Os sindicatos médicos (Federação Nacional dos Médicos - FNAM e Sindicato Independente dos Médicos - SIM) reuniram hoje com o Ministério da Saúde, representado pelo Secretário de Estado da Saúde.

Sendo esta a primeira reunião com os representantes dos trabalhadores médicos desde o início da atual legislatura, lamentamos o sinal político dado pela ausência da Senhora Ministra da Saúde.

Mais de 4 anos depois do início do processo negocial com um governo liderado pelo atual Primeiro-Ministro, continuamos sem ter resposta em relação aos aspetos considerados prioritários, nomeadamente revisão das grelhas salariais, a abertura regular de concursos para garantir a carreira médica, redução de 18 para 12 horas de trabalho normal no serviço de urgência, redimensionamento da lista de utentes dos Médicos de Família, regulamentação do complemento da autoridade de saúde e a discussão de regime de dedicação exclusiva.

Apesar do espírito construtivo e de abertura dos sindicatos médicos, continuam por esclarecer quais as medidas concretas propostas, sendo certo que os sindicatos não poderão ficar impávidos perante esta situação.

17 de fevereiro de 2020

O Presidente da FNAM
Noel Carrilho

O Secretário-Geral do SIM
Jorge Roque da Cunha

Entrevista, conduzida por Alexandra Campos, publicada no Público, no dia 14 de fevereiro. Fotografias de Nélson Garrido.

Noel Carrilho, o novo presidente da Federação Nacional dos Médicos, defende novas tabelas salariais para os médicos. E pede acção do Ministério da Saúde no que respeita às agressões aos profissionais do sector.

“A realidade de um médico preso a um hospital de forma quase monástica e a prejudicar a sua vida pessoal e a sua saúde está ultrapassada”, assegura o novo presidente da FNAM. Cirurgião no Hospital de Viseu, Noel Carrilho desmonta a ideia de que os médicos mais jovens não se revêem nos sindicatos – “eles sindicalizam-se, temos cada vez mais associados” – e defende que é preciso não ter “pudor de falar na necessidade de rever a grelha salarial”. “O que um médico ganha no Serviço Nacional de Saúde é público, não é nenhuma fortuna”, diz. E dá o exemplo de um profissional em início de carreira com um horário semanal de 35 horas que recebe “pouco mais de 1300 euros” por mês.

Ainda faz sentido fazer greves actualmente? As últimas não surtiram grande efeito.
Não surtiram grande efeito, mas temos que nos ater ao que é a nossa possibilidade legal de luta. O que pretendemos é negociação. Queremos, dentro da legalidade, ser chamados para negociar, o que não tem acontecido de forma séria.

A ministra da Saúde disse que marcaria uma reunião com os sindicatos só depois da aprovação do Orçamento do Estado. Já há data?
Sim, vamos reunir, mas ainda não temos uma data. De qualquer maneira, [a reunião] já será extemporânea. Até por uma questão de respeito pelo papel constitucional dos sindicatos, devíamos ter sido ouvidos antes.

O Governo anunciou que o SNS ia ser reforçado com 800 milhões de euros este ano. É suficiente?
Foi um número mágico… desses 800 milhões ainda temos que saber quanto é efectivamente investimento, quanto é para pagar a dívida, quanto é para deixar de suborçamentar o Serviço Nacional de Saúde [SNS]. É positivo, mas ficamos sem saber quais são as medidas concretas. E, no que diz respeito ao investimento em recursos humanos, anunciar essas medidas sem ter em consideração a opinião dos representantes legítimos dos trabalhadores é uma falta de respeito. Não se está a ter respeito nem pelos médicos nem pelo movimento sindical. As medidas anunciadas não contemplam a valorização do trabalho médico. Corremos o risco de haver um êxodo, de forma mais premente, do SNS. E sem médicos não se faz o SNS.

Os profissionais mais jovens ainda aderem ao movimento sindical?
Os sindicatos médicos são uma excepção dentro do que é o panorama sindical nacional. Os jovens sindicalizam-se, temos cada vez mais associados. Isso pode ser interpretado de maneira positiva – porque nos dá mais força – ou negativa, porque significa que as condições de trabalho estão a tornar-se mais difíceis.

Que medidas destaca do Orçamento do Estado para este ano?
Há algumas coisas vagas em relação aos médicos, nomeadamente a possibilidade de se valorizar o trabalho na urgência. Diz-se que a intenção é diminuir o recurso aos prestadores, aos tarefeiros. Mas este, em vez de diminuir, está a aumentar, apesar das intenções declaradas de todos os ministros. Cada ano que passa são mais milhões que se gastam sem benefício nenhum.

Mas sem tarefeiros não haveria médicos em número suficiente para tapar os buracos nas escalas das urgências actualmente. Não é assim?
Não. É preciso valorizar o trabalho que os médicos fazem no seu hospital. Acontece com frequência que um médico vá trabalhar noutro hospital contratado por uma empresa [à tarefa] porque no seu hospital ganha significativamente menos. Isso acontece nos hospitais do país todo. Às tantas há médicos [que preferem ir trabalhar noutro hospital que não o seu porque recebem mais pelas horas extraordinárias] e que se encontram no caminho... As pessoas vão para outro lado porque lhes dão condições melhores.

Quanto ganha um médico à hora?
Varia bastante, consoante a categoria, se é de noite, se é de dia. Mas, por 35 horas e no início de carreira, um médico ganha no fim do mês 1900 euros brutos, o que dá pouco mais de 1300 euros líquidos. Como é que se pode viver assim, por exemplo, em Lisboa?

Por isso é que muitas vagas nesta região não têm sido ocupadas?
Em alguns locais torna-se quase impossível viver com esta remuneração. As zonas carenciadas já deixaram de ser só as clássicas, como o interior do país.

Um pacto de permanência para os clínicos que entram agora no SNS não seria uma forma de evitar que faltem ainda mais médicos num futuro próximo?
Primeiro, isso é demagogia. Segundo, é bem mais fácil do que dar as condições necessárias e suficientes para os médicos ficarem, o que dispensaria qualquer tipo de pacto. É uma falsidade que estes médicos tenham alguma dívida para com o Estado. Os médicos internos ajudam nas cirurgias, uma parte do internamento nos hospitais é feita por eles. No fim, se fôssemos fazer as contas, provavelmente eles é que teriam direito [a ser ressarcidos em] milhares de euros.

Uma das 31 reivindicações que a Fnam apresentou recentemente aos grupos parlamentares é a revisão das grelhas salariais. É a mais importante?
Não podemos ter pudor aqui de falar na necessidade de rever a grelha salarial. O que um médico ganha é público e não é nenhuma fortuna. Para a responsabilidade e diferenciação que têm é pouco e a exigência é cada vez maior. Os médicos do SNS foram também os que mais perderam na época da crise, da troika, e não recuperaram completamente.

Mas os médicos habituaram-se a compensar o que recebem no fim do mês com as horas extraordinárias que fazem.
Talvez numa geração anterior. A última coisa que a geração dos millenials quer é trabalhar mais. Por isso, uma das nossas reivindicações é a de que os médicos também tenham direito a trabalhar 35 horas por semana. A realidade de um médico preso a um hospital de forma quase monástica e prejudicar a sua vida pessoal e a sua saúde está ultrapassada. A partir de determinada geração o que os médicos pretendem é que que se valorizem as condições de trabalho e o tempo de não trabalho. Mas é difícil convencer a tutela de que efectivamente não queremos fazer mais horas extraordinárias. Os médicos estão a ser obrigados a fazer horas extra. O que conseguimos entretanto foi apenas reduzir [o máximo] de 250 horas extra obrigatórias por ano para 150. Mas veja: negociámos com a senhora ministra esse limite para a função pública e para os contratos individuais de trabalho e no caso da função pública isso nem sequer foi publicado em Diário da República. Não há explicação para isto.

Nos tempos da troika, porém, foram os sindicatos que aceitaram o horário de trabalho de 40 horas semanais em troca de aumentos salariais.
Eram tempos complicados, mas nessa altura, em condições muito difíceis, conseguimos que fossem compensados por um trabalho de 40 horas semanais. Mas foi acordado então que em 2015 se iria rever esse acordo colectivo. Feita a experiência, chegámos à conclusão de que não trouxe benefícios para o SNS. Ficam consultas por fazer, cirurgias por fazer, porque os médicos passam o tempo de trabalho normal em serviço de urgência.

Se os serviços de urgência já estão tão sobrelotados como é que isso se faria?
Uma parte do que vemos no serviço de urgência é aquilo que fica por ver no serviço que não é de urgência. Se temos uma hérnia encarcerada há um ano, se o doente tivesse sido chamado entretanto não aparecia na urgência; se um doente crónico tivesse consultas atempadamente não precisava de recorrer ao serviço de urgência. Há uma boa parte de falsas urgências que se os médicos tivessem oportunidade de ver a tempo não existiriam. É preciso reorganizar o sistema.

Qual será, então, a remuneração aceitável?
Estamos a discutir isso dentro da Fnam e estamos perto de fazer sair uma proposta de grelha remuneratória. Temos exemplos de carreiras com responsabilidade semelhante em termos de diferenciação, como a magistratura, a dos professores catedráticos. Queremos ser valorizados pelo menos dentro desse nível. Não queremos ter que pensar em fazer outras coisas para ter outro nível de vida.

Os médicos são muito mais, o impacto orçamental seria grande.
Sim, mas os médicos não devem ser prejudicados por isso.

Como é que podem reivindicar em simultâneo trabalhar menos cinco horas e ganhar mais?
Também não quer dizer que as coisas se façam de um dia para o outro. Estaremos dispostos a negociar as 35 horas, sabemos perfeitamente que o mundo não muda num dia. Negociar um acordo colectivo de trabalho não quer dizer que não se possa ceder numas condições.

Actualmente há muitos médicos jovens e muitos em fim de carreira, mas faltam médicos de idades intermédias. Esta situação está já a complicar a situação no Serviço Nacional de Saúde, não é?
Houve uma falta de planeamento, andámos dos oito para o 80. Os médicos eram muitos, depois passaram a ser poucos e agora está outra vez a haver excesso, de tal modo que já não é possível dar a especialidade a todos. Isto tem um efeito de bola de neve à medida que os médicos [mais velhos] saem do SNS. Sem médicos não é possível formar internos.

Quantos mais médicos seriam necessários em Portugal?
Muitos médicos não estão no SNS. Há especialidades em que mais de metade dos médicos já estão fora do SNS. Mas desconhecemos o que se passa em relação às vagas. Onde está transparência sobre a necessidade de médicos? Os directores de serviço dizem: pedi três vagas para o hospital e não tive nenhuma. Nós procuramos saber qual é o percurso destas vagas e é uma coisa completamente opaca. Num Governo que quer ser transparente, se esses números não chegam, é porque haverá algum desinteresse nisso. Todas as vagas que fazem falta deviam ser postas a concurso. E têm ficado 30% das vagas por ocupar.

A Fnam reivindica também que esta seja uma profissão de desgaste rápido. Os médicos poderiam assim reformar-se mais cedo?
Sim, essa seria uma das medidas lógicas. Estamos a falar de pessoas que têm, para além de uma actividade diária de altíssima exigência, a necessidade de tomar decisões rápidas, em stress, que trabalham em horários muitas vezes nocturnos. Eu chego a fazer nove “bancos” por mês com turnos de 12 horas. À medida que a idade avança, um médico fica bastante desgastado. Por que não uma diminuição progressiva do horário de trabalho? Temos médicos que trabalham em condições que as pessoas não imaginam. Ainda agora estivemos no hospital de Leiria, onde o serviço de urgência tem dois médicos para [ver] 60, 80, 100 doentes.

As recentes agressões a médicos levaram à criação de um gabinete no ministério. Isso é suficiente?
Já estamos habituados aos resultados de gabinetes e de grupos de trabalhos. Quem o criou também imagina qual vai ser o resultado... Mais do que anunciar gabinetes, queremos que seja feita qualquer coisa, porque há uma percepção de impunidade. Temos que responsabilizar a entidade patronal pelas falhas de segurança no local de trabalho. A injúria e a ameaça são coisas diárias nos serviços de urgência e nos centros de saúde. No caso de uma pessoa que arranje confusão num café, o dono pode levantar-se e dizer: não apareces cá mais. Nós não nos podemos furtar, e bem, a atender os doentes. As pessoas não podem perder o direito constitucional à saúde. É uma situação específica que tem que ser tratada de forma específica. Mas não pode continuar esta noção de impunidade. As pessoas sentem-se desprotegidas. Tem que haver medidas mais céleres, eficazes e dissuasoras. As agressões sempre existiram, mas agora são mais visíveis. O fenómeno está a aumentar e não só em Portugal.

O que pensa a Fnam do crescente contingente dos médicos sem especialidade? A ministra da Saúde desvalorizou este problema, disse que há médicos sem especialidade em vários países.
Pois. Mas até gostava de saber se a senhora ministra consulta médicos sem especialidade. Eu duvido. Poderia apostar que não. Não estamos aqui a desvalorizar estes médicos, eles só não tiveram a oportunidade de fazer uma especialidade. Mas consideramos que o trabalho precário não é aceitável.

Perante a total ausência de resposta por parte da Senhora Ministra da Saúde ao pedido de reunião, com carácter de urgência, as Organizações Médicas da Saúde Pública, reuniram novamente em fórum médico. Tendo em conta o atual contexto de Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional e o seu impacto potencial, esta desconsideração é particularmente grave e incompreensível.

O Fórum Médico de Saúde Pública saúda o trabalho meritório dos médicos de saúde pública (MSP) relativamente à preparação e resposta ao surto pelo novo coronavírus e consideram que a atual ocupação de mais de metade do horário de trabalho dos MSP, com funções de Autoridade de Saúde, com Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade pode comprometer, com gravidade, a preparação e resposta ao surto pelo novo coronavírus.

Assim, as Organizações Médicas da Saúde Pública, reunidas em Fórum Médico reafirmam que:

• Urge repensar o sistema das Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade, libertando os MSP e as Autoridades de Saúde para funções de proteção da saúde da população e de obtenção de ganhos em saúde, materializando uma das diversas propostas já apresentadas ao Governo.
• Urge, igualmente, ser regulamentado o suplemento de Autoridade de Saúde, devido há mais de uma década e que é de inteira justiça.
• Urge concretizar e implementar a consecutivamente adiada Reforma da Saúde Pública, criando uma Comissão de Reforma (à semelhança das outras áreas), fazendo uma reflexão ampla sobre o papel e organização dos Serviços de Saúde Pública portugueses.

Para tal, entendem:

• Solicitar reunião ao Senhor Primeiro Ministro, com carácter de urgência;
• Contactar a Comissão Parlamentar de Saúde, os Grupos Parlamentares e Deputados Únicos, solicitando reunião;
• Reiterar a recomendação aos colegas que solicitem a exoneração, ou não aceitem ser nomeados como membros de Junta Médica de Avaliação de Incapacidade;
• Agendar reuniões regionais com os MSP.

Lisboa, 11 de fevereiro de 2020

Ordem dos Médicos

Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública

Federação Nacional dos Médicos

Sindicato Independente dos Médicos

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul/FNAM e o Sindicato Independente dos Médicos assinaram um Acordo de Empresa com a Sociedade Gestora do Hospital de Loures, que gere a PPP do Hospital Beatriz Ângelo.

Este acordo vai permitir que os médicos sindicalizados tenham os seus direitos reforçados através de um acordo coletivo de trabalho.

Assim que o acordo for publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, será disponibilizado aos sócios do SMZS.

Tendo sido aprovado o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), a FNAM manifesta que considera insuficiente o reforço previsto para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e muito pouco claras as medidas de valorização dos seus recursos humanos, nomeadamente do trabalho médico.

Perde-se mais uma oportunidade de reverter o caminho de desinvestimento no SNS, que tem sido imposto por sucessivos governos. Um caminho que tem levado à perda progressiva dos médicos formados no SNS, por patente défice das condições de trabalho.

O Governo e o Ministério da Saúde excluíram os representantes legítimos dos médicos daquele que poderia ter sido um verdadeiro debate sobre a situação atual do SNS. É inaceitável que as prioridades para o SNS sejam definidas de costas voltadas para os profissionais que o integram.

A FNAM realça que algumas das propostas, nomeadamente eventuais novos modelos remuneratórios, terão obrigatoriamente que ser alvo de negociação com os sindicatos. Enquanto não o forem, não passam de intenções vagas.

Para a FNAM, a defesa do SNS passa por verdadeiro investimento, que não pode descurar a valorização dos seus recursos humanos. A renegociação da Carreira Médica, a melhoria generalizada das condições de trabalho e a valorização da base remuneratória dos médicos é essencial.

Comunicado da Reunião da Comissão Executiva da FNAM de 31 de janeiro de 2020:

As agressões dirigidas a médicos são um problema sério, merecendo repúdio público e atitudes proativas de prevenção e dissuasão.

A FNAM reconhece como positivas as últimas medidas anunciadas por parte do Ministério de Saúde, nomeadamente a proposta de tornar estes crimes prioritários em termos de investigação e um protocolo de apoio psicossocial e jurídico para os profissionais agredidos. Fica, no entanto, por reconhecer o papel fulcral que o governo deve desempenhar na prevenção destas agressões, nomeadamente capacitando o SNS com os meios para que os doentes sejam atendidos de forma adequada e atempada.

A FNAM acompanha a denúncia dos médicos de saúde pública, de que a função de Autoridade de Saúde Pública tem sido desvirtuada, com a atribuição desmedida de Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade, afogando o médico de saúde pública em trabalho burocrático, irrelevante para os objetivos que deveria cumprir.

Mais ainda, a função de Autoridade de Saúde prevê, por decreto lei, um suplemento cuja regulamentação e pagamento é devida desde 2009.

A FNAM tem chamado a atenção, de forma reiterada, para os problemas dos médicos de Saúde Pública e tem apresentado repetidamente esta reivindicação, sem que o Ministério da Saúde ponha cobro a esta ilegalidade. A continuada ausência de resposta cabal por parte do Ministério levará inevitavelmente à reclamação deste direito em sede judicial.

A significativa adesão à greve de dia 31 de dezembro, para a qual a FNAM emitiu pré-aviso, mostra que os médicos estão atentos e empenhados na defesa dos seus direitos laborais.

A FNAM aguarda a realização da reunião com a Ministra da Saúde, de forma a expressar, de viva voz, a deceção pela ausência de auscultação dos médicos na definição das prioridades para o Orçamento do Estado no sector da Saúde.

A melhoria das condições de trabalho e a valorização do trabalho médico estarão na primeira linha das reivindicações da FNAM.

A Comissão Executiva da FNAM
Coimbra, 31 de janeiro de 2020

A Federação Nacional dos Médicos expressa os seus pêsames à família do Dr. Manuel Sá Marques, primeiro presidente do Sindicato dos Médicos da Zona Sul, entre 1980 e 1982.

O velório realiza-se amanhã, quarta-feira, 5 de fevereiro, a partir das 17h00, no Santa Joana Princesa, junto à Av. Estados Unidos da América, em Lisboa, e a cremação vai ter lugar na quinta-feira, 6 de fevereiro, às 17h30, no crematório do Cemitério do Alto de São João.

Na sequência da convocatória com caráter de urgência enviada pelo bastonário da Ordem dos Médicos, o Fórum Médico reuniu hoje, dia 29 de janeiro de 2020, pelas 16h00, tendo estado presentes o Sindicato Independente dos Médicos, a Federação Nacional dos Médicos, a Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública, a Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, a Federação Portuguesa das Sociedades Científicas Médicas, a Associação Portuguesa dos Médicos da Carreira Hospitalar, a Associação dos Médicos Portugueses da Indústria Farmacêutica, a Associação Nacional de Estudantes de Medicina, a Ordem dos Médicos, e deliberado a seguinte posição conjunta:

O Fórum Médico (FM):

– Congratula-se com o sentido de união entre todas as organizações médicas;

– Está solidário com todas as vítimas de agressão;

– Lamenta e condena todas as agressões ocorridas;

– Através das suas organizações, apoia todos os médicos vítimas de agressão física ou psicológica;

– Vai fazer uma ampla divulgação das medidas a adotar pelos médicos caso sejam vítimas de agressão física ou psicológica;

– Vai responsabilizar a ministra da Saúde por inação por todos os casos de violência que ocorram no SNS;

– Vai exigir ao Governo o cumprimento dos princípios e das suas obrigações legais em matéria de segurança no trabalho, designadamente garantida por agentes de autoridade pública;

– Vai pedir reuniões com carácter de urgência com a Comissão Parlamentar da Saúde, a Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, os líderes parlamentares da Assembleia da República, o Primeiro Ministro e o Presidente da República, a quem serão entregues documentação com um conjunto de propostas concretas e fortes recomendações no sentido de prevenir, proteger e julgar os casos de violência;

– Divulgará de forma regular à comunicação social todas as iniciativas que forem levadas a cabo;

– Decide recomendar fortemente a todos os médicos que não aceitem e denunciem as situações de falta de segurança clínica e física às hierarquias competentes e ao bastonário da OM;

– Envolver os representantes de outras profissões, dos doentes e da sociedade civil, no sentido de, em conjunto, acabar com a impunidade e com a falência do Estado nesta matéria, defender as pessoas e garantir a justiça prioritária e o direito a viver num mundo sem medo.

Lisboa, 29 de janeiro de 2020

A FNAM solidariza-se com as greves da Administração Pública e de outras classes profissionais e apela à participação dos médicos na greve de 31 de janeiro, para a qual emitiu um pré-aviso de greve.

A FNAM reivindica também condições de trabalho dignas para os médicos, a renegociação da Carreira Médica e um efetivo combate à violência contra os profissionais de saúde.

A proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2020 não resolve os problemas do Serviço Nacional de Saúde (SNS), apesar de o usar como bandeira de propaganda política. O investimento anunciado é manifestamente insuficiente, não existindo uma política de valorização dos seus recursos humanos, incluindo os médicos.

A FNAM não pode aceitar esta atitude e exorta os médicos a manifestar a sua insatisfação aderindo à greve de dia 31 de janeiro, apelando também à participação na manifestação convocada pela Frente Comum, às 14h30, no Marquês de Pombal, em Lisboa.

A FNAM emitiu um pré-aviso de greve para o dia 31 de janeiro, solidarizando-se com as greves da Administração Pública e de outras classes profissionais.

A FNAM subscreve as reivindicações dos trabalhadores da Administração Pública, nomeadamente em relação à ausência de aumento salarial nos últimos 10 anos.

Os médicos vêem-se obrigados a recorrer à greve, juntando-se a outras classes profissionais que também são afetadas por este Orçamento do Estado e pela falta de diálogo do Governo.

A FNAM reivindica também condições de trabalho dignas para os médicos, a renegociação da Carreira Médica e um efetivo combate à violência contra os profissionais de saúde.

A proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2020 não resolve os problemas do Serviço Nacional de Saúde (SNS), apesar de o usar como bandeira de propaganda política. O investimento anunciado é manifestamente insuficiente, não existindo uma política de valorização dos seus recursos humanos, incluindo os médicos.

A Sra. Ministra da Saúde tem ignorado todos os pedidos de reunião com os sindicatos médicos desde o início da presente legislatura, mesmo após graves episódios de violência contra os médicos, o que demonstra o desrespeito da tutela para com os seus trabalhadores médicos.

A FNAM não pode ficar impávida perante esta atitude e exorta os médicos a manifestar a sua insatisfação aderindo à greve de dia 31 de janeiro, relembrando que uma vez mais foi o Ministério da Saúde que empurrou os médicos para a greve.

A FNAM e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) realizaram a segunda ronda pelos grupos parlamentares – PS, CDS-PP e PAN – no dia 15 de janeiro de 2020.

Os sindicatos médicos reafirmaram o seu apoio à defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e relembraram o papel dos trabalhadores médicos na qualidade dos cuidados de saúde prestados à população, que colocaram Portugal no 13.º lugar do ranking anual do «Euro Health Consumer Index».

O nosso país forma médicos altamente diferenciados, que vêem a sua perspetiva de progressão na carreira e valorização profissional coartada pelo contínuo desinvestimento no SNS.

Num momento de discussão do Orçamento de Estado para 2020, os sindicatos médicos apelam aos grupos parlamentares para a adequada gestão de recursos humanos, a par do investimento nos equipamentos, inovação e infraestruturas.

Os médicos precisam de ver a sua Carreira valorizada como meio de impedir a desertificação do SNS. Para isso, os sindicatos médicos propõem uma série de medidas para atrair (e manter) os médicos para o SNS:

1. Renegociação da Carreira Médica e das Grelhas Salariais, que contemple a dedicação exclusiva opcional;
2. Tabela de valorização do trabalho efetuado em Serviço de Urgência (SU);
3. Redução do tempo normal de trabalho no SU, das 18 para as 12 horas, permitindo mais tempo para a atividade assistencial e a diminuição das listas de espera;
4. Redimensionamento da lista de utentes dos médicos de família;
5. Estatuto de desgaste rápido, risco e penosidade acrescidos para a profissão médica;
   
6. Medidas de proteção e segurança dos médicos nos seus locais de trabalho.

Apesar das várias solicitações, os sindicatos médicos aguardam uma reunião por parte do Ministério da Saúde, que tanto apregoa a «paz social».

15 de janeiro de 2020
O Presidente da FNAM, Noel Carrilho
O Secretário-Geral do SIM, Jorge Roque da Cunha

A Saúde Pública é uma especialidade médica transversal, que trabalha para prevenir a doença, proteger e promover a saúde dos Portugueses. Este enquadramento está materializado nas 10 Operações Essenciais de Saúde Pública (OESP), conforme preconizado pela Organização Mundial da Saúde.

Infelizmente, em Portugal, além da falta de investimento nesta área, estão acometidas à Saúde Pública um conjunto de atribuições que pouco ou nada contribuem para as OESP. E portanto, pouco contribuem para Saúde dos Portugueses.

A Autoridade de Saúde é ainda uma função essencial do Estado desenvolvida pelos Médicos de Saúde Pública e prevê muitas matérias de efectiva protecção da saúde das populações. Tem sido atribuída às Autoridades de Saúde a realização de Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade, e estas têm crescido exponencialmente devido à atribuição e uso explosivo no acesso a um conjunto de prestações/regalias sociais. Este afluxo tem impossibilitado que a Saúde Pública se dedique devidamente às suas tarefas nucleares.

Adicionalmente, as funções de Autoridade de Saúde prevêm, desde 2009, o pagamento de um suplemento, que nunca foi pago.

Assim, as Organizações Médicas da Saúde Pública, reunidas em Fórum Médico reafirmam que:

• Urge concretizar e implementar a consecutivamente adiada Reforma da Saúde Pública, criando uma Comissão de Reforma (à semelhança das outras áreas), fazendo uma reflexão ampla sobre o papel e organização dos Serviços de Saúde Pública portugueses.
• Urge ser regulamentado e pago o suplemento de Autoridade de Saúde, devido há mais de uma década e que é de inteira justiça.
• Urge repensar o sistema das Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade, libertando os Médicos de Saúde Pública para as funções que trazem ganhos de saúde da população, materializando alguma das diversas propostas alternativas já apresentadas ao Governo.

Para tal, entendem:

• Solicitar reunião à Sra. Ministra da Saúde, com carácter de urgência;
• Recomendar aos colegas que solicitem a exoneração, ou não aceitem ser nomeados como membros de Junta Médica de Avaliação de Incapacidade;
• Reunir novamente no dia 4 de fevereiro, para acompanhamento da situação e para deliberar sobre futuras ações.

Lisboa, 7 de janeiro de 2020
Ordem dos Médicos
Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública
Federação Nacional dos Médicos
Sindicato Independente dos Médicos