Comunicado da Reunião da Comissão Executiva da FNAM de 31 de janeiro de 2020:
As agressões dirigidas a médicos são um problema sério, merecendo repúdio público e atitudes proativas de prevenção e dissuasão.
A FNAM reconhece como positivas as últimas medidas anunciadas por parte do Ministério de Saúde, nomeadamente a proposta de tornar estes crimes prioritários em termos de investigação e um protocolo de apoio psicossocial e jurídico para os profissionais agredidos. Fica, no entanto, por reconhecer o papel fulcral que o governo deve desempenhar na prevenção destas agressões, nomeadamente capacitando o SNS com os meios para que os doentes sejam atendidos de forma adequada e atempada.
A FNAM acompanha a denúncia dos médicos de saúde pública, de que a função de Autoridade de Saúde Pública tem sido desvirtuada, com a atribuição desmedida de Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade, afogando o médico de saúde pública em trabalho burocrático, irrelevante para os objetivos que deveria cumprir.
Mais ainda, a função de Autoridade de Saúde prevê, por decreto lei, um suplemento cuja regulamentação e pagamento é devida desde 2009.
A FNAM tem chamado a atenção, de forma reiterada, para os problemas dos médicos de Saúde Pública e tem apresentado repetidamente esta reivindicação, sem que o Ministério da Saúde ponha cobro a esta ilegalidade. A continuada ausência de resposta cabal por parte do Ministério levará inevitavelmente à reclamação deste direito em sede judicial.
A significativa adesão à greve de dia 31 de dezembro, para a qual a FNAM emitiu pré-aviso, mostra que os médicos estão atentos e empenhados na defesa dos seus direitos laborais.
A FNAM aguarda a realização da reunião com a Ministra da Saúde, de forma a expressar, de viva voz, a deceção pela ausência de auscultação dos médicos na definição das prioridades para o Orçamento do Estado no sector da Saúde.
A melhoria das condições de trabalho e a valorização do trabalho médico estarão na primeira linha das reivindicações da FNAM.
A Comissão Executiva da FNAM
Coimbra, 31 de janeiro de 2020
A Federação Nacional dos Médicos expressa os seus pêsames à família do Dr. Manuel Sá Marques, primeiro presidente do Sindicato dos Médicos da Zona Sul, entre 1980 e 1982.
O velório realiza-se amanhã, quarta-feira, 5 de fevereiro, a partir das 17h00, no Santa Joana Princesa, junto à Av. Estados Unidos da América, em Lisboa, e a cremação vai ter lugar na quinta-feira, 6 de fevereiro, às 17h30, no crematório do Cemitério do Alto de São João.
Na sequência da convocatória com caráter de urgência enviada pelo bastonário da Ordem dos Médicos, o Fórum Médico reuniu hoje, dia 29 de janeiro de 2020, pelas 16h00, tendo estado presentes o Sindicato Independente dos Médicos, a Federação Nacional dos Médicos, a Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública, a Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, a Federação Portuguesa das Sociedades Científicas Médicas, a Associação Portuguesa dos Médicos da Carreira Hospitalar, a Associação dos Médicos Portugueses da Indústria Farmacêutica, a Associação Nacional de Estudantes de Medicina, a Ordem dos Médicos, e deliberado a seguinte posição conjunta:
O Fórum Médico (FM):
– Congratula-se com o sentido de união entre todas as organizações médicas;
– Está solidário com todas as vítimas de agressão;
– Lamenta e condena todas as agressões ocorridas;
– Através das suas organizações, apoia todos os médicos vítimas de agressão física ou psicológica;
– Vai fazer uma ampla divulgação das medidas a adotar pelos médicos caso sejam vítimas de agressão física ou psicológica;
– Vai responsabilizar a ministra da Saúde por inação por todos os casos de violência que ocorram no SNS;
– Vai exigir ao Governo o cumprimento dos princípios e das suas obrigações legais em matéria de segurança no trabalho, designadamente garantida por agentes de autoridade pública;
– Vai pedir reuniões com carácter de urgência com a Comissão Parlamentar da Saúde, a Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, os líderes parlamentares da Assembleia da República, o Primeiro Ministro e o Presidente da República, a quem serão entregues documentação com um conjunto de propostas concretas e fortes recomendações no sentido de prevenir, proteger e julgar os casos de violência;
– Divulgará de forma regular à comunicação social todas as iniciativas que forem levadas a cabo;
– Decide recomendar fortemente a todos os médicos que não aceitem e denunciem as situações de falta de segurança clínica e física às hierarquias competentes e ao bastonário da OM;
– Envolver os representantes de outras profissões, dos doentes e da sociedade civil, no sentido de, em conjunto, acabar com a impunidade e com a falência do Estado nesta matéria, defender as pessoas e garantir a justiça prioritária e o direito a viver num mundo sem medo.
Lisboa, 29 de janeiro de 2020
A FNAM solidariza-se com as greves da Administração Pública e de outras classes profissionais e apela à participação dos médicos na greve de 31 de janeiro, para a qual emitiu um pré-aviso de greve.
A FNAM reivindica também condições de trabalho dignas para os médicos, a renegociação da Carreira Médica e um efetivo combate à violência contra os profissionais de saúde.
A proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2020 não resolve os problemas do Serviço Nacional de Saúde (SNS), apesar de o usar como bandeira de propaganda política. O investimento anunciado é manifestamente insuficiente, não existindo uma política de valorização dos seus recursos humanos, incluindo os médicos.
A FNAM não pode aceitar esta atitude e exorta os médicos a manifestar a sua insatisfação aderindo à greve de dia 31 de janeiro, apelando também à participação na manifestação convocada pela Frente Comum, às 14h30, no Marquês de Pombal, em Lisboa.
A FNAM emitiu um pré-aviso de greve para o dia 31 de janeiro, solidarizando-se com as greves da Administração Pública e de outras classes profissionais.
A FNAM subscreve as reivindicações dos trabalhadores da Administração Pública, nomeadamente em relação à ausência de aumento salarial nos últimos 10 anos.
Os médicos vêem-se obrigados a recorrer à greve, juntando-se a outras classes profissionais que também são afetadas por este Orçamento do Estado e pela falta de diálogo do Governo.
A FNAM reivindica também condições de trabalho dignas para os médicos, a renegociação da Carreira Médica e um efetivo combate à violência contra os profissionais de saúde.
A proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2020 não resolve os problemas do Serviço Nacional de Saúde (SNS), apesar de o usar como bandeira de propaganda política. O investimento anunciado é manifestamente insuficiente, não existindo uma política de valorização dos seus recursos humanos, incluindo os médicos.
A Sra. Ministra da Saúde tem ignorado todos os pedidos de reunião com os sindicatos médicos desde o início da presente legislatura, mesmo após graves episódios de violência contra os médicos, o que demonstra o desrespeito da tutela para com os seus trabalhadores médicos.
A FNAM não pode ficar impávida perante esta atitude e exorta os médicos a manifestar a sua insatisfação aderindo à greve de dia 31 de janeiro, relembrando que uma vez mais foi o Ministério da Saúde que empurrou os médicos para a greve.
A FNAM e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) realizaram a segunda ronda pelos grupos parlamentares – PS, CDS-PP e PAN – no dia 15 de janeiro de 2020.
Os sindicatos médicos reafirmaram o seu apoio à defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e relembraram o papel dos trabalhadores médicos na qualidade dos cuidados de saúde prestados à população, que colocaram Portugal no 13.º lugar do ranking anual do «Euro Health Consumer Index».
O nosso país forma médicos altamente diferenciados, que vêem a sua perspetiva de progressão na carreira e valorização profissional coartada pelo contínuo desinvestimento no SNS.
Num momento de discussão do Orçamento de Estado para 2020, os sindicatos médicos apelam aos grupos parlamentares para a adequada gestão de recursos humanos, a par do investimento nos equipamentos, inovação e infraestruturas.
Os médicos precisam de ver a sua Carreira valorizada como meio de impedir a desertificação do SNS. Para isso, os sindicatos médicos propõem uma série de medidas para atrair (e manter) os médicos para o SNS:
- Renegociação da Carreira Médica e das Grelhas Salariais, que contemple a dedicação exclusiva opcional;
- Tabela de valorização do trabalho efetuado em Serviço de Urgência (SU);
- Redução do tempo normal de trabalho no SU, das 18 para as 12 horas, permitindo mais tempo para a atividade assistencial e a diminuição das listas de espera;
- Redimensionamento da lista de utentes dos médicos de família;
- Estatuto de desgaste rápido, risco e penosidade acrescidos para a profissão médica;
- Medidas de proteção e segurança dos médicos nos seus locais de trabalho.
Apesar das várias solicitações, os sindicatos médicos aguardam uma reunião por parte do Ministério da Saúde, que tanto apregoa a «paz social».
15 de janeiro de 2020
O Presidente da FNAM, Noel Carrilho
O Secretário-Geral do SIM, Jorge Roque da Cunha
A Saúde Pública é uma especialidade médica transversal, que trabalha para prevenir a doença, proteger e promover a saúde dos Portugueses. Este enquadramento está materializado nas 10 Operações Essenciais de Saúde Pública (OESP), conforme preconizado pela Organização Mundial da Saúde.
Infelizmente, em Portugal, além da falta de investimento nesta área, estão acometidas à Saúde Pública um conjunto de atribuições que pouco ou nada contribuem para as OESP. E portanto, pouco contribuem para Saúde dos Portugueses.
A Autoridade de Saúde é ainda uma função essencial do Estado desenvolvida pelos Médicos de Saúde Pública e prevê muitas matérias de efectiva protecção da saúde das populações. Tem sido atribuída às Autoridades de Saúde a realização de Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade, e estas têm crescido exponencialmente devido à atribuição e uso explosivo no acesso a um conjunto de prestações/regalias sociais. Este afluxo tem impossibilitado que a Saúde Pública se dedique devidamente às suas tarefas nucleares.
Adicionalmente, as funções de Autoridade de Saúde prevêm, desde 2009, o pagamento de um suplemento, que nunca foi pago.
Assim, as Organizações Médicas da Saúde Pública, reunidas em Fórum Médico reafirmam que:
- Urge concretizar e implementar a consecutivamente adiada Reforma da Saúde Pública, criando uma Comissão de Reforma (à semelhança das outras áreas), fazendo uma reflexão ampla sobre o papel e organização dos Serviços de Saúde Pública portugueses.
- Urge ser regulamentado e pago o suplemento de Autoridade de Saúde, devido há mais de uma década e que é de inteira justiça.
- Urge repensar o sistema das Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade, libertando os Médicos de Saúde Pública para as funções que trazem ganhos de saúde da população, materializando alguma das diversas propostas alternativas já apresentadas ao Governo.
Para tal, entendem:
- Solicitar reunião à Sra. Ministra da Saúde, com carácter de urgência;
- Recomendar aos colegas que solicitem a exoneração, ou não aceitem ser nomeados como membros de Junta Médica de Avaliação de Incapacidade;
- Reunir novamente no dia 4 de fevereiro, para acompanhamento da situação e para deliberar sobre futuras ações.
Lisboa, 7 de janeiro de 2020
Ordem dos Médicos
Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública
Federação Nacional dos Médicos
Sindicato Independente dos Médicos
A FNAM e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) reuniram com os Grupos Parlamentares do PSD, do PCP e do BE no dia 8 de janeiro de 2020.
Os sindicatos médicos manifestaram a sua preocupação com o estado atual do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e reafirmaram a necessidade de valorização da Carreira Médica para atrair e reter os médicos no SNS.
Os recentes casos de violência contra médicos são reflexo da deterioração dos cuidados de saúde e à passividade governamental na sua resolução.
Os sindicatos médicos constituem parte da solução para o problema, numa atitude de defesa do SNS como, aliás, tem sido sempre a sua postura, e propõem:
- Renegociação da Carreira Médica e das Grelhas Salariais, que contemple a dedicação exclusiva opcional;
- Tabela de valorização do trabalho efetuado em Serviço de Urgência (SU);
- Redução do tempo normal de trabalho no SU, das 18 para as 12 horas, permitindo mais tempo para a atividade assistencial e a diminuição das listas de espera;
- Redimensionamento da lista de utentes dos médicos de família;
- Estatuto de desgaste rápido, risco e penosidade acrescidos para a profissão médica;
- Medidas de proteção e segurança dos médicos nos seus locais de trabalho.
No dia 15 de janeiro, os sindicatos médicos reunirão com os Grupos Parlamentares do PS, do CDS-PP e do PAN, e aguardam o agendamento da reunião com a Comissão Parlamentar da Saúde.
A FNAM enviou hoje uma carta aberta para a Inspetora-Geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), inquirindo sobre que medidas estão a ser desenvolvidas relativamente aos casos de violência contra profissionais de saúde em Setúbal e Moscavide.
A FNAM inquiriu também a ACT sobre as atividades desenvolvidas na prevenção da violência contra profissionais de saúde, no âmbito da campanha, feita em cooperação com a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, relativa aos fatores de risco psicossociais, da Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2015-2020 e do Programa de Ação da ACT para o triénio 2019-2022.
A FNAM também questionou a Inspetora-Geral da ACT Dr.ª Luísa Guimarães sobre as atividades desencadeadas para dar cumprimento à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que dá competências à ACT nestas matérias e que prevê a aplicação do regime de contraordenações previsto no Código do Trabalho pelo incumprimento da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho.
No próximo dia 8 de janeiro, quarta-feira, os sindicatos médicos - FNAM e Sindicato Independente dos Médicos (SIM) - nas pessoas do Presidente, Noel Carrilho, e Secretário-Geral, Jorge Roque da Cunha, respetivamente, iniciarão uma série de reuniões com os grupos parlamentares.
Estas audiências têm como objectivo discutir várias matérias que preocupam os médicos e apelar:
- A um maior investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS), de forma a que Portugal se aproxime dos níveis dos países da União Europeia;
- À garantia de cuidados de saúde de qualidade aos portugueses, com a diminuição dos utentes sem médico e diminuição das listas de espera;
- À valorização dos médicos e à criação de condições para atrair e reter os médicos no SNS;
- À implementação de condições de trabalho para os profissionais de saúde que permitam o exercício da sua profissão com segurança.
Os sindicatos médicos pedem aos grupos parlamentares que ajudem a sensibilizar o Governo a iniciar um processo negocial com os médicos, para salvar o SNS.
Agenda das reuniões:
- 16h30: Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD)
- 17h30: Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP)
- 18h30: Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE)
No dia 15 de Janeiro, os sindicatos médicos reunirão com os Grupos Parlamentares do Partido Socialista (PS), Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP) e Pessoas - Animais - Natureza (PAN), e aguardamos o agendamento da reunião com a Comissão Parlamentar de Saúde.
A FNAM manifesta a sua total solidariedade para com os médicos que foram vítimas de agressões na última semana e condena veementemente qualquer ato de agressão dirigido contra um médico no exercício da sua função.
Esta escalada de violência é também um reflexo do atual estado de degradação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e da desresponsabilização do Ministério da Saúde quanto à garantia do direito à saúde do cidadão e das condições de trabalho dos seus profissionais.
A população desespera por cuidados atempados e de qualidade. Os médicos, na linha da frente do SNS, são um alvo fácil para o seu descontentamento.
A ausência de condições adequadas de segurança no local de trabalho é da responsabilidade das instituições de saúde, que tacitamente descuram os seus profissionais.
A FNAM exige, para os trabalhadores médicos:
- condições para tratar adequada e atempadamente os seus doentes
- investimento em estratégias e mecanismos de segurança nos estabelecimentos de saúde, como previsão de circuitos de fuga, botões de emergência e equipas de segurança
- policiamento em todos os serviços com dimensão, potencial de conflito ou antecedentes de violência que o justifiquem, como são, por exemplo, as urgências hospitalares
- protocolos instituídos pela entidade empregadora que garantam o correto acompanhamento dos profissionais agredidos, em todas as dimensões necessárias
- enquadramento legal específico para a agressão contra o profissional de saúde no exercício das suas funções, que torne este crime de carácter público com resolução célere e torne as suas consequências mais sérias
- reconhecimento à profissão médica do estatuto de risco, desgaste rápido e penosidade acrescida.
A Ministra da Saúde continua a não responder aos pedidos de reunião por parte dos sindicatos médicos, recusando assim auscultar os problemas laborais dos médicos pelos seus legítimos representantes.
A Comissão Executiva da FNAM
4 de janeiro de 2020
Entrevista a Noel Carrilho, presidente da Federação Nacional dos Médicos, na SIC Notícias, sobre a violência contra profissionais de saúde.