A Comissão Nacional de Medicina Geral e Familiar (MGF) da FNAM tomou conhecimento da criação de nove indicadores, que permitem avaliar as atividades especificas das Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo B para o ano de 2022, por parte da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), através de um fórum online.
Os nove indicadores criados são:
- 434.01: Índice de acompanhamento adequado em Planeamento Familiar
- 441.01: Índice de acompanhamento adequado em Saúde Materna
- 442.01: Índice de acompanhamento adequado Saúde Infantil no 1.º ano de vida
- 443.01: Índice de acompanhamento adequado Saúde Infantil no 2.º ano de vida
- 444.01: Índice de acompanhamento adequado Diabetes Mellitus
- 445.01: Índice de acompanhamento adequado Hipertensão arterial
- 446.01: Número de UCs atividades especificas médicas 2022
- 447.01: Número de UCs atividades especificas enfermagem 2022
- 448.01: Número de UCs atividades especificas secretariado clínico 2022
A FNAM vem denunciar que esta proposta não foi operacionalizada junto da Comissão Técnica Nacional nem das estruturas sindicais envolvidas na discussão do trabalho médico na área da MGF.
Esta proposta apresenta uma importante alteração do paradigma de prestação de cuidados médicos, uma vez que se trata da implementação de regras com relevante impacto em termos organizativos.
Para além disso, estes indicadores estão intrinsecamente ligados à remuneração dos profissionais em USF modelo B, o que teria de implicar a negociação com as estruturas sindicais.
As dimensões incluídas na construção destes indicadores são tecnicamente discutíveis, devendo esta discussão ocorrer na Comissão Técnica Nacional.
Atendendo ao facto de se estar a fazer a revisão do regime jurídico das USF (Decreto-Lei n.º 73/2017) e, assim, ao regime remuneratório das USF, a reconfiguração daquilo que é o núcleo da prestação de cuidados em MGF é necessária, devendo estar na agenda de todos os envolvidos.
A FNAM considera ser um mau princípio de atuação que a alteração às atividades específicas seja feita à revelia das equipas, privilegiando dimensões cujo controlo não depende das estruturas e dos profissionais de cuidados saúde primários.
A introdução da dimensão de resposta à doença aguda nas atividades específicas relativas aos grupos vulneráveis e de risco configura, por si, uma alteração do paradigma da prestação de cuidados de saúde primários e que, a ocorrer, tem de resultar de uma discussão ampla e alinhada com aquilo que é a Medicina Geral e Familiar.
É importante realçar que a acessibilidade não é um fim em si mesmo, não existindo acessibilidade absoluta e esta está condicionada por múltiplos fatores, muitos deles independentes da disponibilidade, organização, desempenho e oferta de cuidados pelos profissionais e pelas equipas.
O conceito de «consulta aberta» vai muito para além da resposta à doença aguda, sendo uma resposta a múltiplas situações que, do ponto de vista das pessoas, requerem consulta. Em MGF, «doença aguda» é um conceito redutor e seria importante perspetivar as USF como unidades prestadoras de cuidados de elevada complexidade, cujo objetivo único não é colmatar as falhas sentidas em outros níveis do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A inclusão da Interrupção Voluntária da Gravidez nas atividades específicas em planeamento familiar é sinal de um retrocesso civilizacional e ideológico inaceitável, responsabilizando os profissionais de saúde familiar por uma decisão pessoal, que interessa apenas às mulheres, e traz uma dimensão de penalização às equipas decorrente da vivência individual de projetos reprodutivos, cujos determinantes vão muito para além da esfera de atuação das equipas de cuidados de saúde primários.
A alteração sugerida por estes novos indicadores poderá fazer sentido numa lógica de discussão e melhoria, mas nunca para aplicação retroativa, como expresso no Bilhete de Identidade dos mesmos, conhecida já no quarto mês de desempenho das unidades.
A FNAM vem demonstrar o seu profundo descontentamento com a forma como ficam arredados os profissionais da construção de cuidados de saúde primários robustos, mantendo-se a lógica de penalização das equipas e uma política errática quanto à definição do que se pretende dos cuidados de saúde primários.
O reforço do SNS e a retenção dos seus profissionais sai, mais uma vez, verdadeiramente abalada pela tutela.
A FNAM exige a discussão destas alterações propostas em sede de mesa negocial.
CN-MGF FNAM, aos 15/04/2022.
A FNAM reuniu, hoje, com a equipa ministerial, encabeçada pela Ministra da Saúde, Marta Temido. Tratou-se de reunião conjunta dos sindicatos médicos.
A Ministra da Saúde manifestou abertura para encetar trabalho conjunto.
A disponibilidade da Ministra da Saúde participar na reunião é interpretada pela FNAM como um sinal positivo, esperando que possa sinalizar uma mudança de postura na relação com os médicos, na legislatura que agora inicia.
A FNAM teve a oportunidade de relembrar uma série de medidas, incluídas no seu caderno reivindicativo, tendo como base a renegociação do Acordo Coletivo de Trabalho.
Foi decidida a marcação de próxima reunião para dia 18 de maio.
A FNAM encontra-se disponível e totalmente empenhada na participação séria neste urgente processo negocial, de forma a melhorar as condições de trabalho dos médicos e na defesa do SNS.
A FNAM enviou, hoje, a seguinte carta para o Gabinete da Ministra da Saúde:
Ex.ma Senhora Doutora Marta Temido
Ministra da Saúde
A FNAM vem solicitar uma reunião com V. Ex.ª, de forma a iniciar um processo negocial sério, objetivo e consequente, no contexto do início de funções do XXIII Governo da República Portuguesa.
As dificuldades no Serviço Nacional de Saúde (SNS) são indisfarçáveis e crescentes a todos os níveis, sendo a insuficiência de recursos humanos, nomeadamente de médicos, um problema de graves consequências.
Depois do trabalho incansável que permitiu combater a pandemia, assegurar a motivação dos médicos em permanecer no SNS é uma urgência. Para tal, a FNAM reitera o seu caderno reivindicativo com vista a uma renegociação imediata do Acordo Coletivo de Trabalho, há muito devida.
Sem abertura para o diálogo, é impossível avançar para soluções que, em última instância, pretendem beneficiar o funcionamento pleno do SNS.
Neste sentido, a FNAM manifesta a sua disponibilidade imediata para uma reunião conjunta dos sindicatos médicos com V. Ex.ª.
6 de abril de 2022
Pela Comissão Executiva da FNAM
A FNAM vai participar na ação Frente Comum por melhor saúde e mais SNS, no Dia Mundial da Saúde, 7 de abril, às 15h00, em frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa.
Assinalando-se, no próximo dia 7 de abril, o Dia Mundial da Saúde, importa chamar a atenção para a necessidade de reforço do SNS e valorização dos seus trabalhadores, como elementos essenciais para garantir uma Saúde de qualidade a toda a população.
O Sindicato dos Médicos do Norte organiza a formação online «Atualização em Hematologia», com início no dia 3 de maio e a duração de 30 horas. Inscrições encerradas.
A FNAM estará presente no 39.º ENMGF, organizado pela APMGF - Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, no dia 1 de abril, às 10h00, no Centro de Congressos de Aveiro, na sessão sobre «o papel dos sindicatos no novo futuro da MGF».
Uma conversa sobre as principais batalhas de reivindicação e afirmação da Medicina Geral e Familiar, que conta com a presença de Carla Silva, da FNAM, e de Jorge Roque da Cunha, do SIM.
A FNAM apela à participação no concerto de solidariedade de apoio à Ucrânia, no dia 30 de março, às 21h00, na Casa da Música, no Porto.
Trata-se de uma iniciativa da Ordem dos Médicos e da Câmara Municipal do Porto, que conta com a participação da Orquestra Sinfónica APROARTE, e o valor total da venda dos bilhetes reverterá a favor do Comité Internacional da Cruz Vermelha - Apoio à Crise Humanitária na Ucrânia e Cruz Vermelha Ucraniana e do Programa Alimentar da Organização das Nações Unidas - Emergência Ucraniana.
Mais informações sobre o evento e sobre a compra de bilhetes.
Foi anunciada a composição do novo Governo. Entre os ministros reconduzidos, encontramos Marta Temido, Ministra da Saúde.
A FNAM respeita todas as escolhas que resultam do processo democrático, mas não pode deixar de tirar as devidas conclusões desta recondução.
A última legislatura foi marcada por um evento pandémico de dimensões catastróficas e, ao mesmo tempo, por um distanciamento que esta Ministra da Saúde autoimpôs em relação aos médicos. Uma Ministra que não reuniu uma única vez com os representantes dos médicos, mesmo no contexto do combate à pandemia de COVID-19, em que lhes exigiu todo o tipo de sacrifícios.
Esta Ministra ignorou a necessidade urgente da melhoria das condições de trabalho para os médicos, consciente do que isso significa para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Pacificamente, assistiu a um verdadeiro êxodo dos médicos do SNS, aceitando que mais de um milhão de portugueses estejam privados de médico de família. «Assiste» e «aceita», porque seriam números evitáveis, assim houvesse vontade política de tornar o SNS mais atrativo para os médicos.
Esta Ministra apresentou uma proposta para um novo Estatuto do SNS que é um verdadeiro boicote aos princípios da Lei de Bases da Saúde e uma machadada a um SNS público e universal, desvirtuando completamente a possibilidade de dedicação exclusiva dos médicos, transformando-a unicamente numa forma encapotada de lhes atribuir ainda maior carga horária.
Nem no contexto de uma pandemia vislumbrou-se a mínima vontade política de implementar um estatuto de risco e penosidade para a carreira médica. Aliás, num momento de particular infelicidade, que o tempo não apagará nem os médicos esquecerão, ficámos a perceber que o problema dos médicos é falta de «resiliência».
A FNAM lembra o conflito aberto a que esta situação levou, refletida na marcação de uma greve amplamente exigida pelos médicos e suspensa apenas pela dissolução da Assembleia da República. Esta recondução, por parte do Primeiro-Ministro, aparenta a vontade de prosseguir por este caminho, o que seria uma verdadeira infelicidade.
A FNAM preferiria, como sempre, a via da negociação e encontra-se disponível para reunir de imediato com a Ministra da Saúde, esperando que, desta vez, seja possível iniciar um processo de negociação sério, objetivo e consequente.
24 de março de 2022
A Comissão Executiva da FNAM
O Sindicato dos Médicos do Norte organiza a formação online «Atualização em Hematologia», com início no dia 20 de abril e a duração de 30 horas. Inscrições encerradas.
O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) promove uma formação online sobre inteligência emocional e gestão de conflitos, com o formador Dr. Luís Machado, a decorrer de 20 de abril a 25 de maio. A formação tem a duração total de 30 horas.
Para mais informações, consulte o site do SMN.
A FNAM tem recebido um crescente número de denúncias de médicos dos hospitais do SNS, que têm sido constantemente solicitados, frequentemente sob coação ou ameaça, para trabalharem além dos limites estipulados na lei.
O excesso de horas suplementares (semanais e anuais) e o desrespeito do cumprimento do descanso compensatório e dos intervalos mínimos entre jornadas de trabalho são os atropelos mais frequentes.
A FNAM disponibiliza aos seus associados minutas de indisponibilidade para a prestação de trabalho excessivo, indevido e que não respeita o direito ao descanso.
Descarregue a sua minuta de declaração de indisponibilidade para a prestação de trabalho indevido:
- se for médico interno
- se for médico especialista com idade inferior a 50 anos
- se for médico especialista com idade compreendida entre os 50 e os 54 anos
- se for médico especialista com idade igual ou superior a 55 anos.
Deve preencher a minuta com os dados em falta e enviar para as entidades referidas no documento, ficando com uma cópia e comprovativo da entrega ou envio. Pedimos também que envie uma cópia para a FNAM, através do endereço
No momento em que falta pouco mais de um mês para as eleições legislativas, a 30 de janeiro, a FNAM tomou a iniciativa de enviar o seu caderno reivindicativo aos partidos políticos com grupo parlamentar eleito, colocando-se à disposição para reunir no fim de dezembro, de forma a aprofundar as nossas propostas de melhoria para o SNS e de condições de trabalho para os médicos.
Neste período, esperamos que a definição de programas eleitorais atenda às necessidades do Serviço Nacional de Saúde e dos médicos. É nesse sentido, que a FNAM tomou esta atitude, de forma a expor a insatisfação generalizada dos médicos com as suas condições de trabalho.
É inegável a importância que este tema assume, mediante as indisfarçáveis ruturas nos serviços do SNS e o verdadeiro êxodo dos médicos do SNS.
O caderno reivindicativo da FNAM aborda um conjunto de importantes medidas, como a renegociação do Acordo Coletivo de Trabalho e das Grelhas Salariais da Carreira Médica; a possibilidade opcional de dedicação exclusiva majorada para todos os médicos; a valorização diferenciada do trabalho em Serviço de Urgência, com redução do tempo normal de trabalho das 18 para as 12 horas; o redimensionamento das listas utentes para os médicos de família e a implementação de um estatuto de desgaste rápido, risco e penosidade acrescidos.
A FNAM espera encontrar nos vários grupos parlamentares a disponibilidade e abertura para ouvir as preocupações e propostas dos médicos, em defesa do Serviço Nacional de Saúde.