Em Lisboa existem 684.330 cidadãos sem médico de família atribuído, segundo os dados oficiais registados e acessíveis no Portal do SNS. Enquanto isto, mais de 100 médicos de família aguardam pelo concurso de entrada na carreira. Este número de médicos é suficiente para, só em Lisboa, serem satisfeitas um quarto das necessidades actuais em médicos de família na região.
Entende o Ministério da Saúde e o seu parceiro, o Ministério das Finanças, que não existe premência em dotar o Serviço Nacional de Saúde dos recursos para o cumprimento das suas obrigações. Esta postura revela um desprezo e uma negligência cívica inqualificável.
De acordo com informação recebida através da FEMS (Federação Europeia dos Médicos Assalariados), o Governo Turco prendeu o Presidente e todos os dirigentes da Ordem dos Médicos Turca.
O facto de aquela Organização ter denunciado a guerra como um problema de saúde pública, causando danos irreparáveis, físicos, psicológicos, sociais e ambientais, foi considerado crime!
A FNAM já enviou mensagem de repúdio por esta falta de Liberdade num país com pretensões de adesão à União Europeia e expressando total apoio aos colegas turcos.
A Federação Nacional dos Médicos mostra-se surpreendida com a exclusão total dos representantes médicos da revisão da Lei de Bases da Saúde, mesmo que reconheça a urgência do projecto legislativo e a vontade de alargar aos representantes dos utentes do Serviço Nacional de Saúde.
Seguramente incentivado pela publicação recente do livro Salvar o SNS - Uma nova Lei de Bases da Saúde, de António Arnaut e João Semedo, o Ministro da Saúde, através do Despacho n.º 1222-A/2018, de 31 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 2 de Fevereiro de 2018, criou a Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde, e designou os seus membros.
Tendo chegado ao conhecimento da FNAM um documento relativo à reformulação do Internato Médico, que segundo rumores terá sido aprovado pelo Governo, a FNAM enviou ontem aos grupos parlamentares uma tomada de posição e um apelo para discussão prévia na Assembleia da República antes da sua publicação.
A Saúde é um dos pilares do Estado social e o seu SNS tem sido em exemplo marcante do Portugal democrático pelos resultados de excelência reconhecidos por todas as instâncias internacionais, nomeadamente no que respeita à Formação Médica.
Apesar disso não tem sido poupado à política persecutória de cortes indiscriminados e de medidas desarticuladoras dos serviços, disfarçadas de ações inevitáveis e até de proteção da continuidade do próprio SNS.
O Despacho nº 1194-A/2018, publicado ontem, apesar de afirmar que a defesa do SNS é prioritária bem como o relançamento da reforma dos Cuidados de Saúde Primários e a criação de novas Unidades de Saúde Familiares (UF), vem pelo contrário atacar de forma inaceitável os Cuidados de Saúde Primários e o direito dos utentes a uma assistência com a melhor qualidade possível!
Ao limitar a 30 o número de USF modelo A a constituir em 2018, limita de forma cínica o esforço, o sonho e a vontade dos profissionais para se organizarem neste modelo de assistência que traz mais valias para os utentes, sem qualquer impacto financeiro.
Por outro lado, não existe qualquer lógica de impedir a totalidade das 27 USF modelo A que estão prontas a progredirem para o patamar seguinte de USF modelo B, ao limitar a transição a apenas vinte.
A contratualização com os Cuidados de Saúde Primários (CSP) é assumida pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) como essencial à «disseminação das boas práticas assistenciais e organizacionais que assegurem elevados níveis de acesso, qualidade e eficiência no SNS». No entanto, nas Unidades Funcionais ainda não há sinais de qualquer processo de negociação de contratualização interna, que deveria ter começado a 15 de Dezembro de 2017, segundo o cronograma constante no documento «Termos de Referência para contratualização de cuidados de saúde no SNS para 2018».
Estamos a menos de um mês da data limite, 28 de Fevereiro de 2018, constante no mesmo documento, para terminar o processo de contratualização interna e externa. Entretanto, a ACSS ainda não publicou os indicadores que deveriam ser atualizados anualmente, após negociação com as ordens profissionais e os sindicatos.
Como espera o Ministério da Saúde terminar algo tão complexo, como, neste caso, a contratualização, quando ainda nem sequer começou o processo a nível das Unidades Funcionais.
Além disso, no Bilhete de Identidade dos Cuidados de Saúde Primários (BI-CSP), parte integrante da página do portal do SNS, tão publicitado recentemente pelo Ministério da Saúde como uma ferramenta essencial à transparência e contratualização, nada consta na área de contratualização!
A atividade dos CSP baseia-se nesta contratualização e a sua inexistência até ao momento levanta graves problemas na organização da atividade assistencial! A responsabilidade desta ineficiência é da ACSS, das Administrações Regionais de Saúde (ARS), dos Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) e, em última análise, do Ministério da Saúde!
1 de Fevereiro de 2018
A Comissão Executiva da FNAM
A Federação Nacional dos Médicos deslocou-se, na passada sexta-feira, ao Ministério da Justiça, para continuar a discutir com os representantes do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) as normas para um Acordo Colectivo de Empresa Pública.
As negociações, que têm decorrido a um ritmo satisfatório, permitem que o clausulado esteja já praticamente acordado entre as partes, sendo de realçar que a maior parte dos contributos por parte das organizações sindicais médicas tenham sido aceites.
Ficou acordado que a delegação do INMLCF enviaria a versão consolidada do acordo até ao dia 9 de Fevereiro, sendo que a contra-proposta sindical teria que ser apresentada até 19 do mesmo mês, para que na próxima reunião, a 26 de Fevereiro, haja já uma versão próxima do documento final.
A FNAM congratula-se com a celeridade e eficácia que têm sido reveladas e espera que o documento final, que acreditamos ser uma mais valia para os médicos de Medicina Legal e para o funcionamento do Instituto, seja assim entendido pelos responsáveis da tutela e rapidamente posto em prática.
Após uma greve a 8 de Novembro, com participação muito expressiva dos médicos, e após dois meses sem qualquer contraproposta ou marcação de reunião pelo Ministério da Saúde, as organizações sindicais médicas solicitaram a 9 de Janeiro reunião urgente ao Ministro da Saúde.
A resposta do Ministério, com marcação de reunião apenas para o dia 22 de Fevereiro, além de tardia não acrescenta qualquer proposta escrita para responder aos problemas dos médicos, que foram a causa de várias greves no decurso do ano transato. Esperava-se maior celeridade e sinceridade negocial para prevenir novos confrontos.
O SNS está em decadência e uma das causas primeiras é a destruição das carreiras médicas, assim como:
- não realização de concursos de provimento e habilitação
- baixos salários
- contratação precária que destrói o espirito de equipa multidisciplinar
- imensa falta de recursos humanos médicos nos cuidados primários e na organização hospitalar
- horários com demasiadas horas de urgência prejudicando a atividade organizada quer em consultas, cirurgias ou realização de técnicas, entre outros.
Assim, foi novamente solicitado, a 25 de Janeiro, o agendamento urgente de reunião e posição escrita do Ministério da Saúde sobre as matérias em discussão, até 8 de Fevereiro.
Esperemos que o Ministério da Saúde finalmente assuma de forma frontal e transparente, a saída deste impasse negocial e que reconheça nos profissionais médicos um parceiro de importância vital no desenvolvimento do SNS. Só existindo profissionais motivados e com condições de trabalho é possível travar a degradação do SNS.
29 de Janeiro de 2018
A Comissão Executiva da FNAM
"os burocratas sãos dos piores inimigos do SNS"
De uma forma geral, nós assistimos a uma burocratização crescente das nossas sociedades.
Este problema quase tão velho como a própria civilização, tem assumido diversas variantes conforme as diferentes épocas históricas.
Os burocratas surgem aos olhos dos cidadãos como seres desumanizados, como simples elos de uma máquina, de um aparelho, qualquer coisa de hostil e de impessoal, reinando acima dos seres humanos.
A semelhança estabelecida entre a alienação humana por relação ao Estado e ao representante do Estado, o burocrata, de um lado, e a alienação humana aos produtos do seu próprio trabalho, por outro lado, é claramente tão estreita que determina uma interrelação rigorosa entre os dois tipos de alienação.
No dia 18 de Janeiro, terá lugar na Assembleia da República a discussão de uma petição contra a precarização e a criação de médicos sem especialidade, que conta com 4138 assinaturas, incluindo as de vários dirigentes sindicais da FNAM.
A FNAM manifesta o seu apoio e solidariedade para com esta iniciativa, reafirmando que o Internato Médico (IM) constitui a pedra basilar da Carreira Médica. No entanto, estamos a assistir a um retrocesso civilizacional ao constatar que as alterações legislativas do Internato Médico põem em causa a qualidade da formação da médica e, consequentemente, os cuidados de saúde prestados.
É preciso relembrar que o Ministério da Saúde mantém a postura favorecedora à existência de médicos indiferenciados ao limitar o acesso à Formação Especializada e ao conferir autonomia profissional ao fim de um ano de Formação Geral. Igualmente gravosa é a intenção de impor um pagamento (directo) por parte do médico para poder realizar a prova de acesso à especialidade, sem ter garantida a entrada na mesma! Com isto, o Ministério da Saúde está a desresponsabilizar-se pela formação técnico-científica dos médicos, tornando-a opcional, restrita e, consequentemente, contribuindo ainda mais para a degradação do Serviço Nacional de Saúde.
A FNAM opõe-se à existência de médicos indiferenciados, reiterando o seu compromisso inequívoco pela defesa de um IM de qualidade. O combate à precarização do trabalho médico é indispensável na garantia da prestação de cuidados de saúde de qualidade a toda a população.
17 de Janeiro de 2018
As organizações presentes, FNAM, Sindicato Independente dos Médicos (SIM), o Bastonário da Ordem dos Médicos, os presidentes das três secções da Ordem dos Médicos, as associações de Médicos de Saúde Pública, de Medicina Geral e Familiar e de Médicos Internos, exigem, ao Ministério da Saúde, resposta, até à próxima semana, sobre o retomar de negociações, interrompidas desde Novembro de 2017, para resolver a urgente situação dos concursos, da habilitação e do provimento nos cuidados primários de saúde e hospitalar, das condições de trabalho, da formação pós-graduada, do descongelamento de salários e grelhas, do reequipamento do SNS e da celeridade na efectivação de concursos para os jovens médicos.
Caso o Ministério da Saúde continue com a mesma atitude negocial serão marcados três dias de greve no final de Março de 2018.
Decorreu hoje no Hospital das Forças Armadas, em Lisboa, a primeira reunião conjunta das duas organizações sindicais médicas com representantes do Ministério da Defesa, para iniciar a negociação de um Acordo de Empregador Público, que regulamentará as normas particulares de organização e disciplina do trabalho para os médicos civis que exercem funções e prestam cuidados de saúde aos militares e seus familiares.
A FNAM marcou presença através do seu representante Hugo Esteves, que referiu que a reunião decorreu de forma positiva, tendo sido estabelecidas as bases do protocolo negocial. Está já prevista para o fim de Janeiro, uma segunda reunião negocial.
A efetivação deste acordo constituirá uma mais-valia para a assistência em saúde da população militar, de forma regulada e mais eficiente.
A Comissão Executiva da FNAM
16/01/2018