Artigo de opinião de João Proença,
Médico neurologista e presidente da FNAM,
publicado na edição de 13 de Março de 2018
do Jornal Público.
Desde sempre, a FNAM tem participado em negociações, por vezes, com grande adesão e apoio dos médicos. Foram possíveis ganhos significativos, como foi o DL 73/90 da carreira médica. No anterior governo negociamos sempre e fizemos greves e concentração com milhares de médicos. Este ministério tem arrastado as reuniões durante dois anos para uma mão cheia de nada! Neste momento não há negociação digna desse nome.
Este ministério, ao mesmo tempo que paga 120 milhões a empresas de trabalho temporário, não abre concursos atempados, empurrando os médicos para fora do Serviço Nacional de Saúde: para a medicina privada, para as empresas de trabalho temporário e para o estrangeiro. As várias PPP que gerem quatro hospitais públicos fecham serviços, anulam consultas e cirurgias. Visam apenas a otimização do lucro. Nesses hospitais não há lugares de carreira. Infelizmente esta prática já atinge também algumas EPE. O ministério fecha hospitais e serviços para os entregar aos grupos privados.
Após a reunião do dia 8 de março com a equipa do Ministério da Saúde, a FNAM considera que o Ministério continua a adiar as negociações, não respondendo à maior parte dos problemas apresentados.
Apesar da alteração de 200 para 150 horas anuais como limite de trabalho extraordinário para serviço de urgência, em igualdade à restante Função Pública, estar a ser equacionada para 1 de abril de 2018, mantém-se o impasse na alteração de 18 para 12 horas de serviço de urgência dentro do horário normal de trabalho, bem como a diminuição da lista de utentes.
Este Ministério teima em arrastar as negociações, alegando que necessita de «grupos de trabalho» para estudar o impacto da diminuição do número de horas de urgência. Esclareça-se desde já: a mudança de 18 para 12 horas em serviço de urgência é uma reposição de uma medida imposta pela «troika».
O Ministério da Saúde também defende a necessidade de outro «grupo de trabalho» para estudar a diminuição da lista de utentes, por considerar ser necessária a revisão da forma de contabilização do número de utentes. A questão é que este Ministério está a rever a lista de utentes desde o início da sua legislatura e a ausência de conclusões só demonstra uma grande incapacidade de gestão, além de se ter esquecido que a diminuição da lista de utentes é também ela uma reposição de uma medida imposta pela «troika».
O Ministério da Saúde não foi capaz de responder sobre o que vai fazer aos médicos indiferenciados, resultantes da promulgação do novo Decreto-Lei do Internato Médico, apenas comentando que será um «problema».
Também não foi capaz de responder ao facto de ter aberto apenas 500 vagas para os recém-especialistas da área hospitalar. Confrontado com os números dos contratos individuais efetuados diretamente pelos hospitais, a resposta foi o silêncio.
Quanto aos concursos para colocação dos médicos especialistas, os atrasados são «outro problema», mas afirmou que a partir deste momento esta questão será resolvida.
Quanto à negociação das carreiras e grelhas salariais, foi afirmado pela Secretária de Estado, Dra. Rosa Valente de Matos, que «neste ano não há espaço para isso» e quanto ao subsídio de risco e penosidade, afirmou também que não é matéria da responsabilidade do Ministério da Saúde.
Não houve qualquer resposta ou proposta para todas as outras questões constantes do caderno reivindicativo da FNAM.
Chega! Os médicos dizem basta!
A FNAM reitera as suas reivindicações:
- Revisão da Carreira e das Grelhas Salariais tendo por base o regime de 35 horas;
- Descongelamento imediato da carreira médica com a devida progressão salarial;
- Dar um médico de família a todos os cidadãos, acabando-se com as quotas para a criação de USF de modelo B;
- A qualidade dos cuidados prestados aos doentes com o retorno para serviços de urgência de 12 horas e listas com 1917 Unidades Ponderadas equivalente a 1550 utentes;
- Abertura de concursos anuais para médicos em épocas fixas e céleres de provimento de Assistente e Assistente Graduado Sénior e habilitação ao grau de Consultor;
- A criação de um estatuto profissional de desgaste rápido e de risco e penosidade acrescidos;
- Recusa da existência de médicos indiferenciados, exigindo-se mapa de vagas anuais consentâneos com as necessidades do país, e formação pós-graduada.
A Comissão Executiva da FNAM
10.03.2018
A FNAM recebeu, no dia 5 de março, uma proposta sobre as matérias a tratar na reunião com o Ministério da Saúde que confirma a vontade e decisão política de continuar a não apostar nos médicos e no desenvolvimento qualitativo da carreira médica. Continuam instaladas as condições para o descontentamento dos profissionais e a degradação do Serviço Nacional de Saúde.
Vejamos:
- Nada, mesmo nada, é referido em relação à carreira médica e à tabela salarial. A revisão da Carreira e das Grelhas Salariais é a matéria primordial das reivindicações da FNAM
- Nada, mesmo nada, em relação à progressão na carreira. Nem uma palavra sobre como se irá progredir em termos horizontais, tendo em conta que o SIADAP médico, comprovadamente, não serve. O descongelamento imediato da carreira médica com a devida progressão salarial é uma exigência imediata da FNAM.
- Nenhuma proposta quantificada em termos redução das horas contratadas a empresas de mão-de-obra médica. A FNAM quer o fim das contratações por empresas de prestação de serviços médicos indiferenciados e da contratação individual desregrada pelos Hospitais EPE.
- Nem uma palavra sobre os limites à progressão das Unidades de Saúde Familiar (USF). Um estudo do próprio Ministério concluiu que se o país estivesse todo em USF, pouparia 100 milhões de euros anuais! A FNAM exige que se acabe com as quotas para a criação de USF de modelo B e se atribua médico de família a todos os cidadãos.
- O sistema retributivo para os Centros de Resposta Integradas (CRI), nem vê-lo.
- Sobre a lista de utentes dos Médicos de Família (MF), há a criação de mais um grupo de trabalho, sem quaisquer consequências práticas a não ser garantir que nenhum MF verá reduzida a sua lista de utentes! A FNAM exige listas com 1917 Unidades Ponderadas, equivalente a 1550 utentes por médico;
- Nenhuma proposta objetiva para acabar com os médicos indiferenciados. A FNAM recusa a existência de médicos indiferenciados, exigindo-se mapa de vagas anuais consentâneos com as necessidades do país e formação pós-graduada.
- Nada é dito sobre algum plano de melhoria das condições de trabalho, seja nos Hospitais ou nos Centros de Saúde.
- Nem uma palavra em relação à ausência de pagamento dos suplementos devidos aos médicos de Saúde Pública. A FNAM exige que o roubo a estes médicos termine!
- A FNAM exige total transparência na abertura das vagas para os recém-especialistas. Não se entende porquê o porquê da abertura de apenas 500 vagas quando os concorrentes são 700 e há carência de médicos em quase todos os hospitais.
“Partimos para a greve porque, ao fim de dois anos, não houve qualquer tipo de vontade política para alterar a situação nas instituições de Saúde, nomeadamente a forma pouco digna como o Governo nos tem tratado na abertura de concursos, nas grelhas salariais, na formação pós-graduada, na abertura de vagas atempadas…”
O Conselho Nacional da FNAM, reunido hoje, 3 de Março, em Coimbra, teve a oportunidade de debater e analisar circunstanciadamente os problemas que se colocam aos médicos, ao Serviço Nacional de Saúde e as suas repercussões na qualidade e no acesso a cuidados de saúde pelos cidadãos portugueses, e entende que se mantêm, sem alterações significativas, as preocupações que têm motivado elevada insatisfação entre os médicos.
O Conselho Nacional da FNAM, face à incapacidade do Ministério da Saúde em garantir os diversos compromissos já assumidos, decidiu propor ao Fórum Médico a realização de três dias de Greve Nacional para os dias 10, 11 e 12 de Abril, com manifestação nacional, à frente do Ministério da Saúde, no dia 10 de Abril.
A FNAM defende:
- A revisão da Carreira e das Grelhas Salariais tendo por base o regime de 35 horas;
- O descongelamento imediato da carreira médica com a devida progressão salarial;
- Dar um médico de família a todos os cidadãos, acabando com as quotas para a criação de USF de modelo B;
- A qualidade dos cuidados prestados aos doentes com o retorno para serviços de urgência de 12 horas e listas com 1917 Unidades Ponderadas, equivalente a 1550 utentes;
- Abertura de concursos anuais para médicos em épocas fixas e céleres de provimento de Assistente e Assistente Graduado Sénior e habilitação ao grau de Consultor;
- O fim das contratações por empresas de prestação de serviços médicos indiferenciados e da contratação individual pelos Hospitais EPE;
- O limite de trabalho extraordinário anual para as 150 horas, em igualdade com toda função pública;
- A criação de um estatuto profissional de desgaste rápido e de risco e penosidade acrescidos;
- A separação progressiva dos sectores público e privado.
- A recusa da existência de médicos indiferenciados, exigindo-se mapa de vagas anuais consentâneos com as necessidades do país e formação pós-graduada.
Na continuidade da postura mantida pela FNAM, mantemos a atitude de defesa da qualidade de cuidados de saúde prestados e a Saúde dos Portugueses.
O Conselho Nacional da FNAM
03/03/2018
Identifica serviços e estabelecimentos de saúde, tendo em vista a abertura de procedimento concursal para a contratação de médicos integrados nas áreas hospitalar e de saúde pública
Hoje, 22 de Fevereiro de 2018, pelas 14h30, a FNAM juntou-se à iniciativa de um grupo de médicos recém-especialistas que foi à Assembleia da República entregar uma Carta Aberta à Comissão de Saúde. Em causa está a não abertura de concurso para colocar nos estabelecimentos do SNS mais de 700 médicos que terminaram a especialidade em Abril e Outubro de 2017.
A FNAM já anteriormente questionou o Ministério da Saúde em relação ao inexplicável atraso na abertura destes concursos. Apoia esta iniciativa e exige do Ministério da Saúde uma resposta e a abertura de concursos para colocar em hospitais e unidades de saúde pública os médicos especialistas que aí são tão necessários!
Artido de Joaquim Viana, publicado no Diário As Beiras.
De acordo com os estudos sobre o assunto, o número de anestesistas em Portugal está próximo das necessidades. Quando faltam anestesistas nos locais remotos diz-se que a culpa é dos médicos que não querem sair dos grandes centros. E quando faltam anestesistas nos hospitais públicos de Lisboa, Coimbra e Porto, a culpa é de quem? Há qualquer coisa de estranho que merece ser analisada.
Na generalidade, os grandes hospitais têm capacidade instalada – recursos humanos, técnicos e instalações – que lhes permitem produzir bastante mais nas áreas cirúrgicas e alegam a falta de anestesistas como justificação para os números que apresentam.
Na região Centro a situação é dramática. Segundo a ACSS, o CHUC tem, na relação entre horas que dispõe de anestesistas para rotinas e o número que tem de salas de operações, o valor mais baixo de todos os hospitais centrais – por exemplo, menos de metade do que dispõe o Centro Hospitalar do Porto.
Um médico anestesista num hospital público realiza, números redondos, cerca de 500 anestesias por ano, podendo facilmente fazer mais 200 anestesias se participar na produção adicional. Ao preço a que as cirurgias são pagas aos hospitais através dos contratos-programa, ter mais um médico anestesista pode significar para um hospital faturar mais um milhão a milhão e meio de euros por ano. Em sentido contrário, menos um anestesista pode significar a entrega desse mesmo montante à clínica privada, no âmbito dos “cheque cirurgia” do combate às listas de espera.
Multipliquemos este valor pelos anestesistas em falta e, como se percebe, os montantes em jogo e os interesses envolvidos têm demasiada relevância para que se possam aceitar explicações que, por vezes, contrariam a mais elementar lógica.
Há perguntas que carecem de resposta: porque há hospitais centrais onde se vão abrindo vagas e vagas e quase nenhum anestesista quer ficar e outros onde os anestesistas querem ficar e não se abrem vagas sequer para repor os que se reformam?
De quem é a responsabilidade disto – dos hospitais (que sendo “empresas públicas” são teoricamente autónomos) ou das estruturas que os controlam que, de facto, não deixam as instituições dar um passo sem pedir licença? Porque razões nalguns lados os anestesistas querem trabalhar e noutros, a pouca distância e com condições aparentemente semelhantes, quase ninguém quer trabalhar?
Há relação entre este facto e a forma como é exercida a direcção aos mais diversos níveis? Tem que ver com a forma como são dirigidos os Serviços de Anestesia? Tem que ver com umas tantas Administrações hospitalares violarem sem vergonha os acordos laborais que o próprio Estado assinou e com a perda de credibilidade que resulta do facto da tutela fechar os olhos a estes comportamentos?
Captar e conservar os bons profissionais é fulcral para o futuro de um SNS público e de qualidade. Negar a falta de anestesistas nos hospitais públicos de Coimbra só pode ser uma anedota de mau gosto. Mas alegar a falta de anestesistas sem procurar conhecer detalhadamente as suas causas só serve para colocar uma cortina de opacidade sobre as responsabilidades e os interesses subjacentes.
A FNAM defende que após 30 dias da finalização do internato e na ausência de publicação de procedimento concursal, todos os recém-especialistas reclamem os créditos salariais de Assistente Hospitalar.
Recordando o princípio elementar de que «para trabalho igual ou de valor igual, salário igual», é legalmente inadmissível que um recém-especialista a quem seja determinada a realização das funções correspondentes à categoria de assistente não receba a correspondente contrapartida remuneratória, enquanto aguarda pelo procedimento concursal para além do prazo de 30 dias (aprovado a 9 de Fevereiro de 2018, no Parlamento), e cujos atrasos não lhe podem ser imputados e decorrem da ineficiência da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e do Ministério da Saúde.
Neste período, os médicos recém-especialistas que optam por permanecer no SNS, exercem efectivamente e por determinação superior as funções correspondentes à categoria de assistente, pelo que é posição da FNAM que têm de ser remunerados como tal, devendo receber pela base da Tabela Salarial Única da Carreira Médica, isto é, 2.746,24€ mensais, tal como todos os seus colegas que desempenham diariamente as mesmas funções e estão sujeitos aos mesmos deveres laborais.
No dia 8 de fevereiro, os Sindicatos Médicos – a FNAM e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) – reuniram com o Ministério da Saúde (MS). Esta reunião ocorreu após vários meses de silêncio por parte do MS, que interrompeu unilateralmente o processo negocial.
Na reunião, estiveram presentes a Secretária de Estado da Saúde, Rosa Valente de Matos, e o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo. Constatamos que a substituição de alguns dos elementos da delegação não representou qualquer evolução na posição governamental
Os pontos que a FNAM considera imprescindíveis, como a negociação da carreira médica e da grelha remuneratória, a diminuição da lista de utentes dos médicos de família e os limites do trabalho urgente e extraordinário, continuam sem qualquer contraproposta por parte do Ministério da Saúde. Estes pontos continuam a ser os mesmos que motivaram duas greves no ano passado.
Em Coimbra, incluídas no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, existem a Maternidade Bissaya Barreto e a Maternidade Daniel de Matos. Cada uma delas realiza aproximadamente 2500 partos e cerca de 18 000 consultas por ano. A quantidade de partos realizada em cada uma das maternidades é superior à de outros Hospitais Centrais em Lisboa. Estas maternidades constituem a reta final para onde são enviados casos complexos de toda a região, nomeadamente do Hospital de Leiria, Aveiro entre outros.
Após a fusão dos HUC e CHC muito se tem especulado acerca de uma nova maternidade mas tal nunca passou de uma miragem.
Entretanto ambas as maternidades têm problemas graves de recursos humanos não apenas médicos mas também de outros profissionais. Tal põe em causa a continuidade da qualidade de assistência a grávidas e bebés, as escalas de urgência e a manutenção do protocolo de acompanhamento com os cuidados de saúde primários que contempla 3 consultas e ecografias em fases essenciais da vigilância da saúde da grávida.