para os jovens médicos, considerando as condições oferecidas. A Administração Regional de Saúde (ARS) com mais vagas por preencher foi a de Lisboa e Vale do Tejo, o que confirma esta mudança de paradigma. O Hospital de Santa Maria é um exemplo evidente do referido, onde ficaram 10 vagas de Medicina Interna por preencher;
• A falta de motivação e descrédito crescente numa carreira no SNS;
• A existência de opções consideradas mais atrativas, nomeadamente na medicina privada e no estrangeiro.

A FNAM, tem vindo, desde há muitos anos, a chamar a atenção dos vários responsáveis pelos problemas existentes no Internato Médico e que fazem perigar a excelente formação médica que é apanágio do nosso país.

A responsabilidade da degradação das condições de trabalho nos serviços do SNS é do Ministério da Saúde, das Administrações Hospitalares e dos Diretores Clínicos nomeados.

A degradação da formação durante o Internato, com um número de urgências excessivas, o desrespeito pelo descanso, orientadores de formação sobrecarregados e sem tempo de dedicação para esta tarefa, deve alertar e desencadear a intervenção das instituições responsáveis pela qualidade da formação médica.

É urgente inverter o rumo desta política de saúde que coloca em causa os alicerces do SNS.

14 de dezembro de 2021

A Comissão Executiva da FNAM

A FNAM enviou o seu parecer sobre o projeto de Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para o Ministério da Saúde. Para a FNAM, este projeto propõe medidas que facilitam a privatização do SNS, ignora as carreiras médicas, propõe um regime de «dedicação plena» que promove o pluriemprego e relega para segundo plano a Saúde Pública.

Para a FNAM, trata-se de um projeto repleto de alçapões legais que pretendem esconder objetivos que são lesivos do direito constitucional à saúde e à capacidade do SNS em assegurar a prestação adequada dos cuidados de saúde aos cidadãos.

Estes alçapões promovem uma intolerável promiscuidade entre sectores prestadores que, como a experiência acumulada mostra, tem mutilado preocupantemente o SNS.

É com grande preocupação que a FNAM constata que o projeto de Estatuto do SNS não faz qualquer referência às carreiras profissionais e ao seu papel na garantia da qualidade dos cuidados prestados nem à importância que têm na fixação de profissionais no SNS, nomeadamente de médicos.

Por outro lado, o projeto prevê a implementação de um regime de trabalho em «dedicação plena» para os médicos. O nome escolhido para este regime é caricato, uma vez que permite todo o tipo de acumulações e assume abertamente a possibilidade de pluriemprego. Esta formulação é claramente dissonante do espírito da Lei de Bases da Saúde e pretende, de forma encapotada, atribuir uma ainda maior carga horária aos médicos.

Para a FNAM, seria mais adequado voltar a regulamentar o regime de dedicação exclusiva, ou algo que de forma semelhante viesse a revalorizar os médicos que optem por centrar os seus projetos e dinâmica em exclusivo no SNS.

Relativamente ao peso das horas extra no trabalho dos profissionais de saúde, o projeto de Estatuto do SNS normaliza o trabalho suplementar de forma a «reduzir o recurso a prestadores de serviços» relegando para segundo plano as condições que permitiriam a contratação de recursos humanos, em número adequado, para permitir o normal funcionamento das unidades de saúde.

O projeto de Estatuto do SNS propõe medidas claramente facilitadoras da privatização do SNS, como a criação de uma «Direção Executiva do SNS», lembrando o «CEO do NHS», no serviço nacional de saúde britânico, que tem sido um instrumento de entrega de importantes - e lucrativos - segmentos da prestação de cuidados de saúde a entidades privadas. O projeto também prevê a cedência direta de exploração de serviços hospitalares, uma possibilidade que a FNAM vê com grande apreensão.

A Saúde Pública é incompreensivelmente relegada para segundo plano, sem existirem referências sobre a necessária mudança de paradigma organizacional nem se prever a sua indispensável autonomia, ignorando até a dramática experiência de combate à pandemia de COVID-19.

Há que realçar algumas intenções positivas, entre elas a fixação de médicos em zonas carenciadas - apesar de ser necessário atribuir os incentivos aos médicos que já trabalhem nestas zonas - ou a elaboração de uma «Carta para a participação Pública em saúde».

Por fim, é incompreensível que o projeto de Estatuto do SNS surja apenas agora, dois anos após a publicação da Lei de Bases da Saúde. Pior ainda, quando em muitos pontos vem boicotar bons princípios nela acordados.

2 de dezembro de 2021
A Comissão Executiva da FNAM

A Ministra da Saúde teve, no dia 24 de novembro, no Parlamento, aquela que terá sido, porventura, a mais infeliz intervenção pública dos seus dias como Ministra e, certamente, uma das mais lamentáveis da história do Ministério da Saúde.

Depois de um período em que os médicos estiveram - e continuam a estar - na linha da frente no combate à COVID-19, ficando mesmo privados, durante semanas e meses, da proximidade das suas famílias para enfrentar um vírus, a certa altura, desconhecido, mas que todos temiam, dependendo de equipamentos de proteção escassos, defeituosos ou inexistentes.

Os médicos foram privados de férias e de descanso. Realizaram-se, literalmente, milhões de horas extraordinárias - há médicos com 600, 800 e 1.000 horas extraordinárias.

Antes da pandemia de COVID-19, os médicos asseguraram, durante anos, indicadores de saúde invejáveis num Serviço Nacional de Saúde que se degrada a cada dia, com condições de trabalho que roçam a indignidade.

É neste contexto que a Ministra da Saúde teve a coragem de afirmar que necessitamos de médicos mais resilientes. E, de facto, é realmente necessária muita resiliência para manter o nível de educação perante esta afronta.

Os médicos não aceitam lições sobre resiliência. Quando muito, têm sido resilientes demais, de tal modo que aparentemente há quem ache que é seu dever sujeitarem-se ao abuso, nomeadamente ao abuso do limite da realização das horas extraordinárias.

Neste capítulo, a Ministra da Saúde considera que alguns preceitos legais não são para respeitar, relativamente a algumas pessoas. É verdadeiramente inconcebível que uma Ministra da República tenha afirmado, no Parlamento, que «todos sabem que não é possível cumprir os limites das horas extraordinárias no SNS».

Infelizmente, estes limites são rotineiramente ultrapassados. É uma realidade que urge combater, que é imperativo que acabe, pela preservação da saúde dos médicos e dos seus doentes, que precisam de um médico saudável que os assista. No entanto, para uma Ministra que tem a pasta da Saúde, a saúde dos médicos não parece ser uma prioridade.

Desta forma, ao apelar à contratação de profissionais mais resilientes, a ministra desresponsabiliza-se da situação insalubre de trabalho no SNS, o que efetivamente condiz com quem nada fez para melhorar o estado atual das coisas. Talvez estas declarações venham por a narrativa de que tudo tem feito pelo SNS estar a decair. As situações de rutura são já indisfarçáveis e as que são públicas são apenas a ponta do icebergue.

Nada, absolutamente nada, foi feito, mesmo em tempo de pandemia, para criar condições de trabalho adequadas para os médicos no SNS. Alguns, cada vez mais, dizem que não querem trabalhar assim. E isso é legítimo.

Tentar imputar a culpa da situação atual a estes médicos, a quem não se pode exigir mais, é imoral e é insultuoso.

A Federação Nacional dos Médicos repudia veementemente estas declarações, que classifica como indignas para uma Ministra da Saúde. É, aliás, difícil de compreender como se pode assumir uma pasta com uma ideia tão distorcida dos trabalhadores que se tutela.

Estamos e estaremos ao lado de todos os médicos, que num gesto de responsabilidade assumam a denúncia do que vai mal no SNS. Essa é a nossa resiliência.

Este evento já decorreu. Pode ver aqui o webinar.

No dia 17 de novembro, às 21h00, o Sindicato dos Médicos do Norte organiza o webinar «À conversa com... Pedro Lopes Ferreira: Economia e saúde em tempos de pandemia».

A conversa conta com a participação de Pedro Lopes Ferreira, professor catedrático de Economia da Saúde da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e será moderada por Jorge Coutinho, médico no Centro Hospitalar Universitário do Porto.

Para aceder ao webinar deve registar-se aqui: https://meeting.zoho.eu/meeting/register?sessionId=1278598354. Depois de se registar, vai receber um e-mail com o acesso à sessão.

O Conselho Nacional da FNAM, reunido a 06/11/2021, após cuidada avaliação do contexto atual de crise política, condicionada pela não aprovação do Orçamento do Estado para 2022, decide suspender a greve de médicos anunciada para os dias 23, 24 e 25 de novembro.

Pretende a FNAM deixar bem claro que a degradação das condições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e das condições laborais dos médicos se mantém como um problema grave e com necessidade de resolução urgente.  

A FNAM manterá todas as atividades de denúncia e de exigência de defesa dos direitos laborais dos médicos e envidará todos os esforços de esclarecimento junto das forças políticas e da sociedade civil, neste período de auscultação democrática da população.

Mais ainda, a FNAM assume, desde já, que exigirá uma negociação do seu caderno reivindicativo a qualquer Governo que venha a resultar das próximas eleições, com caráter urgente.

A FNAM ressalva que não hesitará em retomar, em qualquer momento, as medidas de luta que se venham a revelar necessárias. 

6 de novembro de 2021

O Conselho Nacional da FNAM

A FNAM recebeu, a 28 de outubro, na sede do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), em Lisboa, o economista Eugénio Rosa para uma conversa sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2022 e o sector da Saúde.

Na conversa, moderada por Noel Carrilho, presidente da FNAM, e por Hugo Esteves, vice-presidente do SMZS, estiveram presentes, fisicamente na sede do SMZS e por videoconferência, cerca de 40 participantes. Apesar do chumbo da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022), na Assembleia da República, não quisemos deixar de debater o que estava a ser proposto para o sector da Saúde, em particular para o SNS e para os médicos.

Para esta conversa, convidámos Eugénio Rosa, economista e membro do Conselho Diretivo da ADSE. Tem também publicado vários estudos sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) no seu site, de onde destacamos uma análise sobre o OE 2022 e o SNS.

Eugénio Rosa apresentou-nos uma série de dados importantes, como os 17% de perda de poder compra dos médicos, desde 2010, relativamente à remuneração média. Entretanto, o relatório Health at a Glance 2020, da OCDE, também chega a essas mesmas conclusões, comprovando que existe, em Portugal, uma desvalorização inaceitável do trabalho médico.

No fim da apresentação, houve ainda tempo para um debate entre os participantes.

A FNAM emitiu um pré-aviso de greve para o dia 12 de novembro, solidarizando-se com a greve convocada pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.

A FNAM subscreve as reivindicações dos trabalhadores da Administração Pública, nomeadamente a defesa dos serviços públicos, a valorização das carreiras e o direito à progressão salarial.

A FNAM reivindica condições de trabalho dignas para os médicos, a renegociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e das grelhas salariais, que contemple um regime de dedicação exclusiva opcional e majorada – algo muito diferente do que foi aprovado pelo Conselho de Ministros –, a aplicação de uma tabela de valorização específica do trabalho em Serviço de Urgência e a implementação de um estatuto de desgaste rápido, de risco e penosidade acrescidos.

A FNAM exige ainda o respeito rigoroso pela periodicidade dos concursos de habilitação da carreira médica e a previsão em ACT do direito a dois dias de descanso semanal e ao descanso compensatório quando existe trabalho num desses dias.

O redimensionamento da lista de utentes dos médicos de família, a implementação do Suplemento de Autoridade de Saúde e a uniformização do regime de disponibilidade permanente, são mais algumas das medidas essenciais cuja negociação tem falhado flagrantemente.

A proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2022 não resolve os problemas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) nem a falta de condições de trabalho dos médicos. O investimento anunciado continua a ser insuficiente, não existindo uma política de valorização dos seus recursos humanos, apesar das medidas e ações de propaganda que têm sido anunciadas.

A FNAM não pode ficar impávida perante esta atitude e exorta os médicos a manifestar a sua insatisfação aderindo à greve da Administração Pública de dia 12 de novembro e à greve geral de médicos de 23, 24 e 25 de novembro.

26 de outubro de 2021
A Comissão Executiva da FNAM

A FNAM preparou um debate, a ter lugar na quinta-feira, 28 de outubro, às 21h00, presencialmente, no auditório da sede do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), em Lisboa, e por videoconferência, sobre as medidas da proposta do Orçamento do Estado 2022 para o sector da Saúde, o Serviço Nacional de Saúde e o trabalho médico.

Apesar da possibilidade de a proposta ser chumbada na generalidade, na Assembleia da República, na quarta-feira, não queremos deixar de pensar sobre as medidas que têm sido propostas.

Para este debate, convidámos Eugénio Rosa, economista e membro do Conselho Diretivo da ADSE, que recentemente publicou um estudo sobre o OE 2022 e o SNS.

O debate é aberto a todos os médicos, estejam ou não sindicalizados nos sindicatos da FNAM, e outras pessoas interessadas.

É possível participar no debate presencialmente, na sede do SMZS, na Rua Julieta Ferrão 10 – 12.º A-B, Lisboa, ou através do ZOOM: https://us06web.zoom.us/j/85800859765

A FNAM e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) reuniram no dia 13 de outubro de 2021 para analisar o estado atual do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e os problemas laborais enfrentados pelos seus médicos.

Concentrados que estiveram no combate à pandemia e após se ter atingido a meta de vacinação de 85% da população, a exaustão e exasperação dos médicos é notória.

Apesar dos constantes apelos, mantém-se a recusa do Governo em investir de forma consequente no SNS e na negociação de condições de trabalho adequadas para os médicos.

As insuficiências dos serviços de saúde são já indisfarçáveis, com vários serviços a assumirem a rutura de forma pública. A grande maioria não consegue cumprir com os seus compromissos assistenciais, mesmo laborando no limite das capacidades. Esta situação sucede em todos os níveis de Cuidados e por todo o país. São fruto de muitos anos de desinvestimento no SNS tendo sido agravadas pela pandemia.

As deficitárias condições de trabalho têm levado à desvinculação dos médicos do SNS o que, associado às reformas por idade e à fraca retenção de jovens especialistas, está a criar gravíssimas insuficiências.

Os sindicatos médicos lamentam que os seus alertas, apelos e comunicados não tenham sido ouvidos e que o SNS não tenha sido reforçado em bom tempo, nomeadamente em termos de recursos humanos médicos.

As propostas para o Orçamento do Estado de 2022 são desproporcionais e desadequadas em relação às reais necessidades do SNS.

As propostas que supostamente respeitam à capacidade de reter médicos no SNS são completamente inconsequentes.

Os sindicatos médicos não podem ficar indiferentes perante o desmantelar do SNS.

Acreditamos que a crise do SNS pode ser ultrapassada, mas apenas com medidas de força, imediatas e sustentáveis, que incluam uma adequada gestão de recursos humanos.

No caso dos médicos, os seus sindicatos consideram fundamental dar início a um processo negocial honesto e de reais efeitos práticos, que contemple:

• a melhoria das condições de trabalho;
• a defesa da carreira médica, ou seja, de uma diferenciação técnico-científica de qualidade;
• a justa e adequada remuneração dos médicos;
• a possibilidade de opção pelo regime de trabalho em dedicação exclusiva, devidamente majorada e acessível a todos os médicos.

A defesa do SNS faz parte da missão dos sindicatos médicos e acreditamos fazer parte da solução para o reerguer.

Os médicos estão a ser empurrados para um caminho de confronto que não desejariam.

Assim, estes decidiram:

1. Solicitar com caracter de urgência reuniões com os grupos parlamentares para apelarem ao reforço do SNS
2. Promover reuniões de esclarecimento sindical nos hospitais e centros de saúde para mobilizar os médicos para essa defesa
3. Reiterar a importância do diálogo com o Ministério, pelo que mantém a exigência da abertura de uma mesa negocial formal
4. Marcar greve geral de médicos para os dias 23, 24 e 25 de novembro de 2021.

Coimbra, 13 de outubro de 2021

O Presidente da FNAM, Noel Carrilho

O Secretário-Geral do SIM, Jorge Roque da Cunha

Partilhamos a moção da Federação Europeia de Médicos Assalariados sobre as declarações do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a especialização de médicos de Medicina Geral e Familiar:

FEMS (European Federation of Salaried Doctors) became aware of the position taken by the Minister of Science, Technology and Higher Education of Portugal, stating that the training of doctors specialized in General and Family Medicine should be less demanding than in other medical specialties. He went even further by declaring that a specialist in Family Medicine does not need to have the same level or the same training period as other specialists.

This statement is especially serious at a time when medicine and scientific development have evolved at a level never seen before, shows lack of respect and knowledge of what the specialty of Family Medicine requires nowadays and may jeopardize patient safety and quality of care.

The FEMS General Assembly, representing European doctors trade unions and medical associations, meeting in Dubrovnik on September 24, 2021, reaffirms the importance of the quality of medical training in all European countries and deeply regrets the Portuguese minister's statement which, if put into practice, would represent a huge step backwards in doctors’ qualifications, consequently in the quality of medicine. Portuguese citizens, like all European citizens, deserve the highest level of health care provided by highly qualified doctors.

Desde que foi anunciada como uma medida de compensação aos médicos envolvidos no combate à pandemia, a valorização da remuneração do trabalho suplementar não foi atribuída, ou, nos casos em que o foi, acabou por ser incorretamente calculada. A situação, depois de ter sido denunciada pela FNAM, é agora apenas parcialmente corrigida pela tutela, que atribuiu este mês o montante em falta relativamente ao trabalho extraordinário realizado em fevereiro e março. Contudo, as irregularidades persistem: há médicos da linha da frente que continuam sem receber as horas extraordinárias que realizaram, e permanece por corrigir o pagamento do trabalho suplementar realizado nos restantes meses.

As irregularidades também se verificam noutras medidas de compensação para os profissionais de saúde que estiveram envolvidos no combate à pandemia de COVID-19. Em julho, a FNAM denunciou que, em muitas unidades de saúde, além da valorização da remuneração do trabalho suplementar, a atribuição do subsídio extraordinário de risco e de dias de férias adicionais não foi cumprida. De forma a perceber até onde a aplicação destas medidas falhou, a FNAM está a proceder a um inquérito nacional pelos médicos, de forma a poder atuar de acordo.

Entretanto, esta correção agora verificada vem confirmar a irregularidade na atribuição destas medidas, previstas em Orçamento do Estado para 2021. Uma vez que persistem erros na sua atribuição, os sindicatos da FNAM serão forçados a ponderar a reclamação de direito, por via judicial, contra as instituições de saúde incumpridoras, em defesa dos seus associados.

Infelizmente, apenas podemos concluir que nunca houve intenção genuína de compensar os profissionais de saúde, num gesto de falta de honestidade para com os médicos e até para com os deputados que aprovaram estas medidas na Lei do Orçamento do Estado, cujo espírito legislativo não pode certamente ver-se representado neste verdadeiro logro.

A FNAM lembra que estas medidas, que não foram solicitadas pelos médicos, nem pelos sindicatos que os representam, são irrisórias. Certamente não serão estes «paninhos quentes» que irão resolver os problemas do SNS.

O descontentamento dos médicos tem sido evidente, tendo sido demonstrado na «Flash Manif - pelos médicos e pelo SNS», no dia 15 de setembro. É urgente que sejam retomadas as negociações e definidas medidas que realmente contribuam para a valorização do SNS, o garante da democraticidade no acesso a cuidados de saúde e pilar do combate à pandemia e recuperação económica. Caso contrário, os médicos serão obrigados a avançar para medidas reivindicativas mais duras.

28 de setembro de 2021

A Comissão Executiva da FNAM