No dia 5 de Julho foi publicado o aviso de abertura para o concurso de habilitação ao grau de consultor para os médicos com, pelo menos, cinco anos de exercício efetivo de funções, contados após a obtenção do grau de especialista.
LER: Aviso de abertura para concurso nacional de habilitação ao grau de consultor - 2019
A FNAM convocou uma concentração no dia 3 de Julho, em frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa, durante a greve nacional de médicos. Tratou-se de um momento importante para os médicos mostrarem a sua força perante a tutela.
Os médicos marcaram presença para reclamar os seus direitos, o respeito pela carreira médica, a qualidade dos cuidados de saúde e a defesa do Serviço Nacional de Saúde.
Houve também um espaço para intervenções, inaugurado pelo Dr. Sá Marques, o primeiro presidente do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS). Em representação do Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), discursou Bernardo Vilas-Boas, e pelo Sindicato dos Médicos da Zona Centro (SMZC), Vitória Martins.
A FNAM recebeu a intervenção solidária de associações médicas: Clarisse Martinho, pela Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública (ANMSP), Constança Carvalho, pela Associação de Médicos pela Formação Especializada (AMPFE), Jaime Teixeira Mendes, pela Associação de Médicos pelo Direito à Saúde (AMPDS).
As comissões de utentes também se fizeram representar na concentração. Pela Comissão de Utentes em Defesa do SAP 24 horas da Marinha Grande, falou Aires Rodrigues, pela Comissão de Utentes da Saúde do Conselho do Seixal, José Lourenço, e pela Comissão de Utentes do Litoral Alentejano, Mariano Paixão.
A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN) foi representada por Arménio Carlos, que reafirmou a solidariedade da intersindical.
Também foi dada nota às saudações à greve recebidas pela Federação Europeia de Médicos Assalariados (FEMS) e da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS).
Por fim, o presidente da FNAM, João Proença, encerrou as intervenções.
A FNAM congratula os colegas pela sua adesão à greve.
Os médicos manifestaram o seu descontentamento em relação às atuais políticas de saúde, responsáveis pela destruição do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Contamos com uma adesão à greve de 80% dos médicos: 90% nos blocos operatórios, 70% nas consultas externas hospitalares e 80% nos cuidados de saúde primários.
Este governo recusa a admitir a sua política de austeridade com graves consequências para a saúde dos portugueses, como são os exemplos das excessivas horas de espera nos Serviços de Urgência (SU), o encerramento de maternidades e blocos operatórios e a falta de médicos de família.
A FNAM defende um SNS público e universal, no qual todos os cidadãos tenham um acesso equitativo aos cuidados de saúde.
Este Ministério da Saúde (MS) recusa apostar no SNS e continua a recusar negociar com os sindicatos médicos.
O MS opta por uma gestão danosa ao gastar 104 milhões de euros em empresas prestadoras de serviços, e por ludibriar os portugueses ao anunciar mais de 1000 contratações de médicos – estes nada mais são do que os recém-especialistas que acabam o internamento médico, que já estavam no SNS, e que acabam por “fugir” para o estrangeiro e privado, empurrados pela ausência de perspetiva de carreira.
Mais gravosas são as afirmações da Ministra da Saúde, que desconhece o que é ser médico, ao declarar que um médico indiferenciado pode ser “diferenciado” sem especialidade médica.
A recusa em aprovar o ato médico e em reconhecer a necessidade de balizar um limite de tempo mínimo para as consultas é outro assalto à dignidade dos médicos e ao direito à saúde dos portugueses.
A FNAM defende:
- o investimento no SNS com condições dignas para tratar os nossos doentes;
- a redução das 18 para as 12 horas em SU em horário normal, permitindo mais tempo para a atividade assistencial – consultas e cirurgias;
- a reorganização de lista de utentes dos Médicos de Família, passando os 1900 para 1500, dando um médico de família a cada português;
- a renegociação da carreira médica e das grelhas salariais com a opção pela dedicação plena, opcional e majorada;
- a realização de concursos atempados, que permitam a fixação dos médicos no SNS;
- o respeito à classe médica com a consideração da profissão médica como de risco e penosidade, com a respetiva diminuição da idade da reforma;
- a imposição do respeito integral pela legislação laboral médica, nomeadamente o direito ao descanso compensatório e a estrutura de horários;
- a recusa da existência de médicos indiferenciados, que põe em causa a qualidade dos cuidados de saúde;
- a rejeição da nomeação para cargos médicos de natureza técnica;
- o desencadeamento do processo negocial de contratação coletiva para médicos do INEM
- a negociação da carreira médica com os Ministério da Justiça (para os médicos do Instituto de Medicina Legal), da Defesa (para os médicos civis que trabalham nas Forças Armadas) e do Trabalho (para os médicos que trabalham no SAMS).
A FNAM reitera todas as formas de luta passíveis para que travar a política de saúde levada a cabo por este MS.
A Comissão Executiva da FNAM
A FNAM saúda os médicos que estão hoje, dia 2 de Julho, em greve, e apela à adesão à greve de amanhã, 3 de Julho, e à participação na concentração, às 15h, em frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa.
Trata-se de um momento importante da luta dos médicos, com o aumento da precariedade médica e com a recusa do Ministério da Saúde em negociar a revisão das carreiras e das grelhas salariais, assim como a reversão das medidas da troika – o regresso ao limite de 12 horas em trabalho de urgência dentro do horário normal e o reajustamento das listas de utentes dos médicos de família para 1.550.
A FNAM apela também à solidariedade dos utentes. A greve também tem o objectivo da defesa dos cuidados de saúde e do investimento no Serviço Nacional de Saúde.
A FNAM, tendo convocado uma greve nacional de médicos para o dia 3 de Julho, apela também à participação dos médicos na greve do dia 2 de Julho, convocada pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM).
A FNAM revê-se nas reivindicações que constam no pré-aviso do SIM e vem, desta forma, apelar à união de toda a classe médica em torno da melhoria das condições de trabalho, pela revisão das carreiras e das grelhas salariais, pelo limite de 12 horas em trabalho de urgência dentro do horário normal e pelo reajustamento das listas de utentes dos médicos de família para 1.550 utentes.
Após quatro anos de negociações dos sindicatos médicos com este Ministério da Saúde, muito pouco se avançou. A precariedade do trabalho médico acentua-se, fruto da falta de investimento na formação especializada e com a falta de vontade em avançar com o estatuto profissional de desgaste rápido e de risco e penosidade acrescidos, necessário para garantir a saúde dos médicos.
Esta é a oportunidade de os médicos mostrarem a sua posição de força, de forma a obrigar o Ministério da Saúde a recomeçar uma negociação séria sobre os problemas que afectam os médicos.
Por isso, apelamos aos médicos que adiram a ambos os dias de greve, 2 e 3 de Julho, e que participem na concentração de dia 3 de Julho, às 15h, em frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa.
A FNAM apela também à compreensão e à solidariedade dos utentes. Esta greve é também para garantir os seus cuidados de saúde e a qualidade do Serviço Nacional de Saúde. Nesse sentido, a FNAM convida os utentes a marcarem presença na concentração.
A Comissão Executiva da FNAM
A FNAM saúda os trabalhadores da Saúde e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais pela sua greve nacional de 28 de Junho.
A luta dos técnicos de saúde tem como objectivo o aumento dos salários, a dignificação das carreiras, o respeito pela contratação colectiva e a admissão de novos efectivos.
A FNAM considera que o Ministério da Saúde deve respeitar todos os profissionais de saúde e solidariza-se com a luta dos trabalhadores do sector da Saúde em defesa do Serviço Nacional de Saúde. Nesse sentido, a FNAM convocou também uma greve de médicos para o dia 3 de Julho.
A Comissão Executiva da FNAM
A Sra. Ministra da Justiça continua a recusar-se a receber os médicos. Quatro anos depois de tomar posse recusa reunir com os sindicatos que assinaram 34 acordos com Governos Nacionais, Regionais, PPP’s e Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
- Dos 24 gabinetes médico-legais e forenses, só um a funcionar (Funchal).
- Nas delegações - 95% adesão.
Fortíssimo sinal que é fundamental os médicos serem ouvidos, respeitados e garantidos os atos urgentes.
Estes médicos desenvolvem uma importantíssima atividade profissional, a avaliação de vítimas de violência sexual e doméstica, a avaliação pericial relacionada com acidentes de trabalho e de viação, a realização de autópsias em casos de morte natural ou violenta, além de darem resposta imediata, 24 horas por dia, em cenários de catástrofe, em Portugal e no estrangeiro.
Todas as reivindicações a que o Ministério da Justiça e o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF, IP) se dizem abertos estão a aguardar há mais de um ano. Não há nada de concreto, nem previsões de quando haverá…
Com esta greve pretende-se:
- Alertar para os perigos reais da privatização da Medicina Legale a perda de independência pericial deixando os cidadãos indefesos perante poderosos interesses privados:
Será possível privatizar os tribunais, a polícia científica, as alcoolemias e as análises de drogas a condutores, a investigação de homicídios? Alguém imagina substituir polícias por empresas de segurança privadas? Juízes e procuradores por advogados? Os exames médicos após agressões sexuais serem feitos por não especialistas e em instituições privadas?
- Alertar para o progressivo esvaziamento e enfraquecimento do Institutoverificado nos últimos anos e não apenas nas perícias médicas.
- Negociar uma Carreira Médica para o INMLCF, IP, com equiparação plena à verificada para os médicos no Ministério da Saúde, que a dignifique, promova a formação médica e a própria continuidade do INMLCF, IP, como instituto deexcelência – trata-se de uma questão de justiça e igualdade.
O Instituto não pode, a coberto dos poucos profissionais que tem (menos de 30% dos necessários) demitir-se das suas funções de responsável máximo e exclusivo pelas perícias médico-legais.
Na área da Psiquiatria foram abertos, em Maio, concursos para empresas. Que isenção e qualidade se podem assegurar com perícias feitas em temas tão sensíveis como a interdição e a inabilitação de cidadãos? Porque não abrir concursos para Psiquiatria?
As perícias não podem, jamais, ser entregues a empresas de prestação de serviços, pela sua especificidade e complexidade e necessidade de idoneidade e independência das partes, e confiança dos cidadãos. As perícias não se medem em números, mas pelo seu grau de dificuldade e não são sequer comparáveis entre si pelo objecto, metodologia e meios disponíveis.
A proposta de lei prevê poder, por despacho, designar-se «médico»… nem sequer especialista ou «especializado» com pós-graduação…
- Respeitar os direitos laborais, nomeadamente o direito ao descanso compensatório.
- Exigir a melhoria das condições de trabalho muito degradadas na Sede em Coimbra, na delegação do Porto e em vários gabinetes médico-legais,por anos de desinvestimento que põem em risco a segurança de trabalhadores, utentes, instalações e arquivos.
- Criar as condições – pela criação da carreira médica – apoiando os orientadores de formação para que a formação de especialistas seja uma prioridade, garantindo assim condições para formar muito mais especialistas do que aqueles que se formam agora.
- Exigir o respeito pela devida gestão das contas públicas, limitando o recurso a avenças externas, que já representam mais de 60% da actividade pericial, e cujos gastos, em milhões de euros, subiram exponencialmente com pedidos de reforços orçamentais todos os anos.
1 - Consideram-se perícias médico-legais urgentes aquelas em que se imponha assegurar com brevidade a observação de vítimas de violência, tendo designadamente em vista a colheita de vestígios ou amostras susceptíveis de se perderem ou alterarem rapidamente, bem como o exame do local em situações de vítimas mortais de crime doloso ou em que exista suspeita de tal.»
Os sindicatos médicos solicitam, com carácter de urgência, uma reunião com a Sra Ministra da Justiça. Depois da fortíssima adesão nestes 2 dias de greve, o respeito a profissão medica e ao trabalho que desenvolvem e a convivência democrática assim o deviam obrigar.
Lisboa, 27 de Junho de 2019
O Presidente da FNAM O Secretário-Geral do SIM
Os resultados do 1.º dia de greve convocada por ambos os sindicatos médicos (Federação Nacional dos Médicos – FNAM e Sindicato Independente dos Médicos – SIM) nas 3 delegações do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF, IP) foi de 100% de adesão.
Dos 24 Gabinetes Medico-legais só um não aderiu.
Os médicos de Medicina Legal demonstram deste modo o seu descontentamento e desacordo pela política destrutiva levada a cabo pelo Ministério da Justiça.
Os sindicatos médicos defendem:
- A negociação da Carreira Médica para o INMLCF, IP, com equiparação plena à verificada para os médicos do Ministério da Saúde;
- A priorização da formação de médicos especialistas em Medicina Legal, ao criar condições para apoiar os orientadores de formação e assim assegurar a continuidade do INMLCF, IP, como instituto de excelência;
- Respeitar os direitos laborais, nomeadamente o direito ao descanso compensatório;
- Respeitar a devida gestão das contas públicas, limitando o recurso a avenças externas que representam mais de 60% da atividade pericial realizada;
- A melhoria urgente das condições de trabalho que garantam a segurança de utentes, profissionais, instalações e arquivos;
- Um sistema médico-legal público e independente;
- A recente proposta de Lei aprovada pelo Conselho de Ministros, em discussão no Parlamento abre as portas à privatização do nosso atual sistema médico-legal público, permitindo a realização de avaliações periciais por empresas privadas, o que coloca questões de idoneidade técnico-científica, éticas,de qualidade e independência periciais o que é preocupante quando estamos a falar de uma área tão sensível como a Justiça.
Os médicos especialistas em Medicina Legal desenvolvem uma imprescindível atividade profissional, nomeadamente na avaliação de vítimas de crime de violência sexual e violência doméstica, avaliação pericial relacionada com acidentes de trabalho e de viação, realização de autópsias em casos de morte natural ou violenta, além da resposta em cenários de catástrofe, em Portugal e no estrangeiro.
Os sindicatos médicos reafirmam que a responsabilidade desta greve é única e exclusivamente do Ministério da Justiça.
Caros utentes e cidadãos:
Lutamos contra a degradação do Serviço Nacional de Saúde e das condições de trabalho dos médicos.
Após 4 anos de tentativas de negociação, o Ministério da Saúde continua sem dar respostas.
Apesar da falta de médicos, não são abertos concursos atempados e com vagas suficientes para a contratação de médicos especialistas. Em vez disso, o Estado gasta quase 100 milhões de euros por ano com empresas de trabalho temporário e tarefeiros.
O Ministério da Saúde tem promovido a ausência de formação e especialização médica. Todos os anos, centenas de médicos ficam sem acesso à especialidade. Os médicos indiferenciados, que hoje já substituem médicos de família, são médicos sem especialidade e sem a necessária formação, o que compromete a qualidade do SNS.
Cinco anos após a saída da troika do nosso país, e depois de várias medidas de reversão, o Governo mantém para o SNS e para os médicos a austeridade que disse ser temporária. Com isso, os médicos trabalham mais horas na urgência e têm listas de utentes maiores. Os serviços estão à beira da rotura devido à falta de profissionais e de equipamento. Os doentes esperam meses ou anos por consultas e cirurgias.
Por isso, os médicos estão em greve no dia 3 de julho.
Lutamos para que todos os cidadãos tenham médico de família.
Lutamos pela redução das listas de utentes dos médicos de família, para que os médicos possam dedicar mais tempo a cada um dos seus utentes.
Lutamos pela diminuição do serviço em urgência para 12 horas, em vez das atuais 18 horas, para que os médicos tenham mais tempo para internamento, consultas e cirurgias.
Lutamos pela abertura de concursos e pela formação e especialização médicas.
Lutamos pela valorização profissional e pela reabilitação da carreira, para que os médicos possam permanecer no SNS com condições dignas.
A luta dos médicos por melhores condições de trabalho é também a luta por serviços dignos e cuidados de saúde de qualidade para os cidadãos.
Em defesa do Serviço Nacional de Saúde para todos, contamos com o seu apoio e solidariedade.
Ao fim de 4 anos, e apesar dos apelos, a Sra. Ministra da Justiça continua a recusar a receber os sindicatos médicos para negociar.
A FNAM e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) prezam a negociação e, até à data, assinaram 34 acordos com os Governos Regionais dos Açores e da Madeira, Parcerias Público Privadas (PPPs) e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Os médicos especialistas em Medicina Legal desenvolvem uma imprescindível atividade profissional, nomeadamente na avaliação de vítimas de crime de violência sexual e violência doméstica, avaliação pericial relacionada com acidentes de trabalho e de viação, realização de autópsias em casos de morte natural ou violenta, além da resposta em cenários de catástrofe, em Portugal e no estrangeiro.
Os sindicatos médicos defendem:
- A negociação da Carreira Médica para o INMLCF, IP, com equiparação plena à verificada para os médicos do Ministério da Saúde;
- A priorização da formação de médicos especialistas em Medicina Legal, ao criar condições para apoiar os orientadores de formação e assim assegurar a continuidade do INMLCF, IP, como instituto de excelência;
- Respeitar os direitos laborais, nomeadamente o direito ao descanso compensatório;
- Respeitar a devida gestão das contas públicas, limitando o recurso a avenças externas que representam mais de 60% da atividade pericial realizada;
- A melhoria urgente das condições de trabalho que garantam a segurança de utentes, profissionais, instalações e arquivos.
O Ministério da Justiça, em Maio deste ano, desmarcou a reunião negocial com os sindicatos médicos, sem dar nova data, o que demonstra não só um profundo desrespeito pelos seus médicos, como também para o próprio INMLCF, IP.
Ao mesmo tempo, o Conselho de Ministros aprovou uma proposta de Lei que abre as portas à privatização do nosso atual sistema médico-legal público – além de permitir a realização de avaliações periciais por empresas privadas, retira as contratações do crivo do INMLCF, IP.
As contratações destas empresas podem passar a ser feitas directamente pelo Ministério Público, que não tem capacidade para avaliar adequadamente a formação médica necessária para a realização de perícias – os médicos do INMLCF, IP, são especialistas em Medicina Legal, uma especialidade médica com 4 anos de duração.
A privatização do sistema médico-legal coloca questões de idoneidade técnico-científica, éticas, de qualidade e independência periciais o que é preocupante quando estamos a falar de uma área tão sensível como a Justiça.
Os sindicatos médicos reafirmam que a total responsabilidade da greve marcada para os dias 26 e 27 de Junho, no INMLCF, IP, é deste Ministério da Justiça.
24 de Junho de 2019
O Presidente da FNAM
João Proença
O Secretário-Geral do SIM
Jorge Roque da Cunha
No passado dia 19 de Junho, a Ministra da Saúde admitiu publicamente que «nem todos os médicos têm de ser especialistas, e que um não-especialista pode ser igualmente qualificado [ao médico especialista]». A Ministra da Saúde não só admite a indiferenciação dos médicos, como demonstra total desconhecimento acerca da importância das carreiras médicas e do seu papel como um dos pilares do Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como do que são cuidados de saúde de qualidade.
Estas declarações só comprovam que a política deste Governo consiste em fomentar a criação de mão de obra médica barata e afugentar os médicos mais diferenciados do SNS.
Além destas escandalosas afirmações, a comunicação social tem veiculado notícias sobre o encerramento de maternidades de hospitais centrais, em Lisboa, nos meses de Verão, bem como os exorbitantes valores pagos aos médicos tarefeiros.
Esta opção constitui uma gestão danosa do nosso SNS, ao mesmo tempo que este Ministério da Saúde recusa negociar com os sindicatos médicos a carreira médica e a revisão das grelhas salariais e tarda em abrir concursos com as vagas necessárias, o que permitiria não só a contenção de gastos como também a retenção de médicos no SNS.
A FNAM apela assim aos médicos que manifestem o seu descontentamento ao aderir à Greve e Concentração no dia 3 de Julho de 2019.
A FNAM apela às comissões de utentes que se juntem a esta concentração, na defesa do nosso SNS.
A Comissão Executiva da FNAM
21 de Junho de 2019
A FNAM reuniu, no dia 19 de Junho, com comissões de utentes, com o objectivo de trocar ideias, propostas e reivindicações sobre a situação no Serviço Nacional de Saúde.
A reunião contou com a participação da Comissão de Utentes em defesa do SAP 24 horas da Marinha Grande, da Comissão de Utentes de Santiago do Cacém, da Comissão de Utentes da Saúde do Concelho do Seixal e do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP).
Para a FNAM, o apoio solidário das comissões de utentes e de outras associações é muito importante para o sucesso da luta dos médicos.
A FNAM convida todos os utentes a apoiarem a greve dos médicos do dia 3 de Julho e a estarem presentes na concentração em frente ao Ministério da Saúde.
A luta da FNAM é também a luta por um Serviço Nacional de Saúde para todos os cidadãos!