O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), após a conclusão de uma ronda negocial com representantes do Governo da Região Autónoma da Madeira, da Secretaria Regional da Saúde e do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM, EPE), procederam no dia de hoje à assinatura de acordos de revisão de instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho em vigor, nomeadamente, o «Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2015, publicado no JORAM, III série, n.º 22, de 17 de novembro de 2015», o «Acordo de Empresa, publicado no JORAM, III série, n.º 4, de 17 de fevereiro de 2016», o «Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2017, publicado no JORAM, III série, n.º 23, de 4 de dezembro de 2017» e o «Acordo de Empresa, publicado no JORAM, III série, n.º 21, de 3 de novembro de 2017», alterações que, de modo transversal, abrangem os Trabalhadores Médicos vinculados por contrato de trabalho em funções públicas e os que exercem a sua atividade laboral tendo por base um contrato individual de trabalho.

As matérias objeto dos referenciados acordos e que assumem especial relevância relacionam-se com as seguintes questões:

1. Redução das 200 para as 150 horas do limite anual do trabalho suplementar médico;
2. Consagração do direito ao gozo de descanso, dentro dos oito dias seguintes, pela prestação de trabalho em domingos, dias feriados e dias de descanso semanal, nos termos previstos no artigo 13º, nº 1, do Decreto-Lei n.º 62/79, de 30 de março, independentemente do estabelecimento de colocação do Trabalhador Médico.
3. Independentemente do vínculo laboral, previsão no sentido do regime de férias do Trabalhador Médico ser o que vigora para os trabalhadores da RAM em regime de funções públicas;
4. Consagração de que a prestação de cuidados de saúde a utentes sem médico de família, é de carácter residual, realizando-se num único período semanal previsto expressamente no horário, com duração não superior a duas horas nos casos em que o Trabalhador Médico é responsável por uma lista nominativa de mais de 1500 utentes, sendo de seis horas nas situações em que a lista integre um número de utentes igual ou inferior àquele número;
5. A consulta complementar é assegurada em regime de trabalho suplementar e apenas no âmbito de um plano de contingência ou no decurso de período de excecionalidade devidamente reconhecidos como tal pela autoridade de saúde legalmente competente para o efeito.

Funchal, 10 de Setembro de 2019

O Presidente do SMZS
Mário Jorge

O Secretário-Geral do SIM
Jorge Roque da Cunha

A FNAM esteve representada na 4.ª Conferência Internacional de Sindicatos Médicos, que decorreu nos dias 4 a 6 de Setembro, em La Plata, na Argentina, organizada pela Unión Salud.

Esta conferência reuniu sindicatos de uma dezena de países e de vários continentes. Estiveram presentes sindicatos médicos da Argentina, Alemanha, Espanha, Peru, Portugal, Uruguai, Letónia, Bahamas, República Checa e Jamaica.

Debateram-se problemas laborais transversais aos médicos de várias partes do mundo, assim como os problemas de saúde derivados das condições de trabalho – como o burnout – que afectam os médicos. Decidiu-se a criação de uma plataforma comparativa que inclua informações sobre a demografia médica e direitos sindicais.

Desta conferência resulta um documento, consensual entre os sindicatos presentes, que enfatiza:

• o direito dos médicos a condições de trabalho dignas;
• o ambiente laboral como factor de risco para a saúde dos médicos;
• o direito dos doentes ao conhecimento sobre as condições em que são tratados, no que concerne à falta de recursos e tecnologia;
• a falta de capacidade de alguns países em fornecer formação médica especializada, que condiciona o trabalho e fomenta a migração médica;
• a inaceitabilidade da transferência de tarefas entre profissionais de saúde, guiada por factores economicistas, promotora da falta de qualidade nos cuidados de saúde prestados;
• o papel dos sindicatos médicos na exigência, aos governos, da sustentabilidade dos serviços de saúde, baseada em conceitos de bioética.

Em 2018, a Conferência Internacional de Sindicatos Médicos realizou-se em Lisboa, tendo sido organizada pela FNAM.

Veja também um vídeo sobre a conferência, com a participação de Ruben Torres, reitor da Universidade Isalud.

Nos dias 19 e 20 de outubro, em Lisboa, vai ter lugar o 12.º Congresso Nacional da FNAM, com vista à eleição dos novos corpos gerentes para o triénio 2019/2022.

Sob o mote «dignificar a Carreira Médica, defender o SNS», será discutido e votado o Programa de Ação para o triénio 2019-2022 e serão debatidos temas, como a Carreira Médica, o estatuto de desgaste rápido e de elevado risco e penosidade da profissão, a delimitação entre sectores público, privado e social e o futuro do Serviço Nacional de Saúde, contando com a participação de especialistas das áreas da saúde, da economia e das ciências sociais.

Este Congresso realiza-se num momento preocupante para o futuro do Serviço Nacional de Saúde e numa fase de degradação acelerada das condições de trabalho dos médicos.

A FNAM sempre sublinhou que a dignificação da Carreira Médica constituía uma premissa incontornável para a defesa e desenvolvimento do SNS.

A FNAM tem articulado, sempre, a defesa empenhada da Carreira Médica e do SNS, considerando que os interesses profissionais dos médicos não são contraditórios, antes pelo contrário, com os interesses dos cidadãos no seu direito constitucional à Saúde.

A FNAM saúda a aprovação da nova Lei de Bases da Saúde, em defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A lei hoje aprovada vem substituir uma Lei de Bases da Saúde que, desde 1990, desvirtuou os princípios fundadores do SNS, legalizou o desvio dos dinheiros públicos para financiar negócios privados e, por esta via, promoveu o brutal desinvestimento nos serviços públicos de saúde.

A nova Lei de Bases da Saúde vem privilegiar a gestão pública do SNS, recorrendo ao sector privado e social de forma supletiva e temporária.

Apesar da importância da aprovação da nova Lei de Bases, a FNAM vem alertar para a necessidade inadiável de uma integral redinamização do SNS, do aprofundamento do seu contributo para o reforço do Estado Social e da Coesão Social, de uma política de adequada valorização dos recursos humanos, que concretize a reversão integral das medidas ruinosas da troika, e da elaboração imediata de uma política de investimento no SNS.

A FNAM, reafirma a sua posição de princípio, que sempre norteou a sua intervenção política, sindical e cívica, de que a Carreira Médica de cunho humanista e de elevado nível de diferenciação técnico-científica está indissoluvelmente ligada a um SNS de qualidade e ao serviço dos cidadãos.

Lisboa, 19 de Julho de 2019
A Comissão Executiva da FNAM

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), um dos três sindicatos constituintes da FNAM, teve conhecimento de uma proposta de aditamento ao estatuto do SESARAM, da iniciativa da Presidência do Governo Regional da Madeira, onde se afirma que «A realização de trabalho suplementar no âmbito do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira E.P.E. não está sujeita a limites máximos».

O SMZS rejeita liminarmente tal formulaçãoe relembra o Governo Regional da Madeira do acordo assinado recentemente entre os sindicatos médicos e o Ministério da Saúde, que equiparou o limite das horas extraordinárias da carreira médica à restante Função Pública, ou seja, a realização de até 150 horas de trabalho extraordinário obrigatório por ano.

O Governo Regional da Madeira demonstra um grave desrespeito pelos seus médicos ao discriminá-los negativamente – como aliás tem sido a sua postura de incumprimento da regulamentação coletiva de trabalho assinada com os sindicatos médicos, em 2017.

O SMZS repudia qualquer tentativa de imposição desta proposta, sendo certo que manifesta a sua disponibilidade para defender todos os sócios sujeitos a pressões e assédio.

O SMZS recorda à Presidência do Governo Regional da Madeira que não está acima da Lei!

A Direção do SMZS

Durante os quatro anos desta legislatura, a FNAM participou em inúmeras reuniões com o Ministério da Saúde. A mudança de titular da pasta, ainda que se tenha traduzido numa presença assídua da Ministra da Saúde durante as reuniões, nada mais acrescentou. Nunca existiu uma negociação séria, calendarizada, onde as questões fossem debatidas, no sentido de procurar consensos ou conclusões.

A FNAM assistiu a uma recusa intransigente por parte do Ministério da Saúde em calendarizar a reversão total, ainda que faseada, de medidas da troika, como a redução do tempo normal de trabalho no serviço de urgência de 18 para 12 horas semanais e a redução das listas de utentes dos médicos de família de 1.900 para 1.550.

A proposta de constituição de grupos de trabalho para discussão de matérias fundamentais para os médicos – como a negociação da carreira médica e das grelhas salariais, a criação do estatuto de desgaste rápido, risco e penosidade acrescidos, ou a revisão do regime do internato médico – foi sistematicamente ignorada pelo Ministério da Saúde. Mesmo propostas sem qualquer impacto orçamental, como a eleição para cargos de direcção técnica, de directores clínicos e de directores executivos dos Agrupamentos de Centros de Saúde, visando aumentar a democratização das instituições, incompreensivelmente não foram acolhidas.

Face a esta atitude, os sindicatos médicos viram-se obrigados a convocar uma greve no início de Julho, com uma concentração em frente ao Ministério da Saúde convocada pela FNAM. Ignorando os médicos, o Ministério da Saúde apresentou-se na reunião do passado dia 9 de Julho com uma postura intransigente e sem atender às legítimas revindicações e preocupações dos médicos.

Perante a intransigência reiterada do Ministério da Saúde, os sindicatos médicos decidiram abandonar essa reunião, apelando à intervenção do Primeiro-Ministro no sentido da reposição da justiça e seriedade nas negociações entre o Ministério e os sindicatos médicos

Os sindicatos médicos não podem pactuar com manobras destinadas a construir a falsa ideia de que existe uma negociação a decorrer.

A FNAM mantém-se, como sempre, disponível e empenhada no processo negocial, mas exige uma negociação real, com propostas escritas por parte do Ministério da Saúde, e abertura para debater e incluir as propostas dos sindicatos.

A FNAM saudou a CGTP-IN pela manifestação que a central sindical realizou, hoje, em Lisboa, contra as normas anti-laborais, pelo aumento dos salários e pela valorização dos trabalhadores.

A saudação da FNAM à CGTP-IN tem o seguinte teor:

A FNAM saúda a Confederação Nacional dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN) pela manifestação nacional de hoje, 10 de Julho, às 14h30, na Praça da Figueira, em Lisboa, com desfile até à Assembleia da República.As reivindicações da CGTP-IN, num contexto de revisão da lei laboral, de degradação dos serviços públicos e no dia do debate do Estado da Nação, são comuns às dos médicos.É urgente uma política laboral que respeite e valorize os trabalhadores, aumentando os salários e dignificando as condições de trabalho.Neste sentido, a FNAM solidariza-se com esta importante expressão de luta contra as medidas anti-laborais do Governo.A Comissão Executiva da FNAM

Os Sindicatos Médicos têm feito tudo, desde o início desta legislatura, para dialogar com o Ministério da Saúde e o Governo, para preservar a paz social, para melhorarem os cuidados prestados aos doentes ao pugnarem pela melhoria das condições de trabalho dos médicos portugueses e pela preservação da qualidade do SNS.

O Governo e o Ministério da Saúde tudo têm feito para simularem negociações. Com a agravante da atitude ostensiva e reiteradamente desrespeitosa demonstrada pela actual titular em declarações e entrevistas à comunicação social.

Das mais de 30 questões que os sindicatos têm colocado à discussão, para negociação e aplicação a curto, médio e longo prazo, umas de modo imediato e a maioria de modo faseado, todas elas constantes dos pré-aviso de greve sindical, temos dificuldade em encontrar os que foram completamente resolvidos.

Esta postura do Governo e do Ministério da Saúde não é honesta. Esta postura desrespeita os médicos e os doentes portugueses, e os Sindicatos Médicos não podem continuar a pactuar com simulacros e manobras publicitárias de pré-campanha eleitoral.

Pelo que hoje, dia 9 de Julho de 2019, comunicaram à Sr.ª Ministra da Saúde que não estão dispostos a continuarem a dar balões de oxigénio a este Ministério com a sua participação em rondas negociais em que, da parte da tutela e quem nela manda, a resposta é antecipadamente conhecida.

Lisboa, 9 de Julho de 2019

No dia 5 de Julho foi publicado o aviso de abertura para o concurso de habilitação ao grau de consultor para os médicos com, pelo menos, cinco anos de exercício efetivo de funções, contados após a obtenção do grau de especialista.

LER: Aviso de abertura para concurso nacional de habilitação ao grau de consultor - 2019

A FNAM convocou uma concentração no dia 3 de Julho, em frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa, durante a greve nacional de médicos. Tratou-se de um momento importante para os médicos mostrarem a sua força perante a tutela. 

Os médicos marcaram presença para reclamar os seus direitos, o respeito pela carreira médica, a qualidade dos cuidados de saúde e a defesa do Serviço Nacional de Saúde.

Houve também um espaço para intervenções, inaugurado pelo Dr. Sá Marques, o primeiro presidente do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS). Em representação do Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), discursou Bernardo Vilas-Boas, e pelo Sindicato dos Médicos da Zona Centro (SMZC), Vitória Martins.

A FNAM recebeu a intervenção solidária de associações médicas: Clarisse Martinho, pela Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública (ANMSP), Constança Carvalho, pela Associação de Médicos pela Formação Especializada (AMPFE), Jaime Teixeira Mendes, pela Associação de Médicos pelo Direito à Saúde (AMPDS).

As comissões de utentes também se fizeram representar na concentração. Pela Comissão de Utentes em Defesa do SAP 24 horas da Marinha Grande, falou Aires Rodrigues, pela Comissão de Utentes da Saúde do Conselho do Seixal, José Lourenço, e pela Comissão de Utentes do Litoral Alentejano, Mariano Paixão.

A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN) foi representada por Arménio Carlos, que reafirmou a solidariedade da intersindical.

Também foi dada nota às saudações à greve recebidas pela Federação Europeia de Médicos Assalariados (FEMS) e da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS).

Por fim, o presidente da FNAM, João Proença, encerrou as intervenções.

A FNAM congratula os colegas pela sua adesão à greve. 

Os médicos manifestaram o seu descontentamento em relação às atuais políticas de saúde, responsáveis pela destruição do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Contamos com uma adesão à greve de 80% dos médicos: 90% nos blocos operatórios, 70% nas consultas externas hospitalares e 80% nos cuidados de saúde primários.

Este governo recusa a admitir a sua política de austeridade com graves consequências para a saúde dos portugueses, como são os exemplos das excessivas horas de espera nos Serviços de Urgência (SU), o encerramento de maternidades e blocos operatórios e a falta de médicos de família.

A FNAM defende um SNS público e universal, no qual todos os cidadãos tenham um acesso equitativo aos cuidados de saúde.

Este Ministério da Saúde (MS) recusa apostar no SNS e continua a recusar negociar com os sindicatos médicos.

O MS opta por uma gestão danosa ao gastar 104 milhões de euros em empresas prestadoras de serviços, e por ludibriar os portugueses ao anunciar mais de 1000 contratações de médicos – estes nada mais são do que os recém-especialistas que acabam o internamento médico, que já estavam no SNS, e que acabam por “fugir” para o estrangeiro e privado, empurrados pela ausência de perspetiva de carreira.

Mais gravosas são as afirmações da Ministra da Saúde, que desconhece o que é ser médico, ao declarar que um médico indiferenciado pode ser “diferenciado” sem especialidade médica.

A recusa em aprovar o ato médico e em reconhecer a necessidade de balizar um limite de tempo mínimo para as consultas é outro assalto à dignidade dos médicos e ao direito à saúde dos portugueses.

A FNAM defende:

• o investimento no SNS com condições dignas para tratar os nossos doentes;
• a redução das 18 para as 12 horas em SU em horário normal, permitindo mais tempo para a atividade assistencial – consultas e cirurgias;
• a reorganização de lista de utentes dos Médicos de Família, passando os 1900 para 1500, dando um médico de família a cada português;
• a renegociação da carreira médica e das grelhas salariais com a opção pela dedicação plena, opcional e majorada;
• a realização de concursos atempados, que permitam a fixação dos médicos no SNS;
• o respeito à classe médica com a consideração da profissão médica como de risco e penosidade, com a respetiva diminuição da idade da reforma;
• a imposição do respeito integral pela legislação laboral médica, nomeadamente o direito ao descanso compensatório e a estrutura de horários;
• a recusa da existência de médicos indiferenciados, que põe em causa a qualidade dos cuidados de saúde; 
• a rejeição da nomeação para cargos médicos de natureza técnica;
• o desencadeamento do processo negocial de contratação coletiva para médicos do INEM
• a negociação da carreira médica com os Ministério da Justiça (para os médicos do Instituto de Medicina Legal), da Defesa (para os médicos civis que trabalham nas Forças Armadas) e do Trabalho (para os médicos que trabalham no SAMS).

A FNAM reitera todas as formas de luta passíveis para que travar a política de saúde levada a cabo por este MS.

A Comissão Executiva da FNAM

A FNAM saúda os médicos que estão hoje, dia 2 de Julho, em greve, e apela à adesão à greve de amanhã, 3 de Julho, e à participação na concentração, às 15h, em frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa.

Trata-se de um momento importante da luta dos médicos, com o aumento da precariedade médica e com a recusa do Ministério da Saúde em negociar a revisão das carreiras e das grelhas salariais, assim como a reversão das medidas da troika – o regresso ao limite de 12 horas em trabalho de urgência dentro do horário normal e o reajustamento das listas de utentes dos médicos de família para 1.550.

A FNAM apela também à solidariedade dos utentes. A greve também tem o objectivo da defesa dos cuidados de saúde e do investimento no Serviço Nacional de Saúde.