A FNAM saúda publicamente a Ação Nacional de Luta convocada pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (FCSAP), para o próximo dia 13 de novembro.

O atual contexto pandémico e a crise sanitária em curso não podem servir de pretexto para atropelos aos direitos dos trabalhadores. A FNAM relembra o governo que a legislação laboral não está suspensa.

Por outro lado, salienta que este mesmo contexto pôs em evidência o papel fundamental dos trabalhadores dos serviços públicos (do Serviço Nacional de Saúde e não só), ao serviço de todos os cidadãos. Os trabalhadores da Administração Pública merecem mais respeito e valorização por parte deste governo.

A FNAM nunca deixará de se solidarizar com todas as lutas, justas, por parte dos trabalhadores.

12 de Novembro de 2020
A Comissão Executiva da FNAM

A Ministra da Saúde afirmou no Parlamento, na discussão sobre o Orçamento do Estado, que foram contratados 287 médicos de família para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Omitiu, no entanto, quantos mais poderiam ter sido contratados no último procedimento concursal.

Ora, houve 435 vagas a concurso, ou seja, mais 50% que os médicos que acabaram por ser colocados. Trata-se de um resultado que só pode ser qualificado como uma desilusão, em linha, aliás, com procedimentos concursais prévios e com os quais aparentemente nada se aprendeu.

Falamos de quase mais 230.000 utentes que poderiam, neste momento, ter médico de família.

Ficam também por referir as centenas de médicos de família que se reformam em 2020, que provavelmente colocam o balanço anual em terreno negativo.

Aventar números de forma avulsa e descontextualizada não é sério. Infelizmente, é um tipo de atuação reiterada por este Governo quando falamos de recursos humanos no SNS, nomeadamente médicos.

A Federação Nacional dos Médicos não pode deixar de se insurgir com esta desinformação. A propaganda não trata doentes. Deve ser dada prioridade urgente ao efetivo reforço dos recursos humanos do SNS.

É preciso investir diretamente em condições de trabalho adequadas para os médicos do SNS ou continuaremos a assistir a esta lamentável perda de profissionais, formados no SNS e altamente qualificados.

Esta obstinação em desvalorizar o trabalho médico irá inevitavelmente refletir-se na capacidade de assistência do SNS e na saúde dos portugueses.

A Comissão Executiva da FNAM

7 de novembro de 2020

Na sequência de pedido de audiência urgente aos grupos parlamentares (GP), o Sindicato Independete dos Médicos (SIM) e a FNAM iniciam hoje reuniões com os respetivos deputados, com o objetivo de colaborar na resposta aos problemas crescentes da saúde dos portugueses, incluindo naturalmente os resultantes da pandemia.

Os Sindicatos Médicos irão solicitar junto dos GP o reforço real do investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente dos seus recursos humanos, desde já no próximo Orçamento do Estado.

A Ministra da Saúde anunciou, na conferência de imprensa de 23 de outubro, que os médicos de Saúde Pública irão ser pagos pelo trabalho extraordinário desenvolvido desde o início da pandemia, com efeitos retroativos, na sequência de um parecer da Procuradoria-Geral da República.

A perseverante ação dos Sindicatos Médicos em defesa dos legítimos direitos dos médicos de Saúde Pública conduziu a este devido reconhecimento, ainda que tardio.

O trabalho destes médicos, que se estendeu muito para além do que seria a sua obrigação, tem sido imprescindível para garantir o acompanhamento dos doentes infetados por SARS-CoV-2 e o respetivo controle epidemiológico.

É, no entanto, de lamentar que a Ministra da Saúde anuncie um número completamente arbitrário, de 200 horas de trabalho extraordinário, a partir do qual serão pagas estas horas. É uma intenção abusiva, que merecerá a imediata contestação por parte da FNAM.

As necessidades dos médicos de Saúde Pública têm sido recorrentemente ignoradas e este tipo de medidas avulsas são claramente insuficientes.

A FNAM continuará a exigir medidas que permitam a sua devida valorização, nomeadamente a concretização do suplemento pelo exercício de Autoridade de Saúde Pública, previsto em decreto desde 2009, atrasada há 11 anos, e o urgente investimento em meios e condições de trabalho condignas.

É igualmente essencial libertar os médicos de Saúde Pública para as suas funções, sendo necessário, para isso, encontrar alternativas viáveis para os atos que consomem de forma desproporcionada o tempo e recursos do médico de Saúde Pública, como a Emissão de Atestados Médicos de Incapacidade Multiusos.

Infelizmente, a Ministra da Saúde continua a fazer da recusa em falar com os representantes dos trabalhadores da saúde a principal marca do seu mandato.

A Comissão Executiva da FNAM

28 de outubro de 2020

A FNAM elogia a convocatória, por parte do Senhor Presidente da República, dos representantes dos profissionais de saúde, numa altura em que uma visão alargada e integrada da situação de pandemia é essencial.

Aliás, uma iniciativa tão meritória quanto contrastante com o que continua a ser a recusa da Ministra da Saúde em receber os representantes dos médicos.

Realçamos o esforço abnegado de todos quantos têm combatido esta pandemia no terreno e o papel essencial do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na proteção da saúde de todos os portugueses.

A FNAM reiterou junto do Senhor Presidente da República a sua preocupação com a falta de investimento no SNS – quer de forma crónica quer no contexto da atual pandemia – com as graves consequências previsíveis.

É absolutamente necessário criar condições no SNS para manter e atrair mais médicos. Tal tem sido irresponsavelmente ignorado e o saldo de médicos no SNS é negativo desde o início da pandemia.

A FNAM continua a assumir-se como um interlocutor responsável, inteiramente disponível para a colaboração nesta altura difícil. Contudo, não abdicará de reivindicar todas as medidas que considere necessárias para a valorização do trabalho médico e fortalecimento do SNS.

27 de outubro de 2020
A Comissão Executiva da FNAM

O Sindicato dos Médicos do Norte tem vindo da promover ações de formação online e tem várias também agendadas para decorrer no próximo mês de novembro. As inscrições podem ser feitas através do site do sindicato (https://www.sindicatomedicosnorte.pt//o-sindicato/formacao).

Vários membros do Governo têm repetido que há mais médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) do que no início da pandemia. Foi a ministra da Saúde, Marta Temido, que referiu que havia mais médicos em setembro deste ano do que no fim de 2019. Foi António Lacerda Sales, secretário de Estado Adjunto e da Saúde, na conferência de imprensa de 12 de outubro, que anunciou mais 5.076 profissionais de saúde, entre os quais 180 médicos.

E foi agora o Primeiro-ministro, António Costa, em entrevista para a TVI, que repetiu que há mais médicos no SNS. Infelizmente, tal não é verdade.

Segundo os dados do Portal da Transparência do SNS, o número de médicos (sem contar com os internos) desceu de 19.555 em janeiro para 19.291 em setembro, após uma ligeira subia de fevereiro a abril, e o número de médicos internos desceu de 10.929 em janeiro para 10.275 em setembro. Ou seja, há menos 654 médicos em setembro de 2020 do que em janeiro do mesmo ano.

O Polígrafo também fez contas que ajudam a desmontar a propaganda do Governo quanto ao número de médicos do SNS: «Ou seja, em três categorias - médicos s/ internos, médicos internos e técnicos superiores de Saúde - verifica-se um decréscimo do número de profissionais ativos no SNS entre março (início da pandemia) e setembro (último mês com dados oficiais disponíveis) de 2020.»

É impossível exigir mais com menos! Faltam médicos no SNS e é urgente que o Governo trate de criar condições de permitam a sua efetiva contratação sob pena de comprometer de forma grave a capacidade assistencial, mais ainda em contexto de pandemia.

A saúde dos portugueses está em risco. A Federação Nacional dos Médicos apela ao Governo que tome como prioridade orçamental uma política de verdadeiro reforço dos recursos humanos do SNS, antes que seja tarde demais.

21 de outubro de 2020

A Comissão Executiva da FNAM

Foi anunciada, para o próximo dia 5 de novembro, uma sessão intitulada «Public Health Research Seminars», sob o título «License to kill? The impact of hospital strikes», organizada pelo Centro de Investigação em Saúde Pública (CISP) em colaboração com a Escola Nacional de Saúde Publica (ENSP).

A sessão baseia-se num estudo realizado por um investigador da Universidade Nova de Lisboa (UNL), Eduardo Costa, que contou com a colaboração de várias entidades, e procura medir os prejuízos sofridos pelos doentes com as greves dos vários grupos profissionais da Saúde.

A promoção desta sessão nada mais é do que uma tentativa de coartar o direito fundamental à greve, um direito de todos os trabalhadores. Algumas conclusões do estudo, nomeadamente a alegação de que a mortalidade aumenta com a greve dos médicos e que os serviços mínimos são insuficientes, constituem manobras encapotadas da contínua pressão exercida nos sectores laborais, levadas a cabo por vários grupos económicos e sectores governamentais.

Ela corporiza mais uma tentativa para diabolizar as greves médicas – o título escolhido («licença para matar?») é o resumo da intenção da palestra e do próprio estudo, ao comparar a greve médica a um ato que leva à morte de doentes e que, portanto, (embora tal não seja claramente assumido pelo autor) deveria ser proibida.

O curioso é que a maioria da literatura selecionada pelo autor do estudo salienta a ausência do excesso de mortalidade durante as greves e, nalguns casos, a vantagem da existência de sindicatos fortes na melhoria de qualidade dos cuidados prestados – um dos textos referidos menciona até que as entidades patronais devem procurar dialogar e negociar condições de trabalho dignas com os médicos, evitando assim o mal-estar ou descontentamento que leve à convocação de uma greve.

O mesmo autor reconhece as fragilidades do estudo, como a dificuldade da medição da qualidade dos cuidados e a ausência de dados que permitam aferir resultados a médio e longo prazo, comprometendo a fiabilidade das conclusões, que se baseiam em estimativas estatísticas.

A FNAM considera esta sessão, e o seu título, como uma desnecessária provocação aos médicos em plena pandemia COVID-19 e uma tentativa de anular o seu direito a lutar pela melhoria das condições em que prestam cuidados aos seus doentes.

Neste momento, é do conhecimento público a precariedade da organização, bem como do próprio funcionamento, das instituições em que exercem, muito condicionada pela má qualidade dos seus gestores, e que se reflete na reconhecida ineficiência na utilização dos recursos públicos e na doentia preocupação em retirar aos médicos a sua independência técnico-científica e as suas competências em matéria de governação clinica.

A FNAM repudia esta tentativa intimidatória de negar direitos constitucionalmente garantidos e a forma como se pretende fazer chantagem sobre a opinião publica e os médicos, especialmente numa altura em que o Ministério da Saúde se recusa continuadamente a receber e dialogar com os sindicatos médicos.

16 de outubro de 2020

O Conselho Nacional da FNAM

A FNAM solidariza-se com o Plenário convocado pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (FCSAP), frente ao Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, no dia 9 de outubro, pelas 14h00.

Este Plenário terá lugar após Cimeira para discussão da Proposta Reivindicativa Comum para 2021. A FNAM manifesta a sua solidariedade para com as propostas da FCSAP, muitas das quais são reivindicações desta Federação, como a valorização dos salários e das carreiras, a passagem para as 35h de trabalho semanal, a defesa da contratação coletiva e a eliminação do trabalho precário, a revogação do SIADAP ou a implementação de Serviços de Saúde Ocupacional em todos os locais de trabalho.

9 de outubro de 2020
A Comissão Executiva da FNAM

Os médicos dos Cuidados Primários de Saúde tiveram um papel essencial na contenção da epidemia em Portugal, diagnosticando e vigiando em proximidade a grande maioria dos doentes infectados ou suspeitos de COVID-19.

Os Sindicatos Médicos - FNAM e Sindicato Independente dos Médicos (SIM) - reunidos em Cimeira no dia 31/08/2020, pretendem comunicar as seguintes considerações:

A Sr.ª Ministra da Saúde não se reúne com os sindicatos médicos desde o início da presente legislatura. Esta atitude incompreensível é substancialmente agravada num contexto de pandemia, provavelmente o maior desafio de sempre para o SNS português.

Num contexto desta natureza e quando diariamente são aplicadas medidas de claro atropelo aos direitos dos médicos e do seu acordo coletivo de trabalho, é inaceitável que a opinião dos médicos seja alienada desta forma.

As medidas em relação aos surtos nos lares de idosos configuram um claro abuso da boa vontade dos médicos, pretendendo impor aos médicos de família atos que ultrapassam as suas competências, que prejudicam o compromisso assistencial com os seus utentes e que branqueiam a responsabilidade da tutela pela ausência de condições estruturais nestas residências.

É urgente que seja encontrada uma solução que preserve os direitos de todos os utentes do SNS.

Nos últimos dias assistimos a uma guerra de palavras despoletada por comentários infelizes do Chefe de Governo. No rescaldo deste episódio, os Sindicatos Médicos exigem que as palavras de respeito e apreço por parte do Sr. Primeiro-Ministro tenham um reflexo concreto na modificação da atitude deste Governo para com os médicos.

A retoma da atividade assistencial é essencial para preservar o SNS e a saúde dos portugueses.

Os Sindicatos Médicos apresentaram medidas concretas de capacitação do SNS e de valorização do trabalho médico e exigem a presença da Sr.ª Ministra da Saúde em próxima reunião para as discutir.

31 de agosto de 2020

O Presidente da FNAM
Noel Carrilho

O Secretário-Geral do SIM
Jorge Roque da Cunha

A FNAM teve conhecimento de que o Ministério da Saúde terá solicitado a elaboração de uma escala composta por médicos de família para prestação de cuidados a utentes de um lar no Barreiro.

A FNAM pretende saber como pensa a Sra. Ministra da Saúde e o Governo garantir a assistência aos utentes dos lares privados e do sector social.

Os recursos humanos do Serviço Nacional de Saúde nos Cuidados de Saúde Primários, deficitários, não são suficientes para assegurar os cuidados de saúde à população e ainda colaborar no combate à pandemia nas suas diferentes áreas de intervenção.

A FNAM, mais uma vez, manifesta a sua disponibilidade para negociar e discutir formas de intervenção neste ou em qualquer outra ERPI (Entidade Residencial para Pessoas Idosas), que realmente protejam a saúde dos utentes institucionalizados e valorizem o trabalho dos médicos, sem pôr em risco os cuidados prestados à população em geral.

27 de agosto de 2020
A Comissão Executiva da FNAM