O Sindicato dos Médicos do Norte organiza a formação online «Atualização em Hematologia», com início no dia 3 de maio e a duração de 30 horas. Inscrições encerradas.

A FNAM estará presente no 39.º ENMGF, organizado pela APMGF - Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, no dia 1 de abril, às 10h00, no Centro de Congressos de Aveiro, na sessão sobre «o papel dos sindicatos no novo futuro da MGF».

Uma conversa sobre as principais batalhas de reivindicação e afirmação da Medicina Geral e Familiar, que conta com a presença de Carla Silva, da FNAM, e de Jorge Roque da Cunha, do SIM.

A FNAM apela à participação no concerto de solidariedade de apoio à Ucrânia, no dia 30 de março, às 21h00, na Casa da Música, no Porto.

Trata-se de uma iniciativa da Ordem dos Médicos e da Câmara Municipal do Porto, que conta com a participação da Orquestra Sinfónica APROARTE, e o valor total da venda dos bilhetes reverterá a favor do Comité Internacional da Cruz Vermelha - Apoio à Crise Humanitária na Ucrânia e Cruz Vermelha Ucraniana e do Programa Alimentar da Organização das Nações Unidas - Emergência Ucraniana.

Mais informações sobre o evento e sobre a compra de bilhetes.

Foi anunciada a composição do novo Governo. Entre os ministros reconduzidos, encontramos Marta Temido, Ministra da Saúde.

A FNAM respeita todas as escolhas que resultam do processo democrático, mas não pode deixar de tirar as devidas conclusões desta recondução.

A última legislatura foi marcada por um evento pandémico de dimensões catastróficas e, ao mesmo tempo, por um distanciamento que esta Ministra da Saúde autoimpôs em relação aos médicos. Uma Ministra que não reuniu uma única vez com os representantes dos médicos, mesmo no contexto do combate à pandemia de COVID-19, em que lhes exigiu todo o tipo de sacrifícios.

Esta Ministra ignorou a necessidade urgente da melhoria das condições de trabalho para os médicos, consciente do que isso significa para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Pacificamente, assistiu a um verdadeiro êxodo dos médicos do SNS, aceitando que mais de um milhão de portugueses estejam privados de médico de família. «Assiste» e «aceita», porque seriam números evitáveis, assim houvesse vontade política de tornar o SNS mais atrativo para os médicos.

Esta Ministra apresentou uma proposta para um novo Estatuto do SNS que é um verdadeiro boicote aos princípios da Lei de Bases da Saúde e uma machadada a um SNS público e universal, desvirtuando completamente a possibilidade de dedicação exclusiva dos médicos, transformando-a unicamente numa forma encapotada de lhes atribuir ainda maior carga horária.

Nem no contexto de uma pandemia vislumbrou-se a mínima vontade política de implementar um estatuto de risco e penosidade para a carreira médica. Aliás, num momento de particular infelicidade, que o tempo não apagará nem os médicos esquecerão, ficámos a perceber que o problema dos médicos é falta de «resiliência».

A FNAM lembra o conflito aberto a que esta situação levou, refletida na marcação de uma greve amplamente exigida pelos médicos e suspensa apenas pela dissolução da Assembleia da República. Esta recondução, por parte do Primeiro-Ministro, aparenta a vontade de prosseguir por este caminho, o que seria uma verdadeira infelicidade.

A FNAM preferiria, como sempre, a via da negociação e encontra-se disponível para reunir de imediato com a Ministra da Saúde, esperando que, desta vez, seja possível iniciar um processo de negociação sério, objetivo e consequente.

24 de março de 2022
A Comissão Executiva da FNAM

O Sindicato dos Médicos do Norte organiza a formação online «Atualização em Hematologia», com início no dia 20 de abril e a duração de 30 horas. Inscrições encerradas.

O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) promove uma formação online sobre inteligência emocional e gestão de conflitos, com o formador Dr. Luís Machado, a decorrer de 20 de abril a 25 de maio. A formação tem a duração total de 30 horas.

Para mais informações, consulte o site do SMN.

A FNAM tem recebido um crescente número de denúncias de médicos dos hospitais do SNS, que têm sido constantemente solicitados, frequentemente sob coação ou ameaça, para trabalharem além dos limites estipulados na lei.

O excesso de horas suplementares (semanais e anuais) e o desrespeito do cumprimento do descanso compensatório e dos intervalos mínimos entre jornadas de trabalho são os atropelos mais frequentes.

A FNAM disponibiliza aos seus associados minutas de indisponibilidade para a prestação de trabalho excessivo, indevido e que não respeita o direito ao descanso.

Descarregue a sua minuta de declaração de indisponibilidade para a prestação de trabalho indevido:

• se for médico interno
• se for médico especialista com idade inferior a 50 anos
• se for médico especialista com idade compreendida entre os 50 e os 54 anos
• se for médico especialista com idade igual ou superior a 55 anos.

Deve preencher a minuta com os dados em falta e enviar para as entidades referidas no documento, ficando com uma cópia e comprovativo da entrega ou envio. Pedimos também que envie uma cópia para a FNAM, através do endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

No momento em que falta pouco mais de um mês para as eleições legislativas, a 30 de janeiro, a FNAM tomou a iniciativa de enviar o seu caderno reivindicativo aos partidos políticos com grupo parlamentar eleito, colocando-se à disposição para reunir no fim de dezembro, de forma a aprofundar as nossas propostas de melhoria para o SNS e de condições de trabalho para os médicos.

Neste período, esperamos que a definição de programas eleitorais atenda às necessidades do Serviço Nacional de Saúde e dos médicos. É nesse sentido, que a FNAM tomou esta atitude, de forma a expor a insatisfação generalizada dos médicos com as suas condições de trabalho.

É inegável a importância que este tema assume, mediante as indisfarçáveis ruturas nos serviços do SNS e o verdadeiro êxodo dos médicos do SNS.

O caderno reivindicativo da FNAM aborda um conjunto de importantes medidas, como a renegociação do Acordo Coletivo de Trabalho e das Grelhas Salariais da Carreira Médica; a possibilidade opcional de dedicação exclusiva majorada para todos os médicos; a valorização diferenciada do trabalho em Serviço de Urgência, com redução do tempo normal de trabalho das 18 para as 12 horas; o redimensionamento das listas utentes para os médicos de família e a implementação de um estatuto de desgaste rápido, risco e penosidade acrescidos.

A FNAM espera encontrar nos vários grupos parlamentares a disponibilidade e abertura para ouvir as preocupações e propostas dos médicos, em defesa do Serviço Nacional de Saúde.

O SNS somos todos nós. É preciso defender o SNS e garantir que continua a promover a saúde de todos.

A FNAM defende as carreiras médicas e a progressão na carreira, a melhoria das condições de trabalho e de uma remuneração justa, digna e adequada; a dedicação exclusiva para todos, opcional e majorada; e medidas de combate à precariedade.

Sindicaliza-te: https://fnam.pt//sindicalizar

A FNAM defende o SNS.

É com preocupação que a FNAM constata que houve dezenas de vagas de Formação Específica do Internato Médico que não foram ocupadas, com acentuadas assimetrias regionais.

Pela primeira vez, desde que há mais candidatos que vagas disponíveis no processo de escolha de especialidade, sobraram cerca de 50 vagas, não sendo escolhidas pelos mais de 500 médicos que estariam em condições de o fazer.

Ao grave problema do contingente de médicos sem formação especializada - que todos os anos tem vindo a aumentar - acresce agora o problema destes médicos que optam por não continuar a sua formação especializada no Serviço Nacional de Saúde (SNS), apesar de existirem capacidades formativas. É extremamente preocupante.

As principais razões que conseguimos apurar são:

• A falta de condições de trabalho, transversais a todo o SNS e que se refletem na formação específica dos médicos. Desde 2009, com a empresarialização dos hospitais e o início dos contratos individuais de trabalho, a desvalorização das carreiras médicas tem vindo a agravar-se levando a que profissionais altamente qualificados abandonem o SNS, colocando em causa a formação dos novos médicos. Por outro lado, as fusões hospitalares levaram a que as instalações físicas não tenham as adequadas condições de trabalho;
• O surgimento de novas e preocupantes zonas carenciadas, muito pouco atrativas para os jovens médicos, considerando as condições oferecidas. A Administração Regional de Saúde (ARS) com mais vagas por preencher foi a de Lisboa e Vale do Tejo, o que confirma esta mudança de paradigma. O Hospital de Santa Maria é um exemplo evidente do referido, onde ficaram 10 vagas de Medicina Interna por preencher;
• A falta de motivação e descrédito crescente numa carreira no SNS;
• A existência de opções consideradas mais atrativas, nomeadamente na medicina privada e no estrangeiro.

A FNAM, tem vindo, desde há muitos anos, a chamar a atenção dos vários responsáveis pelos problemas existentes no Internato Médico e que fazem perigar a excelente formação médica que é apanágio do nosso país.

A responsabilidade da degradação das condições de trabalho nos serviços do SNS é do Ministério da Saúde, das Administrações Hospitalares e dos Diretores Clínicos nomeados.

A degradação da formação durante o Internato, com um número de urgências excessivas, o desrespeito pelo descanso, orientadores de formação sobrecarregados e sem tempo de dedicação para esta tarefa, deve alertar e desencadear a intervenção das instituições responsáveis pela qualidade da formação médica.

É urgente inverter o rumo desta política de saúde que coloca em causa os alicerces do SNS.

14 de dezembro de 2021

A Comissão Executiva da FNAM

A FNAM enviou o seu parecer sobre o projeto de Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para o Ministério da Saúde. Para a FNAM, este projeto propõe medidas que facilitam a privatização do SNS, ignora as carreiras médicas, propõe um regime de «dedicação plena» que promove o pluriemprego e relega para segundo plano a Saúde Pública.

Para a FNAM, trata-se de um projeto repleto de alçapões legais que pretendem esconder objetivos que são lesivos do direito constitucional à saúde e à capacidade do SNS em assegurar a prestação adequada dos cuidados de saúde aos cidadãos.

Estes alçapões promovem uma intolerável promiscuidade entre sectores prestadores que, como a experiência acumulada mostra, tem mutilado preocupantemente o SNS.

É com grande preocupação que a FNAM constata que o projeto de Estatuto do SNS não faz qualquer referência às carreiras profissionais e ao seu papel na garantia da qualidade dos cuidados prestados nem à importância que têm na fixação de profissionais no SNS, nomeadamente de médicos.

Por outro lado, o projeto prevê a implementação de um regime de trabalho em «dedicação plena» para os médicos. O nome escolhido para este regime é caricato, uma vez que permite todo o tipo de acumulações e assume abertamente a possibilidade de pluriemprego. Esta formulação é claramente dissonante do espírito da Lei de Bases da Saúde e pretende, de forma encapotada, atribuir uma ainda maior carga horária aos médicos.

Para a FNAM, seria mais adequado voltar a regulamentar o regime de dedicação exclusiva, ou algo que de forma semelhante viesse a revalorizar os médicos que optem por centrar os seus projetos e dinâmica em exclusivo no SNS.

Relativamente ao peso das horas extra no trabalho dos profissionais de saúde, o projeto de Estatuto do SNS normaliza o trabalho suplementar de forma a «reduzir o recurso a prestadores de serviços» relegando para segundo plano as condições que permitiriam a contratação de recursos humanos, em número adequado, para permitir o normal funcionamento das unidades de saúde.

O projeto de Estatuto do SNS propõe medidas claramente facilitadoras da privatização do SNS, como a criação de uma «Direção Executiva do SNS», lembrando o «CEO do NHS», no serviço nacional de saúde britânico, que tem sido um instrumento de entrega de importantes - e lucrativos - segmentos da prestação de cuidados de saúde a entidades privadas. O projeto também prevê a cedência direta de exploração de serviços hospitalares, uma possibilidade que a FNAM vê com grande apreensão.

A Saúde Pública é incompreensivelmente relegada para segundo plano, sem existirem referências sobre a necessária mudança de paradigma organizacional nem se prever a sua indispensável autonomia, ignorando até a dramática experiência de combate à pandemia de COVID-19.

Há que realçar algumas intenções positivas, entre elas a fixação de médicos em zonas carenciadas - apesar de ser necessário atribuir os incentivos aos médicos que já trabalhem nestas zonas - ou a elaboração de uma «Carta para a participação Pública em saúde».

Por fim, é incompreensível que o projeto de Estatuto do SNS surja apenas agora, dois anos após a publicação da Lei de Bases da Saúde. Pior ainda, quando em muitos pontos vem boicotar bons princípios nela acordados.

2 de dezembro de 2021
A Comissão Executiva da FNAM

A Ministra da Saúde teve, no dia 24 de novembro, no Parlamento, aquela que terá sido, porventura, a mais infeliz intervenção pública dos seus dias como Ministra e, certamente, uma das mais lamentáveis da história do Ministério da Saúde.

Depois de um período em que os médicos estiveram - e continuam a estar - na linha da frente no combate à COVID-19, ficando mesmo privados, durante semanas e meses, da proximidade das suas famílias para enfrentar um vírus, a certa altura, desconhecido, mas que todos temiam, dependendo de equipamentos de proteção escassos, defeituosos ou inexistentes.

Os médicos foram privados de férias e de descanso. Realizaram-se, literalmente, milhões de horas extraordinárias - há médicos com 600, 800 e 1.000 horas extraordinárias.

Antes da pandemia de COVID-19, os médicos asseguraram, durante anos, indicadores de saúde invejáveis num Serviço Nacional de Saúde que se degrada a cada dia, com condições de trabalho que roçam a indignidade.

É neste contexto que a Ministra da Saúde teve a coragem de afirmar que necessitamos de médicos mais resilientes. E, de facto, é realmente necessária muita resiliência para manter o nível de educação perante esta afronta.

Os médicos não aceitam lições sobre resiliência. Quando muito, têm sido resilientes demais, de tal modo que aparentemente há quem ache que é seu dever sujeitarem-se ao abuso, nomeadamente ao abuso do limite da realização das horas extraordinárias.

Neste capítulo, a Ministra da Saúde considera que alguns preceitos legais não são para respeitar, relativamente a algumas pessoas. É verdadeiramente inconcebível que uma Ministra da República tenha afirmado, no Parlamento, que «todos sabem que não é possível cumprir os limites das horas extraordinárias no SNS».

Infelizmente, estes limites são rotineiramente ultrapassados. É uma realidade que urge combater, que é imperativo que acabe, pela preservação da saúde dos médicos e dos seus doentes, que precisam de um médico saudável que os assista. No entanto, para uma Ministra que tem a pasta da Saúde, a saúde dos médicos não parece ser uma prioridade.

Desta forma, ao apelar à contratação de profissionais mais resilientes, a ministra desresponsabiliza-se da situação insalubre de trabalho no SNS, o que efetivamente condiz com quem nada fez para melhorar o estado atual das coisas. Talvez estas declarações venham por a narrativa de que tudo tem feito pelo SNS estar a decair. As situações de rutura são já indisfarçáveis e as que são públicas são apenas a ponta do icebergue.

Nada, absolutamente nada, foi feito, mesmo em tempo de pandemia, para criar condições de trabalho adequadas para os médicos no SNS. Alguns, cada vez mais, dizem que não querem trabalhar assim. E isso é legítimo.

Tentar imputar a culpa da situação atual a estes médicos, a quem não se pode exigir mais, é imoral e é insultuoso.

A Federação Nacional dos Médicos repudia veementemente estas declarações, que classifica como indignas para uma Ministra da Saúde. É, aliás, difícil de compreender como se pode assumir uma pasta com uma ideia tão distorcida dos trabalhadores que se tutela.

Estamos e estaremos ao lado de todos os médicos, que num gesto de responsabilidade assumam a denúncia do que vai mal no SNS. Essa é a nossa resiliência.