A Sra. Ministra da Justiça continua a recusar-se a receber os médicos. Quatro anos depois de tomar posse recusa reunir com os sindicatos que assinaram 34 acordos com Governos Nacionais, Regionais, PPP’s e Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

• Dos 24 gabinetes médico-legais e forenses, só um a funcionar (Funchal).
• Nas delegações - 95% adesão.

Fortíssimo sinal que é fundamental os médicos serem ouvidos, respeitados e garantidos os atos urgentes.

Estes médicos desenvolvem uma importantíssima atividade profissional, a avaliação de vítimas de violência sexual e doméstica, a avaliação pericial relacionada com acidentes de trabalho e de viação, a realização de autópsias em casos de morte natural ou violenta, além de darem resposta imediata, 24 horas por dia, em cenários de catástrofe, em Portugal e no estrangeiro.

Todas as reivindicações a que o Ministério da Justiça e o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF, IP) se dizem abertos estão a aguardar há mais de um ano. Não há nada de concreto, nem previsões de quando haverá…

Com esta greve pretende-se:

• Alertar para os perigos reais da privatização da Medicina Legale a perda de independência pericial deixando os cidadãos indefesos perante poderosos interesses privados:

Será possível privatizar os tribunais, a polícia científica, as alcoolemias e as análises de drogas a condutores, a investigação de homicídios? Alguém imagina substituir polícias por empresas de segurança privadas? Juízes e procuradores por advogados? Os exames médicos após agressões sexuais serem feitos por não especialistas e em instituições privadas?

• Alertar para o progressivo esvaziamento e enfraquecimento do Institutoverificado nos últimos anos e não apenas nas perícias médicas.
• Negociar uma Carreira Médica para o INMLCF, IP, com equiparação plena à verificada para os médicos no Ministério da Saúde, que a dignifique, promova a formação médica e a própria continuidade do INMLCF, IP, como instituto deexcelência – trata-se de uma questão de justiça e igualdade.

O Instituto não pode, a coberto dos poucos profissionais que tem (menos de 30% dos necessários) demitir-se das suas funções de responsável máximo e exclusivo pelas perícias médico-legais.

Na área da Psiquiatria foram abertos, em Maio, concursos para empresas. Que isenção e qualidade se podem assegurar com perícias feitas em temas tão sensíveis como a interdição e a inabilitação de cidadãos?  Porque não abrir concursos para Psiquiatria?

As perícias não podem, jamais, ser entregues a empresas de prestação de serviços, pela sua especificidade e complexidade e necessidade de idoneidade e independência das partes, e confiança dos cidadãos. As perícias não se medem em números, mas pelo seu grau de dificuldade e não são sequer comparáveis entre si pelo objecto, metodologia e meios disponíveis.

A proposta de lei prevê poder, por despacho, designar-se «médico»… nem sequer especialista ou «especializado» com pós-graduação…

• Respeitar os direitos laborais, nomeadamente o direito ao descanso compensatório.
• Exigir a melhoria das condições de trabalho muito degradadas na Sede em Coimbra, na delegação do Porto e em vários gabinetes médico-legais,por anos de desinvestimento que põem em risco a segurança de trabalhadores, utentes, instalações e arquivos.
• Criar as condições – pela criação da carreira médica –  apoiando os orientadores de formação para que a formação de especialistas seja uma prioridade, garantindo assim condições para formar muito mais especialistas do que aqueles que se formam agora. 
• Exigir o respeito pela devida gestão das contas públicas, limitando o recurso a avenças externas, que já representam mais de 60% da actividade pericial, e cujos gastos, em milhões de euros, subiram exponencialmente com pedidos de reforços orçamentais todos os anos.

Os serviços mínimos durante a greve estão consagrados em Lei 45/2004: «Artigo 13.º- Realização de perícias urgentes:

1 - Consideram-se perícias médico-legais urgentes aquelas em que se imponha assegurar com brevidade a observação de vítimas de violência, tendo designadamente em vista a colheita de vestígios ou amostras susceptíveis de se perderem ou alterarem rapidamente, bem como o exame do local em situações de vítimas mortais de crime doloso ou em que exista suspeita de tal.»

Os sindicatos médicos solicitam, com carácter de urgência, uma reunião com a Sra Ministra da Justiça. Depois da fortíssima adesão nestes 2 dias de greve, o respeito a profissão medica e ao trabalho que desenvolvem e a convivência democrática assim o deviam obrigar.

Lisboa, 27 de Junho de 2019

O Presidente da FNAM                      O Secretário-Geral do SIM

Os resultados do 1.º dia de greve convocada por ambos os sindicatos médicos (Federação Nacional dos Médicos – FNAM e Sindicato Independente dos Médicos – SIM) nas 3 delegações do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF, IP) foi de 100% de adesão.

Dos 24 Gabinetes Medico-legais só um não aderiu.

Os médicos de Medicina Legal demonstram deste modo o seu descontentamento e desacordo pela política destrutiva levada a cabo pelo Ministério da Justiça.

Os sindicatos médicos defendem:

• A negociação da Carreira Médica para o INMLCF, IP, com equiparação plena à verificada para os médicos do Ministério da Saúde;
• A priorização da formação de médicos especialistas em Medicina Legal, ao criar condições para apoiar os orientadores de formação e assim assegurar a continuidade do INMLCF, IP, como instituto de excelência;
• Respeitar os direitos laborais, nomeadamente o direito ao descanso compensatório;
• Respeitar a devida gestão das contas públicas, limitando o recurso a avenças externas que representam mais de 60% da atividade pericial realizada;
• A melhoria urgente das condições de trabalho que garantam a segurança de utentes, profissionais, instalações e arquivos;
• Um sistema médico-legal público e independente;
• A recente proposta de Lei aprovada pelo Conselho de Ministros, em discussão no Parlamento abre as portas à privatização do nosso atual sistema médico-legal público, permitindo a realização de avaliações periciais por empresas privadas, o que coloca questões de idoneidade técnico-científica, éticas,de qualidade e independência periciais o que é preocupante quando estamos a falar de uma área tão sensível como a Justiça.

Os médicos especialistas em Medicina Legal desenvolvem uma imprescindível atividade profissional, nomeadamente na avaliação de vítimas de crime de violência sexual e violência doméstica, avaliação pericial relacionada com acidentes de trabalho e de viação, realização de autópsias em casos de morte natural ou violenta, além da resposta em cenários de catástrofe, em Portugal e no estrangeiro.

Os sindicatos médicos reafirmam que a responsabilidade desta greve é única e exclusivamente do Ministério da Justiça.

Caros utentes e cidadãos:

Lutamos contra a degradação do Serviço Nacional de Saúde e das condições de trabalho dos médicos.

Após 4 anos de tentativas de negociação, o Ministério da Saúde continua sem dar respostas.

Apesar da falta de médicos, não são abertos concursos atempados e com vagas suficientes para a contratação de médicos especialistas. Em vez disso, o Estado gasta quase 100 milhões de euros por ano com empresas de trabalho temporário e tarefeiros.

O Ministério da Saúde tem promovido a ausência de formação e especialização médica. Todos os anos, centenas de médicos ficam sem acesso à especialidade. Os médicos indiferenciados, que hoje já substituem médicos de família, são médicos sem especialidade e sem a necessária formação, o que compromete a qualidade do SNS.

Cinco anos após a saída da troika do nosso país, e depois de várias medidas de reversão, o Governo mantém para o SNS e para os médicos a austeridade que disse ser temporária. Com isso, os médicos trabalham mais horas na urgência e têm listas de utentes maiores. Os serviços estão à beira da rotura devido à falta de profissionais e de equipamento. Os doentes esperam meses ou anos por consultas e cirurgias.

Por isso, os médicos estão em greve no dia 3 de julho.

Lutamos para que todos os cidadãos tenham médico de família.

Lutamos pela redução das listas de utentes dos médicos de família, para que os médicos possam dedicar mais tempo a cada um dos seus utentes.

Lutamos pela diminuição do serviço em urgência para 12 horas, em vez das atuais 18 horas, para que os médicos tenham mais tempo para internamento, consultas e cirurgias.

Lutamos pela abertura de concursos e pela formação e especialização médicas.

Lutamos pela valorização profissional e pela reabilitação da carreira, para que os médicos possam permanecer no SNS com condições dignas.

A luta dos médicos por melhores condições de trabalho é também a luta por serviços dignos e cuidados de saúde de qualidade para os cidadãos.

Em defesa do Serviço Nacional de Saúde para todos, contamos com o seu apoio e solidariedade.

Ao fim de 4 anos, e apesar dos apelos, a Sra. Ministra da Justiça continua a recusar a receber os sindicatos médicos para negociar.

A FNAM e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) prezam a negociação e, até à data, assinaram 34 acordos com os Governos Regionais dos Açores e da Madeira, Parcerias Público Privadas (PPPs) e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Os médicos especialistas em Medicina Legal desenvolvem uma imprescindível atividade profissional, nomeadamente na avaliação de vítimas de crime de violência sexual e violência doméstica, avaliação pericial relacionada com acidentes de trabalho e de viação, realização de autópsias em casos de morte natural ou violenta, além da resposta em cenários de catástrofe, em Portugal e no estrangeiro.

Os sindicatos médicos defendem:

• A negociação da Carreira Médica para o INMLCF, IP, com equiparação plena à verificada para os médicos do Ministério da Saúde;
• A priorização da formação de médicos especialistas em Medicina Legal, ao criar condições para apoiar os orientadores de formação e assim assegurar a continuidade do INMLCF, IP, como instituto de excelência;
• Respeitar os direitos laborais, nomeadamente o direito ao descanso compensatório;
• Respeitar a devida gestão das contas públicas, limitando o recurso a avenças externas que representam mais de 60% da atividade pericial realizada;
• A melhoria urgente das condições de trabalho que garantam a segurança de utentes, profissionais, instalações e arquivos.

O Ministério da Justiça, em Maio deste ano, desmarcou a reunião negocial com os sindicatos médicos, sem dar nova data, o que demonstra não só um profundo desrespeito pelos seus médicos, como também para o próprio INMLCF, IP. 

Ao mesmo tempo, o Conselho de Ministros aprovou uma proposta de Lei que abre as portas à privatização do nosso atual sistema médico-legal público – além de permitir a realização de avaliações periciais por empresas privadas, retira as contratações do crivo do INMLCF, IP.

As contratações destas empresas podem passar a ser feitas directamente pelo Ministério Público, que não tem capacidade para avaliar adequadamente a formação médica necessária para a realização de perícias – os médicos do INMLCF, IP, são especialistas em Medicina Legal, uma especialidade médica com 4 anos de duração.

A privatização do sistema médico-legal coloca questões de idoneidade técnico-científica, éticas, de qualidade e independência periciais o que é preocupante quando estamos a falar de uma área tão sensível como a Justiça.

Os sindicatos médicos reafirmam que a total responsabilidade da greve marcada para os dias 26 e 27 de Junho, no INMLCF, IP, é deste Ministério da Justiça.

24 de Junho de 2019

O Presidente da FNAM
João Proença

O Secretário-Geral do SIM
Jorge Roque da Cunha

No passado dia 19 de Junho, a Ministra da Saúde admitiu publicamente que «nem todos os médicos têm de ser especialistas, e que um não-especialista pode ser igualmente qualificado [ao médico especialista]». A Ministra da Saúde não só admite a indiferenciação dos médicos, como demonstra total desconhecimento acerca da importância das carreiras médicas e do seu papel como um dos pilares do Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como do que são cuidados de saúde de qualidade.

Estas declarações só comprovam que a política deste Governo consiste em fomentar a criação de mão de obra médica barata e afugentar os médicos mais diferenciados do SNS.

Além destas escandalosas afirmações, a comunicação social tem veiculado notícias sobre o encerramento de maternidades de hospitais centrais, em Lisboa, nos meses de Verão, bem como os exorbitantes valores pagos aos médicos tarefeiros.

Esta opção constitui uma gestão danosa do nosso SNS, ao mesmo tempo que este Ministério da Saúde recusa negociar com os sindicatos médicos a carreira médica e a revisão das grelhas salariais e tarda em abrir concursos com as vagas necessárias, o que permitiria não só a contenção de gastos como também a retenção de médicos no SNS.

A FNAM apela assim aos médicos que manifestem o seu descontentamento ao aderir à Greve e Concentração no dia 3 de Julho de 2019.

A FNAM apela às comissões de utentes que se juntem a esta concentração, na defesa do nosso SNS.

A Comissão Executiva da FNAM
21 de Junho de 2019

A FNAM reuniu, no dia 19 de Junho, com comissões de utentes, com o objectivo de trocar ideias, propostas e reivindicações sobre a situação no Serviço Nacional de Saúde.

A reunião contou com a participação da Comissão de Utentes em defesa do SAP 24 horas da Marinha Grande, da Comissão de Utentes de Santiago do Cacém, da Comissão de Utentes da Saúde do Concelho do Seixal e do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP).

Para a FNAM, o apoio solidário das comissões de utentes e de outras associações é muito importante para o sucesso da luta dos médicos.

A FNAM convida todos os utentes a apoiarem a greve dos médicos do dia 3 de Julho e a estarem presentes na concentração em frente ao Ministério da Saúde.

A luta da FNAM é também a luta por um Serviço Nacional de Saúde para todos os cidadãos!

Os sindicatos estão a disponibilizar transporte para os médicos, sindicalizados ou não, para a concentração do dia 3 de julho, às 15h, em frente do Ministério da Saúde, em Lisboa.

Sindicato dos Médicos do Norte:

• Inscrições, até ao dia 20 de Junho, através do e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. (enviando o formulário de inscrição) ou do telefone 917 632 443

Sindicato dos Médicos da Zona Centro:

• Partida de Coimbra, às 10h15
• Inscrições através do e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou dos telefones 239 827 737 e 913 526 493

Sindicato dos Médicos da Zona Sul:

• Partidas de Faro, Beja e Évora
• Inscrições, até ao dia 25 de Junho, através do e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou do telefone 213 194 240

Estimados/as colegas:

Após 4 anos de negociações com o atual Ministério da Saúde (MS) e a realização de duas greves em 2017 e uma greve em 2018, os médicos continuam numa situação insustentável. A falta de condições de trabalho, aliada ao desrespeito pela profissão médica, põem em causa a nossa dignidade como profissionais.

O descontentamento é generalizado e os médicos estão em burnout – esta situação é transversal a médicos de todas as instituições, sejam públicas ou privadas. Estamos a assistir a uma degradação da profissão sem antecedentes, com claras e inequívocas repercussões na saúde dos nossos doentes!

O Governo continua a recusar ouvir os sindicatos médicos. 

Os sindicatos médicos representam TODOS os médicos, e a sua FORÇA depende destes. Os sindicatos médicos têm a expressão que os médicos desejam ter e apenas serão eficientes se os médicos se unirem nesta luta.

Os sindicatos médicos defendem:

1. O limite de 12 horas de trabalho em serviço de urgência, dentro do horário normal de trabalho, com a consequente anulação das atuais 18 horas semanais;
2. O reajustamento das listas de utentes dos médicos de família, privilegiando o critério das unidades ponderadas, e procedendo à diminuição progressiva dos atuais 1.900 para 1.550; 
3. O desencadeamento imediato do processo de revisão da carreira médica e das respetivas grelhas salariais;
4. A criação de um estatuto profissional de desgaste rápido e de risco e penosidade acrescidos, com diminuição da idade de reforma;
5. A abertura imediata dos concursos para os diferentes graus da carreira, bem como a resolução dos concursos pendentes e a reformulação dos incentivos à fixação de médicos em zonas de especialidades carenciadas;
6. O respeito integral pela legislação laboral médica, através da negociação das normas e disciplina do trabalho médico, terminando uma vez por todas com a violação sistemática do descanso compensatório e dos horários de trabalho;
7. A atribuição da remuneração pelo exercício das funções de Autoridade de Saúde, prevista na legislação em vigor desde 2009, e a extensão do regime de disponibilidade permanente a todos os médicos da especialidade de Saúde Pública;
8. A substituição do SIADAP 3 por um sistema específico e exequível de avaliação do desempenho para os médicos, somente para efeito de progressão nos níveis remuneratórios, e a atribuição de dois pontos por cada ano em que os médicos não foram objeto de avaliação;
9. O descongelamento da progressão remuneratória para os médicos que transitaram para as 40 horas de trabalho semanal;
10. A atribuição de incentivos às Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) nos Cuidados Primários de Saúde, num modelo que tenha em conta a experiência adquirida com as Unidades de Saúde Familiar e que não discrimine aquele sector laboral de médicos de família, bem como a anulação das quotas para a passagem das Unidades de Saúde Familiar (USF) de modelo A para modelo B. 
11. A negociação de regras de gestão hospitalar que prezem a participação democrática, a transparência e a regulamentação dos Centros de Responsabilidade Integrados (CRI); 
12. O desenvolvimento de uma reforma da Saúde Pública, com objetivos claros e sem instrumentalizações iníquas;
13. A extinção da existência de médicos «indiferenciados», com a revisão urgente do enquadramento legal do Internato Médico e a consequente anulação do pagamento para a realização da prova nacional de acesso à formação especializada;
14. A reposição da eleição dos cargos médicos de natureza técnica baseada em contrato programa;
15. O desencadeamento do processo negocial de contratação coletiva para os médicos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), de modo a assegurar-lhes a existência de uma carreira específica;
16. A uniformização e melhoria do sistema informático dos serviços de saúde, da responsabilidade do Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

Para além da recusa em negociar, este Governo afrontou o sindicalismo médico ao legislar, de forma unilateral,a atribuição de incentivos à mobilidade geográfica de trabalhadores médicos, um novo regime jurídico da gestão hospitalar e uma nova regulamentação dos CRI.

Apesar da mudança de Ministro de Saúde, em outubro de 2018, manteve-se a mesma postura. Ao afirmar a obrigatoriedade da permanência dos jovens médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) após o término da especialidade, sem lhes serem oferecidas condições dignas e estimulantes gerou um clima de hostilidade que em nada favorece o relacionamento com os médicos e as instituições que os representam.

Esta atitude não se limita ao MS, mas também aos Ministérios da Justiça – culminando na convocatória de uma greve marcada para o Instituto de Medicina Legal nos dias 26 e 27 de Junho – da Defesa e do Trabalho e Solidariedade e Segurança Social, com recusa em negociar acordos coletivos de trabalho.

A FNAM apela a todos os médicos para aderir à greve nacional de dia 3, com concentração marcada, às 15 horas, em frente ao MS.

Esta é a oportunidade para os médicos manifestarem o seu descontentamento e a sua força!

Os médicos querem ser respeitados, os médicos pretendem exercer a sua profissão com dignidade!

O Conselho Nacional da FNAM

Lisboa, 17 de junho de 2019

A FNAM e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) enviaram o pré-aviso que convoca a greve para os médicos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF, IP), nos dias 26 e 27 de Junho.

Há mais de 2 anos que os sindicatos médicos têm alertado para a grave situação dos médicos do INMLCF, IP.

Em Dezembro de 2018, a maioria destes médicos subscreveu e enviou ao Ministério da Justiça – entidade que tutela o INMLCF – um documento alertando a gravidade dos problemas, não tendo, até ao momento, obtido qualquer resposta.

Estes médicos desenvolvem uma intensa e imprescindível atividade profissional, nomeadamente a avaliação de vítimas de crime de violência sexual e doméstica, a avaliação pericial relacionada com acidentes de trabalho e de viação, a realização de autópsias em casos de morte natural ou violenta, além de darem resposta em cenários de catástrofe, em Portugal e no estrangeiro.

A contínua saída de médicos (tanto de alguns já pertencentes ao quadro como de internos durante o seu programa de formação específica) e o envelhecimento daqueles que vão resistindo às contrariedades levou a uma situação laboral precária dentro do INMLCF e à dependência da contratação de serviços externos, com custos acrescidos para o Ministério da Justiça.

Os números são inequívocos: apesar do mapa de pessoal médico contemplar 215 postos de trabalho a nível nacional, apenas existe cerca de um quarto deste número para assegurar a carga de trabalho; o último concurso para Assistente Graduado Sénior (denominado anteriormente de Chefe de Serviço) ocorreu há 13 anos; em Maio, contrariamente ao verificado no Ministério da Saúde, não foi aberto qualquer concurso para colocação de recém-especialistas, que habitualmente esperam anos por vaga no quadro.

Entre outros problemas, a escassez de médicos legistas implica que os existentes necessitem de trabalhar mais horas para cumprir com o trabalho atribuído, sem qualquer remuneração adicional, não sendo igualmente respeitado o direito ao descanso compensatório.

Os Sindicatos Médicos relembram ainda:

• A denúncia sobre as múltiplas insuficiências do INMLCF, feita pela Ordem dos Médicos, no dia 28 de Maio;
• A aprovação de uma proposta de lei, em Conselho de Ministros, sobre um novo regime de perícias médico-legais, com repercussões sobre o trabalho médico, sem audição prévia dos Sindicatos Médicos.

Assim, os sindicatos médicos denunciam a recusa do Ministério da Justiça em negociar uma carreira médica para o INMLCF, equiparada à carreira dos médicos no Ministério da Saúde, que promova a formação médica e a continuidade do próprio INMLCF enquanto instituto de excelência e referência nacional, revestindo-se assim de interesse para todas as partes.

Esta é a primeira greve médica no INMLCF, cuja inteira responsabilidade é deste Governo, que desrespeita os seus médicos e põe causa a própria existência de um sistema médico-legal público.

Com esta greve, os sindicatos médicos esperam que o Ministério da Justiça se disponibilize, finalmente, para uma negociação séria e justa.

Em bom tempo, os Sindicatos Médicos (FNAM e SIM) e a Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos denunciaram publicamente a situação do Serviço de Oncologia do Centro Hospitalar Tondela Viseu (CHTV). Um serviço altamente deficitário em recursos humanos e limitado por instalações físicas exíguas, indignas para o propósito que cumprem.

De realçar que a produção oncológica do CHTV é muito significativa. Anualmente são operados neste Centro Hospitalar cerca de 350 doentes com patologia oncológica do aparelho digestivo, 160 doentes com cancro da mama e ainda doentes oncológicos do foro ginecológico e urológico. Todos estes doentes necessitam de orientação em Consulta de Decisão Multidisciplinar, em que o Oncologista Médico é um elemento central. Muitos destes doentes necessitam de quimioterapia, sendo que a qualquer momento se encontram a realizar quimioterapia endovenosa no CHTV centenas de doentes.

À custa da abnegação dos médicos Oncologistas e do esforço da equipa multidisciplinar, todos os doentes oncológicos do CHTV têm sido, até agora, orientados e tratados de acordo com a mais recentes recomendações internacionais. O CHTV é aliás um Centro de Referência Nacional em alguma desta patologia.

A situação atingiu no entanto o ponto de ruptura e os colegas Oncologistas assumem a incapacidade de garantir a consulta e tratamentos de quimioterapia para novos doentes. Esta situação limite, já previsível desde há vários meses, levou a que nas últimas semanas os doentes com necessidade de iniciar quimioterapia estejam em suspenso à espera de uma solução. Quimioterapia essa que tem uma janela limite de eficácia.

Os médicos eximem-se de qualquer responsabilidade pelas consequências desta situação, cuja responsabilidade lhes é totalmente alheia.

A Consulta de decisão multidisciplinar e uma terapêutica integrada dentro da mesma instituição são pressupostos de qualidade na abordagem do doente oncológico. Os cirurgiões deste Centro Hospitalar assumiram já perante a Direcção Clínica a sua indisponibilidade para levar a cabo qualquer intervenção cirúrgica do foro oncológico, que não cumpra estes pressupostos. Esta postura de responsabilidade é de enaltecer.

Para estes doentes oncológicos, muitos deles debilitados física e psicologicamente, uma solução que envolva múltiplas viagens para outra instituição é simplesmente incomportável. E estamos a falar de centenas de doentes. É necessária uma solução aplicável localmente, respeitando os direitos destes doentes.

Não obstante o empenho na resolução desde problema por parte Direcção Clínica, os resultados são insuficientes. É responsabilidade da tutela, o Ministério da Saúde, assumir a condução deste assunto, de extrema gravidade, fruto aliás da política de desinvestimento no SNS.

• A ausência de investimento em condições dignas para os médicos no Serviço Nacional de Saúde está a afastá-los para os Serviços Privados e para o estrangeiro.
• A ausência de uma verdadeira política de incentivos está a afastar os médicos das zonas mais carenciadas.
• Uma política de Recursos Humanos sem uma visão global das prioridades da população portuguesa leva a assimetrias regionais injustificáveis.

As estruturas representativas dos médicos não deixarão de denunciar todas as situações, que como esta, coloquem em causa os direitos dos doentes, a qualidade e a universalidade do SNS.

Sindicato dos Médicos da Zona Centro (FNAM)
Sindicato Independente dos Médicos
Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos

Reunião de esclarecimento sindical de médicos da delegação sul do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), no dia 7 de Junho, sexta-feira, às 13h30, no Anfiteatro.

Temas a tratar:
1 - Análise da situação no INMLCF
2 - Outros assuntos.

Com a presença de:
- Dr. Armindo Ribeiro, dirigente do Secretariado Nacional do SIM
- Dr. Nair Rosas Pinto, presidente da Comissão Nacional de Medicina Legal e delegada sindical do SIM
- Dr. Hugo Esteves, dirigente da FNAM.

Os Médicos dispõem, durante o horário de trabalho, de um período de até 15 horas/ano, que contam como tempo de serviço efectivo, para participarem no seu local de trabalho em reuniões convocadas pelo sindicato (art. 341.º/1, b), da Lei Geral do Trabalho em FP e do art. 461.º/1, b), do Código do Trabalho).

O Conselho Nacional (CN) da FNAM reuniu, este fim-de-semana, em Coimbra, e analisou o resultado das negociações com o Ministério da Saúde, quase 4 anos depois da tomada de posse do atual Governo, em outubro de 2015.

Apesar da realização de duas greves em 2017(greve nacional de 10 e 11 de maio, e greves regionais de 11 e 25 de outubro, seguida da greve nacional de 8 de novembro), e uma greve em 2018 (dias 8, 9 e 10 de maio), o atual Ministério da Saúde continua a recusar negociar:

1. O limite de 12 horas de trabalho em serviço de urgência, dentro do horário normal de trabalho, com a consequente anulação das atuais 18 horas semanais;
2. O reajustamento das listas de utentes dos médicos de família, privilegiando o critério das unidades ponderadas, e procedendo à diminuição progressiva dos atuais 1.900 para 1.550; 
3. O desencadeamento imediato do processo de revisão da carreira médica e das respetivas grelhas salariais;
4. A criação de um estatuto profissional de desgaste rápido e de risco e penosidade acrescidos, com diminuição da idade de reforma;
5. A abertura imediata dos vários concursos de progressão na carreira médica, de mobilidade e de provimento, a resolução dos concursos para grau de consultor dos anos 2015 e 2017, bem como a reformulação dos incentivos à fixação de médicos em zonas de especialidades carenciadas;
6. A imposição do respeito integral pela legislação laboral médica, através da negociação das normas e disciplina do trabalho médico, terminando uma vez por todas com a violação sistemática do descanso compensatório e dos horários de trabalho;
7. A atribuição da remuneração pelo exercício das funções de Autoridade de Saúde, prevista na legislação em vigor desde 2009, e a extensão do regime de disponibilidade permanente a todos os médicos da especialidade de Saúde Pública;
8. A substituição do SIADAP 3 por um sistema específico e exequível de avaliação do desempenho para os médicos, somente para efeito de progressão nos níveis remuneratórios, e a atribuição de dois pontos por cada ano em que os médicos não foram objeto de avaliação;
9. O descongelamento da progressão remuneratória para os médicos que transitaram para as 40 horas de trabalho semanal;
10. A atribuição de incentivos às Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) nos Cuidados Primários de Saúde, num modelo que tenha em conta a experiência adquirida com as Unidades de Saúde Familiar e que não discrimine aquele sector laboral de médicos de família, bem como a anulação das quotas para a passagem das Unidades de Saúde Familiar (USF) de modelo A para modelo B. 
11. A negociação de regras de gestão hospitalar que prezem a participação democrática, a transparência e a regulamentação dos Centros de Responsabilidade Integrados (CRI); 
12. O desenvolvimento de uma reforma da saúde pública, com objetivos claros e sem instrumentalizações iníquas;
13. A extinção da existência de médicos «indiferenciados», com a revisão urgente do enquadramento legal do Internato Médico e a consequente anulação do pagamento para a realização da prova nacional de acesso à formação especializada;
14. A reposição da eleição dos cargos médicos de natureza técnica baseada em contrato programa;
15. O desencadeamento do processo negocial de contratação coletiva para os médicos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), de modo a assegurar-lhes a existência de uma carreira específica;
16. A uniformização e melhoria do sistema informático dos hospitais e UCSP, da responsabilidade do Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

Para além da recusa em negociar, este Governo afrontou o sindicalismo médico ao legislar, de forma unilateral,a atribuição de incentivos à mobilidade geográfica de trabalhadores médicos – trazendo maior discriminação – um novo regime jurídico da gestão hospitalar e uma nova regulamentação dos CRI.

A mudança de Ministro de Saúde, em Outubro de 2018, nada acrescentou, mantendo-se a postura de empatar e diferir a tomada de decisões, bem como uma atitude de alguma hostilidade contra os médicos, de que é exemplo as afirmações desrespeitosas sobre a obrigatoriedade da permanência dos jovens médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) após o término da especialidade, menosprezando o seu contributo para a manutenção do SNS.

Acresce-se também a recusa da negociação de Acordos Coletivos de Trabalho que permitam a instituição da carreira médica no Ministério da Justiça (em relação aos médicos do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses), no Ministério da Defesa (em relação aos médicos civis) e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (em relação aos médicos de SAMS).

A FNAM responsabiliza inteiramente o Ministério da Saúde por promover:

• a fuga dos médicos para o sistema privado e para o estrangeiro;
• a degradação contínua das condições de trabalho, responsável pelo elevado índice de burnout na profissão médica, com consequente desmotivação;
• a desorganização dos serviços públicos de Saúde, nos Cuidados Primários e Hospitalares;
• o florescimento de unidades de saúde privadas, ao invés do investimento no Serviço Nacional de Saúde geral, universal e tendencialmente gratuito;
• a deterioração da qualidade dos cuidados de saúde prestados aos doentes, quer nas instituições públicas quer nas privadas;
• a existência de médicos «indiferenciados» e a escravização do trabalho médico pelo sistema privado, onde os médicos trabalham, pelo menos, 60 horas semanais e são pagos à peça.

O descontentamento entre os profissionais médicos atinge proporções deletérias e é transversal a todos os sectores de trabalho – público, privado ou social – e, por isso, a FNAM apela aos colegas que manifestem a sua insatisfação aderindo à greve nacional e concentração no dia 3 de julho de 2019.

Os médicos querem ser respeitados, os médicos pretendem exercer a sua profissão com dignidade!

O Conselho Nacional da FNAM

Coimbra, 1 de junho de 2019