A FNAM tem reiteradamente afirmado a sua perplexidade sobre a inépcia, a inércia e a incompetência na implementação de novas Unidades de Saúde Familiar (USF).

A implementação de novas Unidades de Saúde Familiar representaria uma postura política de dignificação e de respeito pelos utentes e pelos profissionais, atentos à promoção da equidade e justiça no acesso aos cuidados de saúde.

As USF representam, nos cuidados primários, a dignificação do Serviço Nacional de Saúde. V.ª Ex.ª, no seu programa de governo. comprometeu-se com a reforma dos cuidados primários, incluindo a implementação de 100 USF nesta legislatura.

A nossa dúvida e incompreensão está relacionada com os números que V.ª Ex.ª anunciou ontem, na Assembleia da República. De facto, as informações de que dispomos referem-nos um total de cinco USF em 2017, número que o senhor Ministro da Saúde hoje confirmou. Assim sendo, permita-nos que lhe perguntemos onde está o Wally, senhor Primeiro-ministro. Onde estão as USF que faltam?

A Reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), cujos resultados positivos são inquestionáveis e reconhecidos pelos cidadãos e profissionais de saúde, está gravemente ameaçada.

Esses resultados foram e são um contributo fundamental para a sustentabilidade, qualidade, proximidade e eficiência do Serviço Nacional de Saúde e apesar disso, em vez do relançamento da Reforma dos CSP, estamos perante uma completa paralisia, em que não são criadas novas Unidades de Saúde Familiar (USF), em que não há evolução para USF de modelo B, em que crescem as carências e aumentam os obstáculos nas já existentes e em que cada vez mais se degradam as condições de trabalho, nas USF e sobretudo nas Unidades de Cuidados Saúde Personalizados (UCSP).

A paralisia na reforma dos CSP devida à inércia do Ministério da Saúde, tem conduzido à iniquidade e injustiça, quer para os cidadãos quer para os profissionais de saúde! A assimetria mantida de distribuição da reforma a nível nacional priva os cidadãos de melhor acesso e qualidade na saúde e tem gerado insatisfação profunda em todos os profissionais de saúde que não têm tido a possibilidade de obter as condições favoráveis que as USF modelo B exigem e permitem.

A situação actual é insustentável, é geradora de desajustamentos à boa prática clínica e de saúde, com grave prejuízo para os cuidados de saúde aos cidadãos e exaustão dos profissionais.

O Ministério da Saúde não cumpre os compromissos do Governo!

O Ministério da Saúde e o governo, através do seu programa, assumiram o compromisso público de criar 100 novas USF até ao fim do respetivo mandato.

Contudo ainda aguardamos o despacho conjunto do MS e das Finanças que deveria ter sido publicado até 31 de janeiro de 2017!

No início de 2018, aprovado o Orçamento de Estado, devia ser claro qual é o investimento nos CSP e, no entanto, isso não acontece.

A FNAM defende a publicação imediata de um despacho que apoie e permita a criação de novas USF e a evolução para modelo B de todas as que têm parecer técnico favorável, contemplando o que devia ter acontecido em 2017 e prevendo o que deve acontecer rapidamente em 2018.

Lisboa, 09 de Janeiro de 2018

A Comissão Executiva da FNAM

A total inércia do Ministério da Saúde perante as revindicações dos médicos é inaceitável e prova a ausência de interesse em parar com a degradação e desmantelamento do SNS. Os médicos, que sempre foram um parceiro importante na criação e manutenção de um SNS com qualidade, chegaram a um ponto de tolerância zero!

Após a greve muito expressiva, de 8 de Novembro, não houve qualquer indício de contraproposta negocial, limitando-se o Ministério da Saúde a persistir num mutismo incompreensível!

A Comissão Executiva da FNAM reunida a 5 de Janeiro reitera as exigências feitas em comunicado no dia 8 de Novembro de 2017:

1 - Estabelecimento de calendário negocial para o descongelamento da Carreira Médica e das suas grelhas salariais.

2 - Estabelecimento imediato de negociações com vista à criação de um estatuto profissional de desgaste rápido e de risco e penosidade acrescidos.

3 - Prossecução da negociação do caderno reivindicativo da FNAM

Dada a ausência persistente de qualquer sinal do Ministro da Saúde de vir ao encontro da discussão e negociação séria e transparente, a Comissão Executiva da FNAM deliberou solicitar uma reunião urgente com o Ministro da Saúde. A CE da FNAM reafirma a sua disponibilidade para chegar a acordo negocial e apela ao Primeiro-Ministro para que conceda audiência solicitada há 8 meses. Esperamos que o Governo apresente interesse em parar a degradação das condições do trabalho médico e do SNS, de forma a evitar mais incómodos aos nossos doentes e evitar o agravamento do descontentamento dos médicos.

Caso o Ministério da Saúde persista, no início do ano de 2018, na sua atitude de afronta ao trabalho e dedicação dos médicos do SNS, ignorando os problemas sentidos por estes, a CE da FNAM anuncia que, mais uma vez, o Governo obrigará os médicos a empreender formas de luta extraordinárias!

Coimbra, 8 de Janeiro de 2018

A Comissão Executiva da FNAM

A rutura dos serviços de urgência hospitalar não é assunto novo. Perpetua-se ao longo dos anos, num ritual que nenhum governo tentou travar até hoje. A novidade está na redução de recursos médicos, relativamente a anos anteriores, na desorganização da procura e na incapacidade progressiva de internamento dos doentes em condições de dignidade, ou seja, em cama hospitalar, nos hospitais que tinham resposta aceitável até aqui.

Os tempos de espera globais não são o único indicador da gravidade da situação. Muitos tempos de espera acima de 6 ou 10 horas referem-se a doentes que não deveriam ter recorrido a uma urgência hospitalar. Se existisse uma política de educação para a saúde e se o governo utilizasse meios de informação, especialmente os audiovisuais, seria possível demover situações que enchem as urgências, sem qualquer indicação para a elas recorrerem.

Trata-se, também, de uma questão que diz respeito ao modo como se gerem os serviços de saúde em situações epidémicas e como se adotam medidas efetivas para a sua prevenção. As epidemias de gripe são fenómenos expectáveis, sendo previsível o seu aparecimento e, consequentemente, as necessidades de saúde que precisam de ser satisfeitas. Prever implica organizar os serviços, aumentar a capacidade de oferta, descentralizar serviços, definir e estabelecer planos de contingência alocar recursos humanos e materiais. Enfim, gerir!

Grave é a falta de pessoal, a falta de vagas em unidades de cuidados intensivos e em enfermaria, a rutura de meios de tratamento de situações de urgência e também de emergência. Só não aconteceu uma tragédia maior nas urgências hospitalares por muita imaginação dos profissionais, que improvisam como podem, e por “sorte”. Como a sorte não é confiável, há que recorrer urgentemente a medidas a curto, médio e longo prazo.

A curto prazo: contratar mais meios humanos, suspender a desorganização criada pela legislação do anterior governo, que empurra o problema para os hospitais vizinhos, quando deveria reforçar os meios dos hospitais de proximidade, criar condições adequadas ao aumento da procura, devido ao envelhecimento da população, de meios tecnológicos e vagas de cuidados intensivos.

A médio prazo: reforçar os meios dos cuidados de saúde primários, com preenchimento de vagas suficientes para cada cidadão ter um médico atribuído. Definir critérios de acesso aos cuidados hospitalares, investigar e resolver procura excessiva por utentes com doença crónica não controlada, ou aguda sem gravidade. Reorganizar a rede hospitalar.

A longo prazo: educação e responsabilização.

Concluindo, uma pergunta urgente: onde anda a Comissão da Reforma Hospitalar? Não produziu nestes anos nada que se veja de útil, nem para este nem para outros problemas graves com que se debatem os hospitais. Não se vê, não se ouve, não se percebe.

Senhor ministro, precisa de ajuda para resolver este e outros problemas? Confie nas organizações médicas e de outras profissões da saúde. E demita a Comissão da Reforma Hospitalar, se ainda está viva. Em qualquer avaliação, chumbou. Não tem qualquer capacidade para continuar.

Sindicato dos Médicos da Zona Sul (FNAM)
Lisboa, 4 de Janeiro de 2018

A Direção do SMZS/FNAM repudia firmemente a obrigatoriedade da efetivação eletrónica das cartas de condução pelos médicos de Medicina Geral e Familiar (MGF), pois que a sua realização criará um trabalho administrativo suplementar, dentro do horário normal dos médicos, agravando de sobremaneira a sua atividade clínica diária.

Quando as chefias dos Agrupamentos dos Centros de Saúde, Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) e Unidades de Saúde Familiar (USF) impõem, cada vez mais, tempos de atendimento de duração limitada aos 15 minutos, os médicos de MGF, que escasseiam na região Sul no atendimento normal nos Cuidados Primários, terão a sua vida infernizada.

Esta atitude administrativista e abusiva gerará conflitos e o agravamento da qualidade assistencial no atendimento dos utentes nas consultas programadas ou de urgência, não respeitando o acordo estabelecido com o Senhor Bastonário da Ordem dos Médicos na criação de um Instituto próprio para a resolução das cartas de condução.

A Direção apela aos seus associados em particular e a todos médicos em geral que se recusem a passar esses atestados no tempo normal de trabalho, envidando todo o apoio jurídico necessário para quem se opuser a tal medida.

Lisboa, 28 de Dezembro 2017

O novo código de ética aprovado pela Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos (Apormed) acaba com os pagamentos diretos a médicos. Isto pode significar uma redução da transparência e um aumento da opacidade.

Assim, substitui-se a transparência sobre quem recebe e dá (ou seja, as empresas farmacêuticas) por um sistema em que só uma parte o faz (as empresas, as associações e as sociedades científicas).

Desta forma deixamos de ter a possibilidade de verificar quem são os beneficiados pelas empresas e quem tem, por essa razão, um conflito de interesses enquanto agente público que «compra» (através de concursos públicos) ou que «aconselha» (em propostas de orientação para médicos e normas de orientação clínica).

Esta proposta retira do espaço público o conhecimento sobre os verdadeiros beneficiados e sujeitos de influência. Fica a dúvida se esta prática se irá estender as sociedades e associações científicas que assim poderiam passar a servir de biombo a esses benefícios.

O Jornal de Negócios publicou hoje uma extensa análise ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), onde são analisados uma série de dados estatísticos sobre os cuidados e os problemas do SNS.

É de realçar um aumento da produtividade, quantificável pelos dados disponibilizados no artigo, e da procura, não estimada pela gestão do SNS.

Por outro lado, e muito negativamente, destaca-se o desinvestimento na saúde, a ausência de estratégias de prevenção e de melhoria da qualidade de vida (ou seja, os anos vividos de boa saúde) e o valor desproporcionado da despesa que é paga pelos cidadãos portugueses face a cidadãos de outros países europeus.

Também se destaca negativamente o congelamento da despesa em saúde no PIB, sendo muito inferior à média europeia e que tem vindo a cair. Este Governo não alterou esta situação.

É necessário alterar esta situação, garantindo o investimento, promovendo estratégias de promoção da racionalidade na utilização de recursos, investindo em equipamento, tecnologia em recursos humanos, adotando estratégias firmes de apoio à formação contínua dos profissionais de saúde.

Desta forma, garante-se de forma inequívoca que todas as unidades de saúde disponham de profissionais de saúde que assegurem uma resposta de qualidade às necessidades da população, pondo fim à lamentável situação dos Cuidados Primários em Lisboa e Vale do Tejo, onde centenas de milhares de cidadãos não têm médico de família.

É necessário garantir uma gestão das unidades de saúde que seja economicamente e financeiramente sustentável, democrática e transparente. E que tenha como o único objetivo o bem público e que as necessidades de saúde sejam a finalidade das estratégias de ação.

A direção do SMZS/FNAM acabou de assinar pelas 20 horas do dia 20 de Dezembro um novo acordo de empresa com grupo Melo que tem a PP da Saúde do Hospital de Vila Franca. Estiveram presentes os 2 sindicatos signatários do mesmo fazendo-se representar pela direção do SMZS os médicos João Proença e Lancie de Sousa, devidamente acompanhados na parte jurídica pela Dra. Ana Roque.

Este acordo firmado hoje após dezenas de reuniões preparatórias durante 2 anos, permite de imediato aos sócios do sindicato a sua adesão, sobretudo os dos CITS de direito privado. Neste acordo estão plasmados os índices remuneratórios nas diferentes categorias da carreira médica, a saber assistente, assistente graduado e assistente graduado sénior; a regulamentação dos tempos de trabalho semanal, horas incomodas de fim de semana e feriados, horas extra, descansos compensatórios, regime de férias e direitos de paternidade e maternidade.

Vai ser assinado hoje à tarde o Acordo de Empresa para os médicos do Hospital de Vila Franca de Xira entre a entidade gestora daquela unidade hospitalar e as duas organizações sindicais médicas. O Sindicato dos Médicos da Zona Sul/FNAM estará representado pelo dr. João Proença, vice presidente do SMZS, e a dra. Ana Roque da consultoria jurídica.

Ao abrigo deste acordo, os médicos desta unidade hospitalar com contratos individuais de trabalho passam a dispor de uma carreira médica estruturada e análoga à dos médicos das outras entidades hospitalares. Ficam também clarificados outros âmbitos dos deveres e direitos do trabalho médico como o direito ao descanso compensatório e o pagamento de horas extraordinárias.

Logo que seja publicado em Boletim de Trabalho e Emprego procederemos à integral divulgação do Acordo de Empresa.

O SMZS/ FNAM, representado pela Dra. Marta Antunes, participou hoje numa reunião promovida pelas organizações sindicais médicas e pela Ordem dos Médicos com o pessoal médico do Hospital de Distrital de Santarém, para debater as condições de trabalho e de funcionamento daquela unidade hospitalar.

A falta de anestesistas neste hospital limita o funcionamento de todas as especialidades cirúrgicas, agravando a listas de espera, a formação pós graduada e a transferência dos doentes para o hospital privado de Santarém.