A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública anunciou, em comunicado, que está solidária com a greve de médicos de 8, 9 e 10 de Maio.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública saúda e solidariza-se com a greve dos médicos convocada pela Federação Nacional dos Médicos e do Sindicato Independente dos Médicos, que decorrerá entre 8 a 10 maio.

O SNS está a atingir um ponto de rutura total causado pela falta de investimento e de contratação de pessoal, pondo em causa um serviço público essencial e os direitos constitucionais mais básicos dos cidadãos. Ao mesmo tempo que o Ministério da Saúde alega não ter dinheiro para dar resposta às necessidades do Serviço Nacional de Saúde gasta 120 milhões de euros com o recurso a empresas de trabalho temporário ao invés de garantir a contratação dos médicos especialistas necessários.

Todos os dias, continuam a ser anunciados milhões de euros para a banca enquanto não se abrem concursos para a contratação de médicos, garantindo não só médicos especialistas como médicos de família para todos os cidadãos, as listas para cada médico de família continuam a aumentar em prejuízo dos tempos de consulta, as horas prestadas nas urgências chegam a atingir as 18 ou 24 horas pondo em causa a saúde e segurança dos trabalhadores mas também dos utentes.

A Frente Comum subscreve as reivindicações que levam à realização desta greve, solidariza-se com todos os trabalhadores e evoca os utentes a contar e apoiar esta greve, em defesa de um Serviço Nacional de Saúde público, de qualidade e para todos.

A LUTA É O CAMINHO. EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, DO SNS, DA DIGNIDADE E DIREITOS DOS TRABALHADORES, PELO DIREITO À SAÚDE, PELA DEFESA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.

FCSAP, 4 de maio de 2018

A FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, em comunicado, anuncia a sua solidariedade com a greve de médicos de 8, 9 e 10 de Maio.

A Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, FESAP, vem por este meio manifestar a sua solidariedade para com a Greve convocada pelo Sindicato Independente dos Médicos e pela Federação Nacional dos Médicos para os próximos dias 8, 9 e 10 de maio. 

A FESAP saúde o facto de esta paralisação, à semelhança daquelas que os trabalhadores que representa vêm desenvolvendo, é mais do que simplesmente uma luta que procura defender os interesses de um determinado setor de atividade ou grupo de profissionais. 

A luta desenvolvida pelos médicos, tal como as levadas a cabo pelos demais profissionais que desempenham funções no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, procura, através do combate às lacunas e deficiências apontadas ao seu funcionamento, melhorar efetivamente os cuidados de saúde prestados aos cidadãos. 

Aliás, existe um conjunto de reivindicações que são transversais a todos os profissionais dos hospitais e demais organismos tutelados pelo Ministério da Saúde, nomeadamente: 

• a falta de profissionais, que conduz à sobrecarga horária de todos quantos, com alto sentido de dever, recusam-se, apesar das dificuldades, a virar as costas aos utentes e pacientes; 
• a não abertura de concursos que colmatem essa falta de profissionais; 
• a desregulação das relações de trabalho que se traduz no recurso ao trabalho precário e à mão-de-obra barata; 
• o recurso a serviços de outsourcing e a empresas de trabalho temporário para o desempenho de funções para os quais existem profissionais competentes no seio do próprio SNS. 

A FESAP espera que o Ministério da Saúde, à semelhança do que aconteceu recentemente com outras carreiras do setor da Saúde, abra os canais necessários para a concretização de processos negociais que conduzam à melhoria das condições de trabalho, do próprio SNS e, logo, da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. 

Lisboa, 7 de maio de 2018

A CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses, em comunicado, solidariza-se com a Greve de Médicos. Numa outra nota, anuncia que uma delegação da central sindical, que contará com a presença do Secretário-Geral, Arménio Carlos, estará presente na concentração de médicos de dia 8, às 15h, frente ao Ministério da Saúde.

A CGTP-IN saúda a Greve dos Médicos que se realiza nos dias 8, 9 e 10 de Maio e expressa a sua solidariedade a todos os profissionais em luta pela melhoria das suas condições de trabalho, a valorização das carreiras médicas e a elevação da qualidade da prestação de cuidados de saúde à população.

Esta greve só tem lugar por manifesta falta de vontade política do Governo em responder, atempadamente, a um conjunto de problemas que afectam os médicos e os utentes do Serviço Nacional de Saúde.

A continuada degradação de alguns serviços públicos de saúde justifica e exige que o Governo abandone a obsessão pela redução excessiva do défice, responsável por muitos dos problemas existentes neste sector, e tome as medidas necessárias para dar mais atenção às propostas dos médicos e às necessidades e anseios dos utentes do Serviço Nacional de Saúde.

Mais do que falar na importância do SNS é preciso implementar medidas que respeitem, valorizem e estimulem os médicos a permanecer no Serviço Público de Saúde e assegurar políticas que defendam e reforcem a capacidade deste serviço, indissociável do bem-estar e longevidade da população portuguesa.

O Serviço Nacional de Saúde precisa de mais médicos para que todos os utentes tenham direito a médico de família, e que estes profissionais tenham o tempo necessário de atendimento aos utentes, com a atenção que merecem, nas consultas nos hospitais e centros de saúde.

A CGTP-IN reafirma a sua solidariedade às organizações representativas dos médicos, nomeadamente a FNAM, e exorta os trabalhadores e o povo português a apoiar esta luta, que também é nossa, pela defesa e melhoria do Serviço Nacional de Saúde.

DIF/CGTP-IN
Lisboa, 07.05.2018

Notícia da UGT - União Geral dos Trabalhadores, após a reunião com a FNAM e o SIM, no dia 2 de Maio:

A UGT recebeu esta tarde os representantes do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e da Federação nacional dos Médicos (FNAM) para uma reunião que visou o apelo à solidariedade da central sindical com a paralisação dos médicos, agendada para os dias 8, 9 e 10 de Maio.

Esta reunião além do apelo à solidariedade visou também debater a situação do sector da saúde, em especial os temas que têm estado a ser negociados com o ministério da tutela e sobre os quais não existe acordo: redução do número de horas de urgência semanais, a diminuição da lista de utentes por médico de família, o combate aos médicos indiferenciados, a revisão da carreira e as tabelas salariais.

No final do encontro em declarações aos jornalistas, o Secretário-geral adjunto da UGT, Sérgio Monte mostrou-se solidário com a greve dos médicos, afirmando que “negociações com resultado zero, obrigam e empurram os sindicatos para a luta”. O dirigente sindical considerou esta luta “justa, não só pelas reivindicações dos médicos, mas também pela defesa do Serviço Nacional de Saúde.”

Além do Secretário-geral Adjunto, Sérgio Monte, estiveram também presentes na reunião com as estruturas sindicais, a Secretária-geral Adjunta, Dina Carvalho, e o Secretário-geral da FESAP, José Abraão.

A 8 de Maio, às 15 horas, o primeiro dia de uma greve com a duração de 3 dias (8, 9, 10 de Maio), os médicos vão concentrar-se em frente ao Ministério da Saúde, de forma a manifestar o seu descontentamento perante esta política demolidora do SNS.

Após dois anos de reuniões com o Ministério da Saúde e de bloqueio sucessivo das negociações com os sindicatos médicos, estes são forçados a convocar a terceira greve de médicos desde o início desta legislatura.

O Ministério da Saúde tem recusado a reversão das medidas impostas pela troika - diminuição das 18 para as 12 horas em Serviço de Urgência e redução das listas de utentes dos médicos de família, de 1.900 para 1.500 – com a alegação de que necessita de (mais) “grupos de trabalho” para estudar o impacto.

O repetido argumento dos Ministérios da Saúde e das Finanças sobre a ausência de orçamento para o SNS não é verdadeiro, pois vejam-se os exemplos dos enormes gastos com as empresas de trabalho temporário e com as novidades tecnológicas que, infelizmente, só recompensam certos locais.

Ficam por resolver os graves e urgentes problemas do SNS, como as listas de espera para as cirurgias e consultas e os atrasos dos concursos para colocação de médicos.

Este Ministério da Saúde terá de assumir a degradação dos cuidados de saúde prestados – este é o Ministério da Saúde que clarificou e assumiu a promoção da indiferenciação médica, que recusa o acesso à carreira, à progressão e ao descongelamento das grelhas salariais.

A greve de dias 8, 9 e 10 de Maio é um momento importante para mostrarmos o nosso descontentamento para com este Ministério da Saúde.

A concentração do dia 8 de Maio é o momento em que vamos mostrar a nossa união e força!

O Ministério da Saúde tinha, legalmente, até ao dia 30 de Março para identificar os postos de trabalho médicos em zonas carenciadas, mas não o fez. Desta forma, o Ministério da Saúde tem falhado os seus próprios objectivos e prazos estipulados.

O decreto de lei (DL) n.º 15/2017, de 27 de Janeiro, que estabelece os termos e as condições da atribuição de incentivos à mobilidade geográfica para zonas carenciadas de trabalhadores médicos, estabelecia que «a identificação, por especialidade médica, dos serviços e estabelecimentos de saúde [...] faz-se anualmente, no primeiro trimestre de cada ano, por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde» (cfr. n.º 2, do art. 5º). No entanto, até à data não foi tornado público qualquer levantamento destas necessidades nas zonas carenciadas.

A este atraso, da responsabilidade do Ministério da Saúde e do Ministério das Finanças, somam-se outros, como o da abertura dos concursos para médicos recém-especialistas de 2017 ou o incumprimento da definição das vagas carenciadas para 2018, que deveriam ter sido definidas em Janeiro.

Ano após ano, continua a não ser possível estabelecer um calendário exequível de concursos na carreira médica e são flagrantes as violações das normas jurídicas para impor algum tipo de calendarização. Infelizmente, ano após ano, o problema da colocação de médicos por via de concurso continua a não responder às necessidades do Serviço Nacional de Saúde nem aos anseios dos trabalhadores médicos e dos utentes.

São reconhecidas, há muito, as assimetrias da distribuição dos médicos no país, com claro prejuízo para os cidadãos de zonas carenciadas, cujo acesso a cuidados de saúde é muito mais difícil. Por isso, foi criada, em 2015 (DL n.º 101/2015, de 4 de Junho, posteriormente revista em 2017), legislação específica para tentar diminuir estas assimetrias, definindo as «alterações substantivas em matérias de incentivos de natureza diversa no sentido de capacitar os serviços com a colocação efectiva de um maior número de profissionais tendo em vista a melhoria do nível de acesso aos cuidados de saúde por parte da população».

Na altura, a FNAM mostrou o seu desacordo com a proposta, tecendo duras críticas devido à falta de ambição e às limitações do DL n.º 101/2015, por não estender esses incentivos - remuneratórios ou não - aos médicos já a trabalhar nos locais em questão. Mais grave ainda foi, posteriormente, o despacho n.º 1788-B/2017, de 27 de Fevereiro, que determinou a abertura do procedimento de recrutamento e mobilidade de pessoal médico, limitando os incentivos a 150 postos de trabalho, ainda que tenham sido identificados mais de 300 postos de trabalho em falta nas zonas carenciadas.

O Ministério da Saúde continua a boicotar as suas próprias medidas, prejudicando a população portuguesa.

A USF - Associação Nacional comunicou que apoia a Greve de Médicos dos dias 8, 9 e 10 de Maio e anuncia que participará na concentração de dia 8, às 15h, frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa.

«Generalizar a Marca USF a todo o País»

A Greve dos Médicos convocada pelos dois Sindicatos Médicos e apoiada pela Ordem dos Médicos para 8, 9 e 10 de maio de 2018, tem como reivindicação principal a defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como o direito dos portugueses de terem acesso a cuidados de saúde qualificados, apenas alcançado com a generalização da “Marca USF” (Unidade de Saúde Familiar) a todo o país.

Na área de intervenção dos Centros de Saúde e da prestação de cuidados de saúde de proximidade, verificamos várias medidas adotadas pelos Ministros da Saúde e das Finanças que denunciam, claramente, a opção de não aposta nas USF e no desenvolvimento da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários.

As listas de utentes devem ser redimensionadas para o pré-Troika (de 1.900 para 1.550 utentes), devendo apostar-se no financiamento correto da prevenção da doença e promoção da saúde, reforçando-se os Centros de Saúde de equipas multidisciplinares, onde se devem incluir os médicos dentista, nutricionistas, psicólogos clínicos, fisioterapeutas, entre outras especialidades, bem como a consultadoria especializada em diversas áreas e colocação célere dos recém-especialistas e concretização efetiva das mobilidades.

Esta greve marca um momento importante de melhoria qualificada para os utentes, para os profissionais e para o país. Não podemos continuar a aceitar o país a três velocidades! Cumprindo os princípios de igualdade e equidade, não podemos continuar com cidadãos sem equipa de saúde familiar, alguns deles inscritos em UCSP com condições precárias e apenas 60% da população inscrita em USF.

Queremos que todos os cidadãos possam ter acesso a uma USF, preferencialmente a USF de modelo B, que demonstram uma eficiência anual de 100 milhões de euros ao erário público, assegurando ainda uma melhoria significativa dos resultados em saúde em todos os indicadores.

Porque acreditamos e defendemos o alargamento deste modelo de prestação de cuidados (USF) a toda a população portuguesa e porque a saúde se faz por pessoas e para as pessoas, entendemos que existem razões concretas que justificam a convocatória pelos Sindicatos Médicos de uma Greve Nacional dos Médicos para os dias 8, 9 e 10 de maio.

Participaremos e apoiaremos todos os médicos que decidirem aderir à Greve e à Manifestação Nacional agendada para o dia 8 de maio em Lisboa.

A Direção

As más condições de trabalho e a falta de perspetivas de progressão na carreira estão a levar os médicos a sair do Serviço Nacional de Saúde (SNS). É o que revela o estudo «A carreira médica e os fatores determinantes da saída do SNS», o primeiro grande estudo sobre este fenómeno a ter lugar no país. Foi realizado pelo Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto em colaboração com a Secção Regional Norte da Ordem dos Médicos (OM) e incidiu apenas sobre médicos inscritos na Região Norte, mas será alargado ao resto do país.

Os resultados do estudo mostram que é transversal a insatisfação com as condições de trabalho no SNS, independentemente da faixa etária e da condição profissional dos inquiridos. As longas jornadas de trabalho são uma das principais razões, apontada por cerca de dois terços dos inquiridos. Um número que aumenta para 74% quando está em causa o pouco tempo disponível para família, amigos e lazer. Um quarto dos médicos reportou excesso de horas de trabalho todos os dias, situação muitas vezes agravada pelo desrespeito dos períodos de descanso compensatório (47%). Em entrevista, Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos, confirma que os médicos estão submetidos a grande pressão «para que façam mais horas extraordinárias e mais urgências».

Outra das principais razões que leva os médicos a abandonar o SNS é a falta de perspetivas de progressão na carreira. Mesmo fora das épocas de crise económica e financeira, em que as carreiras são congeladas a nível nacional, os concursos são uma raridade e arrastam-se penosamente. Mas pior do que isso é negar a oportunidade de uma carreira, como aconteceu com os médicos que não tiveram vaga no acesso ao internato da especialidade em 2015, uma realidade que ameaça tornar-se um problema recorrente nos próximos anos.

Quanto a remunerações, quase metade dos médicos inquiridos aufere um vencimento bruto mensal inferior a 3000 euros. O estudo não incluiu os rendimentos provenientes das horas extraordinárias, que são um complemento muito significativo, ainda que à custa de um elevado acréscimo de horas de trabalho e em períodos incómodos (noites, fins-de-semana e feriados). Por outro lado, no estudo do vencimento só foram incluídos médicos especialistas, ou seja, foi eliminado o viés dos salários mais baixos de quem está em início de carreira.

Para onde vão então os médicos que abandonam o SNS? A maior parte (43%) reformou-se, um terço trocou o público pelo setor privado e 7% emigrou. É entre os médicos mais novos que o futuro se revela menos animador: quatro em cada dez internos admite a possibilidade de deixar o SNS quando acabar a especialidade e quase metade (48%) considera emigrar. De facto, segundo os registos da OM, entre 2014 e 2016 emigraram 1225 médicos portugueses, por razões que se prendem com procura de melhores condições de trabalho e de remuneração. A autora do estudo, Marianela Ferreira, investigadora do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto, afirma: «Não tem havido incentivos para fixar os médicos, o SNS não tem sido competitivo».

Este é um duro retrato de anos de más políticas e de desinvestimento, que mostram a descapitalização do maior bem do SNS: os seus profissionais. Este estudo demonstra bem a urgência em valorizar as carreiras médicas, em promover a especialização e em dar aos profissionais de saúde condições de trabalho dignas. Só assim é possível manter um SNS de qualidade.

Referências: Público,TSF,ISPUP,OM

Texto de opinião de T.R. Publicado originalmente no blogue Espaço Liberdade.

A Greve dos Médicos, convocada pelos Sindicatos Médicos para 8, 9 e 10 de Maio de 2018, tem como reivindicação essencial a defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o direito dos portugueses a cuidados de saúde qualificados e o respeito pela dignidade da profissão médica e dos médicos como seres humanos.

O SNS, criado em 1979, teve como pilares essenciais o respeito pela dignidade de todas as pessoas, a igualdade de acesso e tratamento e a solidariedade social. Nunca, como agora, aquela que foi uma das maiores conquistas sociais da nossa democracia, esteve tão fragilizada e em risco de ser definitivamente desmantelada e consumida pela máquina trituradora das Finanças, perante a ausência de uma verdadeira política de Saúde. De facto, muitas das medidas adoptadas sucessivamente pelo ministro da Saúde indicam claramente uma opção, que não é seguramente nada saudável para a qualidade dos cuidados de saúde e que não respeita minimamente os princípios fundadores do SNS.

Quantos de nós, médicos, lidamos frequentemente com a incapacidade dos doentes cumprirem os seus tratamentos ou as suas consultas por dificuldades financeiras cada vez maiores (mais de 10% dos portugueses não faz os tratamentos prescritos pelos médicos devido a insuficiência económica – OCDE 2018). As taxas moderadoras, a dificuldade de acesso aos transportes para os doentes mais desfavorecidos, as medidas impostas por alguns hospitais no acesso e no tratamento, entre muitas outras, têm contribuído, em associação com a manutenção de outras medidas de austeridade, para o mal-estar generalizado, dos doentes e dos profissionais de saúde.

Os médicos têm o dever e a obrigação de defender a qualidade da medicina e a saúde dos doentes e do SNS. É, antes de mais, uma questão de justiça social.

Por isso, as nossas preocupações centram-se em medidas destinadas a preservar os princípios fundamentais que servem de base ao SNS e, concomitantemente, a defender a qualidade dos cuidados de saúde prestados aos doentes.

Este é um momento importante para as pessoas e para o país. Não podemos continuar a aceitar a violação permanente da dignidade dos médicos, dos doentes e do próprio SNS. Todos temos a obrigação de manter a qualidade do melhor serviço público português, o SNS.

Participar na Greve Nacional dos Médicos decretada pelos Sindicatos é, antes de tudo, defender a qualidade dos cuidados de saúde e os doentes.

É o momento de clamar que somos médicos sem medo. Sem medo de defender os doentes, sem medo de defender a dignidade e exigir respeito, sem medo de defender a medicina em que acreditamos, sem medo de denunciar as más práticas, sem medo de exigir mais tempo para a relação médico-doente, sem medo de denunciar as irregularidades ou deficiências do sistema, sem medo de exigir condições de trabalho, sem medo de exigir formação adequada, sem medo de reivindicar os nossos direitos e remunerações que honrem as nossas responsabilidades. Sem medo de dizer Não!

A Ordem dos Médicos entende que existem razões objectivas que justificam a convocatória pelos Sindicatos de uma Greve Nacional dos Médicos para os dias 8, 9 e 10 de maio, e apoiará todos os médicos que decidirem aderir à Greve.

As Secções Regionais da Ordem dos Médicos agendaram para os dias 2 e 3 de maio, reuniões gerais de médicos com o objectivo de ouvir os médicos e encontrar novos caminhos que permitam defender de forma mais eficaz uma política de Saúde centrada nos doentes e nos profissionais de saúde. As reuniões estão marcadas nas instalações da Ordem dos Médicos para dia 2 de maio pelas 21 horas em Lisboa no auditório da Ordem dos Médicos, dia 3 de maio pelas 21 horas em Coimbra na sala Miguel Torga e dia 3 de maio pelas 21:30 horas no Porto na sala Braga. As reuniões contarão com a presença dos Presidentes dos Conselhos Regionais, Carlos Cortes, António Araújo e Alexandre Lourenço, do Secretário-Geral do SIM, Jorge Roque da Cunha, do Presidente da FNAM, João Proença, do Presidente do SMZC/FNAM, Noel Carrilho, do Secretário Regional do Norte do SIM, Jorge Silva, do Presidente da Comissão de Internos do SIM, Fábio Borges, da Presidente do Conselho Nacional do Médico Interno, Catarina Perry da Câmara, e do Bastonário da Ordem dos Médicos.

A responsabilidade e sucesso pela conquista da justiça das nossas reivindicações reside na união dos médicos, onde cada um de nós faz a diferença.

Porto, 1 de Maio de 2018.

Conselho Nacional da Ordem dos Médicos

Bastonário da Ordem dos Médicos

Retirado da página da Ordem dos Médicos.

Nos últimos meses têm-se multiplicado notícias sobre o incumprimento dos tempos de espera para primeira consulta hospitalar no Serviço Nacional de Saúde (SNS), com mais de metade dos hospitais a não cumprir os tempos máximos de resposta garantidos. O problema deixou de ser uma triste realidade confinada a quem precisa do SNS – foi posto a nu e, não podendo esconder o enorme elefante no meio da sala, exige-se solução.

Há unidades hospitalares em que se chega a esperar 4 anos e 3 meses por uma consulta de urologia ou ainda 2 anos e 10 meses por uma consulta de oftalmologia. Isto se fizermos fé nos números «oficiais» divulgados pelo Ministério da Saúde que, lembre-se, já foi acusado pelo Tribunal de Contas de falsear por meio de “procedimentos administrativos de validação e limpeza” os tempos de espera para primeiras consultas hospitalares e cirurgias.

Os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) para primeira consulta hospitalar são estabelecidos pela Portaria n.º 153/2017 de 4 de maio. Uma consulta de especialidade hospitalar muito prioritária deve ser realizada dentro de 30 dias a partir do registo do pedido da consulta e uma consulta prioritária no prazo de 60 dias. As consultas de prioridade normal tinham um prazo regulamentado em 150 dias, que foi reduzido para 120 dias a partir de 1 de janeiro de 2018. Mas de que serve decretar prazos se não se dá aos hospitais os meios para os cumprir? Os TMRG atualmente definidos não passam de números vazios exibidos pela tutela à opinião pública mas sem vontade efetiva de resolver os problemas das pessoas.

Segundo o relatório de auditoria do Tribunal de Contas, «no triénio 2014-2016 ocorreu no Serviço Nacional de Saúde uma degradação do acesso dos utentes a consultas de especialidade hospitalar e à cirurgia programada», com aumento dos tempos médios de espera e maior incumprimento dos TMRG. Como se explica esta deterioração?

Os sindicatos apontam baterias para uma reivindicação que remonta aos tempos da troika, altura em que os médicos passaram a ter alocadas 18 horas semanais do seu horário ao serviço de urgência (em vez de 12 horas, como anteriormente), com prejuízo da prestação de outros serviços, nomeadamente internamento, consultas e cirurgias. Essa é uma das reivindicações que tem motivado as últimas greves dos médicos e que volta a estar no caderno de reivindicações da greve de maio. 

Porém, não só o horário dos médicos responde por estes tempos de espera inaceitáveis. Há carência de médicos especialistas, uma vez que as vagas que têm aberto para esses médicos ficam aquém quer das necessidades dos hospitais, quer do número de especialistas que concluíram a sua formação.

Adicionalmente, para fazer face à situação caótica das urgências hospitalares, e tendo em conta que os episódios de urgência são atos clínicos mais bem pagos do que as consultas (de acordo com a contratualização dos hospitais do SNS), está a ser prática em alguns hospitais a eliminação de períodos de consulta para relocalizar os médicos para os serviços de urgência. Esta é a desvirtuação completa da missão do SNS de prestar cuidados de qualidade aos seus utentes, com a agravante de encobrir números e esconder resultados.

O que acontece quando o SNS não dá resposta no tempo previsto? Entrega-se um vale para que o utente receba o atendimento em questão numa unidade privada. Desengane-se, porém, quem considera isso um serviço no interesse dos utentes. Estamos a assistir, e a consentir, ao desmantelamento do SNS e à sua entrega a privados.

Notícias: Jornal Económico, SIC Notícias, Público.

Texto de T.R. Publicado originalmente no blogue Espaço Liberdade.

O Presidente da Comissão Executiva da FNAM – Federação Nacional dos Médicos, João Proença, integra a delegação de sindicatos médicos que reune hoje, 2 de Maio, com ambas as centrais sindicais, CGTP-IN – Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional e UGT – União Geral de Trabalhadores.

Os sindicatos dos médicos vão expor as razões da greve marcada para os próximos dias 8, 9 e 10 de Maio. A FNAM apresentará também os motivos que fundamentaram a convocação da Concentração de Médicos que ocorrerá no primeiro dia da greve, 8 de Maio, às 15:00 horas, em frente ao Ministério da Saúde.

Para a FNAM é singularmente relevante o apoio das centrais sindicais à luta dos médicos contra a política do Ministério da Saúde de desvalorização da carreira médica e degradação da qualidade dos serviços de Saúde prestados aos utentes.

A FNAM vai, junto das centrais sindicais, fundamentar por que acusa o Ministério da Saúde de agravar a saída de médicos mais qualificados do Serviço Nacional de Saúde para o estrangeiro ou para grupos económicos privados, limitando a capacidade de resposta do SNS e recorrendo sistematicamente a empresas de trabalho precário e indiferenciado, desqualificando a formação médica dos médicos jovens, pedra basilar na manutenção da hierarquia técnica e eficiência da qualidade de resposta à população utente.

A FNAM acusa o Ministério da Saúde, entre outras matérias que elencou no pré-aviso de greve, de não cumprir o descanso compensatório pós trabalho nocturno ou aos fins-de-semana; de obrigar os médicos a 18 horas de serviço de urgência, retirado ao seu horário de trabalho normal, com prejuízo da actividade de consultas ou de cirurgias; de discriminação negativa ao impor aos médicos mais horas de trabalho extraordinário que à restante Função Pública, com agravamento das listas de espera dos utentes e a grande desmotivação dos médicos para se manterem no Serviço Nacional de Saúde.

A delegação será recebida às 15:00 horas na sede UGT, sita na Rua Vitorino Nemésio n.º 5, em Lisboa, e às 17:00 horas, na sede da CGTP-IN, na Rua Vitor Cordon, n.º 1, em Lisboa.

Também para debater a greve de médicos, o Presidente da FNAM, João Proença, participará amanhã, às 21:00 horas, na Reunião Geral de Médicos da Zona Sul, na sede da Ordem dos Médicos, na Av. Almirante Gago Coutinho, n.º 151, em Lisboa, onde estarão também o Bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, Alexandre Lourenço, da Secção Regional Sul da Ordem dos Médicos, e Roque da Cunha, do Sindicato Independente dos Médicos.

Os médicos vão estar em greve a 8, 9 e 10 de Maio

Dia 8, às 15 horas, concentramo-nos frente ao Ministério da Saúde.

Porque defendemos o Serviço Nacional de Saúde.
Porque só com melhores condições de trabalho podemos ter serviços de qualidade, dignos e responsáveis.