A FNAM – Federação Nacional dos Médicos reúne com o Ministério da Saúde, amanhã, sexta-feira, dia 21 de Dezembro, às 10h00, na Av. João Crisóstomo, n.º 9, em Lisboa.

A última reunião do Ministério da Saúde com os sindicatos médicos foi no passado dia 30 de Novembro.

Lisboa, 20 de Dezembro de 2018
A Comissão Executiva da FNAM

 A FNAM esteve presente na apresentação pública dos resultados do inquérito «O Momento Atual da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, 2017/2018», promovida pela USF-AN (Unidades de Saúde Familiar – Associação Nacional), que teve lugar no passado dia 7 de dezembro, no Centro de Saúde de Sete Rios, em Lisboa.

A maioria dos coordenadores das USF, que responderam ao inquérito anual, mostraram-se satisfeitos com a evolução do novo processo de contratualização, no entanto também expressaram uma insatisfação crescente com os serviços e denunciaram a enorme e crescente falta de recursos. Os serviços informáticos obtiveram também nota negativa no inquérito.

No evento, estiveram presentes diversos profissionais e organizações, sobretudo ligados aos Cuidados de Saúde Primários (CSP). Contou ainda com a intervenção da Ministra da Saúde, Marta Temido, de que a FNAM destaca o reconhecimento da importância de continuar com a reforma dos CSP, a vontade expressa da universalização das USF tipo A e os constrangimentos na passagem a USF tipo B, deixando antever a necessidade de rever a metodologia de reorganização e de financiamento das mesmas.

Foi também garantida a abertura de concurso para os recém-especialistas dentro do prazo definido pela Assembleia da República, bem como a necessidade de implementar as carreiras de outros profissionais envolvidos nas USF.

Na reunião realizada no dia 30/11/2018, às 10 horas, com a presença da Senhora Ministra da Saúde, acompanhada por duas assessoras, e dos Sindicatos Médicos – FNAM, representada pela Comissão Executiva e pelo seu Presidente, e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), representado pelo seu Secretário-Geral e por membros do seu Secretariado Nacional – decorreu em regime de cordialidade e frontalidade. Desta reunião será efetivada uma ata que será apresentada aos sindicatos antes da futura reunião calendarizada para o dia 21 de Dezembro, às 10 horas.

Foi definida, na discussão, a resolução de problemas dos cadernos reivindicativos a resolver dentro da legislatura:

• Suplemento de autoridade de saúde para os médicos de Saúde Pública;
• Equalização no número de dias de férias dos Contratos Individuais de Trabalho (CIT) em relação aos Contratos de Trabalho em Funções Públicas (CTFP) e reposição integral dos direitos prévios ao Programa de Assistência Económica e Financeira;
• Descongelamento da progressão salarial (incluindo médicos que transitam para as 40 horas);
• Passagem das 200 para as 150 horas anuais em Serviço de Urgência, em igualdade com os restantes trabalhadores da Função Pública (FP);
• Abertura de concursos de mobilidade hospitalar e aplicação das mesmas condições de mobilidade para a Medicina Geral e Familiar em CIT e em CTFP;
• Aplicação do regime de disponibilidade permanente para os médicos de Saúde Pública do Instituto Ricardo Jorge e Direção Geral da Saúde;
• Regularização do pagamento do trabalho noturno para os médicos sindicalizados, das 7h às 8h, nos locais onde se processa incorretamente;
• Concursos de provimento para assistentes 30 dias após a homologação das notas (Lei 55/2018);
• Colocação em concurso das vagas ocupadas por médicos reformados.

O restante caderno reivindicativo terá uma calendarização com a constituição de mesas negociais na próxima reunião dia 21 de Dezembro.

A FNAM estará presente na reunião do Ministério da Saúde com os sindicatos médicos no próximo dia 30 de Novembro, às 10h. Trata-se da primeira reunião entre os sindicatos médicos e a nova equipa do Ministério da Saúde, que tomou posse em Outubro.

A FNAM enviou, entretanto, o seu caderno reivindicativo, onde constam as suas propostas pela melhoria das condições de trabalho dos médicos e pela defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Após um longo período de negociações infrutíferas com a anterior equipa do Ministério da Saúde, a FNAM espera que a Ministra da Saúde e os seus Secretários de Estado tenham uma atitude negocial diferente e séria, que possibilite a resolução dos problemas pendentes que afectam os trabalhadores médicos e o SNS.

A FNAM continua a reivindicar o descongelamento das carreiras médicas, a negociação da carreira médica e grelhas salariais e abertura de concursos; o cumprimento da abertura de 100 Unidades de Saúde Familiar até ao fim da legislatura; a diminuição do número máximo horas de urgência de 18 para 12 horas; a resolução faseada, até ao fim da legislatura, do número de utentes/unidades ponderadas por médico de família; a fixação do limite de 150 de horas extraordinárias anuais; e a regulamentação do internato médico.

A FNAM saúda a Manifestação Nacional do próximo dia 15 de Novembro, às 15h, no Marquês de Pombal, em Lisboa convocada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN).

A manifestação tem como mote o avanço nos direitos, a valorização dos trabalhadores, o aumento de salários e o combate às desigualdades, reivindicações que também dizem respeito aos médicos e com as quais a FNAM se identifica.

Assim, a FNAM apela à participação na manifestação.

A Comissão Executiva da FNAM

A FNAM saúda a greve dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica (TSDT) e as suas organizações sindicais pela sua luta.

A greve, que ocorreu no dia 29 de Outubro, tem como objectivo a revisão das carreiras dos TSDT, o descongelamento das progressões, a contratação do número suficientes de técnicos e a aplicação de uma nova tabela salarial, causas que a FNAM subscreve.

A FNAM entende que a luta dos TSDT é também uma luta pela defesa do Serviço Nacional de Saúde e solidariza-se com as suas acções de luta.

A Comissão Executiva da FNAM

Desde o início da informatização do Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem sido constante a incapacidade dos sucessivos governos em «informatizar sem perturbar». E vários são os relatos de falhas, tanto nos centros de saúde como nos hospitais.

Os médicos têm diariamente à sua frente distintos programas informáticos para prestar cuidados a um só doente: PEM para passar receitas, SClinic (ou outro sistema de acordo com a instituição) para registar informação médica no internamento e consulta, ALERT/SIRIU (ou outro sistema de acordo com a instituição) para registar informação no serviço de urgência, SER para registo de saúde eletrónico, SGTD para requisitar transporte de doentes, aplicações para consultar análises, aplicações para emitir pedidos de meios complementares de diagnóstico (cada tipo de exame tem a sua aplicação) e assim por diante… o que corresponde a dezenas de «cliques» por consulta, a minutos de espera e a um desespero total!

Como se não bastasse, os programas frequentemente «vão abaixo», bloqueiam ou simplesmente não funcionam. Uma opção seria usar papel, mas este foi «proibido» e assim o médico e o utente ficam completamente reféns do sistema. 

As aplicações informáticas não podem constituir obstáculos à relação médico-doente, nem podem desviar-se da sua função principal como sistemas de apoio. Ora a implementação dos sistemas de informação no SNS tem-se caracterizado pela total displicência, uma ausência de respeito pelos profissionais, graves atentados à privacidade dos cidadãos (veja-se o caso do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo) e por um nepotismo tutelar que colocam em grave risco a qualidade dos cuidados de saúde prestados aos nossos doentes. 

A FNAM pede responsabilidades à gestão dos sistemas de informação – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) – pela sua conduta inconsequente, a rápida intervenção da Ministra da Saúde e a substituição da atual equipa dos SPMS.

O Conselho Nacional da FNAM

A FNAM saúda a greve da Administração Pública e as suas organizações sindicais pela sua luta.

A greve da Administração Pública, marcada para o dia 26 de Outubro, tem como objectivo o aumento dos salários, a valorização das carreiras e a melhoria dos serviços públicos, causas que a FNAM subscreve.

O presidente da FNAM, João Proença, solidarizou-se com a greve, marcando presença no Hospital de São José, em Lisboa, às 00h do dia 26.

O Conselho Nacional da FNAM fez uma análise à situação dos médicos e do SNS, irá procurar plataformas de entendimento com sindicatos de outros sectores profissionais e espera que a substituição do Ministro da Saúde possa corresponder a uma nova postura negocial.

O Conselho Nacional da FNAM, reunido a 13 de outubro de 2018, fez uma análise da atual situação dos médicos e do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O completo desrespeito pela carreira médica e pelos seus profissionais dedicados tem sido uma constante na postura ministerial. Este governo tem-se recusado a ver o evidente: o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é mantido essencialmente pelo esforço dos médicos e dos outros profissionais de saúde que prestam cuidados à população, trabalhando em condições adversas, devido à falta de recursos humanos e materiais.

Este governo, não só desrespeita os seus profissionais médicos mas também os doentes, permitindo que estes sejam muitas vezes tratados em condições desumanas, inadmissíveis num país considerado desenvolvido.

A FNAM vê com grande apreensão e considera inaceitável: a ausência de medidas que promovam uma verdadeira reforma hospitalar; o avanço de uma contrarreforma nos Cuidados de Saúde Primários; a contínua recusa do governo em descongelar a carreira médica, atrasando deliberadamente a contagem do tempo de serviço, bem como a atitude enganadora em volta dos médicos que aumentaram o tempo de trabalho.

A FNAM manifesta extrema preocupação com o futuro do SNS, mas mantém a confiança de que só um SNS com gestão pública de qualidade é que permite o acesso universal e gratuito aos cuidados de saúde – um direito básico de todo o ser humano.

A FNAM responde a esta política destruidora do SNS com uma conduta séria e determinada de defesa do SNS, e irá procurar plataformas de entendimento com sindicatos de outros sectores profissionais da saúde para a adopção de formas de luta conjuntas.

A FNAM, tendo entretanto tomado conhecimento da substituição do ministro da Saúde, cumprimenta desde já a nova ministra, Marta Temido, e espera que esta mudança possa corresponder a uma nova postura do Ministério da Saúde: de aposta no Serviço Nacional de Saúde, de respeito e dignificação do serviço público dos médicos e a um novo e sério processo negocial.

Durante largos anos a máquina de propaganda político-ideológica dos sectores privados e dos quadrantes partidários à direita, insistiram na cassete da superioridade da gestão privada em relação à gestão pública.

À medida que a dura realidade dos factos foi mostrando as sucessivas e catastróficas falências de grandes impérios multinacionais essa cassete perdeu vitalidade e foi procurando encontrar novas formas de propaganda mais ou menos dissimulada contra os serviços públicos de saúde sempre envoltas em abundante terminologia tecnocrática.

Aliás, estes mesmos sectores surgiram há meia dúzia de anos atrás, em plena crise económica, a apelar à nacionalização dos bancos falidos.

A última versão desta propaganda surgiu com a apresentação pública do documento estratégico para a Saúde da actual direcção do PSD ao afirmar expressamente que “… para a população nada muda, sendo indiferente para os utentes se a unidade é gerida pela iniciativa privada, pública ou social”.

Indiferente? Mas que embuste monumental !!!

Para os utentes não é indiferente porque a sua carga fiscal serviria para financiar empresas privadas parasitárias dos dinheiros públicos e assistiríamos, como noutros países, como é o caso mais gritante dos Estados Unidos, à selecção adversa dos doentes e à mera procura do lucro que iria beneficiar os accionistas das empresas a quem a gestão privada fosse entregue.

Por outro lado, a gestão pública e a gestão privada têm objectivos distintos e não misturáveis.

Não se tratam de modelos assépticos nos planos político e ideológico.

A campanha política que tem envolvido maiores investimentos “publicitários” dos detractores do SNS é, como já referi, a da suposta superioridade natural da gestão privada relativamente à gestão pública.

Segundo os arautos desta campanha, a gestão pública seria sempre ruinosa, conduzia a graves desperdícios, e traduzia-se por baixos níveis de eficiência. Além disso, o Estado era sempre um mau gestor, não demonstrando capacidade para rentabilizar os recursos existentes, conduzindo a uma permanente insatisfação dos cidadãos.

Quanto à gestão privada, a sua própria natureza seria, desde logo, uma garantia de êxito e possibilitaria obter resultados muito superiores a nível do funcionamento dos serviços de saúde e da própria satisfação dos utentes. De acordo com a experiência existente em diversos países e com múltiplos estudos efectuados, mesmo no plano específico da saúde, não se verifica qualquer evidência acerca desta apregoada superioridade.

Uma das operações teóricas e políticas mais bem sucedidas do neoliberalismo foi instaurar os debates em torno da oposição estatal / privado.

A deslocação do debate para este eixo traduz-se numa situação de favorecimento das teses neoliberais, em que o estatal é caracterizado como ineficiente, aquele que cobra impostos e desenvolve maus serviços à população, como burocrático, como corrupto, como opressor, enquanto que o privado é promovido como espaço de liberdade individual, de criação, de imaginação, de dinamismo.

Como refere o Prof. Emir Sader, a oposição estatal / privado reduz o debate a dois termos que, na realidade, não são necessariamente contraditórios, porque o estatal não é um pólo, mas um campo de disputa que, nos nossos tempos, é hegemonizado pelos interesses privados.

Quanto ao privado, ele não constitui a esfera dos indivíduos, mas representa os interesses mercantis, como se verifica nos processos de privatização, que não se traduziram em processos de desestatização em favor dos indivíduos e beneficiaram as grandes corporações privadas, as que dominam o mercado.

Dentro do próprio Estado desenvolve-se, de forma surda ou aberta, o conflito e a luta entre os que defendem os interesses públicos e os interesses mercantis, entre o que Pierre Bourdieu chamou de braços esquerdo e direito do Estado. Nesse sentido, a polarização essencial não se verifica entre o estatal e o privado, mas entre o público e o mercantil (Emir Sader;Público Versus mercantile).

Em meados da década de 1980, o Banco Mundial (BM) publicou um documento intitulado “O financiamento dos serviços de saúde dos países em desenvolvimento: Uma agenda para a reforma”. (Frenk, J.. El financiamento como instrumento de política pública. Bol. Of. Sanit. Panam., 103(6), 1987.) 
Este documento colocava, entre outras, as seguintes concepções orientadoras:

• Os serviços curativos só produzem benefícios privados, ou seja, benefícios ao consumidor directo do serviço e não à sociedade no seu conjunto.
• Existência de um sector dominante de serviços curativos localizados no sector privado, e de um sector governamental paralelo de prevenção e tratamento básico para os pobres.
• Defesa de um modelo fragmentado de prestação de cuidados.
• Cobrança de taxas aos utentes dos serviços de saúde.
• Desenvolvimento de seguros de saúde.
• Emprego eficiente dos recursos não governamentais, (numa clara perspectiva de rápido desenvolvimento da iniciativa privada).
• Apologia extrema da suposta superioridade total dos serviços privados.
• Descentralização dos serviços governamentais de saúde, acompanhada da forte diminuição do volume de serviços da responsabilidade do Estado.

A doutrina ideológica neoliberal deriva deste tipo de documentos oriundos de entidades multinacionais como o BM, representando a sua designação, por si só, uma tentativa de denegrir o liberalismo e o seu significado de progresso social e político.

Enquanto nos séculos XVIII E XIX o liberalismo foi a expressão do próprio desenvolvimento do capitalismo empenhado em liquidar as excessivas tutelas e os entraves feudais, o neoliberalismo traduz-se, agora, numa acção oposta ao desenvolvimento e progresso das sociedades.

A palavra neoliberalismo passou a ser uma forma elegante de chamar aos mais conservadores o que antes era designado por retrógrado ou reaccionário e uma etiqueta com que se encobre a moderna economia de mercado.

Analisando os factos no seu respectivo contexto histórico, importa ter em conta que no século XIX o liberalismo significou a consolidação dos conceitos de liberdade e democracia, encarnando os esforços de progresso, de avanço científico e de desenvolvimento das nações.

O liberalismo opôs-se ao dirigismo do Estado, enfrentou o despotismo, foi ideário da tolerância e da fraternidade humana.

Os graves resultados económicos e sociais a que tem conduzido a “economia de casino” do neoliberalismo só poderá prosseguir com regimes políticos cada vez mais autoritários e repressivos.

São estes resultados que têm determinado, em grande medida, a emergência da extrema-direita em diversos países europeus e latino-americanos.

Defender a gestão por privados nos serviços públicos é o mesmo que querer misturar azeite e água.

A gestão pública e a gestão privada têm finalidades diferentes.

A gestão pública tem como foco fundamental o bem comum da sociedade e a sua evolução civilizacional, a gestão privada está vocacionada para o lucro, o consumo e o negócio.

A gestão pública existe para atingir uma missão que é considerada socialmente valiosa, a gestão privada existe para maximizar o património dos accionistas, tendo com critério de bom desempenho o resultado financeiro.

A gestão pública visa a criação de valor público e a gestão privada visa ganhar dinheiro para os seus acccionistas e proprietários mediante a produção de bens e serviços vendidos com lucro.

As organizações públicas têm um controle político do Estado por meio de eleições. Já nas empresas privadas, o controle é exercido pelo mercado por meio da concorrência entre as companhias e pelos accionistas.

É possível assegurar o bem comum com a gestão privada de serviços públicos?

É possível conciliar bem comum e desenvolvimento social com a maximização dos lucros dos accionistas ?

Uma das cassetes propagandísticas desses sectores partidários e comerciais foi a de que sendo uma gestão privada saberiam gerir melhor.

Mas o que é escandaloso é estes sectores insistirem no seu fundamentalismo com a burka neoliberal, quando há poucos anos atrás assistimos à derrocada de diversas multinacionais e grandes consórcios bancários, reveladores do fracasso da gestão privada.

É igualmente escandaloso que virem os seus apetites para os serviços públicos de saúde quando o nosso SNS está entre os melhores sistemas de saúde a nível mundial e quando é o próprio director –geral da OMS a afirmá-lo de forma eloquente.

Apesar das insuficiências e limitações do nosso SNS, que se tornam mais perceptíveis porque se trata de um serviço público que presta serviços todas as horas de cada dia e todos os dias de cada ano, aquilo que está em causa é sua redinamização e adequação às novas exigências, defendendo-o de quem quer apropriar-se dos dinheiros públicos para aumentar os lucros dos seus accionistas.

Perante a dimensão da ofensiva contra o SNS, importa agregar amplos apoios e vontades que impeçam a destruição da maior conquista política, social e humana da nossa Democracia.

13/10/2018

Mário Jorge Neves, médico, dirigente sindical

A FNAM, na impossibilidade de se fazer representar, não pode deixar de se associar a esta justa homenagem ao João Semedo. Para além de ter estado na fundação do Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), o João foi um homem de muitas lutas, tendo partilhado a sua vida profissional entre a Medicina e a Política.

Sabendo quão exigentes são as duas, viria a optar pela Política argumentando que esta trata "a sociedade mais do que as pessoas”. Dizia-o sabendo que entre a sociedade e o indivíduo não há contradição insanável, sendo, isso sim, pólos de uma dialéctica comum geradora de novos patamares civilizacionais. Sabia também que a Medicina não se limita a cuidar da saúde das pessoas e a prevenir a doença - viver e morrer são duas realidades com que sempre nos confrontámos e com que temos de saber lidar na qualidade de cidadãos e como médicos.

Enquanto político, a preocupação com a saúde individual e coletiva está patenteada em inúmeras iniciativas legislativas que levou a cabo na sua actividade parlamentar, bem como na defesa sem tréguas do modelo de Serviço Nacional de Saúde consagrado na Constituição da República.

Mesmo quando pouca saúde já lhe restava fez, tal como António Arnault, uma declaração de compromisso em defesa da Democracia, patenteada no livro comum: Salvar o SNS – Uma nova Lei de Bases da Saúde, para além de ter sido um incansável paladino da defesa do direito a Morrer com Dignidade.

Por todos estes motivos, a memória do João Semedo ficará sempre como património da FNAM.

A homenagem a João Semedo terá lugar no sábado, 13 de Outubro, às 16h30, na Sala Bernardo Sassetti do Teatro Municipal São Luiz, em Lisboa.

A FNAM saúda o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e demais organizações de enfermeiros pela greve, convocada para os dias 10, 11, 16, 17, 18 e 19 de Outubro, e pela sua luta, em particular pelas concentrações regionais no dia 11 e pela manifestação nacional no dia 19, em frente ao Ministério da Saúde.

A luta dos enfermeiros pela dignificação da sua carreira e pela valorização da grelha salarial é também uma luta em defesa do Serviço Nacional de Saúde.

A FNAM tem acompanhado o primeiro dia de greve e saúda a sua importante e significativa adesão por parte dos enfermeiros.

A Comissão Executiva da FNAM