O Conselho Nacional da Ordem dos Médicos para o Serviço Nacional de Saúde/Carreiras Médicas (CN – SNS/CM) vai organizar o seu 2.º debate nacional na OM Porto, no dia 12 de Junho, às 21h, no Porto.

O debate tem o nome de «SNS/Carreiras Médicas – debate com os Sindicatos» e serão abordadas questões como as carreiras médicas, contratos colectivos e individuais, a diferenciação e qualificação dos jovens médicos e as dificuldades no acesso à especialidade.

O debate conta com a participação de João Proença, presidente da Comissão Executiva da FNAM, Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos e Helena Ramalho, dirigente nacional do SIM. Será moderado por Jorge F. Seabra, presidente da CN-SNS/CM).

Os sindicatos médicos, FNAM e SIM, reuniram no passado dia 5 de Junho com os vários grupos parlamentares (PS, PSD, PCP, BE e CDS), na Assembleia da República, onde expuseram as suas dificuldades relativas ao processo negocial com o Ministério da Saúde.

Além dos motivos que levaram à terceira greve desde o início desta legislatura, como a não reversão das medidas impostas pela troika (passagem das 18 para as 12 horas em Serviço de Urgência e passagem das listas de utentes de 1900 para 1500 utentes), os sindicatos médicos expressaram a sua reticência em relação às actuais políticas de saúde e ao futuro do SNS.

Os vários grupos parlamentares demonstraram abertura para o diálogo e foram consensuais na essencialidade que é a defesa do SNS e na procura de soluções para a situação vigente.

Os sindicatos médicos vão reunir com o Ministério da Saúde no próximo dia 19 de Junho, onde esperam por uma negociação séria que resolva os problemas do trabalho médico e do SNS.

Lisboa 7 de Junho de 2018

A FNAM saúda os enfermeiros e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) pelas acções de luta que têm realizado desde o dia 17 de Maio e que continuarão durante o mês de Junho, em vários hospitais e unidades de saúde do país.

As acções de luta dos enfermeiros - materializada em abaixo-assinados, concentrações e greves locais - têm como principal reivindicação a contratação imediata de enfermeiros, uma necessidade urgente dada a falta de profissionais.

Esta situação de falta de profissionais de saúde - médicos e enfermeiros - leva ao encerramento de serviços, à limitação dos cuidados de saúde e à exaustão dos profissionais, que não vêem o seu trabalho ser respeitado pelo Ministério da Saúde.

A FNAM sabe que as acções de luta têm tido uma importante e significativa adesão por parte dos enfermeiros e mostra-se solidária com a sua luta em defesa do Serviço Nacional de Saúde.

A FNAM saúda a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) e demais organizações de professores pela sua luta.

No contexto de difíceis negociações com o Ministério da Educação - que mostrou uma posição de total inflexibilidade negocial -, a luta dos professores, em particular a greve às avaliações no fim de Junho, é de maior importância pela defesa dos direitos dos professores e da Escola Pública.

A FNAM sabe que a Educação, tal como a Saúde, é um dos sectores que mais tem sido afectado pela política do Governo.

Exigimos ao Governo que proteja os serviços públicos, valorize os seus profissionais e que promova uma efectiva e séria negociação com os sindicatos.

A FNAM saúda a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN) pela manifestação nacional de 9 de Junho, em Lisboa.

A manifestação convocada pela CGTP-IN pretende valorizar os trabalhadores, reivindicando o aumento de salários, pensões de reforma e os apoios sociais, e revogar as normas gravosas da legislação laboral.

Entre várias questões, a manifestação é uma forma de luta contra a precariedade laboral, a desregulação dos horários, o desrespeito pela contratação colectiva - são problemas que também afectam os médicos.

Apelamos à participação de todos na manifestação no dia 9 de Junho, às 15h, no Campo Pequeno, em Lisboa.

A «Convenção Nacional de Saúde» anunciada para os próximos dias 7 e 8 de Junho visa, segundo os seus promotores «Criar um Pacto para a Saúde em Portugal». Com este objectivo, anuncia-se a constituição de uma plataforma permanente de debate ao longo dos próximos anos onde, pode ler-se na carta de missão, todos os parceiros em Saúde e todos os cidadãos podem contribuir para definir o futuro da Saúde em Portugal.

Esta iniciativa é promovida pelas Ordens Profissionais e por um «Conselho Superior» constituído por cerca de setenta instituições oriundas dos mais diversos sectores: empresarial, público, social, ordens e associações profissionais. 

A FNAM vê com séria preocupação a realização desta convenção, para a qual não foram convidadas organizações sindicais, nem estruturas que ao longo dos anos mais se têm empenhado na defesa do Serviço Nacional de Saúde, conquista de Abril. Esta preocupação acentua-se pelo facto de no respectivo programa ser evidente a ausência do debate em torno dos Cuidados de Saúde Primários / Saúde Pública / Cuidados Continuados, quando estes são considerados a nível mundial essenciais e base de qualquer serviço de saúde.

Para além desta grave e inexplicada «amputação», a FNAM vê ainda com grande preocupação que, não se tendo ainda dado início aos trabalhos, seja já anunciado no final do programa a «Apresentação da Agenda da Saúde para a Década», sessão em que pontifica o Presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada. Ora, como todos sabemos e é público, o Dr. Óscar Gaspar vem defendendo em diversos artigos de opinião a substituição do actual modelo da Serviço Nacional de Saúde por algo a que designa por Sistema Nacional de Saúde. 

Pretende-se assim, a coberto da sigla SNS, consagrar um modelo de saúde concorrencial entre prestadores públicos e privados, subvertendo o princípio de complementaridade do sector privado, convencionado e social, consagrado na Constituição da República Portuguesa e na Lei do SNS, 56/79.

Em virtude do exposto, a FNAM expressa desde já as suas mais sérias reservas quanto a quaisquer conclusões que venham a ser tiradas da referida reunião, bem como à legitimidade democrática de qualquer proposta de revisão dos princípios em que assenta o actual modelo de Serviço Nacional de Saúde.

O atual Ministério da Saúde tem vindo a agravar as más práticas no que toca à gestão dos concursos para colocação de médicos nas várias fases da carreira, no Serviço Nacional de Saúde (SNS). 

A Federação Nacional dos Médicos vem denunciar 3 destas graves situações:

1 - O atraso na publicação do Mapa de Vagas para a Escolha da Especialidade (Concurso Internato Médico 2018)

Ao contrário dos últimos 2 anos, em que os prazos estipulados para o Concurso de Ingresso na Formação Especializada foram cumpridos, observa-se agora o incumprimento do prazo definido no Regulamento do Internato Médico para a publicação do Mapa de Vagas, o «último dia do mês de maio» (Portaria n.º 224-B/2015, de 29 de julho).

Até ao momento e apesar de ontem ter sido publicado o Mapa de Capacidades Formativas apuradas pela Ordem dos Médicos, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) ainda não prestou qualquer explicação para este atraso, nem informou os candidatos das consequentes alterações à agenda do processo.

2 - O atraso na identificação das vagas carenciadas para 2018

O Decreto-Lei n.º 15/2017, de 27 de janeiro, que estabelece os termos e as condições da atribuição de incentivos à mobilidade geográfica para zonas carenciadas de trabalhadores médicos, estabelecia que «a identificação, por especialidade médica, dos serviços e estabelecimentos de saúde [...] faz-se anualmente, no primeiro trimestre de cada ano, por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde».

Contudo, até ao momento, a definição das vagas carenciadas encontra-se omissa. Recorde-se que os estabelecimentos de saúde ditos carenciados ficam ainda mais susceptíveis na época de verão, com prejuízo na não mobilidade de profissionais médicos. 

3 - A abertura de procedimento concursal para os recém-especialistas de 2018-A

Os Gabinetes do Ministério das Finanças e da Saúde admitiram no Despacho n.º 2145-A/2018 que «apesar do esforço que o atual Governo tem desenvolvido no sentido de aumentar as dotações de pessoal médicos nas diversas áreas de especialização, são ainda notórias as carências deste grupo de pessoal, em particular no que respeita a algumas especialidades».

Ora os recém-especialistas já viram homologado o seu título de especialista e estão aptos para contratação. Assumida a necessidade de especialistas em determinadas áreas, não se percebe a ausência de abertura de procedimento concursal.

A incerteza sobre o calendário de concursos constitui, lamentavelmente, um forte motivo de saída de jovens médicos do SNS.

A FNAM exige que sejam apuradas responsabilidades pelo atraso na abertura de concursos e a sua abertura imediata.

A Comissão de Saúde da Assembleia da República discutiu, no passado dia 23 de Maio, as apreciações parlamentares do BE e do PCP ao novo regime jurídico do internato médico, que estabelece uma série de alterações, nomeadamente o pagamento de 90 euros pela prova de acesso à especialização.

Todas as propostas, quer do BE quer do PCP, que propunham um contínuo entre todo o processo do internato médico, desde a entrada até ao fim da especialidade (tal com a FNAM sempre tem defendido) e que poderiam diminuir a indiferenciação e a precariedade, foram rejeitadas, com os votos contra do PS e as abstenções do PSD e do CDS.

Este regime agora aprovado põe em causa um dos pilares essenciais do Serviço Nacional de Saúde: a especialização médica.

O PCP apresentou também uma proposta que obrigaria à abertura de concursos no prazo máximo de 30 dias após a homologação da lista classificativa final do internato médico (rejeitada com os votos contra do PS e a abstenção do PSD) e outra proposta sobre a definição do horário normal de trabalho em 35 horas semanais, que teve o mesmo resultado, mantendo-se, portanto, a proposta do Governo que fixa o horário em 40 horas semanais.

Desta maneira, o Governo continua a agravar as condições de trabalho dos médicos, particularmente dos mais jovens, pondo em causa a qualidade da formação médica e dos cuidados de saúde, bem como a própria sustentabilidade do SNS, ao não garantir que os nossos utentes são tratados e acompanhados por médicos especialistas.

No Congresso do PS, o Secretário-geral e Primeiro-ministro declarou, como intenção para os próximos tempos, o regresso dos emigrados do tempo da troika. Nada a opor. Os emigrados fazem falta a um país que envelhece e perdeu quadros. Mas António Costa está mal informado pelo seu partido e pelo seu governo. Na saúde contam-se, segundo a imprensa e as Ordens Profissionais, 17.000 profissionais de saúde, médicos e enfermeiros, emigrados nos últimos anos. E o número, que parecia estar a descer, fruto de alguma esperança nesta solução governativa, está, pelos números do primeiro quadrimestre, nos médicos, a registar um novo aumento. Sendo assim para além do incentivo aos emigrados, a urgência maior será travar a continuação da sangria.

Sabendo que os médicos portugueses não têm dificuldade em encontrar trabalho, melhor remunerado e com melhores condições técnicas, em qualquer país europeu desenvolvido, só um investimento no SNS e nos seus profissionais poderá inverter a situação. Até lá, não será possível a António Costa fazer a quadratura do círculo: impedir o aumento da fuga de quadros e fomentar o regresso dos que partiram, nas condições actuais. 

A política não se faz de boas intenções, mas de acções. E as acções tardam. 

Entretanto, na Inglaterra abriu concurso para 2.000 médicos de família. Quantos desses serão portugueses, Sr. Primeiro-ministro? Porque só o Sr. Primeiro-ministro poderá responder.

N.Z.

Reproduzimos a última intervenção pública de António Arnaut, no dia 18 de Maio, para o Congresso da Fundação Saúde SNS:

Senhor Presidente do Congresso, 

Senhores congressistas e convidados 

Não podendo estar convosco, felicito a organização e todos os participantes por esta jornada em defesa do Serviço Nacional de Saúde. 

Como todos sabemos, os meus amigos como profissionais e eu como utente, o nosso SNS atravessa um tempo de grandes dificuldades que, se não forem atalhadas rapidamente podem levar ao seu colapso. E tudo em consequência de anos sucessivos de subfinanciamento e de uma política privatizadora e predadora resultante da Lei 48/90, ainda em vigor, que substituiu a lei fundadora de 1979. A destruição das carreiras depois de tantos anos de luta, iniciada em 1961, foi o rombo mais profundo causado ao SNS. 

Sem carreiras, que pressupõem a entrada por concurso, a formação permanente, a progressão por mérito e um vencimento adequado, que há muito defendo seja igual aos dos juízes, não há serviço Nacional de Saúde digno deste nome. A expansão do sector privado, verificada nos últimos anos, deveu-se a esta desestruturação e ao facto de a Lei 48/90 considerar o SNS como um qualquer sub-sistema, presente no “mercado” em livre concorrência com o sector mercantil. É a filosofia neoliberal que visou a destruição do Estado Social e reduziu o SNS a um serviço residual para os pobres. 

É preciso reconduzir o SNS à sua matriz constitucional e humanista. Há agora condições políticas e parlamentares para realizar essa tarefa patriótica e o governo propôs-se fazê-lo. A realização de iniciativas como este Congresso são uma forma legítima e democrática de chamar a atenção do governo para que cumpra o seu dever. Aliás, parece verificar-se um amplo consenso nacional sobre a indispensabilidade do SNS, como garante, em primeira linha, do direito fundamental à saúde. 

Faço votos para uma profícua discussão sobre esta temática e que, no final, resulte um contributo substantivo em defesa da consolidação do SNS, para que nos 40 anos desta grande reforma possamos todos voltar a ter orgulho no nosso SNS. 

Vosso 

António Arnaut 

Coimbra, 18 de Maio de 2018

A Greve dos Médicos de 8, 9 e 10 de Maio de 2018 foi marcada na sequência da contínua recusa por parte do Ministério da Saúde em negociar com os Sindicatos Médicos, que se arrasta há cerca de 2 anos e que motivou as greves de Maio e Outubro-Novembro de 2017.

Entre as razões que levaram à marcação da nossa greve está a reversão das medidas impostas pela troika: a redução de 18 para 12 horas de trabalho em Serviço de Urgência e das listas de utentes por médico de família, de 1.900 para 1.500 utentes.

A negociação das carreiras e grelhas salariais foi-nos também negada. O Ministério da Saúde sabe que isto implica a estruturação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) – a carreira médica constitui um dos pilares da qualidade dos cuidados de saúde prestados, garantindo uma prática hierarquizada que põe fim não só à indiferenciação médica, mas também à contratação de empresas prestadoras de serviços, responsáveis por gastos exorbitantes. A má gestão acompanha-se da perversão do corrompimento do SNS. 

A FNAM defende a revisão da carreira e grelhas salariais tendo por base o regime das 35 horas semanais, como já anunciado no nosso comunicado datado de 3 de Março.

A política desmanteladora do SNS deste Ministério e deste governo esta espelhada nas mais recentes notícias de ruptura de serviços, como é o caso do tempo de espera do Serviço de Oncologia do Hospital de Santa Maria, da ausência de médico radiologista no serviço nocturno do Hospital de São José, da falta de condições da Pediatria do Hospital de São João, do caos nas urgências do Hospital de Faro e da demissão dos Directores de Serviço no Hospital de Viseu. Este é também o Ministério da Saúde que não toma atitude alguma perante a agressão física a um médico a desempenhar a sua actividade clínica. 

Este é o Ministério que não salvaguarda o direito à saúde dos seus utentes nem o direito dos seus trabalhadores médicos a exercerem em condições condignas.

A FNAM responsabiliza o Ministério da Saúde pela degradação da saúde dos portugueses e reitera a sua decisão em lutar pela qualidade das condições de trabalho dos médicos, pela reversão das medidas impostas pela «troika», pela negociação das carreiras e grelhas salariais e pela defesa do SNS.

Apelamos a todos os médicos que se mantenham firmes na sua postura e continuem a denunciar as arbitrariedades e ilegalidades que assistem no dia-a-dia.

A FNAM comunica ainda que, em conjunto com o SIM - Sindicato Independente dos Médicos, solicitou reuniões ao Ministério da Saúde e aos grupos parlamentares mantendo a nossa postura de abertura às negociações e de salvaguarda do SNS.

A Comissão Executiva da FNAM – Federação Nacional dos Médicos expressa os seus pêsames à família do Dr. António Arnaut, jamais esquecendo o seu papel político empenhado na defesa do Serviço Nacional de Saúde, e, consequentemente, das carreiras médicas, verdadeiro emblema da democracia e do Estado Social depois do 25 de Abril, garantia dos direitos inalienáveis do ser humano, nomeadamente do direito à saúde sem qualquer restrição de origem económica ou social.

Lisboa, 21 de Maio de 2018
A Comissão Executiva da FNAM