No dia 20 de Dezembro de 2019, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) chegaram a entendimento com a SG - Sociedade Gestora do Hospital de Loures, S.A., quanto ao Acordo de Empresa a vigorar no Hospital Beatriz Ângelo, ficando desta maneira a Carreira Médica e o Serviço Nacional de Saúde (SNS) reforçados.

Lisboa, 20 de dezembro de 2019

O Presidente do SMZS
Mário Jorge Neves

O Secretário-Geral do SIM
Jorge Roque da Cunha

A FNAM sublinha a vontade do Governo em combater o recurso de empresas de trabalho à tarefa nos serviços de urgência, mas considera que se deve valorizar o trabalho médico a partir de uma remuneração base adequada.

A valorização do trabalho em serviço de urgência e a necessidade de travar o recurso descontrolado às empresas de trabalho à tarefa, são exigências que a FNAM tem posto em cima da mesa e, portanto, é com bons olhos que vê qualquer ação que venha no sentido de valorizar o trabalho nos serviços de urgência.

No entanto, a FNAM considera que não se deve ter apenas em consideração o trabalho extraordinário em serviço de urgência, até porque este deve ser excecional e temporário. O trabalho em serviço de urgência incluído no tempo de trabalho normal também deve ser valorizado como penosidade acrescida.

Aliás, não o valorizar, deixaria de parte os médicos que não realizem horas extraordinárias, mas que nem por isso deixam de realizar serviço de urgência, o que seria ilógico e comprometeria o efeito desta medida.

Não é ainda conhecido de que forma será feita essa valorização, o que é obviamente relevante para se perceber até onde está disposto a ir o Ministério da Saúde para resolver este problema.

Finalmente, e mais importante, a valorização do trabalho médico deve ser feita a partir de uma remuneração base adequada. Esta medida é há muito tempo devida e essencial para manter os médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), quer façam urgências ou não.

As medidas anunciadas agora para o Orçamento de Estado para 2020 devem ser complementares e nunca substituir uma negociação séria da grelha salarial. A FNAM salienta ainda que as soluções necessárias para os problemas que o SNS enfrenta não se esgotam no reforço orçamental anunciado, que é claramente insuficiente.

Em relação a este e outros problemas, a FNAM continua a aguardar resposta da Ministra da Saúde à reunião pedida pela FNAM no dia 23 de novembro e reafirmada na cimeira dos sindicatos médicos na semana passada.

A Comissão Executiva da FNAM

17 de dezembro de 2019

A FNAM considera como positivo o reforço do orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), aprovado pelo Conselho de Ministros de 11 de dezembro, apesar das declarações serem ainda vagas e não ser possível caraterizar e prever o verdadeiro alcance deste «Plano de Melhoria da Resposta do SNS».

O reforço do orçamento do SNS é uma necessidade para a qual a FNAM tem alertado repetidamente, assim como a necessidade de contratação de mais profissionais. É uma intenção bem-vinda, mas, em relação aos médicos, é necessário recordar que não será suficiente apenas a abertura de vagas, até porque houve vários concursos em que as vagas não foram preenchidas – será necessário garantir melhores condições de trabalho e que as contratações sejam feitas de forma transparente e ao abrigo de concursos públicos.

A FNAM nota que entre as medidas anunciadas, não consta o reforço dos Cuidados de Saúde Primários – que constituem a primeira linha do SNS.

O Primeiro-ministro referiu que irá existir um reforço da motivação dos profissionais, algo que a FNAM valoriza. Efetivamente, os médicos estão desmotivados com o estado do SNS, assistindo-se a um verdadeiro êxodo para o sector privado e para o estrangeiro.

Em relação à intenção do Governo em atribuir incentivos, a FNAM relembra que, verdadeiros incentivos e que poderão motivar os médicos, são aqueles que advêm de uma remuneração base adequada e justa, condições de trabalho dignas e evolução na carreira médica.

Em defesa da sustentabilidade do SNS em termos de recursos humanos médicos, a FNAM irá propor ao Ministério da Saúde a revisão da tabela remuneratória e o pagamento diferenciado para o trabalho em Serviço de Urgência.

A Comissão Executiva da FNAM
12 de dezembro de 2019

A FNAM e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) reuniram no dia 10 de dezembro de 2019 para analisar o estado actual do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Numa altura em que as insuficiências dos serviços de saúde têm vindo a público, os sindicatos médicos lamentam que as suas observações não tenham sido ouvidas pelos sucessivos Ministérios da Saúde dos últimos governos.

O direito à saúde é um princípio fundamental do cidadão, bem como o direito à qualidade dos cuidados prestados. Temos vindo a assistir a uma sistemática degradação dos nossos serviços de saúde, para a qual contribuem as deficitárias condições de trabalho, que têm provocado a deserção dos médicos do SNS.

Acreditamos que a crise do SNS pode ser ultrapassada, mas apenas com medidas sustentáveis, a longo prazo, que incluam uma adequada gestão de recursos humanos. No caso dos médicos, os sindicatos médicos têm vindo a apresentar várias soluções:

• a melhoria das condições de trabalho;
• a defesa da carreira médica, ou seja, com uma diferenciação técnico-científica de qualidade;
• justas e adequadas remunerações aos médicos;
• a possibilidade de opção pelo regime de trabalho em dedicação exclusiva.

A defesa do SNS faz parte da missão dos sindicatos médicos e acreditamos que fazemos parte da solução para o reerguer.

Reiteramos a importância do diálogo com o Ministério, pelo que apelamos à Sra. Ministra a necessidade de uma reunião urgente.

Lisboa, 11 de dezembro de 2019

O Presidente da FNAM
Noel Carrilho

O Secretário-Geral do SIM
Jorge Roque da Cunha

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) tem denunciado a situação de completo desinvestimento nos Serviços de Urgência, com equipas a trabalhar sem o número mínimo de elementos recomendado pela Ordem dos Médicos, colocando em causa a segurança dos profissionais e utentes, assim como os cuidados de saúde que lhes são prestados.

Os mais recentes casos reportam-se ao SU Cirúrgica do Centro Hospitalar de Setúbal (CHS), onde o Conselho de Administração (CA) se propôs resolver a situação, obrigando os médicos a trabalho extraordinário para além do limite legal, e ao Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte (CHULN) onde o CA, face ao desfalque de elementos para compor as equipas de urgência, «juntou» equipas, sobrecarregando os médicos com mais horas de urgência, em detrimento de toda a outra atividade assistencial, como o acompanhamento de doentes em internamento, as consultas e a realização de exames complementares.

É notório que os Conselhos de Administração do CHS e do CHULN não respeitam os trabalhadores médicos, impondo soluções ilegais e lesivas do interesse dos médicos e da população.

O SMZS responsabiliza estes Conselhos de Administração pela situação caótica de rutura nos Serviços de Urgência e o Ministério da Saúde pela sua inércia.

O SMZS solicitou reuniões a ambos os CA no sentido de obter respostas e discutir soluções para estes problemas, sendo certo que desencadeará todos os procedimentos legais em defesa dos médicos e do Serviço Nacional de Saúde.

Decorreu no dia 23 de novembro, em Coimbra, a primeira reunião do Conselho Nacional (CN) da FNAM após o XII Congresso da FNAM.

Fizeram parte da Ordem de Trabalhos a eleição da nova Comissão Executiva, a aprovação do Programa de Ação da FNAM, bem como as principais estratégias de atuação para o próximo triénio 2019-2022.

A nova Comissão Executiva eleita é composta por:

• Noel Carrilho – Presidente
• Merlinde Madureira – Vice-Presidente
• Paulo André Fernandes – Vice-Presidente
• Guida da Ponte
• Carla Silva
• Vitória Martins
• Rosa de Fátima Ribeiro
• Cátia Martins
• Luísa Silva
• Mariana Neto

O CN analisou a difícil situação que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) atravessa e a repercussão no trabalho médico e nos cuidados de saúde prestados aos utentes.

É urgente que o Ministério da Saúde tome medidas que salvaguardem a qualidade do nosso SNS e que impeçam o seu desmembramento.

Neste sentido, o CN da FNAM decidiu solicitar uma reunião urgente com o Ministério da Saúde, de forma a iniciar um processo de resolução dos problemas que afetam o SNS, os cuidados de saúde e a grave situação dos médicos. É altura de o Ministério da Saúde assumir a sua responsabilidade e de responder às reivindicações dos sindicatos médicos.

A FNAM considera essencial discutir temas centrais para as condições de trabalho dos médicos, nomeadamente: a Carreira Médica e a renegociação das grelhas salariais, incluindo a dedicação exclusiva opcional e a integração do Internato Médico como 1.º grau da Carreira e a resolução da situação dos médicos sem acesso à formação especializada.

Coimbra, 25 de novembro de 2019
O Conselho Nacional da FNAM

Entidades envolvidas comprometem-se a resolver os problemas denunciados.

O Sindicatos dos Médicos da Zona Centro reuniu ontem com a Presidente da Administração Regional Saúde Centro, Presidente da Câmara de Ansião e Director Executivo do Agrupamentos dos Centros de Saúde do Pinhal Interior Norte, para encontrar soluções relativamente às condições físicas do edificio da sede do Centro de Saúde de Ansião, motivos pelos quais foi convocada greve para dia 28 deste mês.

O compromisso assumido ontem pelas referidas entidades em resolver os problemas detectados e denunciados pelo SMZC levaram a que o sindicato tenha levantado o referido pré-aviso de greve.

O edificio em questão foi inaugurado em 1992 e desde longa data que apresenta deficiências graves e estruturais que impossibilita a prestação de cuidados de saúde em condições adequadas de salubridade.

As infiltrações a nível das paredes e tetos leva a que chova dentro dos gabinetes médicos, na sala de esterilização, bem como na sala de acondicionamento dos medicamentos. A humidade infiltrada nas paredes permitiu o desenvolvimento permanente de bolor o que coloca em risco a Saúde dos profissionais que diariamente ali trabalham e da população que frequenta esta Unidade de Saúde. Os problemas de insonorização impossibilitam a realização de consultas com a privacidade exigida.

Assim sendo as entidades anteriormente referidas assumiram o compromisso da resolução imediata de questões prioritárias, tais como:

A transferência imediata da esterilização para outro local que apresenta as condições exigidas.

O acondicionamento de medicamentos e dos diversos dispositivos médicos irão ser analisados imediatamente pela Unidade de Apoio à Gestão do Agrupamentos dos Centros de Saúde do Pinhal Interior Norte.

As equipas de saúde irão ser transferidas transitoriamente para área do Centro de Saúde onde é efetuado atendimento complementar ao fim de semana, uma vez que qpresentam condições minimante aceitáveis de funcinamneto.

A Delegada de Saúde irá passar a desenvolver a sua atividade numa das extensões do Centro de saúde, que apresente as condições necessárias à sua atividade.

A Camara Municipal comprometeu-se pela palavra do seu Presidente a realizar obras de melhoramento da área do Centro de Saúde danificada, que se perspetivam estarem realizadas até julho de 2020.

A Camara Municipal e ARSC encontram-se a trabalhar no projeto de requalificação do edifício do Centro de Saúde de forma que este cumpra os critérios mínimos exigidos para a prestação dos cuidados de saúde.

Uma vez que todas estas exigências foram atendidas o SMZC entende desconvocar a greve de dia 28 de Novembro de 2019

Depois das várias garantias da Ministra da Saúde de que as urgências de pediatria do Hospital Garcia de Orta (HGO) não iriam encerrar, a Ministra teve de assumir o inevitável: o seu encerramento a partir do dia 18 de novembro.

A incapacidade gestionária da situação levou a que a alternativa passe por impor o prolongamento do funcionamento dos centros de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Almada-Seixal, à custa de trabalho extraordinário, durante a semana e aos fins-de-semana, por parte dos médicos de família (MF), já sobrecarregados com os cuidados a uma população altamente carenciada.

Esta imposição será «por tempo indeterminado e para dar resposta à época de contingência do frio e encerramento da urgência pediátrica do HGO durante o período noturno».

Além do grave desrespeito pelos profissionais de saúde, que a uma sexta-feira receberam a informação de que teriam de iniciar trabalho extraordinário na segunda-feira seguinte, esta situação coloca sérios problemas:

1. A escala de trabalho extraordinário é imposta e determinada pelas chefias;
2. O limite de trabalho extraordinário não é respeitado no que concerne ao Atendimento Complementar realizado pelos MF;
3. Aumenta o descontentamento dos utentes por dificuldade de acesso às consultas com o seu MF, por prejuízo da organização do tempo de trabalho «normal».

Ou seja, a solução arranjada não só mantém o encerramento das urgências pediátricas do HGO como diminui o acesso da população aos cuidados de saúde primários, já por si tão deficitários nesta região, uma das mais carenciadas em termos de MF.

Este tipo de gestão autocrática é reflexo da atual desorganização do nosso SNS, com um Ministério da Saúde que resolve «problemas» sem qualquer planeamento de recursos humanos e descurando os cuidados de saúde prestados à população.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) condena esta atitude autoritária por parte do Ministério da Saúde, sendo certo que desencadeará todos os mecanismos necessários em defesa dos utentes do ACES Almada-Seixal, ao mesmo tempo que tomará medidas em defesa dos médicos de família, em defesa do SNS e contra as medidas atuais de desmembramento do melhor serviço público português.

A Direcção do SMZS

22 de novembro de 2019

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul, o Sindicato Independente dos Médicos e a Secretaria Regional da Saúde da Região Autónoma dos Açores, após um longo processo negocial, assinaram hoje em Ponta Delgada um Acordo relativo a «Normas particulares de organização e disciplina do trabalho médico».

Tal como já fizemos em 36 ocasiões, com Governos da República, Governos Regionais, Parcerias Público-Privadas, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, assinar acordos está no ADN dos sindicatos. Chegar a acordos é preferível a ambientes de conflitualidade ou mesmo de greve alimentados muitas vezes por entidades governamentais.

Salientamos neste acordo:

1. Melhorar a acessibilidade dos cidadãos aos cuidados hospitalares e aos seus médicos de família com aumento da motivação dos profissionais;
2. Garantir descanso ao médico após jornada noturna, duração adequada para consulta com qualidade, maior dedicação a lista de utentes, tempo para dar formação a internos melhorando a qualidade dessa formação, e tempo para estudo melhorando a qualidade da prestação de cuidados;
   Ficou ainda acordado o início imediato do procedimento negocial, tendo em vista a revisão dos instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho vigentes na Região Autónoma dos Açores, no âmbito do qual os Sindicatos Médicos apresentaram propostas visando, no essencial:

1. A harmonização do regime de férias independentemente do regime de vinculação - os médicos com contrato individual de trabalho sindicalizados, passarem a beneficiar de mais um dia de férias por cada 10 anos de serviço, de forma idêntica aos médicos com contrato de trabalho em funções públicas, incluindo a contagem do tempo de internato e o somatório dos vários locais de trabalho;
2. A redução do limite anual do trabalho suplementar de 200 para 150 horas, em igualdade de circunstância com as restantes carreiras profissionais e como já ocorre no continente e na Madeira;
3. Que a prestação de cuidados de saúde a utentes sem médico de família seja concretizada fora do horário normal e como trabalho suplementar, de modo a não diminuir a acessibilidade dos utentes que, de facto, integram a lista dos trabalhadores médicos da área de medicina geral e familiar; para tal é necessário o progressivo ajuste do número de utentes das Listas aos padrões internacionais de forma a ser possível fazê-lo com qualidade e assegurando a total cobertura de utentes por médicos de família.
4. A atribuição de incentivos de fixação para o trabalhador médico, em face da exiguidade de profissionais constatada nas mais variadas especialidades médicas e com reflexo objetivamente negativo em relação às necessidades de prestação de cuidados de saúde à população da região.
5. Pagamento do trabalho suplementar aos médicos do quadro igual aos prestadores de serviço e dos médicos que veem do Continente.

Saudando a capacidade negocial e de ultrapassar problemas da Dra. Teresa Luciana, é da mais elementar justiça recordar o trabalho do anterior Secretário da Saúde Dr. Rui Luís.

Ponta Delgada, 21 de novembro de 2019

O Secretário-Geral do SIM
Jorge Roque da Cunha

O Presidente do SMZS
Mário Jorge Neves

O Sindicato dos Médicos da Zona Centro deslocou-se no dia 15 de Novembro ao Hospital Amato Lusitano para visitar o Serviço de Ginecologia Obstetrícia que está em situação de rutura e em risco de encerramento eminente da maternidade. O SMZC questionou previamente, via ofício datado de 04 de Outubro, o Ministério da Saúde, a ARS Centro e o Conselho de Administração da ULS Castelo Branco que medidas estavam a ser tomadas para acabar com escalas ilegais com sobrecarga dos médicos do Serviço.

Existem situações de médicos a realizar 266 horas de urgência de Ginecologia/ Obstetrícia por mês e situações de urgência de 72 horas consecutivas. Inclusivé um médico com 68 anos e outro com 55 anos na tentativa de sanarem o insanável abdicaram do seu direito de dispenda de trabalho de urgência. Tal como é óbvio tem implicações na saúde dos médicos, que se encontram em exaustão, e no atendimento urgente de grávidas. Do Ministério e da ARS Centro não se obteve qualquer resposta até ao momento. Do Conselho de Administração da ULS de Castelo Branco a resposta foi estarem a fazer todos os esforços para atrair e contratar novos especialistas. No entanto não existem resultados efectivos até ao momento. Tendo sido dado conhecimento da situação a todos os grupos parlamentares recebemos resposta da questão colocada por um deles onde o Ministério da Saúde e a ARS reconhecem “as carências de recursos humanos médicos” e que “ os esforços concursais têm sido infrutiferos”. No entanto não apontam qualquer solução e concluem a resposta considerando o assunto resolvido. Esta situação já se previa desde 2014, data da última contratação de um médico especialista para o Serviço. Os médicos do quadro do Serviço de Ginecologia/Obstetricia estão confrontados com uma situação insustentável que leva os mais jovens a ponderar a saída do serviço por exaustão e incapacidade de exercer a sua profissão em condições de segurança. Desde 2014 que o Serviço além de garantir assistência aos partos também iniciou um protocolo de rastreio ecografico para despiste de trissomia 21 e malformações major no primeiro trimestre para todas as grávidas da região, assim como iniciou cirurgia ginecológica laparoscópica. Tais mais-valias encontram-se em risco de se perderem. A reponsabilidade desta situação não pode ser imputada aos médicos que se têm esforçado além dos limites mas sim imputada aos verdadeiros responsáveis: O Minisitério da Saúde, a ARS Centro e o Conselho de Administração da ULS de Castelo Branco Será que é necessário encerrar a maternidade ou existir alguma complicação num parto ou no seguimento obstétrico até o Ministério da Saúde tomar as atitudes urgentes que se impõem? È urgente uma politica de contratação de médicos para o interior do pais verdadeiramente atrativa com incentivos de facto eficazes e capacidade de captar os novos especialistas.

A Direção do Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) tomou conhecimento do descontentamento dos recém-especialistas de Medicina Geral e Familiar (MGF) que recentemente fizeram o exame final de especialidade.

O SMN considera que os motivos deste descontentamento devem ser analisados pelas entidades competentes, sendo essencial a realização urgente do concurso que permitirá o seu ingresso na carreira médica e no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Portugal tem carência de Médicos de Família (MF) e apenas na região Norte calcula-se que são necessários pelo menos 70 para atingir uma cobertura completa da população.

A Direção do SMN recorda que há um número significativo de MF com carga de trabalho excessiva e que, de uma forma generalizada, as listas de utentes têm um número muito elevado de pessoas e famílias.

Recorda ainda que há listas de utentes a ser asseguradas por médicos internos, portanto em formação, devido a ausências mais ou menos prolongadas de MF.

A juntar aos cerca de 100 médicos que recentemente terminaram a especialidade de MGF, há também um número significativo que em concursos anteriores não ficaram no SNS e agora se poderão candidatar ao concurso a abrir.

Assim, o SMN defende a urgente abertura do concurso público e que sejam abertas todas as vagas onde há falta de MF, de forma a assegurar MF e prestação de cuidados de saúde de qualidade a toda a população.

Reitera ainda a importância da realização de concursos de mobilidade anuais, que garantam a possibilidade de alteração do local de trabalho sem perda da vinculação ao SNS, evitando desvinculações precipitadas com objetivo de concorrer a outros concursos, que não beneficiam o regular funcionamento dos serviços.

Considera também fundamental garantir uma estabilização dos modelos de exames finais, cujas recorrentes e intempestivas alterações nos últimos anos em nada contribuem para a credibilidade e normalidade dos processos avaliativos.