A FNAM saúda os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e os seus sindicatos pela sua greve e manifestação do dia 21 de Fevereiro.

A luta dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica (TSDT) tem objectivos justos, como a regulamentação das transições e grelhas salariais, a justiça nas transições de carreira, a igualdade com as outras carreiras da Administração Pública e a contagem do tempo de serviço com efeitos de progressão futura para todos os TSDT.

A FNAM considera que o Ministério da Saúde deve respeitar todos os profissionais de saúde e solidariza-se com os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica na sua luta em defesa do Serviço Nacional de Saúde.

Exmo. Senhor
Prof. Doutor Henrique Barros
Presidente do Conselho Nacional de Saúde

É convicção generalizada e consensual de que é primordial não só reforçar o poder do cidadão no Serviço Nacional de Saúde (SNS), como colocar o cidadão no centro do mesmo.

A desejada centralidade do doente na modelação da organização dos serviços prestadores implica que o interesse daqueles deve prevalecer sobre quaisquer outros presentes na realidade do SNS.

A actual organização e governação dos serviços de saúde, nomeadamente os serviços hospitalares, imutável desde há décadas - organizados em serviços de acção médica monovalentes, funcionando de forma fechada (pouco abertos à abordagem do doente numa perspectiva multidisciplinar), centrados nos desígnios da direcção de serviço e dos grupos profissionais - parece-nos estar longe de satisfazer estes desideratos.

A título de exemplo, pensemos num diabético; para além de consultas de Endocrinologia, pode necessitar de cuidados de Neurologia, de Oftalmologia, de Cirurgia Vascular, de Pé Diabético, de Nutrição, etc. Para ser apoiado nestas diferentes áreas, é obrigado a uma “via-sacra” de consultas, cada uma implicando deslocações quantas vezes de quilómetros por esse País fora.

Ora, tendo em conta as competências do Conselho a que Vexa preside, nomeadamente, «Apreciar e emitir parecer e recomendações sobre questões relativas a temas relacionados com a política de saúde, designadamente: modelo de governação da saúde (…)», vem a FNAM propor uma urgente reflexão desse órgão sobre a organização hospitalar e correspondente necessidade de reformulação.

Certos da melhor receptividade, somos Cordialmente
Presidente da FNAM
João Proença

Consulte o documento em pdf.

A FNAM associa-se à greve dos trabalhadores da Administração Pública, em defesa da dignidade dos trabalhadores e pela valorização das carreiras e dos serviços públicos.

Partilhando com os outros profissionais dos serviços públicos muitos dos problemas que os afectam, para além dos que lhes são específicos, a FNAM emitiu pré-aviso de greve para o dia 15 de Fevereiro de 2019.

No que aos médicos diz respeito, a FNAM exige que seja feita a revisão salarial das categorias médicas, aplicando um aumento geral de 4%, e a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira.

Face à não aplicação do SIADAP – que deve ser eliminado para os médicos, dada a impossibilidade da sua aplicação no sector –, a FNAM exige que seja feita a contagem de 2 pontos anuais para efeitos de progressão nas posições remuneratórias.

Os trabalhadores médicos estão a trabalhar no limite das suas possibilidades. É urgente a passagem para as 12 horas de serviço de urgência semanal, em vez das actuais 18 horas. Em relação às listas de utentes dos médicos de família, a FNAM propõe o limite de máximo de 1.500 utentes (1.917 unidades ponderadas), de forma a permitir uma maior e mais célere capacidade de resposta às necessidades dos cidadãos.

A carreira médica também deve ser contemplada com o estatuto de profissão de desgaste rápido e de penosidade acrescida.

Para os médicos, esta greve tem como objectivo máximo a defesa do Serviço Nacional de Saúde. Neste sentido, a FNAM recusa a actual política de municipalização dos serviços de saúde e apoia uma nova Lei de Bases da Saúde que assegure o papel nuclear do SNS na prestação dos cuidados de saúde aos cidadãos e que ponha termo ao financiamento público do sector privado.

A FNAM saúda os enfermeiros e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) pela sua greve regional, iniciada no dia 22 de Janeiro, na região de Lisboa Vale do Tejo e que se prolongou até ao dia 25 de Janeiro, nas regiões do Algarve, Alentejo e Açores, tendo passado também pelas regiões Centro e Norte.

A luta dos enfermeiros tem como objectivo a correcta contabilização dos pontos para efeitos de descongelamento das progressões e o encerramento da negociação da carreira por parte do Ministério da Saúde.

A FNAM considera que o Ministério da Saúde deve respeitar todos os profissionais de saúde e solidariza-se com os enfermeiros na sua luta em defesa do Serviço Nacional de Saúde.

A Comissão Executiva da FNAM

A FNAM saúda os técnicos auxiliares de saúde e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais pela sua greve nacional do passado dia 25 de Janeiro.

A luta dos técnicos auxiliares de saúde tem como objectivo a reconstituição da sua carreira, que foi eliminada em 2009, de forma a valorizar a sua profissão.

A FNAM considera que o Ministério da Saúde deve respeitar todos os profissionais de saúde e solidariza-se com a luta dos técnicos auxiliares de saúde em defesa do Serviço Nacional de Saúde.

A Comissão Executiva da FNAM

No momento em que foram apresentadas várias propostas para uma nova Lei de Bases da Saúde, a FNAM apela à Assembleia da República que faça aprovar uma lei que garanta um Serviço Nacional de Saúde (SNS) público, com delimitação entre os sectores público e privado e que defenda as carreiras médicas.

A FNAM defende um SNS público, universal, solidário e tendencialmente gratuito, sem cobrança de taxas moderadoras, até porque estas comprovadamente não moderam uma procura desnecessária.

A promiscuidade entre o sector público e privado tem conduzido à depauperação do SNS, com o respaldo da Lei de Bases actualmente em vigor. É urgente definir uma política gradual de delimitação entre os sectores público, privado e social, a começar pelo fim do financiamento das unidades privadas através de dinheiros públicos. As entidades do sector social e privado podem assumir um papel supletivo e temporário na prestação de cuidados de saúde, na ausência de resposta adequada e atempada do SNS. Por outro lado, deve haver total transparência na acumulação de funções, por parte de profissionais, quando em trabalho nos vários sectores.

O funcionamento do SNS depende das condições de trabalho dos seus profissionais. Apenas a carreira médica garante a autonomia e independência técnico-científica da profissão médica, mediante concursos públicos de provimento e o respeito rigoroso pela periodicidade anual dos concursos de habilitação aos graus de carreira. A FNAM considera ser necessário assegurar a negociação e integral aplicação dos Acordos Colectivos de Trabalho (ACT) em todos os locais de trabalho e garantir a implementação da carreira médica em todos os estabelecimentos de saúde.

A política de saúde a ser salvaguardada na Lei de Bases da Saúde deve ser centrada nas pessoas, reforçando o papel dos Cuidados de Saúde Primários na estruturação do SNS enquanto padrão de prestação de cuidados de saúde de proximidade e de qualidade.

Os sindicatos médicos e o Ministério da Saúde assinaram hoje alterações aos Acordos Coletivos de Trabalho, aplicáveis aos médicos sindicalizados, procedendo-se assim a:

• Harmonização do regime de férias independentemente do regime de vinculação - os médicos com Contrato Individual de Trabalho sindicalizados passam a beneficiar de mais um dia de férias por cada 10 anos de serviço, de forma idêntica aos médicos com Contrato de Trabalho em Funções Públicas;
• Redução do limite anual do trabalho suplementar de 200 para 150 horas, em igualdade de circunstância com as restantes carreiras profissionais;
• Alargamento dos concursos de mobilidade aos médicos hospitalares e médicos da área de Medicina Geral e Familiar, independentemente do regime de vinculação.

No entanto, o Ministério da Saúde continua a não dar resposta a reivindicações sindicais basilares, nomeadamente a redução das atuais 18 para as 12 horas de trabalho normal a afetar ao serviço de urgência, redução do limite máximo das listas de utentes dos Médicos de Família, renegociação da carreira médica e grelhas salariais.

Os sindicatos continuarão a reivindicar as suas justas propostas em defesa da carreira médica e da qualidade dos cuidados prestados aos nossos doentes. 

Lisboa, 23 de janeiro de 2019

O Presidente da FNAM, João Proença

O Secretário-Geral do SIM, Jorge Roque da Cunha

A FNAM está empenhada em que o sistema de progressão nos escalões remuneratórios seja alterado, dada a falência da aplicação do actual SIADAP na carreira médica.

Neste sentido, a FNAM participou, no dia 10 de Janeiro, na Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), em reunião de um grupo de trabalho que visa discutir o sistema de progressão dos trabalhadores médicos nos escalões remuneratórios.

A avaliação médica é efectuada interpares para progressão na Carreira Médica e a FNAM continuará a insistir na abertura atempada dos concursos para Assistente graduado e Assistente graduado sénior.

O grupo de trabalho, constituído pelos sindicatos médicos e pela ACSS, concordou que existem vários problemas na aplicação do actual SIADAP à carreira médica.

Este grupo de trabalho irá fazer uma análise à situação, ao processo de implementação e às falhas que levaram à sua inaplicabilidade no caso dos médicos.

Com este trabalho, a FNAM espera, de acordo com o seu plano de acção, a «anulação da aplicação da chamada avaliação do desempenho por via do SIADAP por se revelar totalmente inadequada à especificidade do trabalho médico e por, ao longo destes anos, ter sido impossível proceder à sua implementação por parte das próprias administrações dos serviços de saúde» e que seja negociado e implementado um novo sistema de progressão nos escalões remuneratórios exequível e adaptado à realidade da Carreira Médica.

Está agendada nova reunião na ACSS para 6 de Fevereiro de 2019.

Está largamente consensualizada a necessidade de revisão da Lei de Bases da Saúde, de 1990, a qual correspondeu a uma época, a um ciclo político, às escolhas que lhe estiveram associados e a um determinado modelo de políticas públicas. Embora as disfunções com que actualmente o Serviço Nacional de Saúde se confronta não possam ser atribuídas exclusivamente àquele dispositivo legal, é inequívoco que ele representou o respaldo indispensável para o progressivo esbatimento das fronteiras entre o sector público e o sector privado, configurando um sistema de saúde em que à expansão da iniciativa privada correspondia um recuo do sector público, traduzido em notórios défices de funcionamento e de capacidade de resposta.

Há muito que se devia ter procedido à revisão daquela Lei. De tal maneira a necessidade era sentida que foram vários e diversificados os sectores da sociedade que se mobilizaram para o efeito, entre os quais os partidos políticos com representação na Assembleia da República. Neste espaço de tempo houve lugar a um intenso e prolongado debate sobre a política de saúde, porventura como nunca se tinha realizado antes, com tomadas de posição públicas de grupos de diversos quadrantes políticos. Todo esse processo culminou na constituição de uma Comissão governamental a quem foi atribuída a responsabilidade de elaborar os termos de referência para a proposta de Lei de Bases da Saúde a ser apresentada na Assembleia da República, trabalho esse que foi entregue ao governo no dia 3 de Setembro. Deve assinalar-se que a conclusão dos trabalhos desta Comissão foi precedida de consulta a entidades e personalidades do sector, as quais deram o seu contributo para a versão final do documento; pode, por isso, considerar-se que o processo da sua elaboração decorreu em ambiente de participação activa e informada dos mais variados interessados.

A Proposta de Lei aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 13, e já enviado à Assembleia da República, é um documento que rompe com o espírito e com a letra da lei de 1990 e recupera várias passagens do trabalho da Comissão governamental. Embora diferentes na sua exaustividade, não são contraditórios sendo ambos atravessados pelo mesmo propósito de valorizar o Serviço Nacional de Saúde, enquanto construção social e política. Sobretudo introduzem uma nova abordagem da política de saúde, da organização do sistema de saúde e da relação do sector público com o sector privado. São esses aspectos que doravante devem ser valorizados e aos quais o estatuto do SNS há-de ir buscar os argumentos para melhor servir a saúde dos portugueses.

Contudo, a Proposta aprovada pelo Conselho de Ministros não está isenta de insuficiências em alguns aspectos. Insuficiências no entendimento mais robusto da Saúde Pública, na sinalização dos factores que determinam a saúde da população e das comunidades, na inclusão de um capítulo sobre saúde e envelhecimento, na participação dos profissionais de saúde na definição da política de saúde, na transparência concursal, na relação público/privado ao continuar a prever a manutenção, embora mitigada, da gestão privada dos estabelecimentos públicos, na formulação das obrigações dos seguros de saúde, no que diz respeito às taxas moderadoras, mantendo-se a argumentação da necessidade de controlar a procura desnecessária. Em sede de discussão na Assembleia da República é desejável que estes aspectos sejam revistos de maneira a tornar a futura Lei num conjunto articulado de referências que hão-de guiar a política de saúde.

Adelino Fortunato, Ana Matos Pires, António Avelãs, António Faria-Vaz, António Rodrigues, Armando Brito de Sá, Augusta Sousa, Carlos Ramalhão, Cipriano Justo, Corália Vicente, Daniel Adrião, David Barreira, Elísio Estanque, Fernando Gomes, Fernando Martinho, Gregória von Amann, Guadalupe Simões, Helena Roseta, Heloísa Santos, Jaime Correia de Sousa, Jaime Mendes, João Lavinha, João Proença, Joaquim Lopes Pinheiro, José Aranda da Silva, José Carlos Martins, José Manuel Boavida, José Manuel Calheiros, José Maria Castro Caldas, José Munhoz Frade, Jorge Espírito Santo, José Reis, Luís Gamito, Luísa d’Espiney, Manuel Alegre, Maria Antónia Lavinha, Maria Deolinda Barata, Maria João Andrade, Maria Manuel Deveza, Mariana Neto, Mário Jorge Neves, Marisa Matias, Nídia Zózimo, Paulo Fidalgo, Pedro Lopes Ferreira, Ricardo Sá Fernandes, Sérgio Esperança, Sérgio Manso Pinheiro, Teresa Gago

Nota: Hoje será debatido, na parte da manhã, na Assembleia da República, a petição «Revisão da Lei de Bases de Saúde».

The 3rd International Conference of Doctors Unions was held in Lisbon, Portugal, in September 27-29, 2018, organized by the National Federation of Doctors Unions (Federação Nacional dos Médicos – FNAM).

Nineteen countries were present: Argentina – Agremiación Médica Platense from “La Plata” city; Austria – Austrian Medical Chamber; Croatia – Croation Medical Union; Egypt – Egyptian Medical Syndicate; France – SNPHARE, ISNI; Germany – Marburger Bund; The Netherlands – LAD; Israel – Israel Medical Association; Latvia – LVSADA; Myanmar – Myanmar Medical Association, Yangon; New Zealand – ASMS; Slovac Republic – Lekárske Odborové Zdruzenie; Spain – Confederación Estatal de Sindicatos Médicos (CESM); Sweden – Swedish Medical Association; Poland – Polish Chamber of Physicians and Dentists, Okregowa Izba Lekarska Warszawie, OZZL; Portugal – Federação Nacional dos Médicos; Tanzania – TMDPWU; Uruguay – Sindicato Medico del Uruguay; and USA – Union of American Physician and Dentists.

The participants* state that:

• All people in the world have the right to get adequate medical care and to know the conditions under which they are being treated.
• The main goal of physicians is to provide this care.

Therefor:

• Working conditions should enable physicians to work in a proper way. Personal health of the physician and patient safety are the basis on which the medical care is built.
• Specific working conditions should be arranged in all countries:
  • Salaries that dignify the medical work and its responsibilities and ensure that it is attractive to stay in the country in which the physician is educated
  • Reasonable working times and sufficient resting time after working in shifts which enable physicians to reconcile work and private life.
  • Workload that enables the physician to focus on the care and keeps him healthy. Factors that affect this workload are for example: lack of colleagues and assistants, insufficient materials, administrative burden and too many patients per physician.
• The governments should be directly accountable for the deficiencies of their health care systems.

The International Conference of Medical Unions decide that these statements should be presented to the Executive Board of World Health Organization in its 144th session, 24 January–1 February 2019 – Geneva.

* The Swedish Medical Association affirm that it cannot subscribe this document in its entirety.

Com frequência, temos vindo a assistir a falhas do sistema informático e das suas várias aplicações (SClinico, PEM, Alert P1, etc.)em diversos serviços de saúde, em particular nas Unidades Funcionais (Unidades de Saúde Familiar e Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados) dos Centros de Saúde, e à impossibilidade de efectuar consultas e o registo informático dos dados decorrentes das consultas, incluindo a medicação crónica.

A impossibilidade em consultar os registos médicos anteriores e em registar os dados da consulta, concretamente os aspectos relativos aos pedidos de exames complementares de diagnóstico e à prescrição terapêutica, coloca potenciais problemas graves a nível de responsabilidade profissional, civil e criminal, podendo provocar danos à saúde dos utentes.

Estando em causa o enquadramento legal que obriga ao registo informático, os médicos não podem ser responsabilizados por situações às quais são alheios.

Por outro lado, o impedimento prático do exercício das suas funções profissionais suscita também questões que se inserem no âmbito da Deontologia Médica.

Com a permanente preocupação em colocar os doentes no primeiro plano do seu exercício profissional, os médicos e as suas estruturas representativas têm procurado minimizar as consequências destas situações.

O aumento do número de casos, implica que tenham de ser adoptadas medidas, de forma organizada e colectivas,para salvaguardar possíveis repercussões profissionais e humanas.

Os serviços centrais do Ministério da Saúde responsáveis por esta área funcional (SPMS) não podem continuar a ficar na impunidade, isentos de qualquer responsabilização.

Assim, perante estas situações, entendemos que os/as médicos/as devem tomar as seguintes medidas:

1. Logo que confrontados com falhas do sistema informático, impeditivas ou limitadoras do exercício das suas funções profissionais, devem os médicos esclarecer os doentes do que está a acontecer. Ao mesmo tempo deve ser informado o superior hierárquico e colocados em marcha os procedimentos técnicos para solução do problema, no mais curto espaço de tempo.
2. Entretanto:
   1. Tratando-se de falha informática que impeça a consulta do processo prévio do doente,  existe um considerável aumento do risco profissional, na medida em que potencia a ocorrência de situações de erro médico.
      Não dispondo o profissional das ferramentas indispensáveis que lhe permitam fazer o diagnóstico ou determinar a terapêutica adequada, podendo daí resultar um risco acrescido de erro médico, com claro prejuízo para o utente e para o próprio profissional, deve o médico remarcar a consulta dentro das disponibilidades das marcações já efectuadas.
      Exceptuam-se obviamente os casos de risco iminente de vida.
   2. Tratando-se de falha que impeça unicamente o registo informático, pode o médico realizar a consulta diferindo o registo informático da mesma. Este registo é obrigatório à luz do Despacho n.º 2784/2013). É, no entanto, absolutamente claro que este registo deve ser efectuado dentro do horário do médico, procedendo-se, sempre que necessário, à reorganização do trabalho em agenda.

3. Em caso de dúvida:
   1. Contactar, de imediato, os advogados sindicais para saber quais os procedimentos adequados a tomar, tendo em conta que se verificam particularidades consoante os casos concretos de cada momento e de cada unidade de saúde.
   2. Contactar os órgãos dirigentes da Ordem dos Médicos, sempre que as questões colocadas sejam de natureza deontológica.
4. A reincidência destas situações deve ser denunciada através dos delegados sindicais e das organizações sindicais médicas, de forma rápida e fundamentada.

No dia 21.12.2018 os sindicatos médicos reuniram com a Ministra da Saúde e manifestaram a sua apreensão perante o crescente clima de insatisfação.

A FNAM expôs, como preocupações urgentes, a ausência de descongelamento da progressão na carreira, a insistência em manter um sistema de avaliação (SIADAP) inaplicável e a escandalosa inoperacionalidade dos sistemas informáticos, que põe em causa os cuidados médicos prestados aos doentes.

A Ministra da Saúde insiste que, na atual legislatura, não haverão aumentos salariais para nenhuma das carreiras na área da saúde.  

Mostrou disponibilidade para, num curto prazo, haver acordo quanto a:

- Harmonização do regime de férias aplicável aos trabalhadores médicos, independentemente do vínculo contratual (CIT, CTFP); 

- Esclarecimento, por Circular, sobre o devido pagamento do trabalho noturno no período entre as 7 às 8 horas da manhã, para os trabalhadores sindicalizados; 

- Regulamentação dos concursos de mobilidade para os médicos hospitalares e de saúde pública, 

- Colocação a concurso das vagas ocupadas pelos médicos aposentados 

- Redução do limite anual das horas extraordinárias em Serviço de Urgência (SU), das 200 para as 150 horas.

Informou ainda do trabalho em progresso relativo à atribuição do suplemento remuneratório aos médicos em funções de autoridade de saúde e extensão do regime de disponibilidade previsto a todos os médicos de Saúde Pública, a formulação das normas e disciplina do trabalho médico, o regime remuneratório inerente ao exercício de funções de direção e chefia, e a aplicação da progressão a todos os médicos, incluindo os que transitaram para o novo regime das 40h.

Foi discutida a necessidade premente de revisão do sistema de avaliação dos médicos. Para tal, foi constituído um grupo de trabalho que reunirá no próximo dia 10 de janeiro.

Ficam por responder problemas estruturais, como a negociação das carreiras médicas e grelhas salariais, bem como a passagem das 18 para as 12 horas em SU e reformulação da lista de utentes dos médicos de família.

A próxima reunião está agendada para o dia 23.01.2019.

A FNAM manterá a sua postura de defesa dos direitos dos médicos e encetará todas as formas de luta necessárias para preservar a dignidade da profissão.