A FNAM saúda a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN) pela Ação de Luta Nacional, que terá lugar no dia 27 de maio – o dia da votação final do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) –, a partir das 11h00, na Assembleia da República, em Lisboa.

Esta ação reivindica o aumento dos salários e das pensões – considerando esta questão uma emergência nacional –, num momento de acentuado aumento do custo de vida.

O reforço dos serviços públicos – como o Serviço Nacional de Saúde –, o emprego com direitos, a garantia de horários dignos, o fim da precariedade e a defesa da contratação coletiva, são outras reivindicações presentes na ação da CGTP-IN.

Para a FNAM, o OE2022 tem de dar uma resposta clara a favor dos direitos dos trabalhadores e tomar medidas inequívocas que levem ao aumento dos salários e das pensões, neste contexto particularmente difícil para o país e para o mundo.

Coimbra, 25 de maio de 2022
A Comissão Executiva da FNAM

A Federação Nacional dos Médicos saúda a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública pela manifestação nacional contra o empobrecimento, que terá lugar no dia 20 de maio, pelas 14h30, entre o Marquês de Pombal e a Assembleia da República, em Lisboa.

Entre as reivindicações urgentes, a Frente Comum defende o aumento imediato de 90 euros para todos, a revogação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho (SIADAP) e a correção da Tabela Remuneratória Única (TRU).

A valorização das carreiras e o reforço dos serviços públicos são também dois pilares que estarão em evidência no dia 20 de maio. Um país mais justo passa pela valorização dos trabalhadores da Administração Pública.

Para a FNAM, a manifestação nacional e as reivindicações apresentadas são de inteira justiça e é urgente a sua aplicação.

Coimbra, 17 de maio de 2022
A Comissão Executiva da FNAM

A delegação portuguesa, constituída pela FNAM, pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e pela Ordem dos Médicos (OM), esteve presente na 4.ª Reunião Conjunta da Associação Europeia de Médicos Hospitalares (AEMH) e da Federação Europeia de Médicos Assalariados (FEMS), entre 12 e 14 de maio, na Áustria, onde foi apresentado e discutido, no âmbito de um projeto europeu da FEMS, o «Livro Branco sobre as condições de trabalho dos médicos europeus», com os resultados dos questionários sobre a satisfação dos médicos no trabalho e sobre o burnout.

Na Assembleia Geral da FEMS, foram apresentados os resultados das atualizações dos salários dos médicos a nível europeu, da situação da COVID-19 e da Aliança Europeia de Saúde Pública (EPHA), assim como os relatórios de cada país. Conheça o relatório português, em que a FNAM, SIM e OM reafirmam continuar a defender o Serviço Nacional de Saúde

Fruto da parceria com o Encontro Nacional de Médicos Internos de Saúde Pública, a FNAM participa na sessão pré-congresso, a decorrer por videoconferência, sobre os direitos e deveres do Médico Interno, no dia 19 de maio, quinta-feira, pelas 21h00.

A sessão conta com a participação de João Proença, médico neurologista, presidente do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) e vice-presidente da Comissão Executiva da FNAM, Constança Carvalho, médica interna de Saúde Pública e membro do Comissão de Fiscalização da FNAM e do Conselho Fiscalizador do SMZS, Jorge Mata, advogado e coordenador do Serviço Jurídico do SMZS, e Ana Roque, advogada e membro deste mesmo Serviço Jurídico.

Para aceder à reunião, aberta a todos que nela queiram participar, basta aceder ao link: https://us06web.zoom.us/j/86866452312

Após a denúncia da FNAM, junto da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), e corroborada, entretanto, por diversas organizações médicas e da sociedade civil, o recuo da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e do Grupo de Apoio às Políticas de Saúde dos Cuidados de Saúde Primários (GAPS-CSP) é uma boa e inevitável notícia, que configura uma vitória, sobretudo, das mulheres.

O grupo técnico da ACSS/GAPS-CSP tomou a decisão correta, sobre uma proposta inaceitável, que não deveria ter sido sequer considerada – nem agora, nem daqui a dez anos, como defendeu o coordenador do GAPS - por ser lesiva para os direitos sexuais e reprodutivos, adquiridos com custo, e representar uma desigualdade de género e uma visão negativa da sexualidade feminina.

Mas a luta da FNAM não se esgota na vigilância das decisões políticas que envolvam os direitos sexuais e reprodutivos da população.

A revisão técnica dos parâmetros de avaliação das Unidades de Saúde Familiar carece de discussão ampla, entre todos, e na qual as estruturas sindicais têm de assumir um papel fundamental.

A FNAM pretende manter um diálogo aberto e construtivo na discussão de todos os novos indicadores criados, muitos deles tecnicamente questionáveis, no sentido de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços de Cuidados de Saúde Primários, no garante da acessibilidade aos utentes, não perdendo nunca o enfoque naquilo que são as competências nucleares da Medicina Geral e Familiar.

A FNAM reitera a sua disponibilidade na construção de um SNS robusto, técnica e cientificamente capaz, que sirva como garante da saúde de todos e seja aliciante para o desenvolvimento da atividade médica de várias gerações, empenhadas na defesa do serviço público.

A 13.ª edição do Encontro Nacional de Médicos Internos de Saúde Pública (ENMISP) decorrerá nos dias 1, 2 e 3 de junho de 2022, no Hotel MH Atlântico, em Peniche, e contará com a participação de cerca de 250 pessoas em formato presencial. A FNAM é parceira nesta iniciativa e os/as associados/as dos sindicatos da FNAM, que sejam especialistas, terão acesso a um desconto na inscrição, correspondendo ao valor de da inscrição de interno/estudante, nas vagas «Baleal» do evento. As inscrições terminam no dia 20 de maio.

O ENMISP é um evento de cariz científico, organizado pelas Comissões de Médicos Internos de Saúde Pública, com periodicidade anual. Caracteriza-se por ser um evento catalisador de ideias, diálogo e reflexão sobre atualidade e inovação na área da Saúde Pública e de partilha de experiências entre os profissionais que se dedicam à Saúde Pública. Este ano, o tema do ENMISP é a «Sustentabilidade da Saúde». Encontram-se já confirmados alguns oradores de relevo no panorama científico mundial.

Tem como potencial público-alvo todos os que contribuem para a Saúde Pública em Portugal, e não só os médicos internos, incluindo médicos especialistas de Saúde Pública; médicos internos de Formação Geral ou de outras áreas de Formação Especializada; estudantes do Mestrado Integrado em Medicina; profissionais de instituições com programas de pós-graduação em Saúde Pública; outros profissionais de Saúde Pública, nomeadamente enfermeiros, nutricionistas, higienistas orais, técnicos de saúde ambiental e engenheiros sanitários e outros profissionais de Saúde ou outras áreas com interesse na Saúde Pública. 

Mais que um encontro científico, o ENMISP é uma iniciativa plural que marca o calendário anual de trabalho de todos os que constituem e constroem a Saúde Pública em Portugal.

A FNAM enviou uma exposição à Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, denunciando uma situação de discriminação de género no âmbito da prestação de Cuidados de Saúde Primários em Portugal.

Esta situação resulta da alteração de um indicador na monitorização do trabalho dos médicos de família, através da ferramenta «Bilhete de Identidade de Indicadores de Monitorização e Contratualização», numa área chave como a saúde da mulher.

Podemos constatar que o indicador n.º 2022.434.01, que visa parametrizar cuidados no âmbito do programa de planeamento familiar, utiliza variáveis, para o seu cálculo, que consideram como boa prática clínica a ausência de interrupção voluntária de gravidez e a ausência de doença sexualmente transmissível nas utentes de cada lista.

Deste método avaliativo, resulta a compensação financeira dos diferentes profissionais envolvidos na prestação de cuidados globais a estas pessoas.

Para a FNAM, a monitorização das doenças sexualmente transmissíveis nas mulheres – monitorização que não tem paralelo nos homens – configura uma discriminação de género inaceitável.

Igualmente, a inclusão da interrupção voluntária da gravidez neste domínio é sinal de um retrocesso civilizacional e ideológico incompreensível, responsabilizando os profissionais de saúde familiar por uma decisão pessoal, que interessa apenas às pessoas com útero, e traz uma dimensão de penalização às equipas dos Cuidados de Saúde Primários.

Esta alteração recente traduz uma visão patriarcal da sexualidade, que assenta na ideia de que as doenças venéreas são problema de mulheres, mantendo um ideário negativo em relação aos comportamentos sexuais femininos, distanciando-os dos masculinos.

Mas mesmo que seja tentada a argumentação de que, ao colocarmos esta lente diagnóstica nas mulheres, daí resultariam ganhos em saúde, não pode deixar de nos espantar que dessa formulação sejam arredados todos os homens cuja sexualidade não passa pelas mulheres, numa visão heteronormativa do mundo, que consideramos lamentável e da qual devem ser assacadas responsabilidades políticas.

No atual contexto social e político, a perda das liberdades individuais no domínio da sexualidade, o reavivamento da visão negativa do direito à interrupção voluntária da gravidez e a seleção por género daqueles para quem é mau ter doenças sexualmente transmissíveis representa um obscurantismo ideológico, transformando a prática médica num juízo de valores, de raiz moralizante, distanciada do conhecimento científico, que nos parece vergonhosa no âmbito das políticas adotadas pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O SNS, como garante da proteção da saúde, tem de saber fazer melhor por todos e também pelas mulheres.

A FNAM repudia vivamente a desigualdade de género introduzida com esta vigilância, mantendo-se atenta e ativa na denúncia de toda e qualquer situação de discriminação e defendendo a reformulação imediata desta variável, considerando o que objetivamente significa, independentemente da intencionalidade dos seus autores.

Foi publicada a alteração ao Acordo Coletivo da Carreira Especial Médica que suprime o limite anual da duração de trabalho suplementar de 200 horas, impondo, finalmente, o limite anual de 150 horas para todos os médicos. Para a FNAM, o importante agora é garantir que o limite seja cumprido, atacando a base do problema das horas extraordinárias.

Com a publicação, no dia 26 de abril, da alteração deste diploma, através do Aviso n.º 8505-I/2022, no Diário da República, fica concluído um processo que teve início em 2019, com a negociação coletiva da redução das horas extraordinárias. Em 2021, o presente diploma foi assinado pelos representantes dos sindicatos médicos e pelos membros do Governo, mas só agora foi publicado e entra, por fim, em vigor.

A FNAM lamenta o enorme atraso na implementação deste acordo, considerando a elevada carga a que os médicos têm sido sujeitos.

Em novembro de 2021, a Ministra da Saúde afirmou que ««todos sabem que não é possível cumprir os limites das horas extraordinárias no SNS». De facto e infelizmente, estes limites são rotineiramente ultrapassados, mas é uma realidade a que não nos podemos acomodar, pela preservação da saúde dos médicos e dos seus doentes, que precisam de um médico saudável que os assista.

A única maneira de travar o flagelo do trabalho extraordinário excessivo dos médicos no SNS é com o reforço dos seus recursos humanos e, para tal, é essencial que se inicie uma negociação séria do Acordo Coletivo de Trabalho, com revisão das condições de trabalho e grelhas salariais dos médicos.

A Comissão Nacional de Medicina Geral e Familiar (MGF) da FNAM tomou conhecimento da criação de nove indicadores, que permitem avaliar as atividades especificas das Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo B para o ano de 2022, por parte da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), através de um fórum online.

Os nove indicadores criados são:

• 434.01: Índice de acompanhamento adequado em Planeamento Familiar
• 441.01: Índice de acompanhamento adequado em Saúde Materna
• 442.01: Índice de acompanhamento adequado Saúde Infantil no 1.º ano de vida
• 443.01: Índice de acompanhamento adequado Saúde Infantil no 2.º ano de vida
• 444.01: Índice de acompanhamento adequado Diabetes Mellitus
• 445.01: Índice de acompanhamento adequado Hipertensão arterial
• 446.01: Número de UCs atividades especificas médicas 2022
• 447.01: Número de UCs atividades especificas enfermagem 2022
• 448.01: Número de UCs atividades especificas secretariado clínico 2022

A FNAM vem denunciar que esta proposta não foi operacionalizada junto da Comissão Técnica Nacional nem das estruturas sindicais envolvidas na discussão do trabalho médico na área da MGF.

Esta proposta apresenta uma importante alteração do paradigma de prestação de cuidados médicos, uma vez que se trata da implementação de regras com relevante impacto em termos organizativos.

Para além disso, estes indicadores estão intrinsecamente ligados à remuneração dos profissionais em USF modelo B, o que teria de implicar a negociação com as estruturas sindicais.

As dimensões incluídas na construção destes indicadores são tecnicamente discutíveis, devendo esta discussão ocorrer na Comissão Técnica Nacional.

Atendendo ao facto de se estar a fazer a revisão do regime jurídico das USF (Decreto-Lei n.º 73/2017) e, assim, ao regime remuneratório das USF, a reconfiguração daquilo que é o núcleo da prestação de cuidados em MGF é necessária, devendo estar na agenda de todos os envolvidos.

A FNAM considera ser um mau princípio de atuação que a alteração às atividades específicas seja feita à revelia das equipas, privilegiando dimensões cujo controlo não depende das estruturas e dos profissionais de cuidados saúde primários.

A introdução da dimensão de resposta à doença aguda nas atividades específicas relativas aos grupos vulneráveis e de risco configura, por si, uma alteração do paradigma da prestação de cuidados de saúde primários e que, a ocorrer, tem de resultar de uma discussão ampla e alinhada com aquilo que é a Medicina Geral e Familiar.

É importante realçar que a acessibilidade não é um fim em si mesmo, não existindo acessibilidade absoluta e esta está condicionada por múltiplos fatores, muitos deles independentes da disponibilidade, organização, desempenho e oferta de cuidados pelos profissionais e pelas equipas.

O conceito de «consulta aberta» vai muito para além da resposta à doença aguda, sendo uma resposta a múltiplas situações que, do ponto de vista das pessoas, requerem consulta. Em MGF, «doença aguda» é um conceito redutor e seria importante perspetivar as USF como unidades prestadoras de cuidados de elevada complexidade, cujo objetivo único não é colmatar as falhas sentidas em outros níveis do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A inclusão da Interrupção Voluntária da Gravidez nas atividades específicas em planeamento familiar é sinal de um retrocesso civilizacional e ideológico inaceitável, responsabilizando os profissionais de saúde familiar por uma decisão pessoal, que interessa apenas às mulheres, e traz uma dimensão de penalização às equipas decorrente da vivência individual de projetos reprodutivos, cujos determinantes vão muito para além da esfera de atuação das equipas de cuidados de saúde primários.

A alteração sugerida por estes novos indicadores poderá fazer sentido numa lógica de discussão e melhoria, mas nunca para aplicação retroativa, como expresso no Bilhete de Identidade dos mesmos, conhecida já no quarto mês de desempenho das unidades.

A FNAM vem demonstrar o seu profundo descontentamento com a forma como ficam arredados os profissionais da construção de cuidados de saúde primários robustos, mantendo-se a lógica de penalização das equipas e uma política errática quanto à definição do que se pretende dos cuidados de saúde primários.

O reforço do SNS e a retenção dos seus profissionais sai, mais uma vez, verdadeiramente abalada pela tutela.

A FNAM exige a discussão destas alterações propostas em sede de mesa negocial.

CN-MGF FNAM, aos 15/04/2022.

A FNAM reuniu, hoje, com a equipa ministerial, encabeçada pela Ministra da Saúde, Marta Temido. Tratou-se de reunião conjunta dos sindicatos médicos.

A Ministra da Saúde manifestou abertura para encetar trabalho conjunto.

A disponibilidade da Ministra da Saúde participar na reunião é interpretada pela FNAM como um sinal positivo, esperando que possa sinalizar uma mudança de postura na relação com os médicos, na legislatura que agora inicia.

A FNAM teve a oportunidade de relembrar uma série de medidas, incluídas no seu caderno reivindicativo, tendo como base a renegociação do Acordo Coletivo de Trabalho.

Foi decidida a marcação de próxima reunião para dia 18 de maio.

A FNAM encontra-se disponível e totalmente empenhada na participação séria neste urgente processo negocial, de forma a melhorar as condições de trabalho dos médicos e na defesa do SNS.

A FNAM enviou, hoje, a seguinte carta para o Gabinete da Ministra da Saúde:

Ex.^ma Senhora Doutora Marta Temido

Ministra da Saúde

A FNAM vem solicitar uma reunião com V. Ex.ª, de forma a iniciar um processo negocial sério, objetivo e consequente, no contexto do início de funções do XXIII Governo da República Portuguesa.

As dificuldades no Serviço Nacional de Saúde (SNS) são indisfarçáveis e crescentes a todos os níveis, sendo a insuficiência de recursos humanos, nomeadamente de médicos, um problema de graves consequências.

Depois do trabalho incansável que permitiu combater a pandemia, assegurar a motivação dos médicos em permanecer no SNS é uma urgência. Para tal, a FNAM reitera o seu caderno reivindicativo com vista a uma renegociação imediata do Acordo Coletivo de Trabalho, há muito devida.

Sem abertura para o diálogo, é impossível avançar para soluções que, em última instância, pretendem beneficiar o funcionamento pleno do SNS.

Neste sentido, a FNAM manifesta a sua disponibilidade imediata para uma reunião conjunta dos sindicatos médicos com V. Ex.ª.

6 de abril de 2022

Pela Comissão Executiva da FNAM

A FNAM vai participar na ação Frente Comum por melhor saúde e mais SNS, no Dia Mundial da Saúde, 7 de abril, às 15h00, em frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa.

Assinalando-se, no próximo dia 7 de abril, o Dia Mundial da Saúde, importa chamar a atenção para a necessidade de reforço do SNS e valorização dos seus trabalhadores, como elementos essenciais para garantir uma Saúde de qualidade a toda a população.