Nos últimos meses têm-se multiplicado notícias sobre o incumprimento dos tempos de espera para primeira consulta hospitalar no Serviço Nacional de Saúde (SNS), com mais de metade dos hospitais a não cumprir os tempos máximos de resposta garantidos. O problema deixou de ser uma triste realidade confinada a quem precisa do SNS – foi posto a nu e, não podendo esconder o enorme elefante no meio da sala, exige-se solução.

Há unidades hospitalares em que se chega a esperar 4 anos e 3 meses por uma consulta de urologia ou ainda 2 anos e 10 meses por uma consulta de oftalmologia. Isto se fizermos fé nos números «oficiais» divulgados pelo Ministério da Saúde que, lembre-se, já foi acusado pelo Tribunal de Contas de falsear por meio de “procedimentos administrativos de validação e limpeza” os tempos de espera para primeiras consultas hospitalares e cirurgias.

Os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) para primeira consulta hospitalar são estabelecidos pela Portaria n.º 153/2017 de 4 de maio. Uma consulta de especialidade hospitalar muito prioritária deve ser realizada dentro de 30 dias a partir do registo do pedido da consulta e uma consulta prioritária no prazo de 60 dias. As consultas de prioridade normal tinham um prazo regulamentado em 150 dias, que foi reduzido para 120 dias a partir de 1 de janeiro de 2018. Mas de que serve decretar prazos se não se dá aos hospitais os meios para os cumprir? Os TMRG atualmente definidos não passam de números vazios exibidos pela tutela à opinião pública mas sem vontade efetiva de resolver os problemas das pessoas.

Segundo o relatório de auditoria do Tribunal de Contas, «no triénio 2014-2016 ocorreu no Serviço Nacional de Saúde uma degradação do acesso dos utentes a consultas de especialidade hospitalar e à cirurgia programada», com aumento dos tempos médios de espera e maior incumprimento dos TMRG. Como se explica esta deterioração?

Os sindicatos apontam baterias para uma reivindicação que remonta aos tempos da troika, altura em que os médicos passaram a ter alocadas 18 horas semanais do seu horário ao serviço de urgência (em vez de 12 horas, como anteriormente), com prejuízo da prestação de outros serviços, nomeadamente internamento, consultas e cirurgias. Essa é uma das reivindicações que tem motivado as últimas greves dos médicos e que volta a estar no caderno de reivindicações da greve de maio. 

Porém, não só o horário dos médicos responde por estes tempos de espera inaceitáveis. Há carência de médicos especialistas, uma vez que as vagas que têm aberto para esses médicos ficam aquém quer das necessidades dos hospitais, quer do número de especialistas que concluíram a sua formação.

Adicionalmente, para fazer face à situação caótica das urgências hospitalares, e tendo em conta que os episódios de urgência são atos clínicos mais bem pagos do que as consultas (de acordo com a contratualização dos hospitais do SNS), está a ser prática em alguns hospitais a eliminação de períodos de consulta para relocalizar os médicos para os serviços de urgência. Esta é a desvirtuação completa da missão do SNS de prestar cuidados de qualidade aos seus utentes, com a agravante de encobrir números e esconder resultados.

O que acontece quando o SNS não dá resposta no tempo previsto? Entrega-se um vale para que o utente receba o atendimento em questão numa unidade privada. Desengane-se, porém, quem considera isso um serviço no interesse dos utentes. Estamos a assistir, e a consentir, ao desmantelamento do SNS e à sua entrega a privados.

Notícias: Jornal Económico, SIC Notícias, Público.

Texto de T.R. Publicado originalmente no blogue Espaço Liberdade.

O Presidente da Comissão Executiva da FNAM – Federação Nacional dos Médicos, João Proença, integra a delegação de sindicatos médicos que reune hoje, 2 de Maio, com ambas as centrais sindicais, CGTP-IN – Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional e UGT – União Geral de Trabalhadores.

Os sindicatos dos médicos vão expor as razões da greve marcada para os próximos dias 8, 9 e 10 de Maio. A FNAM apresentará também os motivos que fundamentaram a convocação da Concentração de Médicos que ocorrerá no primeiro dia da greve, 8 de Maio, às 15:00 horas, em frente ao Ministério da Saúde.

Para a FNAM é singularmente relevante o apoio das centrais sindicais à luta dos médicos contra a política do Ministério da Saúde de desvalorização da carreira médica e degradação da qualidade dos serviços de Saúde prestados aos utentes.

A FNAM vai, junto das centrais sindicais, fundamentar por que acusa o Ministério da Saúde de agravar a saída de médicos mais qualificados do Serviço Nacional de Saúde para o estrangeiro ou para grupos económicos privados, limitando a capacidade de resposta do SNS e recorrendo sistematicamente a empresas de trabalho precário e indiferenciado, desqualificando a formação médica dos médicos jovens, pedra basilar na manutenção da hierarquia técnica e eficiência da qualidade de resposta à população utente.

A FNAM acusa o Ministério da Saúde, entre outras matérias que elencou no pré-aviso de greve, de não cumprir o descanso compensatório pós trabalho nocturno ou aos fins-de-semana; de obrigar os médicos a 18 horas de serviço de urgência, retirado ao seu horário de trabalho normal, com prejuízo da actividade de consultas ou de cirurgias; de discriminação negativa ao impor aos médicos mais horas de trabalho extraordinário que à restante Função Pública, com agravamento das listas de espera dos utentes e a grande desmotivação dos médicos para se manterem no Serviço Nacional de Saúde.

A delegação será recebida às 15:00 horas na sede UGT, sita na Rua Vitorino Nemésio n.º 5, em Lisboa, e às 17:00 horas, na sede da CGTP-IN, na Rua Vitor Cordon, n.º 1, em Lisboa.

Também para debater a greve de médicos, o Presidente da FNAM, João Proença, participará amanhã, às 21:00 horas, na Reunião Geral de Médicos da Zona Sul, na sede da Ordem dos Médicos, na Av. Almirante Gago Coutinho, n.º 151, em Lisboa, onde estarão também o Bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, Alexandre Lourenço, da Secção Regional Sul da Ordem dos Médicos, e Roque da Cunha, do Sindicato Independente dos Médicos.

Os médicos vão estar em greve a 8, 9 e 10 de Maio

Dia 8, às 15 horas, concentramo-nos frente ao Ministério da Saúde.

Porque defendemos o Serviço Nacional de Saúde.
Porque só com melhores condições de trabalho podemos ter serviços de qualidade, dignos e responsáveis.

Caros utentes e cidadãos:

Face à degradação do Serviço Nacional de Saúde e das condições de trabalho dos médicos, os Sindicatos Médicos marcaram greve para os dias 8, 9 e 10 de Maio.

Esta greve surge após dois anos de tentativas de negociação com o Ministério da Saúde, infelizmente sem resultados. 

Um dos argumentos do Ministério da Saúde é que não há dinheiro para implementar as medidas propostas pelos sindicatos. No entanto, o Ministério gasta 120 milhões de euros com serviços de empresas de trabalho médico temporário, em vez de abrir concursos atempados para a contratação dos  médicos especialistas necessários para o SNS.

Para termos mais médicos qualificados nos serviços, é preciso descongelar as carreiras. Só com mais médicos qualificados é possível formar médicos mais novos. Estes médicos mais novos precisam de ter acesso a vagas no internato médico, para não os deixar sem formação. Os médicos sem formação são médicos indiferenciados e sem especialidade médica, o que compromete a qualidade do SNS.

Com a falta de médicos e de serviços, os doentes esperam horas sem fim para serem atendidos, são adiadas consultas e cirurgias, as maternidades funcionam próximas da rotura, assim como a maior parte dos serviços. É só estar atento às notícias diárias conhecidas de todos.

Temos de dizer basta!

Queremos a abertura de concursos para a contratação de mais médicos.

Queremos que cada cidadão possa ter um médico de família.

Queremos a diminuição da lista de utentes por médico de família, para que cada cidadão tenha um tempo digno de consulta.

Queremos o máximo de 12 horas de trabalho nas urgências, e não as atuais 18 ou 24 horas, para termos mais tempo para as consultas e internamento e assim prestar melhores cuidados de saúde aos utentes.

A greve dos médicos é pela melhoria das nossas condições de trabalho, que permitem o mais importante: serviços de qualidade, dignos e responsáveis, em que os utentes sejam bem atendidos e tratados.

Em defesa do Serviço Nacional de Saúde, contamos com o apoio e solidariedade dos utentes.

Os sindicatos integrados na Federação Nacional dos Médicos enviaram esta tarde o pré-aviso de greve para o Ministério da Saúde, oficializando a greve dos dias 8, 9 e 10 de Maio.

São vários motivos que levam os médicos à greve, após o impasse das negociações com o Ministério da Saúde. Entre os objectivos da greve, destacam-se o desencadeamento imediato do processo de revisão da carreira médica e das respectivas grelhas salariais, bem como o descongelamento imediato da progressão da carreira médica e a criação de um estatuto profissional de desgaste rápido e de risco e penosidade acrescidos, com a diminuição da idade da reforma.

O combate à existência de médicos indiferenciados, definindo um conjunto de medidas que garanta o acesso à formação médica especializada, é outro dos objectivos, particularmente após a aprovação do regime jurídico do internato médico.

A diminuição do trabalho suplementar anual, das actuais 200 horas para as 150 horas, em conformidade com a restante Função Pública, o limite de 12 horas de trabalho semanal em Serviço de Urgência e o reajustamento das listas de utentes dos Médicos de Família, de 1.900 para 1.550 utentes, são ainda outras reivindicações da FNAM.

Num contexto de atrasos na abertura de concursos para os médicos recém-especialistas, a FNAM também defende a abertura atempada desses concursos, bem como a abertura imediata dos vários concursos de progressão na carreira médica e dos concursos de mobilidade e de provimento.

O aviso prévio de greve também define os serviços mínimos indispensáveis à satisfação das necessidades sociais impreteríveis. Assim, o trabalho médico estará assegurado como em qualquer domingo ou feriado, garantindo, também, a prestação de cuidados como a quimioterapia e radioterapia, a diálise, a urgência interna, a imunohemoterapia com ligação aos dadores de sangue e recolha de órgãos e transplantes, os cuidados paliativos em internamento, a punção folicular e os actos indispensáveis para a dispensa de medicamentos de uso exclusivamente hospitalar.

Todos os médicos podem aderir livremente à greve, mesmo os que não são sindicalizados, não devendo os mesmos comparecer ao serviço nem assinar as folhas de ponto.

No mês de Abril, cerca de 1.500 médicos vão terminar a sua especialização. Atendendo aos acontecimentos recentes, a FNAM exige a abertura atempada dos procedimentos concursais. A FNAM também exige o cabal esclarecimento do que aconteceu aos 325 médicos que não se candidataram aos concursos de Março passado.

Foram 725 médicos que terminaram a especialidade em Abril e Setembro de 2017. O Ministério da Saúde abriu, com grande atraso, os concursos para estes médicos em Março, contemplando apenas 503 vagas. Destes 725 médicos recém-especialistas, houve apenas 400 candidatos. A questão que se coloca: o que aconteceu aos restantes 325 médicos que não se candidataram aos concursos?

Podemos considerar várias hipóteses: terão os médicos recém-especialistas emigrado para países onde pudessem exercer a sua profissão? Foram aliciados por privados? Ou terão sido contratados, por convite directo, por hospitais onde aguardavam provimento ou por outros hospitais com carências? Independentemente do que lhes terá acontecido, todas estas hipóteses apontam para uma causa comum: o atraso na abertura dos concursos.

A confirmar-se que uma boa parte dos médicos-recém especialistas tenham sido contratados por convite directo, sem concurso, tratar-se-á de uma estratégia que tem como objectivo velado a desregulamentação invisível das carreiras e dos procedimentos concursais.

Assim, o Ministério da Saúde e a Administração Central do Sistema de Saúde, responsável pelos recursos humanos na Saúde, vão desconstruindo o edifício que fomos construindo ao longo de mais de 40 anos, o Serviço Nacional de Saúde, bem como as carreiras médicas, o profissionalismo e os princípios de justiça que caracterizam este quadro estrutural. E mais: esta estratégia põe em causa os princípios de equidade e justiça contemplados na Constituição da República Portuguesa.

A Federação Nacional dos Médicos exige saber quantos médicos foram contratados por convite e a abertura imediata de concursos após a conclusão do internato médico, de forma a garantir a transparência dos procedimentos concursais e o respeito pelo trabalho médico e pelo Serviço Nacional de Saúde.

Lembramos que, em Abril, cerca de 1.200 médicos terminam a sua especialidade na área Hospitalar e de Saúde Pública e outros 300 a especialidade em Medicina Geral e Familiar. Face aos acontecimentos recentes, a Federação Nacional dos Médicos manifesta a sua preocupação para com o procedimento concursal a abrir em Maio, e exige a sua abertura atempada, indo de encontro da recomendação n.º 78/2018 da Assembleia da República.

O Governo nomeia uma estrutura de missão para acompanhar a evolução dos gastos do Ministério da Saúde e propor estratégias de otimização dos recursos financeiros postos à disposição do ministro.

O Governo considera que para tal missão interessará obter o concurso do Ministério das Finanças, pois, provavelmente, considera que a Saúde, o ministro e os secretários de estados não têm nem saber, nem recursos técnicos para o realizar.

Nomeia-se, portanto, uma unidade de missão com a assinatura conjunta do Ministro das Finanças e do Ministro da Saúde.

Isto tudo acontece após uma contestação generalizada ao Ministro das Finanças previamente a esta tomada de medidas, por se considerar intolerável o controlo estrito a que estaria o Ministério da Saúde, o que, a continuar, impossibilitaria a normal gestão dos diversos departamentos desse Ministério. Ouviu-se o Ministro da Saúde clamar contra a asfixia a que estava a ser sujeito, sabendo antecipadamente da medida que estava a ser preparada, numa tentativa de atirar as culpas para o outro…

Cerimónia de posse dos vetustos «controleiros»: dois ministros presentes, 30 minutos durou a sessão. Cerimónia sem banquete e curta, mas o suficiente para se ouvir o sr. Dr. Adalberto, inquilino da João Crisóstomo, dizer sobre o superior interesse da Comissão e, num gesto de cinismo e de desonestidade intelectual que cada vez mais o caracteriza, acrescentar «não vão conseguir, o Serviço Nacional tal como está não é sustentável»….

Acorreram dirigentes do Ministério, de Trás-os-Montes ao Algarve, passando por outros pontos do país, mais ou menos próximos, gastando, alguns, um dia inteiro. Não terão tido direito a bolachas ou a outros aperitivos, apenas e só a mais um apertozito de mão. Enfim, de idêntico teor aos inúmeros e numerosos eventos, que de tão numerosos e fastidiosos já nem fazem notícia

Temos pena porque a cada sessão corresponde uma nova sessão de magia e de fantasia, em que se fabricam números, se gastam dezenas de recursos de comunicação, dezenas de fazedores de opinião e rios de dinheiro, sem que alguém note.

Falta-lhes a imaginação e tempo para olharem para todos nós, profissionais de saúde, para todos nós, cidadãos, e promover a esperança e a certeza no futuro do Serviço Nacional de Saúde.

Falta-lhes capacidade para ouvir. Falta-lhes saber e convicção.

Quando será que o primeiro-ministro nos dá finalmente um ministro que acredite nos médicos e no Serviço Nacional de Saúde e dê por finda a representação teatral deste mágico trôpego?

A. V. / R. R.

Agora sim! Vamos ser todos felizes e trabalhar com mais alegria!

Por despacho!

A Sra. Secretária de Estado da Saúde anunciou, com alegria, aliás como se impunha, a criação dum grupo de trabalho só para «criar condições que promovam o bem estar dos trabalhadores do SNS».

Que maravilha! Agora tudo vai funcionar melhor e vamos todos ser mais felizes!

Mas, Sra. Secretária de Estado, para quê mais grupos de trabalho?

Poupava tempo e dinheiro se ouvisse os médicos.

Eles sabem bem o que é necessario para atingir esses objetivos a que se propõe o referido grupo de trabalho.

O diagnóstico está feito. Tem dúvidas? Pergunte ao seu médico.

Falta é a terapêutica. Sabe porquê? Porque esta, infelizmente, não está na mão dos médicos.

Dê-nos mais recursos, humanos e materiais, para que ao fim do dia os médicos não cheguem extenuados a casa e possam ainda ter tempo para si próprios e suas familias – e todos serão mais felizes!

Dê-nos mais recursos, humanos e materiais, para que os doentes possam ser atendidos com mais dignidade e ainda maior qualidade – e aumentará a motivação e o bem estar!

Dê-nos melhores salários e a possibilidade de uma progressão devida na carreira, com a contagem do tempo que já trabalhamos – e estará a aumentar a nossa motivação e qualidade!

Dê-nos concursos a tempo e horas – e teremos profissionais nos locais certos, no tempo certo, sem excesso de trabalho – e todos ficarão mais contentes!

Dê-nos um sistema informático «amigo» dos médicos e dos doentes – e evitaremos o desespero e o bournout!

Dê-nos a possibilidade de termos mais tempo para os nossos doentes, com listas mais pequenas e melhor dimensionadas

Dê-nos possibilidade de trabalhar com autonomia e responsabilidade

Tire-nos os gestores incompetentes!

Tire-nos as burocracias e grilhetas desnecessárias!

Para quê mais grupos de trabalho e comissões?

Nós não queremos mais comissões.

Queremos resoluções!

Nós queremos soluções!

E seremos todos muito mais felizes!
 

Hoje, às 9h30, na reunião plenária da Assembleia da República, vai ser debatida a «Situação da saúde em Portugal», a pedido do Partido Social Democrata, e serão discutidas as apreciações parlamentares do Bloco de Esquerda (n.º 54/XIII/3.ª) e do Partido Comunista Português (n.º 55/XIII/3.ª) sobre o Decreto-Lei n.º 13/2018que «Define o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo».

A FNAM esteve presente na audição pública promovida pelo BE sobre este assunto e reuniu com o PCP, onde apresentou uma série de propostas relativas ao novo regime do internato médico:

1. Eliminação da desagregação entre «formação geral» e «específica»;

2. Proposta de prolongamento da «formação geral», antigo «ano comum», para 2 anos (que já existiu);

3. A manter-se apenas um ano de formação base, a autonomia deveria ser atribuída apenas no fim do 1.º ano da formação específica, obrigando assim ao processo contínuo de formação

4. Eliminação do pagamento direto para a realização de qualquer prova

5. A prova nacional deverá ser de «seriação» e não de «acesso» (forma subliminar de realizar uma prova de avaliação, que nós somos formalmente contra)

6. A alínea a) do ponto 3 do mesmo art.º 38.º, deveria ser substituída por «classificação final da Licenciatura ou mestrado integrado em Medicina»

7. Discordamos da ponderação excessiva que é atribuída à prova de seriação/acesso.

8. Introdução de dois representantes dos Sindicatos Médicos, na constituição do Conselho Nacional do Internato Médico;

9. Eliminação do conteúdo atual referente às «vagas preferenciais» – a motivação para ingresso dos médicos em estabelecimentos carenciados deve ser atrativa e não punitiva, propondo-se:

a. Majoração salarial;

b. Valorização pontual no sistema de avaliação de progressão na

carreira;

c. Aumento do número de dias de férias;

d. Facilidade para deslocação do cônjuge em termos contratuais;

e. Asseguramento de estabelecimento escolar para filhos/dependentes;

f. Abertura de vagas para a formação específica em anos sequenciais, tornando os serviços mais atrativos e competitivos em termos formativos;

g. Aumento do número de dias anuais para formação em comissão de serviço;

h. Apoio monetário por parte do estabelecimento de saúde para formações;

10. Em relação ao ponto 8, art.º 37.º, discordamos do mesmo porque põe em causa a liberdade contratual do médico e penaliza o SNS.

11. Atribuição de suplementos remuneratórios (e ajustamento de lista de utentes no caso da medicina geral e familiar, com a devida redução da carga laboral) para desempenhar as funções de Orientador de Formação (OF) e para os membros dos órgãos do IM;

12. Definição do tempo necessário para o desempenho das funções dos membros dos órgãos do IM;

13. Oposição ao limite máximo de 3 horas semanais para desempenho das funções de OF, sem ter em conta o número de internos;

14. Atribuição do regime remuneratório da categoria de assistente no âmbito da carreira especial médica, imediatamente após a atribuição do grau de especialista;

15. Obrigatoriedade de abertura de concursos no prazo de 1 mês após o término da especialidade.

A Comissão Executiva da FNAM, reunida a 28 de março de 2018, vem tornar pública a sua indignação sobre a atitude deste ministério que, mais uma vez, sem apresentar qualquer justificação, adia a reunião agendada para hoje.

Constata-se objetivamente a recusa em negociar e o total desrespeito e falta de consideração pelos médicos.

A FNAM reitera as suas reivindicações, já tornadas, públicas para as quais continua sem obter qualquer resposta.

Este Ministério da Saúde não nos dá alternativa que não seja mantermos as formas de luta já anunciadas, nomeadamente a greve agendada para os dias 8, 9 e 10 de Maio!

Face ao inadmissível arrastamento negocial e à atitude deliberada das delegações ministeriais/governamentais de boicotar a discussão e a resolução dos vários problemas reivindicativos, entendeu o Conselho Nacional da FNAM que se tornava urgente adoptar uma posição de força, tendo por isso decidido marcar uma greve de 3 dias para o mês de Abril.

No entanto, sempre considerámos que a unidade dos médicos deveria ser salvaguardada, esgotando todas as possibilidades de convergência entre as 2 organizações sindicais e entre estas e a Ordem dos Médicos e demais estruturas.

Nesse sentido, realizaram-se reuniões, onde foram debatidas as diferentes perspectivas, procurando sempre privilegiar a unidade de acção.

Como resultado directo desses esforços de convergência foi tomada a decisão se fazer mais uma greve conjunta para os dias 8, 9 e 10 de Maio.

Para a FNAM, a unidade dos médicos e das suas organizações não é um recurso panfletário, mas corresponde a uma determinação programática.

Para a FNAM, a unidade faz-se entre diferentes, e por isso torna-se incontornável discutir as diferenças e saber, sem clubismos estéreis, encontrar os denominadores comuns, na certeza de que a gravidade dos problemas que nos afectam  e dos ataques em curso para desintegrar a profissão médica e alienar competências próprias dos médicos atingiram níveis alarmantes que não permitem divisões evitáveis na acção reivindicativa.

Quando os interesses dos médicos se sobrepõem a quaisquer outros, os esforços de convergência são sinais de maturidade e de elevado sentido de responsabilidade.

A Greve marcada para Maio constitui um inequívoco exemplo desses esforços.

Lisboa, 20/3/2018

A Comissão Executiva da FNAM