Notícias e Comunicados
O Ministério da Saúde tinha convocado os sindicatos médicos para uma reunião no dia 2 de Outubro, tendo, no entanto, cancelado o encontro com três dias de antecedência, no dia 28 de Setembro.
A FNAM já tinha estranhado a ausência de uma ordem de trabalhos – essencial para todas as partes se poderem preparar e organizar –, tendo questionado a este respeito o Ministério da Saúde, no dia 20 de Setembro. No entanto, a FNAM não recebeu nenhuma resposta, excepto a desmarcação da reunião.
Assim, a FNAM exige que o Ministério da Saúde se disponibilize, finalmente, para uma negociação séria e justa com os sindicatos médicos.
Simultaneamente, mantendo a sua atitude de defesa dos direitos dos médicos, a FNAM reitera algumas das suas reivindicações:
- uma grelha salarial condigna;
- o descongelamento dos escalões remuneratórios;
- a redução do número de horas de urgência, de 18 para 12 horas;
- a diminuição da lista de utentes, de 1.900 para 1.500 utentes;
- a diminuição dos limites do trabalho extraordinário, à semelhança da restante função pública;
- o reconhecimento da profissão médica como de penosidade e risco.
A Comissão Executiva da FNAM
A FEMS - Federação Europeia de Médicos Assalariados elegeu o Dr. João de Deus médico oftalmologista português, como Presidente, os Vice-Presidentes Dr. Christiaan Kaijzer (Holanda) e Ilan Rosenberg (Itália), secretário geral Dr. Bojan Popovic (Eslovénia), SG adjunto Dr. Lukas Starker (Áustria) e tesoureiro Dr. Jean-Paul Zerbib (França)
A FEMS é uma organização que inclui Ordens e Sindicatos Médicos tem o seu maior foco de intervenção nas condições de trabalho dos médicos.
Após eleito o Dr. João de Deus enfatizou que a nova Direção da FEMS vai dedicar especial atenção à exigência do cumprimento da Diretiva Europeia do tempo de trabalho no que concerne ao limite máximo de 48 horas de trabalho semanal, abolição da seleçao adversa, descansos compensatórios, entre outros.
Salientou ainda outros temas que serão objeto de reivindicação como o salário mínimo dos médicos 3 vezes superior ao ordenado médio ou um mínimo de 6,9 % do PIB para o investimento público em saúde.
Foi ainda proposto pelo novo presidente da FEMS e aceite pela Assembleia Geral a elaboração de um livro branco sobre as condições de trabalho dos médicos europeus com 8 capítulos, a saber:
1- Salários; 2- Tempos de trabalho; 3- Carreiras Médicas; 4-Demografia, 5- Condições psicossociais no trabalho; 6- Financiamento; 7- Educação e desenvolvimento profissional contínuo; 8- Satisfação no trabalho.
Federação Nacional dos Médicos
Ordem dos Médicos
Sindicato Independente dos Médicos
O Director Executivo (DE) do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Almada-Seixal, Enf. Luís Amaro, numa atitude abusiva de devassa de dados privados, tornou pública informação interna do grupo electrónico fechado e confidencial do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), à qual teve acesso indevido e da qual se apropriou ilegalmente, tendo esta sido divulgada a todos os médicos do referido ACES.
Tratava-se de informação acerca do prolongamento do horário dos médicos de Medicina Geral e Familiar (MGF) desse agrupamento de centros de saúde, que o DE pretende instituir não cumprindo as devidas normas legais. Neste grupo electrónico eram discutidas as medidas político-sindicais que se deveriam tomar contra essa imposição prepotente e ilegal.
Adicionalmente, o DE enviou um e-mail a todos os médicos desse agrupamento exigindo a um dirigente sindical do SMZS um pedido de desculpas público, afirmando ter enviado o mesmo e-mail para o Ministro da Saúde e para a Secretária de Estado da Saúde, numa atitude de clara intimidação de um dirigente sindical.
Esta atitude anti-democrática, típica dos regimes ditatoriais, revela a essência deste nomeado político, que não pode continuar como dirigente dum organismo público, uma vez que utilizou dados confidenciais de uma organização sindical para tentar perseguir um dirigente sindical e condicionar os direitos legais dos médicos desse agrupamento.
Face à gravidade dos factos descritos, o SMZS vai proceder criminalmente contra este director e exigir a sua rápida substituição.
Simultaneamente, o SMZS irá promover uma reunião sindical no ACES Almada-Seixal para discutir formas de luta que impeçam esta medida arbitrária sobre o horário de trabalho dos médicos.
A este propósito, o SMZS exige o pagamento de horas suplementares, horas incómodas e direito a descanso compensatório. A dispensa de realização de atendimento complementar para os médicos acima dos 55 anos terá de ser obrigatória se o médico o pretender. O SMZS exige também o cumprimento do Regulamento do Internato Médico que impede que internos façam atendimento autonomamente não acompanhados por médico especialista.
Lisboa, 20 de Setembro de 2018
A Direcção do SMZS
A divulgação, em meados do passado mês de Agosto, de uma notícia em diversos órgãos de comunicação social sobre a elaboração de um documento relativo à política da saúde para o nosso país, a nível do Partido Social Democrata (PSD), por um designado “ Conselho Estratégico Nacional” , veio tornar claro que o sector existente nesta organização partidária que sempre se assumiu como inimigo do direito constitucional à saúde e do seu instrumento operacional, o Serviço Nacional de Saúde (SNS), voltou a dispor da supremacia político- ideológica, assumindo como objectivo inequívoco a privatização e desintegração deste nuclear serviço público.
A divulgação, no dia 20 de Agosto, de uma notícia em alguns órgãos de comunicação sobre a elaboração de um documento relativo à política da saúde para o nosso país, a nível do Partido Social Democrata (PSD), implica as seguintes apreciações da parte da FNAM:
- Apesar das notícias não divulgarem o conteúdo desse documento, a referência a alguns dos seus princípios enquadradores revelam que estamos perante uma clara linha de orientação partidária visando a destruição do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o desencadeamento de um processo privatizador em benefício de empresas privadas que já subsistem à custa dos dinheiros públicos.
- Esses princípios enquadradores não podem suscitar qualquer dúvida sobre os reais objectivos desse documento porque são uma cópia dos mesmos «expedientes» lançados em diversos países para destruir os serviços públicos de saúde e proceder à sua integral privatização.
- O facto de o grupo de trabalho partidário que elaborou esse documento ser coordenado por um ex-ministro da saúde, Luís Filipe Pereira, que sempre se destacou por ter um assumido ódio visceral ao SNS, mostra bem os objectivos subjacentes a essa iniciativa.
- O facto de nesse grupo de trabalho estarem elementos que são assalariados de um grupo económico privado com negócios na área da saúde e que usufrui de dinheiros públicos, constitui uma intolerável promiscuidade entre interesses públicos e privados quando alguns intervenientes políticos tanto têm pregado a moralidade da vida política.
- A FNAM, que está obrigada por disposições estatutárias e pelo seu programa de acção a defender intransigentemente o SNS e as carreiras médicas, terá uma atitude interventiva de enorme empenhamento na contestação e denúncia destas políticas que visam a privatização da saúde e a destruição do SNS.
A assumpção desta posição político-partidária vai introduzir um novo factor de discussão nas próximas eleições nacionais que as tornarão num «plebiscito» à manutenção do SNS.
Lisboa, 21/08/2018
A Comissão Executiva da FNAM
A entrevista do ex-secretário de estado da saúde, Dr. Manuel Delgado, divulgada no passado fim-de-semana, embora possua um conteúdo deplorável impõe à FNAM o esclarecimento das seguintes questões:
1 - A referida entrevista aborda um conjunto desordenado de problemas, com múltiplas afirmações que constituem violações grosseiras da realidade dos factos do funcionamento quotidiano das unidades de saúde.
Partindo estas afirmações de um cidadão que foi administrador, ao longo dos anos, de vários hospitais e, num passado recente, desempenhou as funções de secretário de estado da saúde, acabam por adquirir uma acrescida imoralidade política porque o tornam um dos principais responsáveis pelos problemas que refere e tanto critica.
2 - À partida, o nível desta entrevista não aconselharia qualquer resposta não fossem as calúnias delirantes dirigidas aos médicos enquanto classe profissional.
Aquilo que se torna mais palpável na entrevista é uma patológica obsessão contra os médicos, não hesitando em recorrer a mentiras e a deturpações abusivas.
Afirmar que os médicos de família têm listas de 1.500 utentes quando estas listas têm 1.950 é mentir descaradamente, tanto mais que, enquanto secretário de estado e responsável directo do Ministério da Saúde pelas negociações com as organizações sindicais, sempre se recusou obstinadamente a discutir o retorno aos 1.500 utentes, mesmo de forma faseada em 3 anos, tendo esta matéria constituído um dos motivos principais para a convocação das greves médicas nos últimos 2 anos.
3 - As considerações que faz sobre horários, remunerações e até a forma sarcástica como se refere ao burnout do trabalho médico são chocantes.
A sobrecarga de trabalho dos médicos nas unidades de saúde atinge níveis esgotantes que estão amplamente documentados em estudos sucessivos.
Como é possível este ex-governante ter o descaramento em fazer estas afirmações quando, enquanto secretário de estado, nunca apresentou qualquer proposta para alterar os «pecados» que refere?
4 - A questão fundamental que os burocratas nomeados por critérios político-partidários para as administrações dos serviços de saúde não conseguem suportar é que sem médicos estes serviços não podem funcionar.
Trabalhassem eles um décimo daquilo que é todos dias o trabalho sobrecarregado dos médicos com elevados padrões de responsabilização, e o panorama do desempenho geral dos serviços seria completamente diferente.
Esta entrevista é um exemplo decadente do nível político a que chegaram os burocratas na área da Saúde.
E como tal, não nos pode merecer qualquer outro comentário!
Lisboa, 21/8/2018
A Comissão Executiva da FNAM
O número de médicos de família que se podem reformar neste ano é superior ao de recém-especialistas que acabam de concorrer para os centros de saúde.
Dados divulgados esta semana pelo Ministério da Saúde indicam que 351 candidatos responderam às 378 vagas nesta área, o que segundo o Governo permitirá atribuir médico de família a 500 mil utentes ainda fora das listas.
Mas é um cenário que pode piorar novamente a muito curto prazo, porque as projeções de aposentações de médicos de família para este ano apontam para 410 saídas.
Neste momento, cerca de 840 mil portugueses não têm médico de família formalmente atribuído.
Se o concurso que está previsto realizar no final deste ano se concretizar, para colocação dos médicos internos que acabarão a sua formação nesta especialidade em outubro próximo, poderemos atingir um saldo global de 2018 que acabe equilibrado (esta comparação tem por base apenas os especialistas que acabam a formação este ano).
No próximo ano, 2019, perspetiva-se um novo surto de saídas dos profissionais mais velhos: está previsto um pico de 509 reformas de médicos de família com 66 ou mais anos, 10% do total.
Até 2026, ano em que já se devem aposentar somente cerca de 50 especialistas, poderemos chegar ao número global superior a mil médicos que durante estes anos deixarão o Serviço Nacional de Saúde.
Naturalmente, que a acessibilidade aos médicos de família não se pode resumir à mera inscrição nas listas de utentes, colocando-se a imperiosa necessidade em dimensionar essas listas em termos que possibilitem o acesso aos cuidados de saúde em tempo útil, a qualidade assistencial e o desenvolvimento de programas preventivos.
Importa não repetir o comportamento do Governo anterior que numa ação de fácil propaganda política adotou uma medida contabilística de aumentar o número de inscritos nas listas de utentes, sabendo-se de antemão que essa dimensão das listas não permitiria assegurar em tempo útil o acesso e a qualidade da medicina geral e familiar.
A solução para garantir este direito constitucional tem de centrar-se numa adequada formação médica de novos especialistas nesta área, em mapas de vagas que a tornem uma prioridade, na realização atempada dos concursos de colocação dos médicos e numa política de saúde globalmente coerente para o SNS, de planeamento, de recursos humanos, de organização e de motivação dos profissionais, ao serviço dos portugueses e do País.
Após a conclusão do internato médico da especialidade em 2017, o Ministério da Saúde demorou um ano para a abertura do concurso de colocação dos médicos recém-especialistas. Para além do atraso no concurso, que implicou a saída destes médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), é de mencionar a total arbitrariedade na atribuição do número de vagas das respectivas especialidades.
Das 1.234 vagas do concurso de 2018 para colocação de recém-especialistas, apenas 380 foram atribuídas à Medicina Geral e Familiar (MGF), tratando-se de um número manifestamente insuficiente para colmatar as necessidades, sobretudo na Zona Sul do país – Lisboa, Setúbal, Alentejo e Algarve. Acresce ainda que as vagas atribuídas às Unidades de Saúde Familiar (USF) tipo B foram também elas diminutas, contrariando o programa deste Governo. É a total arbitrariedade nos critérios de atribuição das vagas, incluindo as chamadas «carenciadas».
É evidente que não é esta a postura ministerial que resolverá o deficit de médicos de família. Só uma Reforma dos Cuidados de Saúde Primários poderá refletir-se no funcionamento hospitalar, nomeadamente no acesso aos serviços de urgência.
A nível hospitalar, todos os dias somos confrontados com adiamento de cirurgias devido à falta de anestesistas. Não será por acaso que a maioria dos hospitais tem listas de espera superiores a oito meses e o Ministério da Saúde disponibiliza «cheques de cirurgia» aos privados a partir do terceiro mês em espera.
As vagas para a especialidade de Ginecologia e Obstetrícia foram escassas, enquanto que existem maternidades à beira da rotura, como é o caso da Maternidade Alfredo da Costa (Lisboa), do Hospital Dr. Fernando Fonseca (Amadora-Sintra), do Hospital Garcia de Orta (Almada) e da Maternidade Bissaya Barreto (Coimbra). No entanto, o Hospital Amadora-Sintra foi autorizado a contratar médicos tarefeiros não-especialistas para realizar a urgência de Obstetrícia.
O Ministério tem de prestar esclarecimentos quanto à sua gestão dos recursos médicos:
- Quais foram as vagas que não foram preenchidas? De que especialidades?
- Porque é que o Ministério continua a contratar empresas prestadoras de serviços, em vez de abrir um número de vagas de acordo com as necessidades?
- Porque continua a fomentar a falta de médicos especialistas, que põe em causa a continuidade da formação médica?
Os especialistas em Medicina Interna são insuficientes, passando os médicos internos a serem usados de forma abusiva e ilegal, sem a devida supervisão. No Hospital Egas Moniz, médicos internos de outras especialidades, como endocrinologia, pneumologia ou reumatologia, estão a «desempenhar o papel de médico internista», colmatando de forma falseada a insuficiência da especialidade em causa.
A incompetência na gestão de recursos humanos deste Ministério da Saúde, e consequentemente dos conselhos de administração dos hospitais, promove de forma escandalosa a transferência de doentes para a medicina privada dos grandes grupos económicos, subsidiada pela ADSE.
Exigimos critérios de transparência na avaliação das necessidades das vagas colocadas a concurso, bem como aos organismos envolvidos, de forma a serem responsabilizados pelas decisões.
A Comissão Executiva da FNAM
10 de Agosto de 2018
O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) enviou uma carta de denúncia, para a Direção Geral de Saúde, sobre uma campanha promocional de uma seguradora privada e de um laboratório privado, que «a pretexto do interesse público, mais não visa que favorecer interesses comerciais dos promotores privados».
Exm.ª Sr.ª Diretora Geral da Saúde
O Sindicato dos Médicos do Norte tem vindo a ser alertado por diversos associados, em especial de Medicina Familiar, para uma campanha promocional de uma seguradora privada de saúde (Medicare) e de um laboratório privado de análises associado (Germano de Sousa – Centro de Medicina Laboratorial) que, sob o título «Faça análise de prevenção – Grátis» estimulam os cidadãos a realizar análises (Glicose, Colesterol total, Creatinina e Hemograma, total) nos seus laboratórios. Para tal, através de um simples clique no “site” eletrónico - https://analises.lp.medicare.pt/ -, qualquer cidadão pode marcar diretamente o estudo analítico num dos trezentos postos de recolha de análises de Germano de Sousa – Centro de Medicina Laboratorial.
Tanto quanto nos é dado saber, esta campanha não se enquadra num qualquer programa de rastreio delineado pela Direção Geral de Saúde, visando apenas fins promocionais dos operadores privados envolvidos. Por outro lado, enquanto profissionais de saúde, sabemos que um qualquer exame complementar requer ser interpretado e contextualizado, exigindo uma avaliação posterior em consulta médica que, inevitavelmente, vai sobrecarregar os serviços públicos de saúde.
Por entendermos que no marketing não vale tudo, muito menos quando se trata de questões de Saúde, vimos alertar e exigir medidas aos organismos responsáveis nesta área, em especial à Direção Geral de Saúde, para pôr fim a uma campanha que, a pretexto do interesse público, mais não visa que favorecer interesses comerciais dos promotores privados.
Com os melhores cumprimentos
A Presidente da Direcção do SMN
Merlinde Madureira
O Primeiro-Ministro encaminhou para o Ministro das Finanças e para o Ministro da Saúde a carta que as organizações sindicais médicas lhe endereçaram para que interviesse no processo negocial que se tem vindo a arrastar por responsabilidade do Governo, particularmente destes dois ministérios.
A FNAM e Sindicato Independente dos Médicos (SIM) tinham endereçado ao Primeiro-Ministro, com a data de 30 de Julho, uma carta onde apelaram a que interviesse para que sejam retomadas as negociações com os sindicatos médicos. As organizações procuram superar o conflito que já deu razão a três greves médicas de âmbito nacional, todas já na vigência deste Governo.
No dia imediatamente a seguir à data da carta que lhe foi remetida pelos sindicatos, o Primeiro-Ministro respondeu às organizações sindicais, informando-as da sua iniciativa, numa missiva que subordinou ao assunto «Retoma das negociações - carreira médica SNS».
Na carta ao Primeiro-Ministro os sindicatos denunciaram a «total indisponibilidade revelada pelo ministro encarregue da pasta da Saúde em negociar com os sindicatos médicos os problemas desta classe profissional, problemas esses, por extensão, também da essência do SNS».
A FNAM aguarda que os ministros da Saúde e das Finanças dêem uma rápida resposta aos pedidos de reunião dos sindicatos médicos.
AVISO N.º 10302-B/2018 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 145/2018, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2018-07-30
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Abertura de procedimento concursal, pelo prazo de cinco dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, tendo em vista o preenchimento de 856 postos de trabalho para a categoria de assistente, da carreira especial médica ou da carreira médica dos estabelecimentos de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrados no Serviço Nacional de Saúde, consoante o caso, dos quais, 17 são para a área de saúde pública e os restantes 839 para a área hospitalar
AVISO N.º 10302-A/2018 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 145/2018, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2018-07-30
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Abertura de procedimento concursal, pelo prazo de cinco dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, tendo em vista o preenchimento de 378 postos de trabalho para a categoria de assistente, área de medicina geral e familiar, da carreira especial médica ou da carreira médica dos estabelecimentos de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrados no Serviço Nacional de Saúde, consoante o caso