O Conselho Nacional da FNAM identifica o momento presente como fulcral para o futuro do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e da saúde dos portugueses.

É essencial avaliar os problemas atuais e as medidas propostas para os resolver.

Plano de Recuperação e Resiliência

O papel insubstituível do SNS é agora evidente, até para os mais céticos. Este é o momento para lhe dar prioridade e para investir verdadeiramente na sua capacitação. É esse propósito que se esperaria ver refletido num «Plano de Recuperação e Resiliência».

Contudo, para além das insuficiências conhecidas e sobre as quais a FNAM se manifestou em tempo próprio, há, afinal, uma outra face do plano, com compromissos que não foram colocados à discussão pública e que pouco lhe acrescenta de positivo.

A uma proposta de investimento no SNS flagrantemente insuficiente, acresce agora um evidente compromisso para uma «compressão» da despesa, lembrando tempos de má memória para o SNS e para os portugueses.

De forma inusitada, este plano infiltra propostas completamente fora de propósito e cuja presença se estranha neste contexto.

Destacamos, pela negativa, a intenção de criar um órgão de supervisão das ordens profissionais, por membros externos à mesma. Um claro ataque à autorregulação e completamente inaceitável quando estão em causa matérias como reconhecimento de habilitações e matérias disciplinares. Também inaceitável para a FNAM é a ingerência de «personalidades externas» no processo de avaliação dos estágios profissionais, conforme sugerido neste plano.

São propostas que desregulariam o exercício da medicina, colocando-o à mercê das veleidades políticas do momento. Algo que a FNAM repudia veementemente.

Medidas excecionais para o combate à pandemia

Em relação à instituição de medidas excecionais com reflexo nos direitos laborais dos médicos, justificadas com o período pandémico, é lamentável que em nenhuma altura o Ministério da Saúde tenha sequer informado os Sindicatos previamente.

A substituição do exercício de negociação com os Sindicatos – que nunca esteve vedado pelos estados de emergência – pela simples publicação de decretos e portarias que limitam os direitos laborais dos médicos, representa bem a postura que este ministério tem assumido em relação aos médicos e suas estruturas representantes.

Os médicos mostraram uma abnegação ímpar nestes tempos difíceis. Também a FNAM tem demonstrado integral respeito pelas necessidades do país e da população. O mínimo que se exige da tutela é o respeito recíproco pelos trabalhadores médicos e pelo seu Acordo Coletivo de Trabalho.

«Prémios, subsídios e suplementos COVID»

Têm sido amplamente anunciadas pelo Governo medidas que supostamente compensariam o esforço extraordinário dos profissionais de saúde no combate à pandemia COVID.

É necessário desmascarar o desfasamento entre esta propaganda e a realidade:

• De um «prémio de desempenho» que em mais de um ano de pandemia se cingiu a um período de poucas semanas, com critérios cumulativos que excluíram a maioria dos médicos;
• De um «subsidio de risco» de valor irrisório, limitado no tempo e por critérios tão específicos que a poucos se aplica;
• De um suplemento relativo às horas extraordinárias, que leva a discriminação entre os médicos e com um curtíssimo limite temporal.

São medidas propagandísticas, de impacto mínimo, que defraudam os médicos, as intenções do Parlamento e geram uma falsa imagem nos portugueses.

É preciso deixar bem claro que tais medidas nunca foram solicitadas nem apoiadas pela FNAM. É posição da FNAM que este tipo de medidas seja enquadrado num regime de risco, penosidade e desgaste rápido, que acompanhe a Carreira Médica. Apresentamos, aliás, uma proposta nesse sentido, que não mereceu qualquer resposta por parte do Ministério da Saúde.

Cuidados Primários e a pandemia de SARS-CoV-2

O papel dos Cuidados Primários no combate a esta pandemia tem sido sistemática e permanentemente subvalorizado.

A importância dos Médicos de Saúde Pública dispensa palavras e o seu volume de trabalho ultrapassa tudo o que é razoável.

E, no entanto, neste contexto dificílimo, em que interessaria, de uma vez por todas, valorizar esta área da Carreira Médica, o que temos a registar?

• Uma interpretação abusiva sobre as obrigações da disponibilidade permanente;
• Uma proposta irrisória de suplemento para Autoridade de Saúde Pública.

Quanto aos Médicos de Família que foram a base do acompanhamento e diagnóstico comunitário da maioria das situações desta pandemia, não teve o Ministério da Saúde a coragem de informar adequadamente o público sobre as limitações existentes neste sector, deixando criar a perceção pública de que os centros de saúde estariam a trabalhar abaixo das suas capacidades. Uma das grandes mentiras desta pandemia.

Com dezenas de contactos e registo diário em plataformas informáticas, atendimento em Áreas Dedicadas aos Doentes Respiratórios na Comunidade (ADR-C) e, simultaneamente, tentando dar resposta ao compromisso assistencial com os seus doentes, navegando entre os constrangimentos para consultas presenciais e a insuficiência de recursos humanos e técnicos, criou-se uma situação de dificil gestão.

A tudo isto veio somar-se o processo de vacinação – que todos esperamos seja um sucesso e que possa decorrer no Serviço Nacional de Saúde –, mas para o qual são necessários mais meios  porque, logisticamente, com os recursos atualmente disponíveis é impossível mantê-lo a médio/longo prazo, em simultâneo com cumprimento e recuperação da atividadde assistencial diária.

Neste contexto, mais que a registar, temos a lamentar:

• A ausência de progressão das USF A para modelo B, em 2020;
• As propostas de contratualização em que não são tidas em conta as atividades de combate à pandemia;
• A abertura nula para a possibilidade de redimensionar as listas de utentes dos médicos de família para níveis sustentáveis.

É necessário colocar as ações no lugar das palavras e valorizar efetivamente os Cuidados de Saúde Primários.

Um verdadeiro investimento no SNS e melhores condições para os médicos que a ele se dedicam são condições essenciais para que este tenha um futuro.

É urgente uma mudança radical de postura por parte da Ministra da Saúde, que mantém as portas do diálogo encerradas.

A FNAM está, como sempre esteve, do lado da negociação responsável, em nome dos médicos, dos seus doentes e do Serviço Nacional  de Saúde

2 de junho de 2021

A Comissão Nacional da FNAM

No dia 19 de maio, quarta-feira, às 21h30, o Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) promove um webinar sobre o impacto da pandemia na saúde mental das pessoas, com Rosa Encarnação, psiquiatra no Hospital Magalhães Lemos, Joana Saraiva, pedopsiquiatra no Centro Hospitalar Universitário do Porto, e Tiago Santos, psiquiatra no Centro Hospitalar do Baixo Vouga, moderado por António Sá Leuschner, presidente do Conselho Nacional de Saúde Mental.

Para participar no webinar deve primeiro registar-se. Mais informações no site do SMN.

Participação da Federação Nacional dos Médicos na audiência dos sindicatos médicos na Comissão Parlamentar de Saúde, sobre o combate à pandemia de COVID-19 e a defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que teve lugar na Assembleia da República, a 28 de abril de 2021.

Intervenções de Noel Carrilho, Guida da Ponte e Rosa Ribeiro.

O vídeo completo da audiência pode ser visto no site da ARTV.

No dia 4 de maio, terça-feira, às 21h00, o Sindicato dos Médicos do Norte promove um webinar sobre «Estratégia de saúde integrada em tempos de pandemia», com Carlos Nunes, presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, moderado por Ana Costa, médica de família na USF Santa Clara, e José Luís Fernandes, médico de família na USF Nova Salus.

Para participar no webinar deve primeiro registar-se. Mais informações no site do SMN.

Neste Dia Internacional da Saúde, assinalado a 7 de abril, a FNAM juntou-se ao Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), ao Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica (STSS) e à Federação Nacional dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), numa concentração em frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa, em defesa do reforço do SNS e da valorização dos seus trabalhadores.

Na sua intervenção, o presidente da FNAM, Noel Carrilho, lembrou que, se não fosse o Serviço Nacional de Saúde, estaríamos a lamentar agora uma situação ainda mais difícil, lamentando o subfinanciamento crónico do SNS, que o impede de funcionar no seu máximo desempenho.

Noel Carrilho exigiu um verdadeiro investimento no SNS, que se traduza em estruturas e recursos técnicos, mas, principalmente, nos seus trabalhadores. Para isso, é necessário extinguir de vez a precariedade no SNS, valorizar as carreiras na saúde e aplicar os preceitos positivos que se encontram na Lei de Bases da Saúde, como a dedicação exclusiva ao SNS.

Para a FNAM, mais do que prémios avulsos, é urgente negociar melhores remunerações, o reconhecimento do desgaste e penosidade e a implementação de um sistema adequado de avaliação e progressão na carreira.

Nesta ação intervieram, também, a secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha, o presidente do SEP, João Carlos Martins, o presidente do STSS, Luís Dupont, e Sebastião Santana, da FNSTFPS.

No fim, as organizações presentes nesta ação entregaram uma resolução conjunta ao Ministério da Saúde.

No Dia Mundial da Saúde exigimos o reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e valorização dos seus trabalhadores!

No próximo dia 7 de abril, a FNAM, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica (STSS) e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), vão realizar uma Ação Conjunta, pelas 11 horas, frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa.

Em causa está a exigência de reforço do SNS e a valorização deste Serviço que, como a história recente demonstra de forma inequívoca, é da maior importância na vida de toda a população.

Nesta Ação Conjunta, serão também afirmadas a necessidade de valorização dos trabalhadores de todas as profissões da Saúde, bem como o necessário reforço de recursos humanos nos serviços e a abertura de negociações com o Ministério.

No dia 13 de abril, terça-feira, às 21h00, o Sindicato dos Médicos do Norte promove um webinar sobre «A doença oncológica em tempos de pandemia», com Joana Bordalo e Sá, oncologista médica no Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto, moderado por João Oliveira, presidente do Conselho de Administração do IPO de Lisboa, e Jorge Coutinho, do Centro Hospitalar Universitário do Porto.

Para participar no webinar deve primeiro registar-se. Mais informações no site do SMN.

O curso, destinado a médicos, tem a duração de 30 horas e realiza-se, das 19h às 22h30, nos dias 19, 21, 26, 28 de abril, 3, 5, 10, 12, 17 e 19 de maio de 2021.

Objetivos do curso:

• Desenvolver competências de gestão de equipas em situação de teletrabalho;
• Desenvolver a capacidade de comunicação com e entre os elementos da equipa;
• Identificar estilos de liderança e ajustar o seu estilo à situação de trabalho à distância;
• Desenvolver competências de motivação / mobilização de pessoas em direção às metas e objetivos gerais;
• Perceber as dinâmicas de acompanhamento informal e feedback no teletrabalho;
• Capacitar para a promoção da coesão e o espírito de equipa;
• Desenvolver competências de organização do trabalho e gestão do stress à distância.

Consulte mais informações no site do Sindicato dos Médicos do Norte, no programa do curso e na ficha de inscrição.

Em relação ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), colocado em discussão a 15 de fevereiro de 2021, e, sem prejuízo de posterior análise mais detalhada, a FNAM tece, desde já, algumas considerações quanto às reformas e investimentos propostos para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Este plano propõe-se, muito ambiciosamente, a «recuperar Portugal do enorme choque económico e social induzido pela crise pandémica COVID-19», referindo especificamente a necessidade de reforçar a resiliência do SNS. De facto, é inegável que as consequências da pandemia exigem um SNS capacitado e robustecido, que consiga dar resposta aos doentes que se viram privados no acesso aos cuidados de saúde neste período, que se somam aos muitos que já aguardavam em longas listas de espera, antes ainda desta pandemia.

Infelizmente, neste plano, é flagrante a escassez do orçamento alocado para tal intento. No horizonte de 5 anos proposto, o investimento corresponde a um acréscimo de menos de 3% do orçamento anual do SNS, que tem sido sistemática e cronicamente subfinanciado.

Da «bazuca» prometida, parece que apenas pólvora seca chega ao SNS…

O plano identifica corretamente alguns dos desafios do SNS, como sejam: o envelhecimento da população, o peso crescente das doenças crónicas, a mortalidade evitável, os baixos níveis de bem-estar e qualidade de vida, a fraca aposta na promoção da saúde e na prevenção da doença, a fragmentação dos cuidados de saúde centrados no tratamento das doenças e o elevado peso de pagamentos diretos na saúde. Todos estes desafios precedem a crise pandémica e, portanto, há muito que é devido um reforço extraordinário do SNS. Um bastante mais substancial que este, bem entendido.

Em termos de reformas e investimentos, há propostas positivas, apesar de tardias. Outras, não sendo criticáveis per si são aventadas de forma casuística e descontextualizada. Não se compreende, por exemplo, a circunscrição do investimento hospitalar, quando as deficiências do país são conhecidas e transversais a todos os níveis de cuidados de saúde.

Mas a falha mais clamorosa neste plano é a completa ausência de valorização dos recursos humanos. Esta omissão compromete qualquer verdadeira intenção de investimento no SNS. Não é só de ferro e betão que se faz um Serviço Nacional de Saúde! Como é que se pretende reforçar verdadeiramente este Serviço, ignorando o que é a sua grande mais-valia?

Como será possível levar a cabo as propostas deste plano, quando o SNS não apresenta condições de trabalho que atraiam os jovens médicos, por exemplo? Quando não há qualquer investimento na promoção e valorização da carreira médica?

A FNAM exige um SNS que responda adequadamente às necessidades de todos os portugueses e destaca do seu caderno reivindicativo medidas ignoradas neste plano, que poderiam contribuir, de facto, para a recuperação e resiliência do SNS:

• A negociação de condições adequadas de trabalho para os médicos do SNS, remuneratórias e não remuneratórias;
• A possibilidade de dedicação exclusiva no SNS, optativa e majorada;
• O investimento na formação e melhoria continua da carreira médica;
• O redimensionamento das listas de utentes dos médicos de família e a extinção de quotas para a transição de modelo nas Unidades de Saúde Familiar;
• A valorização concreta da Saúde Pública e da Função de Autoridade de Saúde;
• Uma verdadeira reforma do modelo de governação hospitalar;
• A descentralização e democratização dos processos de decisão, com a participação efetiva dos diversos grupos de profissionais da saúde.

A FNAM considera um dever continuar a defender a revitalização do Serviço Nacional de Saúde como instrumento de garantia do direito constitucional à saúde, enquanto serviço público geral, universal, solidário e tendencialmente gratuito e espera poder ser ouvida e contribuir para a implementação do Plano de Recuperação e Resiliência.

26 de março de 2021
A Comissão Executiva da FNAM

A 26 de fevereiro de 2021, no momento em que o MAIS Sindicato – Sindicato da Banca, Seguros e Tecnologias anunciou a saída da mesa de negociações do Acordo de Empresa (AE) relativo aos médicos do SAMS, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) reafirmaram, de imediato, a sua firme intenção e determinação de voltar a negociar, reconhecendo a importância fundamental de manter a contratação coletiva.

A contratação coletiva é uma conquista do 25 de abril e é a forma de impedir eventuais abusos por parte das entidades patronais. Essa realidade é sentida e defendida, e muito bem, pelo MAIS Sindicato nas suas negociações com os bancos.

O SMZS e o SIM desencadearam, junto da Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT), a abertura do procedimento de conciliação, previsto na lei, para que, deste modo, o MAIS Sindicato volte à mesa das negociações.

A não existência de AE e a pretensão de organizar o trabalho médico de acordo com o Código de Trabalho acarreta profundas perturbações, ineficiências e a diminuição de acesso aos cuidados de saúde dos beneficiários do SAMS.

As especificidades do trabalho médico e a sua organização, bem como as condições inerentes à contratação dos médicos, devem estar refletidas num Acordo de Empresa que permita a estabilidade, assegurando sempre a melhoria da qualidade dos cuidados de saúde prestados aos beneficiários.

A negação desta realidade apenas pode resultar na degradação da qualidade assistencial, que a ninguém pode interessar, principalmente aos bancários e a quem os representa.

Esperamos e aguardamos que nas negociações, em sede de procedimento de conciliação, esta verdade se torne evidente e clara para o MAIS Sindicato e que, assim, proteja a saúde dos seus sócios e beneficiários.

Lisboa, 25 de março de 2021

Divulgamos este inquérito, promovido pela FEMS - Federação Europeia de Médicos Assalariados, sobre o nível de satisfação no trabalho entre médicos na Europa.

A participação do máximo de médicos é muito importante. O inquérito está disponível até ao dia 16 de abril.